CELEX: 32006D0665
Language: pt
Date: 2006-10-03 00:00:00
Title: 2006/665/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2006 , que autoriza temporariamente a Espanha a permitir a comercialização de sementes da espécie Pinus radiata e de plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes importadas da Nova Zelândia que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas na Directiva 1999/105/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 4320]

4.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 273/5
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Outubro de 2006
   que autoriza temporariamente a Espanha a permitir a comercialização de sementes da espécie Pinus radiata e de plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes importadas da Nova Zelândia que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas na Directiva 1999/105/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2006) 4320]
   (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)
   (2006/665/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
   Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Na Espanha, a produção de sementes e de plantas para arborização a partir de sementes da espécie Pinus radiata que cumpram as exigências relativas aos materiais de reprodução, conforme previsto na Directiva 1999/105/CE, é actualmente insuficiente para responder à procura dos utilizadores finais. Os materiais de reprodução necessários não podem ser fornecidos por outros Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Nova Zelândia tem condições para fornecer uma quantidade suficiente de materiais de reprodução das espécies em causa destinadas à produção de plantas para arborização. Contudo, essas sementes não cumprem o disposto na Directiva 1999/105/CE no que respeita à identificação e à rotulagem.
            
         
               (3)
            
            
               Por forma a suprir esta escassez, a Espanha deve ser autorizada a permitir, por um período limitado, a comercialização de sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes da espécie Pinus radiata que cumpram exigências menos rigorosas no que diz respeito à identificação e à rotulagem.
            
         
               (4)
            
            
               Essas sementes e plantas para arborização devem ser comercializadas com um documento do qual constem determinadas informações pormenorizadas relativas à sua identificação.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Até 31 de Dezembro de 2006, a Espanha é autorizada a permitir a comercialização, em conformidade com as exigências constantes do anexo, de 400 kg de sementes de Pinus radiata, provenientes da Nova Zelândia, que se destinam à produção de plantas para arborização e que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas nos artigos 13.o e 14.o da Directiva 1999/105/CE.
   2.   Até 31 de Dezembro de 2011, a Espanha está autorizada a permitir a comercialização, em conformidade com as exigências constantes do anexo, de plantas para arborização produzidas a partir das sementes referidas no n.o 1 e que não cumpram as exigências relativas à identificação e à rotulagem definidas nos artigos 13.o e 14.o da Directiva 1999/105/CE.
   Artigo 2.o
   
   O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      ANEXO
      Identificação e rotulagem de sementes e plantas para arborização
      
                  1.
               
               
                  Informações exigidas para fins de identificação:
                  
                              a)
                           
                           
                              Código de identificação para materiais de base, se disponível;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Designação botânica;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Categoria;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Objectivo;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Tipo de materiais de base;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Se são geneticamente modificados;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Região de proveniência ou código de identificação da mesma;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Origem: se adequado, origem autóctone ou indígena, não autóctone ou não indígena, ou origem desconhecida;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Proveniência ou localização geográfica, definida pela amplitude latitudinal e longitudinal;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Altitude ou amplitude altitudinal;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Ano de maturação.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Informações a incluir no rótulo ou documento do fornecedor:
                  
                              a)
                           
                           
                              A informação constante do ponto 1, e ainda:
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Nome do fornecedor;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Quantidade fornecida;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Menção de que as sementes e plantas para arborização produzidas a partir dessas sementes cumprem exigências menos rigorosas do que as previstas nos artigos 13.o e 14.o da Directiva 1999/105/CE.