CELEX: 31986R1517
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1517/86 da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3217/85 e eleva a 800 000 toneladas o concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de intervenção do Reino Unido

21 . 5 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 132/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1517/86 DA COMISSÃO
                                                       de 20 de Maio de 1986
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 3217/85 e eleva a 800 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação da cevada pelo organismo de
                                                    intervenção do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                modificações na lista das regiões das quantidades em
                                                                     stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   o Anexo I do Regulamento (CEE) n ? 3217/85 ;
 Económica Europeia,
                                                                     Considerando que as medidas preistas no presente regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     mento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                              Artigo 1 ?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 3217/85 é substi­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             tuído pelo texto seguinte :
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (4),                          « Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3217/85 da                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                de 800 000 toneladas de cevada a exportar para todos
Regulamento (CEE) n? 1499/86 (^ abriu um concurso                        os países terceiros
permanente para a exportação de 600 000 toneladas de                     2. As regiões onde estão armazenadas as 800 000
cevada armazenada pelo organismo de intervenção do                       toneladas de cevada são indicadas no Anexo I. »
Reino Unido ; que, pela sua comunicação de 15 de Maio
de 1986, o Reino Unido informou a Comissão da inten­
                                                                                              Artigo 2?
ção do seu organismo de intervenção de proceder a um
aumento de 200 000 toneladas da qualidade posta em                   O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3217/85 é substi­
concurso com vista à exportação ; que é conveniente                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
elevar a 800 000 toneladas a quantidade global posta em
concurso permanente para a exportação de cevada armaze­                                       Artigo 3 ?
nada pelo organismo de intervenção do Reino Unido ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dades postas em concurso, tornou-se necessário fazer                peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO   n?  L 202 de 4. 7. 1985, p. 23.
(4) JO   n?  L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 303 de 18 . 11 . 1985, p. 38 .
(6) JO   n?  L 131 de 17. 5. 1986, p. 34.
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                                         ANEXO
                                       « ANEXO I
                                                          (em toneladas)
                    Local de armazenagem          Quantidades
              North                                241 635
              Midlands/ East                       258 515
              South                                 299 850 »