CELEX: 31996R0146
Language: pt
Date: 1996-01-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 146/96 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de alcoóis de origem vínica

27. 1 . 96          iPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 /29
                                     REGULAMENTO (CE) N? 146/96 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Janeiro de 1996
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                 álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos vinhos,
Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 544/95 (2),                                                Procede-se à venda, por quatro concursos simples com os
                                                                 números 189/95/CE, 190/95/CE, 191 /95/CE e 192/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do                 /95/CE, de uma quantidade total de 300 000 hectolitros
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras          de álcool proveniente das destilações referidas nos artigos
gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes          35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE) n? 822/87 e detidos
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do          pelos organismos de intervenção italiano, espanhol e fran­
                                                                 cês .
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3),
                                                                 Cada um dos concursos simples 189/95/CE, 190/95/CE,
                                                                 191 /95/CE e 192/95/CE diz respeito a uma quantidade de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 377/93 da               75 000 hectolitros de álcool a 100% vol .
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 3152/94 (*), estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes                                  Artigo 2?
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39 ? do         O álcool colocado à venda :
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção ;
                                                                 — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
Considerando que é conveniente efectuar concursos                — deve ser importado e desidratado :
simples para a exportação de álcool vínico para certos                 — para o concurso simples n? 189/95/CE, nos
países das Caraíbas e da América Central para assegurar a                seguintes países :
continuidade do abastecimento nesses países ;
                                                                         — Costa Rica,
                                                                         — Guatemala,
Considerando que o montante da garantia de boa execu­
ção deve ter em conta a armazenagem eventual de um                       — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
volume importante de álcool nos países da zona das                       — El Salvador,
Caraíbas e assegurar a exportação dos álcoois colocados à
                                                                       — para os concursos simples n?s 190/95/CE, 191 /
venda no primeiro ano do período de aplicação dos
compromissos previstos no âmbito do Acordo Geral sobre                   /95/CE e 192/95/CE, num dos seguintes países
                                                                         terceiros ;
Pautas Aduaneiras e Comércio para o sector do álcool,
bem como a utilização final no sector dos combustíveis ;                 — São Cristóvão e Nevis,
                                                                         — Baamas,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da                       — República Dominicana,
Comissão (% relativo a certos factos geradores das taxas de              — Antígua e Barbuda,
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que              — Dominica,
altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê as taxas de
conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos               — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
e garantias previstos a título dos concursos simples em                  — Jamaica,
moeda nacional ;                                                         — Santa Lúcia,
                                                                         — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
(') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                                       Norte,
(2) JO  n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 31 .
(3) JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.                                  — Barbados,
(*) JO  n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.                                    — Trindade e Tobago,
j5) JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.
m   rn     I 1 Q£ Ai* Ç « 1 QQ "* r.  1 Q                                — Belize,
 ---pagebreak--- N? L 21 /30         rprl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 1 . 96
         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,      Essa garantia sera liberada em conformidade com o
         — Aruba,                                              disposto no n ? 3, alínea b), do artigo 34? do Regulamento
                                                               (CEE) n? 377/93 .
         — Antilhas Neerlandesas (Curaçao, Bonaire, Santo
            Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),
         — Guiana,                                                                       Artigo 6?
         — ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,
         — Haiti,
                                                               1 . A exportação de álcool autorizada a título dos
                                                               concursos referidos no artigo 1 ? deve estar concluída até
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­
                                                               30 de Junho de 1996.
     veis .
                                                               2. A utilização de álcool adjudicado deve estar
                                                               concluída num prazo de três anos a contar da data do
                                                               primeiro levantamento.
                          Artigo 3 ?
A localização e as referências das cubas em causa, o
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­                                 Artigo 7?
trico e as características do álcool, bem como determi­
nadas condições específicas, constam do anexo I do             Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
presente regulamento.                                          local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
                                                               misso do proponente de respeitar aquele destino. A
                                                               proposta incluirá também as provas de que o proponente
                          Artigo 4?
                                                               está sujeito a compromissos vinculativos com um
                                                               operador no sector dos carburantes num dos países
                                                               terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto           o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados
nos artigos 13? a 18 ? e nos artigos 30 ? a 38 ? do Regula­    num desses países, bem como a exportá-los para utilização
mento (CEE) n ? 377/93 .                                       unicamente no sector dos carburantes.
                          Artigo 5 ?
                                                                                         Artigo 8?
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do
                                                               1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um                   nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %        colheita de uma amostra contraditória e à análise da
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no        mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %
                                                              vol do referido álcool .
artigo 1 ? do presente regulamento.
                                                               Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
A manutenção da proposta após o termo do prazo para            diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a
apresentação das propostas e a constituição da garantia de     levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
boa execução constituem as exigências principais na acep­
                                                              álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as
ção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85 da           seguintes disposições :
Comissão ('), relativamente à garantia de participação.
                                                                i) O organismo de intervenção informará do facto, no
A garantia de participação constituída relativamente a             próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente          com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
regulamento será imediatamente liberada após a não acei­           tário ;
tação da proposta ou caso o adjudicatário tenha consti­
tuído a totalidade da garantia de boa execução no que diz     ii) O adjudicatário pode :
respeito ao concurso em causa.
                                                                   — aceitar tomar a cargo o lote com as características
                                                                       verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,
2. A garantia de boa execução corresponde a um
montante de 30,19 ecus por hectolitro de álcool a 100 %                ou
vol.                                                               — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 17? do             Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
Regulamento (CEE) n? 377/93, o adjudicatário fornecerá         próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em
provas em como constituiu a referida garantia de boa          conformidade com o anexo III .
execução junto de cada organismo de intervenção em
questão, o mais tardar no dia da emissão de um título de       Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
levantamento relativo à quantidade de álcool em causa.        de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
                                                               de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­
(') JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.                          mente ao lote em causa.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 96          fPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 /31
2. Caso o adjudicatario recuse a mercadoria, conforme           3 . Os adjudicatarios que queiram proceder a essa troca
referido no n ? 1 , o organismo de intervenção em questão       devem informar previamente desse facto os organismos de
fornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outra            intervenção em questão.
quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
despesas adicionais.                                            4. Se essa troca tiver consequências para o calendário
                                                                previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo       riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
                                                                tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­                                Artigo 10?
-membro suportará a indemnização.                               Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo,
                                                                do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
                                                                das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
                          Artigo 9?                             bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
1 . Os adjudicatários dos concursos simples n?s 190/            1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
/95/CE, 191 /95/CE e 192/95/CE podem, de comum                  organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
acordo, trocar entre si quantidades iguais de álcool arma­      tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
zenadas em cubas identificadas num mesmo Estado-mem­
                                                                álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
bro, relativamente a destinos previstos no âmbito desses        são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
concursos .
                                                                nomeadamente por motivos logísticos.
2. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários                                Artigo 11 ?
em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
anúncio de concurso em questão.                                peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 21 /32         ÍPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 1 . 96
                                                                ANEXO I
                                               CONCURSO SIMPLES N ? 189/95 CE
                       I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                               Volumes em
                                                                  Número        hectolitros   Regulamento
                Estado-membro             Localização            das cubas     de álcool a        (CEE)    Tipos de álcool
                                                                                               n ? 822/87
                                                                                100 % vol
            FRANÇA                DEULEP                            72            12310        35 + 36    Bruto
                                  Boulevard Chanzy                                 5 431       35 + 36    Bruto
                                  F-30800 Saint-Gilles-du­                         9 149       35 + 36    Bruto
                                  Gard
                                  Port-La-Nouvelle                    1          48 110        35 + 36    Bruto
                                  Avenue Adolphe-Turrel
                                  Boîte postale 62
                                  F-11210 Port-la-Nouvelle
                                                       Total                     75 000
            Os interessados podem obter, dingindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
            venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes.
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol .
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelas,
                     ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                 simple n? 189/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir quen séance du groupe », que será colocado
                 dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                 a) A referência ao concurso simples n? 189/95 CE ;
                 b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                 c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                    a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                    com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                 pelo seguinte organismo de intervenção :
                — SAV par délégation de l'Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                     Libourne Cedex (tel. : 57 51 03 03 ; telex : 572 025 ; telefax : 57 25 07 25).
                 Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 /o vol.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 96       I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 /33
                                              CONCURSO SIMPLES N? 190/95 CE
                    I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado à venda
                                                                          Volumes em
                                                                 Número     hectolitros Regulamento
  Estado-membro                     Localização                 das cubas  de álcool a      (CEE)        Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/ 87
                                                                            100 % vol
ITÁLIA          Dist. Soc. vinicola adriatica                                  1 650          39     Bruto
                Dist. D'Auria SpA                                              2 000          39     Bruto
                Industria italiana alcol                                       2 000         39      Bruto
                Dist. SAPIS SpA                                                2 500         39      Bruto
                Dist. SASRIV SpA                                               1 500         39      Bruto
                Dist. Aniello Esposito Sas                                       750          36     Bruto
                Dist. F. Palma SpA                                             2 500          36     Bruto
                Dist. lavorazione sociale vinacce Modena Srl                   2 500          35     Bruto
                Dist. emiliane SpA                                             2 600         39      Bruto
                Dist. Villapana SpA                                            2 500         35      Bruto
                Dist. Mazzari SpA                                              3 350         35      Bruto
                Dister coop Seri                                               1 750         39      Bruto
                Dist. Neri Srl                                                 6 000     35 + 39     Bruto
                Dist. Bonollo SpA                                              6 000         39      Bruto
                Dist. centro adriatico SpA                                     1 500         35      Bruto
                Dist. del Sud SpA                                              3 100         36      Bruto
                Dist. Giacomo De Luca Sas                                        750         35      Bruto
                CAVIRO Seri                                                   6 250          39      Bruto
                Dist. di Trani SpA                                            5 000          39      Bruto
                Dist. Sadz SpA                                                2 050      36 + 39     Bruto
                DI.CO.VI.SA. Seri                                              2 500         35      Bruto
                Enodistil SpA                                                  2 500         39      Bruto
                Dist. Bertolino SpA                                            2 500         35      Bruto
                Dist. Kronion Seri                                               750         39      Bruto
                GE.DIS. SpA                                                    3 000         35      Bruto
                Dist. Italcol                                                  1 400         35      Bruto
                Dist. F.lli Cipriani SpA                                       1 500          35     Bruto
                Dist. G. Di Lorenzo Srl                                        3 500         35      Bruto
                Dist. ind. chimica valenzana SpA                               1 100          39     Bruto
                                                        Total                75 000
 ---pagebreak--- N? L 21 /34        rWl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27. 1 . 96
            Os interessados podem obter, dmgindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
            um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
            colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
            O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
            tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
            unicamente no sector dos carburantes .
            As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
            lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
            1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                hectolitros de álcool a 100 % vol .
                Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem :
                — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas,
                    ou
                — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
            3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                simple n? 190/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
            4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas).
            5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                a) A referência ao concurso simples n? 190/95 CE ;
                b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                   com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
            6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                pelo seguinte organismo de intervenção :
                — AIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex : 620331 , 620252, 613003 ; telefax :
                    445 39 40, 495 39 40).
                Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 96          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 21 /35
                                              CONCURSO SIMPLES N? 191 /95 CE
                     I. Local de armazenagem , volume e características do álcool colocado a venda
                                                                          Volumes em
                                                             Número        hectolitros  Regulamento
              Estado-membro           Localização           das cubas     de álcool a       (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                         n ? 822/87
                                                                           100 % vol
           ESPANHA             Tarancón                        C-8            1 866           39     Bruto
                               Tarancón                        F-3          26 604            39     Bruto
                               Tarancón                        F-5            8 358           39     Bruto
                               Villarrobledo                    17          38 172            39     Bruto
                                                Total                       75 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes.
           As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
           As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III . Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol .
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
           2. As propostas devem :
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                   B-1049 Bruxelas,
                   ou
               -— ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                   Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
           3 . As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
               simple n? 191 /95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
           4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
               Bruxelas).
           5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
               a) A referência ao concurso simples n? 191 /95 CE ;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100% vol ;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                  a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
           6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção :
               — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 21 /36          ( PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        27. 1 . 96
                                                  CONCURSO SIMPLES N? 192/95 CE
                         1. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                            Volumes em
                                                                 Número       hectolitros Regulamento
                 Estado-membro            Localização           das cubas    de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                           n ? 822/ 87
                                                                              100% vol
              ESPANHA              Tarancón                        C-6         11 501           39     Bruto
                                   Tarancón                        D-6         26 283           39     Bruto
            I                      Tarancón                        C-7         27 258           39     Bruto
                                   Tarancón                        C-8          9 958           39     Bruto
                                                    Total                      75 000
              Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
              um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
             venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                     II . Destino e utilização do álcool
              O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
              tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2° do presente regulamento, a fim de ser utilizado
              unicamente no sector dos carburantes .
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
              lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                      III . Apresentação das propostas
              1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 75 000 hectolitros de álcool, expressos em
                  hectolitros de álcool a 100% vol .
                  Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
              2. As propostas devem :
                  — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                       B-1049 Bruxelas,
                       ou
                  — ser entregues na recepção do edifício « Loi 130 » da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                       Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
              3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação « Soumission adjudication
                  simple n? 192/95 CE — álcool DG VI-E-2 — à n'ouvrir qu'en séance du groupe », que será colocado
                  dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
             4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 13 de Fevereiro de 1996, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas).
              5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar :
                  a) A referência ao concurso simples n? 192/95 CE ;
                  b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol ;
                  c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                      a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                      com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
              6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
                  pelo seguinte organismo de intervenção :
                  — SENPA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel. : 347 65 00 ; telex : 23427 SENPA ; telefax : 521 98 32).
                  Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 96         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 21 /37
                                                           ANEXO II
           Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas :
           DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen) :
           — por telex :        22037 AGREC B,
                                22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax :      (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
           Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                          exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 146/96
           — Nome do proponente declarado adjudicatário :
           — Data da adjudicação :
           — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário :
                 Número          Quantidade       Localização               Justificação da recusa ou
                 do lote       em hectolitros      de álcool             da aceitação de tomada a cargo