CELEX: 32004R1581
Language: pt
Date: 2004-08-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1581/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1639/2001 que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1543/2000 do Conselho

10.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1581/2004 DA COMISSÃO
   
   de 27 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1639/2001 que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Sempre que é instituído um plano de amostragem no âmbito dos programas nacionais respectivos, é necessário garantir o acesso aos navios para efeitos de amostragem. Assim, para evitar estimativas deturpadas, devem ser aceites observadores a bordo de qualquer navio.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário assegurar uma melhor amostragem das unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação e das espécies de profundidade, por forma a melhor conhecer estas unidades populacionais.
            
         
               (3)
            
            
               A análise dos relatórios dos Estados-Membros relativos aos dados sobre as capturas por unidade de esforço (a seguir denominadas CPUE) recolhidos entre 1995 e 2000, efectuada juntamente com o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (a seguir denominado CCTEP), fornece uma base para o estabelecimento de séries elegíveis de dados relativos às CPUE, a recolher no futuro.
            
         
               (4)
            
            
               Com base na experiência adquirida no primeiro ano de recolha de dados (2002) e atendendo ao parecer do CCTEP, é necessário introduzir alterações técnicas nas regras relativas à recolha de dados enunciadas no Regulamento (CE) n.o 1639/2001 da Comissão (2), nomeadamente no respeitante aos nomes das unidades populacionais e à abordagem em matéria de estratégias de amostragem por comprimento e por idade.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1639/2001 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A alínea c) do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «c)
                                    
                                    
                                       Em caso de amostragem, uma descrição pormenorizada das estratégias aplicadas e das estimativas estatísticas utilizadas, que permitam avaliar os níveis de precisão e a relação entre os custos e a precisão; a descrição deve igualmente incluir estimativas dos níveis de precisão do parâmetro estimado; essas estimativas são incluídas no relatório final, num formato estabelecido pela Comissão, após consulta do CCTEP.»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           É suprimido o segundo parágrafo.
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           É aditada a seguinte alínea:
                           
                                       «e)
                                    
                                    
                                       Em caso de amostragem, os processos estabelecidos no âmbito dos programas nacionais devem garantir que os dados necessários sejam reunidos por observadores devidamente nomeados, assim como a aceitação a bordo e a cooperação com esses observadores por parte dos capitães dos navios de pesca, em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (3).
                                    
                                 
                     
         
               2.
            
            
               O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               3.
            
            
               Os apêndices são alterados em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 176 de 15.7.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 222 de 17.8.2001, p. 53.
   
      (3)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.».
   
      ANEXO I
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1639/2001 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na letra B do capítulo I, é aditado o seguinte ponto:
                  
                              «5.
                           
                           
                              No respeitante à recolha de dados relativos às unidades populacionais que são objecto de um plano de recuperação por força de um regulamento do Conselho, os critérios de amostragem do programa alargado passarão a ser obrigatórios no âmbito do programa mínimo no respeitante ao ano que segue a adopção do regulamento e durante o período de aplicação do plano de recuperação. O mesmo se aplica aos estudos em que a principal unidade populacional em causa é objecto de um plano de recuperação.».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No capítulo III, a letra F passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «F.
                           
                           
                              
                                 Recolha dos dados relativos às capturas por unidade de esforço e/ou ao esforço efectivo de frotas comerciais específicas
                              
                              São exigidas as seguintes séries:
                              
                                          1)
                                       
                                       
                                          No respeitante ao programa mínimo, os dados só devem conter séries de dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      às frotas que foram utilizadas em qualquer momento a partir de 1995 nas avaliações das unidades populacionais, com base em modelos analíticos e/ou modelos de produção,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      às unidades populacionais relativamente às quais não existe uma avaliação e para as quais as séries de dados sobre as CPUE constituíam a única forma de estimar as tendências da abundância das unidades populacionais em qualquer momento a partir de 1995,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      às pescarias relativamente às quais existem obrigações no âmbito das organizações regionais de pesca (a seguir denominadas ORP).
                                                   
                                                As definições das unidades populacionais correspondem às determinadas pelas ORP e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes.
                                          Os Estados-Membros fornecem uma descrição completa da forma como foi calculado o índice de abundância de cada unidade populacional.
                                       
                                    
                                          2)
                                       
                                       
                                          No respeitante ao programa alargado, os dados relativos às capturas e ao esforço no que se refere:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      às frotas ainda não utilizadas nas avaliações das unidades populacionais mas em relação às quais deverão ser realizadas, no futuro, avaliações das unidades populacionais, por exemplo as frotas do Mediterrâneo e as frotas que exercem uma pesca dirigida às espécies de profundidade,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      às frotas para as quais foi iniciada uma recolha de dados nos últimos anos, até que essas séries de dados sejam utilizadas nas avaliações das unidades populacionais (essas séries de dados só podem ser transferidas para os programas mínimos se forem utilizadas no âmbito dos processos de avaliação das unidades populacionais),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      às frotas relativamente às quais são recolhidas séries de dados sobre as CPUE, mas para as quais esses dados são actualmente utilizados apenas para fins biológicos (composição por comprimento e por idade, dados relativos à maturidade).
                                                   
                                                As definições das unidades populacionais devem corresponder às determinadas pelas ORP e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes.
                                          Os Estados-Membros fornecem uma descrição completa da forma como foi calculado o índice de abundância de cada unidade populacional.».
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  No capítulo III, a secção H é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O n.o 1 é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «a)
                                                   
                                                   
                                                      Parâmetros:
                                                      A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como obrigatórias no apêndice XV;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Níveis de desagregação e de precisão:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  no respeitante às unidades populacionais que são objecto de planos de recuperação, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 2 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques,
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  no respeitante às outras unidades populacionais, os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques.
                                                               
                                                            Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV.».
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Na alínea d), primeiro travessão, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «3)
                                                   
                                                   
                                                      Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho.».
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Na alínea d), segundo travessão, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «3)
                                                   
                                                   
                                                      Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, ficam isentos os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondentes a menos de 10 % dos desembarques comunitários totais dessa espécie efectuados na zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas. Esta derrogação não é aplicável ao atum rabilho.».
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          A alínea e) passa a ter a seguinte redacção:
                                          
                                                      «e)
                                                   
                                                   
                                                      Devoluções:
                                                      As devoluções são objecto de uma estimativa anual da distribuição dos comprimentos em função das técnicas de pesca sempre que:
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  os dados sobre as devoluções são utilizados nos grupos de trabalho incumbidos de avaliar as unidades populacionais,
                                                               
                                                            
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  as devoluções representam quer mais de 10 % das capturas totais em peso, quer mais de 20 % das capturas em número no respeitante a unidades populacionais relativamente às quais devem ser recolhidos dados anuais sobre as devoluções, como especificado no apêndice XII.
                                                               
                                                            As intensidades de amostragem são as definidas no apêndice XV relativamente aos desembarques comerciais.
                                                      Nos casos em que as devoluções dizem respeito a comprimentos que não estão representados nos desembarques, a idade é determinada em conformidade com as regras constantes do apêndice XV.
                                                      Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que o seu pedido seja devidamente justificado.»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «2)
                                       
                                       
                                          Programa alargado:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Parâmetros complementares:
                                                      A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Níveis de desagregação e de precisão:
                                                      Os Estados-Membros aplicam uma estratégia de amostragem, com um nível de precisão 1 para o comprimento e, se for caso disso, a composição por idade dos desembarques.
                                                      Contudo, se não puder ser aplicada esta forma de proceder, os Estados-Membros podem aplicar outra metodologia cujos níveis de desagregação são especificados no apêndice XV;
                                                   
                                                
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      Devoluções:
                                                      O programa de amostragem para a estimativa da composição anual por tamanhos das devoluções de unidades populacionais especificadas como facultativas no apêndice XV.».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
   
      ANEXO II
      Os apêndices do Regulamento (CE) no 1639/2001 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O apêndice I passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice I
                     Estratificação geográfica por Organização Regional de Pesca
                     
                                  
                              
                              
                                 CIEM
                              
                              
                                 NAFO
                              
                              
                                 ICCAT
                              
                              
                                 CGPM
                              
                              
                                 CCAMLR
                              
                              
                                 IOTC
                              
                              
                                 Outras
                              
                           
                                 Nível 1
                              
                              
                                 Zona
                              
                              
                                 Zona
                              
                              
                                 Zona FAO
                              
                              
                                 Zona
                                 por exemplo 37
                                 Mediterrâneo e mar Negro
                              
                              
                                 Zona
                                 por exemplo 48
                              
                              
                                 Zona FAO
                              
                              
                                 Zona FAO
                              
                           
                                 Nível 2
                              
                              
                                 Subzona
                                 por exemplo IV
                                 Mar do Norte
                              
                              
                                 Subzona
                                 por exemplo 21.2
                                 Labrador
                              
                              
                                 Subzona FAO
                              
                              
                                 Subzona
                                 por exemplo 37.1
                                 Oeste
                              
                              
                                 Subzona
                                 por exemplo 48.1
                                 Península Antárctica
                              
                              
                                 Subzona FAO
                              
                              
                                 Subzona FAO
                              
                           
                                 Nível 3
                              
                              
                                 Divisão
                                 por exemplo IV c
                              
                              
                                 Divisão
                                 por exemplo 21.2 H
                              
                              
                                 Divisão
                                 5° × 5°
                              
                              
                                 Divisão
                                 por exemplo 37.1.2
                                 Golfo do Leão
                              
                              
                                 Divisão
                                 5° × 5°
                              
                              
                                 Divisão
                                 5° × 5°
                              
                              
                                 Divisão
                                 5° × 5°
                              
                           
                                 Nível 4
                              
                              
                                 Rectângulo
                                 30′ × 1°
                              
                              
                                 Rectângulo
                              
                              
                                 Rectângulo
                                 1° × 1°
                              
                              
                                 Subdivisão
                              
                              
                                 Rectângulo
                                 1° × 1°
                              
                              
                                 Rectângulo
                                 1° × 1°
                              
                              
                                 Rectângulo
                                 1° × 1°»
                              
                           
               
            
                  2)
               
               
                  O apêndice II passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice II
                     Unidades funcionais (UF) e rectângulos estatísticos (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                                 Número UF
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 CIEM
                              
                              
                                 Rectângulos estatísticos
                              
                           
                                 3
                              
                              
                                 Skagerrak
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 47G0-G1; 46F9-G1; 45F8-G1; 44F7-G0; 43F8-F9
                              
                           
                                 4
                              
                              
                                 Kattegat
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 44G1-G2; 42-43G0-G2; 41G1-G2
                              
                           
                                 5
                              
                              
                                 Botney Gut — Silver Pit
                              
                              
                                 IVb, c
                              
                              
                                 36-37 F1-F4; 35F2-F3
                              
                           
                                 6
                              
                              
                                 Farn Deeps
                              
                              
                                 IVb
                              
                              
                                 38-40 E8-E9; 37E9
                              
                           
                                 7
                              
                              
                                 Fladen Ground
                              
                              
                                 IVa
                              
                              
                                 44-49 E9-F1; 45-46E8
                              
                           
                                 8
                              
                              
                                 Firth of Forth
                              
                              
                                 IVb
                              
                              
                                 40-41E7; 41E6
                              
                           
                                 9
                              
                              
                                 Moray Firth
                              
                              
                                 IVa
                              
                              
                                 44-45 E6-E7; 44E8
                              
                           
                                 10
                              
                              
                                 Noup
                              
                              
                                 IVa
                              
                              
                                 47E6
                              
                           
                                 11
                              
                              
                                 North Minch
                              
                              
                                 VIa
                              
                              
                                 44-46 E3-E4
                              
                           
                                 12
                              
                              
                                 South Minch
                              
                              
                                 VIa
                              
                              
                                 41-43 E2-E4
                              
                           
                                 13
                              
                              
                                 Clyde
                              
                              
                                 VIa
                              
                              
                                 39-40 E4-E5
                              
                           
                                 14
                              
                              
                                 Mar da Irlanda Este
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 35-38E6; 38E5
                              
                           
                                 15
                              
                              
                                 Mar da Irlanda Oeste
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 36E3; 35-37 E4-E5; 38E4
                              
                           
                                 16
                              
                              
                                 Banco de Porcupine
                              
                              
                                 VIIc, k
                              
                              
                                 31-36 D5-D6; 32-35 D7-D8
                              
                           
                                 17
                              
                              
                                 Aran Grounds
                              
                              
                                 VIIb
                              
                              
                                 34-35 D9-E0
                              
                           
                                 18
                              
                              
                                 Costa Irlanda NO
                              
                              
                                 VIIb
                              
                              
                                 37D9-E1; 36D9
                              
                           
                                 19
                              
                              
                                 Costa Irlanda SO e SE
                              
                              
                                 VIIg, j
                              
                              
                                 31-33 D9-E0; 31E1; 32E1-E2; 33E2-E3
                              
                           
                                 20
                              
                              
                                 NO Labadie, Baltimore e Galley
                              
                              
                                 VIIg, j
                              
                              
                                 28-30 E1; 28-31 E2; 30-32 E3; 31 E4
                              
                           
                                 21
                              
                              
                                 Jones e Cockburn
                              
                              
                                 VIIg, h, j
                              
                           
                                 22
                              
                              
                                 Smalls
                              
                              
                                 VIIg
                              
                           
                                 23
                              
                              
                                 Norte Golfo da Biscaia
                              
                              
                                 VIIIa
                              
                              
                                 22-24 E6-E7; 23-24E5
                              
                           
                                 24
                              
                              
                                 Sul Golfo da Biscaia
                              
                              
                                 VIIIb
                              
                              
                                 20-21 E7-E8; 19E8
                              
                           
                                 25
                              
                              
                                 Norte Galiza
                              
                              
                                 VIIIc
                              
                              
                                 15E0-E1; 16E1
                              
                           
                                 26
                              
                              
                                 Oeste Galiza
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 13-14 E0-E1
                              
                           
                                 27
                              
                              
                                 Norte Portugal (N Cabo Espichel)
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 6-12E0; 9-12E1
                              
                           
                                 28
                              
                              
                                 Sudoeste Portugal (Alentejo)
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 3-5 E0-E1
                              
                           
                                 29
                              
                              
                                 Sul Portugal (Alentejo)
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 2E0-E2
                              
                           
                                 30
                              
                              
                                 Golfo de Cádiz
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 2-3 E2-E3
                              
                           
                                 31
                              
                              
                                 Mar Cantábrico
                              
                              
                                 VIIIc
                              
                              
                                 16E4-E7
                              
                           
                                 32
                              
                              
                                 Norwegian Deep
                              
                              
                                 IVa
                              
                              
                                 44-52 F2-F6; 43F5-F7
                              
                           
                                 33
                              
                              
                                 Off Horn Reef
                              
                              
                                 IVb
                              
                              
                                 39-41E4; 39-41E5»
                              
                           
               
            
                  3)
               
               
                  O apêndice III passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice III (secção C)
                     Segmentação de base dos navios a título das capacidades (programa mínimo)
                     
                                 Comprimento do navio
                              
                              
                                 < 12 m
                              
                              
                                 12 ≤ 24 m
                              
                              
                                 24 ≤ 40 m
                              
                              
                                 ≥ 40 m
                              
                           
                                 Tipo de técnica de pesca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes móveis
                              
                              
                                 Arrasto de vara
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rede de arrasto pelo fundo e cerco de bentónicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arrasto pelágico e cerco de pelágicos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Draga
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polivalentes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras (especificar)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes passivas
                              
                              
                                 Artes com anzóis
                              
                              
                                 
                                     (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Redes de deriva e redes fixas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Nassas e armadilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polivalentes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras (especificar)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes polivalentes
                              
                              
                                 Combinação artes móveis e artes passivas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Navios sem licença
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 
                                    Nota 1: Se uma categoria de arte incluir menos de 10 navios, a célula poderá ser reunida com uma categoria de comprimento vizinha a especificar no programa nacional.
                                 
                                    Nota 2: Os navios que dediquem mais de 50 % do seu tempo a um tipo de técnica de pesca específico devem ser incluídos no segmento correspondente.
                                 
                                    Nota 3: O comprimento é definido como comprimento de fora a fora (CFF).».
                              
                           
               
            
                  4)
               
               
                  O apêndice IV passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice IV (secção C)
                     Desagregação pormenorizada dos navios a título das capacidades (programa alargado)
                     
                                 Comprimento do navio
                              
                              
                                 < 10 m
                              
                              
                                 10 ≤ 12 m
                              
                              
                                 12 ≤ 18 m
                              
                              
                                 18 ≤ 24 m
                              
                              
                                 24 ≤ 40 m
                              
                              
                                 ≥ 40 m
                              
                           
                                 Tipo de técnica de pesca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes móveis
                              
                              
                                 Rede de arrasto de vara
                              
                              
                                 Mar do Norte ≤ 221 kW
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Mar do Norte > 221 kW
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Fora do mar do Norte
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rede de arrasto pelo fundo e rede envolvente de arrasto pelo fundo
                              
                              
                                 Redes de arrasto pelo fundo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rede de cerco dinamarquesa e rede envolvente-arrastante escocesa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polivalentes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rede de arrasto pelágico e redes envolventes
                              
                              
                                 Rede de arrasto pelágico
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Rede envolvente-arrastante pelágica e rede de cerco com retenida
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polivalentes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Draga
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes móveis polivalentes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras (especificar)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes passivas
                              
                              
                                 Artes com anzóis
                              
                              
                                 Palangres
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras artes com anzóis
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Redes de deriva e redes fixas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Nassas e armadilhas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes passivas polivalentes
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras (especificar)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Artes polivalentes
                              
                              
                                 Artes móveis e passivas combinadas
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Navios sem licença»
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
                  5)
               
               
                  O apêndice V passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice V (secção D)
                     Unidades de capacidade de pesca por tipo de técnica de pesca
                     
                                 Técnica de pesca
                              
                              
                                 Unidades de capacidade de pesca
                              
                           
                                 Artes rebocadas
                              
                              
                                 kW e GT
                              
                           
                                 Artes fixas
                              
                              
                                 kW e GT
                              
                           
                                 Navios polivalentes
                              
                              
                                 kW e GT»
                              
                           
               
            
                  6)
               
               
                  O apêndice VI passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice VI (secção D)
                     Unidades populacionais relacionadas com um esforço específico
                     
                                 Espécie e zona
                              
                              
                                 Limiar 1 (2)
                                 
                              
                              
                                 Limiar 2 (3)
                                 
                              
                           
                                 Salmão (mar Báltico)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Bacalhau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Arinca (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Escamudo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Badejo (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Solha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Linguado (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 10 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Linguado (Mediterrâneo)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Lagostim (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Pescada (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Biqueirão (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Sardinha (todas as zonas)
                              
                              
                                 50 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Sarda (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 50 %
                              
                              
                                 10 %
                              
                           
                                 Carapau (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 50 %
                              
                              
                                 10 %
                              
                           
                                 Espadarte (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Atum rabilho (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Atum patudo (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Atum voador (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Atum albacora (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                 5 %
                              
                           
                                 Arenque (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 50 %
                              
                              
                                 10 %
                              
                           
                                 Espadilha (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 50 %
                              
                              
                                 10 %
                              
                           
                                 Galeota (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 70 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Faneca-noruega (todas as zonas, excepto Mediterrâneo)
                              
                              
                                 70 %
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia europeia (todas as zonas)
                              
                              
                                 30 %
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
                  7)
               
               
                  O apêndice XI passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice XI (secção E)
                     Lista das unidades populacionais a que se dirige a pesca de lazer (programa mínimo)
                     
                                 1)
                              
                              
                                 Salmão (águas marinhas do mar Báltico e do mar do Norte):
                                 Valores relativos às capturas em peso e número:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.
                                          
                                       
                           
                                 2)
                              
                              
                                 Atum rabilho (todas as zonas)
                                 Valores relativos às capturas em peso e número:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             por ano,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2,
                                          
                                       
                                             —
                                          
                                          
                                             com distinção das capturas de peixes de peso inferior e superior a 10 kg.
                                          
                                       
                           
                                 3)
                              
                              
                                 Bacalhau nas zonas III, IV, V, VI e VII:
                                 Valores relativos às capturas em peso e número:
                                 
                                             —
                                          
                                          
                                             por zona geográfica como definida no apêndice 1, nível 2.
                                          
                                       
                           As conclusões destes estudos devem ser comunicadas à Comissão até 31 de Março de 2007.»
                  
               
            
                  8)
               
               
                  O apêndice XII passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice XII (secção E)
                     Lista das unidades populacionais para efeitos de controlo dos desembarques e das devoluções (programa mínimo)
                     LEGENDA:
                     
                        Controlo das capturas e dos desembarques. No âmbito do programa de amostragem no mercado ou no mar, as prioridades na estratificação da amostragem são estabelecidas no nível global ou da frota, com planos de amostragem mensais, trimestrais ou anuais, sendo os dados comunicados por rectângulo estatístico, divisão ou zona.
                     
                                  
                              
                              
                                 Estratificação das técnicas de pesca:
                                 
                                             M
                                          
                                          
                                             Mensal por tipo de técnica de pesca (apêndice III)
                                          
                                       
                                             N
                                          
                                          
                                             Total mensal
                                          
                                       
                                             Q
                                          
                                          
                                             Trimestral por tipo de técnica de pesca (apêndice III)
                                          
                                       
                                             R
                                          
                                          
                                             Total trimestral
                                          
                                       
                                             Y
                                          
                                          
                                             Anual por tipo de técnica de pesca (apêndice III)
                                          
                                       
                                             Z
                                          
                                          
                                             Total anual
                                          
                                       
                                             T
                                          
                                          
                                             Trienal (uma vez num período de três anos) por tipo de técnica (apêndice III)
                                          
                                       
                           
                                  
                              
                              
                                 Estratificação geográfica:
                                 
                                             0
                                          
                                          
                                             Unidade funcional
                                          
                                       
                                             1
                                          
                                          
                                             Rectângulo estatístico do CIEM
                                          
                                       
                                             2
                                          
                                          
                                             Divisões CIEM/NAFO
                                          
                                       
                                             3
                                          
                                          
                                             Subzonas CIEM/NAFO
                                          
                                       
                                             4
                                          
                                          
                                             ICCAT 1o Rectângulo
                                          
                                       
                                             5
                                          
                                          
                                             ICCAT 5o Rectângulo
                                          
                                       
                                             6
                                          
                                          
                                             Divisão FAO
                                          
                                       
                                             7
                                          
                                          
                                             Subzona FAO
                                          
                                       
                                             8
                                          
                                          
                                             Zona FAO
                                          
                                       
                           
                                 1)
                              
                              
                                 As definições das unidades populacionais devem seguir as das organizações regionais de pesca e as estratégias de amostragem devem incluir, pelo menos, os estratos correspondentes.
                              
                           
                                 2)
                              
                              
                                 Podem ser agregados os dados relativos a zonas separadas por vírgula, mas não os dados relativos a zonas separadas por barras.
                              
                           
                        
                     
                                 Espécies
                              
                              
                                 Zona/Unidade populacional
                              
                              
                                 Amostragem Estratos
                              
                              
                                 Devoluções
                              
                           
                                 Programa mínimo
                              
                              
                                 Programa alargado
                              
                              
                                 Programa mínimo
                              
                           
                                 Zona CIEM I, II
                              
                           
                                 Enguia-de-vidro
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-amarela
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-prateada
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arenque atlântico-escandinavo
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IIa, V
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Y3
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)
                              
                           
                                 Galeota
                              
                              
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Enguia-de-vidro
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-amarela
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-prateada
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 Q0
                              
                              
                                 M0
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 IIIa , IVa Este
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Faneca-noruega
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico
                              
                           
                                 Enguia-de-vidro
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-amarela
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-prateada
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IIIa S/22-24, 3d/25-32
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 Q0
                              
                              
                                 M0
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Solha das pedras
                              
                              
                                 
                                    Platichthys flesus
                                 
                              
                              
                                 III a-d
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d, 22-31/32
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Truta marisca
                              
                              
                                 
                                    Salmo trutta
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S/IIIb-d
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId
                              
                           
                                 Galeota
                              
                              
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Enguia-de-vidro
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-amarela
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-prateada
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Argentinas
                              
                              
                                 
                                    Argentina spp.
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Camarão negro
                              
                              
                                 
                                    Crangon crangon
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Y3
                              
                              
                                 Q3
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Areeiro de quatro manchas
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus boscii
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 IV, VI
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha-limão
                              
                              
                                 
                                    Microstomus kitt
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete da vasa
                              
                              
                                 
                                    Mullus barbatus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 Q0
                              
                              
                                 M0
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVa Este/IVa
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IV/VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Pregado
                              
                              
                                 
                                    Psetta maxima
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia repregada
                              
                              
                                 
                                    Raja radiata
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia de dois olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja naevus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia manchada
                              
                              
                                 
                                    Raja montagui
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Outras raias
                              
                              
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Rodovalho
                              
                              
                                 
                                    Scopthalmus rhombus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IV/VIId
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapaus
                              
                              
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, Vbc, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Faneca-noruega
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Q1
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV
                              
                           
                                 Enguia-de-vidro
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-amarela
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-prateada
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Peixes-espada
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus spp.
                              
                              
                                 IXa, X
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Q3
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Argentinas
                              
                              
                                 
                                    Argentina spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Imperadores
                              
                              
                                 
                                    Beryx spp.
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sapateira
                              
                              
                                 
                                    Cancer pagurus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lixa de lei
                              
                              
                                 
                                    Centrophorus granulosus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lixa
                              
                              
                                 
                                    Centrophorus squamosus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carocho
                              
                              
                                 
                                    Centroscymnus coelolepis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 VIa/VIa N/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Congro vulgar
                              
                              
                                 
                                    Conger conger
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagartixa da rocha
                              
                              
                                 
                                    Coryphaenoides rupestris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas excluindo IX
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 VIII
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 IXa (apenas golfo de Cádiz)
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 Vb, VI, XII, XIV
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k/VIII
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 IXa, X
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagosta
                              
                              
                                 
                                    Homarus gammarus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Olho-de-vidro laranja
                              
                              
                                 
                                    Hoplostethus atlanticus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro de quatro manchas
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus boscii
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 VI/VII, VIIIabd
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 IV, VI/VIIe-k, VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb, VI, XII, XIV
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 VIa/VIb/VIIa/VIIb-k
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 VIII/IX, X
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Maruca
                              
                              
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 Q0
                              
                              
                                 M0
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 VIIa/VIIe/VIIfg
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb/IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 VII, VIII, IX, X
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cherne
                              
                              
                                 
                                    Polyprion americanus
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia pontuada
                              
                              
                                 
                                    Raja brachyura
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia manchada
                              
                              
                                 
                                    Raja montagui
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia de dois olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja naevus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Outras raias
                              
                              
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 V, VI, XII, XIV
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 VIII, IX
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 R2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 V, VI, XII, XIV
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIa/VIIe/VIIfg/VIIIab
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIbc/VIIhk/IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Esparídeos
                              
                              
                                 
                                    Sparidae
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa, X
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau negrão
                              
                              
                                 
                                    Trachurus picturatus
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Faneca
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus luscus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Mediterrâneo
                              
                           
                                 Enguia-de-vidro
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-amarela
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Enguia-prateada
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M1
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão púrpura
                              
                              
                                 
                                    Aristeomorpha foliacea
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão vermelho
                              
                              
                                 
                                    Aristeus antennatus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Boga do mar
                              
                              
                                 
                                    Boops boops
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Doirado
                              
                              
                                 
                                    Coryphaena hippurus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Doirado-pampo
                              
                              
                                 
                                    Coryphaena equiselis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z6
                              
                              
                                 R6
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 1, 2
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Polvo do alto
                              
                              
                                 
                                    Eledone cirrosa
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Polvo mosqueado
                              
                              
                                 
                                    Eledone moschata
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cabra morena
                              
                              
                                 
                                    Eutrigla gurnardus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Potas
                              
                              
                                 
                                    Illex spp., Todarodes spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadins e veleiros
                              
                              
                                 
                                    Istiophoridae
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tainhas
                              
                              
                                 
                                    Mugilidae
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete da vasa
                              
                              
                                 
                                    Mullus barbatus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bica
                              
                              
                                 
                                    Pagellus erythrinus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Gamba manchada
                              
                              
                                 
                                    Penaeus kerathurus
                                 
                              
                              
                                 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia de quatro olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja miraletus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cavalas e sardas
                              
                              
                                 
                                    Scomber spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tubarões e afins
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 3.1
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea vulgaris
                                 
                              
                              
                                 1.2, 2.1, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Dourada
                              
                              
                                 
                                    Sparus aurata
                                 
                              
                              
                                 1.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Trombeiros
                              
                              
                                 
                                    Spicara spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Zagaia-castanheta
                              
                              
                                 
                                    Squilla mantis
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum voador
                              
                              
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum rabilho
                              
                              
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau do Mediterrâneo
                              
                              
                                 
                                    Trachurus mediterraneus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cabra-cabaço
                              
                              
                                 
                                    Trigla lucerna
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Venerídeos
                              
                              
                                 
                                    Veneridae
                                 
                              
                              
                                 2.1, 2.2
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadarte
                              
                              
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Zonas NAFO
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 2J3KL
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
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                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 3NO
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 3Ps
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 SA 1
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 3NO
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha americana
                              
                              
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                              
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                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha americana
                              
                              
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha dos mares do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda ferruginea
                                 
                              
                              
                                 3LNO
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagartixas e granadeiros
                              
                              
                                 
                                    Macrouridae
                                 
                              
                              
                                 SA 2 + 3
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp.
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Raias
                              
                              
                                 
                                    Raja spp.
                              
                              
                                 SA 3
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 3KLMNO
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 SA 1
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 3LN
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 3O
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 SA 1
                              
                              
                                 Y2
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico
                              
                           
                                 Judeus
                              
                              
                                 
                                    Auxis spp.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Merma
                              
                              
                                 
                                    Euthynnus alleteratus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Espadins e veleiros
                              
                              
                                 
                                    Istiophoridae
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Tubarão-anequim
                              
                              
                                 
                                    Isurus oxyrinchus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Gaiado
                              
                              
                                 
                                    Katsuwonus pelamis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tubarão sardo
                              
                              
                                 
                                    Lamna nasus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tintureira
                              
                              
                                 
                                    Prionace glauca
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Esqualídeos
                              
                              
                                 
                                    Squalidae
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Atum voador
                              
                              
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum albacora
                              
                              
                                 
                                    Thunnus albacares
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Atum patudo
                              
                              
                                 
                                    Thunnus obesus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Atum rabilho
                              
                              
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadarte
                              
                              
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 CECAF FAO 34
                              
                           
                                 Peixe-espada preto
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus carbo
                                 
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius spp.
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Q6
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Q4
                              
                              
                                 M4
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapeneus longirostris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão rosado do Sul
                              
                              
                                 
                                    Penaeus notialis
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Q3
                              
                              
                                 M3
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Q5
                              
                              
                                 M5
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapaus
                              
                              
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 Q2
                              
                              
                                 M2
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 WECAF
                              
                           
                                 Luciano vermelho
                              
                              
                                 
                                    Lutjanus purpureus
                                 
                              
                              
                                 ZEE Guiana francesa
                              
                              
                                 Y6
                              
                              
                                 Q7
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão boreal
                              
                              
                                 
                                    Penaeus subtilis
                                 
                              
                              
                                 ZEE Guiana francesa
                              
                              
                                 M6
                              
                              
                                 M7
                              
                              
                                 T»
                              
                           
               
            
                  9)
               
               
                  O apêndice XIII passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice XIII
                     Lista das espécies facultativas para o programa alargado
                     
                                 Espécies
                              
                              
                                 Zona/Unidade populacional
                              
                              
                                 Amostragem Estratos
                              
                           
                                 ZONA CIEM I, II
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 Y3
                              
                           
                                 Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)
                              
                           
                                 Solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda limanda
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Esqualídeos
                              
                              
                                 
                                    Squalidae
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico
                              
                           
                                 Coregono lavareda
                              
                              
                                 
                                    Coregonus lavaretus
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Lúcio
                              
                              
                                 
                                    Esox lucius
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda limanda
                                 
                              
                              
                                 IIIa S, IIIb-d
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Perca europeia
                              
                              
                                 
                                    Perca fluviatilis
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Pregado
                              
                              
                                 
                                    Psetta maxima
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Lucioperca
                              
                              
                                 
                                    Stizostedion lucioperca
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 R2
                              
                           
                                 Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId
                              
                           
                                 Peixes-lobo
                              
                              
                                 
                                    Anarhichas spp.
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Bolota
                              
                              
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda limanda
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Lagartixa-cabeça áspera
                              
                              
                                 
                                    Macrourus berglax
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Maruca
                              
                              
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Vieira
                              
                              
                                 
                                    Pecten maximus
                                 
                              
                              
                                 VIId
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z0
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Tubarões de profundidade
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Tubarões pequenos
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Galhudo malhado
                              
                              
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 Z3
                              
                           
                                 Nordeste do Atlântico e Oeste do Canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV
                              
                           
                                 Peixes-espada
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo IXa, X
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Corvina legítima
                              
                              
                                 
                                    Argyrosoma regius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Imperadores
                              
                              
                                 
                                    Beryx spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Búzios
                              
                              
                                 
                                    Busycon spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Congro vulgar
                              
                              
                                 
                                    Conger conger
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 IX
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 VI, VII
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo IXa, X
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Capelim
                              
                              
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                              
                                 XIV
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Azevia raiada
                              
                              
                                 
                                    Microchirus variegatus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Solha-limão
                              
                              
                                 
                                    Microstomus kitt
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 VIIbc/VIIhk/VIII, IX, X
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Juliana
                              
                              
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z0
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Longueirões
                              
                              
                                 
                                    Solen spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Esparídeos
                              
                              
                                 
                                    Sparidae
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Galhudo malhado
                              
                              
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Carapau do Mediterrâneo
                              
                              
                                 
                                    Trachurus mediterraneus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 Fanecas
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Outras espécies de profundidade
                              
                              
                                 
                                    Outras espécies de profundidade
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 Z2
                              
                           
                                 Mediterrâneo
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 1.1, 3.1
                              
                              
                                 Y6
                              
                           
                                 Zonas NAFO
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp.
                              
                              
                                 3LN
                              
                              
                                 Y2
                              
                           
                                 CECAF FAO 34
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Peixe-espada
                              
                              
                                 
                                    Lepidopus caudatus
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 Q7
                              
                           
                                 Sardinha lombuda
                              
                              
                                 
                                    Sardinella aurita
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia, Atlântico CE
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Sardinha da Madeira
                              
                              
                                 
                                    Sardinella maderensis
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia, Atlântico CE
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia hierredda
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Esparídeos, serranídeos e roncadores
                              
                              
                                 
                                    Sparidae, Serranidae, Haemulidae
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Carapau do Cunene
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trecae
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Peixes-espada e lírios
                              
                              
                                 
                                    Trichiuridae
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 CCAMLR FAO 58
                              
                           
                                 Peixe-gelo do Antárctico
                              
                              
                                 
                                    Champsocephalus gunnari
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen
                              
                              
                                 Y6
                              
                           
                                 Marlonga negra
                              
                              
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen
                              
                              
                                 Y6
                              
                           
                                 Lagartixas e granadeiros
                              
                              
                                 
                                    Macrouridae
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen, Crozet
                              
                              
                                 Y6
                              
                           
                                 Nototénia escamuda
                              
                              
                                 
                                    Notothenia squamifrons
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen
                              
                              
                                 Y6
                              
                           
                                 Raias
                              
                              
                                 
                                    Raja spp.
                              
                              
                                 Kerguelen, Crozet
                              
                              
                                 Y6
                              
                           
                                 Atlântico do Sudoeste FAO 41
                              
                           
                                 Marlonga negra
                              
                              
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Maruca da Argentina
                              
                              
                                 
                                    Genypterus blacodes
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Pota-argentina
                              
                              
                                 
                                    Illex argentinus
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Q7
                              
                           
                                 Lula da Patagónia
                              
                              
                                 
                                    Loligo gahi
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Q7
                              
                           
                                 Lagartixas
                              
                              
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Granadeiro da Patagónia
                              
                              
                                 
                                    Macruronus magellanicus
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Pescada da Nova Zelândia
                              
                              
                                 
                                    Merluccius australis
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Pescada da Argentina
                              
                              
                                 
                                    Merluccius hubbsi
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Q7
                              
                           
                                 Verdinho austral
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius australis
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Nototénias
                              
                              
                                 
                                    Notothenia spp., Patagonotothen spp.
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Bacalhau austral
                              
                              
                                 
                                    Salilota australis
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 Y7
                              
                           
                                 Angola FAO 47
                              
                           
                                 Camarão vermelho listado
                              
                              
                                 
                                    Aristeus varidens
                                 
                              
                              
                                 Angola
                              
                              
                                 Q7
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 Angola
                              
                              
                                 Q7
                              
                           
                                 Camarões “Penaeus”
                              
                              
                                 
                                    Penaeus spp.
                              
                              
                                 Angola
                              
                              
                                 Q7»
                              
                           
               
            
                  10)
               
               
                  O apêndice XIV passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice XIV (secção G)
                     Lista dos estudos (programa mínimo, programa alargado)
                     
                                 Nome do estudo
                              
                              
                                 Zona
                              
                              
                                 Período
                              
                              
                                 Principais objectivos (espécies, etc.)
                              
                              
                                 Intensidade do estudo
                              
                              
                                 Prioridade
                              
                           
                                 dias
                              
                              
                                 operações de pesca
                              
                           
                                 ZONA CIEM III incluindo Báltico
                              
                           
                                 BITS 1st/4rd Quarter
                              
                              
                                 IIIaS, IIIb-d
                              
                              
                                 1.o e 4.o trimestres
                              
                              
                                 Bacalhau e outras espécies de fundo
                              
                              
                                 129-157
                              
                              
                                 510
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 IBTS 1st/3rd Quarter
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 1.o e 3.o trimestres
                              
                              
                                 Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega
                              
                              
                                 22-26
                              
                              
                                 95
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Herring acoustic survey
                              
                              
                                 IIIa e IIIb-d
                              
                              
                                 3.o e 4.o trimestres
                              
                              
                                 Arenque, espadilha
                              
                              
                                 60-74
                              
                              
                                 180
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Sprat acoustic survey
                              
                              
                                 IIIc-d
                              
                              
                                 2.o trimestre
                              
                              
                                 Espadilha
                              
                              
                                 32-39
                              
                              
                                 85
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Herring larvae survey
                              
                              
                                 IIIc
                              
                              
                                 2.o trimestre
                              
                              
                                 Larvas de arenque
                              
                              
                                 54-66
                              
                              
                                 400
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 German flatfish survey
                              
                              
                                 IIIc
                              
                              
                                 3.o trimestre
                              
                              
                                 Solha das pedras
                              
                              
                                 24-30
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Mar do Norte e leste do canal da Mancha e zona II
                              
                           
                                 IBTS 1st Quarter
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 1.o trimestre
                              
                              
                                 Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega
                              
                              
                                 117-143
                              
                              
                                 360
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Atlan/Scand. Herring Survey
                              
                              
                                 IIa
                              
                              
                                 Maio
                              
                              
                                 Arenque, verdinho
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 90 + percurso
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 IBTS 3rd Quarter
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 3.o trimestre
                              
                              
                                 Arinca, bacalhau, escamudo, arenque, espadilha, badejo, sarda, faneca-noruega.
                              
                              
                                 117-143
                              
                              
                                 360
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 NS Herring Acoustic Survey
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 Julho
                              
                              
                                 Arenque, espadilha
                              
                              
                                 68-83
                              
                              
                                 150 + percurso
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 BTS
                              
                              
                                 IVb, IVc, VIId
                              
                              
                                 3.o trimestre
                              
                              
                                 Solha, linguado
                              
                              
                                 50-62
                              
                              
                                 280
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Sole net survey
                              
                              
                                 IVb, IVc
                              
                              
                                 3.o trimestre
                              
                              
                                 Linguado, solha
                              
                              
                                 14-17
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Demersal young fish survey
                              
                              
                                 Costas do mar do Norte
                              
                              
                                 3.o e 4.o trimestres
                              
                              
                                 Solha, linguado, camarão-café do Norte
                              
                              
                                 117-143
                              
                              
                                 1 000
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Herring larvae survey
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 1.o e 4.o trimestres
                              
                              
                                 Larvas de arenque, espadilha
                              
                              
                                 37-45
                              
                              
                                 390
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Greenland halibut survey
                              
                              
                                 IIb declives
                              
                              
                                 Outubro desde 1997
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 120 a partir de 300-750 m de profundidade
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Nephrops TVsurvey
                              
                              
                                 IVa, IVb
                              
                              
                                 1.o, 4.o trimestre
                              
                              
                                 Lagostim
                              
                              
                                 17-21
                              
                              
                                 90
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Channel ground fish survey
                              
                              
                                 VIId
                              
                              
                                 4.o trimestre
                              
                              
                                 Badejo, bacalhau, faneca, solha, cabra vermelha, choupa, salmonete legítimo
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 100
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 German cod survey
                              
                              
                                 Baía de Heligolândia
                              
                              
                                 1.o e 4.o trimestres
                              
                              
                                 Bacalhau, badejo, solha e solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 14-18
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Mackerel egg Survey
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 Maio-Julho (trienal)
                              
                              
                                 Produção de ovos de sarda
                              
                              
                                 14
                              
                              
                                 130
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha
                              
                           
                                 Western IBTS 4th quarter
                              
                              
                                 VIa, VII, VIII, IXa
                              
                              
                                 Outubro-Novembro
                              
                              
                                 Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos) índices de abundância
                              
                              
                                 149-182
                              
                              
                                 580
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 ISBCBTS
                              
                              
                                 VIIa, f, g
                              
                              
                                 Setembro
                              
                              
                                 Linguado, solha
                              
                              
                                 22-26
                              
                              
                                 120
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Mackerel/horse mackerel egg survey
                              
                              
                                 VIa, VII, VIII, IXa
                              
                              
                                 Janeiro-Julho (trienal)
                              
                              
                                 Produção de ovos de sarda, carapau
                              
                              
                                 252-308
                              
                              
                                 1 750 plâncton/50 Arrasto pelo fundo
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Spawning/Pre-spawning herring acoustic survey
                              
                              
                                 VIa, VIIa, g
                              
                              
                                 Julho, Setembro, Novembro, Março, Janeiro
                              
                              
                                 Arenque, espadilha
                              
                              
                                 126-154
                              
                              
                                 Rastreio acústico
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Sardine, Anchovy, Horse mackerel acoustic survey
                              
                              
                                 VIII + IX
                              
                              
                                 Março/Abril/Maio
                              
                              
                                 Indíces de abundância de sardinha, biqueirão, sarda, carapau
                              
                              
                                 77-95
                              
                              
                                 140
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 BIOMAN
                              
                              
                                 VIII
                              
                              
                                 Maio
                              
                              
                                 Biqueirão SSB (DEP)
                              
                              
                                 18-22
                              
                              
                                 600/20 operações de pesca pelágica
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Redfish survey
                              
                              
                                 Mar de Irminger
                              
                              
                                 Junho (de dois em dois anos)
                              
                              
                                 Cantarilho, abundância, idade
                              
                              
                                 24-30
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Sardine DEPM
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 Primavera (VIII) Inverno (IX) Trienal
                              
                              
                                 SSB sardinha e utilização de CUFES para melhorar as estimativas
                              
                              
                                 108-132
                              
                              
                                 1 200
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 WCBTS
                              
                              
                                 VIIe
                              
                              
                                 Outubro
                              
                              
                                 Linguado, solha, tamboril, solha-limão
                              
                              
                                 7-9
                              
                              
                                 55
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Blue whiting survey
                              
                              
                                 VI, VII
                              
                              
                                 Março-Abril
                              
                              
                                 Verdinho
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 RESSGASC
                              
                              
                                 VIIIa, b
                              
                              
                                 Maio + Outubro
                              
                              
                                 Índices de abundância, devoluções de pescada, linguado
                              
                              
                                 22-26
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Nephrops TV survey
                              
                              
                                 VIa
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Lagostim (contagem vídeo no refúgio)
                              
                              
                                 28-34
                              
                              
                                 200
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Egg production survey
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Janeiro-Maio (quinquenal)
                              
                              
                                 Produção de ovos (de fundo)
                              
                              
                                 58-70
                              
                              
                                 800
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 DARD groundfish
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Março
                              
                              
                                 Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos)
                              
                              
                                 9-11
                              
                              
                                 45
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 DARD herring larvae
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Novembro
                              
                              
                                 Índices de larvas: arenque
                              
                              
                                 5-6
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 DARD MIK-net
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Maio/Junho
                              
                              
                                 Juvenis pelágicos índices: gadídeos
                              
                              
                                 5-6
                              
                              
                                 45
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 DARD nephrops
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Abril e Agosto
                              
                              
                                 Distribuição e biologia: lagostim
                              
                              
                                 14-18
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Juvenile plaice survey
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Maio
                              
                              
                                 Solha jovem
                              
                              
                                 6-8
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Nephrops
                              
                              
                                 VIIa
                              
                              
                                 Junho
                              
                              
                                 Ecologia lagostim
                              
                              
                                 6-8
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Cod tagging
                              
                              
                                 VIIa, b, VIa-b
                              
                              
                                 Março
                              
                              
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 9-11
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Egg and larval survey
                              
                              
                                 VI
                              
                              
                                 Abril
                              
                              
                                 De fundo (gadídeos)
                              
                              
                                 25-31
                              
                              
                                 70
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 ARSA
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 Março
                              
                              
                                 Índices de abundância das unidades populacionais de fundo
                              
                              
                                 15-19
                              
                              
                                 50
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Sardine-acoustic survey (SAR)
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 Novembro
                              
                              
                                 Índices de abundância, recrutamento
                              
                              
                                 23-29
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Nephrops
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 Junho
                              
                              
                                 Índices de abundância lagostim/recrutamento lagostim
                              
                              
                                 15-19
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Groundfish survey summer
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 Julho/Agosto
                              
                              
                                 Abundância de pescada, carapau, sarda
                              
                              
                                 23-28
                              
                              
                                 65
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Deep sea fish survey
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 Agosto/Setembro
                              
                              
                                 Índices de abundância das unidades populacionais de profundidade
                              
                              
                                 41-50
                              
                              
                                 130
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 ARQDAÇO
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 Abril/Maio
                              
                              
                                 Abundância de cantarilho legítimo, abróteas, imperadores, congro, goraz
                              
                              
                                 41-50
                              
                              
                                 35
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 DEEP
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 4.o trimestre
                              
                              
                                 Distribuição e abundância
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 PELAGICOS
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 3.o trimestre
                              
                              
                                 Distribuição e abundância do atum e tubarões
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 25
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Greenland groundfish survey
                              
                              
                                 CIEM XIV, NAFO SA1
                              
                              
                                 Setembro/Outubro
                              
                              
                                 Distribuição, abundância, biomassa, recrutamento de espécies-alvo bacalhau e outras espécies
                              
                              
                                 42-52
                              
                              
                                 70 a 400 m
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 IBTS (WCGFS)
                              
                              
                                 VIIe-k, VIIIa
                              
                              
                                 Março
                              
                              
                                 Estudo sobre peixes de fundo (gadídeos + pelágicos)
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 80
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Scottish West Coast, young fish survey
                              
                              
                                 VIa, VIIa
                              
                              
                                 Março
                              
                              
                                 Gadídeos, arenque, sarda
                              
                              
                                 19-23
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Rockall survey
                              
                              
                                 VIb
                              
                              
                                 Setembro (de dois em dois anos)
                              
                              
                                 Arinca
                              
                              
                                 12-14
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Deepwater Survey
                              
                              
                                 VIa
                              
                              
                                 Setembro (de dois em dois anos)
                              
                              
                                 Abundância das espécies de profundidade
                              
                              
                                 14
                              
                              
                                 35
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Porcupine groundfish Survey
                              
                              
                                 VIIb, c, j, k
                              
                              
                                 3.o trimestre
                              
                              
                                 Pescada, tamboril, areeiro
                              
                              
                                 30
                              
                              
                                 90
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Mediterrâneo
                              
                           
                                 MEDITS
                              
                              
                                 37(1, 2, 3.1)
                              
                              
                                 2.o trimestre
                              
                              
                                 30 espécies
                              
                              
                                 320-391
                              
                              
                                 1 100
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 PELMED
                              
                              
                                 37(2)
                              
                              
                                 Junho-Julho
                              
                              
                                 Sardinha, biqueirão (índices de abundância)
                              
                              
                                 23-28
                              
                              
                                 15
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 GRUND
                              
                              
                                 37(1, 2)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Dados biológicos de 10 espécies-alvo
                              
                              
                                 81-99
                              
                              
                                 1 080
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 ANCHOVY
                              
                              
                                 37(3.1)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Biqueirão (estimativa da abundância)
                              
                              
                                 11-13
                              
                              
                                 110
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 ECOMED
                              
                              
                                 37(1)
                              
                              
                                 Novembro-Dezembro
                              
                              
                                 Sardinha, biqueirão (índices de abundância)
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 55
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 SARDINE
                              
                              
                                 37(3.1, 2.2)
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Sardinha (estimativa da abundância)
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 110
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Zona NAFO
                              
                           
                                 Flemish Cap groundfish survey
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 Julho desde 1988
                              
                              
                                 Bacalhau, solha americana, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera, camarão
                              
                              
                                 30-36
                              
                              
                                 120 a 750 m de profundidade
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 3NO groundfish survey
                              
                              
                                 3NO
                              
                              
                                 Abril/Maio desde 1995
                              
                              
                                 Solha dos mares do norte, solha americana, bacalhau, cantarilho, alabote da Gronelândia, lagartixa-cabeça áspera
                              
                              
                                 27-33
                              
                              
                                 120/ a 1 250 m
                              
                              
                                 2
                              
                           
                                 Oceano Índico e oceano Atlântico, mar Mediterrâneo
                              
                           
                                 Tuna tagging (apenas para fins de avaliação)
                              
                              
                                 Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Atum patudo, atum rabilho, espadarte
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Tuna tagging (apenas para fins de avaliação)
                              
                              
                                 Oceano Índico e oceano Atlântico, Mediterrâneo
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Atum albacora, atum gaiado, atum voador
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2»
                              
                           
               
            
                  11)
               
               
                  O apêndice XV passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice XV (secção H)
                     Plano de amostragem idade-comprimento (programa mínimo, programa alargado)
                     Legenda:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 
                                             O
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             espécies obrigatórias que devem ser amostradas no âmbito do programa mínimo
                                          
                                       
                                             F
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             espécies facultativas que podem ser amostradas no âmbito do programa alargado
                                          
                                       
                                             N/A
                                          
                                          
                                             :
                                          
                                          
                                             não aplicável
                                          
                                       
                           
                                 b)
                              
                              
                                 Esforço de amostragem do mercado, definido em número de amostras colhidas por tonelada média de desembarques dos últimos três anos, numa base anual
                                 
                                             A
                                          
                                          
                                             1/20
                                          
                                       
                                             B
                                          
                                          
                                             1/50
                                          
                                       
                                             C
                                          
                                          
                                             1/100
                                          
                                       
                                             D
                                          
                                          
                                             1/200
                                          
                                       
                                             E
                                          
                                          
                                             1/500
                                          
                                       
                                             F
                                          
                                          
                                             1/1 000
                                          
                                       
                                             G
                                          
                                          
                                             1/2 000
                                          
                                       
                           
                                 c)
                              
                              
                                 Nível de amostragem dos comprimentos, definido em número de peixes medidos por amostra.
                                 
                                             0
                                          
                                          
                                             400
                                          
                                       
                                             1
                                          
                                          
                                             200
                                          
                                       
                                             2
                                          
                                          
                                             100
                                          
                                       
                                             3
                                          
                                          
                                             50
                                          
                                       
                                             4
                                          
                                          
                                             25 ou menos se for caso disso
                                          
                                       
                           
                                 d)
                              
                              
                                 No respeitante à determinação da idade, nos casos em que o plano de amostragem indicado no presente anexo se revelar excessivo, é aplicável a seguinte regra:
                                 No caso das unidades populacionais em relação às quais é possível realizar uma análise etária, deve ser determinada a idade de 40 indivíduos por ano em cada intervalo de comprimento. Contudo, este número pode ser reduzido se os Estados-Membros estabelecerem que essa redução não afectará a qualidade da estimativa da composição por idades.
                              
                           
                        
                     
                                 Espécies
                              
                              
                                 Zona/Unidade populacional
                              
                              
                                 O/F
                              
                              
                                 Comprimento
                              
                              
                                 Idade
                              
                           
                                 Zona CIEM I, II
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Arenque atlântico-escandinavo
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IIa, V
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E2
                              
                              
                                 E2
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Mar do Norte (Skagerrak), zona CIEM IIIa (Norte)
                              
                           
                                 Galeota
                              
                              
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                 F2
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda limanda
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C1
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVa Este
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C0
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B3
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                 F2
                              
                           
                                 Esqualídeos
                              
                              
                                 
                                    Squalidae
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Faneca-noruega
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 ZONA CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa (excluindo a N)
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                 F2
                              
                           
                                 Coregono lavareda
                              
                              
                                 
                                    Coregonus lavaretus
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Lúcio
                              
                              
                                 
                                    Esox lucius
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda limanda
                                 
                              
                              
                                 IIIa S, IIIb-d
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C1
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Perca europeia
                              
                              
                                 
                                    Perca fluviatilis
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Solha das pedras
                              
                              
                                 
                                    Platichtys flesus
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Pregado
                              
                              
                                 
                                    Psetta maxima
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d, 22-31/32
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Truta marisca
                              
                              
                                 
                                    Salmo trutta
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B3
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 G2
                              
                              
                                 G3
                              
                           
                                 Lucioperca
                              
                              
                                 
                                    Stizostedion lucioperca
                                 
                              
                              
                                 IIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId
                              
                           
                                 Galeota
                              
                              
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 G3
                              
                              
                                 G3
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Peixes-lobo
                              
                              
                                 
                                    Anarhichas spp.
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Argentinas
                              
                              
                                 
                                    Argentina spp.
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F1
                              
                              
                                 F2
                              
                           
                                 Bolota
                              
                              
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Camarão negro
                              
                              
                                 
                                    Crangon crangon
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Robalo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Areeiro de quatro manchas
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus boscii
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Solha escura do mar do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda limanda
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 IV, VI
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Lagartixa-do-mar
                              
                              
                                 
                                    Macrourus berglax
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Solha-limão
                              
                              
                                 
                                    Microstomus kitt
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Maruca
                              
                              
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Salmonete da vasa
                              
                              
                                 
                                    Mullus barbatus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B0
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVa Este/IVa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Vieira
                              
                              
                                 
                                    Pecten maximus
                                 
                              
                              
                                 VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C1
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Pregado
                              
                              
                                 
                                    Psetta maxima
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia manchada
                              
                              
                                 
                                    Raja montagui
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia de dois olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja naevus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia repregada
                              
                              
                                 
                                    Raja radiata
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Outras raias
                              
                              
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Rodovalho
                              
                              
                                 
                                    Scophthalmus rhombus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Tubarões de profundidade
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Tubarões pequenos
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C1
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IV/VIIde
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 G3
                              
                              
                                 G3
                              
                           
                                 Galhudo malhado
                              
                              
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Carapaus
                              
                              
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Faneca-noruega
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 G3
                              
                              
                                 G3
                              
                           
                                 Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM II, V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Peixes-espada
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo IXa, X
                              
                              
                                 V
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Peixes-espada
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus spp.
                              
                              
                                 IXa, X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B2
                              
                              
                                 B4
                              
                           
                                 Argentinas
                              
                              
                                 
                                    Argentina spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F1
                              
                              
                                 F2
                              
                           
                                 Corvina legítima
                              
                              
                                 
                                    Argyrosoma regius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Imperadores
                              
                              
                                 
                                    Beryx spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Imperadores
                              
                              
                                 
                                    Beryx spp.
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A3
                              
                              
                                 A4
                              
                           
                                 Búzios
                              
                              
                                 
                                    Busycon spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Sapateira
                              
                              
                                 
                                    Cancer pagurus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lixa de lei
                              
                              
                                 
                                    Centrophorus granulosus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lixa
                              
                              
                                 
                                    Centrophorus squamosus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Carocho
                              
                              
                                 
                                    Centroscymnus coelolepis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 VIa/VIaN/VIaS, VIIbc/VIIa/VIIj
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Congro vulgar
                              
                              
                                 
                                    Conger conger
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Congro vulgar
                              
                              
                                 
                                    Conger conger
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B4
                              
                              
                                 B4
                              
                           
                                 Lagartixa da rocha
                              
                              
                                 
                                    Coryphaenoides rupestris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 C2
                              
                           
                                 Robalo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo IX
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Robalo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 IX
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 IXa (apenas Cádiz)
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E2
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 VIII
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 VI, VII
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo IXa, X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F2
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 IXa, X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B4
                              
                           
                                 Lavagante
                              
                              
                                 
                                    Homarus gammarus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Olho-de-vidro laranja
                              
                              
                                 
                                    Hoplostethus atlanticus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Areeiro de quatro manchas
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus boscii
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 VII, VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 IV, VI/VIIb-k, VIIIabd
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorious
                                 
                              
                              
                                 IV, VI/VIIb-k, VIIIabd
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorious
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Capelim
                              
                              
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                              
                                 XIV
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 VIa/VIb/VIIa/VIIb-k
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 VIII/IX, X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Azevia raiada
                              
                              
                                 
                                    Microchirus variegatus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Solha-limão
                              
                              
                                 
                                    Microstomus kitt
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A4
                              
                              
                                 A4
                              
                           
                                 Maruca
                              
                              
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 VI Unidade funcional
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B0
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 VII Unidade funcional
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B1
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 VIII, IX Unidade funcional
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A1
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B1
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B4
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 VIIa/VIIe/VIIfg
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B1
                              
                              
                                 B3
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 VIIbc/VIIh-k/VIII, IX, X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Juliana
                              
                              
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb/IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 VII, VIII
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Cherne
                              
                              
                                 
                                    Polyprion americanus
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A4
                              
                              
                                 A4
                              
                           
                                 Raia pontuada
                              
                              
                                 
                                    Raja brachyura
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia manchada
                              
                              
                                 
                                    Raja montagui
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia de dois olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja naevus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Outras raias
                              
                              
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 V, XIV/VI
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 VIII, IX
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX (excluindo VIIIc, IXa)
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D4
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 V, VI, XII, XIV
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIa/VIIfg
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B1
                              
                              
                                 B3
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIbc/VIIhjk/IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIe
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIIab
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B1
                              
                              
                                 C3
                              
                           
                                 Longueirões
                              
                              
                                 
                                    Solen spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Esparídeos
                              
                              
                                 
                                    Sparidae
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa, X
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Esparídeos
                              
                              
                                 
                                    Sparidae
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa, X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B4
                              
                           
                                 Galhudo malhado
                              
                              
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Carapau do Mediterrâneo
                              
                              
                                 
                                    Trachurus mediterraneus
                                 
                              
                              
                                 VIII, IX
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Carapau negrão
                              
                              
                                 
                                    Trachurus picturatus
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 C4
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/X
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E2
                              
                           
                                 Faneca
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus luscus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B4
                              
                              
                                 B4
                              
                           
                                 Fanecas
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus spp.
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo VIIIc, IXa
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Outras espécies de profundidade
                              
                              
                                 Outras espécies de profundidade
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Mediterrâneo
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Camarão púrpura
                              
                              
                                 
                                    Aristeomorpha foliacea
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Camarão vermelho
                              
                              
                                 
                                    Aristeus antennatus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Boga do mar
                              
                              
                                 
                                    Boops boops
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Doirado
                              
                              
                                 
                                    Coryphaena hippurus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B3
                              
                           
                                 Doirado-pampo
                              
                              
                                 
                                    Coryphaena equiselis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 B3
                              
                           
                                 Robalo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 1.2
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Polvo do alto
                              
                              
                                 
                                    Eledone cirrosa
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Polvo mosqueado
                              
                              
                                 
                                    Eledone moschata
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Cabra morena
                              
                              
                                 
                                    Eutrigla gurnardus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Potas
                              
                              
                                 
                                    Illex spp., Todarodes spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Espadins e veleiros
                              
                              
                                 
                                    Istiophoridae
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 1.1, 3.1
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Tainhas
                              
                              
                                 
                                    Mugilidae
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Salmonete da vasa
                              
                              
                                 
                                    Mullus barbatus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 D4
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 B3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Bica
                              
                              
                                 
                                    Pagellus erythrinus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Gamba manchada
                              
                              
                                 
                                    Penaeus kerathurus
                                 
                              
                              
                                 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raia de quatro olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja miraletus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Cavalas e sardas
                              
                              
                                 
                                    Scomber spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Tubarões e afins
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea vulgaris
                                 
                              
                              
                                 1.2, 2.1, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Dourada
                              
                              
                                 
                                    Sparus aurata
                                 
                              
                              
                                 1.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Trombeiros
                              
                              
                                 
                                    Spicara spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Zagaia-castanheta
                              
                              
                                 
                                    Squilla mantis
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Atum voador
                              
                              
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 C2
                              
                           
                                 Atum rabilho
                              
                              
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 C2
                              
                           
                                 Carapau do Mediterrâneo
                              
                              
                                 
                                    Trachurus mediterraneus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                 E4
                              
                           
                                 Cabra-cabaço
                              
                              
                                 
                                    Trigla lucerna
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Venerídeos
                              
                              
                                 
                                    Veneridae
                                 
                              
                              
                                 2.1, 2.2
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 EI
                              
                           
                                 Espadarte
                              
                              
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 C2
                              
                           
                                 Zonas NAFO
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 2J 3KL
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 3NO
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 3Ps
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 SA 1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F4
                              
                              
                                 F4
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 3NO
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Solha americana
                              
                              
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                              
                                 3LNO
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Solha americana
                              
                              
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Solha dos mares do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda ferruginea
                                 
                              
                              
                                 3LNO
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Lagartixas e granadeiros
                              
                              
                                 
                                    Macrouridae
                                 
                              
                              
                                 SA 2 + 3
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp.
                              
                              
                                 3LN
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp.
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Raias
                              
                              
                                 
                                    Raja spp.
                              
                              
                                 SA 3
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 3KLMNO
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 SA 1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 E3
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 3LN
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 F3
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 3O
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 C2
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 SA 1
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A2
                              
                              
                                 A2
                              
                           
                                 Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico
                              
                           
                                 Judeus
                              
                              
                                 
                                    Auxis spp.
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Merma
                              
                              
                                 
                                    Euthynnus alleteratus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espadins e veleiros
                              
                              
                                 
                                    Istiophoridae
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tubarão-anequim
                              
                              
                                 
                                    Isurus oxyrinchus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gaiado
                              
                              
                                 
                                    Katsuwonus pelamis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tubarão sardo
                              
                              
                                 
                                    Lamna nasus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tintureira
                              
                              
                                 
                                    Prionace glauca
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 A4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E4
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Esqualídeos
                              
                              
                                 
                                    Squalidae
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atum voador
                              
                              
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atum albacora
                              
                              
                                 
                                    Thunnus albacares
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atum patudo
                              
                              
                                 
                                    Thunnus obesus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atum rabilho
                              
                              
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espadarte
                              
                              
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 CECAF FAO 34
                              
                           
                                 Peixe-espada preto
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus carbo
                                 
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Peixe-espada
                              
                              
                                 
                                    Lepidopus caudatus
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius spp.
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão rosado do Sul
                              
                              
                                 
                                    Penaeus notialis
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 E3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sardinha lombuda
                              
                              
                                 
                                    Sardinella aurita
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia, Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sardinha da Madeira
                              
                              
                                 
                                    Sardinella maderensis
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia, Atlântico CE
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 F3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia hierredda
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Esparídeos, serranídeos e roncadores
                              
                              
                                 
                                    Sparidae, Serranidae, Haemulidae
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Carapaus
                              
                              
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 D3
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Carapau do Cunene
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trecae
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Peixes-espada e lírios
                              
                              
                                 
                                    Trichiuridae
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 WECAF
                              
                           
                                 Luciano vermelho
                              
                              
                                 
                                    Lutjanus purpureus
                                 
                              
                              
                                 ZEE Guiana francesa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão boreal
                              
                              
                                 
                                    Penaeus subtilis
                                 
                              
                              
                                 ZEE Guiana francesa
                              
                              
                                 O
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 CCAMLR FAO 58
                              
                           
                                 Peixe-gelo do Antárctico
                              
                              
                                 
                                    Champsocephalus gunnari
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Marlonga negra
                              
                              
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                 D3
                              
                           
                                 Lagartixas e granadeiros
                              
                              
                                 
                                    Macrouridae
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen Crozet
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Nototénia escamuda
                              
                              
                                 
                                    Notothenia squamifrons
                                 
                              
                              
                                 Kerguelen
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raias
                              
                              
                                 
                                    Raja spp.
                              
                              
                                 Kerguelen Crozet
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 C2
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atlântico Sudoeste FAO 41
                              
                           
                                 Marlonga negra
                              
                              
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Maruca da Argentina
                              
                              
                                 
                                    Genypterus blacodes
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Pota-argentina
                              
                              
                                 
                                    Illex argentinus
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lula da Patagónia
                              
                              
                                 
                                    Loligo gahi
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lagartixas
                              
                              
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Granadeiro da Patagónia
                              
                              
                                 
                                    Macruronus magellanicus
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Pescada da Nova Zelândia
                              
                              
                                 
                                    Merluccius australis
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Pescada da Argentina
                              
                              
                                 
                                    Merluccius hubbsi
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 C2
                              
                           
                                 Verdinho austral
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius australis
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Nototénias
                              
                              
                                 
                                    Notothenia spp., Patagonotothen spp.
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Bacalhau austral
                              
                              
                                 
                                    Salilota australis
                                 
                              
                              
                                 Argentina/Reino Unido
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 D2
                              
                              
                                 D2
                              
                           
                                 Angola FAO 47
                              
                           
                                 Camarão vermelho listado
                              
                              
                                 
                                    Aristeus varidens
                                 
                              
                              
                                 Angola
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 B2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 Angola
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 B2
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Camarões «Penaeus»
                              
                              
                                 
                                    Penaeus spp.
                              
                              
                                 Angola
                              
                              
                                 F
                              
                              
                                 B2
                              
                              
                                 N/A»
                              
                           
               
            
                  12)
               
               
                  O apêndice XVI passa a ter a seguinte redacção:
                  
                     «Apêndice XVI (secção I)
                     Outras amostragens biológicas
                     Y= anual;
                     T= de 3 em 3 anos;
                     S= de 6 em 6 anos
                     
                        
                     
                                 Espécies
                              
                              
                                 Zona/Unidade populacional
                              
                              
                                 Crescimento
                                 Dados
                              
                              
                                 Maturidade
                                 Dados
                              
                              
                                 Fecundidade
                              
                              
                                 Proporção entre os sexos
                              
                           
                                 Comprimento
                              
                              
                                 Peso
                              
                              
                                 Comprimento
                              
                              
                                 Idade
                              
                              
                                 Comprimento
                              
                              
                                 Idade
                              
                              
                                 Comprimento
                              
                              
                                 Idade
                              
                           
                                 Zona CIEM I, II
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arenque atlântico-escandinavo
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IIa, V
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 I, II
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Mar do Norte (Skagerrak) ICES Zona IIIa (Norte)
                              
                           
                                 Galeota
                              
                              
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa N
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa/22-24, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVa Este
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Faneca-noruega
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Zona CIEM III (excluindo Skagerrak) incluindo Báltico
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IIIa (excluindo a N)
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 22-24/25-29, 32/30/31/Golfo de Riga
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha das pedras
                              
                              
                                 
                                    Platichthys flesus
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IIIa S/22-24, 3d/25-32
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IIIa S
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmão
                              
                              
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d, 22-31/32
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Truta marisca
                              
                              
                                 
                                    Salmo trutta
                                 
                              
                              
                                 IIIb-d
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IIIa S/IIIb-d
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Mar do Norte e Leste do canal da Mancha, zonas CIEM IV, VIId
                              
                           
                                 Galeota
                              
                              
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Argentinas
                              
                              
                                 
                                    Argentina spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão negro
                              
                              
                                 
                                    Crangon crangon
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro de quatro manchas
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus boscii
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 IV, VI
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I–IX, XII, XIV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha-limão
                              
                              
                                 
                                    Microstomus kitt
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete da vasa
                              
                              
                                 
                                    Mullus barbatus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão árctico
                              
                              
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVa Este/IVa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 IV/VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 IV, IIIa, VI
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pregado
                              
                              
                                 
                                    Psetta maxima
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia repregada
                              
                              
                                 
                                    Raja radiata
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia de dois olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja naevus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia manchada
                              
                              
                                 
                                    Raja montagui
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras raias
                              
                              
                                 
                                    Rajidae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Rodovalho
                              
                              
                                 
                                    Scopthalmus rhombus
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 IV/VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadilha
                              
                              
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapaus
                              
                              
                                 
                                    Trachurus spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c,e-k, VIIIabde/ IIIa, IVbc, VIId
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Faneca-noruega
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 IV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Nordeste do Atlântico e Oeste do canal da Mancha, zonas CIEM V, VI, VII (excluindo d), VIII, IX, X, XII, XIV
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Peixes-espada
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 IXa, X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Argentinas
                              
                              
                                 
                                    Argentina spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Imperadores
                              
                              
                                 
                                    Beryx spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sapateira
                              
                              
                                 
                                    Cancer pagurus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lixa de lei
                              
                              
                                 
                                    Centrophorus granulosus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Lixa
                              
                              
                                 
                                    Centrophorus squamosus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Carocho
                              
                              
                                 
                                    Centroscymnus coelolepis
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 N/A
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 N/A
                              
                           
                                 Arenque
                              
                              
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 VIa/VIa N/VIA S, VIIbc/VIIa/VIIj
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Congro
                              
                              
                                 
                                    Conger conger
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagartixa da rocha
                              
                              
                                 
                                    Coryphaenoides rupestris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas, excluindo IX
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 IXa, apenas Cádiz
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 VIII
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 Y
                              
                              
                                 Y
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilho legítimo
                              
                              
                                 
                                    Helicolenus dactylopterus
                                 
                              
                              
                                 IXa, X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lavagante
                              
                              
                                 
                                    Homarus gammarus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Olho-de-vidro laranja
                              
                              
                                 
                                    Hoplostethus atlanticus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro de quatro manchas
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus boscii
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Areeiro
                              
                              
                                 
                                    Lepidorhombus whiffiagonis
                                 
                              
                              
                                 VI/VII, VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 IV, VI/VIIb-k, VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 IV, VI/VIIb-k, VIII abd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Arinca
                              
                              
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb, VI, XII, XIV/VIa/VIb/VIIa/VIIb-k
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 VIII/IX, X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Badejo
                              
                              
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 Vb/VIa/VIb/VIIa/VIIe-k
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV, VI, VII, VIIIab/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Verdinho
                              
                              
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 I-IX, XII, XIV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Maruca azul
                              
                              
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Maruca
                              
                              
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 Unidade funcional
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Abrótea-da-costa
                              
                              
                                 
                                    Phycis phycis
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha
                              
                              
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 VIIa/VIIe/VIIfg
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Escamudo
                              
                              
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 Va/Vb/IV, IIIa, VI/VII, VIII
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cherne
                              
                              
                                 
                                    Polyprion americanus
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia pontuada
                              
                              
                                 
                                    Raja brachyura
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia manchada
                              
                              
                                 
                                    Raja montagui
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia de dois olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja naevus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outras raias
                              
                              
                                 
                                    Rajidae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 V, XIV/VI
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 VIIIabd/VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 VIII, IX
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 II, IIIa, IV, V, VI, VII, VIII, IX
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarda
                              
                              
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 V, VI, XII, XIV
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 VIIa/VIIbc/VIIe/VIIfg/VIIhk/VIIIab/IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Esparídeos
                              
                              
                                 
                                    Sparidae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa, X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau negrão
                              
                              
                                 
                                    Trachurus picturatus
                                 
                              
                              
                                 X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 IIa, IVa, Vb, VIa, VIIa-c, e-k, VIIIabde/VIIIc, IXa/X
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Faneca
                              
                              
                                 
                                    Trisopterus luscus
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IXa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Mediterrâneo
                              
                           
                                 Enguia
                              
                              
                                 
                                    Anguilla anguilla
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão púrpura
                              
                              
                                 
                                    Aristeomorpha foliacea
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão vermelho
                              
                              
                                 
                                    Aristeus antennatus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Boga do mar
                              
                              
                                 
                                    Boops boops
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Doirados
                              
                              
                                 
                                    Coryphaena spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Robalo legítimo
                              
                              
                                 
                                    Dicentrarchus labrax
                                 
                              
                              
                                 1.2
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Polvo do alto
                              
                              
                                 
                                    Eledone cirrhosa
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polvo mosqueado
                              
                              
                                 
                                    Eledone moschata
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cabra morena
                              
                              
                                 
                                    Eutrigla gurnardus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Potas
                              
                              
                                 
                                    Illex spp. (4), Todarodes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espadins e veleiros
                              
                              
                                 
                                    Istiophoridae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tamboril sovaco-preto
                              
                              
                                 
                                    Lophius budegassa
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tamboril
                              
                              
                                 
                                    Lophius piscatorius
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tainhas
                              
                              
                                 
                                    Mugilidae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete da vasa
                              
                              
                                 
                                    Mullus barbatus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Salmonete legítimo
                              
                              
                                 
                                    Mullus surmuletus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lagostim
                              
                              
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                 S
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bica
                              
                              
                                 
                                    Pagellus erythrinus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapenaeus longirostris
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gamba manchada
                              
                              
                                 
                                    Penaeus kerathurus
                                 
                              
                              
                                 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Trombeiro-boga
                              
                              
                                 
                                    Spicara maris
                                 
                              
                              
                                 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Raia lenga
                              
                              
                                 
                                    Raja clavata
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raia de quatro olhos
                              
                              
                                 
                                    Raja miraletus
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cavalas e sardas
                              
                              
                                 
                                    Scomber spp.
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tubarões e afins
                              
                              
                                 
                                    Selachii
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia officinalis
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Linguado
                              
                              
                                 
                                    Solea vulgaris
                                 
                              
                              
                                 1.2, 2.1, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Dourada
                              
                              
                                 
                                    Sparus aurata
                                 
                              
                              
                                 1.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Trombeiros
                              
                              
                                 
                                    Spicara spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Zagaia-castanheta
                              
                              
                                 
                                    Squilla mantis
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.1, 2.2
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atum voador
                              
                              
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum rabilho
                              
                              
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau do Mediterrâneo
                              
                              
                                 
                                    Trachurus mediterraneus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Carapau
                              
                              
                                 
                                    Trachurus trachurus
                                 
                              
                              
                                 1.1, 1.3, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cabra-cabaço
                              
                              
                                 
                                    Trigla lucerna
                                 
                              
                              
                                 1.3, 2.2, 3.1
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Venerídeos
                              
                              
                                 
                                    Veneridae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 2.1, 2.2
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espadarte
                              
                              
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                 Todas as zonas
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Zonas NAFO
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 2J 3KL
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 T
                              
                              
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                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
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                                 T
                              
                              
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                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
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                                 Bacalhau
                              
                              
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
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                                 T
                              
                           
                                 Solhão
                              
                              
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                              
                                 3NO
                              
                              
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                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Solha americana
                              
                              
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                              
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                                 T
                              
                              
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                                 T
                              
                              
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                                 Solha americana
                              
                              
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                              
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                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Solha dos mares do Norte
                              
                              
                                 
                                    Limanda ferruginea
                                 
                              
                              
                                 3LNO
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lagartixas e granadeiros
                              
                              
                                 
                                    Macrouridae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                 SA 2 + 3
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarões pandalídeos
                              
                              
                                 
                                    Pandalus spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Raias
                              
                              
                                 
                                    Raja spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 SA 3
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 3KLMNO
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Alabote da Gronelândia
                              
                              
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 1D
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 3M
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 3LN
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 3O
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Cantarilhos do Norte
                              
                              
                                 
                                    Sebastes spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 SA I
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espécies altamente migradoras, oceano Atlântico, oceano Índico, oceano Pacífico
                              
                           
                                 Judeus
                              
                              
                                 
                                    Auxis spp. (4)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Merma
                              
                              
                                 
                                    Euthynnus alleteratus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadins e veleiros
                              
                              
                                 
                                    Istiophoridae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tubarão-anequim
                              
                              
                                 
                                    Isurus oxyrinchus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gaiado
                              
                              
                                 
                                    Katsuwonus pelamis
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Tubarão sardo
                              
                              
                                 
                                    Lamna nasus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Tintureira
                              
                              
                                 
                                    Prionace glauca
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Esqualídeos
                              
                              
                                 
                                    Squalidae
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Atum voador
                              
                              
                                 
                                    Thunnus alalunga
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum albacora
                              
                              
                                 
                                    Thunnus albacares
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum patudo
                              
                              
                                 
                                    Thunnus obesus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Atum rabilho
                              
                              
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Espadarte
                              
                              
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 CECAF FAO 34
                              
                           
                                 Peixe-espada preto
                              
                              
                                 
                                    Aphanopus carbo
                                 
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Biqueirão
                              
                              
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Lula vulgar
                              
                              
                                 
                                    Loligo vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Pescada
                              
                              
                                 
                                    Merluccius spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Polvo vulgar
                              
                              
                                 
                                    Octopus vulgaris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Gamba branca
                              
                              
                                 
                                    Parapeneus longirostris
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Camarão rosado do Sul
                              
                              
                                 
                                    Penaeus notialis
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Sardinha
                              
                              
                                 
                                    Sardina pilchardus
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sarrajão
                              
                              
                                 
                                    Sarda sarda
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha lombuda
                              
                              
                                 
                                    Sardinella aurita
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia, Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Sardinha da Madeira
                              
                              
                                 
                                    Sardinella maderensis
                                 
                              
                              
                                 Mauritânia, Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Cavala
                              
                              
                                 
                                    Scomber japonicus
                                 
                              
                              
                                 Madeira, Mauritânia
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Choco
                              
                              
                                 
                                    Sepia hierredda
                                 
                              
                              
                                 Atlântico CE
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Carapaus
                              
                              
                                 
                                    Trachurus spp. (4)
                                 
                              
                              
                                 Madeira
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 WECAF
                              
                           
                                 Luciano vermelho
                              
                              
                                 
                                    Lutjanus purpureus
                                 
                              
                              
                                 ZEE Guiana francesa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                           
                                 Camarão boreal
                              
                              
                                 
                                    Penaeus subtilis
                                 
                              
                              
                                 ZEE Guiana francesa
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 T
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
         (1)  Este segmento é agregado para todas as artes passivas.
      
         Nota 1: Se uma categoria de arte incluir menos de 10 navios, a célula poderá ser reunida com uma categoria de comprimento vizinha a especificar no programa nacional.
      
         Nota 2: Os navios que dediquem mais de 50 % do seu tempo a um tipo de técnica de pesca específico devem ser incluídos no segmento correspondente.
      
         Nota 3: O comprimento é definido como comprimento de fora a fora (CFF).».
      
         (2)  Considera-se que um dia de pesca foi dirigido a uma espécie específica sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas diárias totais for superior ao limiar 1.
      
         (3)  Considera-se que um dia de pesca afecta significativamente uma espécie sempre que a percentagem dessa espécie nas capturas for superior ao limiar 2.».
      
         (4)  Cada espécie presente numa zona específica deve ser considerada separadamente.»