CELEX: 51988PC0120(33)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, O PRECO DE OBJECTIVO DAS SEMENTES DE LINHO

N? C 139/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 5. 88
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,            — com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas
                                                                      não orgânicas,
Considerando que o Protocolo n? 4 prevê, no seu n? 8, que o
preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser        — que apresente as características necessárias para se
fixado anualmente segundo os critérios determinados no                obter, após o descaroçamento, 54 % de sementes e
seu n? 2;                                                             32 % de fibras do grau n? 5 (white middling) e com um
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos            comprimento de 28 milímetros (1-3/32").
conduz à fixação do preço de objectivo no nível a seguir
indicado,                                                                                   Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                           Artigo 1°                              Comunidades Europeias.
1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o             O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
preço de objectivo para o algodão não descaroçado é               Setembro de 1988.
fixado em 96,02 ECUs/100 kg.
2.   O preço referido no n? 1 diz respeito ao algodão:            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                  elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
— de qualidade sã, íntegra e comerciável,                         -membros.
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização
                                   de 1988/1989, o preço de objectivo das sementes de linho
                                                         (88/C 139/33)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços
                                                                  razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o n? 1, primeiro parágrafo, do artigo 1?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal          do Regulamento (CEE) n? 569/76 prevê, nomeadamente,
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 du seu         que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para
artigo 234?,                                                      os produtores, tendo em conta as necessidades de
                                                                  abastecimento da Comunidade; que convém, para o efeito,
                                                                  manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 569/76 do                   de outras sementes oleaginosas;
Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas
especiais para as sementes de linho (l), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
4003/87 (2) e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?,       fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado
                                                                  para a campanha de comercialização anterior;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de
                                                                  Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços
                                                                  diferente do dos preços comuns; que, nos termos do n? 1 do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                  artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os
                                                                  preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de            da campanha de comercialização; que os critérios previstos
objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta        para esta aproximação conduzem à fixação dos preços
tanto os objectivos da política agrícola comum como a             espanhóis ao nível a seguir indicado;
contribuição que a Comunidade pretende dar ao desenvol-
vimento harmonioso do comércio mundial; que a política
agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos                  Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo,       relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada
                                                                  tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na
                                                                  Comunidade; que a qualidade definida para a campanha
(!) JO n? L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.                             de 1987/1988 corresponde a esta exigência e pode,
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 46.                           portanto, ser mantida para a campanha seguinte,
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 139/39
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                  — c o m 2 % de impurezas e, em sementes tais quais, 9 % de
                                                                     h u m i d a d e e 38 % de óleo.
                           Artigo 1°
                                                                                              Artigo 3?
 O preço de objectivo das sementes de linho, para a
campanha de comercialização de 1988/1989, é fixado em            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
55,41 ECUs/100 kg. No entanto, para Espanha, este preço é        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
fixado em 48,73 ECUs/100 kg.                                     Comunidades Europeias.
                                                                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto
                           Artigo 2°                             de 1988.
O preço referido no artigo 1? diz respeito às sementes:          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                 elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
— a granel, de qualidade sã, íntegra e comerciável, e            -membros.
               Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização
                 de 1988/1989, a quantidade máxima garantida de algodão e o preço mínimo do algodão
                                                      não descaroçado
                                                        (88/C 139/34)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, nos termos do disposto no n? 2 do
                                                                 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81, o Conselho
                                                                 fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 descaroçado a um nível que garanta aos produtores a
Económica Europeia,
                                                                 realização das suas vendas a um preço tão aproximado
                                                                 quanto possível do preço de objectivo; que este preço deve
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e,                     ter em conta as variações do mercado e as despesas de
nomeadamente, o Protocolo n? 4 relativo ao algodão, com          expedição do algodão não descaroçado das zonas de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        produção para as zonas de descaroçamento; que este preço
n? 4006/87 (*),                                                  deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço
                                                                 de objectivo e à saída da exploração agrícola;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1964/87 do                 Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de          conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do
ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo n? 4 anexo        preço mínimo aos níveis a seguir indicados,
ao Acto de Adesão da Grécia (2) e, nomeadamente, o n? 1
do seu artigo 2°,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais
do regime de ajuda ao algodão (3), com a última redacção                                      Artigo 1°
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?..., e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 9?,
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a
                                                                 quantidade máxima garantida de algodão referida no n? 1
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n° 1964/87 é fixada em
                                                                 752 000 toneladas.
Considerando que, nos ^termos do disposto no n? 1 do
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1964/87, é fixada
anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão
                                                                                              Artigo 2?
que tem em conta a produção durante um período de
referência e a evolução previsível da procura;
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço
                                                                 mínimo do algodão não descaroçado, referido no n? 1 do
0) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.                           artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é fixado em
(2) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.                            91,23 ECUs/100 kg. Este preço diz respeito a uma
(3) JO n? L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.                            mercadoria à saída da exploração agrícola.