CELEX: 31997R1317
Language: pt
Date: 1997-07-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1317/97 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9 . 7. 97          I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 180/ 17
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1317/97 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 180/ 18      IPTl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             9 . 7. 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                (ECU/100 kg)
                                                                         Código                      Valor forfetario
                                Código NC                          países terceiros (')              de importação
                             ex 0707 00 25                                052                              53,5
                                                                          999                              53,5
                               0709 90 77                                 052                              81,3
                                                                          999                              81,3
                               0805 30 30                                 388                              77,1
                                                                          524                              57,9
                                                                          528                              57,3
                                                                          999                             64,1
                  0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                             85,4
                                                                          400                             78,9
                                                                          508                             87,1
                                                                          512                             70,6
                                                                          524                             68,4
                                                                          528                             71,6
                                                                          800                            140,9
                                                                          804                             96,8
                                                                          999                             87,5
                               0808 20 47                                 388                             70,0
                                                                          512                             34,0
                                                                          528                             68,2
                                                                          804                            124,8
                                                                          999                             74,3
                               0809 20 49                                 052                            270,8
                                                                          064                            209,5
                                                                          068                            193,3
                                                                          400                            210,1
                                                                          616                            218,3
                                                                         999                             220,4
                       0809 30 31 , 0809 30 39                            052                             99,9
             l                                                           999                              99,9
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».