CELEX: 
Language: pt
Date: 2019-06-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos

REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 14.6.2019
            
            
               que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios
                  1
               , nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) n.º 579/2014 da Comissão
                  2
                estabelece uma derrogação ao ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 no que diz respeito ao transporte em navios de mar de gorduras e óleos líquidos para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, desde que sejam cumpridas determinadas condições. 
            
            
               (2)As referidas condições dizem respeito ao equipamento e às práticas de transporte marítimo bem como aos critérios relativos às substâncias a transportar num navio de mar como carga anterior. As substâncias que preenchem esses critérios são enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014 (lista de cargas anteriores aceitáveis).
            
            
               (3)No seu parecer científico de 24 de novembro de 2016
                  3
               , a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou o acetato de metilo, o éter etil-terc-butílico, o sulfato de amónio e o lignossulfonato de cálcio quanto à sua aceitabilidade como cargas anteriores. A Autoridade concluiu que o acetato de metilo e o éter etil-terc-butílico cumprem os critérios de aceitabilidade como carga anterior, que para o sulfato de amónio apenas os produtos de qualidade alimentar satisfazem os critérios de aceitabilidade e que o lignossulfonato de cálcio não cumpre esses critérios. 
            
            
               (4)Por conseguinte, é adequado alterar a lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014. 
            
            
               (5)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
         
         
            
               Feito em Bruxelas, em 14.6.2019
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 579/2014 da Comissão, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (JO L 160 de 29.5.2014, p. 14).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        EFSA Journal 2017;15(1):4656.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               O anexo do Regulamento (UE) n.º 579/2014 é alterado do seguinte modo:
            
            
               (1)É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «2-etil-hexanol»:
            
            
               «
            
            
                     
                        Éter etil-terc-butílico
                     
                  
                  
                     
                        637-92-3
                     
                  
               
               »
            
            
               (2)É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao «metanol»:
            
            
               «
            
            
                     
                        Acetato de metilo
                     
                  
                  
                     
                        79-20-9
                     
                  
               
               »