CELEX: 31985D0338
Language: pt
Date: 1985-06-27 00:00:00
Title: 85/338/CEE: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à adopção do programa de trabalho da Comissão respeitante a um projecto experimental para a recolha, a coordenação e a harmonização da informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade

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  385D0338
  N ? L 176 / 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          6 . 7 . 85
                                                        DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 27 de Junhò de 1985
                  relativa à adopção do programa de trabalho da Comissão respeitante a um projecto experimental
                  para a recolha, a coordenação e a harmonização da informação sobre o estado do ambiente e dos
                                                     recursos naturais na Comunidade
                                                               ( 85 / 338 / CEE )
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     tância primordial para a conservação da natureza na
                                                                             Comunidade e protecção do ambiente na região mediterrâ­
                                                                             nica :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo
  235 ?,
  Tendo em conta a proposta da Comissão (*)
                                                                             Considerando que a presente decisão se inspira nas consi­
                                                                             derações que constam da Respolução de 7 de Fevereiro de
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 )                       1983 , isto é , a conveniência de agir a nível adequado bem
                                                                             como a necessidade de coordenar os trabalhos a nível
                                                                             internacional , de avaliar os custos e as vantagens das
                                                                             acções previstas , de ter em conta a diversidade das situa­
  Tendo em conta o parecer do Comité Economico e                             ções existentes na Comunidade e de preparar a acção de
  Social ( 3 ),
                                                                             forma adequada do ponto de vista técnico e político ;
  Considerando que a realização do programa de acção das
  Comunidades Europeias em matéria de ambiente
  ( 1982— 1986 ), cujas orientações gerais foram aprovadas
  pelo Conselho das Comunidades Europeias e pelos repre­
  sentantes dos governos dos Estados-membros , reunidos no
  Conselho , na sua Resolução de 7 de Fevereiro de 1983 ( 4 ),
  requer informações coerentes e comparáveis sobre o estado
  do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade ,                        Considerando que a acção tem por objectivo preparar uma
  sobretudo para a realização de acções comunitárias nos                     base de informação sobre o estado do ambiente na Comu­
  domínios prioritários seguintes que constam do referido                    nidade no que se refere às medidas relativas aos seguintes
  programa : integração da dimensão ambiente nas outras                      domínios espeçíficos : biótopos de inportância primordial
  políticas comunitárias , luta contra a poluição atmosférica                para a conservação da natureza na Comunidade , proble­
  ocal e transfronteiras , protecção dos biótopos de impor­                  mas de poluição atmosférica , recursos e características do
                                                                             ambiente na região mediterrânica da Comunidade ; que a
                                                                             referida informação deveria , além disso , facilitar a aplica­
                                                                             ção das políticas do ambiente a nível comunitário , nacional
                                                                             ou regional e contribuir para a informação da opinião
, W   JO n?    C 291 de 27 . 10 . 1983 , p. 8 .                              pública ; que deveria igualmente facilitar a avaliação , com
  (2) JO n?    C 337 de 17 . 12. 1984 , p. 421 .                             base em dados comparáveis , do impacte das medidas
  (3) JO n?    C 140 de 28 . 5 . 1984 , p . 24 .                             tomadas ou previstas em relação ao ambiente noutros
  (4) JO n?    C 46 de 17 . 2 . 1983 , p. 1 .                                sectores da política comunitária , nacional ou regional ;
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Considerando que é conveniente dispor de uma estrutura           harmonização da informação sobre o estado do ambiente e
metodológica adequada a fim de organizar racionalmente           dos recursos naturais na Comunidade , a seguir denomina­
os trabalhos de recolha e de tratamento das informações          do « programa », é adoptado por um periódo de quatro
sobre o estado do ambiente na Comunidade e de permitir a         anos a contar de 1 de Janeiro de 1985 .
avaliação global das interacções dos fenómenos do ambien­
te e acompanhar a evolução do ambiente ;                         O texto do programa encontra-se em anexo .
Considerando que , dado o estado actual dos conhecimen­          A Comissão , assistida por um comité , composto por repre­
tos sobre os fenómenos do ambiente e as interacções dos          sentantes dos Estados-membros , assegurará a execução do
meios e devido às características dos dados actualmente          programa .
disponíveis bem como à dimensão geográfica do território
da Comunidade, é conveniente realizar um projecto experi­
mental ;                                                                                  Artigo 2 ?
Considerando que é urgente poder dispor de resultados            O montante considerado necessário para a execução do
concretos sobre o determinado número de temas prioritá­          programa é de 4 milhões de ECUs .
rios nessa matéria ;
Considerando que é necessário , para determinadas regiões ,                               Artigo 3 ?
melhorar a disponibilidade de dados comparáveis a nível
comunitário ;                                                    No final do segundo ano do período referido no artigo 1 ?,
                                                                 a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao
Considerando que é conveniente assegurar a compatibilida­        Conselho , a título de informação , um relatório sobre o
de entre o projecto experimental e outras acções comunitá­       estado de realização do programa e sobre as orientações
rias , nacionais ou internacionais existentes ou previstas ,     futuras .
nomeadamente no que se refere aos aspectos relativos à
informática ;                                                    Findo o referido período , apresentar-lhes-á um relatório
                                                                 final sobre os resultados obtidos . A luz desses resultados, a
Considerando que a aplicação e a orientação da acção             Comissão , caso o considere oportuno , apresentará ao
requerem uma cooperação estreita entre a Comissão e os           Conselho propostas adequadas sobre a eventual continua­
Estados-membros e , nomeadamente , o apoio por parte das         ção dos trabalhos .
instâncias em causa dos Estados-membros , de forma a
facilitar o acesso aos dados ;
                                                                                          Artigo 4 "
Considerando que , dado que os poderes de acção necessá­
rios para a recolha , a coordenação e a harmonização dessas      Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
informações não foram previstos no Tratado , é convenien­        são .
te recorrer ao seu artigo 2359 ,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                     Feito no Luxemburgo em 27 de Junho de 1985 .
                          Artigo 19                                                                      Pelo Conselho
                                                                                                          O Presidente
O programa de trabalho da Comissão relativo a um
projecto experimental para a recolha , a coordenação e a                                                   A. BIONDI
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                                                         ANEXO
   PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO RELATIVO A UM PROJECTO EXPERIMENTAL PARA A
   RECOLHA, A COORDENAÇÃO E A HARMONIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O ESTADO DO
                          AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS NA COMUNIDADE
                                                      ( 1985—1988 )
                                          I. CONTEÚDO DO PROGRAMA
   O programa fornecerá resultados que , por um lado , serão de utilidade directa para a aplicação da política
   comunitária do ambiente e, por outro lado , permitirão avaliar a conveniência de prosseguir os trabalhos para a
   criação de um sistema de informação sobre o estado do ambiente na Comunidade.
   A esse respeito, é conveniente ter especialmente em conta a questão- de saber se todas as possibilidades
   existentes que permitem obter dados podem ser plenamente utilizadas , de forma a evitar qualquer duplicação e
   garantir um procedimento tão económico quanto possível .
   Os trabalhos a seguir referidos não são apresentados por ordem de prioridade. O seu carácter complementar
   implica , na prática , um desenvolvimento sincronizado .
   A. Aplicação prioritária do programa a problemas de envergadura comunitária.
       a) Biotopos de importância primordial para a conservação da natureza
           O objectivo consiste em identificar e descrever os biótopos de importância primordial para a
           conservação da natureza na Comunidade.
           Os trabalhos apoiar-se-ão nos resultados preliminares obtidos no âmbito do estudo-teste « Biotopes of
           significance for nature conservation » , em especial nas conclusões relativas aos critérios de selecção dos
           biótopos e às características a escolher para a sua descrição , por um lado , e, por outro lado, nos
           conhecimentos científicos obtidos através da actividade que as organizações internacionais desenvolvem
           nesse domínio .
           Os trabalhos serão realizados em estreita colaboração com o Conselho da Europa .
       b ) Depositos ácidos
           O objectivo consiste em contribuir para a solução do problema da poluição atmosférica local e
           transfronteiras , geralmente designado por « chuvas ácidas ».
           Os trabalhos terão como objectivo reagrupar e harmonizar os dados resultantes de acções já em curso a
           nível comunitário ou noutros organismos (nomeadamente a Organização de Cooperação e Desenvolvi­
           mento Económicos e a Comissão Económica para a Europa) bem como detectar os sectores em que os
           dados são insuficientes e fornecer uma base de informação para a elaboração de propostas que possam
           contribuir para a luta contra o fenómeno das chuvas acidas.
           Os trabalhos incidirão :
           — por um lado, na recolha e organização , a nível comunitário , de uma informação coerente sobre as
               emissões no ar ,
           — por outro lado , na utilização do conjunto das investigações realizadas nessa matéria , a fim de dar
               um panorama geral da repartição e amplitude, a nível comunitário , dos danos reais e potenciais
               relativos aos biótopos e aos solos (independentemente da sua origem) ;
       c) Protecção do ambiente na região mediterrânica
           O objectivo consiste na recolha e na organização de uma informação coerente sobre os recursos e as
           características do ambiente mais directamente relacionados com os programas de desenvolvimento ,
           nomeadamente aqueles resultantes da aplicação de politicas comunitárias na região mediterrânica da
           Comunidade .
           Os trabalhos incidirão sobre o uso dos solos e a qualidade das terras , a erosão dos solos, a qualidade da
           água e os recursos hídricos , os riscos de ocorrência de sismos bem como os problemas das zonas
           costeiras .
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               B. Melhoramento da comparabilidade e da disponibilidade dos dados, bem como dos métodos de análise dos
                   dados, de forma a assegurar a coerência dos resultados a nível comunitário
                   a) Comparabilidade e disponibilidade dos dados sobre o ambiente, recolhidos nos Estados-membros e a
                       nível internacional
                       — organização de um procedimento de troca mútua de informações sobre os trabalhos em curso ou
                           previstos e elaboração de um inventário das fontes, categorias e definições dos dados e dos sistemas
                           de informação sobre o ambiente que será regularmente actualizado ,
                       — projectos transfronteiras para melhoramento da comparabilidade dos dados ,
                       — apoio dado aos trabalhos dos Estados-membros ou das organizações internacionais com vista a
                           melhorar a disponibilidade dos dados comparáveis a nível comunitário .
                  b ) Métodos de análise dos dados
                       — escolha dos métodos de exploração dos dados fornecidos pela teledetecção,
                       — escolha das técnicas informáticas para a gestão da informação sobre o estado do ambiente na
                           Comunidade, bem como para a harmonização dos sistemas de informação nacionais ou regionais.
                                   II . LINHAS DIRECTRIZES PARA A REALIZAÇAO DO PROGRAMA
               A. A realização do programa será orientada , quando tal se revelar adequado , pelas linhas directrizes
                  apresentadas na Comunicação da Comissão ao Conselho relativa a uma aproximação metodológica para
                  um sistema de informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade Europeia .
                  A aproximação metodológica caracteriza-se, nomeadamente, pelo seguinte :
                  — o respeito dos princípios de coerência , maleabilidade, transparência , rigor científico e eficácia em
                       relação aos custos ;
                  — uma estrutura modular que permita a constituição progressiva da base de informação assim como a sua
                       adaptação ao progresso dos conhecimentos ,
                  — a obtenção de informações que permitam conduzir a uma descrição do estado do ambiente sob três
                       aspectos : a qualidade e a sensibilidade do ambiente bem como as pressões exercidas sobre ele ,
                  — a limitação da base dos dados comunitários às informações necessárias para a aplicação da politica
                       comunitária do ambiente ,
                  — a utilização de técnicas da informação para a compilação, a recolha e o pré-tratamento dos dados bem
                       como o acesso do público aos dados para fim de verificação científica .
               B. Assistida pelo Comité referido no artigo 1 ? da decisão, a Comissão define a natureza exacta dos dados a
                  recolher , as modalidades de recolha e os métodos de tratamento dos dados .
                  Para facilitar a comunicação entre os peritos , as diversas instâncias em causa e a Comissão , em especial no
                  que se refere ao acesso aos dados, os Estados-membros informam a Comissão da ou das pessoas ou
                  instâncias que podem facilitar tal comunicação.
                                            III . UTILIZAÇAO E DIFUSÃO DA INFORMAÇAO
               A. Utilização da informação
                  A informação sobre o estado do (ambiente, elaborada no âmbito do programa , deve ser de natureza a servir
                  para a aplicação das políticas do ambiente a nível comunitário e também a nível nacional e regional , bem
                  como para a informação da opinião pública.
               B Difusão da informação
                  A informação será tornada pública , sob reserva da sua conformidade com as regras da Comissão e dos
                  Estados-membros relativas à difusão da informação , nomeadamente no que se refere à sua confidencialida­
                  de .