CELEX: 31979R0347
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira

03 / Fasc . 15                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            225
379R0347
5. 3 . 79                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 54/75
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 347/79 DO CONSELHO
                                                    de 5 de Fevereiro de 1979
                             respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que é indispensável a identificação das cas­
                                                                       tas cultivadas na Comunidade para o controlo do cum­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    primento das disposições comunitárias e nacionais respei­
Económica Europeia,                                                    tantes à cultura das castas de videira ; que por esta razão,
                                                                       só podem figurar na classificação as castas cujos materi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337 /79 do                       ais de multiplicação são admitidos em pelo menos um
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979 , que estabelece a                 Estado-membro e em conformidade com as disposições
organização comum do mercado vitivinícola (x) e, no­                   comunitárias, à certificação e ao controlo como material
meadamente , o n° 1 do seu artigo 30?,                                 de multiplicação padrão ;
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                             Considerando que, entre as variedades de uva para vinho
                                                                       cultivadas actualmente na Comunidade para a produção
Considerando que o artigo 30? do Regulamento (CEE)                     de vinhos destinados ao consumo humano directo, as cas­
n? 337 /79 prevê que o Conselho adopte as regras gerais                tas descendentes de cruzamentos interespecíficos não de­
respeitantes à classificação das castas admitidas para cul­            ram plena satisfação ; que não convém, portanto, classi­
tivo na Comunidade ; que estas regras devem, nomeada­                  ficá-las como recomendadas ; que não se justifica excluir
mente, prever a classificação destas castas, por unidades              a priori da classificação, entre as castas recomendadas, as
administrativas ou partes de unidades administrativas, em              variedades de uvas para vinho obtidas, após 19 de Julho
castas recomendadas, castas autorizadas e castas autori­               de 1970, pela via de cruzamentos interespecíficos e cuja
zadas temporariamente ;                                                aptidão cultural é reconhecida como satisfatória ; que é
                                                                       contudo oportuno não distinguir, segundo a descedência,
Considerando que uma classificação deste género está                   se as variedades de uva para vinho devem ser classifica­
particularmente apta a conduzir os viticultores da Comu­               das como autorizadas ou temporariamente autorizadas ;
nidade para uma produção de qualidade orientando-os
na escolha do encepamento ; que a classificação das cas­               Considerando que sendo certas uvas de mesa utilizadas
tas, segundo a qualidade de vinhos que produzem, per­                  acessoriamente na vinificação, é oportuno alargar a clas­
mite o encorajamento da plantação de castas que produ­                 sificação às castas admitidas no âmbito das normas co­
zam vinhos cuja qualidade seja reconhecida e cuja pro­                 muns de qualidade para as uvas de mesa estabelecidas
cura no mercado esteja suficientemente estável ou em ex­               pelo Regulamento n? 58 da Comissão relativo à fixação
pansão ; que, desta forma, uma classificação das castas                das normas comuns de qualidade para certos produtos
contribuirá, a longo prazo, para evitar a criação de exce­             do Anexo I B do Regulamento n? 23 , relativo ao estabe­
dentes estruturais no mercado vitivinícola ;                           lecimento gradual de uma organização comum de mer­
                                                                       cado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a
Considerando que convém distinguir, na classificação                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
das castas, os modos de utilização das uvas delas prove­               (CEE) n? 847 /76 (4); que a aptidão destas variedades
nientes ; que convém, ter em conta na classificação das                para a sua utilização normal é determinante para a sua
unidades administrativas, as particularidades das condi­               classificação ;
ções de produção ;
Considerando contudo que o facto de que uvas de uma                     Considerando que, dado que são utilizados nomes dife­
determinada casta sejam utilizadas acessoriamente para                 rentes para a denominação de uma mesma casta, convém
outros fins que não os indicados na classificação da casta             estabelecer, no âmbito da classificação, uma lista de sinó­
donde provém, nomeadamente, que uma variedade de                       nimos conhecidos e utilizados no comércio ; que por
uva de mesa seja utilizada para vinificação, não deve ser              outro lado, pode ser útil uma lista de homónimos no
obstáculo à classificação segundo a utilização principal               caso de uma mesma denominação ser utilizada para vá­
desta casta ;                                                          rias castas ;
o JO ? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                     O JO n°. 56 de 7 . 7 . 1962, p. 1606/62.
O JO n? C 276 de 20 . 11 . 1978 , p. 1 .                                (4) JO n°. L 96 de 10-, 4. 1976, p. 32.
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Considerando que a experiência adquirida mostrou a ne­           2.    Na acepçao do presente regulamento, entende-se
cessidade de prever, como modificação possível à classifi­       por :
cação das castas, a introdução de uma nova casta no
grupo das castas recomendadas, autorizadas e tempora­            a) Variedade de uvas para vinho, uma casta cultivada
riamente autorizadas ; que, para uma tal introdução à               normalmente para a produção de uvas frescas destina­
classificação, convém em certos casos , e nomeadamente              das à elaboração de vinhos para o consumo humano
no caso de uma nova casta prever que a aptidão cultural             directo ;
desta variedade seja verificada com base nas informações
recolhidas pelo Estado-membro interessado, na altura             b) Variedade de uvas de mesa, uma casta admitida no
dos exames relativos aos ensaios da cultura ; que também            âmbito das normas comuns de qualidade para as uvas
se revelou necessário considerar a possibilidade de proce­          de mesa, estabelecidas em aplicação do Regulamento
der a uma desclassificação de castas cuja cultura não dê            (CEE) n? 1035/72 (*), com a última redacção que lhe
plena satisfação ; que, no que respeita ao grupo das cas­           foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1766/78 (2), e
tas autorizadas, só podem ser admitidas provisoriamente             que é cultivada normalmente para a produção de uvas
as castas que não figurem na classificação de 31 de Maio            destinadas ao consumo como uvas frescas ;
de 1974 após exame da sua aptidão cultural e é necessá­
rio decidir, depois de um certo período de observação, o         c) Variedade de uvas para utilização particular, uma cas­
destino definitivo da casta em questão ;                            ta cultivada normalmente para outras utilizações que
                                                                    não as referidas nas alíneas a) e b), tais como :
                                                                    — elaboração de aguardente de vinho,
Considerando que é necessário especificar as condições
                                                                    — elaboração de sumos de uva,
para a passagem de uma casta pertencente ao grupo das
castas autorizadas para o grupo das castas recomendadas             — produção de uvas utilizadas normalmente para
assim como as condições de desclassificação de uma cas­                 conserva .
ta para um grupo inferior;
                                                                 d) Variedade de porta-enxertos, uma casta cultivada
                                                                    para a produção de material de multiplicação vegeta­
Considerando que, para uma casta classificada como cas­             tiva da vinha fornecendo a parte subterrânea do propá­
ta autorizada e que é elevada ao grupo das castas reco­             gulo.
mendadas pela mesma unidade administrativa, não é ne­
cessário um exame da aptidão cultural dado que ela é já                                     Artigo 3°
conhecida pela experiência assim como pelas informa­
ções recolhidas pelo Estado-membro interessado ;                 1 . As variedades de uvas para vinho e as variedades de
                                                                 uva de mesa são classificadas por cada uma das unidades
                                                                 administrativas ou partes de unidades administrativas se­
Considerando que é desejável a admissão de variedades            guintes :
de porta-enxertos na classificação por razões de con­            — o Regierungsbezirk para a República Federal da Ale­
trolo ; que, tendo em conta o seu número restrito, estas             manha,
variedades, assim como as variedades de uva para utiliza­
ção particular podem ser classificadas para o conjunto do        — o departamento para a República Francesa,
território da Comunidade,
                                                                 — a província para a República Italiana,
                                                                 — o conjunto de território nacional para os outros Esta­
                                                                     dos-membros .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 2 . As variedades de uvas para a utilização particular e
                                                                 as variedades de porta-enxertos são classificadas para o
                                                                 conjunto do território da Comunidade . Contudo, uma
                           Artigo 1°                             parte ou a totalidade destas castas podem ser classifica­
                                                                 das, a pedido dum Estado-mémbro, para uma ou várias
A classificação das castas compreende todas as castas do         unidades administrativas deste Estado-membro .
género Vitis, compreendendo as provenientes de cruza­
mentos interespecíficos, admitidas para cultivo na Comu­
nidade e destinadas à produção de uvas ou de material                                       Artigo 4°
de multiplicação vegetativa das videiras .
                                                                 1.    Uma mesma e única variedade de uvas para vinho
                                                                 pode ser classificada diferentemente segundo as unidades
                                                                 administrativas ou partes de unidades administrativas .
                           Artigo 2o.
 1.    As castas são classificadas segundo a utilização nor­     O JO n? L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
mal das uvas delas obtidas .                                     O JO n? L 204 de 28 . 7 . 1978 , p. 12 .
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2 . Uma mesma e única variedade pode figurar excep­                  — não correspondam aos critérios referidos nas alí­
cionalmente ao mesmo tempo nas variedades de uvas de                     neas a) e b) mas que apresentem contudo para a
mesa e nas variedades de uvas para vinho.                                unidade ou parte de unidade administrativa consi­
                                                                         derada, uma certa importância económica
3 . Uma mesma e única variedade pode ser classificada
diferentemente conforme for utilizada para a elaboração :                ou
— de vinho de mesa,                                                  — apresentem defeitos relacionados com a sua cul­
                                                                         tura .
— de v.q.p.r.d.,
— de vinho espumante, vinho espumante de qualidade               2. A apreciação da qualidade faz-se, se for caso disso,
     ou vinho espumante de qualidade produzido numa              com base nos resultados dos exames de aptidão cultural
                                                                 das castas em causa, assim como nos resultados dos
    região determinada,                                          exames analíticos e organoléticos dos vinhos em questão.
— aguardente de vinho,
— sumo de uvas .                                                                             Artigo 7?
                                                                 No que respeita às variedades de uva de mesa :
                           Artigo 5°                             a) Fazem parte das castas recomendadas, as castas culti­
                                                                     vadas para a produção de uvas de mesa para as quais
1 . Para cada uma das unidades administrativas ou par­               existe uma grande procura no mercado ;
tes de unidades administrativas e,. se for caso disso, para
o território da Comunidade, as castas são atribuídas a           b) Fazem parte das castas autorizadas, as castas que :
um dos seguintes grupos : castas recomendadas, castas
autorizadas e castas temporariamente autorizadas.                    — forneçam uvas cuja qualidade, apesar de ter um
                                                                         nível razoável, for inferior à das uvas referidas na
2 . Só podem figurar na classificação as castas cujos                    alínea a),
materiais de multiplicação sejam admitidos à certificação                ou
e ao controlo, como material de multiplicação padrão em
pelo menos um Estado-membro, de acordo com o dispos­                 — que apresentem defeitos decorrentes da sua cul­
to na Directiva 68 / 193 /CEE, de 9 de Abril de 1968 , re­               tura ;
speitante à comercialização dos materiais de multiplica­         c) Fazem parte das castas temporariamente autorizadas
ção vegetativa das videiras O , com a última redacção                as castas :
que lhe foi dada pela Directiva 78 /692/CEE (2).
                                                                     — de que é conveniente eliminar as uvas do mercado
                                                                         por causa da sua insuficiente qualidade,
                           Artigo 6°
                                                                          ou
 1.    No que respeita às variedades de uvas para vinho :            — que apresentem defeitos graves relacionados com
a) Fazem parte das castas recomendadas, as castas que :                   a sua cultura .
    — são actualmente cultivadas na Comunidade e que
                                                                                             Artigo 8?
        pertencem à espécie Vitis vinifera (L.),
        ou                                                        1 . No que respeita às variedades de uvas para utiliza­
                                                                 ções particulares :
    — descendam de cruzamentos interespecíficos cuja
        aptidão cultural tenha sido, após 19 de Julho de
                                                                 a) Fazem parte das castas recomendadas, as castas que
         1970 , reconhecida como satisfatória nos termos             pertençam à espécie Vitis vinifera (L.) ou descenden­
        do artigo 12?,
                                                                     tes de cruzamentos interespécies, se estas castas apre­
                                                                     sentarem normalmente uma aptidão particular para as
    e que forneçam normalmente vinhos cuja boa quali­                utilizações em causa ;
    dade seja reconhecida ;
                                                                 b) Fazem parte das castas autorizadas, as variedades :
b) Fazem parte das castas autorizadas, as castas que for­            — cuja qualidade dos produtos obtidos, apesar de ter
    neçam normalmente um vinho integro e comercializá­                    um nível razoável, for inferior à dos produtos ob­
    vel cuja qualidade, apesar de situada a um nível razoá­               tidos a partir das castas referidas na alínea a),
    vel, for inferior à do vinho referido na alínea a) ;
                                                                          ou
c) Fazem parte das castas temporariamente autorizadas,               — cujas uvas apresentem para as utilizações em causa
    as castas que :                                                       em relação às castas referidas na alínea a), uma
                                                                          aptidão inferior;
O JO n? L 93 de 17. 4. 1968 , p. 15 .                            c) Fazem parte das castas temporariamente autorizadas,
O JO n? L 236 de 26. 8 . 1978 , p. 13 .                              as castas que :
 ---pagebreak--- 228                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 15
   — não correspondam aos critérios referidos nas alí­                  ministrativa ou parte de unidade administrativa
        neas a) e b) mas apresentem todavia, para o territó­            imediatamente contígua ao território da unidade
        rio da Comunidade ou para a ou as unidades ad­                  administrativa ou parte da unidade administrativa
        ministrativas consideradas, consoante o caso, uma               para a qual a admissão na classificação é tomada
        certa importância económica,                                    em conta ,
        ou                                                         — no que respeita às variedades de porta-enxerto na
                                                                        condição de que esta casta tenha sido objecto de
   — que apresentem defeitos relacionados com a sua                     um exame de aptidão cultural e que essa aptidão
        cultura .                                                       cultural tenha sido considerada satisfatória ;
                                                                b) Na classe de castas autorizadas, só se efectuará provi­
2. A apreciação da qualidade faz-se se for caso disso,              soriamente desde que essa casta tenha sido objecto de
com base nos resultados dos exames de aptidão cultural              um exame de aptidão cultural e se a aptidão cultural
das castas em causa, assim como nos resultados dos                  tiver sido considerada satisfatória mas se os resultados
exames analíticos e organoléticos dos produtos acabados             deste exame não permiterem ainda a apreciação final
em questão .                                                        da classificação da casta em questão.
                          Artigo 9!                             2 . A mudança de classe de uma casta para a mesma
                                                                unidade administrativa ou para a mesma parte de uma
No que respeita às variedades de porta-enxertos :               unidade administrativa ou, se for caso disso, para o terri­
                                                                tório da Comunidade só se pode fazer :
a) Fazem parte das castas recomendadas, as castas culti­
   vadas para a obtenção de materiais de multiplicação          a) Por promoção para o grupo das castas recomendadas
                                                                    para :
   da vinha relativamente às quais a experiência adqui­
   rida mostrou aptidões culturais satisfatórias ;
                                                                   — uma casta que figure, em 31 de Maio de 1974, no
                                                                        grupo de castas autorizadas para a unidade ou
b) Fazem parte das castas autorizadas temporariamente ,                 parte de uma unidade administrativa para a uni­
   as castas que apresentem uma aptidão cultural insufi­                dade administrativa para a qual a introdução é pe­
   ciente .
                                                                        dida, ou, se for caso disso, para o território da
                                                                        Comunidade,
                          Artigo 10?                               — uma casta acrescentada à classificação após 31 de
                                                                        Maio de 1974 e tendo figurado pelo menos cinco
1.    Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 5? D da                anos no grupo de castas autorizadas para a uni­
Directiva 68 / 193 /CEE, é estabelecida, no âmbito da                   dade ou parte de unidade administrativa para
classificação, uma lista de sinónimos das castas que figu­              aqual a introdução é pedida ou, se for caso disso,
rem na classificação, desde que estes sinónimos sejam :                 para o território da Comunidade ;
a) Utilizados no comércio para a denominação dos vi­            b) Pela classificação de uma casta num grupo inferior :
   nhos provenientes das castas em causa ;
                                                                    — se a experiência adquirida tiver mostrado que não
b) Suficientemente conhecidos .                                         foram satisfeitas as exigências para o grupo no
                                                                        qual a casta em questão figura,
2.    Pode igualmente ser estabelecida uma lista de homó­
nimos das castas referidas no n? 1 .                                    ou
                                                                    —- se o nível de qualidade do produto que fornece o
                          Artigo 11?                                    tornar necessário,
1 . A introdução de uma casta que não figure, por uni­                  ou
dade administrativa ou parte de unidade administrativa,
ou, se for caso disso, pelo território da Comunidade, na            — se a superfície plantada por esta for bastante redu­
                                                                        zida e continuar a diminuir .
classificação :
a) Nos grupos das castas recomendadas ou autorizadas            3.     Uma casta é aliminada da classificação se a sua ap­
   só se efectuará :                                            tidão cultural for considerada não satisfatória .
   — no que respeita às variedades de uvas para vinho e         4 . No caso referido no n? 1 , alínea b), a classificação
        às variedades de uvas de mesa, na condição de           regista o carácter provisório da introdução. Passados no
        que esta casta esteja já inscrita, pelo menos há        mínimo cinco anos e no máximo sete após a introdução
        cinco anos, na classificação por uma unidade ad­        provisória no grupo de castas autorizadas deverá deci­
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 15                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      229
dir-se com base na experiência adquirida e tendo em              3 . A verificação considerada no n? 1 é efectuada se­
conta os exames de aptidão cultural efectuados por força         gundo o processo previsto no artigo 67? do Regulamento
do artigo 12? se a casta em questão :                            (CEE) n? 337/79 .
— permanece definitivamente no grupo das castas auto­            As modalidades de aplicação do presente artigo, e no­
     rizadas,                                                    meadamente as medidas relativas ao exame da aptidão
                                                                 cultural, são aprovadas segundo o mesmo processo.
— é inserida no grupo das castas recomendadas,
— é inserida no grupo das castas temporariamente auto­                                    Artigo 13°
     rizadas,
                                                                 1 . São proibidas a plantação, mesmo com vista à subs­
     ou
                                                                 tituição dos pés que faltam, a enxertia in loco e a so­
                                                                 breenxertia :
— é eliminada da classificação .                                 — das castas que não figuram na classificação,
Se após sete anos não for tomada qualquer decisão, a             — das castas temporariamente autorizadas .
casta em questão é considerada como eliminada da clas­
sificação.
                                                                 2 . Contudo, os Estados-membros podem admitir der­
                                                                 rogações às disposições do n? 1 , primeiro travessão, para
5.     Não é necessário um exame de aptidão cultural             os seguintes fins :
para a introdução de uma casta autorizada no grupo das
castas recomendadas para a mesma unidade administra­             — exame da aptidão cultural de uma casta que não fi­
tiva ou parte de unidade administrativa ou, consoante o               gure na classificação pela unidade ou parte de uni­
caso, para o território da Comunidade, na condição de                 dade administrativa respectiva ou pelo território da
que a aptidão cultural possa ser demonstrada de maneira               Comunidade,
apropriada.
                                                                 — investigações científicas ;
6 . Da desclassificação de uma casta dentro do grupo
de castas temporariamente autorizadas, resulta que a cas­        — trabalhos de selecção ou de cruzamento,
ta em causa não pode voltar a ser plantada, enxertada
ou sobreenxertada a partir da data da entrada em vigor           — produção de materiais de multiplicação vegetativa das
da desclassificação.                                                  videiras reservados exclusivamente à exportação para
                                                                      países terceiros sob condição de um controlo apro­
7 . As modalidades de aplicação do presente artigo ,                  priado da produção.
nomeadamente as decisões referidas no n? 4, primeiro
parágrafo, são aprovadas de acordo com o processo pre­           Os Estados-membros interessados comunicarão à Comis­
visto no artigo 67? do Regulamento (CEE) n? 337 /79 .            são :
                                                                 a) A lista das castas que são objecto do quarto travessão
                         Artigo 12°                                  do primeiro parágrafo,
1 . A aptidão cultural de uma casta é verificada com                 assim como
base nas informações recolhidas pelo Estado-membro in­
teressado na altura dos exames relativos aos ensaios de          b) As disposições que aplicam para assegurar o controlo
cultura efectuados nas unidades ou partes de unidades                desta produção.
administrativas respectivas, nas unidades administrativas
imediatamente contínuas ou, consoante os casos, no ter­          Os Estados-membros comunicarão à Comissão, até 1 de
ritório da Comunidade .                                           Outubro de cada ano, as modificações a introduzir na
                                                                 dita lista .
A aptidão cultural de uma casta só pode ser considerada
satisfatória se , em relação às outras castas que figurem         3 . Se um Estado-membro admite as derrogações refe­
na classificação pelo menos por uma unidade ou parte de          ridas no n? 2, deve assegurar todos os anos um controlo
unidade administrativa, ela constitua, no conjunto das           sistemático das vinhas cuja plantação foi autorizada a ze­
suas características qualitativas, uma nítida melhoria para      lar para que uma eventual distribuição dos materiais de
a cultura ou para a utilização das uvas ou dos materiais         multiplicação não ultrapasse os fins já citados . São cele­
de multiplicação que daí resultarem .                            brados entre as autoridades a designar pelos Estados­
                                                                 -membros e as pessoas individuais ou colectivas ou agru­
2 . A Comissão pode, após consulta do Comité de Ges­             pamentos de pessoas que tenham a intenção de cultivar
tão do Vinho, pedir ao Estado-membro em causa um ex­             uma casta que não figure na classificação para a unidade
ame complementar da aptidão cultural da casta em que­            ou parte de unidade administrativa respectiva, ou para o
stão .                                                           território da Comunidade .
 ---pagebreak---   230                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03/Fasc. 1 5
  4. Os produtos provenientes de uma casta para a qual            2 . As referências ao regulamento revogado por força
  estão em curso exames de aptidão cultural, investigação         do n? 1 , devem entender-se como feitas ao presente regu­
  científica ou trabalhos de selecção ou de cruzamento            lamento.
  referidos no n? 2, são considerados como equivalentes
• aos produtos resultantes das castas autorizadas.                As citações e as referências relacionadas com os artigos
                                                                  do citado regulamento devem ler-se de acordo com o
                             Artigo 14°.                          quadro de concordância que consta do anexo.
  1 . É revogado o Regulamento (CEE) n? 1388 /70 do
  Conselho, de 13 de Julho de 1970, respeitante às regras                                 Artigo 15°.
  gerais relativas à classificação das castas de videira (*)
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Abril de
  mento (CEE) n? 978 /78 (2).                                     1979 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                         P. MEHAIGNERIE
                                                             ANEXO
                                               QUADRO DE CONCORDÂNCIA
                Regulamento (CEE) n? 1388/70                      Presente Regulamento
                artigo 9? A                                       artigo 10?
                artigo 10?                                        artigo 11 ?
                artigo 10? A                                      artigo 12?
                artigo 11 ?                                       artigo 13?
   O JO n? L 155 de 16. 7. 1970, p. 5 .
   O JO n? L 128 de 17. 5 . 1978 , p. 1 .