CELEX: 31996R0495
Language: pt
Date: 1996-03-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 495/96 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 3 . 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 74/ 1
                                                                   I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CE) N? 495/96 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Março de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                     que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                     nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­        de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
0    JO  n?  L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 74/2              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   22. 3 . 96
                                                                           ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 21 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                   (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetàrio                                               Código          Valor forfetàrio
               Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
               0702 00 15                  052                  84,3                       0805 30 20                     052                  80,9
                                           060                  80,2                                                      204                  88,8
                                           064                  59,6                                                      220                  74,0
                                           066                  41,7                                                      388                  78,7
                                           068                  62,3                                                      400                  66,3
                                           204                  68,3                                                      512                  54,8
                                           208                  44,0                                                      520                  66,5
                                           212                  46,9                                                      524                100,8
                                           624                173,0                                                       528                104,2
                                           999                                                                            600                  88,6
                                                                73,4
                                           052                                                                            624                  76,1
               0707 00 15                                     111,4
                                                                                                                          999                  80,0
                                           053                156,2
                                           060                                       0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                61,0
                                                                                           0808 10 59                     052                  64,0
                                           0 66                53,8
                                                                                                                          064                  78,6
                                           068                 69,1
                                                                                                                          388                 94,4
                                           204                144,3
                                                                                                                          400                  72,8
                                           624                 87,1
                                                                                                                         404                  67,5
                                           999                 97,6                                                       508                121,3
              0709 10 10                   220                 76,5                                                      512                  94,2
                                           999                 76,5                                                      524                  98,6
             0709 90 73                    052               134,9                                                       528                  92,4
                                           204                 77,5                                                      624                  86,5
                                          412                  54,2                                                      728                107,3
                                          624                241,0                                                       800                  78,0
                                          999                126,9                                                       804                  21,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            999                  82,8
             0805 10 09                   052                  54,3                       0808 20 31                     039                  90,4
                                          204                  45,0                                                      052                  86,2
                                          208                  58,0                                                      064                  72,5
                                          212                  48,7                                                      388                  73,4
                                          220                  53,3                                                      400                  98,2
                                          388                 40,5                                                       512                  62,7
                                          400                 40,1                                                       528                  63,8
                                          436                 41,6                                                       624                  79,0
                                          448                 28,1                                                       728                115,4
                                          600                 46,0                                                       800                  55,8
                                          624                 51,4                                                       804                112,9
                                          999                 46,1                                                      999                  82,8
('■) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/ 94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
     origens».