CELEX: 31998D0506
Language: pt
Date: 1998-07-27 00:00:00
Title: 98/506/CE: Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31998D0506

98/506/CE: Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 226 de 13/08/1998 p. 0057 - 0058

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1998 que rectifica a Decisão 97/306/CE da Comissão que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha na acepção dos artigos 20º a 25º do Regulamento (CE) nº 950/97 [notificada com o número C(1998) 2279] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (98/506/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 30º,Considerando que é conveniente rectificar o anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, de 18 de Abril de 1997, que altera os limites das zonas desfavorecidas em Espanha (2),Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 97/306/CE da Comissão, é rectificado da maneira indicada no anexo da presente decisão.Artigo 2º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 1.(2) JO L 130 de 22. 5. 1997, p. 14.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>