CELEX: 62008TN0031
Language: pt
Date: 2008-01-23 00:00:00
Title: Processo T-31/08: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Quantum/IHMI — Quantum Corporation (Quantum CORPORATION)

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/31
            
         Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Quantum/IHMI — Quantum Corporation (Quantum CORPORATION)
   (Processo T-31/08)
   (2008/C 92/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Quantum Corp. (San Jose, Estados Unidos) (representante: J. Barry, sollicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Quantum Corporation Ltd (Lefkosia, Chipre)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 17 de Outubro de 2007, no processo R 1271/2006-1;
            
         
               —
            
            
               dar provimento ao recurso n.o R 1271/2006-1;
            
         
               —
            
            
               declarar admissível a oposição n.o B 936 288 e dar seguimento ao processo;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas da Quantum no presente processo e no processo de recurso perante o IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Quantum Corporation Limited.
   
      Marca comunitária em causa: marca comunitária figurativa composta pelo sinal «Q» com os elementos nominativos «QUANTUM CORPORATION» para produtos e serviços das classes 35, 36 e 42 — pedido n.o 3 773 355
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas nacional e comunitária «QUANTUM» para produtos e serviços da classe 9 e a marca comunitária figurativa «Q» para produtos e serviços das classes 9 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: declaração de inadmissibilidade da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que a decisão recorrida se baseia em factos inexactos, dado que não tem em conta a existência e a natureza das directivas relativas ao processo de oposição. A recorrente indica também que a decisão recorrida viola a sua confiança legítima de que a prática descrita nas directivas relativas ao processo de oposição era objectivamente correcta, dado que outros potenciais oponentes também tinham podido basear-se nelas. A recorrente sustenta ainda que tinha tido a legítima expectativa de que as directivas seriam respeitadas e de que receberia uma «carta standard 208», solicitando-lhe que apresentasse uma tradução do seu acto de oposição para satisfazer os requisitos formais. Finalmente, a recorrente alega que o IHMI é responsável, nos termos do artigo 114.o do Regulamento do Conselho (CE) n.o 40/94, por não ter cumprido a sua obrigação de fornecer directivas actualizadas e exactas.