CELEX: 31994R0330
Language: pt
Date: 1994-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 330/94 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

15. 2. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 42/5
                                       REGULAMENTO (CE) N? 330/94 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Fevereiro de 1994
                              relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                    razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                         dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                    tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                       Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (■'), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           concurso .
 beneficiários 47 147 toneladas de cereais ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         sua proposta é considerada como não escrita.
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
 n? 790/91 (5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes :                                                     Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L   174 de 7. 7. 1990 , p. 6.
(') JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n? L   81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 42/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15. 2. 94
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
             1 . Acção n? (') : 1221 /93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário : (") ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Eritreia
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (') Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.1 .a)]
             8 . Quantidade total : 2 920 toneladas (4 000 toneladas de cereais)
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (8) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e II.B.3].
                 Sem paletes
                 Inscrições em inglês
                 Informações complementares : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 3 a 10. 4. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 3. 1994, às 12 horas .(hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 4. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18 . 4 a 8 . 5. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. VeStergaard,
                 batiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 2. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- 15 . 2. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 42/7
                                                                 LOTES B, C, D
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1 993
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                    telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (") : ver JO n ? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (') (7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                    [ponto IIA. l.a)]
              8 . Quantidade total : 33 004 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (lote B : 1 906 toneladas ; lote C : 1 1 408 toneladas ; lote D : 19 690 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (') (*)("') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos ILA.2.a) e
                    IIA3]
                    Lotes C, D : a granel, mais 240 000 (C) + 415 000 (D) sacos, 1 15 (C) + 200 (D) agulhas e o fio neces­
                    sário (2m/saco) (9)
                    Inscrições nas línguas inglesa (B 1 , C, D) e espanhola (B 2) ; informações complementares : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque (lotes C, D : FOB estivado e arrumado) (6)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 3 a 10. 4. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 4. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                           las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 18. 4 a 8 . 5. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                   296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 2. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 29. 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- N ? L 42/8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15 . 2. 94
                                                                   LOTE E
              1 . Acções n?s (') : 1 276/93 (El ); 1 277/93 (E 2)
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex
                   626675 WFP I)
              4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Sudão
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (') (7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIAl .a)]
              8 . Quantidade total : 10 143 toneladas
              9. Número de lotes : 1 em 2 partes (E 1 : 4 000 toneladas ; E2 : 6 143 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (') (*) : ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e II.A.3]
           — a granel, mais 84 000 (E 1 ) + 130 000 (E 2) sacos, 40 (E 1 ) + 65 (E 2) agulhas e o fio necessário
                  (2 m/saco) (9)
                  Inscrições em língua inglesa.
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (6)
            1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 14. 3 a 3. 4. 1994
           1 8 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 1 . 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15. 3 . 1994, às 12 horas (hora de
                          Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 28 . 3 a 17. 4. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 29. 3. 1994, às 12 horas (hora de
                          Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição (FOB carregado) no porto de embarque : de 11.4a 1.5. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B-1049 Bruxelles ; telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                   296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 2. 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n ? 175/94 da Comissão (JO n? L 24 de 28 . 1 . 1994, p. 30)
 ---pagebreak--- 15. 2. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 42/9
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                de 1 . 5 . 1993 , p. 106).
            (s) Lote B : a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de
                colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O
                beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os
                contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do
                artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                anúncio de concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
                Lotes C, D e E : o navio fretado pelo beneficiário (self-trimming bulk carrier) será carregado pelo adjudi­
                catário, por sua conta e risco, à razão de 3 500 toneladas, em média, por dia útil de 24 horas consecutivas,
                se o tempo o permitir. Caso não consiga atingir este ritmo, o adjudicatário pagará à Comissão uma pena­
                lidade por sobreestadia à taxa estipulada no contrato de fretamento. Pelo tempo de trabalho poupado, a
                Comissão pagará ao adjudicatário uma compensação por carga expedida à taxa de 50 % da taxa de penali­
                dade por sobreestadia estipulada. O tempo de atracagem não é reversível.
           (6) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do ponto 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção, e
                de arrumação subsequente.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário .
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, os pontos II. A. 3. c) e II. B. 3 . c) passa a ter a seguinte redacção : «A
                menção "Comunidade Europeia" ».
           (') 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobines de 3 kg.
          (10) Lote A e B : com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios,
                da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (") O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schiitz BV, Postbus
                1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                 ANEXO II
                Cantidad total  Cantidades parciales
      Lote                                                 Acción n "                     Informaciones complementarias
                (en toneladas)     (en toneladas)
     Parti      Totalmængde          Delmængde             Aktion nr.                           Yderligere oplysninger
                      (tons)              (tons)
     Partie     Gesamtmenge          Teilmengen            Maßnahme
                                                                                                Ergänzende Auskünfte
                 (in Tonnen)         (in Tonnen)               Nr.
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.
    Παρτίδα      (σε τόνους)        (σε τόνους)                                          Συμπληρωματικές πληροφορίες
      Lot      Total quantity    Partial quantities        Operation                           Additional information
                  (in tonnes)         (in tonnes)              No
               Quantité totale  Quantités partielles       Action n°
      Lot
                  (en tonnes)         (en tonnes)                                          Informations complémentaires
     Lotto     Quantità totale  Quantitativi parziali      Azione n.
               (in tonnellate)     (in tonnellate)                                          Informazioni complementari
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden          Maatregel
     Partij         (in ton)            (in ton)               nr.
                                                                                               Bijkomende informatie
     Lote     Quantidade total  Quantidades parciais       Acção n?                         Informações complementares
               (em toneladas)     (em toneladas)
       A              2 920                                 1221 /93      Eritrea / 930XB001 / Massawa
       B               1 906         BI : 1 656             1309/93       Bangladesh / 93CAM038
                                     B2 :      250          1383/93       República Dominicana / 94CRB002
       C            11 408          Cl :       108         1372/93        Ethiopia / 93ATM055 / Addis Abeba via Assab
                                    C2 : 1 100             1373/93        Ethiopia / 94CON001 / Dessie via Assab
                                    C3 : 1 600             1374/93        Ethiopia / 94CON002 / Damot Weyde via Assab
                                    C4 : 1 100             1375/93        Ethiopia / 94CON003 / Sike via Assab
                                    C5 : 5 000             1376/93        Ethiopia / 94SCF002 / Assab
                                    C6 : 2 500             1377/93        Ethiopia / 93DIA040
      D             19 690          Dl : 1 690             1378/93        Eritrea / 93CRS046 / Massawa
                                    D2 : 5 000             1379/93        Eritrea / 94CRS001 / Massawa
                                    D3 : 6 000             1380/93        Eritrea / 930XB053 / Massawa
                                    D4 : 4 000             1381 /93       Eritrea / 94LWF004 / Asmara via Massawa
                                    D5 : 3 000             1382/93        Eritrea / 94CRS039 / Massawa