CELEX: 62018CB0522
Language: pt
Date: 2020-01-29 00:00:00
Title: Processo C-522/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — DŚ/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle («Reenvio prejudicial — Não conhecimento do mérito»)

21.9.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/2
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — DŚ/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle
      (Processo C-522/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Não conhecimento do mérito»)
      (2020/C 313/03)
      Língua do processo: polaco
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Sąd Najwyższy
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: DŚ
      
         Recorrido: Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle
      
         com a intervenção de: Prokuratura Krajowa
      
         Dispositivo
      
      Não há já que decidir sobre o pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia), por decisão de 2 de agosto de 2018, no processo C-522/18.
      
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.