CELEX: 32019D0213(03)
Language: pt
Date: 2019-02-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de fevereiro de 2019, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola [«Los Cerrillos» (DOP)]

13.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 57/16
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
         de 6 de fevereiro de 2019
         relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes a uma denominação de um produto do setor vitivinícola
         [«Los Cerrillos» (DOP)]
         (2019/C 57/10)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Espanha apresentou um pedido de proteção da denominação «Los Cerrillos», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu estarem cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada durante o procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Los Cerrillos»,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo único
            O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Los Cerrillos» (DOP) constam do anexo da presente decisão.
            Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses a contar da data da presente publicação, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
      
      
         
            ANEXO
            DOCUMENTO ÚNICO
            
               «LOS CERRILLOS»
            
            
               PDO-ES-02228
            
            
               Data do pedido: 11.8.2016
            
            1.   Denominação a registar
            
            DOP «Los Cerrillos»
            2.   Tipo de indicação geográfica
            
            DOP — Denominação de Origem Protegida
            3.   Categorias de produtos vitivinícolas
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Vinho
                     
                  4.   Descrição do(s) vinho(s)
            
            Vinho tinto tempranillo, vinho tinto tempranillo e cabernet sauvignon e vinho tinto syrah.
            Vinho tinto de cor púrpura ou vermelho-cereja e laivos de violeta. No aroma destaca-se a fruta com fragrâncias florais. No paladar, é agradável, fresco e bem estruturado.
            O valor do título alcoométrico total máximo está dentro dos limites legais, em conformidade com a legislação da UE.
            Características analíticas gerais
            
                        Título alcoométrico total máximo (% vol.)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
                     
                     
                        12,5 
                     
                  
                        Acidez total mínima
                     
                     
                        4,8  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
                     
                  
                        Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
                     
                     
                        15
                     
                  
                        Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)
                     
                     
                        115
                     
                  Vinho tinto tempranillo e cabernet sauvignon (Coleção privada) e vinho tinto cabernet sauvignon (Família).
            Cor de cereja com laivos de grená e terracota. Aroma de frutos maduros, notas balsâmicas e de alcaçuz. Na boca, é carnudo, potente e estruturado, deixando antever a riqueza e untuosidade do envelhecimento.
            O valor do título alcoométrico total máximo está dentro dos limites legais, em conformidade com a legislação da UE.
            Características analíticas gerais
            
                        Título alcoométrico total máximo (% vol.)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)
                     
                     
                        13
                     
                  
                        Acidez total mínima
                     
                     
                        4,8  gramas por litro, expressa em ácido tartárico
                     
                  
                        Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)
                     
                     
                        16
                     
                  
                        Teor máximo total de anidrido sulfuroso (em miligramas por litro)
                     
                     
                        115
                     
                  5.   Práticas vinícolas
            
            a)   
                  Práticas enológicas essenciais
               
            
            
               Prática enológica específica
            
            Os vinhos varietais são feitos em cubas de aço inoxidável. São submetidos a longa maceração pré-fermentativa, a frio, durante dois a cinco dias, a uma temperatura de 10 a 15 °C, seguindo-se a maceração fermentativa, durante uma ou duas semanas, a temperaturas de 20 a 28 °C, até ao final da fermentação alcoólica.
            Os vinhos destinados ao envelhecimento em barrica são feitos em cubas de aço inoxidável e submetidos a maceração fermentativa de 15 a 25 dias, a temperaturas de 25 a 30 °C. Durante todo este processo, efetua-se a «délestage» para estimular a extração da cor e dos compostos fenólicos presentes na manta durante a curtimenta.
            
               Restrições relativas à vinificação
            
            As uvas vinificadas não são prensadas, o mosto escorre naturalmente resultando daí o vinho de «lágrima». O resto do bagaço é submetido a ligeira prensagem, que se traduz num rendimento muito baixo.
            Uma vez terminada a fermentação malolática, os vinhos são clarificados de forma natural, por trasfega, não por agentes químicos, sendo depois transferidos para barricas de carvalho de 225 litros, com um tempo de utilização máxima de seis anos, onde envelhecem.
            Finda esta fase, os vinhos são engarrafados para que se realize o processo de redução e atinjam o ponto ideal de consumo.
            
                        —
                     
                     
                        
                           Tempranillo: 100 % de tempranillo, envelhecido durante, pelo menos, 30 dias em barrica de carvalho.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           Syrah: 100 % syrah, envelhecido em barrica de carvalho durante, pelo menos, seis meses.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           Tempranillo e cabernet sauvignon: lote de tempranillo e cabernet sauvignon, maturado em barrica de carvalho durante, pelo menos, seis meses.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Coleção particular: lote de tempranillo e cabernet sauvignon, maturado em barrica de carvalho durante, pelo menos, 13 meses.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        
                           Cabernet sauvignon de Família (Reserva familiar cabernet): 100 % Cabernet sauvignon maturado durante, pelo menos, 24 meses em barrica. O processo de envelhecimento é concluído com repouso em garrafas durante 18 meses.
                     
                  
               Práticas de cultivo
            
            Durante o período vegetativo, realiza-se a poda em verde para refrear o crescimento natural e melhorar o rendimento e, consequentemente, a qualidade das uvas.
            As uvas são vindimadas de manhã, entre as 5 e as 11 horas, para evitar as temperaturas elevadas e garantir assim uma correta maceração a frio.
            b)   
                  Rendimentos máximos
               
            
            Tempranillo
            12 000 quilogramas de uvas por hectare
            81,60 hectolitros por hectare
            Cabernet sauvignon
            10 000 quilogramas de uvas por hectare
            68,00 hectolitros por hectare
            Syrah
            13 000 quilogramas de uvas por hectare
            88,40 hectolitros por hectare
            6.   Área geográfica demarcada
            
            A área demarcada inclui as seguintes parcelas do município de Argamasilla de Alba (Ciudad Real):
            ÁREA/PARCELA
            
                        109.
                     
                     
                        62, 63
                     
                  
                        111.
                     
                     
                        15, 30 e 9001
                     
                  
                        131.
                     
                     
                        71
                     
                  
                        151.
                     
                     
                        115 a 121, 190, 277, 278, 9001, 9002, 9004 a 9006, 9008 e 9023
                     
                  
                        160.
                     
                     
                        8 a 13, 15, 16, 17, 21 a 23, 30, 31, 9003, 9005 e 9006
                     
                  
                        161.
                     
                     
                        14, 16 a 27, 31 a 33, 35, 9001 a 9004
                     
                  
                        162.
                     
                     
                        1, 3 a 5, 7 to 8, 11 a 13, 17 a 18, 9001 e 9002
                     
                  
                        163.
                     
                     
                        1, 3, 4, 6 a 21, 9001 e 9004
                     
                  
                        171.
                     
                     
                        1, 3 a 7, 9004 a 9009 e 011 a 012
                     
                  
                        173.
                     
                     
                        2, 3, 9001 e 9006
                     
                  
                        174.
                     
                     
                        1, 3 a 12, 14, 15, 19, 20, 22, 23, 9001, 9003 a 9011 e 9013 a 9020
                     
                  
                        175.
                     
                     
                        1, 9001 e 9002
                     
                  
                        176.
                     
                     
                        3 a 18, 9001 e 9003
                     
                  
                        177.
                     
                     
                        18 a 23, 25 a 32, 66 a 72, 74, 89 a 111, 113, 114, 115, 118, 121, 124, 126, 127, 133, 9001 a 9005, 9008 a 9014, 9019, 9022 e 9024 a 9029
                     
                  
                        178.
                     
                     
                        6, 7, 9, 12 a 24, 30 a 31, 34 a 38, 40 a 60, 9001 a 9004 e 9006 a 9061
                     
                  
                        180.
                     
                     
                        1, 2, 5, 9 e 9005 a 9007
                     
                  
                        181.
                     
                     
                        60, 9001 e 9002
                     
                  
                        194.
                     
                     
                        45, 71, 73, 74, 76, 79, 82, 9002, 9009, 9011, 9028 e 8
                     
                  
                        195.
                     
                     
                        10 a 20, 22 a 28, 30, 32, 33, 35, 37 a 57, 86, 88, 93, 94, 95, 96, 99 a 108, 112, 114, 118, 119, 9001 a 9006, 9008 a 9014 e 9016 a 9018
                     
                  7.   Principal(is) casta(s)
            
            
                         
                     
                     
                        
                           TEMPRANILLO — CENCIBEL
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           CABERNET SAUVIGNON
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           SYRAH
                        
                     
                  8.   Descrição da(s) relação(ões)
            
            
               Meio ambiente (fatores naturais e humanos)
            
            Los Cerrillos é uma área específica que abrange toda a várzea da cabeceira do rio Guadiana. Trata-se de uma área com mais de 60 km2 que começa na nascente do rio Guadiana, 3 km a montante da barragem de Peñarroya, e se estende por mais de 7 km a jusante da barragem de Argamasilla de Alba. A área é indicada no mapa militar de Espanha, elaborado em 1975.
            O rio Guadiana atravessa a zona demarcada, situada junto à albufeira de Peñarroya, a uma altitude de 695 metros. Os cerros que a rodeiam atuam como travão orográfico sobre o ciclo vegetativo, evitando as altas temperaturas noturnas, o que favorece a maturação fenólica das uvas e permite uma forte ventilação.
            O solo é preponderantemente calcário. Predomina a marga, uma mistura de calcário e argila não consolidada. Apresenta textura limosa e um pH de cerca de 8.
            A área tem um clima mediterrânico continental, caracterizado por verões quentes e invernos frios. As temperaturas podem chegar aos 45 °C. Há uma grande amplitude térmica entre o dia e a noite ao longo do ano. Os céus são límpidos 80 % do ano. Regra geral, há mais de 2 500 horas de sol por ano.
            Los Cerrillos diferencia-se consideravelmente das zonas limítrofes pela sua proximidade ao rio Guadiana. A pluviometria é muito superior ao resto da região de Castela-Mancha, embora as suas temperaturas não sejam tão extremas como as das zonas circundantes a sul e oeste. A vindima faz-se cerca de 15 a 20 dias mais tarde do que no resto da região.
            Durante a fermentação alcoólica realiza-se o processo de «délestage»: segundo as técnicas de vinificação utilizadas, as uvas vinificadas não são prensadas, o mosto escorre naturalmente resultando daí o vinho de «lágrima». O rendimento por hectare é de 62-68 %, e os vinhos são clarificados por trasfega.
            
               Descrição do vinho
            
            Vinho tinto de cor púrpura ou vermelho-cereja, com reflexos violeta e castanho avermelhado. No aroma destaca-se a fruta com fragrâncias florais e frutos maduros, notas balsâmicas e de alcaçuz. Na boca, é agradável, fresco e bem estruturado, deixando antever a riqueza e untuosidade próprias do envelhecimento.
            Em consequência do que foi acima dito, o título alcoométrico dos vinhos pode ser superior a 14 %. Com a acidez adequada, este teor alcoólico é perfeitamente integrado. É, por isso, muito importante determinar o momento ideal para a vindima, acompanhando de perto a maturação das uvas.
            Os vinhos apresentam um teor de polifenóis que pode ir até aos 80 miliequivalentes por litro e são ricos em extratos, aromáticos e de boa coloração, chegando a atingir 18 u.a. de cor (soma das absorvâncias a 420, 520 e 620 nanómetros) e um teor de antocianinas que pode chegar aos 800 miligramas por litro.
            
               Relação
            
            A localização da zona demarcada, com os seus materiais soltos do período plio-quaternário, calcário duro, margas e argilas ocres, permite a produção de vinhos com boa cor e mineralidade característica, chegando aos 18 pontos de cor.
            A vinha de Los Cerrillos situa-se junto à albufeira de Peñarroya, a uma altitude de 695 metros, estando rodeada de cerros. A temperatura fresca desta zona, juntamente com a vindima tardia, favorece a fotossíntese e a formação dos bagos e dos açúcares, reduz o pH, aumenta o nível de acidez e o conteúdo de compostos fenólicos de 80 miliequivalentes por litro e permite a concentração mais elevada de antocianinas (até 800 miligramas por litro).
            O processo de «délestage» durante a fermentação alcoólica, a prática de não prensagem das uvas e o processo de clarificação natural por trasfega dão origem a vinhos com aromas mais florais que frutados e a vinhos envelhecidos, com notas tostadas, especiadas, balsâmicas e de alcaçuz.
            Embora a área demarcada esteja circundada pela DOP «La Mancha», as suas características são substancialmente diferentes das características da zona demarcada adjacente em relação aos fatores indicados na tabela seguinte:
            
                        DOP «La Mancha»
                     
                     
                        DOP «Los Cerrillos»
                     
                     
                        Diferenças
                     
                  
                        ≥ 11,5  % vol.
                     
                     
                        ≥ 12,5  % vol.
                     
                     
                        Teor alcoólico mais elevado
                     
                  
                        ≤ 10 meq/l
                     
                     
                        ≤ 15 meq/l
                     
                     
                        Acidez volátil mais elevada
                     
                  
                        74 %;
                     
                     
                        68 %;
                     
                     
                        Menos hectolitros por hectare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        > 40 meq/l
                     
                     
                        Mais polifenóis
                     
                  A única propriedade vitícola da zona demarcada com solo argiloso, rocha margosa, altitude e influência do rio pertence ao requerente.
            É importante ter em conta que a zona demarcada abrange uma superfície de 1 570 hectares pertencentes a diferentes proprietários, mas que não há aí vinha plantada nem outras adegas. A demarcação foi, portanto, efetuada com base nas condições ambientais acima descritas.
            Além disso, os outros produtores podem utilizar a denominação registada se vierem, no futuro, a estabelecer-se na área geográfica demarcada, desde que satisfaçam as condições previstas no caderno de especificações. Considerando que a área demarcada tem uma superfície de 1 570 hectares, é perfeitamente possível que se venham a instalar aí outras adegas.
            9.   Outras condições essenciais
            
            
               Quadro jurídico:
            
            Legislação nacional
            
               Tipo de condição adicional:
            
            Envasilhamento na área geográfica demarcada
            
               Descrição da condição:
            
            Os vinhos serão engarrafados na área de produção, uma vez que o processo é sempre concluído com uma segunda fase de envelhecimento em garrafa. Durante este período, há um processo redutivo que reforça a qualidade dos vinhos, apurando os seus aromas. Estes vinhos estão prontos para consumo quando adquirem as características organoléticas definidas nas especificações para cada tipo de vinho.
            
               Hiperligação para o caderno de especificações
            
            http://pagina.jccm.es/agricul/paginas/comercial-industrial/consejos_new/pliegos/Los_Cerrillos_pliego_condiciones_20180719.pdf