CELEX: 32019R0978
Language: pt
Date: 2019-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/978 da Comissão, de 14 de junho de 2019, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

17.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 159/26
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/978 DA COMISSÃO
         de 14 de junho de 2019
         que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão (2) estabelece uma derrogação ao ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 no que diz respeito ao transporte em navios de mar de gorduras e óleos líquidos para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As referidas condições dizem respeito ao equipamento e às práticas de transporte marítimo bem como aos critérios relativos às substâncias a transportar num navio de mar como carga anterior. As substâncias que preenchem esses critérios são enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 (lista de cargas anteriores aceitáveis).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No seu parecer científico de 24 de novembro de 2016 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou o acetato de metilo, o éter etil-terc-butílico, o sulfato de amónio e o lignossulfonato de cálcio quanto à sua aceitabilidade como cargas anteriores. A Autoridade concluiu que o acetato de metilo e o éter etil-terc-butílico cumprem os critérios de aceitabilidade como carga anterior, que para o sulfato de amónio apenas os produtos de qualidade alimentar satisfazem os critérios de aceitabilidade e que o lignossulfonato de cálcio não cumpre esses critérios.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, é adequado alterar a lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (JO L 160 de 29.5.2014, p. 14).
         
            (3)  EFSA Journal 2017;15(1):4656.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «2-etil-hexanol»:
                        
                                    «Éter etil-terc-butílico
                                 
                                 
                                    637-92-3»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «metanol»:
                        
                                    «Acetato de metilo
                                 
                                 
                                    79-20-9»