CELEX: 31993R0210
Language: pt
Date: 1993-01-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 210/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1728/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

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31993R0210

Regulamento (CEE) n° 210/93 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1728/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 025 de 02/02/1993 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No 210/93 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1728/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias e que estabelece a  estimativa das necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92 (2), e,  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o,  Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1601/92, o Regulamento (CEE) no 1728/92 da Comissão (3) estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias; que esta  estimativa possibilita a permuta das quantidades previstas relativamente aos produtos em causa e, se necessário, o aumento durante o exercício em causa da quantidade global fixada em função das necessidades da referida região; que, na sequência da  experiência adquirida e a fim de satisfazer as necessidades em cereais dessa região, se revelou necessário introduzir alterações nessa estimativa; que, por conseguinte, se deve alterar o anexo do Regulamento (CEE) no 1728/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O anexo do Regulamento (CEE) no 1728/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.  (2) JO no L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.  (3) JO no L 179 de 1. 7. 1992, p. 104.    ANEXO   Estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em cereais para a campanha de 1992/1993   "(em toneladas) "" ID="1">Trigo mole> ID="2">1001 > ID="3">124 000> ID="4">7 400> ID="5">4 870> ID="6">49 730> ID="7">54 820> ID="8">1 230> ID="9">550> ID="10">5 400"> ID="1">Trigo duro> ID="2">1001 10 > ID="3">4 000> ID="6">2 000> ID="7">2 000"> ID="1">Cevada>  ID="2">1003 > ID="3">19 000> ID="4">500> ID="5">1 750> ID="6">6 900> ID="7">6 900> ID="8">300> ID="9">750> ID="10">1 900"> ID="1">Aveia> ID="2">1004 > ID="3">1 000> ID="6">500> ID="7">500"> ID="1">Milho> ID="2">1005 > ID="3">180 000> ID="4">4 000>  ID="5">14 900> ID="6">79 912> ID="7">62 788> ID="8">1 000> ID="9">2 100> ID="10">15 300"> ID="1">Sêmola de trigo duro> ID="2">1103 11 10> ID="3">4 300> ID="6">2 000> ID="7">2 300"> ID="1">Sêmola de milho> ID="2">1103 13 > ID="3">30 000> ID="4">800>  ID="5">2 100> ID="6">9 520> ID="7">14 280> ID="8">330> ID="9">800> ID="10">2 170"> ID="1">Sêmola de outros cereais> ID="2">1103 19 > ID="3">1 200> ID="6">1 200"> ID="1">Pellets> ID="2">1103 21 a 29 > ID="3">1 500> ID="7">1 500"> ID="1">Malte>  ID="2">1107 > ID="3">16 500> ID="6">4 500> ID="7">12 000 ">