CELEX: 31988R2219
Language: pt
Date: 1988-07-19
Title: Regulamento (CEE) n.° 2219/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo das sementes de soja

N ? L 197 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26 . 7 . 88
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 2219 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                     que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o preço de objectivo das
                                                              sementes de soja
   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
                                                                         relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     em conta a qualidade média das sementes colhidas na
   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,              Comunidade ; que a qualidade definida relativamente à
                                                                         campanha de 1987 / 1988 corresponde àquela exigência e
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal              pode , por conseguinte , ser mantida para a campanha
  e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                         seguinte ;
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1491 / 85 do                  Considerando que a aplicação do artigo 68 ? do Acto de
  Conselho , de 23 de Maio de 1985 , que prevê medidas                   Adesão conduziu , em Espanha , a um nível de preços
  especiais para os grãos de soja (* ), com a última redacção que        diferente do dos preços comuns ; que , em aplicação do
  lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2217 / 88 ( 2 ), e ,         disposto no n ? 1 do artigo 70 ? do Acto de Adesão , é
  nomeadamente , os n ?s 1 e 3 do seu artigo 1 ?,                        conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
                                                                         comuns , anualmente , no início da campanha de comerciali­
  Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                           zação ; que os critérios previstos para aquela aproximação
                                                                         conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                  indicado ,
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Social ( 5 ),
                                                                                                   Artigo 1 ?
  Considerando que , aquando da fixação anual do preço de
  objectivo das sementes de soja , há que ter em conta , quer os        Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o preço
  objectivos da política agrícola comum , quer a contribuição           de objectivo das sementes de soja é fixado :
  que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo­                a ) Para Espanha , em 44,35 ECUs por 100 quilogramas ;
  nioso do comércio mundial ; que a política agrícola comum             b ) para os outros Estados-membros , em 55,85 ECUs por
  tem , nomeadamente , por objectivos assegurar à população                   100 quilogramas .
  agrícola um nível de vida equitativo , garantir a segurança dos
  abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consu­                                       Artigo 2 ?
 midores se efectuem a preços razoáveis ;                               O preço referido no artigo 1 ? respeita às sementes :
 Considerando que o n ? 1 , segundo parágrafo , do artigo 1 ?           — a granel , de qualidade sã , íntegra e comercializável ,
 do Regulamento ( CEE ) 1491 / 85'prevê , mais especificamen­                e
 te , que há que fixar aquele preço para os produtores a um             — com 2% de impurezas e , para as sementes tais quais ,
 nível equitativo , tendo em conta as necessidades de abaste­                14% de humidade e 18% de óleo .
 cimento da Comunidade ; que convém , àquele respeito ,
 manter uma relação equitativa entre aquele preço e o preço                                        Artigo 3 ?
 de outras sementes oleaginosas ;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 fixação do preço de objectivo ao nível a seguir indicado ;             E aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                Pelo Conselho
                                                                                                 O Presidente
                                                                                                 Y. POTTAKIS
( 1 ) JO n ? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 15 .
( 2 ) Ver página 11 do presente Jornal Oficial .
( 3 ) JO n ? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 26 .
(") JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .
( s ) JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .