CELEX: 31993R0310
Language: pt
Date: 1993-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 310/93 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 33 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção grego

12. 2. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 36/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 310/93 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Fevereiro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 33 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de
                                                       intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   O organismo de intervenção grego procede, nas condições
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               concurso permanente para a revenda no mercado interno
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            de 33 000 toneladas de trigo mole panificável que detém.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 2?
artigo 7?,                                                          1 . O prazò para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Fevereiro de
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  1993.
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         2.    O prazo de apresentação para o último concurso
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            parcial termina em 29 de Abril de 1993.
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda           3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se               nismo de intervenção grego :
efectue por concurso ;
                                                                   YDAGEP, Ministério da Agricultura,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 Direcção Mercado Interno,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          241 , rue Acharnon, GR- 10446 Atenas,
Regulamento (CEE) n? 3043/93 (6), fixa os processos e as           (telex : 221735 YDAG GR).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
Organismos de intervenção ;                                                                Artigo 3 ?
                                                                   O organismo de intervenção grego comunica à Comissão,
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo
conveniente abrir um concurso permanente para a                    do prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e
revenda, no mercado interno, de 33 000 toneladas de trigo          os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
grego ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades
de Gestão dos Cereais,                                             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
M JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .