CELEX: 31997R1086
Language: pt
Date: 1997-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1086/97 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 157/ 14      | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14 . 6 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1086/97 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Junho de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 6 . 97        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 157/ 15
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetario
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                            0709 90 77                                 052                               81,4
                                                                       999                               81,4
                            0805 30 30                                 388                               75,9
                                                                       528                               66,9
                                                                       999                               71,4
               0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    388                               87,9
                                                                       400                               86,0
                                                                       404                             112,5
                                                                       508                              80,6
                                                                       512                              71,5
                                                                       524                              72,9
                                                                       528                              72,5
                                                                       804                              87,2
                                                                       999                              83,9
                            0809 20 49                                 052                             227,4
                                                                       064                             213,6
                                                                      400                              220,8
                                                                      999                              220,6
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p . 6).
               O código « 999 » representa «outras origens ».