CELEX: 52001PC0090(02)
Language: pt
Date: 2001-02-19
Title: Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro

31.7.2001             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 213 E/23
              Proposta de decisªo do Conselho e da Comissªo relativa à conclusªo do Acordo de Estabilizaçªo
                  e de Associaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado,
                                    e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro
                                                          (2001/C 213 E/06)
                                             COM(2001) 90 final  2001/0049(AVC)
                                       (Apresentada pela Comissªo em 19 de Fevereiro de 2001)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, A COMISSˆO DAS                         DECIDEM:
COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                                    Artigo 1.o
e, nomeadamente, o seu artigo 310.o, em conjugaçªo com o
                                                                     Sªo aprovados, em nome da Comunidade Europeia, da Comu-
n.o 2, œltima frase do primeiro parÆgrafo, do artigo 300.o e
                                                                     nidade Europeia do Carvªo e do Aço e da Comunidade Euro-
com o n.o 3, segundo travessªo, do artigo 300.o;
                                                                     peia da Energia Atómica, o Acordo de Estabilizaçªo e de As-
                                                                     sociaçªo entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia          -Membros, por um lado, e a Antiga Repœblica Jugoslava da
do Carvªo e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o;               Macedónia, por outro, assim como os respectivos anexos e
                                                                     protocolos a ele anexados e as declaraçıes anexadas à Acta
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia          Final.
da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parÆgrafo do
seu artigo 101.o;                                                    Os textos referidos no parÆgrafo anterior acompanham a pre-
                                                                     sente Decisªo.
Tendo em conta a proposta da Comissªo;
Tendo em conta o parecer favorÆvel do Parlamento Europeu;                                      Artigo 2.o
Após a realizaçªo de consultas no âmbito do ComitØ Consul-           1.     A posiçªo a adoptar pela Comunidade no âmbito do
tivo e com o parecer favorÆvel do Conselho, nos termos do            Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo e no âmbito do
artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do         ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo, quando este œltimo
Carvªo e do Aço,                                                     agir por delegaçªo do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
                                                                     ciaçªo, serÆ determinada pelo Conselho, sob proposta da Co-
Tendo em conta a aprovaçªo do Conselho, nos termos do                missªo, ou, quando adequado, pela Comissªo, em conformi-
artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia           dade com as disposiçıes correspondentes dos Tratados.
da Energia Atómica,
                                                                     2.     Em conformidade com o disposto no artigo 109.o do
Considerando o seguinte:                                             Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo, o Presidente do Con-
                                                                     selho presidirÆ ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo.
                                                                     Um representante da Comissªo presidirÆ ao ComitØ de Estabi-
(1) O Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo entre as Comu-
                                                                     lizaçªo e de Associaçªo, em conformidade com o seu regula-
    nidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
                                                                     mento interno.
    lado, e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por
    outro, foi assinado em nome da Comunidade Europeia,
                                                                     3.     A decisªo de publicar no Jornal Oficial das Comunidades
    [em Bruxelas/no Luxemburgo] em . . . de 2001, sob reserva
                                                                     Europeias as decisıes do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
    da sua eventual conclusªo numa data posterior, em confor-
                                                                     ciaçªo e do ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ adop-
    midade com o disposto na Decisªo n.o . . ./. . ./CE do Con-
                                                                     tada caso a caso, respectivamente pelo Conselho e pela Co-
    selho, de . . ..
                                                                     missªo.
(2) As disposiçıes em matØria de trocas comerciais previstas
    no referido acordo assumem um carÆcter excepcional, re-                                    Artigo 3.o
    lacionado com a política adoptada no âmbito do Processo
    de Estabilizaçªo e de Associaçªo, nªo constituindo, para a       O Presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas
    Uniªo Europeia, qualquer precedente relativamente à polí-        habilitadas a procederem, em nome da Comunidade Europeia,
    tica comercial da Comunidade em relaçªo a países terceiros       ao depósito do acto de notificaçªo previsto no artigo 127.o do
    nªo pertencentes à regiªo dos Balcªs Ocidentais.                 acordo. O Presidente da Comissªo depositarÆ os referidos actos
                                                                     de notificaçªo em nome da Comunidade Europeia do Carvªo e
(3) O referido acordo deve ser aprovado,                             do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
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                                                          ACTA FINAL
           Os plenipotenciÆrios:
           DO REINO DA BÉLGICA,
           DO REINO DA DINAMARCA,
           DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
           DA REPÚBLICA HELÉNICA,
           DO REINO DE ESPANHA,
           DA REPÚBLICA FRANCESA,
           DA IRLANDA,
           DA REPÚBLICA ITALIANA,
           DO GRˆO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
           DO REINO DOS PA˝SES BAIXOS,
           DA REPÚBLICA DA `USTRIA,
           DA REPÚBLICA PORTUGUESA,
           DA REPÚBLICA DA FINL´NDIA,
           DO REINO DA SUÉCIA,
           DO REINO UNIDO DA GRˆ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
           Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade
           Europeia do Carvªo e do Aço, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e no
           Tratado da Uniªo Europeia,
           a seguir designados por «Estados-Membros», e
           da COMUNIDADE EUROPEIA, da COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVˆO E DO A˙O e da COMUNIDADE EURO-
           PEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
           a seguir designadas por «Comunidade»,
           por um lado, e
           os plenipotenciÆrios da ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,
           por outro,
           reunidos em Bruxelas em . . . do ano [2001] para a assinatura do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo
           entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga Repœblica Jugoslava
           da Macedónia, por outro, a seguir designado por «Acordo», adoptaram os seguintes textos:
           o Acordo, bem como os respectivos Anexos I a VII, nomeadamente:
           Anexo I  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos industriais menos
           sensíveis originÆrios da Comunidade
 ---pagebreak--- 31.7.2001        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 C 213 E/25
          Anexo II  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos industriais sensíveis
          originÆrios da Comunidade
          Anexo III  Definiçªo comunitÆria de «Baby beef»
          Anexo IVa  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos agrícolas originÆrios
          da Comunidade (direito aduaneiro nulo)
          Anexo IVb  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos agrícolas originÆrios
          da Comunidade (direito aduaneiro nulo no âmbito de contingentes pautais)
          Anexo IVc  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos agrícolas originÆrios
          da Comunidade (concessıes no âmbito de contingentes pautais)
          Anexo Va  Importaçıes na Comunidade de peixe e produtos da pesca originÆrios da Antiga Repœblica
          Jugoslava da Macedónia
          Anexo Vb  Importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de peixe e produtos da pesca
          originÆrios da Comunidade
          Anexo VI  Estabelecimento: «Serviços financeiros»
          Anexo VII  Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
          e os seguintes Protocolos:
          Protocolo n.o 1  relativo aos produtos tŒxteis e de vestuÆrio
          Protocolo n.o 2  relativo aos produtos siderœrgicos
          Protocolo n.o 3  relativo ao comØrcio de produtos agrícolas transformados entre a Antiga Repœblica
          Jugoslava da Macedónia e a Comunidade
          Protocolo n.o 4  relativo à definiçªo da noçªo de «produtos originÆrios» e aos mØtodos de cooperaçªo
          administrativa
          Protocolo n.o 5  relativo à assistŒncia mœtua entre as autoridades administrativas em matØria aduaneira
          Os plenipotenciÆrios dos Estados-Membros e da Comunidade e os plenipotenciÆrios da Antiga Repœblica
          Jugoslava da Macedónia adoptaram os textos das declaraçıes comuns a seguir enumeradas e que foram
          anexadas à presente Acta Final:
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 34.o do Acordo
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 40.o do Acordo
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 44.o do Acordo
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 46.o do Acordo
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 57.o do Acordo
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 71.o do Acordo
          Declaraçªo Comum relativa ao artigo 118.o do Acordo
          Os plenipotenciÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia tomaram nota das declaraçıes a seguir
          enumeradas e que foram anexadas à presente Acta Final:
          Declaraçªo unilateral da Comunidade e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 27.o e 29.o
          Declaraçªo unilateral da Comunidade relativa ao artigo 76.o
 ---pagebreak--- C 213 E/26         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31.7.2001
                                   ACORDO DE ESTABILIZA˙ˆO E DE ASSOCIA˙ˆO
           entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga Repœblica
                                              Jugoslava da Macedónia, por outro
           O REINO DA BÉLGICA,
           O REINO DA DINAMARCA,
           A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
           A REPÚBLICA HELÉNICA,
           O REINO DE ESPANHA,
           A REPÚBLICA FRANCESA,
           A IRLANDA,
           A REPÚBLICA ITALIANA,
           O GRˆO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
           O REINO DOS PA˝SES BAIXOS,
           A REPÚBLICA DA `USTRIA,
           A REPÚBLICA PORTUGUESA,
           A REPÚBLICA DA FINL´NDIA,
           O REINO DA SUÉCIA,
           O REINO UNIDO DA GRˆ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
           Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade
           Europeia do Carvªo e do Aço, no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e no
           Tratado da Uniªo Europeia,
           a seguir designados por «Estados-Membros», e
           A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVˆO E DO A˙O E A COMUNIDADE EUROPEIA
           DA ENERGIA ATÓMICA,
           a seguir designadas por «Comunidade»,
           por outro, e
           A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, a seguir designada por «Antiga Repœblica Jugoslava da
           Macedónia»,
           por outro,
           TENDO EM CONTA os estreitos vínculos existentes entre as Partes e os valores que ambas partilham, o seu
           desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relaçªo próxima e duradoura baseada na recipro-
           cidade e no interesse comum, de modo a permitir à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia consolidar e
           alargar as relaçıes que jÆ estabeleceu com a Comunidade, nomeadamente atravØs do Acordo de Co-
           operaçªo assinado em 29 de Abril de 1997, atravØs de troca de cartas, e que entrou em vigor em 1 de
           Janeiro de 1998;
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 213 E/27
          CONSIDERANDO que as relaçıes entre as Partes no domínio dos transportes terrestres devem continuar a
          ser regidas pelo Acordo no domínio dos Transportes entre a Comunidade Económica Europeia e a Antiga
          Repœblica Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 de Junho de 1997 e que entrou em vigor em 28 de
          Novembro de 1997;
          TENDO EM CONTA a importância do presente acordo no âmbito do Processo de Estabilizaçªo e de
          Associaçªo com os países do Sudeste da Europa, que deverÆ ser complementado atravØs de uma estratØgia
          comum da Uniªo Europeia para esta regiªo, para a instauraçªo e a consolidaçªo de uma ordem europeia
          estÆvel, assente na cooperaçªo, de que a Uniªo Europeia Ø um importante esteio, assim como no âmbito do
          Pacto de Estabilidade;
          TENDO EM CONTA o compromisso das Partes em contribuírem por todas as formas ao seu alcance para a
          estabilizaçªo política, económica e institucional da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e de toda a
          regiªo dos Balcªs, mediante o desenvolvimento da sociedade civil, o processo de democratizaçªo, o reforço
          institucional, a reforma da administraçªo pœblica, o aprofundamento da cooperaçªo comercial e econó-
          mica, a consolidaçªo da segurança nacional e regional, assim como o aprofundamento da cooperaçªo no
          domínio da justiça e dos assuntos internos;
          TENDO EM CONTA o empenho das Partes em promoverem o reforço das liberdades políticas e económicas,
          que constituem o próprio fundamento do presente acordo, bem como o seu empenho no respeito dos
          direitos do Homem e do Estado de direito, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias
          nacionais, bem como dos princípios democrÆticos, expressos na realizaçªo de eleiçıes livres e imparciais e
          na existŒncia de um sistema multipartidÆrio;
          TENDO EM CONTA a adesªo das Partes aos princípios da livre economia de mercado e a disponibilidade da
          Comunidade para contribuir para as reformas económicas em curso na Antiga Repœblica Jugoslava da
          Macedónia;
          TENDO EM CONTA o compromisso das Partes de respeitarem e implementarem na íntegra todos os
          princípios da Carta das Naçıes Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta Final de
          Helsínquia, nos documentos finais das ConferŒncias de Madrid e de Viena, na Carta de Paris para uma
          Nova Europa, bem como os enunciados no Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa celebrado em
          Colónia, de modo a contribuírem para a estabilidade regional e para a cooperaçªo entre os países da
          regiªo;
          DESEJOSAS de estabelecer um diÆlogo político permanente sobre questıes bilaterais e internacionais de
          interesse comum, incluindo os aspectos regionais;
          TENDO EM CONTA o empenho das Partes no comØrcio livre, respeitando os direitos e obrigaçıes decor-
          rentes da OMC;
          CONVENCIDAS de que o Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo irÆ criar novas condiçıes para as relaçıes
          económicas entre as Partes e, acima de tudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos inves-
          timentos, factores essenciais para a reestruturaçªo e a modernizaçªo económicas;
          TENDO EM CONTA o compromisso assumido pela Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de aproximar a
          sua legislaçªo das normas em vigor na Comunidade;
          TENDO EM CONTA que a Comunidade estÆ disposta a prestar um apoio decisivo à execuçªo das reformas e
          a utilizar, para o efeito, todos os instrumentos existentes de cooperaçªo e de assistŒncia tØcnica, financeira
          e económica, numa base plurianual de carÆcter indicativo e abrangente;
          CONFIRMANDO que as disposiçıes do presente acordo que se inserem no âmbito da Parte III, Título IV, do
          Tratado que institui a Comunidade Europeia, vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantes
          distintas e nªo na qualidade de Estados-Membros da Comunidade Europeia, atØ que o Reino Unido ou a
          Irlanda (consoante o caso) notifique a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de que passou a estar
          vinculado na qualidade de membro da Comunidade Europeia, em conformidade com o protocolo relativo à
          posiçªo do Reino Unido e da Irlanda anexado ao Tratado da Uniªo Europeia e ao Tratado que institui a
          Comunidade Europeia. O mesmo se aplica no que respeita à Dinamarca, em conformidade com o
          protocolo relativo à posiçªo da Dinamarca que foi anexado aos referidos tratados;
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               RECORDANDO a disponibilidade da Uniªo Europeia para integrar, tanto quanto possível, a Antiga Repœblica
               Jugoslava da Macedónia no contexto político e económico europeu, bem como o seu estatuto de potencial
               candidato à adesªo à UE, com base no Tratado da Uniªo Europeia e no cumprimento dos critØrios
               definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993, sob reserva de uma correcta aplicaçªo
               do presente acordo, nomeadamente no que respeita à cooperaçªo regional.
               ACORDARAM NO SEGUINTE:
                             Artigo 1.o                                                          Artigo 4.o
1.     É criada pelo presente acordo, uma associaçªo entre a          A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compromete-se a
Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a                manter relaçıes de cooperaçªo e de boa vizinhança com os
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro.                   outros países da regiªo, incluindo um nível adequado de con-
                                                                      cessıes mœtuas relativamente à circulaçªo de pessoas, bens,
2.     Os objectivos dessa associaçªo sªo os seguintes:               capitais e serviços, bem como o desenvolvimento de projectos
                                                                      de interesse comum. Este compromisso constitui um factor
 proporcionar um enquadramento adequado para o diÆlogo               essencial no desenvolvimento das relaçıes e da cooperaçªo
    político, que permita o desenvolvimento de relaçıes políti-       entre as Partes e deverÆ contribuir para a estabilidade regional.
    cas estreitas entre as Partes;
 apoiar os esforços envidados pela Antiga Repœblica Jugos-
    lava da Macedónia para desenvolver a sua cooperaçªo eco-                                     Artigo 5.o
    nómica e internacional, nomeadamente atravØs da aproxi-           1.    A associaçªo deverÆ estar plenamente concluída no final
    maçªo da sua legislaçªo à da Comunidade;                          de um período de transiçªo com a duraçªo mÆxima de dez
                                                                      anos, dividido em duas fases sucessivas. O objectivo desta di-
 promover o estabelecimento de relaçıes económicas har-              visªo em fases sucessivas Ø o de implementar progressivamente
    moniosas entre as Partes e proceder à criaçªo progressiva         as disposiçıes do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo, o
    de uma zona de comØrcio livre entre a Comunidade e a              que permitirÆ concentrar os esforços, durante a primeira fase,
    Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;                          nos domínios descritos nos Títulos III, V, VI e VII.
 promover a cooperaçªo regional em todos os sectores
    abrangidos pelo presente acordo.                                  2.    O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo criado nos
                                                                      termos do artigo 108.o do presente acordo analisarÆ periodica-
                                                                      mente a aplicaçªo do acordo e a execuçªo pela Antiga Repœ-
                             T˝TULO I                                 blica Jugoslava da Macedónia das reformas económicas, institu-
                                                                      cionais, administrativas e jurídicas, com base nos princípios
                      PRINC˝PIOS GERAIS                               previstos no preâmbulo e em conformidade com os princípios
                                                                      gerais estabelecidos no presente acordo.
                             Artigo 2.o
O respeito dos princípios democrÆticos e dos direitos humanos,        3.    Quatro anos após a entrada em vigor do presente acordo,
consagrado na Declaraçªo Universal dos Direitos do Homem e            o Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo procederÆ a uma
definido na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para         avaliaçªo dos progressos registados e tomarÆ uma decisªo
uma Nova Europa, assim como o respeito dos princípios do              quanto à transiçªo para a segunda fase, assim como à sua
direito internacional, do Estado de direito e dos princípios da       duraçªo, bem como quanto a eventuais alteraçıes a introduzir
economia de mercado, constantes do documento adoptado pela            no que se refere ao teor das disposiçıes que regem a segunda
ConferŒncia de Bona da CSCE sobre cooperaçªo económica,               fase. Ao tomar esta decisªo, o Conselho de Associaçªo terÆ em
presidirªo às políticas interna e externa das Partes e cons-          conta os resultados da anÆlise prevista no n.o 2.
tituirªo um elemento essencial do presente acordo.
                                                                      4.    As duas fases referidas nos n.os 1 e 3 nªo sªo aplicÆveis
                             Artigo 3.o                               ao Título IV.
A paz e a estabilidade internacionais e regionais, assim como o
estabelecimento de relaçıes de boa vizinhança, sªo essenciais
para o Processo de Estabilizaçªo e de Associaçªo. A conclusªo                                    Artigo 6.o
e a aplicaçªo do presente acordo inserem-se no âmbito da
abordagem regional da Comunidade, definida nas conclusıes             O Acordo deverÆ ser plenamente compatível com as disposi-
do Conselho de 29 de Abril de 1997, com base nos mØritos              çıes pertinentes da OMC, nomeadamente o artigo XXIV do
individuais dos diferentes países da regiªo.                          GATT de 1994 e o artigo V do GATS.
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                           T˝TULO II                                                             T˝TULO III
                     DI`LOGO POL˝TICO                                                  COOPERA˙ˆO REGIONAL
                            Artigo 7.o
                                                                                                 Artigo 11.o
SerÆ desenvolvido e aprofundado o diÆlogo político entre as
Partes. Este deverÆ acompanhar e consolidar a aproximaçªo             Em conformidade com os compromissos por si assumidos no
entre a Uniªo Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da              que respeita à manutençªo da paz e da estabilidade internacio-
Macedónia, contribuindo para o estabelecimento de estreitos           nais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relaçıes de
laços de solidariedade e de novas formas de cooperaçªo entre          boa vizinhança, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
as Partes.                                                            promoverÆ activamente a cooperaçªo regional. A Comunidade
                                                                      apoiarÆ igualmente os projectos que possuam uma dimensªo
O diÆlogo político destina-se a promover, nomeadamente:               regional ou transfronteiriça, nomeadamente atravØs dos seus
                                                                      programas de assistŒncia tØcnica.
 uma maior convergŒncia das posiçıes das Partes sobre
    questıes internacionais e, nomeadamente, sobre as questıes        Sempre que a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pre-
    susceptíveis de terem repercussıes importantes em qualquer        tenda aprofundar a sua cooperaçªo com um dos países men-
    das Partes;                                                       cionados nos artigos 12.o a 14.o do presente acordo, informarÆ
                                                                      e consultarÆ a Comunidade e os seus Estados-Membros em
 a cooperaçªo regional e o estabelecimento de relaçıes de            conformidade com o disposto no Título X.
    boa vizinhança na regiªo;
 a assunçªo de posiçıes comuns sobre a segurança e a                                            Artigo 12.o
    estabilidade na Europa, incluindo nos domínios abrangidos
    pela Política Externa e de Segurança Comum da Uniªo               Cooperaçªo com outros países que tenham assinado acor-
    Europeia.                                                                      dos de estabilizaçªo e de associaçªo
                                                                      Logo que seja assinado um acordo de estabilizaçªo e de asso-
                            Artigo 8.o                                ciaçªo com outro país abrangido pelo Processo de Estabilizaçªo
                                                                      e de Associaçªo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
O diÆlogo político terÆ lugar no âmbito de um enquadramento           iniciarÆ negociaçıes com o país ou os países em causa tendo
multilateral e serÆ organizado como diÆlogo regional, abran-          em vista a conclusªo de uma convençªo sobre cooperaçªo
gendo os outros países da regiªo.                                     regional, que terÆ por objectivo aprofundar o âmbito da co-
                                                                      operaçªo entre os países em causa.
                            Artigo 9.o
                                                                      Os principais elementos dessa convençªo serªo:
1.    A nível ministerial, o diÆlogo político decorrerÆ no âm-
bito do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, que terÆ            diÆlogo político;
competŒncia geral em todas as questıes que as Partes decidam
submeter à sua apreciaçªo.
                                                                       a criaçªo de zonas de comØrcio livre entre as Partes, em
2.    A pedido das Partes, o diÆlogo político poderÆ igualmente           conformidade com as disposiçıes pertinentes da OMC;
assumir as seguintes formas:
                                                                       a realizaçªo de concessıes mœtuas em matØria de circulaçªo
 sempre que necessÆrio, reuniıes de altos funcionÆrios em                dos trabalhadores, direito de estabelecimento, prestaçªo de
    representaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,             serviços, pagamentos correntes e movimentos de capitais, a
    por um lado, e da PresidŒncia do Conselho da Uniªo Eu-                um nível equivalente ao previsto no presente acordo;
    ropeia e da Comissªo, por outro;
 plena utilizaçªo de todas as vias diplomÆticas entre as Par-         a inclusªo de disposiçıes relativas à cooperaçªo noutros
    tes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no           domínios, abrangidos ou nªo pelo presente acordo, nomea-
    âmbito das Naçıes Unidas, da OSCE e das outras instâncias             damente no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos.
    internacionais;
                                                                      A convençªo incluirÆ disposiçıes tendo em vista a criaçªo dos
 quaisquer outros meios que contribuam de um modo œtil               mecanismos institucionais necessÆrios.
    para a consolidaçªo, o desenvolvimento e o aprofunda-
    mento desse diÆlogo.
                                                                      A convençªo sobre cooperaçªo regional deverÆ estar concluída
                                                                      o mais tardar no prazo de dois anos a contar da entrada em
                           Artigo 10.o                                vigor do segundo acordo de estabilizaçªo e de associaçªo, no
                                                                      mínimo. A disponibilidade da Antiga Repœblica Jugoslava da
A nível parlamentar, o diÆlogo político decorrerÆ no âmbito da        Macedónia para concluir essa convençªo condicionarÆ o apro-
Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo ins-            fundamento das relaçıes entre a Antiga Repœblica Jugoslava da
tituída pelo artigo 114.o.                                            Macedónia e a Uniªo Europeia.
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                            Artigo 13.o                                                         CAP˝TULO I
Cooperaçªo com os outros países abrangidos pelo Pro-                                     PRODUTOS INDUSTRIAIS
            cesso de Estabilizaçªo e de Associaçªo
                                                                                                 Artigo 16.o
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia estabelecerÆ com
os outros países abrangidos pelo Processo de Estabilizaçªo e de       1.    O disposto no presente capítulo Ø aplicÆvel aos produtos
Associaçªo relaçıes de cooperaçªo regional em alguns ou em            originÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava
todos ou domínios de cooperaçªo abrangidos pelo presente              da Macedónia enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomen-
acordo, designadamente os que se revistam de interesses co-           clatura Combinada, com excepçªo dos enumerados no n.o 1,
mum. Essa cooperaçªo deverÆ ser compatível com os princí-             alínea ii), do Anexo I do Acordo sobre a Agricultura (GATT de
pios e os objectivos do presente acordo.                              1994).
                                                                      2.    O disposto nos artigos 17.o e 18.o nªo Ø aplicÆvel aos
                                                                      produtos tŒxteis nem aos produtos siderœrgicos referidos nos
                            Artigo 14.o                               artigos 22.o e 23.o.
Cooperaçªo com os países candidatos à adesªo à Uniªo                  3.    O comØrcio entre as Partes de produtos abrangidos pelo
                             Europeia                                 Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Ató-
                                                                      mica serÆ efectuado em conformidade com as disposiçıes desse
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia poderÆ aprofundar           Tratado.
a sua cooperaçªo e concluir uma convençªo sobre cooperaçªo
regional com qualquer dos países candidatos à adesªo à Uniªo
Europeia em qualquer dos domínios de cooperaçªo abrangidos                                       Artigo 17.o
pelo presente acordo. Essa convençªo deverÆ ter por objectivo
a harmonizaçªo progressiva das relaçıes bilaterais entre a An-        1.    Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Comu-
tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e o país em causa com           nidade de produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava
a vertente relevante das relaçıes entre a Comunidade Europeia         da Macedónia serªo suprimidos a partir da data de entrada em
e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.                          vigor do presente acordo.
                                                                      2.    As restriçıes quantitativas aplicÆveis às importaçıes na
                                                                      Comunidade e as medidas de efeito equivalente relativas a pro-
                            T˝TULO IV                                 dutos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
                                                                      serªo suprimidas a partir da data de entrada em vigor do
          LIVRE CIRCULA˙ˆO DE MERCADORIAS                             presente acordo.
                            Artigo 15.o
                                                                                                 Artigo 18.o
1.    A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
dónia criarªo de forma progressiva uma zona de comØrcio               1.    Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Antiga
livre, durante um período com a duraçªo mÆxima de dez                 Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos originÆrios da
anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo,         Comunidade, distintos dos enumerados nos anexos I e II, serªo
em conformidade com as disposiçıes do presente acordo e               suprimidos a partir da data de entrada em vigor do presente
com as disposiçıes pertinentes do GATT de 1994 e da OMC.              acordo.
Para o efeito, as Partes terªo em consideraçªo as exigŒncias
específicas a seguir enunciadas.                                      2.    Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Antiga
                                                                      Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos originÆrios da
                                                                      Comunidade enumerados no Anexo I serªo progressivamente
2.     A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia utilizarÆ a          reduzidos de acordo com o seguinte calendÆrio:
Nomenclatura Combinada para a classificaçªo das mercadorias
que forem objecto de trocas comerciais entre as Partes.                em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em
                                                                          vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 90 %
                                                                          do direito de base;
3.     Para cada produto, os direito de base aos quais serªo
aplicadas as sucessivas reduçıes previstas no presente acordo          em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte ao da entrada em
serªo os efectivamente aplicados erga omnes no dia anterior ao            vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 80 %
da assinatura do presente acordo.                                         do direito de base;
                                                                       em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em
4.     Se, após a assinatura do presente acordo, forem aplicadas          vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 70 %
reduçıes pautais erga omnes, nomeadamente reduçıes decorren-              do direito de base;
tes das negociaçıes pautais realizadas no âmbito da OMC, esses
direitos reduzidos substituirªo os direitos de base referidos no       em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte ao da entrada em
n.o 3 a partir da data de aplicaçªo dessas reduçıes.                      vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 60 %
                                                                          do direito de base;
5.     A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-            em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em
dónia informar-se-ªo mutuamente dos respectivos direitos de               vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 50 %
base.                                                                     do direito de base;
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 213 E/31
 em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte ao da entrada em                                            Artigo 22.o
     vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 40 %
     do direito de base;                                               O Protocolo n.o 1 estabelece o regime aplicÆvel aos produtos
                                                                       tŒxteis nele referidos.
 em 1 de Janeiro do sØtimo ano seguinte ao da entrada em
     vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 30 %                                      Artigo 23.o
     do direito de base;
                                                                       O Protocolo n.o 2 estabelece o regime aplicÆvel aos produtos
                                                                       siderœrgicos nele referidos.
 em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte ao da entrada em
     vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 20 %
     do direito de base;
                                                                                                   CAP˝TULO II
 em 1 de Janeiro do nono ano seguinte ao da entrada em                                        Agricultura e pesca
     vigor do acordo, esses direitos serªo reduzidos para 10 %
     do direito de base;
                                                                                                    Artigo 24.o
 em 1 de Janeiro do dØcimo ano seguinte ao da entrada em                                           Definiçªo
     vigor do acordo, serªo eliminados os direitos remanescen-
     tes.                                                              1.     As disposiçıes do presente Capítulo sªo aplicÆveis às
                                                                       trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca
                                                                       originÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava
3.     Os direitos aduaneiros aplicÆveis à importaçªo na Antiga
                                                                       da Macedónia.
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos originÆrios da
Comunidade enumerados no Anexo II serªo progressivamente               2.     Entende-se por «produtos agrícolas» os produtos enume-
reduzidos e eliminados de acordo com o calendÆrio constante            rados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os
do referido anexo.                                                     produtos enumerados no n.o 1, alínea ii), do Anexo I do
                                                                       Acordo sobre a Agricultura (GATT de 1994).
4.     As restriçıes quantitativas aplicÆveis às importaçıes na
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e as medidas de                3.     A presente definiçªo inclui o peixe e os produtos da
efeito equivalente relativas a produtos originÆrios da Comuni-         pesca classificados nas posiçıes 1604 e 1605 e nas subposiçıes
dade serªo suprimidas a partir da data de entrada em vigor do          0511 91, 2301 20 00 e ex 1902 20 do Capítulo 3 (1).
presente acordo.
                                                                                                    Artigo 25.o
                            Artigo 19.o                                O Protocolo n.o 3 estabelece o regime comercial aplicÆvel aos
                                                                       produtos agrícolas transformados nele enumerados.
A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, a
Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
eliminarªo, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de                                        Artigo 26.o
efeito equivalente a direitos aduaneiros de importaçªo.
                                                                       1.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
                                                                       a Comunidade eliminarÆ as restriçıes quantitativas e as medi-
                                                                       das de efeito equivalente aplicÆveis às importaçıes de produtos
                            Artigo 20.o                                agrícolas e da pesca originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava
                                                                       da Macedónia.
1.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia               2.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
eliminarªo todos os direitos aduaneiros de exportaçªo e os             a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia eliminarÆ as res-
encargos de efeito equivalente.                                        triçıes quantitativas e as medidas de efeito equivalente aplicÆ-
                                                                       veis às importaçıes de produtos agrícolas e da pesca originÆ-
2.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,        rios da Comunidade.
a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
eliminarªo, nas suas trocas comerciais, todas as restriçıes quan-
                                                                                                    Artigo 27.o
titativas à exportaçªo e as medidas de efeito equivalente.
                                                                                               Produtos agrícolas
                            Artigo 21.o                                1.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
                                                                       a Comunidade eliminarÆ os direitos aduaneiros e os encargos
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia declara-se disposta          de efeito equivalente aplicÆveis às importaçıes de produtos
a reduzir os direitos aduaneiros aplicÆveis às trocas comerciais       agrícolas originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
com a Comunidade, a um ritmo mais rÆpido do que o previsto             dónia, com excepçªo dos produtos classificados nas posiçıes
no artigo 18.o, logo que a sua situaçªo económica geral e a            0102, 0201, 0202 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
situaçªo do sector económico em causa o permitirem.
                                                                       (1) A posiçªo ex 1902 20 corresponde a «massas alimentícias rechea-
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo formularÆ reco-                das, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustÆceos,
mendaçıes para esse efeito.                                                moluscos e outros invertebrados aquÆticos».
 ---pagebreak--- C 213 E/32            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.2001
No que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8                                       Artigo 29.o
da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a pauta
aduaneira comum prevŒ a aplicaçªo de direitos aduaneiros ad            1.     Tendo em conta o volume das trocas comerciais de pro-
valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminaçªo          dutos agrícolas e de produtos da pesca entre as Partes, a sen-
serÆ exclusivamente aplicÆvel à parte ad valorem do direito.           sibilidade desses produtos, as regras da política da pesca e da
                                                                       política agrícola comum da Comunidade, assim como as da
2.     A partir da data da entrada em vigor do presente acordo,        política agrícola da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,
a Comunidade fixarÆ os direitos aduaneiros aplicÆveis às suas          a importância da agricultura para a economia deste país, o
importaçıes de produtos da categoria «baby beef», definidos no         potencial de produçªo e de exportaçªo dos sectores e mercados
Anexo III, originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-          tradicionais da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, assim
dónia, em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito              como as consequŒncias das negociaçıes comerciais multilate-
específico estabelecido na pauta aduaneira comum das Comu-             rais no âmbito da OMC, a Comunidade e a Antiga Repœblica
nidades Europeias, dentro dos limites de um contingente pautal         Jugoslava da Macedónia analisarªo no âmbito do Conselho de
anual de 1 650 toneladas, expresso em peso por carcaça.                Estabilizaçªo e de Associaçªo, o mais tardar atØ 1 de Janeiro de
                                                                       2003, produto a produto e numa base ordenada e recíproca, a
3.     A partir da data da entrada em vigor do presente acordo,        possibilidade de se efectuarem novas concessıes mœtuas, tendo
a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia:                             em vista uma maior liberalizaçªo das trocas comerciais de
                                                                       produtos agrícolas e da pesca.
a) eliminarÆ os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes de
                                                                       2.     O disposto no presente Capítulo nªo prejudica a apli-
    determinados produtos agrícolas originÆrios da Comuni-
                                                                       caçªo unilateral de medidas mais favorÆveis por qualquer das
    dade, enumerados na alínea a) do Anexo IV;
                                                                       Partes.
b) eliminarÆ os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes de
    determinados produtos agrícolas originÆrios da Comuni-                                           Artigo 30.o
    dade, enumerados na alínea b) do Anexo IV, dentro dos
    limites dos contingentes pautais indicados para cada pro-          Sem prejuízo de outras disposiçıes do presente acordo, nomea-
    duto no referido anexo; no que se refere às quantidades que        damente o seu artigo 37.o, se, atendendo à especial sensibili-
    excedam esses contingentes pautais, a Antiga Repœblica Ju-         dade dos mercados agrícolas e da pesca, as importaçıes de
    goslava da Macedónia reduzirÆ progressivamente os direitos         produtos originÆrios de uma das Partes que sejam objecto de
    aduaneiros aplicÆveis, de acordo com o calendÆrio indicado         concessıes efectuadas nos termos dos artigos 25.o, 27.o ou 28.o
    para cada produto no referido anexo;                               provocarem uma grave perturbaçªo nos mercados da outra
                                                                       Parte ou nos respectivos mecanismos reguladores nacionais,
c) reduzirÆ progressivamente os direitos aduaneiros aplicÆveis         as Partes procederªo imediatamente a consultas, a fim de en-
    às importaçıes de determinados produtos agrícolas originÆ-         contrarem uma soluçªo adequada. Enquanto nªo for encon-
    rios da Comunidade, enumerados na alínea c) do Anexo IV,           trada uma soluçªo, a Parte em questªo poderÆ tomar as medi-
    dentro dos limites dos contingentes pautais e de acordo com        das que considerar necessÆrias.
    o calendÆrio indicado para cada produto no referido anexo.
4.     O regime comercial aplicÆvel aos produtos vitivinícolas                                     CAP˝TULO III
serÆ definido num acordo separado relativo aos vinhos e às
bebidas espirituosas.                                                                        DISPOSI˙ÕES COMUNS
                                                                                                     Artigo 31.o
                            Artigo 28.o                                As disposiçıes do presente capítulo sªo aplicÆveis às trocas
                       Produtos da pesca                               comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo dispo-
                                                                       siçªo em contrÆrio prevista no presente Capítulo ou nos Pro-
1.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,        tocolos n.os 1, 2 e 3.
a Comunidade eliminarÆ na sua totalidade os direitos aduanei-
ros aplicÆveis ao peixe e aos produtos da pesca originÆrios da
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Os produtos enume-                                          Artigo 32.o
rados na alínea a) do Anexo V estarªo sujeitos às disposiçıes                                        Standstill
previstas no referido anexo.
                                                                       1.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
2.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,        nªo poderªo ser introduzidos no comØrcio entre a Comunidade
a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia eliminarÆ todos os           e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia novos direitos
encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros e reduzirÆ        aduaneiros de importaçªo ou de exportaçªo ou encargos de
para 50 % do direito NMF os direitos aplicÆveis ao peixe e aos         efeito equivalente, nªo podendo ser aumentados os que jÆ es-
produtos da pesca originÆrios da Comunidade Europeia. Os               tiverem a ser aplicados.
direitos remanescentes serªo reduzidos ao longo de um período
de seis anos, sendo totalmente suprimidos no final desse pe-           2.     A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,
ríodo.                                                                 nªo poderªo ser introduzidas no comØrcio entre a Comunidade
                                                                       e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia novas restriçıes
As regras previstas no presente artigo nªo sªo aplicÆveis aos          quantitativas às importaçıes ou às exportaçıes ou outras me-
produtos enumerados na alínea b) do Anexo V, os quais serªo            didas de efeito equivalente, nªo podendo ser tornadas mais
sujeitos às reduçıes pautais previstas no referido anexo.              restritivas as jÆ existentes.
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3.     Sem prejuízo das concessıes efectuadas por força do ar-                                   Artigo 36.o
tigo 26.o, o disposto nos n.os 1 e 2 nªo limita de modo algum
a execuçªo das políticas agrícolas da Antiga Repœblica Jugos-                                     Dumping
lava da Macedónia e da Comunidade, nem a adopçªo de quais-
quer medidas no âmbito dessas políticas, desde que nªo seja            1.     Se uma das Partes constatar a existŒncia de prÆticas de
afectado o regime de importaçªo previsto nos anexos III e IV,          dumping nas suas trocas comerciais com a outra Parte, na
alíneas a), b) e c), assim como nas alíneas a) e b) do Anexo V.        acepçªo do artigo VI do GATT de 1994, poderÆ adoptar as
                                                                       medidas adequadas contra essas prÆticas, em conformidade
                                                                       com o disposto no Acordo sobre a Aplicaçªo do Artigo VI
                                                                       do GATT de 1994 e da respectiva legislaçªo nacional na ma-
                            Artigo 33.o                                tØria.
               Proibiçªo de discriminaçªo fiscal
                                                                       2.     No que se refere ao disposto no n.o 1, o Conselho de
1.     As Partes abster-se-ªo de recorrer a quaisquer prÆticas ou      Estabilizaçªo e de Associaçªo deve ser notificado do processo
medidas de natureza fiscal interna e eliminarªo as actualmente         anti-dumping logo que as autoridades da Parte importadora
existentes que se traduzam numa discriminaçªo, directa ou              tenham dado início a um inquØrito. Se nªo tiver sido posto
indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos           termo à prÆtica de dumping, na acepçªo do artigo VI do GATT
semelhantes originÆrios da outra Parte.                                de 1994, ou nªo tiver sido encontrada qualquer outra soluçªo
                                                                       satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data de notifi-
                                                                       caçªo do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, a Parte
2.     Os produtos exportados para o território de uma das             importadora poderÆ adoptar as medidas que considere adequa-
Partes nªo poderªo beneficiar de restituiçıes de impostos in-          das.
directos internos superiores ao montante dos impostos indirec-
tos que lhes tenham sido aplicados.
                                                                                                  Artigo 37.o
                            Artigo 34.o                                                 ClÆusula de salvaguarda geral
As disposiçıes relativas à supressªo dos direitos aduaneiros de        1.     Quando um determinado produto de uma das Partes for
importaçªo serªo igualmente aplicÆveis aos direitos aduaneiros         importado no território da outra Parte em quantidades e em
de carÆcter fiscal.                                                    condiçıes tais que causem ou ameacem causar:
                                                                        um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos
                            Artigo 35.o                                    similares ou directamente concorrentes no território da
                                                                           Parte importadora, ou
Uniıes aduaneiras, zonas de comØrcio livre e acordos em
                matØria de comØrcio fronteiriço
                                                                        perturbaçıes graves num sector da economia ou dificulda-
1.     O presente acordo nªo prejudica a manutençªo ou a                   des que possam causar uma grave deterioraçªo da situaçªo
criaçªo de uniıes aduaneiras, zonas de comØrcio livre ou acor-             económica de qualquer regiªo da Parte importadora,
dos em matØria de comØrcio fronteiriço, na medida em que os
mesmos nªo afectem os regimes comerciais previstos no pre-
sente acordo.                                                          esta poderÆ adoptar as medidas adequadas, nas condiçıes e
                                                                       segundo os procedimentos previstos no presente artigo.
2.     Durante os períodos de transiçªo previstos nos artigos
17.o e 18.o, o presente acordo nªo prejudicarÆ a aplicaçªo de          2.     A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
regimes preferenciais específicos aplicÆveis à circulaçªo de mer-      dónia apenas poderªo aplicar as referidas medidas de salva-
cadorias previstos em acordos sobre o comØrcio fronteiriço             guarda de acordo com o disposto no presente acordo. Essas
previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e              medidas nªo excederªo o estritamente indispensÆvel para sanar
a Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia, cuja sucessªo         as dificuldades que tenham surgido e consistirªo, normalmente,
tenha sido assumida pela Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-           na suspensªo da reduçªo adicional da taxa do direito aplicÆvel
dónia, ou resultantes de acordos bilaterais celebrados pela An-        prevista no presente acordo relativamente ao produto em causa
tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia a fim de promover o              ou no aumento da taxa do direito aplicÆvel a esse produto.
comØrcio regional e que sªo enumerados no Título III.
                                                                       Essas medidas deverªo conter disposiçıes claras que prevejam a
3.     As Partes consultar-se-ªo no âmbito do Conselho de Es-          sua eliminaçªo progressiva, o mais tardar no final do período
tabilizaçªo e de Associaçªo, relativamente aos acordos descritos       estabelecido. Essas medidas nªo poderªo ser aplicadas por um
nos n.os 1 e 2 do presente artigo e, se for caso disso, em             período superior a um ano. Em circunstâncias muito excepcio-
relaçªo a outras questıes importantes relacionadas com as res-         nais, poderªo ser adoptadas medidas por um período mÆximo
pectivas políticas comerciais relativamente a países terceiros.        de trŒs anos. Nªo poderÆ ser aplicada qualquer medida de
No caso de adesªo de um país terceiro à Comunidade, as Partes          salvaguarda relativamente à importaçªo de um produto que
consultar-se-ªo a fim de assegurarem que serªo tidos em conta          jÆ tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo
os interesses mœtuos da Comunidade e da Antiga Repœblica               durante um período de pelo menos trŒs anos a contar da
Jugoslava da Macedónia referidos no presente acordo.                   caducidade dessa medida.
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3.     Nos casos especificados no presente artigo, antes da                susceptíveis de provocar graves dificuldades para a Parte
adopçªo das medidas nele previstas, ou nos casos em que                    exportadora, esta poderÆ adoptar as medidas adequadas,
seja aplicÆvel o disposto na alínea b) do n.o 4, o mais rapida-            nas condiçıes e em conformidade com os procedimentos
mente possível, a Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava               previstos no presente artigo.
da Macedónia, consoante o caso, comunicarªo ao Conselho de
Estabilizaçªo e de Associaçªo todas as informaçıes pertinentes,
a fim de se encontrar uma soluçªo aceitÆvel para ambas as              2.     Na selecçªo das medidas a adoptar, serÆ atribuída priori-
Partes.                                                                dade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes
                                                                       previstos no presente acordo. Essas medidas nªo poderªo ser
                                                                       aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminaçªo
4.     Para efeitos da aplicaçªo do disposto nos nœmeros ante-         arbitrÆria ou injustificada perante condiçıes idŒnticas ou uma
riores, sªo aplicÆveis as seguintes disposiçıes.                       restriçªo dissimulada às trocas comerciais, devendo ser elimi-
                                                                       nadas logo que as condiçıes deixem de justificar a sua manu-
a) As dificuldades decorrentes da situaçªo prevista no presente        tençªo.
    artigo serªo notificadas ao Conselho de Estabilizaçªo e de
    Associaçªo a fim de serem examinadas, podendo este adop-
    tar qualquer decisªo necessÆria para lhes pôr termo. Se o          3.     Antes de adoptar as medidas previstas no n.o 1, ou o
    Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo ou a Parte ex-           mais rapidamente possível nos casos previstos no n.o 4, a
    portadora nªo tiverem adoptado qualquer decisªo que po-            Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,
    nha termo às dificuldades ou nªo tiver sido encontrada             consoante o caso, comunicarÆ ao Conselho de Estabilizaçªo e
    qualquer outra soluçªo satisfatória no prazo de trinta dias        de Associaçªo todas as informaçıes pertinentes, a fim de se
    a contar da data da notificaçªo do Conselho de Estabilizaçªo       encontrar uma soluçªo aceitÆvel para ambas as Partes. No
    e de Associaçªo, a Parte importadora poderÆ adoptar as             âmbito do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, as Partes
    medidas adequadas para resolver o problema, em conformi-           poderªo chegar a acordo quanto a qualquer meio necessÆrio
    dade com o disposto no presente artigo. Na selecçªo das            para pôr termo a essas dificuldades. Caso nªo seja alcançado
    medidas a adoptar, serÆ atribuída prioridade às que menos          um acordo no prazo de trinta dias a contar da data da sujeiçªo
    perturbem o funcionamento dos regimes previstos no pre-            da questªo ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, a
    sente acordo;                                                      Parte exportadora poderÆ aplicar medidas em relaçªo à expor-
                                                                       taçªo do produto em causa, em conformidade com o presente
b) Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma            artigo.
    acçªo imediata e impossibilitem a comunicaçªo de informa-
    çıes ou uma anÆlise prØvias, consoante o caso, a Parte             4.     Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma
    afectada poderÆ, nas situaçıes especificadas no presente ar-       acçªo imediata e impossibilitem a comunicaçªo de informaçıes
    tigo, aplicar imediatamente as medidas preventivas necessÆ-        ou uma anÆlise prØvias, a Comunidade ou a Antiga Repœblica
    rias para fazer face à situaçªo, informando imediatamente          Jugoslava da Macedónia, consoante o caso, poderÆ aplicar ime-
    desse facto a outra Parte.                                         diatamente as medidas preventivas necessÆrias para fazer face à
                                                                       situaçªo, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
5.     As medidas de salvaguarda serªo imediatamente notifica-
das ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, devendo ser
objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgªo, tendo           5.     Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente ar-
em vista a definiçªo de um calendÆrio para a sua eliminaçªo            tigo deverªo ser imediatamente notificadas ao Conselho de
logo que as circunstâncias o permitam.                                 Estabilizaçªo e de Associaçªo, devendo ser objecto de consultas
                                                                       periódicas no âmbito desse órgªo, tendo em vista a definiçªo
6.     No caso de a Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugos-            de um calendÆrio para a sua eliminaçªo logo que as circuns-
lava da Macedónia sujeitar as importaçıes de produtos suscep-          tâncias o permitam.
tíveis de originar as dificuldades a que se refere o presente
artigo a um procedimento administrativo que tenha por objec-
tivo fornecer rapidamente informaçıes sobre a evoluçªo dos                                         Artigo 39.o
fluxos comerciais, deverÆ comunicÆ-lo à outra Parte.
                                                                                              Monopólios estatais
                            Artigo 38.o                                A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adaptarÆ progres-
                                                                       sivamente todos os monopólios estatais de carÆcter comercial,
                      ClÆusula de escassez                             de modo a assegurar que, atØ ao final do quinto ano seguinte à
                                                                       entrada em vigor do presente acordo, nªo subsista qualquer
1.     Quando o cumprimento do disposto no presente Título             discriminaçªo relativamente às condiçıes de fornecimento e
puder dar origem:                                                      de comercializaçªo de mercadorias entre os nacionais dos Es-
                                                                       tados-Membros e os da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
a) a uma grave escassez ou a uma ameaça de escassez de                 dónia. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ infor-
    produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a          mado das medidas adoptadas para a concretizaçªo deste objec-
    Parte exportadora; ou                                              tivo.
b) à reexportaçªo, para um país terceiro, de um produto em
    relaçªo ao qual a Parte exportadora mantenha restriçıes                                        Artigo 40.o
    quantitativas à exportaçªo, direitos aduaneiros de expor-
    taçªo ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sem-         O Protocolo n.o 4 estabelece as regras de origem para a apli-
    pre que as situaçıes acima referidas provoquem ou sejam            caçªo das preferŒncias pautais previstas no presente acordo.
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                           Artigo 41.o                                    gados no território de um Estado-Membro, nªo pode ser
                                                                          objecto de qualquer discriminaçªo com base na nacionali-
                    Restriçıes autorizadas                                dade, no que respeita às condiçıes de trabalho, à remune-
                                                                          raçªo ou ao despedimento, em relaçªo aos cidadªos daquele
O presente acordo nªo prejudica as proibiçıes ou restriçıes à             Estado-Membro,
importaçªo, exportaçªo ou trânsito de mercadorias, justificadas
por razıes de moral pœblica, de ordem pœblica e de segurança
pœblica, de protecçªo da saœde e da vida das pessoas e dos             cônjuge e os filhos legalmente residentes de um trabalhador
animais ou de preservaçªo das plantas, de protecçªo do patri-             legalmente empregado no território de um Estado-Membro,
mónio nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou           com excepçªo dos trabalhadores sazonais e dos trabalhado-
de protecçªo da propriedade intelectual, industrial e comercial,          res abrangidos por acordos bilaterais na acepçªo da artigo
nem as regulamentaçıes relativas ao ouro e à prata. Todavia,              45.o, salvo disposiçªo em contrÆrio prevista nos referidos
essas proibiçıes ou restriçıes nªo podem constituir um meio               acordos, terªo acesso ao mercado de trabalho desse Estado-
de discriminaçªo arbitrÆria nem uma restriçªo dissimulada ao              -Membro durante o período de validade da respectiva auto-
comØrcio entre as Partes.                                                 rizaçªo de trabalho.
                                                                      2.    Sob reserva das condiçıes e modalidades aplicÆveis no
                                                                      seu território, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia con-
                           Artigo 42.o
                                                                      cederÆ o tratamento referido no n.o 1 aos trabalhadores nacio-
As Partes acordam em cooperar a fim de reduzirem a possibi-           nais de qualquer dos Estados-Membros que estejam legalmente
lidade de ocorrŒncia de fraudes na aplicaçªo das disposiçıes          empregados no seu território, bem como aos respectivos côn-
comerciais do presente acordo.                                        juges e filhos com residŒncia legal no seu território.
Sem prejuízo do disposto no presente acordo, nomeadamente                                        Artigo 45.o
nos seus artigos 30.o, 37.o e 88.o e no Protocolo n.o 4, se uma
das Partes constatar que existem elementos de prova suficientes       1.    Tendo em conta a situaçªo do mercado laboral nos Esta-
da ocorrŒncia de fraudes, por exemplo o aumento considerÆvel          dos-Membros e sem prejuízo da respectiva legislaçªo e do
das trocas comerciais de um determinado produto de uma                respeito das normas desse Estado-Membro em matØria de mo-
Parte com a outra Parte, para alØm dos níveis correspondentes         bilidade dos trabalhadores:
às condiçıes económicas, nomeadamente as capacidades nor-
mais de produçªo e de exportaçªo, ou a falta da cooperaçªo             serªo preservadas e, na medida do possível, melhoradas as
administrativa necessÆria para o controlo das provas de origem            actuais facilidades de acesso ao emprego concedidas aos
por qualquer das Partes, estas procederªo de imediato a con-              trabalhadores da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
sultas a fim de encontrarem uma soluçªo adequada. Enquanto                pelos Estados-Membros no âmbito de acordos bilaterais,
nªo for encontrada uma soluçªo, a Parte em questªo poderÆ
adoptar as medidas que considerar necessÆrias. Na selecçªo das
medidas a adoptar, serÆ atribuída prioridade às que menos              os outros Estados-Membros analisarªo a possibilidade de
perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente               celebrarem acordos semelhantes.
acordo.
                                                                      2.    Tendo em conta a situaçªo do mercado laboral nos Esta-
                                                                      dos-Membros e na Comunidade, o Conselho de Estabilizaçªo e
                                                                      de Associaçªo examinarÆ a possibilidade de introduçªo de ou-
                          Artigo 43 .o                                tras melhorias, incluindo a facilitaçªo do acesso à formaçªo
A aplicaçªo do presente acordo nªo prejudica a aplicaçªo do           profissional, em conformidade com as normas e os procedi-
direito comunitÆrio às Ilhas CanÆrias.                                mentos em vigor nos Estados-Membros.
                                                                                                 Artigo 46.o
                           T˝TULO V
                                                                      As Partes adoptarªo as medidas necessÆrias para coordenar os
CIRCULA˙ˆO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ES-                           regimes de segurança social aplicÆveis aos trabalhadores com
TABELECIMENTO, PRESTA˙ˆO DE SERVI˙OS E MOVI-                          nacionalidade da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia le-
                   MENTOS DECAPITAIS                                  galmente empregados no território de um Estado-Membro,
                                                                      bem como dos membros das respectivas famílias com residŒn-
                           CAP˝TULO I                                 cia legal nesse Estado. Para o efeito, o Conselho de Estabili-
                                                                      zaçªo e de Associaçªo adoptarÆ uma decisªo, que nªo prejudica
             CIRCULA˙ˆO DE TRABALHADORES                              eventuais direitos ou obrigaçıes decorrentes de acordos bilate-
                                                                      rais que prevejam um tratamento mais favorÆvel, e que estabe-
                           Artigo 44.o                                lecerÆ as seguintes disposiçıes:
1.     Sem prejuízo das condiçıes e modalidades aplicÆveis em
cada Estado-Membro:                                                    todos os períodos completos de seguro, emprego ou resi-
                                                                          dŒncia desses trabalhadores nos vÆrios Estados-Membros
                                                                          serªo cumulados para efeitos de reforma e pensıes de ve-
 tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da An-                 lhice, invalidez ou sobrevivŒncia, e de assistŒncia mØdica a
    tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, legalmente empre-              esses trabalhadores e respectivas famílias;
 ---pagebreak--- C 213 E/36            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31.7.2001
 quaisquer reformas ou pensıes de velhice, sobrevivŒncia,                i) no que se refere às pessoas singulares, o direito de cons-
    acidente de trabalho ou doença profissional, ou de invalidez              tituir empresas, nomeadamente sociedades, por si efecti-
    daí resultante, com excepçªo dos benefícios decorrentes de                vamente controladas. A constituiçªo de empresas por
    regimes nªo contributivos, serªo transferíveis livremente à               pessoas singulares nªo inclui a procura e o exercício
    taxa aplicada por força da legislaçªo do ou dos Estados-                  de actividades assalariadas no mercado laboral nem o
    -Membros devedores,                                                       direito de acesso ao mercado de trabalho da outra Parte.
 os trabalhadores em causa receberªo prestaçıes familiares              ii) no que se refere às sociedades da Comunidade ou da
    para os membros das respectivas famílias acima referidos.                 Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, o direito de
                                                                              exercerem actividades económicas atravØs da constituiçªo
                                                                              de filiais e sucursais na Antiga Repœblica Jugoslava da
A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia concederÆ aos                       Macedónia ou na Comunidade, respectivamente;
trabalhadores nacionais de um Estado-Membro legalmente em-
pregados no seu território, bem como aos membros das res-
pectivas famílias que nele possuam residŒncia legal, um trata-       e) «exercício de actividades», a prossecuçªo de actividades eco-
mento semelhante ao previsto nos segundo e terceiro traves-              nómicas;
sıes do n.o 1.
                                                                     f) «actividades económicas», em princípio, as actividades de
                                                                         carÆcter industrial, comercial e profissional, bem como as
                                                                         actividades artesanais;
                          CAP˝TULO II
                DIREITO DE ESTABELECIMENTO                           g) «nacional da Comunidade» e «nacional da Antiga Repœblica
                                                                         Jugoslava da Macedónia», respectivamente, uma pessoa sin-
                           Artigo 47.o                                   gular nacional de um dos Estados-Membros ou da Antiga
                                                                         Repœblica Jugoslava da Macedónia;
Para efeitos do presente acordo, entende-se por;
                                                                     h) no que respeita aos transportes marítimos internacionais,
a) «sociedade da Comunidade» ou «sociedade da Antiga Repœ-               incluindo as operaçıes de transporte intermodal que envol-
   blica Jugoslava da Macedónia», respectivamente, uma socie-            vam um trajecto marítimo, beneficiarªo igualmente do dis-
   dade constituída nos termos da legislaçªo de um Estado-               posto no presente Capítulo e no Capítulo III quaisquer na-
   -Membro ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,                cionais ou companhias de navegaçªo dos Estados-Membros
   respectivamente, que possua a sua sede, administraçªo ou              ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia estabeleci-
   estabelecimento principal no território da Comunidade ou              dos fora da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava
   no território da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,             da Macedónia, respectivamente, e controladas por nacionais
   respectivamente.                                                      de um Estado-Membro ou da Antiga Repœblica Jugoslava da
                                                                         Macedónia, respectivamente, se os seus navios estiverem
                                                                         registados nesse Estado-Membro ou na Antiga Repœblica
   No entanto, se a sociedade constituída nos termos da legis-           Jugoslava da Macedónia, respectivamente, nos termos das
   laçªo de um Estado-Membro ou da Antiga Repœblica Jugos-               respectivas legislaçıes;
   lava da Macedónia tiver apenas a sua sede social, respecti-
   vamente, no território da Comunidade ou da Antiga Repœ-
   blica Jugoslava da Macedónia, serÆ considerada como uma           i) «Serviços financeiros», as actividades descritas no Anexo VI.
   sociedade da Comunidade ou como uma sociedade da An-                  O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode decidir
   tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia se a sua actividade             alargar ou alterar o âmbito do referido anexo.
   possuir um vínculo efectivo e permanente com a economia
   de um dos Estados-Membros ou da Antiga Repœblica Jugos-
   lava da Macedónia, respectivamente;
                                                                                                   Artigo 48.o
                                                                     1.      A partir da data da entrada em vigor do presente acordo,
b) «filial» de uma sociedade, uma sociedade efectivamente con-       a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia concederÆ:
   trolada pela primeira;
                                                                      i) no que se refere ao estabelecimento das sociedades da Co-
c) «sucursal» de uma sociedade, um local de actividade sem               munidade, um tratamento nªo menos favorÆvel do que o
   personalidade jurídica, com carÆcter permanente, tal como             concedido pelos Estados-Membros às suas próprias socieda-
   a extensªo de uma sociedade-mªe, com gestªo própria e                 des ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o
   materialmente habilitado a negociar com terceiros, de                 que for mais favorÆvel, e;
   modo a que estes, embora tendo conhecimento da eventual
   existŒncia de um vínculo jurídico com a sociedade-mªe se-
   diada no estrangeiro, nªo tenham de tratar directamente           ii) no que se refere ao exercício de actividades de filiais e
   com esta œltima, podendo fazŒ-lo no local de actividade               sucursais de sociedades da Comunidade estabelecidas na
   que constitui a extensªo;                                             Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, um tratamento
                                                                         nªo menos favorÆvel do que o concedido às suas próprias
                                                                         filiais e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de
d) «direito de estabelecimento»:                                         qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorÆvel.
 ---pagebreak--- 31.7.2001               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 213 E/37
2.      A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia nªo adoptarÆ         nªo implique qualquer discriminaçªo das sociedades ou nacio-
qualquer nova regulamentaçªo ou qualquer medida que intro-             nais da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades e
duza uma discriminaçªo em relaçªo ao estabelecimento de                nacionais.
sociedades da Comunidade no seu território, bem como em
relaçªo ao exercício das suas actividades, uma vez estas esta-
belecidas, relativamente às suas próprias sociedades.                  2.     No que respeita aos serviços financeiros, sem prejuízo das
                                                                       outras disposiçıes do presente acordo, as Partes nªo poderªo
                                                                       ser impedidas de adoptar medidas por razıes cautelares, no-
3.      A partir da data de entrada em vigor do presente acordo,       meadamente medidas de protecçªo dos investidores, dos depo-
a Comunidade e os seus Estados-Membros concederªo:                     sitantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em
                                                                       relaçªo a quem um prestador de serviços financeiros tenha
 i) no que se refere ao estabelecimento de sociedades da Antiga        contraído uma obrigaçªo fiduciÆria, ou para garantir a integri-
    Repœblica Jugoslava da Macedónia, um tratamento nªo me-            dade e estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas
    nos favorÆvel do que o concedido pelos Estados-Membros às          nªo podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar
    suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país         o cumprimento das obrigaçıes que incumbem às Partes por
    terceiro, consoante o que for mais favorÆvel;                      força do presente acordo.
ii) no que se refere ao exercício de actividades de filiais e          3.     Nenhuma disposiçªo do presente acordo poderÆ ser inter-
    sucursais de sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da           pretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue in-
    Macedónia estabelecidas no seu território, um tratamento           formaçıes relativas às actividades ou às contas dos clientes ou
    nªo menos favorÆvel do que o concedido pelos Estados-              qualquer informaçªo confidencial ou privativa na posse de
    -Membros às suas próprias filiais e sucursais ou às filiais e      entidades pœblicas.
    sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabeleci-
    das no seu território, consoante o que for mais favorÆvel.
                                                                                                   Artigo 50.o
4.      Cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo,
tendo em conta a jurisprudŒncia assente pelo Tribunal de Jus-          1.    O disposto no presente Capítulo nªo Ø aplicÆvel aos ser-
tiça Europeu e a situaçªo do mercado laboral, o Conselho de            viços de transporte aØreo, de navegaçªo interior e de transporte
Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ a questªo de saber se as       marítimo de cabotagem.
disposiçıes acima enunciadas devem ser alargadas ao estabele-
cimento de nacionais de qualquer das Partes a fim de exerce-
rem actividades económicas como trabalhadores por conta pró-           2.     O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ for-
pria.                                                                  mular recomendaçıes tendo em vista a melhoria do estabele-
                                                                       cimento e do exercício de actividades nos sectores abrangidos
5.      Nªo obstante o disposto no presente artigo:                    pelo disposto no n.o 1.
a) a partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as
    filiais e as sucursais de sociedades da Comunidade terªo o                                     Artigo 51.o
    direito de utilizar e de arrendar propriedades imobiliÆrias na
    Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;                           1.    O disposto nos artigos 48.o e 49.o nªo prejudica a apli-
                                                                       caçªo por qualquer das Partes de normas específicas sobre o
                                                                       estabelecimento e o exercício de actividades no seu território
b) as filiais de sociedades da Comunidade terªo ainda, quando          de sucursais de sociedades da outra Parte nªo constituídas no
    tal for necessÆrio para o exercício das actividades económi-       território da primeira, justificadas por discrepâncias legais ou
    cas para as quais se estabeleceram, o direito de compra e          tØcnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades cons-
    venda de imóveis em condiçıes idŒnticas às aplicÆveis às           tituídas no seu território ou, no que respeita aos serviços fi-
    sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e,           nanceiros, por razıes cautelares.
    no que se refere aos recursos pœblicos e aos recursos de
    interesse comum, incluindo os recursos naturais, os terrenos
    agrícolas e as florestas, os mesmos direitos que sªo reco-         2.     Essa diferença de tratamento nªo poderÆ superar o estri-
    nhecidos às sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da            tamente necessÆrio em virtude das referidas discrepâncias legais
    Macedónia;                                                         ou tØcnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por
                                                                       razıes cautelares.
c) No final da primeira fase do período de transiçªo, o Conse-
    lho de Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ a possibili-
    dade de se alargar os direitos previstos na alínea b) às                                       Artigo 52.o
    sucursais de sociedades da Comunidade.
                                                                       A fim de facilitar aos nacionais da Comunidade e aos nacionais
                                                                       da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia o acesso e o
                             Artigo 49.o                               exercício de actividades profissionais regulamentadas na Antiga
                                                                       Repœblica Jugoslava da Macedónia e na Comunidade, respecti-
1.      Sob reserva do disposto no artigo 48.o e exceptuando os        vamente, o Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ
serviços financeiros descritos no Anexo VI, cada Parte pode            as medidas necessÆrias para assegurar o reconhecimento mœtuo
regulamentar o estabelecimento e a actividade das sociedades           das qualificaçıes, podendo adoptar todas as medidas necessÆ-
e nacionais no seu território, desde que essa regulamentaçªo           rias para esse efeito.
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                             Artigo 53.o                                    actividades económicas similares no território da outra
                                                                            Parte.
1.      As sociedades da Comunidade ou as sociedades da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia estabelecidas, respectiva-
mente, no território da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-            3.      A entrada e a presença temporÆria no território da Co-
dónia ou no da Comunidade, podem empregar ou ter empre-                munidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de
gado, atravØs das respectivas filiais ou sucursais, nos termos da      nacionais deste país ou da Comunidade, respectivamente, serÆ
legislaçªo em vigor no país de acolhimento, respectivamente,           autorizada sempre que esses representantes das sociedades se-
no território da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e no          jam quadros superiores, na acepçªo da alínea a) do n.o 2 supra,
da Comunidade, trabalhadores nacionais dos Estados-Membros             e sejam responsÆveis pela constituiçªo de uma filial ou sucursal
da Comunidade e da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,            comunitÆria de uma sociedade da Antiga Repœblica Jugoslava
respectivamente, desde que esses trabalhadores integrem o pes-         da Macedónia ou de uma filial ou sucursal na Antiga Repœblica
soal de base na acepçªo do n.o 2 e sejam empregados exclusi-           Jugoslava da Macedónia de uma sociedade comunitÆria, num
vamente por sociedades, filiais ou sucursais. As autorizaçıes de       Estado-Membro da Comunidade ou na Antiga Repœblica Jugos-
residŒncia e de trabalho abrangerªo unicamente esse período de         lava da Macedónia, respectivamente, quando:
emprego.
                                                                        esses representantes nªo estejam envolvidos na realizaçªo
                                                                            de vendas directas ou na prestaçªo de serviços, e
2.      O pessoal de base das sociedades acima referidas, adiante
designadas «empresas», Ø o «pessoal transferido dentro da em-
presa», na acepçªo da alínea c), das seguintes categorias, desde        a sociedade tenha o seu principal centro de interesses fora
que a empresa tenha personalidade jurídica e que as pessoas                 da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com ex-                     cedónia, respectivamente, e nªo tenha outro representante,
cepçªo dos sócios maioritÆrios) durante, pelo menos, o ano                  escritório, filial ou sucursal nesse Estado-Membro da Comu-
imediatamente anterior a essa transferŒncia:                                nidade ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,
                                                                            respectivamente.
a) Quadros superiores de uma empresa, responsÆveis essencial-
    mente pela sua gestªo, sob o controlo ou a direcçªo gerais
    sobretudo do conselho de administraçªo, dos accionistas da                                       Artigo 54.o
    sociedade ou dos seus equivalentes, a quem incumbe:
                                                                       Durante os primeiros quatro anos após a entrada em vigor do
                                                                       presente acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
                                                                       poderÆ adoptar derrogaçıes às disposiçıes do presente Capí-
     a direcçªo da empresa, de um departamento ou de uma              tulo no que respeita ao estabelecimento das sociedades e dos
         secçªo da mesma;                                              nacionais da Comunidade, se certas indœstrias:
     a supervisªo e o controlo do trabalho dos outros mem-             estiverem em fase de reestruturaçªo ou enfrentarem graves
         bros do pessoal que exerçam funçıes de supervisªo,                 dificuldades, nomeadamente quando essas dificuldades pos-
         tØcnicas ou administrativas;                                       sam dar origem a graves problemas sociais neste país, ou
     a admissªo ou o despedimento de pessoal ou propor a               correrem o risco de verem eliminada ou drasticamente re-
         sua admissªo ou despedimento ou outras medidas rela-               duzida a parte de mercado detida pelas sociedades ou na-
         tivas ao pessoal;                                                  cionais da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia num
                                                                            determinado sector ou indœstria deste país, ou
b) Pessoas que trabalhem numa empresa e que possuam co-                 forem indœstrias nascentes na Antiga Repœblica Jugoslava
    nhecimentos excepcionais e essenciais do serviço, do equi-              da Macedónia.
    pamento de investigaçªo, das tØcnicas ou da sua gestªo. A
    avaliaçªo desses conhecimentos pode reflectir, alØm dos co-
    nhecimentos específicos daquele estabelecimento, um ele-           Essas medidas:
    vado nível de qualificaçıes para um tipo de trabalho ou
    de actividade que exija conhecimentos tØcnicos específicos,
    incluindo a qualidade de membro de uma profissªo acredi-             i) deixarªo de ser aplicÆveis, o mais tardar, dois anos após o
    tada;                                                                    termo da primeira fase do período de transiçªo;
                                                                        ii) deverªo ser razoÆveis e necessÆrias para sanar a situaçªo; e
c) «Pessoal transferido dentro da empresa», ou seja, qualquer
    pessoa singular que trabalhe numa empresa no território de
    uma Parte e que seja temporariamente transferida no âm-            iii) nªo poderªo dar origem a qualquer discriminaçªo das ac-
    bito de actividades económicas exercidas no território de                tividades das sociedades ou dos nacionais da Comunidade
    outra Parte. A empresa em causa deve ter o seu principal                 jÆ estabelecidos na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
    centro de interesses no território de uma das Partes e a                 nia no momento da adopçªo da medida em causa relativa-
    transferŒncia deve ser efectuada para um estabelecimento                 mente às sociedades ou aos nacionais da Antiga Repœblica
    (filial ou sucursal) dessa empresa que exerça efectivamente              Jugoslava da Macedónia.
 ---pagebreak--- 31.7.2001            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 213 E/39
Ao elaborar e aplicar essas medidas, a Antiga Repœblica Jugos-       relaçªo à situaçªo existente no dia anterior à data da entrada
lava da Macedónia concederÆ às sociedades e aos nacionais da         em vigor do presente acordo.
Comunidade, sempre que possível, um tratamento preferencial
que nunca poderÆ ser menos favorÆvel do que o concedido às
sociedades ou nacionais de qualquer país terceiro. Antes de          2.     Se uma das Partes considerar que medida adoptada pela
adoptar as medidas, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-          outra Parte após a entrada em vigor do presente acordo resulta
nia consultarÆ o Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, só       uma situaçªo consideravelmente mais restritiva em matØria de
as aplicando após ter decorrido um mŒs a contar da notificaçªo       prestaçªo de serviços, comparativamente com a situaçªo exis-
das medidas concretas a adoptar, excepto nos casos em que o          tente à data de entrada em vigor do acordo, pode solicitar à
risco de prejuízos irreparÆveis exija a adopçªo de medidas           outra Parte a realizaçªo de consultas.
urgentes. Nesse caso, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
nia deverÆ consultar o Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
ciaçªo imediatamente após a adopçªo das medidas.                                                   Artigo 57.o
                                                                     No que respeita à prestaçªo de serviços de transporte entre a
                                                                     Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, sªo
Após o final do quarto ano seguinte à entrada em vigor do
                                                                     aplicÆveis as seguintes disposiçıes:
presente acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
apenas poderÆ adoptar ou manter em vigor medidas desse tipo
se para tal for autorizada pelo Conselho de Estabilizaçªo e de       1. No que respeita aos transportes terrestres, as relaçıes entre
Associaçªo e de acordo com as condiçıes por ele estipuladas.             as Partes serªo regidas pelo Acordo no domínio dos Trans-
                                                                         portes entre a Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica
                                                                         Jugoslava da Macedónia que entrou em vigor em 28 de
                                                                         Novembro de 1997. As Partes reiteram a importância que
                           CAP˝TULO III                                  atribuem à correcta aplicaçªo desse acordo.
                   PRESTA˙ˆO DE SERVI˙OS
                                                                     2. No que respeita aos transportes marítimos internacionais, as
                            Artigo 55.o                                  Partes comprometem-se a aplicar efectivamente o princípio
                                                                         do livre acesso ao mercado e ao trÆfego numa base comer-
1.    As Partes comprometem-se, nos termos das disposiçıes               cial.
seguintes, a adoptarem as medidas necessÆrias para permitirem
de forma progressiva a prestaçªo de serviços por parte de                a) A disposiçªo anterior nªo prejudica os direitos e as ob-
sociedades ou de nacionais da Comunidade ou da Antiga Re-                    rigaçıes decorrentes do Código de Conduta das Confe-
pœblica Jugoslava da Macedónia estabelecidos numa Parte que                  rŒncias Marítimas das Naçıes Unidas, tal como aplicado
nªo a do destinatÆrio dos serviços.                                          por uma ou outra das Partes no presente acordo. As
                                                                             companhias de navegaçªo nªo abrangidas pelas conferŒn-
                                                                             cias podem competir com as companhias por elas abran-
2.    Paralelamente ao processo de liberalizaçªo referido no                 gidas desde que adiram ao princípio da concorrŒncia leal
n.o 1, as Partes autorizarªo a circulaçªo temporÆria de pessoas              numa base comercial.
singulares que prestem um serviço ou sejam empregadas por
um prestador de serviços na qualidade de pessoal de base, na
acepçªo do artigo 53.o, incluindo as pessoas singulares que              b) As Partes afirmam o seu empenhamento no princípio da
representem uma sociedade ou um nacional da Comunidade                       livre concorrŒncia, que consideram fundamental para o
ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e que preten-                  comØrcio a granel de sólidos e de líquidos.
dam entrar temporariamente no território a fim de negociarem
a venda de serviços ou a celebraçªo de acordos de venda de           3. Ao aplicarem os princípios enunciados no n.o 2, as Partes:
serviços por um prestador de serviços, sob reserva de esses
representantes nªo procederem a vendas directas ao pœblico
nem prestarem serviços eles próprios.                                    a) nªo introduzirªo, em futuros acordos bilaterais com paí-
                                                                             ses terceiros, clÆusulas de partilha de carga, salvo nos
                                                                             casos excepcionais em que as companhias de navegaçªo
3.    A partir da segunda fase do período de transiçªo, o Con-               de uma das Partes no presente acordo nªo possam, de
selho de Estabilizaçªo e de Associaçªo adoptarÆ as medidas                   outro modo, participar no trÆfego com destino ao país
necessÆrias para a aplicaçªo progressiva do disposto no n.o 1.               terceiro em causa e dele proveniente;
Neste contexto, deverªo ser tidos em consideraçªo os progres-
sos registados pelas Partes na aproximaçªo das suas legislaçıes.         b) proibirªo regimes de partilha de carga em futuros acor-
                                                                             dos bilaterais relativos ao comØrcio a granel de sólidos e
                                                                             de líquidos;
                            Artigo 56.o
                                                                         c) suprimirªo, a partir da entrada em vigor do presente
1.    As Partes nªo adoptarªo quaisquer medidas ou acçıes                    acordo, todas as medidas unilaterais, bem como os en-
que tornem as condiçıes de prestaçªo de serviços, por nacio-                 traves administrativos, tØcnicos ou de outros tipos sus-
nais ou sociedades da Comunidade e da Antiga Repœblica Ju-                   ceptíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios
goslava da Macedónia estabelecidos numa Parte que nªo a do                   sobre a livre prestaçªo de serviços de transportes marí-
destinatÆrio dos serviços, consideravelmente mais restritivas em             timos internacionais.
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4. A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a                3.    Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes nªo intro-
    liberalizaçªo progressiva dos transportes entre as Partes,         duzirªo quaisquer novas restriçıes à circulaçªo de capitais e
    adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as con-          aos pagamentos correntes efectuados entre os residentes na
    diçıes de acesso recíproco ao mercado dos transportes aØ-          Comunidade e os residentes na Antiga Repœblica Jugoslava
    reos serªo objecto de acordos específicos a negociar entre as      da Macedónia, nªo podendo tornar mais restritivos os regimes
    Partes após a entrada em vigor do presente acordo.                 jÆ em vigor.
5. AtØ que sejam celebrados os acordos referidos no n.o 4, as          4.    Sem prejuízo do disposto no artigo 58.o e no presente
    Partes abster-se-ªo de adoptar medidas ou de iniciar acçıes        artigo, quando, em circunstâncias excepcionais, os movimentos
    susceptíveis de dar origem a situaçıes mais restritivas ou         de capitais entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava
    discriminatórias do que as existentes à data da entrada em         da Macedónia causarem ou ameaçarem causar graves dificulda-
    vigor do presente acordo.                                          des ao funcionamento das políticas cambial ou monetÆria da
                                                                       Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, a
6. Durante o período de transiçªo, a Antiga Repœblica Jugos-           Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,
    lava da Macedónia adaptarÆ a sua legislaçªo, incluindo as          respectivamente, poderªo adoptar medidas de salvaguarda rela-
    normas administrativas, tØcnicas e de outros tipos, à legis-       tivamente aos movimentos de capitais entre as Partes, por um
    laçªo comunitÆria em vigor no domínio dos transportes              período nªo superior a seis meses, desde que essas medidas se
    aØreos e terrestres, a fim de promover a liberalizaçªo e o         mostrem estritamente necessÆrias.
    acesso recíproco aos mercados das Partes e de facilitar a
    circulaçªo de passageiros e de mercadorias.
                                                                       5.    As Partes consultar-se-ªo a fim de facilitar a circulaçªo de
                                                                       capitais entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da
    À medida que os objectivos do presente Capítulo forem
                                                                       Macedónia e promover assim os objectivos enunciados no pre-
    sendo concretizados pelas Partes, o Conselho de Estabili-
                                                                       sente acordo.
    zaçªo e de Associaçªo estudarÆ a possibilidade de criar as
    condiçıes necessÆrias para melhorar a livre prestaçªo de
    serviços no domínio dos transportes aØreos e terrestres.
                                                                                                   Artigo 60.o
                                                                       1.    Durante a primeira fase, as Partes adoptarªo medidas a
                           CAP˝TULO IV                                 fim de permitir a criaçªo das condiçıes necessÆrias à aplicaçªo
                                                                       progressiva da regulamentaçªo comunitÆria em matØria de mo-
  PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
                                                                       vimentos de capitais.
                            Artigo 58.o
                                                                       2.    No final da primeira fase, o Conselho de Estabilizaçªo e
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livre-                de Associaçªo analisarÆ formas de permitir a aplicaçªo integral
mente convertível, em conformidade com o disposto no artigo            da regulamentaçªo comunitÆria em matØria de movimentos de
VIII dos Estatutos do Fundo MonetÆrio Internacional, todos os          capitais.
pagamentos e transferŒncias da balança de transacçıes corren-
tes da balança de pagamentos entre a Comunidade e a Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia.
                                                                                                  CAP˝TULO V
                            Artigo 59.o                                                     DISPOSI˙ÕES GERAIS
1.     No que respeita às transacçıes da balança de capitais da                                    Artigo 61.o
balança de pagamentos, as Partes assegurarªo, a partir da en-
trada em vigor do presente acordo, a livre circulaçªo de capi-         1.    As disposiçıes do presente Capítulo sªo aplicÆveis sob
tais respeitantes aos investimentos directos efectuados em so-         reserva das limitaçıes justificadas por razıes de ordem pœblica,
ciedades constituídas em conformidade com a legislaçªo do              segurança pœblica ou saœde pœblica.
país de acolhimento e aos investimentos efectuados em confor-
midade com o disposto no Capítulo II do Título V, assim como           2.    As disposiçıes do presente Capítulo nªo sªo aplicÆveis às
a liquidaçªo ou o repatriamento desses investimentos e de              actividades que, no território de qualquer das Partes, estejam
quaisquer lucros deles resultantes.                                    ligadas, ainda que a título ocasional, ao exercício da autoridade
                                                                       pœblica.
2.     No que respeita às transacçıes da balança de capitais da
balança de pagamentos, as Partes assegurarªo, a partir da en-
trada em vigor do presente acordo, a livre circulaçªo de capi-                                     Artigo 62.o
tais respeitantes a crØditos relacionados com transacçıes co-
merciais ou com a prestaçªo de serviços em que participe               Para efeitos do presente Título, nenhuma disposiçªo do acordo
um residente numa das Partes, assim como com emprØstimos               obsta à aplicaçªo pelas Partes das respectivas legislaçıes e re-
e crØditos financeiros cujo vencimento seja superior a um ano.         gulamentaçıes respeitantes à entrada e à residŒncia, ao traba-
                                                                       lho, às condiçıes de trabalho, ao estabelecimento de pessoas
A partir do início da segunda fase, as Partes assegurarªo igual-       singulares e à prestaçªo de serviços, desde que essa aplicaçªo
mente a livre circulaçªo de capitais relativos a investimentos         nªo anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Par-
em carteiras de títulos e a emprØstimos e crØditos cujo venci-         tes retire de uma disposiçªo específica do presente acordo. Esta
mento seja inferior a um ano.                                          disposiçªo nªo prejudica o disposto no artigo 61.o.
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                            Artigo 63.o                                                          Artigo 66.o
As sociedades controladas e inteiramente detidas, conjunta-           O disposto no presente Título deve ser progressivamente adap-
mente por sociedades ou nacionais da Antiga Repœblica Jugos-          tado, nomeadamente em funçªo das obrigaçıes decorrentes do
lava da Macedónia e sociedades ou nacionais da Comunidade,            artigo V do Acordo Geral sobre ComØrcio de Serviços (GATS).
beneficiarªo igualmente do disposto no presente Título.
                            Artigo 64.o                                                          Artigo 67.o
1.     O tratamento da Naçªo Mais Favorecida concedido nos            O disposto no presente acordo nªo prejudica a aplicaçªo pelas
termos do presente Título nªo Ø aplicÆvel às vantagens fiscais        Partes de qualquer medida necessÆria para impedir que as suas
que as Partes jÆ concedam ou venham a conceder futuramente,           medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado
com base em acordos destinados a impedir a dupla tributaçªo           sejam evadidas atravØs das disposiçıes do presente acordo.
ou outros acordos em matØria fiscal.
2.     Nenhuma disposiçªo do presente Título pode ser inter-
                                                                                                 T˝TULO VI
pretada de forma a impedir a adopçªo ou a aplicaçªo pelas
Partes de medidas destinadas a prevenir a evasªo fiscal nos           APROXIMA˙ˆO DAS LEGISLA˙ÕES E APLICA˙ˆO DA
termos de disposiçıes fiscais de acordos destinados a evitar a                                       LEI
dupla tributaçªo, de outros acordos fiscais ou da legislaçªo
fiscal nacional.                                                                                 Artigo 68.o
                                                                      1.     As Partes reconhecem a importância da aproximaçªo da
                                                                      legislaçªo actual e futura da Antiga Repœblica Jugoslava da
3.     Nenhuma disposiçªo do presente Título pode ser inter-
                                                                      Macedónia à legislaçªo da Comunidade. A Antiga Repœblica
pretada de forma a impedir os Estados-Membros ou a Antiga
                                                                      Jugoslava da Macedónia envidarÆ esforços para que a sua legis-
Repœblica Jugoslava da Macedónia de efectuarem, na aplicaçªo
                                                                      laçªo se torne progressivamente compatível com a legislaçªo
das disposiçıes pertinentes da sua legislaçªo fiscal, uma dis-
                                                                      comunitÆria.
tinçªo entre os contribuintes que nªo se encontrem em situa-
çıes idŒnticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de
residŒncia.
                                                                      2.     A aproximaçªo progressiva das legislaçıes das Partes de-
                                                                      correrÆ em duas fases.
                            Artigo 65.o
1.     As Partes procurarªo evitar na medida do possível a
adopçªo de medidas restritivas, incluindo as relativas às impor-      3.     A partir da data da assinatura do acordo e durante um
taçıes, resultantes de consideraçıes relacionadas com a balança       período com a duraçªo prevista no artigo 5.o, a aproximaçªo
de pagamentos. Se uma das Partes introduzir medidas desse             das legislaçıes abrangerÆ determinados elementos fundamentais
tipo, apresentarÆ o mais rapidamente possível à outra Parte           do acervo relativo ao mercado interno, bem como outros sec-
um calendÆrio para a sua eliminaçªo.                                  tores relacionados com as trocas comerciais, de acordo com
                                                                      um programa a definir em coordenaçªo com a Comissªo das
                                                                      Comunidades Europeias. A Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
                                                                      cedónia definirÆ igualmente, em coordenaçªo com a Comissªo
2.     Se um ou mais Estados-Membros ou a Antiga Repœblica            das Comunidades Europeias, as modalidades de controlo da
Jugoslava da Macedónia enfrentarem graves dificuldades a nível        implementaçªo das iniciativas a adoptar em matØria de apro-
da balança de pagamentos ou estiverem na eminŒncia de sentir          ximaçªo das legislaçıes e de aplicaçªo da lei, incluindo a re-
dificuldades desse tipo, a Comunidade ou a Antiga Repœblica           forma do sistema judicial.
Jugoslava da Macedónia, consoante o caso, pode, de acordo
com as condiçıes fixadas no Acordo da OMC, adoptar medidas
restritivas, incluindo no que respeita às importaçıes, que terªo
uma duraçªo limitada e nªo poderªo exceder o estritamente             Serªo definidas datas-limite em matØria de legislaçªo sobre
necessÆrio para sanar a situaçªo da balança de pagamentos. A          concorrŒncia, propriedade intelectual, normas e certificaçªo,
Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,              adjudicaçªo de contratos pœblicos e protecçªo dos dados. Em
consoante o caso, informarªo imediatamente desse facto a ou-          relaçªo aos outros sectores do mercado interno, a aproximaçªo
tra Parte.                                                            das legislaçıes deverÆ estar concluída no final do período de
                                                                      transiçªo.
3.     As transferŒncias relacionadas com investimentos e, no-
meadamente, com o repatriamento de montantes investidos ou
reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos daí de-           4.     Durante a segunda fase do período de transiçªo previsto
correntes, nªo poderªo ser sujeitas a quaisquer medidas restri-       no artigo 5.o, a aproximaçªo das legislaçıes passarÆ a incluir os
tivas.                                                                elementos do acervo nªo abrangidos no nœmero anterior.
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                             Artigo 69.o                                5.    Se a Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da
                                                                        Macedónia considerarem que uma determinada prÆtica Ø in-
ConcorrŒncia e outras disposiçıes no domínio económico                  compatível com o disposto no n.o 1 e:
1.     Sªo incompatíveis com o correcto funcionamento do pre-
sente acordo, na medida em que possam afectar as trocas                  se essa prÆtica causar ou ameaçar causar um prejuízo grave
comerciais entre a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava                aos interesses da outra Parte, ou um prejuízo importante à
da Macedónia:                                                               sua indœstria nacional, incluindo a sua indœstria de serviços,
                                                                            poderÆ adoptar as medidas adequadas, após a realizaçªo de
                                                                            consultas no âmbito do Conselho de Estabilizaçªo e de
  i) todos os acordos entre empresas, decisıes de associaçıes de
                                                                            Associaçªo ou no prazo de trinta dias œteis a contar da
     empresas e prÆticas concertadas entre empresas que tenham
                                                                            data da notificaçªo para essas consultas.
     por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a con-
     corrŒncia;
                                                                        No caso de prÆticas incompatíveis com o disposto na alínea iii)
 ii) a exploraçªo de uma forma abusiva, por uma ou mais                 do n.o 1, as referidas medidas adequadas, quando sejam abran-
     empresas, de uma posiçªo dominante nos territórios da              gidas pelo Acordo da OMC, só poderªo ser adoptadas de
     Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-             acordo com os procedimentos e as condiçıes nele previstos
     nia ou numa parte substancial dos mesmos;                          ou com a legislaçªo interna comunitÆria em vigor.
iii) qualquer auxílio estatal que falseie ou ameace falsear a           6.    As Partes procederªo ao intercâmbio de informaçıes,
     concorrŒncia, favorecendo determinadas empresas ou pro-            tendo em conta as restriçıes existentes em matØria de segredo
     duçıes.                                                            profissional e comercial.
2.     Quaisquer prÆticas contrÆrias ao disposto no presente
artigo serªo examinadas com base nos critØrios decorrentes                                         Artigo 70.o
da aplicaçªo das regras previstas nos artigos 81.o, 82.o e 87.o
                                                                        No que respeita às empresas pœblicas e às empresas a que
do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
                                                                        foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, as Partes
                                                                        assegurarªo, a partir do terceiro ano seguinte à data de entrada
3. a) Para efeitos da aplicaçªo do disposto na alínea iii) do           em vigor do presente acordo, o respeito dos princípios enun-
        n.o 1, as Partes reconhecem que, durante os primeiros           ciados no Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomea-
        quatro anos seguintes à entrada em vigor do presente            damente no seu artigo 86.o.
        acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Antiga
        Repœblica Jugoslava da Macedónia deve ser examinado
        tendo em conta o facto de este país ser considerado                                         Artigo 71.o
        uma regiªo idŒntica às regiıes da Comunidade descritas
        no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado que institui            Propriedade intelectual, industrial e comercial
        a Comunidade Europeia;
                                                                        1.    Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo
                                                                        VII, as Partes confirmam a importância que atribuem a uma
    b) Cada uma das Partes garantirÆ a transparŒncia no domí-           protecçªo e aplicaçªo adequadas e efectivas dos direitos de
        nio dos auxílios estatais, informando anualmente a outra        propriedade intelectual, industrial e comercial.
        Parte do montante total e da repartiçªo dos auxílios
        concedidos e apresentando, mediante pedido, informa-
        çıes relativas aos regimes de auxílios. A pedido de qual-       2.    A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adoptarÆ as
        quer das Partes, a outra Parte fornecerÆ informaçıes re-        medidas necessÆrias a fim de assegurar, o mais tardar cinco
        lativamente a casos específicos de auxílios estatais.           anos após a data da entrada em vigor do presente acordo,
                                                                        um nível de protecçªo dos direitos de propriedade intelectual,
                                                                        industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade,
    Cada uma das Partes assegurarÆ que o disposto no presente           incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
    artigo seja aplicado dentro do prazo de cinco anos a contar
    da data da entrada em vigor do acordo.
                                                                        3.    A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compro-
4.     No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do         mete-se a aderir, dentro do prazo referido no nœmero anterior,
Título IV:                                                              às convençıes multilaterais em vigor em matØria de direitos de
                                                                        propriedade intelectual, industrial e comercial, enunciadas no
                                                                        Anexo VII.
 nªo Ø aplicÆvel o disposto na alínea iii) do n.o 1,
                                                                        Se se verificarem problemas em matØria de propriedade inte-
 quaisquer prÆticas contrÆrias ao disposto na alínea i) do             lectual, industrial e comercial que afectem as condiçıes das
     n.o 1 serªo examinadas de acordo com os critØrios estabe-          trocas comerciais, estes deverªo ser comunicados com urgŒncia
     lecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.o e 37.o           ao Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, a pedido de
     do Tratado que institui a Comunidade Europeia e com os             qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma soluçªo mu-
     instrumentos especificamente adoptados nessa base.                 tuamente satisfatória.
 ---pagebreak--- 31.7.2001            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 213 E/43
                            Artigo 72.o                              2.    Para o efeito, as Partes procurarªo:
                      Contratos pœblicos
                                                                      promover a utilizaçªo da regulamentaçªo tØcnica comuni-
1.    As Partes sªo favorÆveis a uma maior abertura dos pro-             tÆria e das normas e procedimentos europeus em matØria
cessos de adjudicaçªo de contratos pœblicos, com base nos                de ensaios e de avaliaçªo da conformidade;
princípios da nªo-discriminaçªo e da reciprocidade, designada-
mente no âmbito da OMC.                                               concluir, sempre que necessÆrio, protocolos europeus de
                                                                         avaliaçªo da conformidade;
2.    A partir da entrada em vigor do presente acordo, as
sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, esta-          fomentar o desenvolvimento de infra-estruturas de quali-
belecidas ou nªo na Comunidade, passarªo a ter acesso aos                dade em matØria de normalizaçªo, metrologia, acreditaçªo
processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos na Comuni-                e avaliaçªo da conformidade;
dade, em conformidade com a regulamentaçªo comunitÆria
nesta matØria, beneficiando de um tratamento nªo menos fa-            incentivar a participaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da
vorÆvel do que o concedido às sociedades da Comunidade.                  Macedónia nos trabalhos das organizaçıes europeias espe-
                                                                         cializadas (CEN, Cenelec, EA, WELMEC, Euromed, etc).
As disposiçıes anteriores serªo igualmente aplicÆveis aos con-
tratos celebrados no sector dos serviços pœblicos logo que o
governo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia tenha                                        T˝TULO VII
adoptado legislaçªo que transponha a regulamentaçªo comuni-
tÆria em vigor neste domínio. A Comunidade analisarÆ perio-                       JUSTI˙A E ASSUNTOS INTERNOS
dicamente se a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adop-
tou efectivamente essa legislaçªo.                                                               Artigo 74.o
                                                                                Reforço institucional e Estado de direito
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente
                                                                     No âmbito da cooperaçªo em matØria de justiça e assuntos
acordo, as sociedades da Comunidade nªo estabelecidas na
                                                                     internos, as Partes atribuirªo especial importância ao reforço
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia passarªo a ter acesso
                                                                     das instituiçıes a todos os níveis da administraçªo em geral e
aos processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos neste país,
                                                                     da aplicaçªo da lei e do aparelho judiciÆrio em particular. Essa
em conformidade com a legislaçªo em vigor nesta matØria,
                                                                     cooperaçªo deverÆ abranger igualmente a consolidaçªo do Es-
beneficiando de um tratamento nªo menos favorÆvel do que
                                                                     tado de direito. A cooperaçªo no domínio da justiça privile-
o concedido às sociedades da Antiga Repœblica Jugoslava da
                                                                     giarÆ, nomeadamente, a independŒncia do poder judicial e a
Macedónia. A partir da entrada em vigor do presente acordo,
                                                                     melhoria da sua eficÆcia, assim como a formaçªo dos magis-
as sociedades da Comunidade estabelecidas na Antiga Repœ-
                                                                     trados.
blica Jugoslava da Macedónia nos termos do disposto no Ca-
pítulo II do Título V passarªo a ter acesso aos processos de
adjudicaçªo de contratos pœblicos, beneficiando de um trata-
mento nªo menos favorÆvel do que o concedido às sociedades                                      Artigo 75.o
da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
                                                                     Emissªo de vistos, controlo das fronteiras, asilo e imi-
                                                                                                   graçªo
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo examinarÆ perio-
dicamente a possibilidade de a Antiga Repœblica Jugoslava da         1.    As Partes cooperarªo em matØria de emissªo de vistos,
Macedónia facilitar a todas as sociedades da Comunidade o            controlo das fronteiras, asilo e imigraçªo e criarªo o enquadra-
acesso aos processos de adjudicaçªo de contratos pœblicos neste      mento adequado para a cooperaçªo nestes domínios, incluindo
país.                                                                a nível regional.
                                                                     2.    A cooperaçªo nos domínios referidos no n.o 1 serÆ ob-
3.    O disposto nos artigos 44.o a 67.o Ø aplicÆvel ao estabe-      jecto de consultas e assentarÆ numa estreita coordenaçªo entre
lecimento, às actividades e à prestaçªo de serviços entre a          as Partes, incluindo a prestaçªo de assistŒncia tØcnica nos se-
Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,              guintes domínios:
bem como ao emprego e à circulaçªo de trabalhadores relacio-
nados com a execuçªo dos referidos contratos pœblicos.
                                                                      intercâmbio de informaçıes sobre a legislaçªo e as prÆticas
                                                                         adoptadas;
                            Artigo 73.o                               elaboraçªo de legislaçªo;
Normalizaçªo, metrologia, acreditaçªo e avaliaçªo da con-
                            formidade                                 melhoria da eficÆcia das instituiçıes;
1.    A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia adoptarÆ as
medidas necessÆrias para assegurar de forma progressiva a             formaçªo do pessoal;
conformidade com as regulamentaçıes tØcnicas da Comunidade
e com os procedimentos europeus de normalizaçªo, metrolo-             segurança dos documentos de viagem e detecçªo de docu-
gia, acreditaçªo e verificaçªo da conformidade.                          mentos falsificados.
 ---pagebreak--- C 213 E/44            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31.7.2001
3.    A cooperaçªo incidirÆ, nomeadamente, nos seguintes as-         acordos bilaterais que regulamentem as obrigaçıes específicas
pectos:                                                              em matØria de readmissªo entre a Antiga Repœblica Jugoslava
                                                                     da Macedónia e o Estado-Membro interessado, incluindo a ob-
                                                                     rigaçªo de readmissªo de nacionais de países terceiros e de
 em matØria de asilo, a elaboraçªo e a aplicaçªo de legislaçªo      apÆtridas.
    nacional que satisfaça as exigŒncias formuladas na Con-
    vençªo de Genebra de 1951, assegurando assim o respeito
    do princípio da nªo recusa de entrada (non-refoulement).         4.    O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo analisarÆ a
                                                                     possibilidade de se envidarem outros esforços conjuntos a fim
                                                                     de impedir e de controlar a imigraçªo clandestina, incluindo o
 no domínio das migraçıes legais, a definiçªo de normas de          trÆfico ilícito de seres humanos.
    admissªo, bem como dos direitos e do estatuto das pessoas
    admitidas. No que respeita às migraçıes, as Partes acordam
    em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de
                                                                                                 Artigo 77.o
    países terceiros que possuam residŒncia legal nos respecti-
    vos territórios e em promover uma política de integraçªo                    Luta contra o branqueamento de capitais
    destinada a proporcionar-lhes direitos e obrigaçıes compa-
    rÆveis aos dos seus cidadªos.                                    1.    As Partes reconhecem a necessidade de envidarem todos
                                                                     os esforços e de cooperarem a fim de impedirem a utilizaçªo
                                                                     dos seus sistemas financeiros para o branqueamento de capitais
O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ propor            resultantes de actividades criminosas em geral e do trÆfico de
outros domínios de cooperaçªo ao abrigo do disposto no pre-          droga em particular.
sente artigo.
                                                                     2.    A cooperaçªo neste domínio incluirÆ a prestaçªo de as-
                                                                     sistŒncia administrativa e tØcnica com o objectivo de melhorar
                           Artigo 76.o                               a aplicaçªo da regulamentaçªo e assegurar o funcionamento
                                                                     eficaz das normas e dos mecanismos adequados de luta contra
Prevençªo e controlo da imigraçªo clandestina; readmissªo            o branqueamento de capitais, equivalentes aos adoptados nesta
                                                                     matØria pela Comunidade e pelas instâncias internacionais
1.    As Partes acordam em cooperar a fim de impedir e de            competentes.
controlar a imigraçªo clandestina. Para o efeito:
 a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia aceita readmitir                                     Artigo 78.o
    todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território
    de um Estado-Membro, a pedido deste œltimo e sem outras          Prevençªo e luta contra o crime e as outras actividades
    formalidades, desde que essas pessoas tenham sido inequi-                                      ilícitas
    vocamente identificadas como tal;
                                                                     1.    As Partes acordam em cooperar a fim de prevenir e de
                                                                     combater as actividades criminosas e ilícitas, organizadas ou
 os Estados-Membros da Uniªo Europeia aceitam readmitir             nªo, e nomeadamente:
    todos os seus nacionais ilegalmente presentes no território
    da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, a pedido
                                                                      o trÆfico de seres humanos;
    deste país e sem outras formalidades, desde que essas pes-
    soas tenham sido inequivocamente identificadas como tal;
                                                                      as actividades ilícitas no domínio económico, em especial a
                                                                         corrupçªo e as transaçıes ilegais de produtos como os
Os Estados-Membros da Uniªo Europeia e a Antiga Repœblica                resíduos industriais, os materiais radioactivos e as mercado-
Jugoslava da Macedónia proporcionarªo aos seus nacionais os              rias objecto de contrafacçªo;
documentos de identidade necessÆrios e criarªo as instalaçıes
administrativas necessÆrias para o efeito.
                                                                      o trÆfico ilícito de drogas e de substâncias psicotrópicas;
2.    As Partes acordam em concluir, mediante pedido, um
acordo entre a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e a            o contrabando;
Comunidade Europeia que regulamente as obrigaçıes específi-
cas da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e dos Estados-
-Membros da Uniªo Europeia em matØria de readmissªo, in-              o trÆfico de armas;
cluindo a obrigaçªo de readmissªo de nacionais de países ter-
ceiros e de apÆtridas.
                                                                      o terrorismo.
3.    Enquanto nªo for concluído o acordo com a Comunidade
referido no n.o 2, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia         A cooperaçªo nos domínios acima referidos serÆ objecto de
acorda em concluir com os Estados-Membros que o solicitem            consultas e de uma estreita coordenaçªo entre as Partes.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 213 E/45
2.    A assistŒncia tØcnica e administrativa neste domínio po-         3.    As políticas de cooperaçªo serªo integradas num enqua-
derÆ incluir:                                                          dramento regional de cooperaçªo. SerÆ atribuída especial
                                                                       atençªo às medidas susceptíveis de favorecerem a cooperaçªo
                                                                       entre a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e os seus
 a elaboraçªo da legislaçªo penal nacional;                           países vizinhos, incluindo os Estados-Membros, contribuindo
                                                                       assim para a estabilidade regional. O Conselho de Estabilizaçªo
 o reforço da eficÆcia das instituiçıes responsÆveis pelo com-        e de Associaçªo definirÆ a prioridade a atribuir às diferentes
    bate e a prevençªo do crime;                                       políticas de cooperaçªo seguidamente descritas.
 a formaçªo de pessoal e o desenvolvimento das infra-estru-
    turas de investigaçªo;                                                                         Artigo 81.o
                                                                                              Política económica
 a adopçªo de medidas destinadas a prevenir o crime.
                                                                       1.    A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
                                                                       dónia facilitarªo o processo de reforma económica, cooperando
                            Artigo 79.o                                a fim de melhorarem a compreensªo dos mecanismos funda-
                                                                       mentais das respectivas economias e a aplicaçªo da política
       Cooperaçªo em matØria de luta contra a droga                    económica em economias de mercado.
1.    No âmbito dos respectivos poderes e competŒncias, as
Partes cooperarªo a fim de assegurar uma abordagem integrada           2.    Para o efeito, a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugos-
e equilibrada relativamente ao problema da droga. As políticas         lava da Macedónia:
e as medidas adoptadas em matØria de luta a droga deverªo ter
por objectivo a reduçªo da oferta, do trÆfico e da procura de
droga, assim como um controlo mais eficaz dos precursores de            procederªo ao intercâmbio de informaçıes sobre os resul-
drogas.                                                                    tados e as perspectivas macroeconómicas, bem como sobre
                                                                           as respectivas estratØgias de desenvolvimento;
2.    As Partes definirªo de comum acordo os mØtodos de
cooperaçªo necessÆrios para se atingirem estes objectivos. As
iniciativas a adoptar serªo baseadas em princípios definidos de         analisarªo conjuntamente as questıes económicas de inte-
comum acordo, em conformidade com as orientaçıes da es-                    resse comum, incluindo a articulaçªo da política económica
tratØgia de luta contra a droga da Uniªo Europeia.                         e dos instrumentos necessÆrios à sua aplicaçªo.
3.    A cooperaçªo entre as Partes incluirÆ assistŒncia tØcnica e      3.    A pedido das autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava
administrativa, nomeadamente nos seguintes domínios: elabo-            da Macedónia, a Comunidade poderÆ prestar assistŒncia a este
raçªo e definiçªo da legislaçªo e das políticas nacionais; criaçªo     país a fim de apoiar os seus esforços tendo em vista a intro-
de instituiçıes e de centros de informaçªo; formaçªo do pes-           duçªo da plena convertibilidade do denar e de assegurar a
soal; investigaçªo em matØria de drogas; prevençªo do desvio           aproximaçªo progressiva das suas políticas às do Sistema Mo-
de precursores utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes.       netÆrio Europeu. A cooperaçªo neste domínio incluirÆ o inter-
As Partes poderªo, alØm disso, cooperar noutros domínios nªo           câmbio informal de informaçıes sobre os princípios e o fun-
enumerados supra.                                                      cionamento do Sistema MonetÆrio Europeu e o Sistema Euro-
                                                                       peu de Bancos Centrais.
                           T˝TULO VIII
                POL˝TICAS DE COOPERA˙ˆO                                                            Artigo 82.o
                            Artigo 80.o                                            Cooperaçªo em matØria de estatísticas
1.    A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-             1.    A cooperaçªo no domínio das estatísticas terÆ por objec-
dónia estabelecerªo uma estreita cooperaçªo com o objectivo            tivo desenvolver um sistema estatístico eficaz e viÆvel, capaz de
de contribuir para o desenvolvimento e o crescimento econó-            proporcionar em tempo œtil dados estatísticos fiÆveis, objecti-
mico da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Essa co-              vos e exactos, necessÆrios para o planeamento e o controlo do
operaçªo deverÆ reforçar os vínculos económicos existentes,            processo de transiçªo e de reforma na Antiga Repœblica Jugos-
numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas                lava da Macedónia. A cooperaçªo neste domínio deverÆ per-
as Partes.                                                             mitir ao sistema nacional de estatísticas, coordenado pelo Ser-
                                                                       viço Nacional de Estatísticas, satisfazer de forma mais adequada
                                                                       as necessidades de todos os utentes do país, tanto da adminis-
2.    As políticas e as outras medidas a adoptar serªo conce-          traçªo pœblica como do sector privado. O sistema estatístico da
bidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e econó-            Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia deverÆ respeitar os
mico da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Essas polí-           princípios estatísticos fundamentais enunciados pelas Naçıes
ticas deverªo integrar consideraçıes ambientais desde o início         Unidas e as disposiçıes do direito comunitÆrio em matØria
da sua aplicaçªo e conjugar-se com as exigŒncias impostas por          de estatísticas, devendo aproximar-se progressivamente do
um desenvolvimento social harmonioso.                                  acervo comunitÆrio em matØria de estatísticas.
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2.     Para o efeito, as Partes cooperarªo a fim de:                    a prestaçªo de assistŒncia tØcnica ao Tribunal de Contas da
                                                                           Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
 promover a criaçªo de um serviço estatístico eficaz na
     Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, baseado num               a criaçªo de unidades de auditoria interna nos organismos
     enquadramento institucional adequado;                                 pœblicos;
 desenvolver e manter as capacidades nacionais para coligir,
     tratar e divulgar informaçıes estatísticas de elevada quali-       o intercâmbio de informaçıes sobre sistemas de auditoria;
     dade, tirando partido das novas tecnologias;
                                                                        a normalizaçªo da documentaçªo sobre auditoria;
 proporcionar aos agentes económicos do sector pœblico e
     do sector privado, assim como à comunidade de investiga-
     dores, os dados socioeconómicos necessÆrios para o acom-           a realizaçªo de acçıes de formaçªo e de assessoria.
     panhamento das reformas;
 permitir ao sistema nacional de estatísticas adoptar os prin-                                   Artigo 84.o
     cípios e as normas do sistema estatístico europeu;
                                                                                 Promoçªo e protecçªo dos investimentos
 assegurar a confidencialidade dos dados pessoais.                    1.    A cooperaçªo entre as Partes neste domínio destina-se a
                                                                       permitir a criaçªo de condiçıes favorÆveis aos investimentos
                                                                       privados, tanto nacionais como estrangeiros.
3.     A cooperaçªo neste domínio poderÆ incluir, designada-
mente, o intercâmbio de informaçıes sobre as metodologias
utilizadas, a participaçªo em determinados grupos de trabalho          2.    Essa cooperaçªo terÆ por objectivos específicos:
do Eurostat e o intercâmbio de dados estatísticos.
                                                                        a definiçªo de um enquadramento jurídico que favoreça e
                            Artigo 83.o                                    assegure a protecçªo dos investimentos na Antiga Repœblica
                                                                           Jugoslava da Macedónia;
         Banca, seguros e outros serviços financeiros
1.     As Partes cooperarªo com o objectivo de estabelecer e            a celebraçªo, sempre que necessÆrio, de acordos bilaterais
desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os sec-                  com os Estados-Membros em matØria de promoçªo e de
tores dos serviços bancÆrios, dos seguros e outros tipos de                protecçªo dos investimentos;
serviços financeiros da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
nia.
                                                                        a aplicaçªo de mecanismos adequados para as transferŒncias
                                                                           de capitais;
Essa cooperaçªo privilegiarÆ:
                                                                        a melhoria da protecçªo dos investimentos.
 a adopçªo de um sistema de contabilidade comum, com-
     patível com as normas europeias;
                                                                                                  Artigo 85.o
 o reforço e a reestruturaçªo dos sectores da banca e dos
     seguros, bem como de outros sectores financeiros;                                      Cooperaçªo industrial
                                                                       1.    A cooperaçªo neste domínio terÆ por objectivo a moder-
 a melhoria da supervisªo e da regulamentaçªo dos serviços
                                                                       nizaçªo e a reestruturaçªo de sectores industriais específicos da
     bancÆrios e financeiros;
                                                                       Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, bem como a coo-
                                                                       peraçªo industrial entre os agentes económicos de ambas as
 o intercâmbio de informaçıes, nomeadamente sobre as                  Partes, com o objectivo específico de reforçar o sector privado,
     propostas de legislaçªo;                                          em condiçıes que assegurem a protecçªo do ambiente.
 a elaboraçªo de traduçıes e de glossÆrios de terminologia.           2.    As iniciativas de cooperaçªo industrial terªo em conta as
                                                                       prioridades fixadas por ambas as Partes. Essas iniciativas de-
2.     As Partes cooperarªo com o objectivo de desenvolver             verªo ter em conta os aspectos regionais do desenvolvimento
sistemas eficazes de auditoria na Antiga Repœblica Jugoslava           industrial, promovendo, sempre que adequado, a criaçªo de
da Macedónia, de acordo com os mØtodos e procedimentos                 parcerias transnacionais. As referidas iniciativas terªo por ob-
comunitÆrios harmonizados.                                             jectivos, nomeadamente, a criaçªo de um enquadramento ade-
                                                                       quado para as empresas, a melhoria dos conhecimentos em
                                                                       matØria de gestªo, a promoçªo dos mercados e da respectiva
Essa cooperaçªo privilegiarÆ:                                          transparŒncia e o desenvolvimento do tecido empresarial.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 213 E/47
                           Artigo 86.o                                sistema fiscal e à modernizaçªo dos serviços fiscais, de modo
                                                                      de assegurarem a eficÆcia da cobrança de impostos e da luta
                 Pequenas e mØdias empresas                           contra a fraude fiscal.
As Partes procurarªo desenvolver e reforçar as pequenas e
mØdias empresas do sector privado, a criaçªo de novas empre-
sas em sectores que ofereçam perspectivas de crescimento, as-                                     Artigo 90 .o
sim como a cooperaçªo entre as pequenas e mØdias empresas
da Comunidade e as da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-                              Cooperaçªo no domínio social
dónia.
                                                                      1.     No que respeita ao emprego, a cooperaçªo entre as Partes
                                                                      incidirÆ na modernizaçªo dos serviços de colocaçªo e de orien-
                           Artigo 87.o                                taçªo profissional, proporcionando medidas de apoio e promo-
                                                                      vendo o desenvolvimento local, de modo a apoiar a reestrutu-
                            Turismo                                   raçªo industrial e laboral. A cooperaçªo neste domínio con-
                                                                      cretizar-se-Æ atravØs de iniciativas como a realizaçªo de estudos,
A cooperaçªo entre as Partes no domínio do turismo procurarÆ          o destacamento de peritos e a execuçªo de acçıes de formaçªo
favorecer a actividade turística e o intercâmbio de turistas,         e de informaçªo.
mediante a transferŒncia de know-how, a participaçªo da Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia nos organismos europeus no
sector do turismo, bem como a realizaçªo de actividades co-           2.     No que respeita à segurança social, a cooperaçªo entre as
muns, nomeadamente projectos turísticos de âmbito regional.           Partes procurarÆ adaptar o sistema de segurança social da An-
                                                                      tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia às novas realidades eco-
                                                                      nómicas e sociais, nomeadamente atravØs da prestaçªo de ser-
                           Artigo 88.o                                viços por peritos e de acçıes de formaçªo e de informaçªo.
                          Alfândegas
                                                                      3.     A cooperaçªo entre as Partes incluirÆ a adaptaçªo da
1.    O objectivo da cooperaçªo neste domínio serÆ assegurar          legislaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia no
o respeito de todas as disposiçıes a adoptar em matØria de            que se refere às condiçıes de trabalho e à igualdade de opor-
trocas comerciais e aproximar o sistema aduaneiro da Antiga           tunidades entre os sexos.
Repœblica Jugoslava da Macedónia do sistema em vigor na
Comunidade, contribuindo assim para facilitar as medidas de
liberalizaçªo previstas no presente acordo.                           4.     As Partes cooperarªo a fim de melhorarem o nível de
                                                                      protecçªo da saœde e da segurança dos trabalhadores, tomando
2.    A cooperaçªo incluirÆ nomeadamente:                             como referŒncia o nível de protecçªo existente na Comunidade.
 o intercâmbio de informaçıes, incluindo sobre os mØtodos
    de investigaçªo;
                                                                                                   Artigo 91.o
 a criaçªo de infra-estruturas transfronteiriças entre as Par-                             Educaçªo e formaçªo
    tes;
                                                                      1.     As Partes cooperarªo com o objectivo de melhorarem o
 a possibilidade de interconexªo entre o sistema de trânsito         nível geral do ensino e das qualificaçıes profissionais na Antiga
    da Comunidade e o da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-            Repœblica Jugoslava da Macedónia, tendo em conta as priori-
    cedónia, assim como a adopçªo e a utilizaçªo do Docu-             dades definidas por este país.
    mento Administrativo Único (DAU);
 a simplificaçªo dos controlos e das formalidades em matØ-           2.     O programa Tempus contribuirÆ para reforçar a co-
    ria de transporte de mercadorias;                                 operaçªo entre as Partes nos domínios da educaçªo e da for-
                                                                      maçªo, bem como da promoçªo da democracia, do Estado de
                                                                      Direito e da reforma económica.
 o apoio à introduçªo de sistemas modernos de informaçªo
    aduaneira.
                                                                      3.     A Fundaçªo Europeia para a Formaçªo contribuirÆ igual-
3.    Sem prejuízo de outras formas de cooperaçªo previstas           mente para a modernizaçªo das estruturas e das acçıes de
no presente acordo, nomeadamente nos seus artigos 76.o, 77.o          formaçªo na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
e 78.o, a assistŒncia mœtua em matØria aduaneira entre as
autoridades administrativas das Partes serÆ prestada em confor-
midade com o disposto no Protocolo n.o 5.
                                                                                                  Artigo 92.o
                           Artigo 89.o                                              Cooperaçªo no domínio da cultura
                           Fiscalidade                                As Partes comprometem-se a promover a cooperaçªo no do-
                                                                      mínio da cultura. Essa cooperaçªo contribuirÆ, nomeadamente,
As Partes cooperarªo em matØria de fiscalidade, incluindo a           para aumentar a compreensªo mœtua e a estima entre os in-
adopçªo de medidas de apoio à prossecuçªo da reforma do               divíduos, as comunidades e as populaçıes.
 ---pagebreak--- C 213 E/48           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31.7.2001
                           Artigo 93.o                                                          Artigo 96.o
                 Informaçªo e comunicaçªo                                               Sociedade da informaçªo
A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia             As Partes acordam em reforçar a sua cooperaçªo tendo em
adoptarªo as medidas adequadas para incentivarem o intercâm-         vista o desenvolvimento da sociedade da informaçªo na Antiga
bio de informaçıes. SerÆ atribuída prioridade aos programas          Repœblica Jugoslava da Macedónia. Essa cooperaçªo terÆ por
destinados a divulgar informaçıes essenciais sobre a Comuni-         objectivos globais a preparaçªo da sociedade no seu conjunto
dade ao pœblico em geral, bem como informaçıes especializa-          para a era digital, atraindo investimentos e assegurando a in-
das destinadas aos meios profissionais da Antiga Repœblica           teroperabilidade das diversas redes e serviços.
Jugoslava da Macedónia.
                                                                     Com o apoio da Comunidade, as autoridades da Antiga Repœ-
                                                                     blica Jugoslava da Macedónia analisarªo exaustivamente todos
                           Artigo 94.o                               os compromissos políticos assumidos pela Uniªo Europeia
                                                                     neste domínio, a fim de harmonizarem as respectivas políticas
           Cooperaçªo no domínio do audiovisual                      com as adoptadas pela Uniªo.
As Partes cooperarªo a fim de promoverem a indœstria do              As autoridades da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
audiovisual na Europa e incentivarem a co-produçªo nas Æreas         definirªo um plano para a transposiçªo da legislaçªo comuni-
do cinema e da televisªo.                                            tÆria em matØria de sociedade da informaçªo.
As Partes assegurarªo a coordenaçªo e, se necessÆrio, a harmo-
nizaçªo das suas políticas em matØria de regulamentaçªo dos                                     Artigo 97.o
conteœdos das transmissıes transfronteiriças, atribuindo espe-
                                                                                         Defesa do consumidor
cial atençªo às questıes relativas à aquisiçªo de direitos de
propriedade intelectual respeitantes a programas e emissıes          As Partes cooperarªo a fim de assegurar a harmonizaçªo da
distribuídos por satØlite ou por cabo.                               legislaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia em
                                                                     matØria de defesa do consumidor com as normas em vigor
                                                                     na Comunidade. O bom funcionamento da economia de mer-
                           Artigo 95.o                               cado implica uma protecçªo eficaz dos consumidores. Essa
                                                                     protecçªo dependerÆ da criaçªo de infra-estruturas administra-
Infra-estruturas electrónicas de comunicaçªo e serviços              tivas que permitam assegurar a fiscalizaçªo do mercado e a
                            conexos                                  aplicaçªo efectiva da legislaçªo em vigor neste domínio.
As Partes reforçarªo a sua cooperaçªo no sector das infra-es-
                                                                     Para o efeito e tendo em vista os seus interesses comuns, as
truturas electrónicas de comunicaçªo, incluindo as redes de
                                                                     Partes incentivarªo e assegurarªo:
telecomunicaçıes tradicionais e as redes audiovisuais electróni-
cas e os serviços com elas conexos, a fim de assegurarem, um
                                                                      a harmonizaçªo da legislaçªo e das normas de protecçªo
ano após a entrada em vigor do presente acordo, a harmoni-
                                                                         dos consumidores da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
zaçªo da legislaçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
                                                                         dónia com as da Comunidade;
nia com o acervo comunitÆrio.
                                                                      a adopçªo de uma política activa de defesa do consumidor,
As iniciativas de cooperaçªo acima referidas privilegiarªo os            incluindo o aumento das informaçıes disponíveis e a
seguintes domínios prioritÆrios:                                         criaçªo de organismos independentes;
 a definiçªo de políticas;                                           a efectiva protecçªo jurídica dos consumidores, tendo em
                                                                         vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a
                                                                         manutençªo de normas de segurança adequadas.
 os aspectos jurídicos e regulamentares;
 reforço institucional, na perspectiva da futura liberalizaçªo                                 Artigo 98.o
    do sector;
                                                                                               Transportes
 a modernizaçªo das infra-estruturas de telecomunicaçıes da         1.     Para alØm do disposto no Acordo no domínio dos Trans-
    Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e sua integraçªo         portes entre a Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica
    nas redes europeia e mundial, tendo em vista a melhoria          Jugoslava da Macedónia, as Partes desenvolverªo e aprofun-
    das telecomunicaçıes a nível regional;                           darªo a sua cooperaçªo neste domínio, a fim de permitir à
                                                                     Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia:
 a cooperaçªo internacional;
                                                                      reestruturar a modernizar os seus transportes e as infra-es-
                                                                         truturas com eles relacionadas;
 a cooperaçªo no âmbito das estruturas europeias compe-
    tentes em matØria de normalizaçªo;                                melhorar a circulaçªo de passageiros e de mercadorias,
                                                                         facilitando o acesso ao mercado dos transportes, mediante
 a concertaçªo de posiçıes no âmbito das diversas organi-               a eliminaçªo de obstÆculos de ordem administrativa, tØcnica
    zaçıes e instâncias internacionais.                                  ou de outro tipo;
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 213 E/49
 adoptar normas de funcionamento comparÆveis às em vigor             a definiçªo das condiçıes de enquadramento da reestrutu-
    na Comunidade;                                                       raçªo dos serviços energØticos e da cooperaçªo entre as
                                                                         empresas do sector.
 criar um sistema de transportes compatível com o sistema
    comunitÆrio e compatível com este;
                                                                                                Artigo 100.o
 melhorar a protecçªo do ambiente no domínio dos trans-
    portes e reduzir os efeitos nefastos da poluiçªo.                              Agricultura e sector agro-industrial
                                                                     A cooperaçªo neste domínio terÆ por objectivo a moderni-
2.    A cooperaçªo incidirÆ nos seguintes sectores prioritÆrios:     zaçªo, a reestruturaçªo e a privatizaçªo dos sectores agrícola
                                                                     e agro-industrial, a gestªo dos recursos hídricos, o desenvolvi-
 a modernizaçªo das infra-estruturas rodoviÆrias, ferroviÆ-         mento rural, a harmonizaçªo progressiva da legislaçªo veteri-
    rias, portuÆrias e aeroportuÆrias nos principais eixos de        nÆria e fitossanitÆria com as normas em vigor na Comunidade,
    interesse comum e nas ligaçıes transeuropeias e paneuro-         bem como o desenvolvimento dos sectores da pesca e da sil-
    peias;                                                           vicultura da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
 a gestªo dos caminhos-de-ferro e dos aeroportos, incluindo
    a cooperaçªo entre as respectivas autoridades nacionais;                                    Artigo 101.o
 os transportes rodoviÆrios, incluindo a fiscalidade e os as-                      Desenvolvimento local e regional
    pectos sociais e ambientais;
                                                                     As Partes reforçarªo a cooperaçªo no domínio do desenvolvi-
                                                                     mento regional, com o objectivo de contribuírem para o de-
 o transporte combinado rodoferroviÆrio;
                                                                     senvolvimento económico e a reduçªo das disparidades regio-
                                                                     nais.
 a harmonizaçªo das estatísticas relativas aos transportes
    internacionais;
                                                                     SerÆ concedida especial atençªo à cooperaçªo a nível trans-
 a modernizaçªo do equipamento tØcnico de transportes, de           fronteiriço, transnacional e inter-regional. Para o efeito, poderÆ
    acordo com as normas comunitÆrias, bem como o apoio              proceder-se ao intercâmbio de informaçıes e de peritos.
    em matØria de obtençªo de financiamentos para o efeito,
    nomeadamente no que respeita ao transporte rodoferroviÆ-
    rio, ao transporte multimodal e ao transbordo;                                              Artigo 102.o
 a promoçªo de programas tecnológicos e de investigaçªo             Cooperaçªo em matØria de investigaçªo e desenvolvi-
    comuns;                                                                                 mento tecnológico
                                                                     1.     As Partes promoverªo a cooperaçªo bilateral em activi-
 a definiçªo de políticas coordenadas em matØria de trans-          dades de investigaçªo científica e de desenvolvimento tecnoló-
    portes, compatíveis com as aplicadas na Comunidade.              gico (IDT) para fins civis, com base no seu interesse mœtuo,
                                                                     tendo em conta os recursos disponíveis, bem como acesso
                                                                     adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma pro-
                           Artigo 99.o                               tecçªo efectiva dos direitos de propriedade intelectual, indus-
                                                                     trial e comercial.
                             Energia
1.    A cooperaçªo no sector da energia deverÆ reflectir os          2.     A cooperaçªo em matØria de ciŒncia e tecnologia abran-
princípios da economia de mercado e do Tratado da Carta              gerÆ:
Europeia da Energia e serÆ desenvolvida tendo por objectivo
a integraçªo gradual dos mercados da energia.
                                                                      o intercâmbio de informaçıes científicas e tecnológicas;
2.    A cooperaçªo neste domínio incluirÆ nomeadamente:
                                                                      a organizaçªo de reuniıes científicas conjuntas;
 a formulaçªo e o planeamento de uma política energØtica,
    incluindo a modernizaçªo das infra-estruturas, a melhoria e       a realizaçªo de actividades de IDT conjuntas;
    a diversificaçªo do fornecimento de energia, assim como do
    acesso ao mercado da energia, incluindo a facilitaçªo do
    trânsito energØtico.                                              a execuçªo de acçıes de formaçªo e de programas destina-
                                                                         dos aos cientistas, aos investigadores e aos peritos de IDT
 a gestªo e a formaçªo no sector da energia e a transferŒncia           de ambas as Partes.
    de tecnologias e de know-how;
                                                                     3.     A cooperaçªo neste domínio decorrerÆ no âmbito de
 a promoçªo da poupança de energia e do rendimento ener-            acordos específicos a negociar e a concluir de acordo com as
    gØtico, assim como da utilizaçªo de fontes de energia re-        formalidades de cada uma das Partes, os quais deverªo contem-
    novÆveis e a avaliaçªo do impacto ambiental da produçªo e        plar disposiçıes adequadas em matØria de direitos de proprie-
    do consumo de energia;                                           dade intelectual, industrial e comercial.
 ---pagebreak--- C 213 E/50           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.2001
                         Artigo 103.o                                 sistemas e exercícios de salvamento e de socorro em caso
                                                                         de acidente;
                Ambiente e segurança nuclear
1.   As Partes desenvolverªo e aprofundarªo a sua cooperaçªo          o intercâmbio de experiŒncias em matØria de reabilitaçªo e
no domínio crucial da luta contra a degradaçªo do ambiente, a            de reconstruçªo na sequŒncia de catÆstrofes;
fim de assegurarem a viabilidade ecológica.
                                                                     4.    A cooperaçªo no domínio da segurança nuclear poderÆ
2.    Essa cooperaçªo incidirÆ prioritariamente nos seguintes        abranger os seguintes aspectos:
domínios:
 a luta contra a poluiçªo local, regional e transfronteiriça (a      a melhoria da legislaçªo e da regulamentaçªo em matØria
   poluiçªo atmosfØrica, a qualidade da Ægua, incluindo o tra-           de segurança nuclear da Antiga Repœblica Jugoslava da
   tamento de Æguas residuais e a poluiçªo da Ægua potÆvel),             Macedónia, bem como o reforço das autoridades de segu-
   estabelecendo um controlo eficaz dos níveis de poluiçªo.              rança e dos recursos à sua disposiçªo;
 a definiçªo de estratØgias relativamente aos problemas glo-
                                                                      a protecçªo contra as radiaçıes, incluindo o controlo das
   bais e climÆticos;
                                                                         radiaçıes no ambiente;
 a produçªo e a utilizaçªo eficazes, duradouras e nªo po-
   luentes da energia, bem como a segurança das instalaçıes           a gestªo dos resíduos radioactivos: a Antiga Repœblica Ju-
   industriais;                                                          goslava da Macedónia compromete-se a informar o Conse-
                                                                         lho de Estabilizaçªo e de Associaçªo caso pretenda impor-
 a classificaçªo e a manipulaçªo em segurança das substân-              tar ou armazenar resíduos radioactivos;
   cias químicas;
 a reduçªo, a reciclagem e a eliminaçªo segura dos resíduos,         a promoçªo da celebraçªo de acordos entre os Estados-
   bem como a aplicaçªo da Convençªo de Basileia relativa ao             -Membros ou a Euratom e a Antiga Repœblica Jugoslava
   controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos pe-             da Macedónia em matØria de notificaçªo rÆpida de infor-
   rigosos e à sua eliminaçªo (Basileia, 1989);                          maçıes em caso de acidentes nucleares ou de outras ques-
                                                                         tıes de segurança nuclear;
 o impacto da agricultura no ambiente; a erosªo dos solos e
   a poluiçªo causada pelos produtos químicos utilizados na           o reforço da supervisªo e do controlo do transporte das
   agricultura;                                                          substâncias sensíveis à poluiçªo radioactiva.
 a protecçªo das florestas, da flora e da fauna; a preservaçªo
   da biodiversidade;
                                                                                                T˝TULO IX
 o ordenamento do território, incluindo a construçªo e o
   urbanismo;                                                                        COOPERA˙ˆO FINANCEIRA
 a avaliaçªo do impacto ambiental e a avaliaçªo ambiental                                      Artigo 104.o
   estratØgica;
                                                                     A fim de atingir os objectivos enunciados no presente acordo e
 a aproximaçªo progressiva da legislaçªo e da regulamen-            em conformidade com o disposto nos artigos 3.o, 108.o e
   taçªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia às nor-          109.o, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia beneficiarÆ
   mas em vigor na Comunidade;                                       do apoio financeiro da Comunidade, sob a forma de subven-
                                                                     çıes e emprØstimos, incluindo emprØstimos do Banco Europeu
 as convençıes internacionais no domínio do ambiente em             de Investimento.
   que a Comunidade seja parte;
 a cooperaçªo a nível regional, bem como a cooperaçªo no                                       Artigo 105.o
   âmbito da AgŒncia Europeia do Ambiente;
                                                                     O apoio financeiro a conceder sob a forma de subvençıes serÆ
 a educaçªo, a informaçªo e a sensibilizaçªo para as ques-          abrangida pelas medidas operativas previstas no regulamento
   tıes ambientais.                                                  pertinente do Conselho, no âmbito de um enquadramento plu-
                                                                     rianual indicativo a definir pela Comunidade após consulta da
3.    No domínio da prevençªo de catÆstrofes naturais, a co-         Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
operaçªo terÆ por objectivo a protecçªo das pessoas, dos ani-
mais, dos bens e do meio ambiente contra catÆstrofes naturais
ou de origem humana. Para o efeito, a cooperaçªo abrangerÆ os        O apoio financeiro a conceder, sob a forma de reforço institu-
seguintes domínios:                                                  cional e de investimentos, terÆ por objectivos gerais contribuir
                                                                     para a realizaçªo de reformas democrÆticas, económicas e ins-
 o intercâmbio dos resultados de projectos científicos de           titucionais na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, de
   investigaçªo e desenvolvimento;                                   acordo com o Processo de Estabilizaçªo e de Associaçªo. O
                                                                     referido apoio financeiro abrangerÆ a harmonizaçªo das legis-
 a vigilância mœtua, assim como a rÆpida notificaçªo e um           laçıes e todas as políticas de cooperaçªo previstas no presente
   sistema de alerta rÆpido de catÆstrofes e das suas conse-         acordo, incluindo no domínio da Justiça e dos Assuntos Inter-
   quŒncias;                                                         nos.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 213 E/51
SerÆ tida em consideraçªo a execuçªo integral de todos os              5.     O Banco Europeu de Investimento participarÆ, como ob-
projectos de infra-estruturas de interesse comum identificados         servador, nos trabalhos do Conselho de Estabilizaçªo e de As-
no Acordo sobre os Transportes.                                        sociaçªo em que sejam abordadas questıes que lhe digam res-
                                                                       peito.
                           Artigo 106.o
A pedido da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e em                                         Artigo 110.o
caso de especial necessidade, a Comunidade poderÆ examinar a           Para a realizaçªo dos objectivos enunciados no presente acordo
possibilidade de conceder apoio macrofinanceiro, em concer-            e nos casos nele previstos, o Conselho de Estabilizaçªo e de
taçªo com as instituiçıes financeiras internacionais e a título        Associaçªo dispıe de poder de decisªo no âmbito do presente
excepcional, mediante determinadas condiçıes e tendo em                acordo. As decisıes adoptadas serªo vinculativas para as Partes,
conta os recursos financeiros disponíveis.                             as quais deverªo adoptar as medidas necessÆrias para a sua
                                                                       execuçªo. Ao decidir quanto à transiçªo para a segunda fase,
                                                                       segundo o previsto no artigo 5.o, o Conselho de Estabilizaçªo e
                           Artigo 107.o                                de Associaçªo poderÆ igualmente introduzir eventuais altera-
                                                                       çıes no teor das disposiçıes que regem essa segunda fase.
A fim de optimizar a utilizaçªo dos recursos disponíveis, as
Partes assegurarªo uma estreita coordenaçªo entre as contribui-
çıes da Comunidade e as de outras proveniŒncias, nomeada-              O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo definirÆ, no seu
mente dos Estados-Membros, de países terceiros e das institui-         regulamento interno, as atribuiçıes do ComitØ de Estabilizaçªo
çıes financeiras internacionais.                                       e de Associaçªo, que deverªo incluir a preparaçªo das reuniıes
                                                                       do Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo, assim como o
Para o efeito, as Partes procederªo periodicamente a um inter-         modo de funcionamento do ComitØ.
câmbio de informaçıes sobre a proveniŒncia de todos os
apoios concedidos.
                                                                       O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode delegar no
                                                                       ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo qualquer das suas
                                                                       competŒncias. Nesse caso, o ComitØ adoptarÆ as suas decisıes
                            T˝TULO X                                   em conformidade com o disposto no presente artigo.
   DISPOSI˙ÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                                                       O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ igual-
                           Artigo 108.o                                mente formular as recomendaçıes que considere adequadas.
É criado um Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo que
supervisionarÆ a aplicaçªo e o funcionamento do presente               O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo adoptarÆ as suas
acordo. O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo reunir-            decisıes e recomendaçıes mediante acordo entre as Partes.
-se-Æ periodicamente a nível ministerial e sempre que as circuns-
tâncias o justifiquem. O Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
ciaçªo analisarÆ as principais questıes suscitadas no âmbito do
presente acordo, bem como todas as outras questıes bilaterais                                    Artigo 111.o
ou internacionais de interesse comum.
                                                                       Qualquer das Partes pode submeter à apreciaçªo do Conselho
                                                                       de Estabilizaçªo e de Associaçªo eventuais litígios relativos à
                                                                       aplicaçªo ou à interpretaçªo do presente acordo. O Conselho
                           Artigo 109.o                                de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ resolver os eventuais
1.    O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ com-            litígios atravØs de uma decisªo vinculativa para as Partes.
posto, por um lado, por membros do Conselho da Uniªo
Europeia e por membros da Comissªo das Comunidades Euro-
peias e, por outro, por membros do Governo da Antiga Repœ-                                       Artigo 112.o
blica Jugoslava da Macedónia.
                                                                       O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ assistido no
                                                                       desempenho das suas atribuiçıes por um ComitØ de Estabili-
2.    O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo adoptarÆ o
                                                                       zaçªo e de Associaçªo, constituído por representantes do Con-
seu regulamento interno.
                                                                       selho da Uniªo Europeia e representantes da Comissªo das
                                                                       Comunidades Europeias, por um lado, e por representantes
3.    Os membros do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-               da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro.
ciaçªo podem fazer-se representar, de acordo com as condiçıes
a estabelecer no seu regulamento interno.
                                                                                                 Artigo 113.o
4.    A presidŒncia do Conselho de Estabilizaçªo e de Asso-
ciaçªo serÆ exercida rotativamente por um representante da             O ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo poderÆ criar sub-
Comunidade Europeia e por um representante da Antiga Repœ-             comitØs. O ComitØ dos Transportes instituído pelo Acordo
blica Jugoslava da Macedónia, de acordo com as condiçıes               sobre os Transportes assistirÆ igualmente o Conselho de Esta-
estabelecidas no seu regulamento interno.                              bilizaçªo e de Associaçªo.
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                          Artigo 114.o                                 regime aplicado pela Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
                                                                          dónia em relaçªo à Comunidade nªo poderÆ dar origem a
É criada uma Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de As-               qualquer discriminaçªo entre os Estados-Membros, os seus
sociaçªo. Essa comissªo constituirÆ uma instância de encontro             nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
e de diÆlogo entre os membros do Parlamento da Antiga Re-
pœblica Jugoslava da Macedónia e os membros do Parlamento
Europeu. A Comissªo Parlamentar reunir-se-Æ com a periodici-           regime aplicado pela Comunidade em relaçªo à Antiga Re-
dade que ela própria determinar.                                          pœblica Jugoslava da Macedónia nªo poderÆ dar origem a
                                                                          qualquer discriminaçªo relativamente aos nacionais da An-
A Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo serÆ              tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia ou às suas socieda-
constituída por membros do Parlamento Europeu, por um                     des ou empresas.
lado, e por membros do Parlamento da Antiga Repœblica Ju-
goslava da Macedónia, por outro.
                                                                      2.     O disposto no n.o 1 nªo prejudica o direito das Partes de
                                                                      aplicarem as disposiçıes pertinentes da sua legislaçªo fiscal aos
A Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo               contribuintes que nªo se encontrem em situaçªo idŒntica no
adoptarÆ o seu regulamento interno.                                   que respeita ao seu local de residŒncia.
A presidŒncia do Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de
Associaçªo serÆ exercida rotativamente pelo Parlamento Euro-
peu e pelo Parlamento da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-                                      Artigo 118.o
cedónia, de acordo com as condiçıes estabelecidas no seu
                                                                      1.    As Partes tomarªo todas as medidas gerais ou específicas
regulamento interno.
                                                                      necessÆrias ao cumprimento das obrigaçıes que lhes incumbem
                                                                      por força do presente acordo, devendo assegurar o cumpri-
                                                                      mento dos objectivos nele enunciados.
                          Artigo 115.o
No âmbito do presente acordo, cada uma das Partes compro-             2.     Se uma das Partes considerar que a outra Parte nªo cum-
mete-se a garantir que as pessoas singulares e colectivas da          priu uma obrigaçªo decorrente do presente acordo, pode tomar
outra Parte tenham acesso, sem discriminaçªo em relaçªo aos           as medidas adequadas. Antes de o fazer, e excepto em casos de
seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias adminis-       extrema urgŒncia, fornecerÆ ao Conselho de Estabilizaçªo e de
trativas competentes das Partes para defenderem os seus direi-        Associaçªo todas as informaçıes necessÆrias para uma anÆlise
tos individuais e os seus direitos de propriedade.                    aprofundada da situaçªo, de modo a encontrar uma soluçªo
                                                                      aceitÆvel para ambas as Partes.
                          Artigo 116.o
                                                                      Na selecçªo dessas medidas, serÆ dada prioridade às que menos
Nenhuma disposiçªo do presente acordo obsta a que uma das             perturbem a aplicaçªo do presente acordo. Essas medidas de-
Partes adopte medidas:                                                verªo ser imediatamente notificadas ao Conselho de Estabili-
                                                                      zaçªo e de Associaçªo e, mediante pedido da outra parte,
a) que considere necessÆrias para evitar a divulgaçªo de infor-       objecto de consultas no âmbito desse órgªo.
    maçıes contrÆrias aos seus interesses essenciais em matØria
    de segurança;
                                                                                                Artigo 119.o
b) relacionadas com a produçªo ou o comØrcio de armas, de
    muniçıes ou de material de guerra, ou com a investigaçªo,         As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a
    o desenvolvimento ou a produçªo indispensÆveis para efei-         pedido de qualquer delas e atravØs das vias mais adequadas, a
    tos de defesa, desde que essas medidas nªo prejudiquem as         fim de discutirem questıes relacionadas com a interpretaçªo ou
    condiçıes de concorrŒncia em relaçªo aos produtos que nªo         a aplicaçªo do presente acordo, assim como outros aspectos
    se destinam a fins especificamente militares;                     pertinentes das suas relaçıes.
c) que considere essenciais para a sua segurança, no caso de          O disposto no presente artigo nªo prejudica, de modo algum, o
    graves perturbaçıes internas que afectem a manutençªo da          disposto nos artigos 30.o, 37.o, 38.o e 42.o.
    lei e da ordem em tempo de guerra ou de grave tensªo
    internacional que constitua uma ameaça de guerra ou
    para fazer face a compromissos que assumiu para a manu-
    tençªo da paz e da segurança internacionais.
                                                                                                Artigo 120.o
                                                                      AtØ que sejam concedidos direitos equivalentes aos particulares
                          Artigo 117.o                                e aos agentes económicos por força do presente acordo, este
                                                                      nªo prejudicarÆ os direitos decorrentes de acordos em vigor
1.     Nos domínios abrangidos pelo presente acordo e sem             que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a
prejuízo de quaisquer disposiçıes especiais nele previstas:           Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, por outro.
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                          Artigo 121.o                                                           Artigo 126.o
Os protocolos n.os 1, 2, 3, 4 e 5, bem como os anexos I a VII,        O presente Acordo Ø redigido em duplo exemplar nas línguas
fazem parte integrante do presente acordo.                            oficiais das Partes, fazendo fØ qualquer dos textos.
                          Artigo 122.o                                                           Artigo 127.o
O presente acordo terÆ vigŒncia indeterminada.                        O presente Acordo serÆ aprovado pelas Partes de acordo com
                                                                      as formalidades que lhes sªo próprias.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo me-
diante notificaçªo da outra Parte. O presente acordo deixarÆ          O presente acordo entrarÆ em vigor no primeiro dia do se-
de vigorar seis meses após a data dessa notificaçªo.                  gundo mŒs seguinte à data em que as Partes procederem à
                                                                      notificaçªo recíproca do cumprimento das formalidades referi-
                                                                      das no primeiro parÆgrafo.
                          Artigo 123.o
                                                                      A partir da sua entrada em vigor, o presente acordo substituirÆ
Para efeitos do presente acordo, entende-se por «Partes», por         o Acordo de Cooperaçªo entre a Comunidade Europeia e a
um lado, a Comunidade ou os seus Estados-Membros, ou a                Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 de
Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respec-            Abril de 1997, mediante troca de cartas.
tivas competŒncias, e, por outro, a Antiga Repœblica Jugoslava
da Macedónia.                                                                                    Artigo 128.o
                                                                                             Acordo Provisório
                          Artigo 124.o
                                                                      Se, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades ne-
O presente acordo Ø aplicÆvel, por um lado, aos territórios em        cessÆrias para a sua entrada em vigor, as disposiçıes de deter-
que sªo aplicÆveis os Tratados que instituem a Comunidade             minadas partes do presente acordo, nomeadamente as respei-
Europeia, a Comunidade Europeia do Carvªo e do Aço e a                tantes à livre circulaçªo de mercadorias, entrarem em vigor
Comunidade Europeia da Energia Atómica, nas condiçıes neles           atravØs de um acordo provisório entre a Comunidade e a An-
previstas e, por outro, ao território da Antiga Repœblica Jugos-      tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, as Partes acordam em
lava da Macedónia.                                                    que, nessas circunstâncias, para efeitos do Título IV, dos artigos
                                                                      69.o, 70.o e 71.o do presente acordo e dos seus Protocolos n.os 1
                          Artigo 125.o                                a 5, se entenda pela expressªo «data da entrada em vigor do
                                                                      presente acordo» a data de entrada em vigor do acordo provi-
O SecretÆrio-Geral do Conselho da Uniªo Europeia serÆ o de-           sório no que respeita às obrigaçıes previstas nos referidos
positÆrio do presente acordo.                                         artigos e protocolos.
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                                           Declaraçªo comum relativa ao artigo 34.o
           As Comunidades Europeias e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, conscientes das repercussıes que
           a eliminaçªo repentina da taxa de 1 % aplicada ao desalfandegamento de mercadorias importadas poderia
           ter no orçamento deste país, acordam, a título excepcional, que essa taxa serÆ mantida em vigor atØ 1 de
           Janeiro de 2002 ou atØ à data de entrada em vigor do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo, se esta for
           anterior.
           Se, entretanto, esta taxa for reduzida ou eliminada relativamente a um país terceiro, a Antiga Repœblica
           Jugoslava da Macedónia compromete-se a conceder de imediato o mesmo tratamento às mercadorias
           originÆrias da Comunidade Europeia.
           O teor da presente declaraçªo comum nªo prejudica a posiçªo das Comunidades Europeias relativamente
           às negociaçıes de adesªo da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia à Organizaçªo Mundial do ComØr-
           cio.
                                           Declaraçªo comum relativa ao artigo 40.o
           Declaraçªo de intençıes das Partes Contratantes relativa aos acordos comerciais com os Estados sucessores
           da Antiga Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia.
           1. A Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia consideram essencial restabelecer,
              no mais curto prazo e logo que as circunstâncias económicas e políticas o permitam, a cooperaçªo
              económica e comercial entre os Estados sucessores da Antiga Repœblica Socialista Federativa da Jugos-
              lÆvia.
           2. A Comunidade estÆ disposta a conceder a cumulaçªo da origem aos Estados sucessores da Antiga
              Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia que tenham normalizado as suas relaçıes de cooperaçªo
              económica e comercial, logo que se encontre estabelecida a cooperaçªo administrativa necessÆria para o
              correcto funcionamento dessa cumulaçªo.
           3. Nesse sentido, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia declara a sua disponibilidade para iniciar, o
              mais rapidamente possível, negociaçıes tendo em vista o estabelecimento da cooperaçªo com os outros
              Estados sucessores da Antiga Repœblica Socialista Federativa da JugoslÆvia.
                                           Declaraçªo comum relativa ao artigo 44.o
           Considera-se que a expressªo «filhos» Ø definida em conformidade com a legislaçªo nacional do país de
           acolhimento em causa.
                                           Declaraçªo comum relativa ao artigo 46.o
           Considera-se que a expressªo «membros das respectivas famílias» Ø definida em conformidade com a
           legislaçªo nacional do país de acolhimento em causa.
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 213 E/55
                       Declaraçªo comum sobre as questıes relativas aos transportes (artigo 57.o)
          As Partes acordam em procurar aplicar o mais rapidamente possível o disposto no n.o 3, alínea b), do
          artigo 12.o do Acordo no domínio dos Transportes entre a Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica
          Jugoslava da Macedónia, no que respeita ao sistema de ecopontos, mediante a conclusªo o mais breve-
          mente possível do acordo sob forma de troca de cartas nesta matØria e, o mais tardar, aquando da
          conclusªo do Acordo Provisório.
                                          Declaraçªo comum relativa ao artigo 71.o
          As Partes acordam em que, para efeitos do presente acordo, a expressªo «propriedade intelectual, industrial
          e comercial» abrange, nomeadamente, os direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas
          informÆticos e os direitos conexos, os direitos sobre bases de dados, patentes, desenhos industriais, marcas
          comerciais e de serviços, topografias de circuitos integrados, indicaçıes geogrÆficas, incluindo as denomi-
          naçıes de origem, bem como a protecçªo contra a concorrŒncia desleal, tal como prevista no artigo 10.oA
          da Convençªo de Paris para a Protecçªo da Propriedade Industrial e a protecçªo de informaçıes confi-
          denciais sobre know-how.
                Declaraçªo da Comunidade e dos seus Estados-Membros relativa aos artigos 27.o e 29.o
          Considerando que a Comunidade Europeia adoptou medidas comerciais de carÆcter excepcional em favor
          dos países que participam ou estªo ligados ao Processo de Estabilizaçªo e de Associaçªo da Uniªo
          Europeia, incluindo a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, com base no Regulamento (CE)
          n.o 2007/2000, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o . . ./2000 do Conselho,
          a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros declaram que:
           em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do presente acordo, as medidas comerciais
              autónomas unilaterais que sejam mais favorÆveis serªo aplicÆveis para alØm das concessıes comerciais
              contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do presente acordo, enquanto for aplicÆvel o
              Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho, com as alteraçıes que lhe foram introduzidas;
           no que respeita aos produtos classificados nos capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativa-
              mente aos quais a pauta aduaneira comum prevŒ a aplicaçªo de direitos aduaneiros ad valorem e de um
              direito aduaneiro específico, essa eliminaçªo serÆ igualmente aplicÆvel a esse direito aduaneiro especí-
              fico, em derrogaçªo do disposto no n.o 1 do artigo 27.o.
 ---pagebreak--- C 213 E/56        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31.7.2001
                                Declaraçªo da Comunidade Europeia relativa ao artigo 76.o
           No que se refere à readmissªo de nacionais de outros países e de apÆtridas por parte da Antiga Repœblica
           Jugoslava da Macedónia, a política de repatriamento da Comunidade Europeia assenta nos seguintes
           elementos principais:
            É atribuída a prioridade ao repatriamento voluntÆrio.
            O repatriamento para o país de origem constitui um imperativo absoluto.
                                        Declaraçªo comum relativa ao artigo 118.o
           a) As Partes acordam em que, para efeitos da interpretaçªo e aplicaçªo prÆtica do acordo, a expressªo
              «casos de extrema urgŒncia» referida no artigo 118.o do acordo significa os casos de violaçªo material
              do acordo por uma das Partes. Uma violaçªo material do acordo consiste na:
               rejeiçªo do acordo nªo sancionada pelas normas gerais do direito internacional,
               violaçªo dos elementos essenciais do acordo enunciados no seu artigo 2.o.
           b) As Partes acordam em que a expressªo «medidas adequadas» referida no artigo 118.o significa as
              medidas adoptadas em conformidade com o direito internacional. Se, num caso de extrema urgŒncia,
              uma das Partes adoptar uma medida ao abrigo do artigo 118.o, a outra Parte poderÆ recorrer ao
              procedimento de resoluçªo de litígios.
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                                                          ANEXO I
          IMPORTA˙ÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS MENOS
                                    SENS˝VEIS ORIGIN`RIAS DA COMUNIDADE
                                            referidas no n.o 2 do artigo 18.o
                Código pautal                                            Designaçªo
          2517                    Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betªo (concreto) ou
                                  para empedramento de estradas, de vias fØrreas ou outros balastros, seixos rolados e
                                  sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos fornos, de outras
                                  escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo contendo matØrias incluídas na
                                  primeira parte do texto desta posiçªo; tarmacadame; grânulos, lascas e pó, das pedras
                                  das posiçıes 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente:
                                   Grânulos, lascas e pó, das pedras das posiçıes 2515 ou 2516, mesmo tratados
                                     termicamente:
                         41 00 00   De mÆrmore
                         49 00 00   Outras
          2518                    Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada; dolomite desbastada ou simplesmente cor-
                                  tada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular;
                                  aglomerado de dolomite
          2520                    Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de
                                  aceleradores ou de retardadores
          2523                    Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfos-
                                  fatados e outros cimentos hidrÆulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:
                         10 00 00  Cimentos denominados clinkers
                         29 00 00   Outros
          3105                    Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou trŒs dos seguintes
                                  elementos fertilizantes: azoto (nitrogØnio), fósforo e potÆssio; outros adubos ou fertili-
                                  zantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes,
                                  ou ainda em embalagens com peso bruto nªo superior a 10 kg
          3214                    MÆstique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mÆstiques; indutos utilizados em
                                  pintura; indutos nªo refractÆrios do tipo dos utilizados em alvenaria
          3303                    Perfumes e Æguas-de-colónia
          3304                    Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparaçıes para conservaçªo ou
                                  cuidados da pele (excepto medicamentos), incluídas as preparaçıes anti-solares e os
                                  bronzeadores; preparaçıes para manicuros e pedicuros
          3305                    Preparaçıes capilares
          3306                    Preparaçıes para higiene bucal ou dentÆria, incluídos os pós e cremes para facilitar a
                                  aderŒncia das dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental),
                                  acondicionados para venda a particulares
          3307                    Preparaçıes para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, prepara-
                                  çıes para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador prepa-
                                  rados e outras preparaçıes cosmØticas, nªo especificados nem compreendidos em
                                  outras posiçıes; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo nªo perfumados,
                                  com ou sem propriedades desinfectantes
          3405                    Pomadas e cremes para calçado, encÆusticos, preparaçıes para dar brilho a pinturas de
                                  carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparaçıes semelhantes
                                  [mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plÆstico ou
                                  borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparaçıes],
                                  com exclusªo das ceras da posiçªo 3404
          3506                    Colas e outros adesivos preparados, nªo especificados nem compreendidos em outras
                                  posiçıes; produtos de qualquer espØcie utilizados como colas ou adesivos, acondicio-
                                  nados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido nªo superior a
                                  1 kg
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                Código pautal                                              Designaçªo
           3701                   Chapas e filmes planos, fotogrÆficos, sensibilizados, nªo impressionados, de matØrias
                                  diferentes do papel, do cartªo ou dos tŒxteis; filmes fotogrÆficos planos, de revelaçªo e
                                  cópia instantâneas, sensibilizados, nªo impressionados, mesmo em cartuchos
           3702                   Filmes fotogrÆficos sensibilizados, nªo impressionados, em rolos, de matØrias diferentes
                                  do papel, do cartªo ou dos tŒxteis; filmes fotogrÆficos de revelaçªo e cópia instantâneas,
                                  em rolos, sensibilizados, nªo impressionados
           3808                   Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinaçªo e reguladores
                                  de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em
                                  formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparaçıes ou ainda sob a forma
                                  de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
           3918                   Revestimentos de pavimentos, de plÆstico, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma
                                  de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plÆsticos,
                                  definidos na Nota 9 do presente capítulo
           3919                   Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plÆstico,
                                  mesmo em rolos
           3921                   Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico
           3923                   Artigos de transporte ou de embalagem, e plÆstico; rolhas, tampas, cÆpsulas e outros
                                  dispositivos destinados a fechar recipientes, de plÆstico
           3924                   Serviços de mesa e outros artigos de uso domØstico, de higiene ou de toucador, de
                                  plÆstico
           3925                   Artefactos para apetrechamento de construçıes, de plÆstico, nªo especificados nem
                                  compreendidos em outras posiçıes
           3926                   Outras obras de plÆstico e obras de outras matØrias das posiçıes 3901 a 3914
           4008                   Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada nªo endurecida:
                                   De borracha alveolar:
                         11 00 00   Chapas, folhas e tiras
                         19 00 00   Outros
                                   De borracha nªo alveolar:
                                    Chapas, folhas e tiras:
                         21 10 00    Revestimentos para pavimentos e capachos
                         21 90 00    Outras
                                    Outros:
                         29 90 00    Outros
           4015                   VestuÆrio e seus acessórios (incluídas as luvas), de borracha vulcanizada nªo endurecida,
                                  para quaisquer usos:
                                   Luvas:
                                    Outras:
                         19 10 00    Para trabalhos domØsticos
                         19 90 00    Outras
                         90 00 00  Outros
           4016                   Outras obras de borracha vulcanizada nªo endurecida:
                                   Outras:
                         91 00 00   Revestimentos para pavimentos e capachos
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 213 E/59
               Código pautal                                            Designaçªo
          4302                   Peles com pŒlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes,
                                 desperdícios e aparas), nªo reunidas (nªo montadas) ou reunidas (montadas) sem adiçªo
                                 de outras matØrias, com excepçªo das da posiçªo 4303
          4303                   VestuÆrio, seus acessórios e outros artefactos de peles com pŒlo
          4409                   Madeira (incluídos os tacos e frisos para soalhos, nªo montados) perfilada (com espigas,
                                 ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou
                                 semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou
                                 unida por malhetes
          4415                   Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretØis
                                 para cabos, de madeira; paletes simples, «paletes-caixas» e outros estrados para carga, de
                                 madeira; taipais de paletes de madeira
          4802                   Papel e cartªo, nªo revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressªo ou outros
                                 fins grÆficos, e papel e cartªo para fabricar cartıes ou tiras perfurados, em rolos ou em
                                 folhas, com exclusªo do papel das posiçıes 4801 e 4803; papel e cartªo feitos à mªo
                                 (folha a folha):
                                  Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras
                                    nªo seja superior a 10 %, em peso, do conteœdo total de fibras:
                                   De peso por metro quadrado inferior a 40 g:
                        51 10 00    PapØis de gramagem nªo superior a 15 e destinados à fabricaçªo de papel
                        51 90 00    Outros
                        52 20 00    Em rolos
                        52 80 00    Em folhas
                                   De peso por metro quadrado superior a 150 g:
                        53 20 00    Em rolos
                        53 80 00    Em folhas
          4805                   Outros papØis e cartıes, nªo revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, nªo
                                 tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na
                                 Nota 2 do presente Capítulo:
                                  Outros papØis e cartıes de peso por metro quadrado igual ou superior a 225 g:
                                   À base de papØis velhos:
                        80 11 00    Testliner
                        80 19 00    Outros
                        80 90 00   Outros
          4811                   Papel, cartªo, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos,
                                 impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos,
                                 em rolos ou em folhas, excepto os produtos dos tipos descritos nos textos das posiçıes
                                 4803, 4809 ou 4810:
                                  Papel e cartªo revestidos, impregnados ou recobertos de plÆstico (excepto os adesi-
                                    vos):
                        31 00 00   Branqueados, de peso por metro quadrado superior a 150 g
                        39 00 00   Outros
                        40 00 00  Papel e cartªo revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina,
                                    óleo ou de glicerol
 ---pagebreak--- C 213 E/60      PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
                Código pautal                                          Designaçªo
           4814               Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
           4815               Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de cartªo, mesmo recortados
           4816               Papel químico, papel autocopiativo e outros papØis para cópia ou duplicaçªo (excepto
                              da posiçªo 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados
                              em caixas
           4817               Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais nªo ilustrados, cartıes e papØis para correspon-
                              dŒncia, de papel ou cartªo; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartªo, contendo
                              um sortido de artigos para correspondŒncia
           4820               Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de
                              apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas
                              para documentos, classificadores, capas para encadernaçªo (de folhas soltas ou outras),
                              capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os
                              formulÆrios em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel químico,
                              de papel ou cartªo; Ælbuns para amostras ou para colecçıes e capas para livros, de
                              papel ou cartªo
           4821               Etiquetas de qualquer espØcie, de papel ou cartªo, impressas ou nªo
           4909               Cartıes-postais impressos ou ilustrados; cartıes impressos com votos ou mensagens
                              pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarniçıes ou aplicaçıes
           4910               CalendÆrios de qualquer espØcie, impressos, incluídos os blocos-calendÆrios para desfo-
                              lhar
           6601               Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os
                              guarda-sóis de jardim e semelhantes)
           6802               Pedras de cantaria ou de construçªo (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas
                              pedras, excepto as da posiçªo 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mo-
                              saicos, de pedra natural (incluída a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos
                              e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), corados artificialmente
           6805               Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grªos, aplicados sobre matØrias tŒxteis,
                              papel, cartªo ou outras matØrias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro
                              modo
           6807               Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo: breu ou pez)
           6809               Obras de gesso ou de composiçıes à base de gesso
           6810               Obras de cimento, de betªo (concreto) ou de pedra artificial, mesmo armadas
           6811               Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
           6813               Guarniçıes de fricçªo (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anØis, pasti-
                              lhas), nªo montadas, para travıes (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo
                              de fricçªo, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose,
                              mesmo combinadas com tŒxteis ou outras matØrias
           6815               Obras de pedra ou de outras matØrias minerais (incluídas as fibras de carbono, as obras
                              destas matØrias ou de turfa), nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes
           6902               Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construçªo, refrac-
                              tÆrios, que nªo sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
           6904               Tijolos para construçªo, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
           6905               Telhas, elementos de chaminØs, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de
                              cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construçªo
           6907               Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentaçªo ou revestimento, nªo vidrados nem es-
                              maltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, nªo
                              vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
           6908               Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentaçªo ou revestimento, vidrados ou esmaltados,
                              de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmal-
                              tados, de cerâmica, mesmo com suporte
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 213 E/61
               Código pautal                                           Designaçªo
          6910                   Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidØs, sanitÆrios, reservatórios de
                                 autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitÆrios, de cerâmica
          6911                   Louça, outros artigos de uso domØstico e artigos de higiene ou de toucador, de por-
                                 celana
          6912                   Louça, outros artigos de uso domØstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâ-
                                 mica, excepto de porcelana
          6914                   Outras obras de cerâmica
          7007                   Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas con-
                                 tracoladas:
                                  Vidros temperados:
                                   De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis, veículos
                                      aØreos, barcos ou outros veículos:
                        11 10 00    De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis e trac-
                                        tores
                        11 90 00    Outros
                                   Outros:
                        19 10 00    Esmaltados
                        19 20 00    Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absor-
                                        vente ou reflectora
                        19 80 00    Outros
                                  Vidros formados de folhas contracoladas:
                                   De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis, veículos
                                      aØreos, barcos ou outros veículos:
                                    Outros:
                        21 91 00     De dimensıes e formatos que permitam a sua aplicaçªo em automóveis e
                                          tractores
                        21 99 00     Outros
                        29 00 00   Outros
          7009                   Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores
          7013                   Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentaçªo de
                                 interiores ou usos semelhantes, excepto os das posiçıes 7010 ou 7018
          7019                   Fibras de vidro (incluída a lª de vidro) e suas obras (por exemplo: fios, tecidos):
                                  Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou nªo:
                        11 00 00   Fios cortados, de comprimento nªo superior a 50 mm
                        12 00 00   Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                        19 00 00   Outros
          7106                   Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufactura-
                                 das, ou em pó
          7108                   Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
          7113                   Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou
                                 chapeados de metais preciosos
          7114                   Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou
                                 chapeados de metais preciosos
          7115                   Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais
                                 preciosos
 ---pagebreak--- C 213 E/62      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
                Código pautal                                          Designaçªo
           7116                   Obras de pØrolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras
                                  sintØticas ou reconstituídas
           7117                   Bijutarias
           7217                   Fios de ferro ou aço nªo ligado:
                                   Revestidos de outros metais comuns:
                                    Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                                     Cuja maior dimensªo do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
                         30 11 00     Revestidos de cobre
                         30 19 00     Outro
                                     Cuja maior dimensªo do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm
                         30 31 00     Revestidos de cobre
                         30 39 00     Outro
                         30 50 00   Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                         30 90 00   Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                                   Outro:
                                    Contendo, em peso menos de 0,25 % e carbono
                         90 10 00    Cuja maior dimensªo do corte transversal seja inferior a 0,8 mm
                         90 30 00    Cuja maior dimensªo do corte transversal seja igual ou superior a 0,8 mm
                         90 50 00   Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                         90 90 00   Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
           7307                   Acessórios para tubos [por exemplo: uniıes, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fun-
                                  dido, ferro ou aço:
                                   Moldados por fundiçªo:
                                    De ferro fundido nªo maleÆvel:
                         11 10 00    Para tubos dos tipos utilizados para canalizaçıes sob pressªo
                         11 90 00    Outros
                                    Outros:
                         19 10 00    De ferro fundido maleÆvel
                         19 90 00    Outros
                                   Outros:
                         91 00 00   Flanges
                                    Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados:
                         92 10 00    Mangas (luvas)
                         92 90 00    Cotovelos e curvas
                                    Acessórios para soldar topo a topo:
                                     Em que o maior diâmetro exterior nªo exceda 609,6 mm:
                         93 11 00     Cotovelos e curvas
                         93 19 00     Outros
                                     Em que o maior diâmetro exterior exceda 609,6 mm:
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/63
               Código pautal                                           Designaçªo
                        93 91 00     Cotovelos e curvas
                        93 99 00     Outros
                                   Outros:
                        99 10 00    Roscados
                        99 30 00    Para soldar
                        99 90 00    Outros
          7311                   Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
          7313                   Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro
                                 ou aço, dos tipos utilizados em cercas
          7403                   Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                                  Cobre afinado:
                        11 00 00   CÆtodos e seus elementos
          7418                   Artefactos de uso domØstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre;
                                 esponjas, esfregıes, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
                                 semelhantes, de cobre
          7614                   Cordas, cabos, entrançados e semelhantes, de alumínio, nªo isolados para usos elØc-
                                 tricos:
          7616                   Outras obras de alumínio
          7801                   Chumbo em formas brutas
          7802                   Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo
          7803                   Barras, perfis e fios, de chumbo
          7804                   Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pó e escamas, de chumbo
          7805                   Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniıes, cotovelos, mangas (luvas)], de chumbo
          7806                   Outras obras de chumbo
          7901                   Zinco em formas brutas:
                                  Zinco nªo ligado:
                        11 00 00   Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
                                   Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco:
                        12 10 00    Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco
                        12 30 00    Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco
                        12 90 00    Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
          7902                   Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco
          7903                   Poeiras, pó e escamas, de zinco
          7904                   Barras, perfis e fios, de zinco
          7905                   Chapas, folhas e tiras, de zinco
          7906                   Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniıes, cotovelos, mangas (luvas)], de zinco
          7907                   Outras obras de zinco
 ---pagebreak--- C 213 E/64      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31.7.2001
                Código pautal                                             Designaçªo
           8211                   Facas (excepto da posiçªo 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as poda-
                                  deiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
                                   Outras:
                                    Facas de mesa, de lâmina fixa:
                         91 30 00    Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidÆvel
                         91 80 00    Outras
                         92 00 00   Outras facas de lâmina fixa
                         93 00 00   Facas, excepto de lâmina fixa (incluídas as podadeiras de lâmina móvel)
                         94 00 00   Lâminas
           8215                   Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pÆs para tortas, facas especiais para peixe ou
                                  para manteiga, pinças para açœcar e artefactos semelhantes:
                                    Outros:
                         10 30 00    De aço inoxidÆvel
                                   Outros sortidos:
                         20 10 00   De aço inoxidÆvel
                         20 90 00   Outros
                                    Outros:
                         99 10 00    De aço inoxidÆvel
                         99 90 00    Outros
           8301                   Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elØctricos), de metais co-
                                  muns; fechos e armaçıes com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para
                                  estes artigos, de metais comuns:
                         20 00 00  Fechaduras dos tipos utilizados para veículos automóveis
           8302                   Guarniçıes, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas,
                                  escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segu-
                                  rança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapØus, cabides e artigos semelhantes,
                                  de metais comuns; rodízios com armaçªo, de metais comuns; fechos automÆticos para
                                  portas, de metais comuns
           8304                   Classificadores, ficheiros, caixas de classificaçªo, porta-cópias, porta-canetas, porta-ca-
                                  rimbos e artefactos semelhantes de escritório, de metais comuns, excluídos os móveis
                                  de escritório da posiçªo 9403
           8309                   Rolhas (incluídas as cÆpsulas de coroa, rolhas de parafuso e vertedoras), cÆpsulas para
                                  garrafas, batoques ou tampıes roscados, protectores de batoques ou tampıes, selos de
                                  garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
                         10 00 00  CÆpsulas de coroa
           8419                   Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente, para tratamento de matØrias
                                  por meio de operaçıes que impliquem mudança de temperatura, tais como o aqueci-
                                  mento, cozimento, torrefacçªo, destilaçªo, rectificaçªo, esterilizaçªo, pasteurizaçªo, es-
                                  tufagem, secagem, evaporaçªo, vaporizaçªo, condensaçªo ou arrefecimento, excepto os
                                  de uso domØstico; aquecedores de Ægua nªo elØctricos, de aquecimento instantâneo ou
                                  de acumulaçªo:
                                   Secadores:
                         31 00 00   Para produtos agrícolas
                         32 00 00   Para madeiras, pastas de papel, papØis ou cartıes
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 213 E/65
               Código pautal                                            Designaçªo
                        39 00 00   Outros
                                   Outros:
                        89 10 00    Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de Ægua, nos quais a
                                        permuta tØrmica nªo se realiza atravØs de uma parede
          8423                   Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as bÆsculas e balanças para verificar
                                 peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos nªo superiores a 5 cg; pesos
                                 para quaisquer balanças:
                                   De capacidade superior a 30 kg mas nªo superior a 5 000 kg:
                        82 10 00    Instrumentos de controlo, por referŒncia a um peso prØ-determinado, de funcio-
                                        namento automÆtico, incluídos os seleccionadores por peso
                        82 90 00    Outros
                                   Outros:
                        89 10 00    Pontes-bÆsculas
                        89 90 00    Outros
          8460                   MÆquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir ou polir ou realizar
                                 outras operaçıes de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de
                                 abrasivos ou de produtos polidores, excepto as mÆquinas de cortar ou acabar engre-
                                 nagens, da posiçªo 8461
          8461                   MÆquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, mÆquinas-ferramentas para es-
                                 catelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras mÆquinas-
                                 -ferramentas que operem por eliminaçªo de metal ou de ceramais (cermets), nªo espe-
                                 cificadas nem compreendidas em outras posiçıes
          8462                   MÆquinas-ferramentas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, marte-
                                 los-pilıes e martinetes, para trabalhar metais; mÆquinas-ferramentas (incluídas as pren-
                                 sas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar
                                 metais, prensas para trabalhar metais ou carbonetos metÆlicos nªo especificadas acima
          8463                   Outras mÆquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), operando
                                 sem eliminaçªo de matØria
          8464                   MÆquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betªo (concreto), fi-
                                 brocimento ou matØrias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro:
                                  MÆquinas para esmerilar ou polir:
                                   Para o trabalho do vidro:
                        20 19 00    Outras
                        20 80 00   Outras
                        90 00 00  Outras
          8474                   MÆquinas e aparelhos, para seleccionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar
                                 ou amassar terras, pedras, minØrios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os
                                 pós e pastas); mÆquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos,
                                 pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matØrias minerais em pó ou em pasta;
                                 mÆquinas para fazer moldes de areia para fundiçªo:
          8477                   MÆquinas e aparelhos, para trabalhar borracha ou plÆstico ou para fabricaçªo de
                                 produtos dessas matØrias, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes
                                 deste capítulo
          8478                   MÆquinas e aparelhos, para preparar ou transformar tabaco, nªo especificados nem
                                 compreendidos em outras posiçıes deste capítulo
          8480                   Caixas de fundiçªo; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para
                                 metais (excepto lingoteiras), carbonetos metÆlicos, vidro, matØrias minerais, borracha ou
                                 plÆstico
 ---pagebreak--- C 213 E/66      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
                Código pautal                                            Designaçªo
           8483                   Veios (Ærvores) de transmissªo [incluídas as Ærvores de cames (excŒnticos) e cambotas
                                  (virabrequins)] e manivelas; chumaceiras (mancais) e bronzes; engrenagens e rodas de
                                  fricçªo; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissªo
                                  e variadores de velocidade, incluídos os conversores binÆrios; volantes e polias, incluí-
                                  das as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as
                                  juntas de articulaçªo:
                                   Engrenagens e rodas de fricçªo, excepto rodas dentadas simples e outros órgªos
                                     elementares de transmissªo; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissªo,
                                     redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores binÆ-
                                     rios:
                                    Outros:
                         40 91 00    Engrenagens e rodas (excepto de fricçªo):
                         40 92 00    Eixos de esferas ou de roletes
                         40 93 00    Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:
                         40 98 00    Outros
           8501                   Motores e geradores, elØctricos, excepto os grupos electrogØneos:
                                   Motores de potŒncia nªo superior a 37,5 W:
                         10 10 00   Motores síncronos de potŒncia nªo superior a 18 W
                                    Outros:
                         10 91 00    Motores universais
                         10 93 00    Motores de corrente alternada
                         10 99 00    Motores de corrente contínua
                                   Outros motores de corrente alternada, monofÆsicos:
                                    Outros:
                         40 91 00    De potŒncia nªo superior a 750 W
           8508                   Ferramentas electromecânicas com motor elØctrico incorporado, de uso manual
           8509                   Aparelhos electromecânicos com motor elØctrico incorporado, de uso domØstico
           8512                   Aparelhos elØctricos de iluminaçªo ou de sinalizaçªo (excepto os da posiçªo 8539),
                                  limpadores de pÆra-brisas, degeladores e desembaciadores elØctricos, dos tipos utilizados
                                  em ciclos e automóveis:
                         10 00 00  Aparelhos de iluminaçªo ou de sinalizaçªo visual dos tipos utilizados em bicicletas
           8515                   MÆquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elØctricos (incluídos os a gÆs
                                  aquecido electricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotıes, a ultra-som, a
                                  feixe de electrıes, a impulsos magnØticos ou a jacto de plasma; mÆquinas e aparelhos
                                  elØctricos para projecçªo a quente de metais ou de ceramais (cermets):
                                   MÆquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:
                         11 00 00   Ferros e pistolas
                         19 00 00   Outros
                                   MÆquinas e aparelhos para soldar metais por resistŒncia:
                         21 00 00   Inteira ou parcialmente automÆticos
                         29 00 00   Outros
                                   MÆquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jacto de plasma:
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/67
               Código pautal                                             Designaçªo
                        31 00 00   Inteira ou parcialmente automÆticos
                                   Outros:
                        39 10 00    Manuais, de elØctrodos revestidos, compreendendo os respectivos dispositivos de
                                         soldadura
                        39 90 00    Outros
                                  Outras mÆquinas e aparelhos:
                                   Para tratamento de metais:
                        80 11 00    Para soldadura
                        80 19 00    Outros
                                   Outros:
                        80 91 00    Para soldar plÆstico por resistŒncia
                        80 99 00    Outros
          8517                   Aparelhos elØctricos para telefonia ou telegrafia por fios, incluídos os aparelhos tele-
                                 fónicos por fio combinados com auscultadores sem fio e os aparelhos de telecomuni-
                                 caçªo por corrente portadora ou de telecomunicaçªo digital; videofones
          8518                   Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptÆculos; aus-
                                 cultadores, mesmo combinados com um microfone; amplificadores elØctricos de audio-
                                 frequŒncia; aparelhos elØctricos de amplificaçªo de som
          8519                   Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reproduçªo de som,
                                 sem dispositivo de gravaçªo de som
          8520                   Gravadores de suportes magnØticos e outros aparelhos de gravaçªo de som, mesmo
                                 com dispositivo de reproduçªo de som incorporado
          8521                   Aparelhos videofónicos de gravaçªo ou de reproduçªo, mesmo incorporando um re-
                                 ceptor de sinais videofónicos
          8524                   Discos, fitas e outros suportes para gravaçªo de som ou para gravaçıes semelhantes,
                                 gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricaçªo de discos, com
                                 exclusªo dos produtos do Capítulo 37
          8527                   Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusªo, mesmo com-
                                 binados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravaçªo ou de
                                 reproduçªo de som, ou com um relógio
          8528                   Aparelhos receptores de televisªo, mesmo incorporando um aparelho receptor de ra-
                                 diodifusªo ou um aparelho de gravaçªo ou de reproduçªo de som ou de imagens;
                                 monitores e projectores de vídeo
          8716                   Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos nªo autopropulso-
                                 res; suas partes:
                                  Reboques e semi-reboques para habitaçªo ou para acampar, do tipo caravana:
                        10 10 00   Caravanas desdobrÆveis e atrelados-tenda
                        10 90 00   Outros
                                  Reboques e semi-reboques autocarregÆveis ou autodescarregÆveis, para usos agríco-
                                    las:
                        20 10 00   Espalhadores de estrume
                        20 90 00   Outros
                                    Outros:
                                     Novos:
 ---pagebreak--- C 213 E/68      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31.7.2001
                Código pautal                                           Designaçªo
                         39 30 00      Semi-reboques
                                       Outros:
                         39 51 00       Com um eixo
                         39 59 00       Outros
                         39 80 00     Usados
                         40 00 00  Outros reboques e semi-reboques
                         80 00 00  Outros veículos
                                   Partes:
                         90 10 00   Chassis
                         90 30 00   Carroçarias
                         90 90 00   Outras partes
           9402                   MobiliÆrio para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinÆria (por exemplo: mesas de
                                  operaçªo, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras
                                  de dentista); cadeiras para salıes de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com disposi-
                                  tivos de orientaçªo e de elevaçªo; suas partes:
                         90 00 00 Outros
           9404                   Suportes elÆsticos para camas; colchıes, edredıes, almofadas, pufes, travesseiros e
                                  artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer
                                  matØrias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plÆstico alveolares, mesmo
                                  recobertos:
                         10 00 00  Suportes elÆsticos para camas
                                    De outras matØrias:
                         29 10 00    De molas metÆlicas
                         29 90 00    Outros
                                   Sacos de dormir:
                         30 10 00   Estofados com plumas ou penugem?
                         30 90 00   Outros
                                   Outros:
                         90 10 00   Estofados com plumas ou penugem
                         90 90 00   Outros
 ---pagebreak--- 31.7.2001          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 213 E/69
                                                                   ANEXO II
          IMPORTA˙ÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS
                                              SENS˝VEIS ORIGIN`RIOS DA COMUNIDADE
                                                       referidos no n.o 3 do artigo 18.o
          Os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia de mercadorias originÆrias
          da Comunidade que constam do presente anexo serªo reduzidos progressivamente de acordo com o seguinte calendÆrio.
           em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do presente acordo, os direitos serªo reduzidos
              para 80 % do direito de base,
           em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 70 % do
              direito de base;
           em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 60 % do
              direito de base;
           em 1 de Janeiro do sØtimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 50 % do
              direito de base;
           em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 40 % do
              direito de base;
           em 1 de Janeiro do nono ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, os direitos serªo reduzidos para 20 % do
              direito de base;
           em 1 de Janeiro do dØcimo ano seguinte ao da entrada em vigor do acordo, serªo eliminados os direitos rema-
              nescentes.
                    Código pautal                                                  Designaçªo
          2515                              MÆrmores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcÆrias de cantaria ou de
                                            construçªo, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbas-
                                            tados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de
                                            forma quadrada ou rectangular
          2516                              Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construçªo, mesmo
                                            desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas
                                            de forma quadrada ou rectangular
          2710                              Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparaçıes nªo
                                            especificadas nem compreendidas em outras posiçıes, contendo, em peso, 70 % ou
                                            mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu
                                            elemento de base
          2711                              GÆs de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
          3004                              Medicamentos (excepto os produtos das posiçıes 3002, 3005 ou 3006) constituídos
                                            por produtos misturados ou nªo misturados, preparados para fins terapŒuticos ou
                                            profilÆcticos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho:
                                             Contendo outros antibióticos:
                             20 10 00         Acondicionados para venda a retalho
                                             Contendo hormonas ou outros produtos da posiçªo 2937, mas nªo contendo anti-
                                               bióticos:
                                              Contendo insulina:
                             31 10 00          Acondicionados para venda a retalho
                                              Contendo hormonas cortico-supra-renais:
                             32 10 00          Acondicionados para venda a retalho
                                              Outros:
                             39 10 00          Acondicionados para venda a retalho
                                             Contendo alcalóides ou seus derivados, mas nªo contendo hormonas nem outros
                                               produtos da posiçªo 2937, nem antibióticos:
 ---pagebreak--- C 213 E/70      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31.7.2001
                Código pautal                                            Designaçªo
                         40 10 00   Acondicionados para venda a retalho
                                   Outros medicamentos contendo vitaminas ou outros produtos da posiçªo 2936:
                         50 10 00   Acondicionados para venda a retalho
                                   Outros:
                                    Acondicionados para venda a retalho:
                         90 11 00    Contendo iodo ou compostos de iodo
                         90 19 00    Outros
                                    Outros:
                         90 91 00    Contendo iodo ou compostos de iodo
                         90 99 00    Outros
           3005                   Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos anÆlogos (por exemplo: pensos, esparadrapos,
                                  sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacŒuticas ou acondiciona-
                                  dos para venda a retalho para usos medicinais, cirœrgicos, dentÆrios ou veterinÆrios
           3205                   Lacas corantes; preparaçıes indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas
                                  corantes
           3208                   Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros naturais modificados,
                                  dispersos ou dissolvidos em meio nªo aquoso; soluçıes definidas na Nota 4 do presente
                                  capítulo
           3209                   Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros naturais modificados,
                                  dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
           3210                   Outras tintas e vernizes; pigmentos de Ægua preparados dos tipos utilizados para
                                  acabamento de couros
           3401                   Sabıes; produtos e preparaçıes orgânicos tensoactivos utilizados como sabªo, em
                                  barras, pªes, pedaços ou figuras moldadas, mesmo contendo sabªo; papel, pastas (oua-
                                  tes), feltros e falsos tecidos, impregnados ou revestidos de sabªo ou de detergentes
           3402                   Agentes orgânicos de superfície (excepto sabıes); preparaçıes tensoactivas, preparaçıes
                                  para lavagem (incluídas as preparaçıes auxiliares de lavagem) e preparaçıes para lava-
                                  gem, mesmo contendo sabªo, excepto as da posiçªo 3401:
                                   Preparaçıes acondicionadas para venda a retalho:
                         20 10 00   Preparaçıes tensoactivas
                         20 90 00   Preparaçıes para lavagem e preparaçıes para limpeza
                                   Outros:
                         90 10 00   Preparaçıes tensoactivas
                         90 90 00   Preparaçıes para lavagem e preparaçıes para limpeza
           3904                   Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primÆrias:
                         10 00 00  Policloreto de vinilo, nªo misturado com outras substâncias
                                   Outro policloreto de vinilo:
                         21 00 00   Nªo plastificado
                         22 00 00   Plastificado
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 213 E/71
               Código pautal                                             Designaçªo
                        40 00 00  Outros copolímeros de cloreto de vinilo
                        50 00 00  Polímeros de cloreto de vinilideno
                                  Polímeros fluorados:
                        61 00 00   Politetrafluoroetileno
                        69 00 00   Outros
                        90 00 00  Outros
          3917                   Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniıes), de plÆstico
          3920                   Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico nªo alveolar, nªo reforçadas
                                 nem estratificadas, nem associadas a outras matØrias, sem suporte
          3922                   Banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidØs, sanitÆrios e seus assentos e tampas, caixas de
                                 descarga (autoclismos) e artigos semelhantes para usos sanitÆrios ou higiØnicos, de
                                 plÆstico
          4012                   PneumÆticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem
                                 amovíveis para pneumÆticos e flaps, de borracha:
                                  PneumÆticos recauchutados:
                        10 90 00   Outros
                                  PneumÆticos usados:
                        20 90 00   Outros
                        90 00 00  Outros
          4202                   Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de
                                 estudantes, os estojos para óculos, binóculos, mÆquinas fotogrÆficas e de filmar, ins-
                                 trumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, bolsas de tou-
                                 cador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras
                                 para passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para
                                 artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos
                                 para ourivesaria, e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas
                                 de plÆstico, de matØrias tŒxteis, de fibra vulcanizada ou de cartªo, ou recobertos, no
                                 todo ou na maior parte, dessas mesmas matØrias ou de papel
          4203                   VestuÆrio e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
          4205                   Outras obras de couro natural ou reconstituído
          4304                   Peles com pŒlo, artificiais, e suas obras
          4418                   Obras de carpintaria para construçıes, incluídos os painØis celulares, os painØis para
                                 soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
          4808                   Papel e cartªo canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), encrespados,
                                 plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel
                                 dos tipos descritos no texto da posiçªo 4803:
                        10 00 00  Papel e cartªo canelados, mesmo perfurados
                        30 00 00  Outros papØis kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou
                                    perfurados
                        90 00 00  Outros
          4810                   Papel e cartªo revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas
                                 duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo colo-
                                 ridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:
 ---pagebreak--- C 213 E/72      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
                Código pautal                                            Designaçªo
                                   Papel e cartªo dos tipos utilizados para escrita, impressªo ou outras finalidades
                                     grÆficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas
                                     fibras nªo seja superior a 10 %, em peso, do conteœdo total de fibras:
                                   Outros papØis e cartıes:
                                    De camadas mœltiplas:
                         91 10 00    Em que cada camada seja branqueada
                         91 30 00    Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
                         91 90 00    Outros
           4818                   Papel dos tipos utilizados para a fabricaçªo de papØis higiØnicos e de toucador e
                                  semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos
                                  utilizados para fins domØsticos ou sanitÆrios, em rolos de largura nªo superior a 36 cm,
                                  ou cortados em formas próprias; lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mªo,
                                  toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebØs, pensos (absorventes) e tampıes
                                  higiØnicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domØsticos, de toucador, higiØnicos
                                  ou hospitalares, vestuÆrio e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de
                                  celulose ou de mantas de fibras de celulose
           4819                   Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartªo, pasta (ouate) de
                                  celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e
                                  estabelecimentos semelhantes:
                         10 00 00  Caixas de papel ou cartªo, canelados
                         30 00 00  Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
                         40 00 00  Outros sacos; bolsas e cartuchos
                         50 00 00  Outras embalagens, incluídas as capas para discos
                         60 00 00  Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
           4823                   Outros papØis, cartıes, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados
                                  em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartªo, pasta (ouate) de
                                  celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                                   Bandejas, travessas, pratos, chÆvenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes,
                                     de papel ou cartªo:
                         60 10 00   Bandejas, travessas e pratos
                         60 90 00   Outros
                                   Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel:
                         70 10 00   Embalagens alveolares para ovos
                         70 90 00   Outros
           6402                   Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plÆstico
           6403                   Calçado com sola exterior de borracha, plÆstico, couro natural ou reconstituído e parte
                                  superior de couro natural
           6404                   Calçado com sola exterior de borracha, plÆstico, couro natural ou reconstituído e parte
                                  superior de matØrias tŒxteis
           6405                   Outro calçado
           6406                   Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que nªo sejam
                                  as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes
                                  amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
           7303                   Tubos e perfis ocos, de ferro fundido
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 C 213 E/73
               Código pautal                                              Designaçªo
          7304                   Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
          7305                   Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secçªo circular, de diâmetro
                                 exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
          7306                   Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os
                                 bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço
          7308                   Construçıes e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas,
                                 torres, pórticos, pilares, colunas, armaçıes, estruturas para telhados, portas e janelas, e
                                 seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro
                                 ou aço, excepto as construçıes prØ-fabricadas da posiçªo 9406; chapas, barras, perfis,
                                 tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construçıes
          7309                   Reservatórios, tonØis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matØrias (excepto
                                 gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade supe-
                                 rior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo com revestimento
                                 interior ou calorífugo
          7310                   Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer
                                 matØrias (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de
                                 capacidade nªo superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo
                                 com revestimento interior ou calorífugo:
                        10 00 00  De capacidade igual ou superior a 50 litros
                                  De capacidade inferior a 50 litros:
                                    Outras, de espessura de parede:
                        21 91 00     Inferior a 0,5 mm
                        21 99 00     Igual ou superior a 0,5 mm
                                   Outros:
                        29 10 00    De espessura de parede inferior a 0,5 mm
                        29 90 00    De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm
          7317                   Pontas, pregos, percevejos, escÆpulas, grampos ondulados ou biselados (excepto da
                                 posiçªo 8305) artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
                                 cabeça de outra matØria, excepto cobre
          7318                   Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
                                 chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluídas as de pressªo) e
                                 artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
          7320                   Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
          7321                   Aquecedores (fogıes de sala), caldeiras de fornalha, fogıes de cozinha (incluídos os que
                                 possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churras-
                                 queiras), braseiras, fogareiros a gÆs, aquecedores de pratos, e aparelhos nªo elØctricos
                                 semelhantes, de uso domØstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
          7323                   Artefactos de uso domØstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de
                                 ferro ou aço; esponjas, esfregıes, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, poli-
                                 mento e usos semelhantes, de ferro ou aço:
                                   De aço inoxidÆvel:
                        93 10 00    Artefactos para serviço de mesa
                        93 90 00    Outros
                                   De ferro ou aço, esmaltados:
                        94 10 00    Artefactos para serviço de mesa
                        94 90 00    Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/74      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
                Código pautal                                             Designaçªo
                                    Outros:
                         99 10 00    Artefactos para serviço de mesa
                                     Outros:
                         99 91 00     Pintados ou envernizados
                         99 99 00     Outros
           7325                   Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                         10 00 00  De ferro fundido, nªo maleÆvel
                                    Outros:
                                     Outros:
                         99 10 00    De ferro fundido, maleÆvel
                         99 99 00     Outros
           7604                   Barras e perfis, de alumínio
           7608                   Tubos de alumínio
           7610                   Construçıes e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos
                                  ou pilonos, pilares, colunas, armaçıes, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus
                                  caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construçıes prØ-
                                  -fabricadas da posiçªo 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio,
                                  próprios para construçıes
           7611                   Reservatórios, tonØis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matØrias (excepto
                                  gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 litros,
                                  sem dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo com revestimento interior ou calorí-
                                  fugo
           7612                   Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os
                                  recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matØrias (excepto gases com-
                                  primidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade nªo superior a 300 litros, sem
                                  dispositivos mecânicos ou tØrmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
           8303                   Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de
                                  segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
           8402                   Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central
                                  concebidas para produçªo de Ægua quente e vapor de baixa pressªo; caldeiras denomi-
                                  nadas «de Ægua sobreaquecida»
           8403                   Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posiçªo 8402
           8404                   Aparelhos auxiliares para caldeiras das posiçıes 8402 ou 8403 (por exemplo: econo-
                                  mizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperaçªo de gÆs);
                                  condensadores para mÆquinas a vapor
           8413                   Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
           8414                   Bombas de ar ou de vÆcuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores;
                                  exaustores (coifas aspirantes) para extracçªo ou reciclagem, com ventilador incorpo-
                                  rado, mesmo filtrantes
           8418                   Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, mÆquinas e aparelhos para a
                                  produçªo de frio, com equipamento elØctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as
                                  mÆquinas e aparelhos de ar condicionado da posiçªo 8415:
                                   Combinaçıes de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exterio-
                                     res separadas:
                                    Outras:
                                     De capacidade superior a 340 l:
 ---pagebreak--- 31.7.2001 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 213 E/75
          Código pautal                                          Designaçªo
                   10 91 10     Novas
                   10 91 90     Usadas
                               Outras:
                   10 99 10     Novas
                   10 99 90     Usadas
                             Refrigeradores de tipo domØstico:
                              De compressªo:
                               De capacidade superior a 340 l:
                   21 10 10     Novos
                   21 10 90     Usados
                               Outros:
                                Modelo mesa:
                   21 51 10      Novos
                   21 51 90      Usados
                                De encastrar:
                   21 59 10      Novos
                   21 59 90      Usados
                                Outros, de capacidade:
                                 Nªo superior a 250 l:
                   21 91 10       Novos
                   21 91 90       Usados
                                 Superior a 250 l mas nªo superior a 340 l:
                   21 99 10       Novos
                   21 99 90       Usados
                              De absorçªo, elØctricos:
                   22 00 10    Novos
                   22 00 90    Usados
                              Outros:
                   29 00 10    Novos
                   29 00 90    Usados
                             Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade nªo superior a 800 litros:
                              Outros:
                               De capacidade nªo superior a 400 l:
                   30 91 10     Novos
                   30 91 90     Usados
 ---pagebreak--- C 213 E/76      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31.7.2001
                Código pautal                                           Designaçªo
                                     De capacidade superior a 400 l mas nªo superior a 800 l:
                         30 99 10     Novos
                         30 99 90     Usados
                                   Congeladores (freezers) verticais, de capacidade nªo superior a 900 litros:
                                    Outros:
                                     De capacidade nªo superior a 250 l:
                         40 91 10     Novos
                         40 91 90     Usados
                                     De capacidade superior a 250 l mas nªo superior a 900 l:
                         40 99 10     Novos
                         40 99 90     Usados
                                   Outros congeladores (freezers) e refrigeradores, vitrinas, balcıes e móveis semelhan-
                                     tes, para produçªo de frio:
                                    Móveis-expositores e móveis balcªo, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evapo-
                                       rador incorporado):
                                     Para produtos congelados:
                         50 11 10     Novos
                         50 11 90     Usados
                                     Outros:
                         50 19 10     Novos
                         50 19 90     Usados
                                    Outros móveis frigoríficos:
                         50 90 10     Novos
                         50 90 90     Usados
                                   Partes:
                         91 00 00   Móveis ou gabinetes concebidos para receber um equipamento para a produçªo de
                                       frio
           8457                   Centros de maquinagem, mÆquinas de sistema monostÆtico (single station) e mÆquinas
                                  de estaçıes mœltiplas, para trabalhar metais
           8458                   Tornos (incluídos os centros de torneamento), para metais
           8459                   MÆquinas-ferramentas (incluídas as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear,
                                  fresar ou roscar, interior ou exteriormente, metais, por eliminaçªo de matØria, excepto
                                  os tornos (incluídos os centros de torneamento) da posiçªo 8458
           8504                   Transformadores elØctricos, conversores elØctricos estÆticos (rectificadores, por exem-
                                  plo), bobinas de reactância e de auto-induçªo
           8507                   Acumuladores elØctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
                                   De chumbo, do tipo utilizado para arranque dos motores de pistªo:
                                    Outros:
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 213 E/77
               Código pautal                                            Designaçªo
                                    De peso superior a 5 kg:
                        10 81 00     Funcionando com electrólito líquido
                        10 89 00     Outros
          8516                   Aquecedores elØctricos de Ægua, incluídos os de imersªo; aparelhos elØctricos para
                                 aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotØrmi-
                                 cos para arranjos do cabelo (por exemplo: secadores de cabelo, frisadores, aquecedores
                                 de ferros de frisar) ou para secar as mªos; ferros elØctricos de engomar; outros apare-
                                 lhos electrotØrmicos para usos domØsticos; resistŒncias de aquecimento, excepto as da
                                 posiçªo 8545
          8529                   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
                                 posiçıes 8525 a 8528
          8534                   Circuitos impressos
          8535                   Aparelhos para interrupçªo, seccionamento, protecçªo, derivaçªo, ligaçªo ou conexªo
                                 de circuitos elØctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, pÆra-
                                 -raios, limitadores de tensªo, eliminadores de onda, tomadas de corrente, caixas de
                                 junçªo), para tensªo superior a 1 000 V
          8536                   Aparelhos para interrupçªo, seccionamento, protecçªo, derivaçªo, ligaçªo ou conexªo
                                 de circuitos elØctricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relØs, corta-circuitos,
                                 eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fŒmeas, suportes para lâmpadas,
                                 caixas de junçªo), para tensªo nªo superior a 1 000 V:
                                  Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis:
                        10 10 00   Para intensidade nªo superior a 10 A
                        10 50 00   Para intensidade superior a 10 A mas nªo superior a 63 A
                        10 90 00   Para intensidade superior a 63 A
                                  Disjuntores:
                        20 10 00   Para intensidade nªo superior a 63 A
                        20 90 00   Para intensidade superior a 63 A
                                  Outros aparelhos para protecçªo de circuitos elØctricos:
                        30 10 00   Para intensidade nªo superior a 16 A
                        30 30 00   Para intensidade superior a 16 A mas nªo superior a 125 A
                        30 90 00   Para intensidade superior a 125 A
                                  RelØs:
                                   Para tensªo nªo superior a 60 V:
                        41 10 00    Para tensªo nªo superior a 60 V
                        41 90 00    Para intensidade superior a 2 A
                        49 00 00   Outros
                                  Outros interruptores:
                                   Para tensªo nªo superior a 60 V:
                        50 11 00    De chamada ou de botªo
                        50 15 00    Rotativos
                        50 19 00    Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/78      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31.7.2001
                Código pautal                                           Designaçªo
                                    Outros:
                         50 90 10    Dispositivos de igniçªo para lâmpadas fluorescentes
                         50 90 90    Outros
                                   Suportes para lâmpadas, tomadas de corrente, machos e fŒmeas:
                                    Outros:
                         69 10 00    Para cabos coaxiais
                         69 30 00    Para circuitos impressos
                         69 90 00    Outros
                                   Outros aparelhos:
                         90 01 00   Elementos prØ-fabricados para canalizaçıes elØctricas
                         90 10 00   Conexıes e elementos de contacto para fios e cabos
                         90 85 00   Outros
           8537                   Quadros, painØis, consolas, cabinas, armÆrios e outros suportes, com dois ou mais
                                  aparelhos das posiçıes 8535 ou 8536, para comando elØctrico ou distribuiçªo de
                                  energia elØctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo
                                  90, assim como os aparelhos de comutaçªo da posiçªo 8517
           8538                   Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
                                  posiçıes 8535, 8536 ou 8537
           8539                   Lâmpadas e tubos elØctricos de incandescŒncia ou de descarga, incluídos os artigos
                                  denominados «faróis e projectores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios
                                  ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                                   Outras lâmpadas e tubos de incandescŒncia, excepto de raios ultravioleta ou infra-
                                     vermelhos:
                                    HalogØneos, de tungstØnio:
                         21 30 00    Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos automóveis
                                     Outros, de tensªo:
                         21 92 00     Superior a 100 V
                         21 98 00     Nªo superior a 100 V
                                    Outros, de potŒncia nªo superior a 200 W e tensªo superior a 100 V:
                         22 10 00    De reflectores
                         22 90 00    Outros
                         29 30 00   Outros
                                     Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos automóveis
                                     Outros, de tensªo:
                         29 92 00     Superior a 100 V
                         29 98 00     Nªo superior a 100 V
                                   Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:
                                    Lâmpadas de vapor de mercœrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metÆlico:
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/79
               Código pautal                                           Designaçªo
                        32 10 00    De vapor de mercœrio
          8544                   Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elØc-
                                 tricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de
                                 conexªo; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente,
                                 mesmo com condutores elØctricos ou munidos de peças de conexªo
          8607                   Partes de veículos para vias fØrreas ou semelhantes:
                                  Freios e suas partes:
                                   Freios a ar comprimido e suas partes:
                        21 10 00    Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                        21 90 00    Outros
                                   Outros:
                        29 10 00    Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                        29 90 00    Outros
          8702                   Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluíndo o condutor
          8703                   Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos
                                 para o transporte de pessoas (excepto os da posiçªo 8702), incluídos os veículos de uso
                                 misto (station wagons) e os automóveis de corrida
          8704                   Veículos automóveis para transporte de mercadorias
          8706                   Chassis com motor, para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705
          8707                   Carroçarias para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705, incluídas as cabinas
          8708                   Partes e acessórios dos veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705:
                                  PÆra-choques e suas partes:
                        10 00 90   Outros
                                  Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as cabinas)
                                   Cintos de segurança:
                        21 00 90    Outros
                                   Outros
                        29 00 90    Outros
                                  Travıes e servo-freios, e suas partes:
                                   Guarniçıes de travıes montadas:
                        31 00 90    Outros
                                   Outros:
                        39 00 90    Outros
                                  Amortecedores de suspensªo:
                        80 00 90   Outros
                                   Embraiagens e suas partes:
                        93 00 90    Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/80      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31.7.2001
                Código pautal                                            Designaçªo
                                    Outros
                         99 00 90    Outros
           8711                   Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar,
                                  mesmo com carro lateral; carros laterais
           8712                   Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
           9401                   Assentos (excepto os da posiçªo 9402), mesmo transformÆveis em camas, e suas partes:
                                   Assentos dos tipos utilizados em veículos aØreos:
                         10 90 00   Outros
                         20 00 00  Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                                   Assentos giratórios de altura ajustÆvel:
                         30 10 00   Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                         30 90 00   Outros
                         40 00 00  Assentos (excepto para jardim ou para acampar) transformÆveis em camas
                         50 00 00  Assentos de cana, vime, bambu ou de matØrias semelhantes
                                   Outros assentos, com armaçªo de madeira:
                         61 00 00   Estofados
                         69 00 00   Outros
                                   Outros assentos, com armaçªo de metal:
                         71 00 00   Estofados
                         79 00 00   Outros
                         80 00 00  Outros assentos
                                   Partes:
                                    Outros:
                         90 30 00    De madeira
                         90 80 00    Outros
           9403                   Outros móveis e suas partes:
                                   Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
                         10 10 00   Mesas de desenho (excepto as da posiçªo 9017)
                                    Outros:
                                     Nªo superior a 80 cm:
                         10 51 00     SecretÆrias
                         10 59 00     Outros
                                     Superior a 80 cm:
                         10 91 00     ArmÆrios de portas, taipais ou abas
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/81
               Código pautal                                           Designaçªo
                        10 93 00     ArmÆrios de gavetas, classificadores e ficheiros
                        10 99 00     Outros
                                  Outros móveis de metal:
                                   Outros:
                        20 91 00    Camas
                        20 99 00    Outros
                                  Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                                   De altura nªo superior a 80 cm:
                        30 11 00    SecretÆrias
                        30 19 00    Outros
                                   De altura superior a 80 cm:
                        30 91 00    ArmÆrios, classificadores e ficheiros
                        30 99 00    Outros
                                  Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:
                        40 10 00   Elementos para cozinhas
                        40 90 00   Outros
                        50 00 00  Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                                  Outros móveis de madeira:
                        60 10 00   Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                        60 30 00   Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazØns
                        60 90 00   Outros móveis de madeira
                                  Móveis de plÆstico:
                        70 90 00   Outros
                        80 00 00  Móveis de outras matØrias, incluindo a cana, vime, bambu ou matØrias semelhantes
                                  Partes:
                        90 10 00   De metal
                        90 30 00   De madeira
                        90 90 00   De outras matØrias
          9405                   Aparelhos de iluminaçªo (incluídos os projectores) e suas partes, nªo especificados nem
                                 compreendidos em outras posiçıes; anœncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras
                                 luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente,
                                 e suas partes nªo especificadas nem compreendidas em outras posiçıes
          9406                   Construçıes prØ-fabricadas
 ---pagebreak--- C 213 E/82          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31.7.2001
                                                                         ANEXO III
                                        DEFINI˙ˆO DE PRODUTOS DA CATEGORIA «BABY BEEF»
                                                          referidos no n.o 2 do artigo 27.o
           Sem prejuízo das regras para a interpretaçªo da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem carÆcter
           meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pela aplicaçªo dos
           códigos NC. Nos casos em que sªo indicados os códigos «ex» da NC, o regime preferencial serÆ determinado pela
           aplicaçªo conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
                  Código NC        Subdivisªo Taric                                           Designaçªo
                                                        Animais vivos da espØcie bovina:
                                                         Outros:
                                                          Das espØcies domØsticas:
                                                           De peso superior a 300 kg:
                                                            Novilhas (bovinos fŒmeas que nunca tenham parido):
           ex 0102 90 51                                     Destinadas a abate:
                                          10                         Sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas
                                                                      igual ou inferior a 470 kg (1)
           ex 0102 90 59                                     Outras:
                                          11                         Sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg, mas
                                                                      igual ou inferior a 470 kg (1)
                                          21
                                          31
                                          91
                                                            Outros:
           ex 0102 90 71                                     Destinadas a abate:
                                          10                         Bois ou novilhos, sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior
                                                                      a 350 kg, mas nªo superior a 500 kg (1)
           ex 0102 90 79                                     Outros:
                                          21                         Bois ou novilhos, sem dentiçªo definitiva, de peso igual ou superior
                                                                      a 350 kg, mas nªo superior a 500 kg (1)
                                          91
                                                        Carne de animais da espØcie bovina, fresca ou refrigerada:
           ex 0201 10 00                                 Carcaças e meias carcaças:
                                          91                Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas nªo superior a 300 kg, e
                                                              meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual
                                                              a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçªo das cartilagens (par-
                                                              ticularmente as da sínfise pœbica e da apófise vertebrais), cuja carne Ø rosa
                                                              claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, Ø de cor branca a
                                                              amarelo claro (1)
                                                         Outras peças nªo desossadas:
           ex 0201 20 20                                  Quartos denominadas «compensados»
                                          91                  Quartos «compensados» de peso igual ou superior a 90 kg, mas nªo
                                                                superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçªo das carti-
                                                                lagens (particularmente as da sínfise pœbica e da apófise vertebrais), cuja
                                                                carne Ø rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, Ø de cor
                                                                branca a amarelo claro (1)
           ex 0201 20 30                                  Quartos dianteiros separados ou nªo:
                                          91                  Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas nªo
                                                                superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificaçªo das cartila-
                                                                gens (particularmente as da sínfise pœbica e da apófise vertebrais), cuja
                                                                carne Ø rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente fina, Ø de cor
                                                                branca a amarelo claro (1)
           ex 0201 20 50                                  Quartos traseiros separados ou nªo:
                                          91                  Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg,
                                                                mas nªo superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg, mas
                                                                nªo superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos «pistolas»), apresen-
                                                                tando um fraco grau de ossificaçªo das cartilagens (das apófises verte-
                                                                brais), cuja carne Ø rosa claro e a gordura, de estrutura extremamente
                                                                fina, Ø de uma cor branca a amarelo claro (1)
           (1) A admissªo nesta subposiçªo estÆ sujeita às condiçıes previstas nas disposiçıes comunitÆrias em vigor na matØria.
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 213 E/83
                                                              ANEXO IVa
                                        Produtos referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 27.o
          Os produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Comunidade e importados para a Antiga Repœblica Jugoslava da
          Macedónia beneficiarªo de um direito aduaneiro nulo:
               Código NC (1)                                               Designaçªo
          0101                    Animais vivos das espØcies cavalar, asínina e muar:
                                   Cavalos:
          0101 11 00 00             Reprodutores de raça pura
          0101 19                   Outros:
          0101 19 90 00              Outros
          0101 20                  Asininos e muares:
          0101 20 10 00             Asininos
          0101 20 90 00             Muares
          0102                    Animais vivos da espØcie bovina:
          0102 10                  Reprodutores de raça pura:
          0102 10 10 00             Novilhas (bovinos fŒmeas que nunca tenham parido):
          0102 10 30 00             Vacas
          0102 10 90 00             Outras
          0102 90                  Outras:
                                    Das espØcies domØsticas:
          0102 90 05 00              De peso nªo superior a 80 kg
                                     De peso superior a 80 kg mas nªo superior a 160 kg:
          0103                    Animais vivos da espØcie suína
          0103 10 00 00            Reprodutores de raça pura
                                   Outros:
          0103 91                   De peso inferior a 50 kg:
          0103 91 10 00              Das espØcies domØsticas
          0103 91 90 00              Outros
          0104                    Animais vivos das espØcies ovina e caprina:
          0104 10                  Ovinos:
          0104 10 10 00             Reprodutores de raça pura
                                    Outros:
          0104 20                  Caprinos:
          0104 20 10 00             Reprodutores de raça pura
 ---pagebreak--- C 213 E/84         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31.7.2001
                Código NC (1)                                           Designaçªo
           0105               Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espØcies domØsticas, vivos
                               De peso inferior a 185 g:
           0105 11              Galos e galinhas da espØcie Gallus domesticus
                                 Pintos-fŒmeas para selecçªo e multiplicaçªo:
           0105 11 11 00          Raças poedeiras
           0105 19              Outros:
                                 Gansos:
           0105 19 00 10          Raças poedeiras
                               Outras:
           0105 92              Galos e galinhas da espØcie Gallus domesticus de peso nªo superior a 2 000 g:
           0105 92 00 10         Raças poedeiras de peso superior a 2 000 g:
           0105 99              Outros:
                                 Patos:
           0105 99 10 10          Raças poedeiras
           0106 00            Outros animais vivos:
           0106 00 00 10       Coelhos domØsticos
           0106 00 00 20       Pombos
           0106 00 00 30       Rªs
           0106 00 00 40       Cªes e gatos
           0106 00 00 50       Abelhas
           0106 00 00 60       Animais selvagens
           0106 00 90 00       Outros
           0205 00 00 00      Carne de animais das espØcies cavalar, asínina e muar, fresca, refrigerada ou congelada
           0206               Miudezas comestíveis de animais das espØcies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asínina e
                              muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
           0206 10 00 00       Carnes de animais da espØcie bovina, frescas ou refrigeradas
                               De animais da espØcie bovina, congeladas:
           0206 21 00 00        Línguas
           0206 22 00 00        Fígados
           0206 30 00 00       De animais da espØcie suína, frescas ou refrigeradas
                               De animais da espØcie suína, congelados:
           0206 41 00 00        Fígados
           0206 49 00 00        Outras
           0206 80 00 00       Outros, frescos ou refrigerados
           0206 90 00 00       Outros, congelados
 ---pagebreak--- 31.7.2001        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 213 E/85
              Código NC (1)                                           Designaçªo
          0208              Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
          0208 10 00 00      De coelhos ou lebres
          0208 20 00 00      Coxas de rª
          0208 90 00 00      Outras
          0210 90 00 00      Outras, incluindo farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
          0404              Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açœcar ou de outros edulcorantes; pro-
                            dutos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açœcar ou de
                            outros edulcorantes, nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes:
          0404 10 00 00      Soro de leite e soro de leite modificado, mesmo concentrados ou adicionados de açœcar ou
                               de outros edulcorantes
          0404 90 00 00      Outros
          0408              Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em Ægua ou vapor, moldados,
                            congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açœcar ou de outros
                            edulcorantes:
                             Gemas de ovos:
          0408 11             Secas:
          0408 11 20 00        Impróprios para usos alimentares
          0408 11 80 00        Outros
          0408 19             Outros:
          0408 19 20 00        Impróprios para usos alimentares
                               Outros
          0408 19 81 00         Líquidas
          0408 19 89 00         Outras, incluindo congeladas
                             Outros:
          0408 91             Secas:
          0408 91 20 00        Impróprios para usos alimentares
          0408 91 80 00        Outros
          0408 99             Outros:
          0408 99 20 00        Impróprios para usos alimentares
          0408 99 80 00        Outros
          0410 00 00 00     Produtos comestíveis de origem animal, nªo especificados nem compreendidos em outras
                            posiçıes
          0504 00 00 00     Tripas, bexigas e estômagos de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos,
                            refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
          0601              Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetaçªo
                            ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posiçªo 1212:
          0601 10 00 00      Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
          0601 20 00 00      Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetaçªo ou em flor; mudas,
                               plantas e raízes de chicória
 ---pagebreak--- C 213 E/86         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
                Código NC (1)                                           Designaçªo
           0602               Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; micØlios de cogumelos:
           0602 10             Estacas nªo enraizadas e enxertos:
           0602 10 10 00        De videira
           0602 10 90 00        Outros
           0602 20             `rvores, arbustos e silvados, enxertados ou nªo, de frutos comestíveis:
           0602 20 10 00        Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
           0602 20 90 00        Outros
           0602 30 00 00       Rododendros e azÆleas, enxertados ou nªo
           0602 40 00 00       Roseiras, enxertadas ou nªo
           0602 90             Outros:
           0602 90 10 00        MicØlios de cogumelos
           0701               Batatas, frescas ou refrigeradas:
           0701 10 00 00       Para sementeira
           0703               Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros produtos hortícolas aliÆceos, frescos ou
                              refrigerados:
           0703 10             Cebolas e chalotas:
           0703 10 00 10        Destinado a sementeira
           0713               Legumes de vagem, secos, em grªo, mesmo pelados ou partidos:
           0713 10             Ervilhas ( Pisum sativum):
           0713 10 10 00        Destinado a sementeira
           0713 20
           0713 20 10 00        Destinado a sementeira
           0713 31              Feijıes das espØcies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek:
           0713 31 10 00         Destinadas a sementeira
           0713 32              Feijªo Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
           0713 32 10 00         Destinados a sementeira
           0713 33              Feijªo comum, incluindo feijªo branco (Phaseolus vulgaris):
           0713 33 10 00         Destinados a sementeira
           0713 39              Outros:
           0713 39 10 00         Destinados a sementeira
           0713 40             Lentilhas:
           0713 40 10 00         Destinadas a sementeira
           0713 50             Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor):
           0713 50 10 00         Destinadas a sementeira
           0713 90             Outros:
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/87
               Código NC (1)                                          Designaçªo
          0713 90 10 00        Destinados a sementeira
          0714               Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubØrculos
                             semelhantes com elevado teor de fØcula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou
                             secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
          0714 10 00 00       Raízes de mandioca
          0714 20 00 00       Batatas-doces
          0714 90 00 00       Outras
          0801               Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:
                              Cocos:
          0801 11 00 00        Secos
          0801 19 00 00        Outros
                              Castanhas do Brasil:
          0801 21 00 00        Com casca
          0801 22 00 00        Sem casca
                              Castanhas de cajœ:
          0801 31 00 00        Com casca
          0801 32 00 00        Sem casca
          0814 00 00 00      Cascas de citrinos e de melıes (incluindo melancias),frescas, congeladas ou apresentadas em
                             Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria-
                             mente a sua conservaçªo
          0904               Pimenta (do gØnero Piper), ou pimentos dos gØneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados
                             ou em pó:
                              Pimenta:
          0904 11 00 00       Nªo triturada nem em pó
          0904 12 00 00       Triturada ou em pó
          0905 00 00 00      Baunilha
          0906               Canela e flores de caneleira:
          0906 10 00 00       Nªo triturada nem em pó
          0906 20 00 00       Triturada ou em pó
          0907 00 00 00      Cravo-da-índia (frutos, flores e pedœnculos)
          0908               Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:
          0908 10 00 00       Noz-moscada
          0908 20 00 00       Macis
          0908 30 00 00       Amomos e cardamomos
          0909               Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
          0909 10 00 00       Sementes de anis ou de badiana
          0909 20 00 00       Sementes de coentro
 ---pagebreak--- C 213 E/88         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     31.7.2001
                Código NC (1)                                         Designaçªo
           0909 30 00 00       Sementes de cominho
           0909 40 00 00       Sementes de alcaravia
           0909 50 00 00       Sementes de funcho; bagas de zimbro
           0910               Gengibre, açafrªo, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
           0910 10 00 00       Gengibre
           0910 20 00 00       Açafrªo
           0910 30 00 00       Curcuma
           0910 40 00 00       Tomilho; Louro
           0910 50 00 00       Caril
                               Outras especiarias:
           0910 91 00 00        Misturas mencionadas na nota1, alínea b), do presente capítulo
           0910 99 00 00        Outros
           1002 00            Centeio:
           1002 00 00 10       Para sementeira
           1002 00 00 90       Outras
           1003 00            Cevada:
           1003 00 00 10       Para sementeira
           1004 00            Aveia:
           1004 00 00 10       Para sementeira
           1005               Milho:
           1005 10             Para sementeira:
           1005 10 10 00        Híbrido
           1005 10 90 00        Outros
           1006               Arroz:
           1006 10             Arroz com casca (arroz paddy):
           1006 10 00 10        Destinado a sementeira
           1007 00 00 00      Sorgo de grªo
           1008               Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
           1008 10 00 00       Trigo mourisco
           1008 20 00 00       Painço
           1008 30 00 00       Alpista
           1008 90 00 00       Outros cereais
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/89
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          1103 13              De milho:
          1103 13 00 10         Impróprios para usos alimentares
          1105               Farinha, sŒmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas:
          1105 10 00 00       Farinha, sŒmola e pó
          1105 20 00 00       Flocos, grânulos e pellets
          1106               Farinhas e sŒmolas dos produtos hortícolas de vagem, secos, da posiçªo 0713, descascados, de
                             sagu ou de raízes ou tubØrculos da posiçªo 0714 ou de produtos do capítulo 8:
          1106 20 00 00       De sagu ou de raízes ou tubØrculos da posiçªo 0714
          1106 30             De produtos do capítulo 8:
          1106 30 00 10        De cocos
          1108               Amidos e fØculas; inulina:
                              Amidos e fØculas:
          1108 11 00 00        Amido de trigo
          1108 12              Amido de milho:
          1108 12 00 10         Nªo acondicionado para venda a retalho
          1108 12 00 90         Outros
          1108 13 00 00        FØcula de batata
          1108 14 00 00        FØcula de mandioca
          1108 19 00 00        Outros amidos e fØculas
          1108 20 00 00       Inulina
          1201 00            Soja, mesmo triturada:
          1201 00 10 00       Destinada a sementeira
          1201 00 90 00       Outras
          1202               Amendoins nªo torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados:
          1202 10             Com casca
          1202 10 10 00        Destinado a sementeira
          1202 10 90 00        Outros
          1202 20 00 00       Descascados, mesmo triturados
          1203 00 00 00      Copra
          1204 00 00 00      Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
          1207               Outras sementes e frutos oleaginosos; mesmo triturados:
          1207 10 00 00       Nozes e amŒndoas de palmiste
          1207 20 00 00       Sementes de algodªo
          1207 30 00 00       Sementes de rícino
          1207 40 00 00       Sementes de gergelim
 ---pagebreak--- C 213 E/90         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31.7.2001
                Código NC (1)                                           Designaçªo
           1207 50 00 00       Sementes de mostarda
           1207 60 00 00       Sementes de cÆrtamo
                               Outros:
           1207 92 00 00        Sementes de karitØ
           1207 99 00 00        Outros
           1208               Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, excepto farinha de mostarda:
           1208 10 00 00       de soja
           1208 90 00 00       Outras
           1209               Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                               Sementes de beterraba:
           1209 11 00 00        De beterraba sacarina:
           1209 19 00 00        Outros
           1209 22 00 00        Sementes de trevo (Trifolium spp.)
           1209 23 00 00        Sementes de festuca
           1209 24 00 00        Sementes de pasto dos prados do Kentucky (Poa pratensis L.)
           1209 25 00 00        Sementes de azevØm (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
           1209 26 00 00        Sementes de flØolo dos prados
           1209 29 00 00        Outros
           1209 30 00 00       Sementes de plantas herbÆceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                               Outros:
           1209 91 00 00        Sementes de plantas hortícolas
           1209 99 00 00        Outros
           1211               Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espØcies utilizadas principalmente em per-
                              fumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo
                              cortados, triturados ou em pó:
           1211 10 00 00       Raízes de alcaçuz
           1211 20 00 00       Raízes de ginseng
           1212               Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açœcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas,
                              mesmo em pó; caroços e amŒndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de
                              chicória nªo torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na ali-
                              mentaçªo humana, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes:
           1212 10 00 00       Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba
           1212 30 00 00       Caroços e amŒndoas de damascos, pŒssegos e ameixas
                               Outros:
           1212 92 00 00        Cana-de-açœcar
           1212 99 00 00        Outros
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 213 E/91
               Código NC (1)                                           Designaçªo
          1213 00 00 00      Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
          1214               Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves for-
                             rageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
          1214 10 00 00       Farinha e pellets, de luzerna
          1214 90 00 00       Outros
          1301               Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (por exemplo bÆlsamos), naturais:
          1301 10 00 00       Goma-laca
          1301 20 00 00       Goma-arÆbica
          1301 90             Outros:
          1301 90 00 10        Resina de canabis
          1301 90 00 90        Outros
          1302               Sucos e extractos vegetais; matØrias pØcticas, pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e outros produtos
                             mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                              Sucos e extractos vegetais
          1302 11 00 00        Ópio
          1502 00            Gorduras de animais das espØcies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posiçªo 1503:
          1502 00 10 00       Destinadas a usos industriais, excepto fabricaçªo de produtos alimentares
          1502 00 90 00       Outras
          1504               Gorduras, óleos e respectivas fracçıes, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados,
                             mas nªo quimicamente modificados:
          1504 10 00 00       Óleos de fígados de peixe e respectivas fracçıes:
          1504 20             Gorduras e óleos de peixes e respectivas fracçıes, excepto óleos de fígados:
          1504 20 00 10        Óleos de peixes
          1504 20 00 90        Outros
          1504 30             Gorduras e óleos, de mamíferos marinhos, e respectivas fracçıes:
                               Fracçıes sólidas:
          1504 30 11 00         Óleo de baleia e de cachalote
          1504 30 19 00         Outros
          1504 30 90 00        Outros
          1508               Óleo de amendoim e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modifi-
                             cados
          1508 10 00 00       Óleo em bruto
          1508 90 00 00       Outros
          1511               Óleo de palma e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados
          1511 10 00 00       Óleo em bruto
          1511 90 00 00       Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/92         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31.7.2001
                Código NC (1)                                             Designaçªo
           1512               Óleos de girassol, de cÆrtamo ou de algodªo e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo
                              quimicamente modificados:
                               Óleos de girassol ou de cÆrtamo e respectivas fracçıes:
                               Óleo de algodªo e respectivas fracçıes:
           1512 21 00 00        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
           1512 29 00 00        Outros
           1513               Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracçıes, mesmo
                              refinados, mas nªo quimicamente modificados:
                               Óleos de coco (óleo de copra) e respectivas fracçıes:
           1513 11 00 00        Óleo em bruto
           1513 19 00 00        Outros
                               Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracçıes:
           1513 21 00 00        Óleo em bruto
           1513 29 00 00        Outros
           1515               Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracçıes, fixos,
                              mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados
                               Óleo de linhaça e respectivas fracçıes:
           1515 11 00 00        Óleo em bruto
           1515 19 00 00        Outros
                               Óleo de milho e respectivas fracçıes:
           1515 30 00 00       Óleo de rícino e respectivas fracçıes
           1515 40 00 00       Óleo de tungue e respectivas fracçıes
           1515 50 00 00       Óleo de gergelim e respectivas fracçıes
           1515 90 00 00       Outros
           1516               Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, parcial ou totalmente hidrogena-
                              dos, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas nªo preparados
                              de outro modo:
           1516 10             Gorduras e óleos animais e respectivas fracçıes:
           1516 10 00 10        De peixes e de baleias
           1516 10 00 90        Outros
           1702               Outros açœcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
                              no estado sólido; xaropes de açœcares, sem adiçªo de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
                              do mel, mesmo misturados com mel natural; açœcares e melaços caramelizados:
                               Lactose e xarope de lactose
           1702 11 00 00        Contendo, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre
                                   a matØria seca
           1702 19 00 00        Outros
           1702 20 00 00       Açœcar e xarope, de bordo (Æcer)
           1702 30             Glicose e xarope de glicose, nªo contendo frutose ou contendo em peso, no estado seco,
                                 menos de 20 % de frutose:
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/93
               Código NC (1)                                          Designaçªo
          1702 30 10 00        Isoglicose
                               Outros:
                                Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose:
          1702 30 51 00          Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
          1702 30 59 00          Outros
                                Outros
          1702 30 91 00          Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
          1702 30 99 00          Outros
          1702 40 00 00       Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %,
                                exclusive, de frutose:
          1702 60 00 00       Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de
                                frutose
          1703               Melaços resultantes da extracçªo ou refinaçªo do açœcar:
          1703 10 00 00       Melaços de cana
          1703 90 00 00       Outros
          1805 00 00 00      Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes
          2005               Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em Æcido
                             acØtico, nªo congelados, com excepçªo da posiçªo 2006:
          2005 10             Produtos hortícolas homogeneizados
          2005 10 00 10        Alimentos para crianças, em recipientes de conteœdo nªo superior a 250 g
          2104               Preparaçıes para caldos e sopas; preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas:
          2104 20             Preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas:
          2104 20 00 10        Alimentos para crianças, em recipientes de conteœdo nªo superior a 250 g
          2301               Farinhas, pós e pellets, de carne ou miudezas, de peixes ou crustÆceos, moluscos ou outros
                             invertebrados aquÆticos, impróprios para a alimentaçªo humana; torresmos:
          2301 10 00 00       Farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas torresmos
          2303               Resíduos da fabricaçªo do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaço de
                             cana-de-açœcar e outros desperdícios da indœstria do açœcar, borras e desperdícios da indœstria
                             da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
          2303 10 00 00       Resíduos da fabricaçªo do amido e resíduos semelhantes
          2303 20 00 00       Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açœcar e outros desperdícios da indœstria do açœcar
          2303 30 00 00       Borras e desperdícios da indœstria da cerveja e das destilarias
          2304 00 00 00      Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracçªo do óleo de
                             soja
          2305 00 00 00      Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracçªo do óleo de
                             amendoim
 ---pagebreak--- C 213 E/94           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31.7.2001
                 Código NC (1)                                                    Designaçªo
           2306                       Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracçªo do óleo de
                                      amendoim 2304 ou 2305:
           2306 10 00 00               De algodªo
           2306 20 00 00               De linhaça
           2306 30 00 00               De girassol
           2306 40 00 00               De nabo silvestre ou de colza
           2306 50 00 00               De coco ou de copra
           2306 60 00 00               De nozes ou de amŒndoas de palmiste
           2306 70 00 00               De gØrmen de milho
           2306 90 00 00               Outros
           2307 00 00 00              Borra de vinho; tÆrtaro em bruto
           2308                       MatØrias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets,
                                      dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais, nªo especificados nem compreendidos noutras
                                      posiçıes:
           2308 10 00 00               Bolotas de carvalho e castanhas da ˝ndia
           2308 90 00 00               Outros
           2309                       Preparaçıes dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais:
                                        Raçıes completas e superconcentrados para animais, peixes ou gado
           2309 90                     Outros:
           2309 90 00 11                 Produtos denominados «solœveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
           2309 90 00 30                PrØ-misturas
           2401                       Tabaco nªo manufacturado; desperdícios de tabaco
           (1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
               Oficial 38/96).
 ---pagebreak--- 31.7.2001              PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   C 213 E/95
                                                                    ANEXO IV b)
                                              Produtos referidos no n.o 3, alínea b), do artigo 27.o
               Os produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Comunidade e importados para a Antiga Repœblica Jugoslava da
               Macedónia, beneficiarªo de um direito aduaneiro nulo ao abrigo de contingentes pautais:
                                                                        Ano 2001                         Ano 2002                  Ano 2003 e seguintes
                                                                            Direito aplicÆvel                Direito aplicÆvel              Direito aplicÆvel
   Código NC (1)                   Designaçªo                Contingente                      Contingente                      Contingente
                                                                             às quantidades                   às quantidades                 às quantidades
                                                                 pautal                           pautal                           pautal
                                                                               em excesso                       em excesso                     em excesso
                                                              (toneladas)                      (toneladas)                      (toneladas)
                                                                              (% de NMF)                       (% de NMF)                     (% de NMF)
0206 29 00            Outros                                     200               90             300               80              400            70
0207                Carnes e miudezas comestíveis, fres-         1 500               90           2 000               80           3 000             70
                    cas, refrigeradas ou congeladas, das
                    aves da posiçªo 0105
0402                Leite e nata, concentrados ou adicio-          200               90             300               80              400            70
                    nados de açœcar ou de outros edul-
                    corantes
0405 10              manteiga                                     100               90             200               80              300            70
0406 20              Queijos ralados ou em pó, de qual-             50              90               70              80              100            70
                       quer tipo
0406 30              Queijos fundidos, excepto ralados
                       ou em pó
0805 10              Laranjas                                   5 000               90           7 000               80           8 000             70
0805 20               Mandarinas
0805 30              Limıes
0805 40              Toranjas
1005 90              Outros:                                   20 000               90          20 000               80          20 000             70
1601                Enchidos e produtos semelhantes, de            300               90             600               80           1 200             70
                    carne, de miudezas ou de sangue;
                    preparaçıes alimentícias à base de
                    tais produtos
1602                Outras preparaçıes e conservas de              200               90             500               80              800            70
                    carne, miudezas ou de sangue
2005 70 00           Azeitonas                                    600               90           1 000               80            1 600            70
1507 10 00           Óleo em bruto, mesmo degomado              5 000               90          10 000               80          15 000             70
1512 11 00            Óleo em bruto
1514 10 00           Óleo em bruto
1701                Açœcares de cana ou de beterraba e           5 000               90          10 000               80          15 000             70
                    sacarose quimicamente pura, no es-
                    tado sólido:
                     Açœcares em bruto, sem adiçªo de
                       aromatizantes ou de corantes:
1701 11 00            Açœcar de cana
1701 12 00            Açœcar de beterraba
 ---pagebreak--- C 213 E/96                PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           31.7.2001
                                                                               Ano 2001                           Ano 2002                   Ano 2003 e seguintes
                                                                                   Direito aplicÆvel                  Direito aplicÆvel                 Direito aplicÆvel
    Código NC (1)                      Designaçªo                   Contingente                        Contingente                       Contingente
                                                                                    às quantidades                     às quantidades                   às quantidades
                                                                        pautal                             pautal                            pautal
                                                                                      em excesso                         em excesso                       em excesso
                                                                     (toneladas)                        (toneladas)                       (toneladas)
                                                                                     (% de NMF)                          (% de NMF)                       (% de NMF)
        2309           Preparaçıes dos tipos utilizados na            7 000                90             10 000             80             12 000               70
                       alimentaçªo de animais:
                         Raçıes completas e supercon-
                            centrados para animais, peixes
                            ou gado:
      2309 90           Outros:
   2309 90 0019          Outros
   2309 90 0020          Raçıes para animais enriqueci-
                            dos com bagaço, hidratos de car-
                            bono, vitaminas e minerais
   2309 90 0090         Outras
(1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal Oficial 38/96).
                                                                            ANEXO IV c)
                                                  Produtos referidos no n.o 3, alínea c), do artigo 27.o
                Os produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Comunidade e importados para a Antiga Repœblica Jugoslava da
                Macedónia objecto de concessıes no âmbito de contingentes pautais:
                                                                                                                      Direito aplicÆvel
                                                                                     Quantidades                         (% de NMF)
                  Código NC (1)                     Designaçªo                           anuais
                                                                                      (toneladas)    A partir de 1 de A partir de 1 de A partir de 1 de
                                                                                                      Janeiro 2001      Janeiro 2002    Janeiro 2003
                      0203          Carnes da espØcie usina frescas, refrige-          2 000               90 %             80 %             70 %
                                    radas ou congeladas
                      0406          Queijos e requeijªo                                   600              90 %             80 %             70 %
                (1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
                    Oficial 38/96).
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 213 E/97
                                                                 ANEXO V a)
                                               Produtos referidos no n.o 1 do artigo 28.o
          As importaçıes na Comunidade dos produtos seguidamente apresentados, originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da
          Macedónia, sªo objecto das concessıes:
                                                                                      Ano 1       Ano 2          Ano 3
                  Código                               Designaçªo                     Direito     Direito        Direito
                                                                                        %            %             %
             0301 91 10          Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncor-   90 % de     80 % de        70 % de
             0301 91 90          hynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhyn-   NMF          NMF           NMF
                                 chus gilae, Oncorhynchus apache, e Oncorhynchus
             0302 11 10          chrysogaster): vivas; frescas ou refrigeradas; con-
             0302 11 90          geladas; salgadas, em salmoura, secas ou fuma-
             0303 21 10          dos; filetes e outra carne de peixe; farinhas, pós
                                 e pellets, próprias para consumo humano
             0303 21 90
             0304 10 11
          ex 0304 10 19
          ex 0304 10 91
             0304 20 11
          ex 0304 20 19
          ex 0304 90 10
          ex 0305 10 00
          ex 0305 30 90
             0305 49 45
          ex 0305 59 90
          ex 0305 69 90
             0301 93 00          Carpas: vivas; frescas ou refrigeradas; congeladas; 90 % de     80 % de        70 % de
             0302 69 11          salgadas, em salmoura, secas ou fumadas; filetes     NMF          NMF           NMF
                                 e outra carne de peixe; farinhas, pós e pellets,
             0303 79 11          próprias para consumo humano
          ex 0304 10 19
          ex 0304 10 91
          ex 0304 20 19
          ex 0304 90 10
          ex 0305 10 00
          ex 0305 30 90
          ex 0305 49 80
          ex 0305 59 90
          ex 0305 69 90
 ---pagebreak--- C 213 E/98           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31.7.2001
                                                                     ANEXO V b)
                                                  Produtos referidos no n.o 2 do artigo 28.o
           As importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia dos produtos seguidamente apresentados, originÆrios da
           Comunidade sªo objecto das seguintes concessıes:
                                                                                                Ano 1           Ano 2          Ano 3
                    Código (1)                            Designaçªo                            Direito         Direito        Direito
                                                                                                  %               %              %
           0301                      Peixes, vivos:                                           90 % de          80 % de        70 % de
                                                                                                NMF             NMF             NMF
           0301 10 0000               Peixes ornamentais
                                      Outros peixes vivos:
           0301 91 0000                Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
                                          Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
                                          Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e
                                          Oncorhynchus chrysogaster):
           0301 92 0000                Enguias (Anguilla spp):
           0301 93 0000                 Carpas
           0301 99                     Outros:
           0301 99 0010                 Peixes de Ægua-doce
           0302 11 0000                Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
                                          Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
                                          Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e
                                          Oncorhynchus chrysogaster):
           0302 66 0000                Enguias (Anguilla spp):
           0302 69 0010                 Peixes de Ægua-doce
           0303 21 0000                Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss,
                                          Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,
                                          Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e
                                          Oncorhynchus chrysogaster)
           0303 29 0010                 Peixes de Ægua-doce
           0303 79 0010                 Peixes de Ægua-doce
           0304 10 0010                 de peixes de Ægua-doce
           0304 20 0010                 de peixes de Ægua-doce
           0304 90 0010                 de peixes de Ægua-doce
           0305 49 0000                Outros
                                      peixes secos, mesmo salgados mas nªo fuma-
                                        dos:
           0305 59 0000                Outros
                                      peixes salgados mas nªo secos nem fumados e
                                        peixes em salmoura
           0305 69 0000                Outros
           (1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
               Oficial 38/96).
 ---pagebreak--- 31.7.2001           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/99
                                                                     ANEXO VI
                                              ESTABELECIMENTO: SERVI˙OS FINANCEIROS
                                                       Referidos no Título V, Capítulo II
          Serviços financeiros: Definiçıes
          Por serviço financeiro entende-se qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços
          financeiros de uma Parte.
          Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
          A. Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
              1. Seguro directo (incluindo o co-seguro):
                  i) vida,
                 ii) nªo-vida,
              2. Resseguro e retrocessªo.
              3. Serviços intermediÆrios de seguros, incluindo os corretores e agentes.
              4. Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, cÆlculo actuarial, a avaliaçªo de risco e a regularizaçªo
                 de sinistros.
          B. Serviços bancÆrios e outros serviços financeiros (com exclusªo dos seguros):
               1. Aceitaçªo de depósitos e de outros fundos reembolsÆveis provenientes do pœblico.
               2. Concessªo de qualquer tipo de crØdito, nomeadamente, o crØdito ao consumo, o crØdito hipotecÆrio, o factoring
                   e o financiamento de transacçıes comerciais.
               3. Locaçªo financeira.
               4. Todos os serviços de pagamento e de transferŒncia de numerÆrio, incluindo os cartıes de crØdito e de dØbito, os
                   cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancÆrias.
               5. Concessªo de garantias e outros compromissos.
               6. Operaçıes por conta de clientes, quer numa bolsa, num mercado de balcªo ou outro, nomeadamente:
                   a) Instrumentos de mercado monetÆrio (cheques, efeitos comerciais, certificados de depósitos, etc.);
                   b) Mercado de câmbios;
                   c) Produtos derivados, incluindo, mas nªo exclusivamente, operaçıes a futuro e opçıes;
                   d) Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as «swaps», os contratos a
                       prazo sobre taxa de juro (FRA), etc.;
                   e) Valores mobiliÆrios transaccionÆveis;
                   f) Outros instrumentos e activos financeiros transaccionÆveis, incluindo metais preciosos.
               7. Participaçªo em emissıes de qualquer tipo de títulos, incluindo a tomada firme e a colocaçªo na qualidade de
                   agente (quer pœblico quer privado) e a prestaçªo de serviços conexos.
               8. Corretagem monetÆria.
               9. Gestªo de patrimónios, como sejam a gestªo de numerÆrio ou de carteira, todas as formas de gestªo de
                   investimento colectivo, fundo de pensıes e os serviços de custódia e de gestªo.
              10. Serviços de liquidaçªo e de compensaçªo de activos financeiros, incluindo os títulos, os produtos derivados e
                   outros instrumentos transaccionÆveis.
              11. Intermediaçªo de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares relativamente a todas as actividades enu-
                   meradas nos pontos 1 a 10 supra, incluindo a anÆlise de crØdito e as referŒncias bancÆrias, a pesquisa e
                   aconselhamento no domínio do investimento e carteira, o aconselhamento no que respeita a aquisiçıes e
                   reestruturaçªo e estratØgia empresarial.
 ---pagebreak--- C 213 E/100          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31.7.2001
               12. Prestaçªo e transferŒncia de informaçıes financeiras e tratamento de dados financeiros e de suporte lógico
                     conexo por prestadores de outros serviços financeiros.
            Da definiçªo de serviços financeiros estªo excluídas as seguintes actividades:
            a) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituiçıes pœblicas na prossecuçªo de
               políticas monetÆrias e cambiais;
            b) Actividades desempenhadas pelos bancos centrais, agŒncias ou departamentos governamentais ou instituiçıes pœ-
               blicas, por conta ou com a garantia do governo, excepto quando aquelas actividades podem ser desempenhadas por
               prestadores de serviços financeiros em concorrŒncia com tais entidades pœblicas;
            c) Actividades que fazem parte de um regime legal de segurança social ou de regimes de pensªo pœblicos, salvo quando
               tais actividades podem ser desempenhadas por prestadores de serviços financeiros em concorrŒncia com entidades
               pœblicas ou instituiçıes privadas.
                                                                   ANEXO VII
                               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
                                                            Referidos no artigo 71.o
            1. O n.o 3 do artigo 71.o refere-se às seguintes convençıes multilaterais:
                Tratado de Budapeste sobre Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos dos
                    Processos em MatØria de Patentes (1977, alterado em 1980),
                Protocolo relativo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Madrid, 1989),
                Convençªo Internacional para a Protecçªo das Obtençıes Vegetais (UPOV), (Acto de Genebra, 1991);
               O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode decidir aplicar as disposiçıes do n.o 3 do artigo 71.o a outras
               convençıes multilaterais.
            2. As Partes Contratantes confirmam a importância que atribuem às obrigaçıes decorrentes das seguintes convençıes
               multilaterais:
                Convençªo Internacional para a Protecçªo dos Artistas, IntØrpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogra-
                    mas e dos Organismos de Radiodifusªo (Roma, 1961);
                Convençªo de Paris para a Protecçªo da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);
                Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo, 1967, alterado em 1979);
                Tratado de Cooperaçªo em matØria de Patentes (Washington 1970, alterado em 1979 e em 1984);
                Convençªo para a Protecçªo de Produtores de Fonogramas contra as Cópias nªo Autorizadas dos respectivos
                    Fonogramas (Genebra 1971);
                Convençªo de Berna para a Protecçªo das Obras LiterÆrias e Artísticas (Acto de Paris, 1971);
                Acordo de Nice relativo à Classificaçªo Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas
                    (Genebra 1977, alterado em 1979).
            3. A partir da entrada em vigor do presente acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compromete-se a
               conceder aos nacionais e às empresas da Comunidade, no que respeita ao reconhecimento e à protecçªo da
               propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento nªo menos favorÆvel do que o que concede a qualquer
               país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
 ---pagebreak--- 31.7.2001              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 213 E/101
                                                            PROTOCOLO N.o 1
                                                          referido no artigo 22.o
                                              relativo aos produtos tŒxteis e de vestuÆrio
                              Artigo 1.o                                   3.    Salvo disposiçªo do presente protocolo, as disposiçıes do
                                                                           acordo e, nomeadamente, os seus artigos 19.o e 34.o, sªo apli-
O presente protocolo abrange os produtos tŒxteis e de vestuÆ-              cÆveis ao comØrcio de produtos tŒxteis entre as Partes.
rio (a seguir denominados «produtos tŒxteis») que constam da
secçªo XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da
Comunidade.
                                                                                                         Artigo 3.o
                             Artigo  2.o
                                                                           As modalidades de aplicaçªo do duplo controlo e outras ques-
1.    Os produtos tŒxteis que constam da secçªo XI (Capítulos              tıes afins no que respeita às exportaçıes de produtos tŒxteis
50 a 63) da Nomenclatura Combinada e originÆrios da Antiga                 originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia para a
Repœblica Jugoslava da Macedónia tal como definidos no pro-                Comunidade e originÆrios da Comunidade para a Antiga Repœ-
tocolo n.o 4 do presente acordo serªo importados na Comuni-                blica Jugoslava da Macedónia estªo definidas no Acordo entre a
dade com isençªo de direitos aduaneiros a contar da data da                Comunidade Europeia e a Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
entrada em vigor do presente acordo.                                       cedónia sobre comØrcio de produtos tŒxteis, tal como prorro-
                                                                           gado e aplicado desde 1 de Janeiro de 2000.
2.    Os direitos aplicÆveis às importaçıes directas na Antiga
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos tŒxteis que
constam da secçªo XI (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura
Combinada e originÆrios da Comunidade tal como definidos                                                 Artigo 4.o
no protocolo n.o 4 do acordo serªo abolidos a contar da data
de entrada em vigor do acordo, excepto no que se refere aos                A partir da entrada em vigor do presente acordo nªo serªo
produtos que constam da lista do anexo I do presente proto-                aplicadas novas restriçıes quantitativas ou medidas de efeito
colo, cujos direitos aplicÆveis serªo reduzidos progressiva-               equivalente, excepto se tal for previsto no âmbito do referido
mente, tal como previsto no referido anexo.                                acordo e respectivos protocolos.
                                                                   ANEXO I
                                     DIREITOS ADUANEIROS REFERIDOS NO N.o 2 DO ARTIGO 2.o
              Os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia dos produtos tŒxteis
              originÆrios da Comunidade que constam do presente anexo serªo reduzidos progressivamente de acordo com o seguinte
              calendÆrio:
               em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serªo
                  reduzidos para 70 % do direito de base,
               em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serªo
                  reduzidos para 63 % do direito de base,
               em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente acordo, todos os direitos serªo
                  reduzidos para 56 % do direito de base,
               em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos
                  para 49 % do direito de base;
               em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos
                  para 42 % do direito de base;
               em 1 de Janeiro do sexto ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos para
                  35 % do direito de base;
               em 1 de Janeiro do sØtimo ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos
                  para 28 % do direito de base;
               em 1 de Janeiro do oitavo ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos para
                  21 % do direito de base;
               em 1 de Janeiro do nono ano seguinte à data de entrada em vigor do acordo, todos os direitos serªo reduzidos para
                  14 % do direito de base;
               em 1 de Janeiro do dØcimo ano seguinte à entrada em vigor do acordo, sªo eliminados os direitos remanescentes.
 ---pagebreak--- C 213 E/102         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias             31.7.2001
            Lista de produtos cujos direitos serªo reduzidos:
                    5007 10              5206 13                5209 43            5310 10 5407 82
                   5007 20                5206 14               5209 49            5310 90 5407 83
                   5007 90               5206 15                5209 51            5311 00 5407 91
                                         5206 21                5209 52                    5407 92
                    5106 10              5206 22                5209 59            5401 10 5407 93
                    5106 20              5206 23                5210 11            5401 20 5407 94
                    5107 10              5206 24                5210 12            5402 10 5408 10
                    5107 20              5206 25                5210 19            5402 20 5408 21
                    5108 10              5206 31                5210 21            5402 31 5408 22
                    5108 20              5206 32                5210 22            5402 32 5408 23
                    5109 10              5206 33                5210 29            5402 33 5408 24
                    5109 90              5206 34                5210 31            5402 39 5408 31
                    5110 00              5206 35                5210 32            5402 41 5408 32
                    5111 11              5206 41                5210 39            5402 42 5408 33
                    5111 12              5206 42                5210 41            5402 43 5408 34
                    5111 13              5206 43                5210 42            5402 49
                    5111 90              5206 44                5210 49            5402 51 5501 10
                    5112 11              5206 45                5210 51            5402 52 5501 20
                    5112 19               5207 10               5210 52            5402 59 5501 30
                    5112 20              5207 90                5210 59            5402 61 5501 90
                    5112 30              5208 11                 5211 11           5402 62 5503 10
                    5112 90              5208 12                 5211 12           5402 69 5503 20
                    5113 00              5208 13                 5211 19           5403 10 5503 30
                                         5208 19                5211 21            5403 20 5503 40
                   5204 20               5208 21                5211 22            5403 33 5503 90
                    5205 11              5208 22                5211 29            5403 39 5505 10
                   5205 12               5208 23                5211 31            5403 41 5505 20
                    5205 13              5208 29                5211 32            5403 42 5506 10
                    5205 14              5208 31                5211 39            5403 49 5506 20
                    5205 15              5208 32                 5211 41           5404 90 5506 30
                   5205 21               5208 33                5211 42            5405 00 5506 90
                   5205 22               5208 39                5211 43            5406 10 5508 10
                   5205 23               5208 41                5211 49            5406 20 5508 20
                   5205 24               5208 42                5211 51            5407 10 5509 11
                   5205 26               5208 43                5211 52            5407 20 5509 12
                   5205 27               5208 49                5211 59            5407 30 5509 21
                   5205 28               5208 51                5212 11            5407 41 5509 22
                   5205 31               5208 52                5212 12            5407 42 5509 31
                   5205 32               5208 53                5212 13            5407 43 5509 32
                   5205 33               5208 59                5212 14            5407 44 5509 41
                   5205 34                5209 11               5212 15            5407 51 5509 42
                   5205 35               5209 12                5212 21            5407 52 5509 51
                   5205 41               5209 19                5212 22            5407 53 5509 52
                   5205 42               5209 21                5212 23            5407 54 5509 53
                   5205 43               5209 22                5212 24            5407 61 5509 59
                   5205 44               5209 29                5212 25            5407 69 5509 61
                   5205 46               5209 31                                   5407 71 5509 62
                   5205 47               5209 32                5309 11            5407 72 5509 69
                   5205 48               5209 39                5309 19            5407 73 5509 91
                    5206 11              5209 41                5309 21            5407 74 5509 92
                    5206 12              5209 42                5309 29            5407 81 5509 99
 ---pagebreak--- 31.7.2001 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias             C 213 E/103
          5510 11 5515 91               5702 41            5810 10 6103 22
          5510 12 5515 92               5702 42            5810 91 6103 23
          5510 20 5515 99               5702 49            5810 92 6103 29
          5510 30 5516 11               5702 51            5810 99 6103 31
          5510 90 5516 12               5702 52            5811 00 6103 32
          5511 10 5516 13               5702 59                    6103 33
          5511 20 5516 14               5702 91            5901 10 6103 39
          5511 30 5516 21               5702 92            5901 90 6103 41
          5512 11 5516 22               5702 99            5902 10 6103 42
          5512 19 5516 23               5703 10            5902 20 6103 43
          5512 21 5516 24               5703 20            5902 90 6103 49
          5512 29 5516 31               5703 30            5904 10 6104 11
          5512 97 5516 32               5703 90            5904 91 6104 12
          5512 99 5516 33               5704 10            5904 92 6104 13
          5513 11 5516 34               5704 90            5905 00 6104 19
          5513 12 5516 41               5705 00            5906 10 6104 21
          5513 13 5516 42                                  5906 91 6104 22
          5513 19 5516 43               5801 10            5906 99 6104 23
          5513 21 5516 44               5801 21            5907 00 6104 29
          5513 22 5516 91               5801 22            5908 00 6104 31
          5513 23 5516 92               5801 23            5910 00 6104 32
          5513 29 5516 93               5801 24                    6104 33
          5513 31 5516 94               5801 25            6001 10 6104 39
          5513 32                       5801 26            6001 21 6104 41
          5513 33 5601 10               5801 31            6001 22 6104 42
          5513 39 5601 21               5801 32            6001 29 6104 43
          5513 41 5601 22               5801 33            6001 91 6104 44
          5513 42 5601 29               5801 34            6001 92 6104 49
          5513 43 5601 30               5801 35            6001 99 6104 51
          5513 49 5602 10               5801 36            6002 10 6104 52
          5514 11 5602 21               5801 90            6002 20 6104 53
          5514 12 5602 29               5802 11            6002 30 6104 59
          5514 13 5602 90               5802 19            6002 41 6104 61
          5514 19 5603 11               5802 20            6002 42 6104 62
          5514 21 5603 12               5802 30            6002 43 6104 63
          5514 22 5603 13               5803 10            6002 49 6104 69
          5514 23 5603 14               5803 90            6002 91 6105 10
          5514 29 5603 91               5804 10            6002 92 6105 20
          5514 31 5603 92               5804 21            6002 93 6105 90
          5514 32 5603 93               5804 29            6002 99 6106 10
          5514 33 5603 94               5804 30                    6106 20
          5514 39 5606 00               5805 00            6101 10 6106 90
          5514 41 5608 19               5806 10            6101 20 6107 11
          5514 42 5608 90               5806 20            6101 30 6107 12
          5514 43 5609 00               5806 31            6101 90 6107 19
          5514 49                       5806 32            6102 10 6107 21
          5515 11 5701 10               5806 39            6102 20 6107 22
          5515 12 5701 90               5806 40            6102 30 6107 29
          5515 13 5702 10               5807 10            6102 90 6107 91
          5515 19 5702 20               5807 90            6103 11 6107 92
          5515 21 5702 31               5808 10            6103 12 6107 99
          5515 22 5702 32               5808 90            6103 19 6108 11
          5515 29 5702 39               5809 00            6103 21 6108 19
 ---pagebreak--- C 213 E/104         PT         Jornal Oficial das Comunidades Europeias         31.7.2001
            6108 21    6117 20           6204 39              6210 40   6302 52
            6108 22    6117 80           6204 41              6210 50   6302 53
            6108 29    6117 90           6204 42              6211 11   6302 59
            6108 31                      6204 43              6211 12   6302 60
            6108 32    6201 11           6204 44              6211 20
                                                                        6302 91
            6108 39    6201 12           6204 49              6211 31
                                                                        6302 92
            6108 91    6201 13           6204 51              6211 32
                                                                        6302 93
            6108 92    6201 19           6204 52              6211 33
            6108 99    6201 91           6204 53              6211 39   6302 99
            6109 10    6201 92           6204 59              6211 41   6303 11
            6109 90    6201 93           6204 61              6211 42   6303 12
            6110 10    6201 99           6204 62              6211 43   6303 19
            6110 20    6202 11           6204 63              6211 49   6303 91
            6110 30    6202 12           6204 69              6212 10   6303 92
            6110 90    6202 13           6205 10              6212 20   6303 99
            6111 10    6202 19           6205 20              6212 30
                                                                        6304 11
            6111 20    6202 91           6205 30              6212 90
                                                                        6304 19
            6111 30    6202 92           6205 90              6213 10
                                                                        6304 91
            6111 90    6202 93           6206 10              6213 20
                                                                        6304 92
            6112 11    6202 99           6206 20              6213 90
            6112 12    6203 11           6206 30              6214 10   6304 93
            6112 19    6203 12           6206 40              6214 20   6304 99
            6112 20    6203 19           6206 90              6214 30   6305 10
            6112 31    6203 21           6207 11              6214 40   6305 20
            6112 39    6203 22           6207 19              6214 90   6305 32
            6112 41    6203 23           6207 21              6215 10   6305 33
            6112 49    6203 29           6207 22              6215 20
                                                                        6305 39
            6113 00    6203 31           6207 29              6215 90
                                                                        6305 90
            6114 10    6203 32           6207 91              6216 00
                                                                        6306 11
            6114 20    6203 33           6207 92              6217 10
                                                                        6306 12
            6114 30    6203 39           6207 99              6217 90
            6114 90    6203 41           6208 11                        6306 19
            6115 11    6203 42           6208 19              6301 10   6306 21
            6115 12    6203 43           6208 21              6301 20   6306 22
            6115 19    6203 49           6208 22              6301 30   6306 29
            6115 20    6204 11           6208 29              6301 40   6306 31
            6115 91    6204 12           6208 91              6301 90   6306 39
            6115 92    6204 13           6208 92              6302 10   6306 41
            6115 93    6204 19           6208 99              6302 21
                                                                        6306 49
            6115 99    6204 21           6209 10              6302 22
                                                                        6306 91
            6116 10    6204 22           6209 20              6302 29
                                                                        6306 99
            6116 91    6204 23           6209 30              6302 31
            6116 92    6204 29           6209 90              6302 32   6307 10
            6116 93    6204 31           6210 10              6302 39   6307 20
            6116 99    6204 32           6210 20              6302 40   6307 90
            6117 10    6204 33           6210 30              6302 51   6308 00
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 213 E/105
                                                          PROTOCOLO N.o 2
                                                  relativo aos produtos siderœrgicos
                            Artigo 1.o                                 2.     Tendo em vista a aplicaçªo das disposiçıes do artigo 69.o
                                                                       do acordo, as eventuais prÆticas contrÆrias ao referido artigo
O presente protocolo Ø aplicÆvel aos produtos que constam do           devem ser examinadas em funçªo de critØrios específicos resul-
capítulo 72 da Pauta Aduaneira Comum. É igualmente aplicÆvel           tantes da aplicaçªo da legislaçªo comunitÆria aplicÆvel aos au-
a outros produtos siderœrgicos acabados incluídos no capítulo          xílios estatais, incluindo o direito derivado, e das normas espe-
referido que, no futuro, sejam originÆrios da Antiga Repœblica         cíficas sobre o controlo dos auxílios estatais aplicÆveis ao sector
Jugoslava da Macedónia.                                                do aço após o termo de vigŒncia do Tratado CECA.
                                                                       3.     Tendo em vista a aplicaçªo das disposiçıes do n.o 1,
                            Artigo 2.o                                 alínea iii), do artigo 69.o do acordo, no que respeita aos pro-
Os direitos aduaneiros de importaçªo aplicÆveis na Comuni-             dutos siderœrgicos, a Comunidade reconhece que, durante os
dade aos produtos siderœrgicos originÆrios da Antiga Repœblica         primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente
Jugoslava da Macedónia serªo eliminados na data de entrada             acordo, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pode ex-
em vigor do presente acordo.                                           cepcionalmente conceder auxílios estatais para efeitos de rees-
                                                                       truturaçªo, desde que os auxílios em questªo:
                            Artigo 3.o                                  se destinem a assegurar a viabilidade das empresas benefi-
                                                                            ciÆrias em condiçıes comerciais normais no termo de um
Os direitos aduaneiros aplicÆveis às importaçıes na Antiga                  período de reestruturaçªo e
Repœblica Jugoslava da Macedónia de produtos siderœrgicos
originÆrios da Comunidade serªo reduzidos progressivamente              o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente
de acordo com o seguinte calendÆrio.                                        limitados ao indispensÆvel para restaurar tal viabilidade e
                                                                            sejam progressivamente reduzidos,
1. No início do primeiro ano seguinte à data de entrada em
    vigor do presente acordo, todos os direitos serªo reduzidos         e o programa de reestruturaçªo esteja associado a um plano
    para 80 % do direito de base.                                           global de racionalizaçªo e de reduçªo da capacidade de
                                                                            produçªo na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
2. No início dos segundo, terceiro, quarto e quinto anos após a
    entrada em vigor do acordo proceder-se-Æ a novas reduçıes          4.     Cada Parte garantirÆ a transparŒncia em matØria de auxí-
    para, respectivamente, 60 %, 40 %, 20 % e 0 % do direito de        lios de Estado, comunicando sistematicamente à outra Parte
    base.                                                              Contratante informaçıes exaustivas que incluam, nomeada-
                                                                       mente, o montante, intensidade e objectivo do auxílio, bem
                                                                       como o plano de reestruturaçªo pormenorizado.
                            Artigo 4.o
1.     A contar da data de entrada em vigor do acordo a Co-            5.     O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo fiscalizarÆ a
munidade eliminarÆ as restriçıes quantitativas e as medidas de         execuçªo das modalidades definidas nos n.os 1 a 4.
efeito equivalente aplicÆveis às importaçıes de produtos side-
rœrgicos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-          6.     Se uma Parte considerar que uma prÆtica determinada da
nia.                                                                   outra Parte Ø incompatível com as disposiçıes do presente
                                                                       artigo, e se tal prÆtica causar ou ameaçar causar prejuízo grave
2.     A contar da data de entrada em vigor do acordo a Antiga         aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à
Repœblica Jugoslava da Macedónia eliminarÆ as restriçıes quan-         sua indœstria nacional, esta Parte tomarÆ as medidas adequadas
titativas e as medidas de efeito equivalente aplicÆveis às impor-      após a realizaçªo de consultas no âmbito do Grupo de Con-
taçıes de produtos siderœrgicos originÆrios da Comunidade.             tacto referido no artigo 8.o ou no prazo de trinta dias œteis a
                                                                       contar da data de notificaçªo das referidas consultas.
                            Artigo 5.o
                                                                                                    Artigo 6.o
1.     Tendo em conta as disposiçıes do artigo   69.o do presente
acordo, as Partes reconhecem a necessidade e a urgŒncia de             As disposiçıes dos artigos 19.o, 20.o e 34.o do acordo sªo
tomarem medidas para corrigir da forma mais cØlere as even-            aplicÆveis ao comØrcio de produtos siderœrgicos entre as Partes.
tuais dificuldades estruturais no sector da siderurgia, tendo em
vista assegurar a competitividade global da respectiva indœstria.                                   Artigo 7.o
Por conseguinte, a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
deve estabelecer, no prazo de dois anos, o programa de rees-           1.     As Partes Contratantes reconhecem a necessidade de um
truturaçªo e de reconversªo necessÆrio para assegurar a viabi-         procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer
lidade da sua indœstria siderœrgica em condiçıes normais de            rapidamente informaçıes sobre a evoluçªo dos fluxos comer-
mercado. A pedido, a Comunidade disponibilizarÆ à Antiga               ciais de produtos siderœrgicos originÆrios da Antiga Repœblica
Repœblica Jugoslava da Macedónia a consultoria tØcnica neces-          Jugoslava da Macedónia tendo em vista fomentar a transparŒn-
sÆria à consecuçªo deste objectivo.                                    cia e evitar desvios de comØrcio.
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2.    Por conseguinte, as Partes Contratantes acordam estabe-               manutençªo deste sistema serÆ reexaminada periodicamente. O
lecer um sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos,              anexo pode ser alterado e o sistema de duplo controlo pode ser
para as importaçıes na Comunidade de produtos siderœrgicos                  suprimido por decisªo do Conselho de Estabilizaçªo e de As-
originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia; para                sociaçªo.
assegurar o intercâmbio de informaçıes estatísticas sobre as
exportaçıes e documentos de vigilância, e para proceder de
imediato a consultas se surgirem problemas quanto ao funcio-
namento do referido sistema.
                                                                                                         Artigo 8.o
                                                                            As Partes acordam em que um dos organismos especiais esta-
                                                                            belecidos pelo Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo assu-
3.    O sistema de duplo controlo Ø apresentado pormenoriza-                mirÆ a funçªo de grupo de contacto que examinarÆ a aplicaçªo
damente no anexo I do presente protocolo. A necessidade de                  do presente protocolo.
                                                                   ANEXO I
             que estabelece um sistema de duplo controlo para as exportaçıes para a Comunidade Europeia de certos
                               produtos siderœrgicos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
                                                                   Artigo 1.o
             1.    A partir da entrada em vigor do Acordo de Estabilizaçªo e de Associaçªo (a seguir denominado o Acordo) entre a
             Comunidade Europeia (a seguir denominada «a Comunidade») e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, a impor-
             taçªo na Comunidade dos produtos enumerados no apŒndice I originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
             estÆ sujeita à apresentaçªo de um documento de vigilância em conformidade com o modelo que consta do ApŒndice II,
             emitido pelas autoridades comunitÆrias.
             2. A classificaçªo dos produtos abrangidos pelo presente protocolo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da
             Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, sob forma abreviada, «NC»). A origem dos produtos
             abrangidos pelo presente protocolo serÆ determinada nos termos das disposiçıes em vigor na Comunidade.
             3. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
             dónia antes da entrada em vigor na Comunidade de quaisquer alteraçıes da Nomenclatura Combinada (NC) relativas a
             produtos abrangidos pelo sistema de duplo controlo.
             4. A importaçªo na Comunidade de produtos siderœrgicos que constam da lista do apŒndice I originÆrios da Antiga
             Repœblica Jugoslava da Macedónia serÆ igualmente sujeitas à emissªo de um documento de exportaçªo pelas autoridades
             competentes da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Tendo em vista evitar problemas no fim do ano, o impor-
             tador deve apresentar o original do documento de exportaçªo o mais tardar atØ 31 de Março do ano seguinte ao da
             expediçªo das mercadorias que constam desse documento.
             5. Nªo serÆ exigido qualquer documento de exportaçªo relativamente aos produtos expedidos para a Comunidade
             antes da data de entrada em vigor do presente acordo, desde que o destino desses produtos se mantenha nªo
             comunitÆrio e que os produtos, que ao abrigo do regime de vigilância prØvia aplicÆvel em 1996, só podiam ser
             importados mediante a apresentaçªo de um documento de vigilância, sejam de facto acompanhados de tal documento.
             6. Considera-se que a expediçªo Ø efectuada na data do carregamento dos produtos no meio de transporte utilizado
             para a exportaçªo.
             7. O documento de exportaçªo deve ser conforme ao modelo do apŒndice III e serÆ vÆlido para as exportaçıes para
             todo o território aduaneiro da Comunidade.
             8. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia notificarÆ à Comissªo das Comunidades Europeias os nomes e
             endereços das autoridades governamentais nesse país competentes para emitir e verificar os documentos de exportaçªo,
             juntamente com os espØcimes dos cunhos dos carimbos utilizados e das suas assinaturas. A Antiga Repœblica Jugoslava
             da Macedónia notificarÆ igualmente a Comissªo as eventuais alteraçıes destes dados.
             9.    O ApŒndice IV contØm certas disposiçıes tØcnicas relativas à aplicaçªo do sistema de duplo controlo.
                                                                   Artigo 2.o
             1.    A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia compromete-se a fornecer à Comunidade informaçıes estatísticas
             exactas sobre os documentos de exportaçªo emitidos pelas autoridades competentes desse país em conformidade com o
             disposto no artigo 1.o.
             Essas informaçıes serªo comunicadas à Comunidade atØ ao final do mŒs seguinte àquele a que as estatísticas se referem.
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          2. A Comunidade compromete-se a fornecer à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia informaçıes estatísticas
          exactas sobre os documentos de exportaçªo emitidos pelos Estados-Membros no que respeita aos produtos abrangidos
          pelo apŒndice I. Essas informaçıes serªo comunicadas à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia atØ ao final do mŒs
          seguinte àquele a que as estatísticas se referem.
                                                                 Artigo 3.o
          Se necessÆrio, a pedido de qualquer das Partes, realizar-se-ªo consultas sobre eventuais problemas decorrentes da
          aplicaçªo do sistema de duplo controlo. Essas consultas serªo realizadas de imediato. As consultas a realizar por força
          do presente artigo serªo encaradas por ambas as Partes num espírito de cooperaçªo e no intuito de resolver as suas
          divergŒncias.
                                                                 Artigo 4.o
          As comunicaçıes a efectuar nos termos da presente decisªo devem ser enviadas:
           no que respeita à Comunidade, à Comissªo das Comunidades Europeias (DG ComØrcio E/2 e DG Empresas C/2),
           no que respeita à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, à sua Missªo Junto das Comunidades Europeias, ao
              MinistØrios dos Negócios Estrangeiros e ao MinistØrio da Economia.
                                                            ApŒndice 1 do anexo I
                                        LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS A DUPLO CONTROLO
          Posiçªo NC 7208 na integralidade
          Posiçªo NC 7209 na integralidade
          Posiçªo NC 7210 na integralidade
          Posiçªo NC 7211 na integralidade
          Posiçªo NC 7212 na integralidade
          Os restantes anexos tØcnicos serªo aditados numa fase ulterior por forma a reflectir os anexos tØcnicos actualmente em
          vigor.
 ---pagebreak--- C 213 E/108            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31.7.2001
                                                            Protocolo n.o 3
               Relativo ao comØrcio de produtos agrícolas transformados entre a Antiga Repœblica Jugoslava da
                                                     Macedónia e a Comunidade
                             Artigo1.o                                                            Artigo 2.o
1.     A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-           Os direitos aplicÆveis nos termos do artigo 1.o podem ser
dónia aplicarªo direitos aduaneiros aos produtos agrícolas            reduzidos por decisªo do Conselho de Estabilizaçªo e de As-
transformados que constam, respectivamente, do anexo I e              sociaçªo:
do anexo II, de acordo com as condiçıes a seguir enunciadas,
mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.           se se verificar uma reduçªo dos direitos aplicÆveis aos pro-
                                                                           dutos de base no comØrcio entre a Comunidade e a Antiga
1.     O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo decidirÆ                Repœblica Jugoslava da Macedónia ou
sobre os seguintes aspectos:
                                                                       em resposta a reduçıes resultantes de concessıes mœtuas
                                                                           relativas aos produtos agrícolas transformados.
 aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados
    abrangidos pelo presente protocolo,                               As reduçıes previstas no primeiro travessªo serªo calculadas
                                                                      em funçªo da parte do direito designada como elemento agrí-
 alteraçªo dos direitos referidos nos anexos I e II,                 cola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente
                                                                      utilizados na produçªo dos produtos agrícolas transformados
 aumento ou eliminaçªo de contingentes pautais.                      em causa, deduzidos os direitos aplicÆveis a esses produtos
                                                                      agrícolas de base.
3.     O Conselho de Estabilizaçªo e de Associaçªo pode subs-
tituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime                                    Artigo 3.o
estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da
Comunidade e da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia em            A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia
relaçªo aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na pro-       informar-se-ªo mutuamente sobre as disposiçıes administrati-
duçªo dos produtos agrícolas transformados previstos no pre-          vas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo pre-
sente protocolo. EstabelecerÆ a lista das mercadorias sujeitas        sente protocolo. As referidas disposiçıes deverªo garantir a
aos referidos direitos e, consequentemente, a lista dos produtos      igualdade de tratamento de todas as partes interessadas, e ser
de base; para o efeito, decidirÆ das normas gerais de execuçªo.       tªo simples e flexíveis quanto possível.
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                C 213 E/109
                                                                 ANEXO I
          DIREITOS APLIC`VEIS ÀS IMPORTA˙ÕES NA COMUNIDADE DE MERCADORIAS ORIGIN`RIAS DA
                                       ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
          As importaçıes na Comunidade de produtos agrícolas transformados originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da
          Macedónia a seguir enumerados estªo sujeitas a direitos aduaneiros nulos.
                Código NC                                                    Designaçªo
                   (1)                                                           (2)
          0403                  Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados,
                                mesmo concentrados ou adicionados de açœcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou
                                adicionados de frutas ou de cacau:
          0403 10                Iogurte:
                                  Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                   Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matØrias gordas prove-
                                       nientes do leite:
          0403 10 51                Nªo superior a 1,5 %
          0403 10 53                Superior a 1,5 % mas nªo superior a 27 %
          0403 10 59                Superior a 27 %
                                   Outros, de teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite:
          0403 10 91                Nªo superior a 3 %
          0403 10 93                Superior a 3 % mas nªo superior a 6 %
          0403 10 99                Superior a 6 %
          0403 90                Outros:
                                  Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                                   Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matØrias gordas prove-
                                       nientes do leite:
          0403 90 71                Nªo superior a 1,5 %
          0403 90 73                Superior a 1,5 % mas nªo superior a 27 %
          0403 90 79                Superior a 27 %
                                   Outros, de teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite:
          0403 90 91                Nªo superior a 3 %
          0403 90 93                Superior a 3 % mas nªo superior a 6 %
          0403 90 99                Superior a 6 %
          0405                  Manteiga e outras matØrias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos
                                proveniente do leite:
          0405 20                Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
          0405 20 10              De teor, em peso, de matØrias gordas igual ou superior a 39 % mas inferior a 60 %
          0405 20 30              De teor, em peso, de matØrias gordas, igual ou superior a 60 % mas nªo superior a 75 %
          0509 00               Esponjas naturais, de origem animal:
          0509 00 90             Outras
          0710                  Produtos hortícolas, nªo cozidos ou cozidos em Ægua ou vapor, congelados:
          0710 40 00             Milho doce
          0711                  Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gÆs sulfuroso ou Ægua
                                salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
                                sua conservaçªo), mas impróprios para a alimentaçªo nesse estado:
 ---pagebreak--- C 213 E/110         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31.7.2001
                     (1)                                                 (2)
            0711 90       Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                           Produtos hortícolas:
            0711 90 30      Milho doce
            1302         Sucos e extractos vegetais; matØrias pØcticas, pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e outros produtos
                         mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                          Sucos e extractos vegetais;
            1302 12 00     De alcaçuz
            1302 13 00     De lœpulo
            1302 20       MatØrias pØcticas, pectinatos e pectatos;
            1302 20 10     Secas
            1302 20 90     Outros
            1505         Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina
            1505 10 00    Suarda, em bruto
            1516         Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, parcial ou totalmente hidrogena-
                         dos, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas nªo preparados
                         de outro modo
            1516 20       Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracçıes:
            1516 20 10     Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»
            1517         Margarina; misturas ou preparaçıes alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
                         ou de fracçıes das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e
                         óleos alimentícios, e respectivas fracçıes, da posiçªo 1516:
            1517 10       Margarina, excepto a margarina líquida
            1517 10 10     De teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas nªo
                              superior a 15 %
            1517 90       Outros:
            1517 90 10     De teor, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas nªo
                              superior a 15 %
                           Outros
            1517 90 93      Misturas ou preparaçıes culinÆrias utilizadas para desmoldagem
            1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, cozidos, oxidados, desidratados,
                         sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro-
                         cesso, com exclusªo dos da posiçªo 1516; misturas ou preparaçıes nªo alimentícias de gorduras
                         ou de óleos animais ou vegetais ou de fracçıes das diferentes gorduras ou óleos do presente
                         capítulo, nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes:
            1518 00 10    Linoxina
                          Óleos vegetais fluidos fixos, simplesmente misturados, destinados a usos tØcnicos ou indus-
                            triais, excepto fabricaçªo de produtos para alimentaçªo humana
                          Outros:
            1518 00 91     Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, cozidos, oxidados, desidrata-
                              dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
                              processo, com exclusªo dos da posiçªo 1516
                           Outros:
            1518 00 95      Misturas e preparaçıes nªo alimentícias de gorduras e óleos animais ou vegetais, e
                                 respectivas fracçıes
            1518 00 99      Outros
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/111
                   (1)                                               (2)
          1521         Ceras vegetais (excepto triglicØridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete
                       mesmo refinados ou corados
          1521 90       Outras
                         Ceras de abelha ou de outros insectos, mesmo refinados ou corados
          1521 90 99      Outros
          1522 00      DØgras; resíduos provenientes do tratamento das matØrias gordas ou das ceras animais ou
                       vegetais
          1522 00 10    DØgras
          1702         Outros açœcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
                       no estado sólido; xaropes de açœcares, sem adiçªo de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
                       do mel, mesmo misturados com mel natural; açœcares e melaços caramelizados:
          1702 50 00    Frutose quimicamente pura
          1702 90       Outros, incluído o açœcar invertido:
          1702 90 10     Maltose quimicamente pura
          1704         Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
          1704 10       Gomas de mascar, mesmo revestidas de açœcar:
                         De teor, em peso de sacarose, inferior a 60 % (incluído o açœcar invertido expresso):
          1704 10 11      Gomas de mascar, em forma de tira
          1704 10 19      Outros
                         De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluído o açœcar invertido
                            expresso):
          1704 10 91      Gomas de mascar, em forma de tira
          1704 10 99      Outros
          1704 90       Outros:
          1704 90 10     Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adiçªo de outras
                            matØrias
          1704 90 30     Chocolate branco
                         Outros:
          1704 90 51      Pastas e massas, incluída a maçapªo, em embalagens imediatas de conteœdo líquido igual
                              ou superior a 1 kg
          1704 90 55      Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
          1704 90 61      Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                          Outros
          1704 90 65       Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma
                                de doçarias
          1704 90 71       Rebuçados de açœcar cozido, mesmo recheados
          1704 90 75       Caramelos e semelhantes
                           Outros
          1704 90 81       Obtidos por compressªo
          1704 90 99      Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/112         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31.7.2001
                     (1)                                               (2)
            1803         Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
            1803 10 00    Nªo desengordurada
            1803 20 00    Total ou parcialmente desengordurada
            1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau
            1805 00 00   Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes
            1806         Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau:
            1806 10       Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes
            1806 10 15     De teor, em peso de sacarose, inferior a 5 % (incluído o açœcar invertido expresso) ou de
                              isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
            1806 10 20     De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 % (incluído o
                              açœcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
            1806 10 30     De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 % (incluído o
                              açœcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
            1806 10 90     De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80 % (incluído o açœcar invertido
                              expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
            1806 20       Outras preparaçıes em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido,
                            em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas
                            de conteœdo superior a 2 kg
            1806 20 10     De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso,
                              de manteiga de cacau e de matØrias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
            1806 20 30     De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matØrias gordas provenientes do leite,
                              igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
                           Outros:
            1806 20 50      De teor total, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
            1806 20 70      Preparaçıes denominadas «Chocolate milk crumb»
            1806 20 80      Cobertura de cacau
            1806 20 95      Outros
                          Outros, em tabletes, barras e paus:
            1806 31 00     Recheados
            1806 32        Nªo recheados
            1806 32 10      Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas
            1806 32 90      Outros
            1806 90       Outros:
                           Chocolate e artigos de chocolate:
                            Chocolates, mesmo recheados
            1806 90 11       Contendo Ælcool
            1806 90 19       Outros
                            Outros
            1806 90 31       Recheados
            1806 90 39       Nªo recheados
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 213 E/113
                   (1)                                                (2)
          1806 90 50     Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do
                            açœcar, contendo cacau
          1806 90 60    Pastas para barrar, contendo cacau
          1806 90 70     Preparaçıes para bebidas, contendo cacau
          1806 90 90     Outros
          1901         Extractos de malte; preparaçıes alimentícias de farinhas, sŒmolas, amidos, fØculas ou extractos
                       de malte, nªo contendo cacau ou contendo-o numa proporçªo inferior a 40 %, em peso, nªo
                       especificadas nem compreendidas noutras posiçıes; preparaçıes alimentícias de produtos das
                       posiçıes 0401 a 0404, nªo contendo cacau ou contendo-o numa proporçªo inferior a 5 %, em
                       peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, nªo especificadas nem compreendi-
                       das noutras posiçıes:
          1901 10 00    Preparaçıes para alimentaçªo de crianças, acondicionados para a venda a retalho:
          1901 20 00    Misturas e pastas para a preparaçªo de produtos de padaria, pastelaria e da indœstria de
                          bolachas e biscoitos da posiçªo 1905
          1901 90       Outros:
                         Extractos de malte:
          1901 90 11      De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
          1901 90 19      Outros
                         Outros:
          1901 90 91      Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
                              ou fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas provenientes do
                              leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açœcar invertido) ou de isoglicose, menos de
                              5 % de glicose ou amido ou fØcula, excluindo as preparaçıes alimentícias em pó de
                              produtos das posiçıes 0401 a 0404
          1901 90 99      Outros
          1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
                       preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrªo, aletria, lasanha, nhoque, raviole
                       e canelones; cuscuz mesmo preparado:
                        Massas alimentícias nªo cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
          1902 11 00     Contendo ovos
          1902 19        Outros
          1902 19 10      Nªo contendo farinha, nem sŒmola de trigo mole
          1902 19 90      Outros
          1902 20       Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                         Outros
          1902 20 91      Cozidas
          1902 20 99      Outros
          1902 30       Outras massas alimentícias
          1902 30 10     Secas
          1902 30 90     Outros
          1902 40       Cuscuz
          1902 40 10     Nªo preparado
          1902 40 90     Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/114         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31.7.2001
                     (1)                                                (2)
            1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de fØculas, em flocos, grumos, grªos, pØrolas ou
                         formas semelhantes
            1904         Produtos à base de cereais, obtidos por expansªo ou por torrefacçªo (por exemplo: flocos de
                         milho, «corn-flakes»); cereais (excepto milho) em grªos ou sob a forma de flocos ou de outros
                         grªos trabalhados (excepto farinha e sŒmola), prØ-cozidos ou preparados de outro modo, nªo
                         especificados nem compreendidos noutras posiçıes
            1904 10       Produtos à base de cereais, obtidos por expansªo ou por torrefacçªo:
            1904 10 10     À base de milho
            1904 10 30     À base de arroz
            1904 10 90     Outros:
            1904 20       Preparaçıes alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais nªo torrados, de misturas de
                            flocos de cereais nªo torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
            1904 20 10     Preparaçıes do tipo «Muesli» à base de flocos de cereais nªo tostados
                           Outros:
            1904 20 91      À base de milho
            1904 20 95      À base de arroz
            1904 20 99      Outros
            1904 90       Outros:
            1904 90 10     Arroz:
            1904 90 90     Outros
            1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da indœstria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
                         cacau; hóstias, cÆpsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
                         fØcula em folhas e produtos semelhantes:
            1905 10 00    Pªo denominado Knäckebröt
            1905 20       Pªo de especiarias
            1905 20 10     De teor, em peso de sacarose, (incluído o açœcar invertido expresso em sacarose) inferior a
                              30 %:
            1905 20 30     De teor, em peso de sacarose, (incluído o açœcar invertido expresso em sacarose) igual ou
                              superior a 30 %, mas inferior a 50 %:
            1905 20 90     De teor, em peso de sacarose, (incluído o açœcar invertido expresso em sacarose) igual ou
                              superior a 50 %:
            1905 30       Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                           Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparaçıes
                              contendo cacau
            1905 30 11      Em embalagens imediatas de conteœdo líquido nªo superior a 85 g
            1905 30 19      Outros
                           Outros:
                            Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;
            1905 30 30       De teor total, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite, igual ou superior a
                                  8%
                             Outros:
            1905 30 51        Bolachas e biscoitos duplos e recheados;
 ---pagebreak--- 31.7.2001        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/115
                   (1)                                               (2)
          1905 30 59        Outros
                          waffles e wafers:
          1905 30 91       Salgados, mesmo recheados
          1905 30 99       Outros
          1905 40       Tostas, pªo torrado e produtos semelhantes torrados:
          1905 40 10     Tostas
          1905 40 90     Outros
          1905 90       Outros:
          1905 90 10     Pªo Æzimo (mazoth)
          1905 90 20     Hóstias, cÆpsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
                            fØcula em folhas e produtos semelhantes
                         Outros:
          1905 90 30      Pªo sem adiçªo de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açœcares e de matØrias gordas
                              nªo superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matØria seca
          1905 90 40      waffles e wafers de teor de Ægua superior a 10 %
          1905 90 45      Bolachas e biscoitos
          1905 90 55      Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                          Outros
          1905 90 60       Adicionados de edulcorantes
          1905 90 90       Outros
          2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados
                       em vinagre ou em Æcido acØtico:
          2001 90       Outros:
          2001 90 30     Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
          2001 90 40     Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
                            amido ou de fØcula, igual ou superior a 5 %
          2001 90 60     Palmitos
          2004         Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em Æcido
                       acØtico, congelados, com excepçªo da posiçªo 2006:
          2004 10       Batatas:
                         Outros
          2004 10 91      Sob a forma de farinhas, sŒmolas e flocos
          2004 90       Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
          2004 90 10     Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
          2005         Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em Æcido
                       acØtico, nªo congelados, com excepçªo da posiçªo 2006
          2005 20       Batatas:
          2005 20 10     Sob a forma de farinhas, sŒmolas e flocos
          2005 80 00    Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
 ---pagebreak--- C 213 E/116         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31.7.2001
                      (1)                                               (2)
            2008          Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com
                          ou sem adiçªo de açœcar ou de outras edulcorantes ou de Ælcool, nªo especificadas nem
                          compreendidas noutras posiçıes:
                           Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
            2008 11         Amendoins:
            2008 11 10       Manteiga de amendoim
                           Outras, incluídas as misturas, com excepçªo das da subposiçªo 2008 19:
            2008 91 00      Palmitos
            2008 99         Outros
                             Sem adiçªo de Ælcool:
                              Sem adiçªo de açœcar:
            2008 99 85         Milho com exclusªo do milho doce (Zea mays var. Saccharata)
            2008 99 91         Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso,
                                     de amido ou de fØcula, igual ou superior a 5 %
            2101          Extractos, essŒncias e concentrados de cafØ, chÆ ou de mate e preparaçıes à base destes
                          produtos ou à base de cafØ, chÆ ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados
                          do cafØ e respectivos extractos, essŒncias e concentrados:
                           Extractos, essŒncias e concentrados de cafØ e preparaçıes à base destes extractos, essŒncias ou
                             concentrados ou à base de cafØ:
            2101 11         Extractos; essŒncias ou concentrados:
            2101 11 11       De teor, em extracto seco, de cafØ igual ou superior a 95 %, em peso
            2101 11 19       Outros
            2101 12         Preparaçıes à base destes extractos, essŒncias ou concentrados ou à base de cafØ:
            2101 12 92       Preparaçıes à base destes extractos, essŒncias ou concentrados de cafØ
            2101 12 98       Outros
            2101 20        Extractos, essŒncias e concentrados de chÆ ou de mate e preparaçıes à base destes extractos,
                             essŒncias ou concentrados ou à base de chÆ ou de mate:
            2101 20 20      Extractos, essŒncias ou concentrados:
                            Preparaçªo
            2101 20 92       à base de extractos, de essŒncias ou de concentrados de chÆ ou de mate
            2101 20 98       Outros
            2101 30        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafØ e respectivos extractos, essŒncias e
                             concentrados:
                            Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafØ:
            2101 30 11       Chicória torrada
            2101 30 19       Outros
                            Extractos, essŒncias e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do
                               cafØ:
            2101 30 91       Chicória torrada
            2101 30 99       Outros
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 213 E/117
                   (1)                                              (2)
          2102         Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas
                       da posiçªo 3002) pós para levedar, preparados:
          2102 10       Leveduras vivas:
          2102 10 10     Leveduras-maes seleccionadas (leveduras de cultura)
                         Leveduras para panificaçªo:
          2102 10 31      Secas
          2102 10 39      Outros
          2102 10 90     Outros
          2102 20       Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                         Leveduras mortas:
          2102 20 11      Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteœdo
                              líquido nªo superior a 1 kg
          2102 20 19      Outros
          2102 30 00    Pós para levedar, preparados
          2103         Preparaçıes para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de
                       mostarda e mostarda preparada:
          2103 10 00    Molho de soja
          2103 20 00    Ketchup e outros molhos de tomate
          2103 30       Farinha de mostarda e mostarda preparada
          2103 30 90     Mostarda preparada
          2103 90        Outros:
          2103 90 90     Outros
          2104         Preparaçıes para caldos e sopas; preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas:
          2104 10       Preparaçıes para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
          2104 10 10     Secas
          2104 10 90     Outros
          2104 20 00    Preparaçıes alimentícias compostas homogeneizadas
          2105 00      Sorvetes, mesmo contendo cacau
          2105 00 10    Nªo contendo ou contendo em peso, menos de 3 % de matØrias gordas provenientes do leite
                        De teor total, em peso, de matØrias gordas provenientes do leite:
          2105 00 91     Igual ou superior a 3 % e inferior a 7 %
          2105 00 99     igual ou superior a 7 %
          2106         Preparaçıes alimentícias nªo especificadas nem compreendidas noutras posiçıes:
          2106 10       Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
          2106 10 20     Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou
                            fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas provenientes do leite,
                            menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fØcula
          2106 10 80     Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/118        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
                     (1)                                               (2)
            2106 90       Outros:
            2106 90 10     Preparaçıes denominadas fondues
            2106 90 20     Preparaçıes alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricaçªo de bebidas, excepto as
                              preparaçıes à base de substâncias odoríferas
                           Outros:
            2106 90 92      Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
                                 ou fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas provenientes do
                                 leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou
                                 fØcula
            2106 90 98      Outros
            2202         `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas gaseificadas, adicionadas de açœcar ou de outros
                         edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas nªo alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
                         produtos hortícolas, da posiçªo 2009:
            2202 10 00    `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas gaseificadas, adicionadas de açœcar ou de
                            outros edulcorantes ou aromatizadas
            2202 90       Outros:
            2202 90 10     Nªo contendo produtos das posiçıes 0401 a 0404 ou matØrias gordas provenientes de
                              produtos das posiçıes 0401 a 0404
                           Outras, de teor, em peso, de matØrias gordas provenientes de produtos das posiçıes 0401 a
                              0404:
            2202 90 91      Inferior a 0,2 %
            2202 90 95      Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2 %
            2202 90 99      igual ou superior a 2 %
            2203 00      Cervejas de malte:
                          Em recipientes de capacidade nªo superior a 10 l:
            2203 00 01     Em garrafas
            2203 00 09     Outros
            2203 00 10    Em recipientes de capacidade superior a 10 l
            2205         Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromÆticas:
            2205 10       Em recipientes de capacidade nªo superior a 2 l:
            2205 10 10     De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol,
            2205 10 90     De alcoólico adquirido superior a 18 % vol
            2205 90       Outros:
            2205 90 10     De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18 % vol,
            2205 90 90     De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
            2207         `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol;
                         Ælcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
            2207 10 00    `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 %
                            vol;
            2207 20 00    `lcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/119
                   (1)                                                (2)
          2208         `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguar-
                       dentes, licores e outras bebidas espirituosas:
          2208 40       Rum e tafia:
                         Em recipientes de capacidade nªo superior a 2 l:
          2208 40 11      Rum com um teor de substâncias volÆteis, excepto Ælcool etílico e Ælcool metílico, igual
                              ou superior a 225 gramas por hectolitro de Ælcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                          Outros
          2208 40 31      De um valor superior a 7,9 euros por litro de Ælcool puro
          2208 40 39      Outros
                         Em recipientes de capacidade superior a 2 l
          2208 40 51      Rum com um teor de substâncias volÆteis, excepto Ælcool etílico e Ælcool metílico, igual
                              ou superior a 225 gramas por hectolitro de Ælcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                          Outros
          2208 40 91      De um valor superior a 2 euros por litro de Ælcool puro
          2208 40 99      Outros
          2208 90       Outros:
                         `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; em
                            recipientes de capacidade:
          2208 90 91      igual ou inferior a 2 l
          2208 90 99      Superior a 2 l
          2402         Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
          2402 10 00    Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
          2402 20       Cigarros contendo tabaco
          2402 20 10     Contendo cravo-da-índia
          2402 20 90     Outros
          2402 90 00    Outras
          2403         Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou
                       «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco:
          2403 10       Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporçªo:
          2403 10 10     Em embalagens imediatas de conteœdo líquido nªo superior a 500 g
          2403 10 90     Outros
                        Outras
          2403 91 00     Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
          2403 99        Outros:
          2403 99 10      Tabaco para mascar e rapØ
          2403 99 90      Outros
          2905         `lcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                        Outros poliÆlcoois:
 ---pagebreak--- C 213 E/120         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31.7.2001
                     (1)                                                (2)
            2905 43 00     Manitol
            2905 44        D-glucitol (sorbitol):
                            Em soluçªo aquosa:
            2905 44 11       Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre
                                  o seu teor em D-glucitol
            2905 44 19       Outros
                            Outros
            2905 44 91       Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre
                                  o seu teor em D-glucitol
            2905 44 99       Outros
            2905 45 00     Glicerol
            3301         Óleos essenciais (desterpenizados ou nªo), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»;
                         resinóides; oleorresinas de extracçªo; soluçıes concentradas de óleos essenciais em gorduras, em
                         óleos fixos, em ceras ou em matØrias anÆlogas, obtidas por tratamento de flores atravØs de
                         substâncias gordas ou por maceraçªo; subprodutos terpØnicos residuais da desterpenizaçªo dos
                         óleos essenciais; Æguas destiladas aromÆticas e soluçıes aquosas de óleos essenciais:
            3301 90       Outras
            3301 90 21      Oleorresinas de extracçªo de alcaçuz e de lœpulo
            3302         Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluçıes alcoólicas) à base de uma ou
                         mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matØrias bÆsicas para a indœstria; outras
                         preparaçıes à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricaçªo de bebidas:
            3302 10       Dos tipos utilizados para as indœstrias alimentares ou de bebidas
                           Dos tipos utilizados para as indœstrias de bebidas:
                            Preparaçıes contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
            3302 10 10       De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                             Outros:
            3302 10 21        Nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
                                    amido ou fØcula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matØrias gordas prove-
                                    nientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose
                                    ou amido ou fØcula
            3302 10 29        Outros
            3501         Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
            3501 10       Caseína:
            3501 10 50     Destinadas a usos industriais, excepto fabricaçªo de produtos alimentares ou forrageiros
            3501 10 90     Outros
            3501 90        Outros
            3501 90 90     Outros
            3505         Dextrina e outros amidos e fØculas modificados (por exemplo: amidos e fØculas prØ-gelatiniza-
                         dos ou esterificados); colas à base de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou
                         fØculas modificados:
            3505 10       Dextrina e outros amidos ou fØculas modificados:
            3505 10 10     Dextrinas
                           Outros amidos e fØculas modificados:
 ---pagebreak--- 31.7.2001        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 213 E/121
                   (1)                                               (2)
          3505 10 90      Outros
          3505 20       Colas:
          3505 20 10     De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
                            modificados, inferior a 25 %
          3505 20 30     De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
                            modificados, igual ou superior a 25 % mas inferior a 55 %
          3505 20 50     De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
                            modificados, igual ou superior a 55 % mas inferior a 80 %
          3505 20 90     De teor, em peso, de amidos ou de fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou fØculas
                            modificados, igual ou superior a 80 %
          3809         Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixaçªo de matØrias
                       corantes e outros produtos e preparaçıes (por exemplo: aprestos preparados e preparaçıes
                       mordentes) dos tipos utilizados na indœstria tŒxtil, na indœstria do papel, na indœstria do couro
                       ou em indœstrias semelhantes, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes:
          3809 10       À base de matØrias amilÆceas:
          3809 10 10     De teor, em peso, dessas matØrias, inferior a 55 %
          3809 10 30     De teor, em peso, dessas matØrias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
          3809 10 50     De teor, em peso, dessas matØrias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
          3809 10 90     De teor, em peso, dessas matØrias, igual ou superior a 83 %
          3823         `cidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos Æcidos de refinaçªo; Ælcoois gordos indus-
                       triais
                        `cidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos Æcidos de refinaçªo
          3823 11 00     `cido esteÆrico
          3823 12 00     `cido oleico
          3823 13 00     `cidos gordos de tall oil
          3823 19        Outros:
          3823 19 10      `cidos gordos destilados
          3823 19 30      Destilado de Æcido gordo
          3823 19 90      Outros
          3823 70 00    `lcoois gordos industriais
          3824         Aglutinantes preparados para moldes ou para nœcleos de fundiçªo; produtos químicos e pre-
                       paraçıes das indœstrias químicas ou das indœstrias conexas (incluídos os constituídos por
                       misturas de produtos naturais), nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes;
                       produtos residuais das indœstrias químicas ou das indœstrias conexas, nªo especificados nem
                       compreendidos em outras posiçıes:
          3824 60      Sorbitol, excepto da subposiçªo 2905 44:
                         em soluçªo aquosa:
          3824 60 11      Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o
                              seu teor em D-glucitol
          3824 60 19      Outros
                         Outros
          3824 60 91      Contendo D-manitol numa proporçªo inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o
                              seu teor em D-glucitol
          3824 60 99      Outros
 ---pagebreak--- C 213 E/122         PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31.7.2001
                                                                 ANEXO II
            DIREITOS APLIC`VEIS ÀS IMPORTA˙ÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE
                                      MERCADORIAS ORIGIN`RIAS DA COMUNIDADE
                                                                                         Taxa do direito (%)
                 Código NC (1)                       Designaçªo                                               2003
                                                                                    2001       2002
                                                                                                             e segs.
                      (1)                                (2)                         (3)        (4)            (5)
            0501 00 00         Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengor-           0          0              0
                               durados; desperdícios de cabelo
            0502               Cerdas de porco ou de javali; pŒlos de texugo e        0          0              0
                               outros pŒlos para escovas, pincØis e artigos se-
                               melhantes; desperdícios destas cerdas e pŒlos
            0503 00 00         Resíduos de crinas, mesmo em mantas, com ou            0          0              0
                               sem suporte
            0505               Peles e outras partes de aves, com as suas penas       0          0              0
                               ou penugem, penas e partes de penas (mesmo
                               aparadas), penugem em bruto ou simplesmente
                               limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em
                               vista a sua conservaçªo; pós e desperdícios de
                               penas ou de partes de penas
            0506               Ossos e nœcleos córneos, em bruto, desengordu-         0          0              0
                               rados, simplesmente preparados (mas nªo corta-
                               dos em forma determinada) acidulados ou dege-
                               latinados pós e desperdícios destas matØrias
            0507               Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas      0          0              0
                               as franjas, de baleia ou de outros mamíferos
                               marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras
                               e bicos, em bruto ou simplesmente preparados,
                               mas nªo cortados em forma determinada; pós e
                               desperdícios destas matØrias
            0508 00 00         Coral e matØrias semelhantes, em bruto ou sim-         0          0              0
                               plesmente preparados, mas nªo trabalhados de
                               outro modo; conchas e carapaças de moluscos,
                               crustÆceos ou de equinodermes e ossos de cho-
                               cos, em bruto ou simplesmente preparados, mas
                               nªo cortados em forma determinada, seus pós e
                               desperdícios
            0509 00            Esponjas naturais, de origem animal:                   0          0              0
            0510 00 00         ´mbar-cinzento, castóreo, algÆlia e almíscar;          0          0              0
                               cantÆridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras
                               substâncias de origem animal utilizadas na pre-
                               paraçªo de produtos farmacŒuticos, frescas, re-
                               frigeradas, congeladas ou provisoriamente con-
                               servadas de outro modo:
            1212               Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-
                               -açœcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas,
                               mesmo em pó; caroços e amŒndoas de frutos e
                               outros produtos vegetais(incluídas as raízes de
                               chicória nªo torradas, da variedade Cichorium
                               intybus sativum) usados principalmente na ali-
                               mentaçªo humana, nªo especificados nem com-
                               preendidos em outras posiçıes:
            1212 20 00          Algas                                                0          0              0
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias           C 213 E/123
                   (1)                         (2)                          (3) (4) (5)
          1302         Sucos e extractos vegetais; matØrias pØcticas,
                       pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e outros produ-
                       tos mucilaginosos e espessantes derivados dos
                       vegetais, mesmo modificados:
                        Sucos e extractos vegetais;
          1302 12 00     de alcaçuz                                        0   0   0
          1302 13 00     de lœpulo                                         0   0   0
          1302 14 00     de piretro ou de raízes de plantas que con-       0   0   0
                            tenham rotenona
          1302 19        Outros
          1302 19 30      Sucos e extractos vegetais misturados en-       0   0   0
                              tre si, para fabricaçªo de bebidas ou de
                              preparaçıes alimentícias
                          Outros
          1302 19 91       Medicinais                                    0   0   0
          1302 20       MatØrias pØcticas, pectinatos e pectatos;           0   0   0
                        Produtos mucilaginosos e espessantes deriva-
                          dos dos vegetais, mesmo modificados:
          1302 31 00     `gar-Ægar                                         0   0   0
          1302 32        Produtos mucilaginosos e espessantes de al-
                            farroba, de sementes de alfarroba ou de se-
                            mentes de guarÆ, mesmo modificados:
          1302 32 10      de sementes de alfarroba ou de sementes         0   0   0
                              de guarÆ
          1401         MatØrias vegetais das espØcies principalmente         0   0   0
                       utilizadas em cestaria ou espartaria (por exem-
                       plo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, rÆfia,
                       palha de cereais limpa, branqueada ou tingida,
                       casca de tília)
          1402         MatØrias vegetais das espØcies principalmente         0   0   0
                       utilizadas para enchimento [por exemplo: su-
                       maœma (capoque), crina vegetal, zostera (crina
                       marinha)] mesmo em mantas com ou sem su-
                       porte de outras matØrias
          1403         MatØrias vegetais das espØcies principalmente         0   0   0
                       utilizadas na fabricaçªo de vassouras ou de es-
                       covas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de
                       grama, tampico), mesmo em torcidas ou em fei-
                       xes
          1404         Produtos vegetais nªo especificados nem com-          0   0   0
                       preendidos noutras posiçıes:
          1404 10 00    MatØrias-primas vegetais das espØcies princi-
                          palmente utilizadas em tinturaria ou curti-
                          menta
          1404 90 00    Outras
          1505         Suarda e substâncias gordas dela derivadas, in-       0   0   0
                       cluída a lanolina
 ---pagebreak--- C 213 E/124         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31.7.2001
                     (1)                           (2)                              (3)         (4)         (5)
            1506 00 00   Outras gorduras e óleos animais e respectivas               0           0           0
                         fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimica-
                         mente modificados
            1515         Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o
                         óleo de jojoba) e respectivas fracçıes, mesmo
                         refinados, mas nªo quimicamente modificados
            1515 60       Óleo de jojoba e respectivas fracçıes                     0           0           0
            1516         Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-
                         tivas fracçıes, parcial ou totalmente hidrogena-
                         dos, interesterificados, reesterificados ou elaidini-
                         zados, mesmo refinados, mas nªo preparados de
                         outro modo
            1516 20       Gorduras e óleos vegetais, e respectivas frac-
                            çıes:
            1516 20 10     Óleos de rícino hidrogenados, denominados               0           0           0
                              «opalwax»
            1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respec-             0           0           0
                         tivas fracçıes, cozidos, oxidados, desidratados,
                         sulfurados, soprados, estandolizados ou modifi-
                         cados quimicamente por qualquer outro pro-
                         cesso, com exclusªo dos da posiçªo 1516; mis-
                         turas ou preparaçıes nªo alimentícias de gordu-
                         ras ou de óleos animais ou vegetais ou de frac-
                         çıes das diferentes gorduras ou óleos do pre-
                         sente capítulo, nªo especificadas nem compreen-
                         didas noutras posiçıes:
            1520 00 00   Glicerol em bruto; Æguas e lixívias glicØricas              0           0           0
            1521         Ceras vegetais (excepto triglicØridos), ceras de            0           0           0
                         abelha ou de outros insectos e espermacete
                         mesmo refinados ou corados
            1522 00      DØgras; resíduos provenientes do tratamento das
                         matØrias gordas ou das ceras animais ou vegetais
            1522 00 10    DØgras                                                    0           0           0
            1702         Outros açœcares, incluídos a lactose, maltose,
                         glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
                         no estado sólido; xaropes de açœcares, sem
                         adiçªo de aromatizantes ou de corantes; sucedâ-
                         neos do mel, mesmo misturados com mel natu-
                         ral; açœcares e melaços caramelizados:
            1702 50 00    Frutose quimicamente pura                                 0           0           0
            1704         Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o
                         chocolate branco):
            1704 10       Gomas de mascar, mesmo revestidas de açœ- 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                            car:
            1704 90       Outras                                              80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
            1803         Pasta de cacau, mesmo desengordurada                        0           0           0
            1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau                           0           0           0
 ---pagebreak--- 31.7.2001         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 213 E/125
                   (1)                          (2)                             (3)         (4)         (5)
          1806         Chocolate e outros preparados alimentícios que 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                       contenham cacau
          1901         Extractos de malte; preparaçıes alimentícias de
                       farinhas, sŒmolas, amidos, fØculas ou extractos
                       de malte, nªo contendo cacau ou contendo-o
                       numa proporçªo inferior a 40 %, em peso, nªo
                       especificadas nem compreendidas noutras posi-
                       çıes; preparaçıes alimentícias de produtos das
                       posiçıes 0401 a 0404, nªo contendo cacau ou
                       contendo-o numa proporçªo inferior a 5 %, em
                       peso, calculado sob uma base totalmente desen-
                       gordurada, nªo especificadas nem compreendi-
                       das noutras posiçıes:
          1901 10 00    Preparaçıes para alimentaçªo de crianças,               0           0           0
                          acondicionados para a venda a retalho:
          1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou rechea- 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                       das (de carne ou de outras substâncias) ou pre-
                       paradas de outro modo, tais como esparguete,
                       macarrªo, aletria, lasanha, nhoque, raviole e ca-
                       nelones; excepto das posiçıes NC 1902 20 10 e
                       1902 20 30, cuscuz mesmo preparado:
          1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir             0           0           0
                       de fØculas, em flocos, grumos, grªos, pØrolas ou
                       formas semelhantes
          1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da indœstria 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                       de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
                       cacau; hóstias, cÆpsulas vazias para medicamen-
                       tos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
                       fØcula em folhas e produtos semelhantes:
          2105 00      Sorvetes, mesmo contendo cacau                      80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
          2106         Preparaçıes alimentícias nªo especificadas nem
                       compreendidas noutras posiçıes:
          2106 10       Concentrados de proteínas e substâncias pro-            0           0           0
                          teicas texturizadas:
          2106 90       Outros:
          2106 90 10     Preparaçıes denominadas fondues                 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
          2106 90 20     Preparaçıes alcoólicas compostas, dos tipos 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                            utilizados na fabricaçªo de bebidas, excepto
                            as preparaçıes à base de substâncias odorí-
                            feras
                         Outros:
          2106 90 92      Nªo contendo matØrias gordas provenien- 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                              tes do leite, sacarose, isoglicose, glicose,
                              amido ou fØcula, ou contendo, em peso,
                              menos de 1,5 % de matØrias gordas prove-
                              nientes do leite, menos de 5 % de sacarose
                              ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose
                              ou amido ou fØcula
          2106 90 98      Outros                                        80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
 ---pagebreak--- C 213 E/126        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31.7.2001
                     (1)                           (2)                            (3)         (4)         (5)
            2201         `guas, incluídas as Æguas minerais, naturais ou 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                         artificiais, e as Æguas gaseificadas, nªo adiciona-
                         das de açœcar ou de outros edulcorantes nem
                         aromatizantes; gelo e neve
            2202         `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas 80 % de NMF 65 % de NMF 50 % de NMF
                         gaseificadas, adicionadas de açœcar ou de outros
                         edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas
                         nªo alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
                         produtos hortícolas, da posiçªo 2009
            2203 00      Cervejas de malte:                                  90 % de NMF 80 % de NMF 70 % de NMF
            2402         Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou 90 % de NMF 80 % de NMF 70 % de NMF
                         dos seus sucedâneos
            2905         `lcoois acíclicos e seus derivados halogenados,
                         sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                          Outros poliÆlcoois:
            2905 43 00     Manitol                                               0           0           0
            2905 44        D-glucitol (sorbitol)                                 0           0           0
            2905 45 00     Glicerol                                              0           0           0
            3301         Óleos essenciais (desterpenizados ou nªo), in-
                         cluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»;
                         resinóides; oleorresinas de extracçªo; soluçıes
                         concentradas de óleos essenciais em gorduras,
                         em óleos fixos, em ceras ou em matØrias anÆlo-
                         gas, obtidas por tratamento de flores atravØs de
                         substâncias gordas ou por maceraçªo; subprodu-
                         tos terpØnicos residuais da desterpenizaçªo dos
                         óleos essenciais; Æguas destiladas aromÆticas e
                         soluçıes aquosas de óleos essenciais:
            3301 90       Outras
            3301 90 21      Oleorresinas de extracçªo de alcaçuz e de           0           0           0
                                 lœpulo
            3301 90 29      Oelorresinas de extracçªo de piretro ou de          0           0           0
                                 raízes de plantas que contenham rotenona
                                 Sucos e extractos vegetais misturados en-
                                 tre si, para fabricaçªo de bebidas ou de
                                 preparaçıes alimentícias;
                            Outros
            3301 90 31       Medicinais                                        0           0           0
            3302         Misturas de substâncias odoríferas e misturas
                         (incluídas as soluçıes alcoólicas) à base de uma
                         ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados
                         como matØrias bÆsicas para a indœstria; outras
                         preparaçıes à base de substâncias odoríferas, dos
                         tipos utilizados para a fabricaçªo de bebidas:
            3302 10       Dos tipos utilizados para as indœstrias alimen-
                            tares ou de bebidas
                           Dos tipos utilizados para as indœstrias de
                              bebidas:
                            Preparaçıes contendo todos os agentes
                                 aromatizantes que caracterizam uma be-
                                 bida:
 ---pagebreak--- 31.7.2001           PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 C 213 E/127
                      (1)                                    (2)                                 (3)             (4)            (5)
          3302 10 10                    De teor alcoólico adquirido superior a                0               0              0
                                             0,5 % vol
                                        Outros:
          1302 10 21                     Nªo contendo matØrias gordas prove-                 0               0              0
                                               nientes do leite, sacarose, isoglicose,
                                               glicose, amido ou fØcula, ou contendo,
                                               em peso, menos de 1,5 % de matØrias
                                               gordas provenientes do leite, menos de
                                               5 % de sacarose ou de isoglicose, me-
                                               nos de 5 % de glicose ou amido ou
                                               fØcula
          3302 10 29                     Outros                                              0               0              0
          3501                      Caseínas, caseinatos e outros derivados das ca-
                                    seínas; colas de caseína:
          3501 10                    Caseína                                                     0               0              0
          3501 90                     Outros:
          3501 90 90                  Outros                                                    0               0              0
          3505                      Dextrina e outros amidos e fØculas modificados
                                    (por exemplo: amidos e fØculas prØ-gelatinizados
                                    ou esterificados); colas à base de amidos ou de
                                    fØculas, de dextrina ou de outros amidos ou
                                    fØculas modificados:
          3505 10                    Dextrina e outros amidos ou fØculas modifi-
                                        cados:
          3505 10 10                  Dextrinas                                                 0               0              0
                                      Outros amidos e fØculas modificados:
          3505 10 90                   Outros                                                  0               0              0
          3505 20                    Colas                                                       0               0              0
          3809                      Agentes de apresto ou de acabamento, acelera-
                                    dores de tingimento ou de fixaçªo de matØrias
                                    corantes e outros produtos e preparaçıes (por
                                    exemplo: aprestos preparados e preparaçıes
                                    mordentes) dos tipos utilizados na indœstria tŒx-
                                    til, na indœstria do papel, na indœstria do couro
                                    ou em indœstrias semelhantes, nªo especificados
                                    nem compreendidos em outras posiçıes:
          3809 10                    À base de matØrias amilÆceas:                               0               0              0
          3823                      `cidos gordos monocarboxílicos industriais;                   0               0              0
                                    óleos Æcidos de refinaçªo; Ælcoois gordos indus-
                                    triais
          3824                      Aglutinantes preparados para moldes ou para
                                    nœcleos de fundiçªo; produtos químicos e pre-
                                    paraçıes das indœstrias químicas ou das indœs-
                                    trias conexas (incluídos os constituídos por mis-
                                    turas de produtos naturais), nªo especificados
                                    nem compreendidos em outras posiçıes; produ-
                                    tos residuais das indœstrias químicas ou das in-
                                    dœstrias conexas, nªo especificados nem com-
                                    preendidos em outras posiçıes:
          3824 60                    Sorbitol, excepto da subposiçªo 2905 44                     0               0              0
          (1) Tal como definido na Lei sobre a pauta aduaneira, de 31 de Julho de 1996, da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (Jornal
              Oficial 38/96).
 ---pagebreak--- C 213 E/128          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31.7.2001
                                                          PROTOCOLO N.o 4
                    Definiçªo da noçªo de «produtos originÆrios» e mØtodos de cooperaçªo administrativa
                                                       (referidos no artigo 42.o)
                            T˝TULO I                                       diçªo do exportador para o destinatÆrio ou, na falta desse
                                                                           documento, ao abrigo de uma factura œnica.
                     DISPOSI˙ÕES GERAIS
                            Artigo 1.o                                 m) «Territórios» inclui as Æguas territoriais.
                           Definiçıes
Para efeitos do presente protocolo:
                                                                                                   T˝TULO II
a) «Fabricaçªo» Ø qualquer tipo de operaçªo de complemento                DEFINI˙ˆO DA NO˙ˆO DE «PRODUTOS ORIGIN`RIOS»
    de fabrico ou transformaçªo incluindo a montagem ou
    operaçıes específicas;                                                                         Artigo 2.o
                                                                                              Requisitos gerais
b) «MatØria» Ø qualquer ingrediente, matØria-prima, compo-
    nente ou parte, etc., utilizado na fabricaçªo do produto;          1.    Para efeitos de aplicaçªo do presente acordo, sªo consi-
                                                                       derados originÆrios da Comunidade os seguintes produtos:
c) «Produto» Ø o produto acabado, mesmo que se destine a
    uma utilizaçªo posterior noutra operaçªo de fabricaçªo;
                                                                       a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na
                                                                          acepçªo do artigo 5.o do presente protocolo;
d) «Mercadorias» sªo simultaneamente as matØrias e os produ-
    tos;
                                                                       b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricaçªo
e) «Valor aduaneiro» Ø o valor definido em conformidade com               sejam utilizadas matØrias que aí nªo tenham sido inteira-
    o Acordo relativo à aplicaçªo do artigo VII do Acordo                 mente obtidas, desde que essas matØrias tenham sido sub-
    Geral sobre Pautas Aduaneiras e ComØrcio de 1994                      metidas na Comunidade a operaçıes de complemento de
    (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);                              fabrico ou de transformaçªo suficientes, na acepçªo do ar-
                                                                          tigo 6.o do presente protocolo.
f)  «Preço à saída da fÆbrica» Ø o preço pago pelo produto à
    saída da fÆbrica ao fabricante, na Comunidade ou na An-            2.    Para efeitos de aplicaçªo do presente acordo, sªo consi-
    tiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, em cuja empresa             derados originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
    foi efectuado o œltimo complemento de fabrico ou trans-            nia os seguintes produtos:
    formaçªo, desde que esse preço inclua o valor de todas as
    matØrias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos
    que sªo ou podem ser reembolsados quando o produto                 a) Os produtos inteiramente obtidos na Antiga Repœblica Ju-
    obtido Ø exportado;                                                   goslava da Macedónia, na acepçªo do artigo 5.o do presente
                                                                          protocolo;
g) «Valor das matØrias» Ø o valor aduaneiro no momento da
    importaçªo das matØrias nªo originÆrias utilizadas ou, se          b) Os produtos obtidos na Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
    esse valor nªo for conhecido e nªo puder ser determinado,             cedónia, em cuja fabricaçªo sejam utilizadas matØrias que aí
    o primeiro preço determinÆvel pago pelas matØrias na Co-              nªo tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas ma-
    munidade ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;               tØrias tenham sido submetidas na Antiga Repœblica Jugos-
                                                                          lava da Macedónia a operaçıes de complemento de fabrico
h) «Valor das matØrias originÆrias» Ø o valor dessas matØrias,            ou de transformaçªo suficientes, na acepçªo do artigo 6.o
    tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;            do presente protocolo.
i)  «Capítulos» e «posiçıes» sªo os capítulos e posiçıes (códigos
    de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que cons-                                     Artigo 3.o
    titui o Sistema Harmonizado de Designaçªo e de Codifi-
    caçªo de Mercadorias, referido no presente protocolo como                Acumulaçªo bilateral na Comunidade Europeia
    «Sistema Harmonizado» ou «SH»;
                                                                       As matØrias originÆrias da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
                                                                       cedónia serªo consideradas matØrias originÆrias da Comuni-
k) «Classificado» refere-se à classificaçªo de um produto ou           dade, quando forem incorporadas num produto aí obtido,
    matØria numa posiçªo específica;                                   sem que seja necessÆrio que essas matØrias tenham sido sub-
                                                                       metidas a operaçıes de complemento de fabrico ou de trans-
l)  «Remessa» sªo os produtos enviados simultaneamente por             formaçªo suficientes, desde que tenham sido objecto de opera-
    um exportador para um destinatÆrio ou ao abrigo de um              çıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo que
    documento de transporte œnico que abrange a sua expe-              excedam as referidas no n.o 1 do artigo 6.o.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 213 E/129
                             Artigo 4.o                                 b) que arvorem o pavilhªo de um Estado-Membro da CE ou da
                                                                            Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;
Acumulaçªo bilateral na Antiga Repœblica Jugoslava da
                            Macedónia
                                                                        c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de
As matØrias originÆrias da Comunidade serªo consideradas ma-                nacionais dos Estados-Membros da CE ou da Antiga Repœ-
tØrias originÆrias da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,              blica Jugoslava da Macedónia, ou de uma sociedade com
quando forem incorporadas num produto aí obtido, sem que                    sede num desses Estados, cujo ou gerentes, presidente do
seja necessÆrio que essas matØrias tenham sido submetidas a                 conselho de administraçªo ou do conselho fiscal e a maioria
operaçıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo                     dos membros desses conselhos sejam nacionais dos Estados-
suficientes, desde que tenham sido objecto de operaçıes de                  -Membros da CE ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
complemento de fabrico ou de transformaçªo que excedam                      cedónia e em que, alØm disso, no que respeita às sociedades
as referidas no n.o 1 do artigo 6.o.                                        em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade li-
                                                                            mitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses
                                                                            Estados, por entidades pœblicas ou por nacionais dos refe-
                             Artigo 5.o                                     ridos Estados;
                 Produtos inteiramente obtidos
                                                                        d) cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-
1.     Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou                  -Membros da CE ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia:                                 cedónia; e
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos             e) cuja tripulaçªo seja composta, pelo menos, em setenta e
    respectivos mares e oceanos;                                            cinco por cento, por nacionais dos Estados-Membros da
                                                                            CE ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c) Os animais vivos aí nascidos e criados;                                                          Artigo 6.o
                                                                        Produtos objecto de operaçıes de complemento de fabrico
d) Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;                                ou de transformaçªo suficientes
e) Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;                       1.     Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que nªo tenham
                                                                        sido inteiramente obtidos sªo considerados objecto de opera-
                                                                        çıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo suficien-
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos            tes, quando estiverem preenchidas as condiçıes estabelecidas
    do mar fora das Æguas territoriais da Comunidade ou da              na lista do Anexo II.
    Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pelos respectivos
    navios;
                                                                        Estas condiçıes indicam, para todos os produtos abrangidos
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fÆ-            pelo presente acordo, as operaçıes de complemento de fabrico
    brica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alí-        ou de transformaçªo que devem ser efectuadas nas matØrias
    nea f);                                                             nªo originÆrias utilizadas na fabricaçªo desses produtos e apli-
                                                                        cam-se exclusivamente a essas matØrias. Daí decorre que, se um
                                                                        produto, que adquiriu a qualidade de produto originÆrio na
h) Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para          medida em que preenche as condiçıes estabelecidas na referida
    recuperaçªo de matØrias-primas, incluindo pneumÆticos usa-          lista, for utilizado na fabricaçªo de outro produto, nªo lhe
    dos que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para            serªo aplicadas as condiçıes aplicÆveis ao produto em que
    utilizaçªo como desperdícios;                                       estÆ incorporado e nªo serªo tidas em conta as matØrias nªo
                                                                        originÆrias eventualmente utilizadas na sua fabricaçªo.
i) Os resíduos e desperdícios resultantes de operaçıes fabris aí
    efectuadas;
                                                                        2.     Nªo obstante o disposto no n.o 1, as matØrias nªo origi-
                                                                        nÆrias que, de acordo com as condiçıes estabelecidas na lista,
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das            nªo devem ser utilizadas na fabricaçªo de um dado produto,
    respectivas Æguas territoriais, desde que tenham direitos ex-       podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
    clusivos de exploraçªo desse solo ou subsolo;
                                                                        a) o seu valor total nªo exceda 10 por cento do preço à saída
k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de
                                                                            da fÆbrica do produto;
    produtos referidos nas alíneas a) a j).
2.     As expressıes «respectivos navios» e «respectivos navios-        b) nªo seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na
-fÆbrica», referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se uni-          lista para o valor mÆximo das matØrias nªo originÆrias em
camente aos navios e aos navios-fÆbrica:                                    razªo da aplicaçªo do presente nœmero.
a) que estejam matriculados ou registados num Estado-Mem-               O presente nœmero nªo se aplica aos produtos classificados nos
    bro da CE ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia;            Capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado,
 ---pagebreak--- C 213 E/130           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31.7.2001
3.    Aplica-se o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos                                       Artigo 8.o
previstos no artigo 7.o.
                                                                                            Unidade de qualificaçªo
                            Artigo 7.o                                  1.     A unidade de qualificaçªo para a aplicaçªo das disposi-
                                                                        çıes do presente protocolo Ø o produto específico considerado
Operaçıes de complemento de fabrico ou de transfor-                     como unidade bÆsica para a determinaçªo da classificaçªo atra-
                      maçªo insuficientes                               vØs da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
1.    Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para           Daí decorre que:
conferir a qualidade de produto originÆrio, independentemente
de estarem ou nªo satisfeitas as condiçıes do artigo 6.o, as            a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma
seguintes operaçıes de complemento de fabrico ou de trans-                  reuniªo de artigos Ø classificado nos termos do Sistema
formaçªo:                                                                   Harmonizado numa œnica posiçªo, o conjunto constitui a
                                                                            unidade de qualificaçªo;
a) manipulaçıes destinadas a assegurar a conservaçªo dos
    produtos no seu estado inalterado durante o transporte e            b) Quando uma remessa for composta por um certo nœmero
    a armazenagem;                                                          de produtos idŒnticos classificados na mesma posiçªo do
                                                                            Sistema Harmonizado, as disposiçıes do presente protocolo
b) fraccionamento e reuniªo de volumes;                                     aplicar-se-ªo a cada um dos produtos considerado indivi-
                                                                            dualmente.
c) lavagem e limpeza; extracçªo de pó, remoçªo de óxido, de
    óleo, de tinta ou de outros revestimentos;                          2.     Quando, em aplicaçªo da regra geral 5 do Sistema Har-
                                                                        monizado, as embalagens forem consideradas na classificaçªo
d) passagem a ferro ou prensagem de tŒxteis;                            do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de
                                                                        determinaçªo da origem.
e) operaçıes simples de pintura e de polimento;
                                                                                                   Artigo 9.o
f)  operaçıes de descasque, de branqueamento total ou parcial,
    de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;                         Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
g) operaçıes de adiçªo de corantes ao açœcar ou de formaçªo             Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos
    de açœcar em pedaços;                                               com uma parte de equipamento, uma mÆquina, um aparelho
                                                                        ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e
h) operaçıes de descasque e de descaroçamento de fruta, no-             estejam incluídos no respectivo preço ou nªo sejam facturados
    zes e de produtos hortícolas;                                       à parte, serªo considerados como constituindo um todo com a
                                                                        parte de equipamento, a mÆquina, o aparelho ou o veículo em
i)  operaçıes de afiaçªo e operaçıes simples de trituraçªo e de         causa.
    corte;
j)  crivaçªo, tamizaçªo, escolha, classificaçªo, triagem, selecçªo                                 Artigo 10.o
    (incluindo a composiçªo de sortidos de artigos);                                                Sortidos
k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos,         Os sortidos, definidos na regra geral 3 do Sistema Harmoni-
    estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operaçıes         zado, sªo considerados originÆrios quando todos os produtos
    simples de acondicionamento;                                        que o compıem forem produtos originÆrios. No entanto, um
                                                                        sortido composto por produtos originÆrios e produtos nªo
l)  aposiçªo ou impressªo nos produtos ou nas respectivas               originÆrios serÆ considerado originÆrio no seu conjunto, desde
    embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais            que o valor dos produtos nªo originÆrios nªo exceda 15 por
    distintivos similares;                                              cento do preço à saída da fÆbrica do sortido.
m) simples mistura de produtos, mesmo de espØcies diferentes;
                                                                                                   Artigo 11.o
n) reuniªo simples de partes de artigos para constituir um
    artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;                                     Elementos neutros
                                                                        A fim de determinar se um produto Ø originÆrio, nªo Ø neces-
o) realizaçªo conjunta de duas ou mais das operaçıes referi-
                                                                        sÆrio averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente
    das nas alíneas a) a n);
                                                                        utilizados na sua fabricaçªo:
p) abate de animais.                                                    a) Energia elØctrica e combustível;
2.    Todas as operaçıes efectuadas na Comunidade ou na                 b) Instalaçıes e equipamento;
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia a um dado produto
sªo consideradas em conjunto para determinar se a operaçªo              c) MÆquinas e ferramentas;
de complemento de fabrico ou de transformaçªo a que o pro-
duto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes            d) Mercadorias que nªo entram nem se destinam a entrar na
na acepçªo do n.o 1.                                                        composiçªo final do produto.
 ---pagebreak--- 31.7.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 213 E/131
                             T˝TULO III                                   iii) a certificaçªo das condiçıes em que os produtos per-
                                                                               maneceram no país de trânsito, ou
                    REQUISITOS TERRITORIAIS
                                                                      c) na sua falta, de quaisquer outros documentos probatórios.
                             Artigo 12.o
                   Princípio da territorialidade
                                                                                                  Artigo 14.o
1.      As condiçıes estabelecidas no Título II relativas à aqui-
                                                                                                  Exposiçıes
siçªo da qualidade de produto originÆrio devem ser satisfeitas
ininterruptamente na Comunidade ou na Antiga Repœblica Ju-            1.      Os produtos originÆrios expedidos para figurarem numa
goslava da Macedónia.                                                 exposiçªo num país distinto da Comunidade ou da Antiga
                                                                      Repœblica Jugoslava da Macedónia, beneficiam, na importaçªo,
2.      Se as mercadorias originÆrias exportadas da Comunidade        do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autori-
ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia para um país            dades aduaneiras prova suficiente de que:
terceiro forem reimportadas, serªo consideradas nªo originÆ-
rias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova        a) Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou
suficiente de que:                                                        da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia para o país
                                                                          onde se realiza a exposiçªo e aí os expôs;
a) As mercadorias reimportadas sªo as mesmas que foram
    exportadas, e
                                                                      b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um
                                                                          destinatÆrio na Comunidade ou na Antiga Repœblica Jugos-
b) nªo foram sujeitas a outras manipulaçıes para alØm das                 lava da Macedónia;
    necessÆrias para assegurar a sua conservaçªo no seu estado
    inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da
    sua exportaçªo.                                                   c) Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a
                                                                          seguir à exposiçªo no mesmo estado em que foram expe-
                                                                          didos para a exposiçªo, e
                             Artigo 13.o
                                                                      d) A partir do momento em que foram expedidos para a ex-
                        Transporte directo                                posiçªo, os produtos nªo foram utilizados para fins diferen-
                                                                          tes do da apresentaçªo nessa exposiçªo.
1.      O regime preferencial previsto nos termos do Acordo só
se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do pre-
sente protocolo, sejam transportados directamente entre a Co-         2.      Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o
munidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Toda-           disposto no Título V, e apresentada às autoridades aduaneiras
via, o transporte de produtos que constituem uma só remessa           do país de importaçªo segundo os trâmites normais. Dela de-
pode efectuar-se atravØs de outros territórios com eventuais          vem constar o nome e o endereço da exposiçªo. Se necessÆrio,
transbordos ou armazenagem temporÆria nesses territórios,             pode ser exigida uma prova documental suplementar das con-
desde que permaneçam sob fiscalizaçªo das autoridades adua-           diçıes em que os produtos foram expostos.
neiras do país de trânsito ou de armazenagem e nªo sejam
objecto de outras operaçıes para alØm das de descarga, de             3.      O n.o 1 aplica-se a todas as exposiçıes, feiras ou mani-
recarga ou qualquer outra operaçªo destinada a assegurar a            festaçıes pœblicas anÆlogas de carÆcter comercial, industrial,
sua conservaçªo no seu estado inalterado.                             agrícola ou artesanal, que nªo sejam organizadas para fins
                                                                      privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para
O transporte por canalizaçªo (conduta) dos produtos originÆ-          venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos
rios pode efectuar-se atravØs de um território que nªo o da           permaneçam sob controlo aduaneiro.
Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia.
2.      A prova de que as condiçıes enunciadas no n.o 1 se                                         T˝TULO IV
encontram preenchidas Ø fornecida às autoridades aduaneiras
do país de importaçªo mediante a apresentaçªo de:                                          DRAUBAQUE OU ISEN˙ˆO
a) um título de transporte œnico que abranja o transporte                                         Artigo 15.o
    desde o país de exportaçªo atravØs do país de trânsito, ou
                                                                            Proibiçªo de draubaque ou de isençªo de direitos
b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país                                    aduaneiros
    de trânsito, de que conste:
                                                                      1.      As matØrias nªo originÆrias, utilizadas na fabricaçªo de
                                                                      produtos originÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica
      i) uma descriçªo exacta dos produtos,                           Jugoslava da Macedónia, para as quais Ø emitida uma prova de
                                                                      origem em conformidade com as disposiçıes do Título V, nªo
     ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se neces-     serªo objecto, na Comunidade nem na Antiga Repœblica Jugos-
         sÆrio, os nomes dos navios ou de outros meios de trans-      lava da Macedónia, de draubaque ou de isençªo de direitos
         porte utilizados, e                                          aduaneiros.
 ---pagebreak--- C 213 E/132          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.2001
2.    A proibiçªo prevista no n.o 1 aplica-se a todas as medidas       produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-
de reembolso, de dispensa do pagamento ou nªo pagamento,               dónia, quando da importaçªo para a Comunidade, beneficiam
total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito         das disposiçıes do presente acordo mediante apresentaçªo de:
equivalente, aplicÆveis na Comunidade ou na Antiga Repœblica
Jugoslava da Macedónia às matØrias utilizadas na fabricaçªo e
aos produtos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 14.o, desde      a) um certificado de circulaçªo EUR.1, cujo modelo consta do
que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse                   Anexo III, ou
reembolso, dispensa do pagamento ou nªo pagamento, quando
os produtos obtidos a partir dessas matØrias sªo exportados,
mas nªo quando se destinam ao consumo interno.                         b) nos casos referidos no n.o 1 do artigo 21.o, de uma decla-
                                                                           raçªo, cujo texto Ø apresentado no Anexo IV, feita pelo
3.    O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de                exportador numa factura, numa nota de entrega ou em
origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido                qualquer outro documento comercial, que descreva os pro-
das autoridades aduaneiras, todos os documentos œteis com-                 dutos em causa de uma forma suficientemente pormenori-
provativos de que nªo foi obtido nenhum draubaque para as                  zada para permitir a sua identificaçªo (a seguir designada
matØrias nªo originÆrias utilizadas na fabricaçªo dos produtos             «declaraçªo na factura»).
em causa e de que foram efectivamente pagos todos os direitos
aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicÆveis a essas
matØrias.                                                              2.     Nªo obstante o disposto no n.o 1, os produtos originÆrios
                                                                       na acepçªo do presente protocolo beneficiam, nos casos pre-
                                                                       vistos no artigo 26.o, das disposiçıes do presente acordo, sem
4.    O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às emba-          que seja necessÆrio apresentar nenhum dos documentos acima
lagens na acepçªo do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças        referidos.
sobressalentes e ferramentas na acepçªo do artigo 9.o e aos
sortidos na acepçªo do artigo 10.o, sempre que sejam nªo
originÆrios.
                                                                                                   Artigo 17.o
5.    O disposto nos   n.os 1 a 4 só se aplica às matØrias seme-
lhantes às a que se aplica o Acordo. AlØm disso, nªo obsta à           Procedimento para a emissªo do certificado de circulaçªo
aplicaçªo de um regime de restituiçıes à exportaçªo no respei-                                       EUR.1
tante aos produtos agrícolas, aplicÆvel quando da exportaçªo           1.     O certificado de circulaçªo EUR.1 Ø emitido pelas autori-
em conformidade com as disposiçıes do Acordo.                          dades aduaneiras do país de exportaçªo, mediante pedido es-
                                                                       crito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
6.    Nªo obstante o disposto no n.o 1, a Antiga Repœblica             representante habilitado.
Jugoslava da Macedónia pode aplicar medidas em matØria de
draubaque ou de isençªo de direitos aduaneiros ou de encargos
de efeito equivalente às matØrias utilizadas na fabricaçªo de          2.     Para esse efeito, o exportador ou o seu representante
produtos originÆrios, nas seguintes condiçıes:                         habilitado devem preencher o certificado de circulaçªo EUR.1
                                                                       e o formulÆrio do pedido, cujos modelos constam do Anexo III.
                                                                       Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em
a) Em relaçªo aos produtos dos Capítulos 25 a 49 e 64 a 97
                                                                       que estÆ redigido o presente acordo, em conformidade com as
   do Sistema Harmonizado serªo retidos 5 % do encargo
                                                                       disposiçıes do direito interno do país de exportaçªo. Se forem
   aduaneiro ou a taxa mais baixa em vigor na Antiga Repœ-
                                                                       manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de im-
   blica Jugoslava da Macedónia;
                                                                       prensa. A designaçªo dos produtos deve ser inscrita na casa
                                                                       reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando
b) Em relaçªo aos produtos dos Capítulos 50 a 63 do Sistema            a casa nªo for completamente utilizada, deve ser traçada uma
   Harmonizado serªo retidos 10 % do encargo aduaneiro ou a            linha horizontal por baixo da œltima linha do descritivo dos
   taxa mais baixa em vigor na Antiga Repœblica Jugoslava da           produtos e barrado o espaço em branco.
   Macedónia.
O disposto no presente artigo aplica-se a partir de 1 de Janeiro       3.     O exportador que apresentar um pedido de emissªo do
de 2003, podendo ser revisto de comum acordo.                          certificado de circulaçªo EUR.1 deve poder apresentar, em qual-
                                                                       quer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de
                                                                       exportaçªo em que Ø emitido o referido certificado, todos os
                                                                       documentos œteis comprovativos da qualidade de originÆrio
                             T˝TULO V                                  dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros
                                                                       requisitos do presente protocolo.
                      PROVA DE ORIGEM
                            Artigo 16.o                                4.     As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da CE
                                                                       ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia emitem o
                        Requisitos gerais                              certificado de circulaçªo EUR.1, quando os produtos em causa
                                                                       puderem ser considerados originÆrios da Comunidade ou da
1.    Os produtos originÆrios da Comunidade, quando da im-             Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia e cumprirem os ou-
portaçªo para a Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, e os          tros requisitos do presente protocolo.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 213 E/133
5.     As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de-                                      Artigo 19.o
vem tomar todas as medidas necessÆrias para verificar a qua-
lidade de produto originÆrio dos produtos e o cumprimento               Emissªo de uma segunda via do certificado de circulaçªo
dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, po-                                      EUR.1
dem exigir a apresentaçªo de qualquer documento comprova-
tivo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a           1.     Em caso de furto, extravio ou inutilizaçªo de um certifi-
qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegu-                cado de circulaçªo EUR.1, o exportador pode pedir às autori-
rarªo igualmente o correcto preenchimento dos formulÆrios               dades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada
referidos no n.o 2 e verificarªo, em especial, se a casa reservada      com base nos documentos de exportaçªo em posse dessas
à designaçªo dos produtos se encontra preenchida de modo a              autoridades.
excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
                                                                        2.     A segunda via assim emitida deve conter uma das seguin-
6.     A data de emissªo do certificado de circulaçªo EUR.1             tes mençıes:
deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.
7.    O certificado de circulaçªo EUR.1 Ø emitido pelas autori-         «DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLICATO», «DUPLICAAT»,
dades aduaneiras e fica à disposiçªo do exportador logo que os          «DUPLICATE», «`˝ÔÉˆÑ`Öˇ», «DUPLICADO», «SEGUNDA VIA»,
produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada             «KAKSOISKAPPALE», «DUPLIKAT».
a sua exportaçªo.
                                                                        3.     As mençıes referidas no n.o 2 devem ser inscritas na casa
                                                                        «Observaçıes» da segunda via do certificado de circulaçªo
                            Artigo 18.o                                 EUR.1.
  Emissªo a posteriori do certificado de circulaçªo EUR.1
1.     Nªo obstante o disposto no n.o 7 do artigo 17.o, o certi-        4.     A segunda via, que deve conter a data de emissªo do
ficado de circulaçªo EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido            certificado de circulaçªo EUR.1 original, produz efeitos a partir
após a exportaçªo dos produtos a que se refere, se:                     dessa data.
a) nªo tiver sido emitido no momento da exportaçªo devido a
    erro, omissıes involuntÆrias ou circunstâncias especiais, ou                                   Artigo 20.o
                                                                        Emissªo de certificados de circulaçªo EUR.1 com base
b) se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de                  numa prova de origem emitida anteriormente
    que foi emitido um certificado de circulaçªo EUR.1 que, por
    motivos de ordem tØcnica, nªo foi aceite na importaçªo.             Quando os produtos originÆrios forem colocados sob controlo
                                                                        de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Antiga Re-
                                                                        pœblica Jugoslava da Macedónia, a substituiçªo da prova de
2.     Para efeitos de aplicaçªo do n.o 1, o exportador deve            origem inicial por um ou mais certificados de circulaçªo
indicar no seu pedido o local e a data da exportaçªo dos                EUR. 1 Ø sempre possível para a expediçªo de todos ou alguns
produtos a que o certificado de circulaçªo EUR.1 se refere,             desses produtos para outros locais situados na Comunidade ou
bem como as razıes do seu pedido.                                       na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. O ou os certifi-
                                                                        cados de circulaçªo EUR.1 de substituiçªo serªo emitidos pela
                                                                        estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colo-
3.     As autoridades aduaneiras só podem emitir um certifi-            cados.
cado de circulaçªo EUR.1 a posteriori depois de terem verificado
a conformidade dos elementos do pedido do exportador com
os do processo correspondente.
                                                                                                    Artigo 21.o
4.     Os certificados de circulaçªo EUR.1 emitidos a posteriori             Condiçıes para efectuar uma declaraçªo na factura
devem conter uma das seguintes mençıes:
                                                                        1.     A declaraçªo na factura referida no n.o 1, alínea b), do
                                                                        artigo 16.o pode ser efectuada:
«NACHTR˜GLICH AUSGESTELLT», «DELIVRE A POSTERIORI»,
«RILASCIATO A POSTERIORI», «AFGEGEVEN A POSTERIORI»,
«ISSUED RETROSPECTIVELY», «UDSTEDT EFTERFØLGENDE»,
                                                                        a) por um exportador autorizado, na acepçªo do artigo 22.o
«¯˚˜ˇ¨¯˝ ¯˚ ÔÙ˝ ÕÓÔ¯ÑÙ˝», «EXPEDIDO A POSTERIORI»,
                                                                            ou
«EMITIDO A POSTERIORI», «ANNETTU J˜LKIK˜TEEN»,
«UTF˜RDAT I EFTERHAND», «DOPOLNITELNO IZDADENO».
                                                                        b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que
5.     As mençıes referidas no n.o 4 devem ser inscritas na casa            consistam num ou mais volumes contendo produtos origi-
«Observaçıes» do certificado de circulaçªo EUR.1.                           nÆrios cujo valor total nªo exceda 6 000 Euro.
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2.     Pode ser efectuada uma declaraçªo na factura se os pro-                                  Artigo 23.o
dutos em causa puderem ser considerados produtos originÆrios
da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-                         Prazo de validade da prova de origem
nia e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
                                                                      1.    A prova de origem Ø vÆlida por quatro meses a contar da
                                                                      data de emissªo no país de exportaçªo, devendo ser apresen-
3.     O exportador que faz a declaraçªo na factura deve poder
                                                                      tada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de
apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades
                                                                      importaçªo.
aduaneiras do país de exportaçªo, todos os documentos œteis
comprovativos da qualidade de originÆrio dos produtos em
causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do
presente protocolo.                                                   2.    A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras
                                                                      do país de importaçªo findo o prazo de apresentaçªo previsto
                                                                      no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicaçªo do regime
4.     A declaraçªo na factura Ø feita pelo exportador, devendo
                                                                      preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a
este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de
                                                                      circunstâncias excepcionais.
entrega ou em qualquer outro documento comercial, a decla-
raçªo cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das ver-
sıes linguísticas previstas no referido anexo em conformidade
com o direito interno do país de exportaçªo. Se for manuscrita,       3.    Nos outros casos de apresentaçªo fora de prazo, as auto-
a declaraçªo deve ser preenchida a tinta e em letras de im-           ridades aduaneiras do país de importaçªo podem aceitar a
prensa.                                                               prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados
                                                                      dentro do referido prazo.
5.     As declaraçıes na factura devem conter a assinatura ma-
nuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores au-
torizados na acepçªo do artigo 22.o podem ser dispensados de                                    Artigo 24.o
assinar essas declaraçıes, desde que se comprometam por es-
crito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportaçªo,                     Apresentaçªo da prova de origem
a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaraçªo na
factura que os identifique como tendo sido por si assinada.           As provas de origem sªo apresentadas às autoridades aduanei-
                                                                      ras do país de importaçªo de acordo com os procedimentos
6.     A declaraçªo na factura pode ser efectuada pelo exporta-       aplicÆveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a
dor quando da exportaçªo dos produtos a que se refere, ou             traduçªo da prova de origem e podem igualmente exigir que a
após a exportaçªo, sob condiçªo de ser apresentada no país de         declaraçªo de importaçªo se faça acompanhar de uma decla-
importaçªo o mais tardar dois anos após a importaçªo dos              raçªo do importador em como os produtos satisfazem as con-
produtos a que se refere.                                             diçıes requeridas para a aplicaçªo do Acordo.
                            Artigo 22.o
                                                                                                Artigo 25.o
                     Exportador autorizado
                                                                                   Importaçªo em remessas escalonadas
1.    As autoridades aduaneiras do país de exportaçªo podem
autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente ex-          Quando, a pedido do importador e nas condiçıes estabelecidas
pediçıes de produtos ao abrigo do presente acordo a efectuar          pelas autoridades aduaneiras do país de importaçªo, um pro-
declaraçıes na factura, independentemente do valor dos pro-           duto desmontado ou por montar, na acepçªo da alínea a) da
dutos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa              regra geral 2 do Sistema Harmonizado, classificado nas Secçıes
autorizaçªo devem oferecer às autoridades aduaneiras todas            XVI e XVII ou nas posiçıes n.os 7308 e 9406 do Sistema
as garantias necessÆrias para que se possa verificar a qualidade      Harmonizado, for importado em remessas escalonadas, serÆ
de originÆrio dos produtos, bem como o cumprimento dos                apresentada uma œnica prova de origem desse produto às au-
outros requisitos previstos no presente protocolo.                    toridades aduaneiras quando da importaçªo da primeira re-
                                                                      messa escalonada.
2.     As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessªo
do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condiçıes
que considerem adequadas.
                                                                                                Artigo 26.o
3.     As autoridades aduaneiras atribuirªo ao exportador auto-                       Isençıes da prova de origem
rizado um nœmero de autorizaçªo aduaneira que deve constar
da declaraçªo na factura.                                             1.    Os produtos enviados em pequenas remessas por parti-
                                                                      culares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos
4.     As autoridades aduaneiras controlarªo o uso dado à au-         viajantes, sªo considerados produtos originÆrios, sem que seja
torizaçªo pelo exportador autorizado.                                 necessÆria a apresentaçªo de uma prova de origem, desde que
                                                                      nªo sejam importados com fins comerciais e tenham sido de-
5.     As autoridades aduaneiras podem retirar a autorizaçªo          clarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo,
em qualquer altura. Devem fazŒ-lo quando o exportador auto-           e quando nªo subsistam dœvidas quanto à veracidade dessa
rizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, nªo        declaraçªo. No caso dos produtos enviados por via postal,
preencher as condiçıes referidas no n.o 2 ou fizer um uso             essa declaraçªo pode ser feita na declaraçªo aduaneira
incorrecto da autorizaçªo.                                            CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
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2.     Consideram-se desprovidas de carÆcter comercial as im-        2.    O exportador que efectua uma declaraçªo na factura deve
portaçıes que apresentem carÆcter ocasional e que consistam          conservar, durante, pelo menos, trŒs anos a cópia da referida
exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos             declaraçªo, bem como os documentos referidos no n.o 3 do
destinatÆrios, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde      artigo 21.o.
que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os pro-
dutos nªo se destinam a fins comerciais.
                                                                     3.    As autoridades aduaneiras do país de exportaçªo que
                                                                     emitem o certificado de circulaçªo EUR.1 devem conservar,
3.     AlØm disso, o valor total desses produtos nªo deve ex-        durante, pelo menos, trŒs anos o formulÆrio do pedido referido
ceder 500 Euro no caso de pequenas remessas ou 1 200 Euro            no n.o 2 do artigo 17.o.
no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajan-
tes.
                                                                     4.    As autoridades aduaneiras do país de importaçªo devem
                                                                     conservar, durante, pelo menos, trŒs anos os certificados de
                                                                     circulaçªo EUR.1 e as declaraçıes na factura que lhes forem
                           Artigo 27.o                               apresentados.
                   Documentos comprovativos
Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 3 do
artigo 21.o, utilizados como comprovativos de que os produtos                                    Artigo 29.o
cobertos por um certificado de circulaçªo EUR.1 ou por uma
declaraçªo na factura podem ser considerados produtos origi-                          Discrepâncias e erros formais
nÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da
                                                                     1.    A detecçªo de ligeiras discrepâncias entre as declaraçıes
Macedónia e satisfazem os outros requisitos do presente pro-
                                                                     prestadas na prova de origem e as dos documentos apresenta-
tocolo, podem consistir, designadamente, em:
                                                                     dos na estância aduaneira para cumprimento das formalidades
                                                                     de importaçªo dos produtos nªo implica ipso facto que se con-
                                                                     sidere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja
a) Provas documentais directas das operaçıes realizadas pelo         devidamente comprovado que esse documento corresponde
    exportador ou pelo fornecedor para obtençªo das mercado-         aos produtos apresentados.
    rias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou
    na sua contabilidade interna;
                                                                     2.    Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia,
                                                                     detectados numa prova de origem nªo implicam a rejeiçªo do
b) Documentos comprovativos da qualidade de originÆrio das           documento se esses erros nªo suscitarem dœvidas quanto à
    matØrias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Antiga         exactidªo das declaraçıes nele prestadas.
    Repœblica Jugoslava da Macedónia, onde sªo utilizados em
    conformidade com o direito interno;
                                                                                                 Artigo 30.o
c) Documentos comprovativos das operaçıes de complemento
    de fabrico ou de transformaçªo realizadas às matØrias na                         Montantes expressos em euros
    Comunidade ou na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-           1.    Para efeitos de aplicaçªo do n.o 1, alínea b), do artigo 21.o
    nia, onde sªo utilizados em conformidade com o direito           e do n.o 3 do artigo 26.o, quando os produtos estiverem fac-
    interno;                                                         turados numa outra moeda que nªo o euro, o contravalor, na
                                                                     moeda nacional da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia,
                                                                     dos montantes expressos em euros serÆ fixado anualmente.
d) Certificados de circulaçªo EUR. 1 ou declaraçıes na factura,
    comprovativos da qualidade de originÆrio das matØrias uti-
    lizadas, emitidos na Comunidade ou na Antiga Repœblica           2.    Uma remessa beneficiarÆ do disposto no n.o 1, alínea b),
    Jugoslava da Macedónia, em conformidade com o presente           do artigo 21.o ou no n.o 3 do artigo 26.o com base na moeda
    protocolo.                                                       em que Ø passada a factura, de acordo com o montante fixado
                                                                     pela Comunidade ou pela Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
                                                                     cedónia.
                           Artigo 28.o
    Conservaçªo da prova de origem e dos documentos                  3.    Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacio-
                         comprovativos                               nal serªo o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos
                                                                     em euros no primeiro dia œtil de Outubro. Os montantes serªo
1.     O exportador que apresenta o pedido de emissªo de um          comunicados à Comissªo Europeia atØ 15 de Outubro e aplicar-
certificado de circulaçªo EUR.1 deve conservar, durante, pelo        -se-ªo a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissªo
menos, trŒs anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo         Europeia comunicarÆ à Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-
17.o.                                                                nia o montante pertinente.
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4.     A Comunidade ou a Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-            declaraçªo na factura, ou uma fotocópia destes documentos
cedónia podem arredondar, para mais ou para menos, o mon-             às autoridades aduaneiras do país de exportaçªo, indicando,
tante resultante da conversªo de um montante expresso em              se for caso disso, as razıes que justificam a realizaçªo de um
euros na sua moeda nacional. O montante arredondado nªo               inquØrito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados
pode diferir do montante resultante da conversªo em mais de           todos os documentos e informaçıes obtidos que levem a supor
5 %. A Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia pode manter            que as mençıes inscritas na prova de origem sªo inexactas.
inalterado o contravalor, na sua moeda nacional, do montante
expresso em euros, se da conversªo desse montante resultar,
quando do ajustamento anual previsto no n.o 3 e antes do              3.     O controlo Ø efectuado pelas autoridades aduaneiras do
arredondamento, um aumento inferior a 15 % do contravalor             país de exportaçªo. Para o efeito, essas autoridades podem
na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode               exigir a apresentaçªo de qualquer documento comprovativo e
manter-se inalterado, se da conversªo resultar a sua diminuiçªo.      fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer
                                                                      outro controlo que considerem adequado.
5.     Os montantes expressos em euros serªo revistos pelo
                                                                      4.     Se as autoridades aduaneiras do país de importaçªo deci-
ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo a pedido da Comuni-
                                                                      direm suspender a concessªo do regime preferencial aos pro-
dade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia. Ao pro-
                                                                      dutos em causa atØ serem conhecidos os resultados do con-
ceder a essa revisªo, o ComitØ de Estabilizaçªo e de Associaçªo
                                                                      trolo, concederªo a autorizaçªo de saída dos produtos ao im-
considerarÆ a conveniŒncia de preservar os efeitos dos limites
                                                                      portador, sob reserva de aplicaçªo das medidas cautelares con-
em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os
                                                                      sideradas necessÆrias.
montantes expressos em euros.
                                                                      5.     As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serªo
                                                                      informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível.
                            T˝TULO VI                                 Esses resultados devem indicar claramente se os documentos
                                                                      sªo autŒnticos, se os produtos em causa podem ser considera-
        MÉTODOS DE COOPERA˙ˆO ADMINISTRATIVA                          dos produtos originÆrios da Comunidade ou da Antiga Repœ-
                                                                      blica Jugoslava da Macedónia e se satisfazem os outros requi-
                                                                      sitos do presente protocolo.
                            Artigo 31.o
                       AssistŒncia mœtua
                                                                      6.     Se, nos casos de dœvida fundada, nªo for recebida res-
1.     As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da CE e          posta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de
da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia comunicarªo à              controlo, ou se a resposta nªo contiver informaçıes suficientes
outra Parte, atravØs da Comissªo Europeia, os espØcimes dos           para apurar a autenticidade do documento em causa ou a
cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias adua-        verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras re-
neiras para a emissªo de certificados de circulaçªo EUR.1 e os        querentes recusarªo o benefício do regime preferencial, salvo se
endereços das autoridades aduaneiras responsÆveis pelo con-           se tratar de circunstâncias excepcionais.
trolo desses certificados e das declaraçıes na factura.
                                                                                                  Artigo 33.o
2.     Com vista a assegurar a correcta aplicaçªo do presente
protocolo, a Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da                                   Resoluçªo de litígios
Macedónia assistir-se-ªo, por intermØdio das administraçıes
aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos cer-         Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo
tificados de circulaçªo EUR. 1 ou das declaraçıes na factura, e       previstos no artigo 32.o, que nªo possa ser resolvido entre as
da exactidªo das mençıes inscritas nesses documentos.                 autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autorida-
                                                                      des aduaneiras responsÆveis pela sua realizaçªo, ou em caso de
                                                                      dœvida quanto à interpretaçªo do presente protocolo, os mes-
                                                                      mos serªo submetidos ao ComitØ de Estabilizaçªo e de Asso-
                            Artigo 32.o                               ciaçªo.
                 Controlo da prova de origem
                                                                      Em qualquer caso, a resoluçªo de litígios entre o importador e
1.     Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-         as autoridades aduaneiras do país de importaçªo fica sujeita à
-se-ªo por amostragem ou sempre que as autoridades aduanei-           legislaçªo desse país.
ras do país de importaçªo tenham dœvidas fundadas quanto à
autenticidade do documento, à qualidade de originÆrio dos
produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros
requisitos do presente protocolo.                                                                 Artigo 34.o
                                                                                                   Sançıes
2.     Para efeitos de aplicaçªo do n.o 1, as autoridades adua-       Serªo aplicadas sançıes a quem emita ou mande emitir um
neiras do país de importaçªo devolverªo o certificado de cir-         documento contendo informaçıes inexactas com o objectivo
culaçªo EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a          de obter um tratamento preferencial para os produtos.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 213 E/137
                            Artigo 35.o                                  b) os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabri-
                                                                            caçªo sejam utilizados produtos diferentes dos referidos
                         Zonas francas                                      na alínea a), desde que:
1.     A Comunidade e a Antiga Repœblica Jugoslava da Mace-                  i) esses produtos tenham sido objecto de operaçıes de
dónia tomarªo todas as medidas necessÆrias para assegurar que                   complemento de fabrico ou de transformaçªo sufi-
os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de ori-                      cientes, na acepçªo do artigo 6.o do presente proto-
gem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona                        colo, ou
franca situada no seu território, nªo sejam substituídos por
outros produtos ou sujeitos a manipulaçıes diferentes das ope-              ii) esses produtos sejam originÆrios da Antiga Repœblica
raçıes usuais destinadas à sua conservaçªo no seu estado inal-                  Jugoslava da Macedónia ou da Comunidade na
terado.                                                                         acepçªo do presente protocolo, desde que tenham
                                                                                sido objecto de operaçıes de complemento de fabrico
2.     Em derrogaçªo do n.o 1, quando os produtos originÆrios                   ou de transformaçªo que excedam as operaçıes de
da Comunidade ou da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedó-                       complemento de fabrico ou de transformaçªo insufi-
nia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova                     cientes referidas no n.o 1 do artigo 7.o.
de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma trans-             2. Produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-
formaçªo, as autoridades competentes devem emitir um novo                cedónia:
certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento
ou essa transformaçªo estiverem em conformidade com as                   a) os produtos inteiramente obtidos na Antiga Repœblica
disposiçıes do presente protocolo.                                          Jugoslava da Macedónia:
                                                                         b) os produtos obtidos na Antiga Repœblica Jugoslava da
                            T˝TULO VII
                                                                            Macedónia em cuja fabricaçªo sejam utilizados produtos
                                                                            diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                       CEUTA E MELILHA                                       i) esses produtos tenham sido objecto de operaçıes de
                                                                                complemento de fabrico ou de transformaçªo sufi-
                            Artigo 36.o                                         cientes, na acepçªo do artigo 6.o do presente proto-
                                                                                colo, ou
                     Execuçªo do protocolo
                                                                            ii) esses produtos sejam originÆrios de Ceuta e Melilha
1.     O termo «Comunidade» referido no artigo 2.o nªo                          ou da Comunidade na acepçªo do presente protocolo,
abrange Ceuta e Melilha.                                                        desde que tenham sido objecto de operaçıes de com-
                                                                                plemento de fabrico ou de transformaçªo que exce-
2.     Os produtos originÆrios da Antiga Repœblica Jugoslava da                 dam as operaçıes de complemento de fabrico ou de
Macedónia, quando importados para Ceuta ou Melilha, benefi-                     transformaçªo insuficientes referidas no n.o 1 do ar-
ciarªo, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que                     tigo 7.o.
Ø aplicado aos produtos originÆrios do território aduaneiro da
Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.o 2 dos Actos de                 2.    Ceuta e Melilha sªo consideradas um œnico território.
Adesªo do Reino de Espanha e da Repœblica Portuguesa às               3.    O exportador ou o seu representante habilitado aporarªo
Comunidades Europeias. A Antiga Repœblica Jugoslava da Ma-            as mençıes «Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia» ou
cedónia aplicarÆ às importaçıes dos produtos abrangidos pelo          «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulaçªo
Acordo e originÆrios de Ceuta e Melilha o mesmo regime                EUR.1 ou na declaraçªo na factura. AlØm disso, no caso de
aduaneiro que Ø aplicado aos produtos importados e originÆ-           produtos originÆrios de Ceuta e Melilha, a qualidade de origi-
rios da Comunidade.                                                   nÆrio deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circu-
                                                                      laçªo EUR.1 ou na declaraçªo na factura.
3.     Para efeitos de aplicaçªo do n.o 2, o presente protocolo
aplica-se mutatis mutandis aos produtos originÆrios de Ceuta e        4.    As autoridades aduaneiras espanholas sªo responsÆveis
Melilha, sob reserva das condiçıes especiais estabelecidas no         pela aplicaçªo do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
artigo 37.o.
                                                                                                  T˝TULO VIII
                            Artigo 37.o
                                                                                            DISPOSI˙ÕES FINAIS
                      Condiçıes especiais
1.     Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo                                    Artigo 38.o
em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:
                                                                                          Alteraçıes ao Protocolo
1. Produtos originÆrios de Ceuta e Melilha:
                                                                      O Conselho de Associaçªo pode decidir alterar as disposiçıes
    a) os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;           do presente protocolo.
 ---pagebreak--- C 213 E/138          PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31.7.2001
                                                                    ANEXO I
                                              NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
            Nota 1:
            A lista do Anexo II estabelece as condiçıes necessÆrias para que os produtos sejam considerados como tendo sido
            objecto de operaçıes de complemento de fabrico ou transformaçıes suficientes na acepçªo do artigo 6.o.
            Nota 2:
            2.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o nœmero da posiçªo, ou
                 o nœmero do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contØm a designaçªo das mercadorias
                 desse sistema para essa posiçªo ou capítulo. Em relaçªo a cada inscriçªo nas duas primeiras colunas, Ø especificada
                 uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o nœmero da posiçªo na primeira coluna Ø precedido de um
                 «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posiçªo ou capítulo
                 designada na coluna 2.
            2.2. Quando vÆrias posiçıes sªo agrupadas na coluna 1 ou Ø dado um nœmero de capítulo e a designaçªo do produto
                 na correspondente coluna 2 Ø feita em termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os
                 produtos que, no Sistema Harmonizado, sªo classificados nas diferentes posiçıes do capítulo em causa ou em
                 qualquer das posiçıes agrupadas na coluna 1.
            2.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicÆveis a diferentes produtos dentro de uma mesma posiçªo, cada
                 travessªo contØm a designaçªo da parte da posiçªo abrangida pela regra correspondente nas colunas 3 e 4.
            2.4. Quando, para uma inscriçªo nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o
                 exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na
                 coluna 4. Se nªo estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, Ø aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida
                 na coluna 3.
            Nota 3:
            3.1. Aplicam-se as disposiçıes do artigo 6.o relativas aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originÆrios,
                 utilizados na fabricaçªo de outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na fÆbrica em
                 que sªo utilizados esses produtos ou numa outra fÆbrica na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia ou na
                 Comunidade.
                 Exemplo:
                 Um motor da posiçªo 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matØrias nªo originÆrias que podem ser
                 incorporadas nªo pode exceder 40 % do preço à saída da fÆbrica, Ø fabricado a partir de «esboços de forja de ligas
                 de aço» da posiçªo 7224.
                 Se este esboço foi obtido na Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia a partir de um lingote nªo originÆrio, jÆ
                 adquiriu a qualidade de produto originÆrio por força da regra prevista na lista para os produtos da posiçªo
                 ex 7224. Este esboço pode entªo ser considerado originÆrio para o cÆlculo do valor do motor, independentemente
                 do facto de ter sido fabricado na mesma fÆbrica ou numa outra fÆbrica da Antiga Repœblica Jugoslava da
                 Macedónia. O valor do lingote nªo originÆrio nªo deve ser tomado em consideraçªo na adiçªo do valor das
                 matØrias nªo originÆrias utilizadas.
            3.2. A regra constante da lista representa as operaçıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo mínimas
                 requeridas e a execuçªo de operaçıes de complemento de fabrico ou de transformaçªo complementares confere
                 igualmente a qualidade de originÆrio; inversamente, a execuçªo de um nœmero de operaçıes de complemento de
                 fabrico ou transformaçıes inferiores a esse mínimo nªo pode conferir a qualidade de originÆrio. Por outras
                 palavras, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricaçªo, se pode utilizar matØria nªo originÆria, a
                 sua utilizaçªo Ø permitida num estÆdio anterior da fabricaçªo mas nªo num estÆdio posterior.
            3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas «matØrias de qualquer posiçªo»,
                 podem igualmente ser utilizadas matØrias da mesma posiçªo da do produto, sob reserva, porØm, de quaisquer
                 limitaçıes específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressªo «fabricado a partir de matØrias de qualquer
                 posiçªo, incluindo outras matØrias da posiçªo. . .» significa que apenas podem ser utilizadas matØrias classificadas
                 na mesma posiçªo que o produto com uma designaçªo diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
            3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma
                 matØria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou vÆrias dessas matØrias. A regra nªo exige a utilizaçªo de
                 todas as matØrias.
 ---pagebreak--- 31.7.2001          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             C 213 E/139
               Exemplo:
               A regra aplicÆvel aos tecidos das posiçıes SH 5208 a 5212 prevŒ que podem ser utilizadas fibras naturais e que,
               entre outros, podem igualmente ser utilizadas matØrias químicas. Esta regra nªo implica que as fibras e as matØrias
               químicas tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma dessas matØrias ou ambas ao
               mesmo tempo.
          3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matØria,
               esta condiçªo nªo impede evidentemente a utilizaçªo de outras matØrias que, pela sua própria natureza, nªo podem
               satisfazer a regra (Ver igualmente a nota 6.2 em relaçªo aos tŒxteis).
               Exemplo:
               A regra relativa a preparaçıes alimentícias da posiçªo 1904, que exclui especificamente a utilizaçªo de cereais e dos
               seus derivados, nªo impede a utilizaçªo de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que nªo sejam
               obtidos de cereais.
               Contudo, esta regra nªo se aplica a produtos que, se bem que nªo possam ser fabricados a partir das matØrias
               específicas referidas na lista, podem sŒ-lo a partir de matØrias da mesma natureza num estÆdio anterior de
               fabricaçªo.
               Exemplo:
               Se, no caso de um artigo de vestuÆrio do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo
               só pode ser obtido a partir de fio nªo originÆrio, nªo Ø possível utilizar falsos tecidos, embora estes nªo possam
               normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, Ø conveniente utilizar a matØria que se encontra num estÆdio
               de transformaçªo anterior ao fio, ou seja, no estÆdio de fibra.
          3.6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor mÆximo de matØrias nªo originÆrias que
               podem ser utilizadas, estas percentagens nªo podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor mÆximo de todas
               as matØrias nªo originÆrias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens indicadas. AlØm disso, as
               percentagens específicas nªo podem ser excedidas em relaçªo às matØrias específicas a que se aplicam.
          Nota 4:
          4.1. A expressªo «fibras naturais» Ø utilizada na lista para designar as fibras que nªo sªo artificiais nem sintØticas e Ø
               reservada aos estÆdios anteriores à fiaçªo, incluindo os desperdícios e, salvo indicaçªo em contrÆrio, abrange as
               fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas nªo fiadas.
          4.2. A expressªo «fibras naturais» inclui crinas da posiçªo 0503, seda das posiçıes 5002 e 5003, bem como as fibras de
               lª, os pŒlos finos ou grosseiros das posiçıes 5101 a 5105, as fibras de algodªo das posiçıes 5201 a 5203 e as
               outras fibras vegetais das posiçıes 5301 a 5305.
          4.3. As expressıes «pastas tŒxteis», «matØrias químicas» e «matØrias destinadas à fabricaçªo de papel», utilizadas na lista,
               designam matØrias nªo classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricaçªo de fibras ou
               fios sintØticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
          4.4. A expressªo «fibras sintØticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras
               descontínuas e os desperdícios de fibras sintØticas ou artificiais descontínuas das posiçıes 5501 a 5507.
          Nota 5:
          5.1. No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, nªo se aplicam as condiçıes estabelecidas na
               coluna 3 da lista às matØrias tŒxteis de base utilizadas na sua fabricaçªo que, no seu conjunto, representem 10 % ou
               menos do peso total de todas as matØrias tŒxteis de base utilizadas (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
          5.2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a
               partir de uma ou vÆrias matØrias tŒxteis de base.
               Sªo as seguintes as matØrias tŒxteis de base:
                seda,
                lª,
                pŒlo grosseiro (de animal),
                pŒlo fino (de animal),
 ---pagebreak--- C 213 E/140    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31.7.2001
             crina de cavalo,
             algodªo,
             matØrias utilizadas na fabricaçªo de papel e papel,
             linho,
             cânhamo,
             juta e outras fibras tŒxteis liberianas,
             sisal e outras fibras tŒxteis do gØnero «Agave»,
             cairo, abacÆ, rami e outras fibras tŒxteis vegetais,
             filamentos sintØticos,
             filamentos artificiais,
             filamentos condutores elØctricos,
             fibras de polipropileno sintØticas descontínuas,
             fibras de poliØster sintØticas descontínuas,
             fibras de poliamida sintØticas descontínuas,
             fibras de poliacrilonitrilo sintØticas descontínuas,
             fibras de poliimida sintØticas descontínuas,
             fibras de politetrafluoroetileno sintØticas descontínuas,
             fibras de polisulfureto de fenileno sintØticas descontínuas,
             fibras de policloreto de vinilo sintØticas descontínuas,
             outras fibras sintØticas descontínuas,
             fibras de viscose artificiais descontínuas,
             outras fibras artificiais descontínuas,
             fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliØster,
                reforçado ou nªo,
             fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliØster, reforçado
                ou nªo,
             produtos da posiçªo 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de
                alumínio ou uma película de matØria plÆstica, revestida ou nªo de pó de alumínio, cuja largura nªo exceda
                5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matØria plÆstica,
             outros produtos da posiçªo 5605.
            Exemplo:
            Um fio da posiçªo 5205 fabricado a partir de fibras de algodªo da posiçªo 5203 e de fibras sintØticas descontínuas
            da posiçªo 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintØticas descontínuas nªo
            originÆrias que nªo satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilizaçªo de matØrias químicas ou de pastas
            tŒxteis) atØ ao limite mÆximo de 10 %, em peso, do fio.
            Exemplo:
            Um tecido de lª posiçªo 5112 fabricado a partir de fio de lª da posiçªo 5107 e de fios sintØticos de fibras
            descontínuas da posiçªo 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintØtico
            que nªo satisfaz as regras de origem (que requerem a utilizaçªo de matØrias químicas ou de pastas tŒxteis) ou o fio
            de lª que nªo satisfaz as regras de origem (que requerem a utilizaçªo de fibras naturais nªo cardadas, nem
            penteadas nem preparadas de outro modo para fiaçªo), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total
            nªo exceda 10 % do peso do tecido.
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                Exemplo:
                Os tecidos tŒxteis tufados da posiçªo 5802 fabricados a partir de fio de algodªo da posiçªo 5205 e de tecido de
                algodªo da posiçªo 5210 só serªo considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodªo for um
                tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posiçıes distintas, ou se os próprios fios de algodªo
                utilizados forem mistos.
                Exemplo:
                Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodªo da posiçªo 5205 e de tecido sintØtico da
                posiçªo 5407, Ø entªo evidente que os fios utilizados sªo duas matØrias tŒxteis de base distintas, pelo que o tecido
                tufado constitui um produto misto.
          5.3. No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de
                poliØster, reforçado ou nªo» a tolerância Ø de 20 % no que respeita a estes fios.
          5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película
                de matØria plÆstica, revestida ou nªo de pó de alumínio, cuja largura nªo exceda 5 mm, colada por meio de uma
                fita adesiva colocada entre duas películas de matØria plÆstica», a tolerância Ø de 30 % no que respeita a esta alma.
          Nota 6:
          6.1. No caso dos produtos tŒxteis assinalados na lista com uma nota de pØ-de-pÆgina que remete para a presente nota,
                podem ser utilizadas matØrias tŒxteis, com excepçªo dos forros e das entretelas, que nªo satisfazem a regra
                estabelecida na coluna 3 da lista para a confecçªo em causa, desde que estejam classificadas numa posiçªo diferente
                da do produto e que o seu valor nªo exceda 8 % do preço à saída da fÆbrica do produto.
          6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matØrias que nªo estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à
                discriçªo na fabricaçªo de produtos tŒxteis, quer contenham ou nªo matØrias tŒxteis.
                Exemplo:
                Se uma regra da lista prevŒ que, para um determinado artigo de matØria tŒxtil, como um par de calças, deva ser
                utilizado fio, tal nªo impede a utilizaçªo de artigos de metal, como botıes, visto estes nªo estarem classificados nos
                capítulos 50 a 63. Daí que tambØm nªo impeça a utilizaçªo de fechos de correr muito embora estes normalmente
                contenham matØrias tŒxteis.
          6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matØrias que nªo estªo classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser
                tido em conta no cÆlculo do valor das matØrias nªo originÆrias incorporadas.
          Nota 7:
          7.1. Na acepçªo das posiçıes ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como «tratamento
                definido» as seguintes operaçıes:
                a) Destilaçªo no vÆcuo;
                b) Redestilaçªo por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);
                c) Cracking;
                d) Reforming;
                e) Extracçªo por meio de solventes selectivos;
                f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operaçıes: tratamento por meio de Æcido sulfœrico
                    concentrado, Æcido sulfœrico fumante (oleum), ou anidrido sulfœrico; neutralizaçªo por meio de agentes alca-
                    linos; descoloraçªo e depuraçªo por meio de terra activa natural, terra activada, carvªo activo ou bauxite;
                g) Polimerizaçªo;
                h) Alquilaçªo;
                i) Isomerizaçªo.
          (1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
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            7.2. Na acepçªo das posiçıes 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operaçıes:
                  a) Destilaçªo no vÆcuo;
                  b) Redestilaçªo por um processo de fraccionamento muito «apertado» (1);
                  c) Cracking;
                  d) Reforming;
                  e) Extracçªo por meio de solventes selectivos;
                  f)   Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operaçıes: tratamento por meio de Æcido sulfœrico
                       concentrado, Æcido sulfœrico fumante (oleum), ou anidrido sulfœrico; neutralizaçªo por meio de agentes alca-
                       linos; descoloraçªo e depuraçªo por meio de terra activa natural, terra activada, carvªo activo ou bauxite;
                  g) Polimerizaçªo;
                  h) Alquilaçªo;
                  i)   Isomerizaçªo;
                  j)   Isomerizaçªo;
                  k) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posiçªo ex 2710, dessulfuraçªo, pela acçªo do hidrogØnio, de que
                       resulte uma reduçªo de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (mØtodo ASTM D 1266-59
                       T);
                  l)   Apenas no que respeita aos produtos da posiçªo 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples
                       filtraçªo;
                  m) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posiçªo ex 2710, tratamento pelo hidrogØnio, diferente da
                       dessulfuraçªo, no qual o hidrogØnio participa activamente numa reacçªo química realizada a uma pressªo
                       superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervençªo de um catalisador. Os tratamentos
                       de acabamento, pelo hidrogØnio, dos óleos lubrificantes da posiçªo ex 2710 que se destinem, designadamente, a
                       melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloraçªo) nªo sªo, pelo contrÆrio,
                       considerados como tratamentos definidos;
                  n) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posiçªo ex 2710, destilaçªo atmosfØrica, desde que estes produtos
                       destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o mØtodo
                       ASTM D 86;
                  o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posiçªo ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento
                       por descargas elØctricas de alta frequŒncia.
            7.3. Na acepçªo das posiçıes ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operaçıes simples, tais como a
                  limpeza, decantaçªo, dessalinizaçªo, separaçªo da Ægua, filtragem, coloraçªo, marcaçªo de que se obtØm um teor de
                  enxofre atravØs da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realizaçªo conjunta
                  destas operaçıes ou operaçıes semelhantes nªo conferem a origem.
            (1) Ver alínea b) da nota explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.
 ---pagebreak--- 31.7.2001            PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  C 213 E/143
                                                                     ANEXO II
               LISTA DAS OPERA˙ÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMA˙ˆO A EFECTUAR
               EM MATÉRIAS NˆO ORIGIN`RIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
                                                  QUALIDADE DE PRODUTO ORIGIN`RIO
                                                                              Complemento de fabrico ou transformaçªo aplicÆvel às matØrias nªo
    Posiçªo SH n.o               Designaçªo do produto
                                                                                   originÆrias que confere a qualidade de produto originÆrio
          (1)                              (2)                                           (3)                  ou                   (4)
   Capítulo 1         Animais vivos                                 Todos animais do Capítulo 1 utiliza-
                                                                    das devem ser inteiramente obtidos
   Capítulo 2         Carnes e miudezas, comestíveis                Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                    dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem
                                                                    ser inteiramente obtidas
   Capítulo 3         Peixes e crustÆceos, moluscos e outros        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                      invertebrados aquÆticos                       do capítulo 3 utilizadas devem ser
                                                                    inteiramente obtidas
Ex Capítulo 4         Leite e lacticínios; ovos de aves; mel na-    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                      tural; produtos comestíveis de origem         do capítulo 4 utilizadas devem ser
                      animal, nªo especificados nem com-            inteiramente obtidas
                      preendidos em outras posiçıes; excepto:
   0403               Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,    Fabricaçªo na qual:
                      kefir e outros leites e natas fermentados
                      ou acidificados, mesmo concentrados ou         todas as matØrias do Capítulo 4
                      adicionados de açœcar ou de outros edul-          utilizadas devem ser inteiramente
                      corantes, ou aromatizados ou adiciona-            obtidas;
                      dos de frutas ou de cacau
                                                                     qualquer sumo de frutas (com ex-
                                                                        clusªo dos de ananÆs, de lima ou
                                                                        de toranja) da posiçªo 2009 utili-
                                                                        zado deve ser originÆrio;
                                                                     o valor de todas as matØrias do
                                                                        capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                        30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                        do produto
Ex Capítulo 5         Produtos de origem animal, nªo especifi-      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                      cados nem compreendidos em outras po-         do capítulo 5 utilizadas devem ser
                      siçıes; excepto:                              inteiramente obtidas
ex 0502               Cerdas de porco ou de javali preparadas       Limpeza, desinfecçªo, selecçªo e esti-
                                                                    ramento das cerdas de porco ou de
                                                                    javali
   Capítulo 6         Plantas vivas e produtos de floricultura;     Fabricaçªo na qual:
                      bolbos, raízes e semelhantes; flores, cor-
                      tadas para ramos ou para ornamentaçªo          todas as matØrias do Capítulo 6
                                                                        utilizadas devem ser inteiramente
                                                                        obtidas;
                                                                     o valor de todas as matØrias utili-
                                                                        zadas nªo excede 50 % do preço
                                                                        à saída da fÆbrica do produto
 ---pagebreak--- C 213 E/144    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         31.7.2001
         (1)                         (2)                                            (3)                ou (4)
   Capítulo 7   Produtos hortícolas, plantas, raízes e tu-    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                bØrculos alimentares                          do capítulo 7 utilizadas devem ser
                                                              inteiramente obtidas
   Capítulo 8   Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas Fabricaçªo na qual:
                de citrinos e de melıes
                                                               todas as frutas comestíveis e de
                                                                   casca rija utilizadas devem ser in-
                                                                   teiramente obtidas,
                                                               o valor de todas as matØrias do
                                                                   capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                   30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                   do produto
Ex Capítulo 9   CafØ, chÆ, mate e especiarias; excepto:       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                              do capítulo 9 utilizadas devem ser
                                                              inteiramente obtidas
   0901         CafØ, mesmo torrado ou descafeinado;          Fabricaçªo a partir de matØrias de
                cascas e películas de cafØ; sucedâneos        qualquer posiçªo
                do cafØ contendo cafØ em qualquer pro-
                porçªo
   0902         ChÆ, mesmo aromatizado                        Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                              qualquer posiçªo
ex 0910         Misturas de especiarias                       Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                              qualquer posiçªo
   Capítulo 10  Cereais                                       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                              do capítulo 10 utilizadas devem ser
                                                              inteiramente obtidas
Ex Capítulo 11  Produtos de moagem; malte; amidos e           Fabricaçªo na qual todos os produtos
                fØculas; inulina; glœten de trigo; excepto:   hortícolas, os cereais, raízes e tubØr-
                                                              culos da posiçªo 0714, ou os frutos
                                                              utilizados devem ser inteiramente ob-
                                                              tidos
ex 1106         Farinhas e sŒmolas dos produtos hortíco-      Secagem e moagem de produtos hor-
                las de vagem, secos, da posiçªo 0713,         tícolas de vagem da posiçªo 0708
                descascados
   Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; sementes       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                e frutos diversos; plantas industriais e      do capítulo 12 utilizadas devem ser
                medicinais; palhas e forragens                inteiramente obtidas
   1301         Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas      Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                e oleorresinas (bÆlsamos por exemplo),        rias da posiçªo 1301 utilizadas nªo
                naturais                                      excede 50 % do preço à saída da fÆ-
                                                              brica do produto
   1302         Sucos e extractos vegetais; matØrias pØc-
                ticas, pectinatos e pectatos; Ægar-Ægar e
                outros produtos mucilaginosos e espes-
                santes derivados dos vegetais, mesmo
                modificados:
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 213 E/145
         (1)                       (2)                                          (3)                ou (4)
                 Produtos mucilaginosos e espessantes       Fabricaçªo a partir de produtos mu-
                   derivados dos vegetais, mesmo modifi-     cilaginosos e espessantes nªo modifi-
                   cados:                                    cados
                 Outras                                     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                             as matØrias utilizadas nªo excede
                                                             50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
   Capítulo 14  MatØrias para entrançar e outros produ-      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                tos de origem vegetal, nªo especificados     do capítulo 14 utilizadas devem ser
                nem compreendidos noutras posiçıes           inteiramente obtidas
Ex Capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou vegetais;        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                produtos da sua dissociaçªo; gorduras ali-   utilizadas estªo classificadas numa
                mentares elaboradas; ceras de origem ani-    posiçªo diferente da do produto
                mal ou vegetal; excepto:
   1501         Gorduras de porco (incluída a banha) e
                gorduras de aves, excepto as das posiçıes
                0209 ou 1503
                 Gorduras de ossos e gorduras de resí-      Fabricaçªo a partir de matØrias de
                   duos                                      qualquer posiçªo, com exclusªo das
                                                             matØrias das posiçıes 0203, 0206
                                                             ou 0207 ou dos ossos da posiçªo
                                                             0506
                 Outras                                     Fabricaçªo a partir de carnes ou miu-
                                                             dezas comestíveis da espØcie suína
                                                             das posiçıes 0203 ou 0206 ou de
                                                             carnes ou miudezas comestíveis de
                                                             aves da posiçªo 0207
   1502         Gorduras de animais das espØcies bovina,
                ovina ou caprina, excepto as da posiçªo
                1503:
                 Gorduras de ossos e gorduras de resí-      Fabricaçªo a partir de matØrias de
                   duos                                      qualquer posiçªo, com exclusªo das
                                                             matØrias das posiçıes 0201, 0202,
                                                             0204 ou 0206 ou dos ossos da po-
                                                             siçªo 0506
                 Outras                                     Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                             do capítulo 2 utilizadas devem ser
                                                             inteiramente obtidas
   1504         Gorduras, óleos e respectivas fracçıes, de
                peixes ou de mamíferos marinhos,
                mesmo refinados, mas nªo quimicamente
                modificados:
                 Fracçıes sólidas                           Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                             qualquer posiçªo, incluindo as matØ-
                                                             rias da posiçªo 1504
                 Outras                                     Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                             dos capítulos 2 e 3 utilizadas jÆ de-
                                                             vem inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- C 213 E/146 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31.7.2001
        (1)                     (2)                                           (3)                ou (4)
ex 1505      Lanolina, refinada                           Fabricaçªo a partir da suarda em
                                                          bruto da posiçªo 1505
   1506      Outras gorduras e óleos animais e respec-
             tivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo
             quimicamente modificados:
              Fracçıes sólidas                           Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                          qualquer posiçªo, incluindo as matØ-
                                                          rias da posiçªo 1506
              Outras                                     Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                          do capítulo 2 utilizadas devem ser
                                                          inteiramente obtidas
   1507      Gorduras e óleos vegetais, e respectivas
   a         fracçıes:
   1515
              Óleos de soja, amendoim, palma, co-        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                pra, palmiste ou de babaçu, cera de       utilizadas estªo classificadas numa
                mirica e cera do Japªo, fracçıes de       posiçªo diferente da do produto
                óleo de jojoba e óleos destinado a
                usos tØcnicos ou industriais, excepto
                fabricaçªo de produtos para alimen-
                taçªo humana
              Fracçıes sólidas, com exclusªo das de      Fabricaçªo a partir de outras matØrias
                óleo de jojoba                            das posiçıes 1507 a 1515
              Outras                                     Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                          vegetais utilizadas devem ser inteira-
                                                          mente obtidas
   1516      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e      Fabricaçªo na qual:
             respectivas fracçıes, parcial ou total-
             mente hidrogenados, interesterificados,
             reesterificados ou elaidinizados, mesmo       todas as matØrias do Capítulo 2
             refinados, mas nªo preparados de outro            utilizadas devem ser inteiramente
             modo                                              obtidas;
                                                           todas as matØrias vegetais utiliza-
                                                               das devem ser inteiramente obti-
                                                               das. Contudo, podem ser utiliza-
                                                               das matØrias das posiçıes 1507,
                                                               1508, 1511 e 1513
   1517      Margarina; misturas ou preparaçıes ali-      Fabricaçªo na qual:
             mentícias de gorduras ou de óleos ani-
             mais ou vegetais ou de fracçıes das dife-
             rentes gorduras ou óleos do presente ca-      todas as matØrias dos Capítulos 2
             pítulo, excepto as gorduras e óleos ali-          e 4 utilizadas devem ser inteira-
             mentícios, e respectivas fracçıes, da po-         mente obtidas;
             siçªo 1516:
                                                           todas as matØrias vegetais utiliza-
                                                               das devem ser inteiramente obti-
                                                               das. Contudo, podem ser utiliza-
                                                               das matØrias das posiçıes 1507,
                                                               1508, 1511 e 1513
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 213 E/147
         (1)                         (2)                                           (3)                ou (4)
   Capítulo 16  Preparaçıes de carne, de peixes ou crus-       Fabricaçªo a partir de animais do ca-
                tÆceos, moluscos ou outros invertebrados       pítulo 1. Todas as matØrias do Capí-
                aquÆticos                                      tulo 3 utilizadas devem ser inteira-
                                                               mente obtidas;
Ex Capítulo 17  Açœcar e produtos de confeitaria; ex-          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                cepto:                                         utilizadas estªo classificadas numa
                                                               posiçªo diferente da do produto
ex 1701         Açœcares de cana ou de beterraba e saca-       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                rose quimicamente pura, no estado só-          as matØrias do capítulo 17 utilizadas
                lido, adicionadas de aromatizantes ou          nªo excede 30 % do preço à saída da
                de corantes                                    fÆbrica do produto
   1702         Outros açœcares, incluídos a lactose, mal-
                tose, glicose e frutose (levulose), quimica-
                mente puras, no estado sólido; xaropes
                de açœcares, sem adiçªo de aromatizantes
                ou de corantes; sucedâneos do mel,
                mesmo misturados com mel natural; açœ-
                cares e melaços caramelizados:
                 Maltose e frutose (levulose), quimica-       Fabricaçªo a partir de matØrias de
                   mente puras                                 qualquer posiçªo, incluindo as matØ-
                                                               rias da posiçªo 1702
                 Outros açœcares, no estado sólido, adi-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                   cionados de aromatizantes ou de co-         as matØrias do capítulo 17 utilizadas
                   rantes                                      nªo excede 30 % do preço à saída da
                                                               fÆbrica do produto
                 Outros                                       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                               utilizadas jÆ devem ser originÆrias
ex 1703         Melaços resultantes da extracçªo ou refi-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                naçªo do açœcar, adicionados de aroma-         as matØrias do capítulo 17 utilizadas
                tizantes ou de corantes                        nªo excede 30 % do preço à saída da
                                                               fÆbrica do produto
   1704         Produtos de confeiteria (incluindo o cho-      Fabricaçªo na qual:
                colate branco), nªo contendo cacau:
                                                                todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                    classificadas numa posiçªo dife-
                                                                    rente da do produto;
                                                                o valor de todas as matØrias do
                                                                    capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                    30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                    do produto
   Capítulo 18  Cacau e suas preparaçıes                       Fabricaçªo na qual:
                                                                todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                    classificadas numa posiçªo dife-
                                                                    rente da do produto;
                                                                o valor de todas as matØrias do
                                                                    capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                    30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                    do produto
 ---pagebreak--- C 213 E/148 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31.7.2001
        (1)                      (2)                                         (3)                 ou (4)
  1901       Extractos de malte; preparaçıes alimentí-
             cias de farinhas, sŒmolas, amidos, fØculas
             ou extractos de malte, nªo contendo ca-
             cau ou contendo-o numa proporçªo in-
             ferior a 40 %, em peso, nªo especificadas
             nem compreendidas noutras posiçıes;
             preparaçıes alimentícias de produtos
             das posiçıes 0401 a 0404, nªo contendo
             cacau ou contendo-o numa proporçªo
             inferior a 5 %, em peso, calculado sob
             uma base totalmente desengordurada,
             nªo especificadas nem compreendidas
             noutras posiçıes:
              Extractos de malte                         Fabricaçªo a partir de cereais do ca-
                                                          pítulo 10
              Outros                                     Fabricaçªo na qual:
                                                           todas as matØrias utilizadas estªo
                                                              classificadas numa posiçªo dife-
                                                              rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias dos
                                                              capítulos 4 e 17 utilizadas nªo
                                                              excede 30 % do preço à saída da
                                                              fÆbrica do produto
  1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
             recheadas (de carne ou de outras subs-
             tâncias) ou preparadas de outro modo,
             tais como esparguete, macarrªo, aletria,
             lasanha, nhoque, raviole e canelone; cus-
             cuz, mesmo preparado:
              Contendo, em peso, atØ 20 % de peixes      Fabricaçªo na qual todos os cereais e
                e crustÆceos, moluscos e outros inver-    seus derivados (excepto trigo duro e
                tebrados aquÆticos                        seus derivados) utilizados devem ser
                                                          inteiramente obtidos
              Contendo, em peso, mais de 20 % de         Fabricaçªo na qual:
                peixes e crustÆceos, moluscos e outros
                invertebrados aquÆticos
                                                           todos os cereais e seus derivados
                                                              (excepto trigo duro e seus deriva-
                                                              dos) utilizados devem ser inteira-
                                                              mente obtidos
                                                           todas as matØrias dos Capítulos 2
                                                              e 3 utilizadas devem ser inteira-
                                                              mente obtidas;
  1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a       Fabricaçªo a partir de matØrias de
             partir de fØculas, em flocos, grumos,        qualquer posiçªo, com exclusªo da
             grªos, pØrolas ou formas semelhantes         fØcula de batata da posiçªo 1108
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          C 213 E/149
           (1)                                  (2)                                             (3)                 ou (4)
    1904                    Produtos à base de cereais, obtidos por         Fabricaçªo:
                            expansªo ou por torrefacçªo (por exem-
                            plo: flocos de milho, «corn-flakes»); ce-
                            reais (excepto milho) em grªos ou sob a          a partir de matØrias nªo classifi-
                            forma de flocos ou de outros grªos tra-              cadas na posiçªo 1806;
                            balhados (excepto farinha e sŒmola), prØ-
                            -cozidos ou preparados de outro modo,
                            nªo especificados nem compreendidos              na qual os cereais e a farinha (ex-
                            noutras posiçıes                                     cepto o trigo duro e seus deriva-
                                                                                 dos e o milho Zea indurata) utili-
                                                                                 zados devem ser inteiramente ob-
                                                                                 tidos (1);
                                                                             na qual o valor das matØrias do
                                                                                 Capítulo 17 utilizadas nªo deve
                                                                                 exceder 30 % do preço à saída
                                                                                 da fÆbrica do produto
    1905                    Produtos de padaria, pastelaria ou da in-       Fabricaçªo a partir de matØrias de
                            dœstria de bolachas e biscoitos, mesmo          qualquer posiçªo, com exclusªo das
                            adicionados de cacau; hóstias, cÆpsulas         matØrias do capítulo 11
                            vazias para medicamentos, obreias, pastas
                            secas de farinha, amido ou fØcula em fo-
                            lhas e produtos semelhantes:
Ex Capítulo 20              Preparaçıes de produtos hortícolas, de          Fabricaçªo na qual todos os produtos
                            frutas e de outras plantas ou partes de         hortícolas e frutas utilizadas devem
                            plantas excepto:                                ser inteiramente obtidos
ex 2001                     Inhames, batatas-doces e partes comestí-        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            veis semelhantes de plantas, de teor, em        utilizadas estªo classificadas numa
                            peso, de amido ou de fØcula, igual ou           posiçªo diferente da do produto
                            superior a 5 %, preparados ou conserva-
                            dos em vinagre ou em Æcido acØtico
ex 2004                     Batatas, sob a forma de farinhas, sŒmolas       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
    e                       ou flocos, preparadas ou conservadas, ex-       utilizadas estªo classificadas numa
ex 2005                     cepto em vinagre ou Æcido acØtico               posiçªo diferente da do produto
    2006                    Produtos hortícolas, frutas, cascas de fru-     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                            tas e outras partes de plantas, conserva-       as matØrias do capítulo 17 utilizadas
                            das com açœcar (passadas por calda, gla-        nªo excede 30 % do preço à saída da
                            ceadas ou cristalizadas)                        fÆbrica do produto
    2007                    Doces, geleias, «marmeladas», purØs e           Fabricaçªo na qual:
                            pastas de frutas, obtidos por cozedura,
                            com ou sem adiçªo de açœcar ou de ou-
                            tros edulcorantes                                todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                                 classificadas numa posiçªo dife-
                                                                                 rente da do produto;
                                                                             o valor de todas as matØrias do
                                                                                 capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                                 30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                                 do produto
ex 2008                      Frutas de casca rija, com adiçªo de           Fabricaçªo na qual o valor dos frutos
                               açœcar e Ælcool                              de casca rija e sementes oleaginosas
                                                                            originÆrias das posiçıes 0801, 0802
                                                                            e 1202 a 1207 utilizadas nªo excede
                                                                            60 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                            produto
(1) A derrogaçªo relativa ao milho Zea indurata Ø aplicÆvel atØ 31.12.2002.
 ---pagebreak--- C 213 E/150    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31.7.2001
         (1)                         (2)                                           (3)                ou (4)
                 Manteiga de amendoim; misturas à             Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                   base de cereais; palmitos; milho            utilizadas estªo classificadas numa
                                                               posiçªo diferente da do produto
                 Outros, excepto frutas (incluindo as de      Fabricaçªo na qual:
                   casca rija) cozidas, excepto em Ægua ou
                   vapor, sem adiçªo de açœcar, congela-
                   das                                          todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                    classificadas numa posiçªo dife-
                                                                    rente da do produto;
                                                                o valor de todas as matØrias do
                                                                    capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                    30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                    do produto
   2009         Sumos de frutas (incluídos os mostos de        Fabricaçªo na qual:
                uvas), nªo fermentados, sem adiçªo de
                Ælcool, com ou sem adiçªo de açœcar
                ou de outros edulcorantes                       todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                    classificadas numa posiçªo dife-
                                                                    rente da do produto;
                                                                o valor de todas as matØrias do
                                                                    capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                    30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                    do produto
Ex Capítulo 21  Preparaçıes alimentícias diversas; ex-         Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                cepto:                                         utilizadas estªo classificadas numa
                                                               posiçªo diferente da do produto
   2101         Extractos, essŒncias e concentrados de         Fabricaçªo na qual:
                cafØ, chÆ ou de mate e preparaçıes à
                base destes produtos ou à base de cafØ,
                chÆ ou de mate; chicória torrada e outros       todas as matØrias utilizadas estªo
                sucedâneos torrados do cafØ e respectivos           classificadas numa posiçªo dife-
                extractos, essŒncias e concentrados:                rente da do produto;
                                                                toda a chicória utilizada deve ser
                                                                    inteiramente obtida
   2103         Preparaçıes para molhos e molhos pre-
                parados; condimentos e temperos com-
                postos; farinha de mostarda e mostarda
                preparada:
                 Preparaçıes para molhos e molhos             Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                   preparados; condimentos e temperos          zadas estªo classificadas numa po-
                   compostos                                   siçªo diferente da do produto. Con-
                                                               tudo, podem ser utilizadas farinha de
                                                               mostarda ou mostarda preparada
                 Farinha de mostarda e mostarda pre-          Fabricaçªo a partir de matØrias de
                   parada                                      qualquer posiçªo
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        C 213 E/151
         (1)                        (2)                                         (3)                  ou (4)
ex 2104          Sopas e caldos e suas preparaçıes;         Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                             qualquer posiçªo, com exclusªo dos
                                                             produtos hortícolas preparados ou
                                                             conservados das posiçıes 2002 a
                                                             2005
   2106         Preparaçıes alimentícias nªo especifica-     Fabricaçªo na qual:
                das nem compreendidas noutras posiçıes
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                classificadas numa posiçªo dife-
                                                                rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias dos
                                                                capítulos 4 e 17 utilizadas nªo
                                                                excede 30 % do preço à saída da
                                                                fÆbrica do produto
Ex Capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;     Fabricaçªo na qual:
                excepto:
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                classificadas numa posiçªo dife-
                                                                rente da do produto;
                                                              todas as uvas ou as matØrias de-
                                                                rivadas das uvas utilizadas devem
                                                                ser inteiramente obtidas
   2202         `guas, incluídas as Æguas minerais e as      Fabricaçªo na qual:
                Æguas gaseificadas, adicionadas de açœcar
                ou de outros edulcorantes ou aromatiza-
                das e outras bebidas nªo alcoólicas, ex-      todas as matØrias utilizadas estªo
                cepto sumos de frutas ou de produtos            classificadas numa posiçªo dife-
                hortícolas, da posiçªo 2009                     rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias do
                                                                capítulo 17 utilizadas nªo excede
                                                                30 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                do produto;
                                                              qualquer sumo de frutas (com ex-
                                                                clusªo dos de ananÆs, de lima ou
                                                                de toranja) utilizado deve ser ori-
                                                                ginÆrio;
   2207         `lcool etílico nªo desnaturado, com um       Fabricaçªo:
                teor alcoólico em volume igual ou supe-
                rior a 80 % vol; Ælcool etílico e outras
                bebidas espirituosas, desnaturados, com       a partir de matØrias nªo classifi-
                qualquer teor                                   cadas nas posiçıes 2207 ou
                                                                2208;
                                                              na qual as uvas ou as matØrias
                                                                derivadas das uvas utilizadas de-
                                                                vem ser inteiramente obtidas ou
                                                                na qual, se todas as matØrias uti-
                                                                lizadas sªo jÆ originÆrias, pode ser
                                                                utilizada araca numa proporçªo,
                                                                em volume, nªo superior a 5 %
 ---pagebreak--- C 213 E/152    PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31.7.2001
         (1)                        (2)                                           (3)                  ou (4)
   2208         `lcool etílico nªo desnaturado, com um       Fabricaçªo:
                teor alcoólico em volume inferior a 80 %
                vol; aguardentes, licores e outras bebidas
                espirituosas                                  a partir de matØrias nªo classifi-
                                                                  cadas nas posiçıes 2207 ou
                                                                  2208;
                                                              na qual as uvas ou as matØrias
                                                                  derivadas das uvas utilizadas de-
                                                                  vem ser inteiramente obtidas ou
                                                                  na qual, se todas as matØrias uti-
                                                                  lizadas sªo jÆ originÆrias, pode ser
                                                                  utilizada araca numa proporçªo,
                                                                  em volume, nªo superior a 5 %
Ex Capítulo 23  Resíduos e desperdícios das indœstrias ali-  Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                mentares; alimentos preparados para ani-     utilizadas estªo classificadas numa
                mais; excepto:                               posiçªo diferente da do produto
ex 2301         Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets,  Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                de peixes ou crustÆceos, moluscos ou ou-     dos capítulos 2 e 3 utilizadas jÆ de-
                tros invertebrados aquÆticos impróprios      vem inteiramente obtidas
                para consumo humano
ex 2303         Resíduos da fabricaçªo do amido de mi-       Fabricaçªo na qual todo milho utili-
                lho (com exclusªo das Æguas de mace-         zado deve ser inteiramente obtido
                raçªo concentrada) de teor em proteínas,
                calculado sobre a matØria seca, superior a
                40 %, em peso
ex 2306         Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos   Fabricaçªo na qual todas as azeitonas
                resultantes da extracçªo do azeite, con-     utilizadas devem ser inteiramente ob-
                tendo mais do que 3 % de azeite              tidas
   2309         Preparaçıes dos tipos utilizados na ali-     Fabricaçªo na qual:
                mentaçªo de animais
                                                              todos os cereais, açœcar e mela-
                                                                  ços, carnes ou leite utilizados de-
                                                                  vem ser jÆ originÆrios;
                                                              todas as matØrias do Capítulo 3
                                                                  utilizadas devem ser inteiramente
                                                                  obtidas,
Ex Capítulo 24  Tabaco e sucedâneos de tabaco manipu-        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                lados; excepto:                              do capítulo 24 utilizadas devem ser
                                                             inteiramente obtidas
   2402         Charutos, cigarrilhas e cigarros, de ta-     Fabricaçªo na qual pelo menos 70 %,
                baco ou dos seus sucedâneos                  em peso, do tabaco nªo manipulado
                                                             ou dos desperdícios de tabaco da po-
                                                             siçªo 2401 utilizado jÆ devem ser ori-
                                                             ginÆrios
ex 2403         Tabaco para fumar                            Fabricaçªo na qual pelo menos 70 %,
                                                             em peso, do tabaco nªo manipulado
                                                             ou dos desperdícios de tabaco da po-
                                                             siçªo 2401 utilizado jÆ devem ser ori-
                                                             ginÆrios
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 213 E/153
         (1)                         (2)                                         (3)                 ou (4)
Ex Capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e   Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                cimento; excepto:                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
ex 2504         Grafite natural cristalina, enriquecida de    Enriquecimento do teor de carbono,
                carbono purificado, triturado                 purificaçªo e trituraçªo de grafite
                                                              cristalina em bruto
ex 2515         MÆrmores simplesmente cortados, à serra       Corte, à serra ou por outro meio, de
                ou por outro meio, em blocos ou placas        mÆrmore (mesmo se jÆ serrado) com
                de forma quadrada ou rectangular, com         uma espessura superior a 25 cm
                uma espessura igual ou inferior a 25 cm
ex 2516         Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras   Corte, à serra ou por outro meio, de
                pedras de cantaria ou de construçªo, sim-     pedra (mesmo se jÆ serrada) com
                plesmente cortadas, à serra ou por outro      uma espessura superior a 25 cm
                meio, em blocos ou placas de forma qua-
                drada ou rectangular com uma espessura
                igual ou inferior a 25 cm
ex 2518         Dolomite calcinada                            Calcinaçªo da dolomite nªo calcinada
ex 2519         Carbonato de magnØsio natural triturado,      Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                em recipientes hermeticamente fechados        zadas estªo classificadas numa po-
                (magnesite) e óxido de magnØsio, mesmo        siçªo diferente da do produto. Con-
                puro, com exclusªo da magnØsia electro-       tudo, pode ser utilizado o carbonato
                fundida ou magnØsia calcinada a fundo         de magnØsio natural
                (sinterizada)
ex 2520         Gesso calcinado para a arte dentÆria          Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                              as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
ex 2524         Fibras de amianto (asbesto) natural           Fabricaçªo a partir de concentrado de
                                                              amianto (asbesto)
ex 2525         Mica em pó                                    Trituraçªo de mica ou desperdícios de
                                                              mica
ex 2530         Terras corantes, calcinadas ou pulveriza-     Calcinaçªo ou trituraçªo de terras co-
                das                                           rantes
   Capítulo 26  MinØrios, escórias e cinzas                   Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                              utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos minerais e       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                produtos da sua destilaçªo; substâncias       utilizadas estªo classificadas numa
                betuminosas; ceras minerais; excepto:         posiçªo diferente da do produto
 ---pagebreak--- C 213 E/154               PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31.7.2001
            (1)                                   (2)                                              (3)                    ou (4)
ex 2707                    Óleos em que o peso dos constituintes             Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
                           aromÆticos excede o dos constituintes             mais processos específicos (1)
                           nªo aromÆticos e que constituem óleos
                           anÆlogos aos óleos minerais e outros pro-
                           dutos provenientes da destilaçªo dos al-          ou
                           catrıes de hulha a alta temperatura, que
                           destilem mais de 65 % do seu volume atØ
                           250 °C (incluindo misturas de Øter de pe-
                           tróleo e benzol), destinados a serem uti-         Outras operaçıes nas quais todas as
                           lizados como carburantes ou como com-             matØrias utilizadas estªo classificadas
                           bustíveis                                         numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
ex 2709                    Óleos em bruto obtidos a partir de mi-            Destilaçªo para destruiçªo de mate-
                           nerais betuminosos                                riais betuminosos
    2710                   Óleos de petróleo ou de minerais betu-            Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
                           minosos, excepto óleos brutos; prepara-           mais processos específicos (2)
                           çıes nªo especificadas nem compreendi-
                           das em outras posiçıes, contendo, em
                           peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo           ou
                           ou de minerais betuminosos, os quais
                           devem constituir o seu elemento de base
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    2711                   GÆs de petróleo e outros hidrocarbonetos          Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
                           gasosos                                           mais processos específicos (2)
                                                                             ou
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    2712                   Vaselina; parafina, cera de petróleo mi-          Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
                           crocristalina, slack wax, ozocerite, cera         mais processos específicos (2)
                           de linhite, cera de turfa, outras ceras mi-
                           nerais e produtos semelhantes obtidos
                           por síntese ou por outros processos,              ou
                           mesmo corados
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
(2) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver a nota introdutória 7.2.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     C 213 E/155
            (1)                                   (2)                                              (3)                    ou                  (4)
    2713                   Coque de petróleo, betume de petróleo e           Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
                           outros resíduos dos óleos de petróleo ou          mais processos específicos (1)
                           de minerais betuminosos
                                                                             ou
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    2714                   Betumes e asfaltos, naturais; xistos e            Operaçıes de refinaçªo e/ou um ou
                           areias betuminosos; asfaltites e rochas as-       mais processos específicos (1)
                           fÆlticas
                                                                             ou
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    2715                   Misturas betuminosas à base de asfalto            Operaçıes de refinaçªo e /ou um ou
                           ou betume naturais, de betume de petró-           mais processos específicos (1)
                           leo, de alcatrªo mineral ou de breu de
                           alcatrªo mineral (por exemplo: mÆstiques          ou
                           betuminosos e cut backs)                          Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
Ex Capítulo 28             Produtos químicos inorgânicos; compos-            Fabricaçªo na qual as matØrias utili-           Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           tos inorgânicos ou orgânicos de metais            zadas estªo classificadas numa po-              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           preciosos, de elementos radioactivos, de          siçªo diferente da do produto. Toda-            preço à saída da fÆbrica do produto
                           metais das terras raras ou de isótopos;           via, podem ser utilizadas matØrias
                           excepto:                                          classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                             que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2805                    «Mischmetall»                                     Fabricaçªo, por tratamento electrolí-
                                                                             tico ou tØrmico, na qual o valor das
                                                                             matØrias utilizadas nªo excede 50 %
                                                                             do preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                             duto
ex 2811                    Trióxido de enxofre                               Fabricaçªo a partir de dióxido de en-           Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                             xofre                                           matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2833                    Sulfato de alumínio                               Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                                             as matØrias utilizadas nªo excede
                                                                             50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                             produto
ex 2840                    Perborato de sódio                                Fabricaçªo a partir de pentahidrato             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                             tetraborato dissódico                           matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- C 213 E/156               PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31.7.2001
            (1)                                   (2)                                              (3)                    ou                  (4)
Ex Capítulo 29             Produtos químicos orgânicos; excepto:             Fabricaçªo na qual as matØrias utili-           Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                             zadas estªo classificadas numa po-              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                             siçªo diferente da do produto. Toda-            preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                             via, podem ser utilizadas matØrias
                                                                             classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                             que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
ex 2901                    Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a           Operaçıes de refinaçªo e/ou um ou
                           ser utilizados como carburantes ou                mais processos específicos (1)
                           como combustíveis
                                                                             ou
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
ex 2902                    Ciclânicos e ciclØnicos, com excepçªo dos         Operaçıes de refinaçªo e/ou um ou
                           azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, des-         mais processos específicos (1)
                           tinados à utilizaçªo como carburantes ou
                           como combustíveis
                                                                             ou
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
ex 2905                    Alcoolatos metÆlicos de Ælcoois desta po-         Fabricaçªo a partir de matØrias de              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           siçªo e de etanol                                 qualquer posiçªo, incluindo outras              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                             matØrias da posiçªo 2905. Contudo,              preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                             podem ser utilizados alcoolatos metÆ-
                                                                             licos da presente posiçªo desde que o
                                                                             seu valor nªo exceda 20 % do preço à
                                                                             saída da fÆbrica do produto
    2915                   `cidos monocarboxílicos acíclicos satura-         Fabricaçªo a partir de matØrias de              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           dos e seus anidridos, halogenetos, peró-          qualquer posiçªo. Contudo, o valor              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           xidos e peroxiÆcidos; seus derivados ha-          das matØrias das posiçıes 2915 e                preço à saída da fÆbrica do produto
                           logenados, sulfonados, nitrados ou nitro-         2916 utilizadas nªo deve exceder
                           sados:                                            20 % do preço do produto à saída
                                                                             da fÆbrica
ex 2932                     Éteres internos e seus derivados halo-          Fabricaçªo a partir de matØrias de              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                              genados, sulfonados, nitrados ou nitro-        qualquer posiçªo. Contudo, o valor              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                              sados                                          das matØrias da posiçªo 2909 utiliza-           preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                             das nªo deve exceder 20 % do preço
                                                                             à saída da fÆbrica do produto
                            Acetais cíclicos e hemiacetais internos         Fabricaçªo a partir de matØrias de              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                              e seus derivados halogenados, sulfona-         qualquer posiçªo                                matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                              dos, nitrados ou nitrosados                                                                    preço à saída da fÆbrica do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/157
         (1)                         (2)                                        (3)                ou                  (4)
   2933         Outros compostos heterocíclicos exclusi-     Fabricaçªo a partir de matØrias de       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                vamente de heteroÆtomo(s) de azoto (ni-      qualquer posiçªo. Contudo, o valor       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                trogØnio)                                    das matØrias das posiçıes 2932 e         preço à saída da fÆbrica do produto
                                                             2933 utilizadas nªo deve exceder
                                                             20 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
   2934         `cidos nucleicos e seus sais outros com-     Fabricaçªo a partir de matØrias de       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                postos heterocíclicos                        qualquer posiçªo. Contudo, o valor       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                             das matØrias das posiçıes 2932,          preço à saída da fÆbrica do produto
                                                             2933 e 2934 utilizadas nªo deve ex-
                                                             ceder 20 % do preço à saída da fÆ-
                                                             brica do produto
Ex Capítulo 30  Produtos farmacŒuticos; excepto:             Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                                                             zadas estªo classificadas numa po-
                                                             siçªo diferente da do produto. Toda-
                                                             via, podem ser utilizadas matØrias
                                                             classificadas na mesma posiçªo desde
                                                             que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
   3002         Sangue humano; sangue animal prepa-
                rado para usos terapŒuticos, profilÆcticos
                ou de diagnóstico; anti-soros, outras frac-
                çıes do sangue, produtos imunológicos
                modificados, mesmo obtidos por via bio-
                tecnológica; vacinas, toxinas, culturas de
                microrganismos (excepto leveduras) e
                produtos similares:
                 Produtos constituídos por produtos         Fabricaçªo a partir de matØrias de
                   misturados entre si para usos terapŒu-    qualquer posiçªo, incluindo outras
                   ticos ou profilÆcticos ou produtos nªo    matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
                   misturados para estes usos, apresenta-    rias abrangidas pela presente desig-
                   dos em doses ou acondicionados para       naçªo só podem ser utilizadas se o
                   venda a retalho                           seu valor nªo exceder 20 % do preço
                                                             à saída da fÆbrica do produto
                 Outros
                  Sangue humano                            Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                             qualquer posiçªo, incluindo outras
                                                             matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
                                                             rias abrangidas pela presente desig-
                                                             naçªo só podem ser utilizadas se o
                                                             seu valor nªo exceder 20 % do preço
                                                             à saída da fÆbrica do produto
                  Sangue animal preparado para usos        Fabricaçªo a partir de matØrias de
                     terapŒuticos ou profilÆcticos           qualquer posiçªo, incluindo outras
                                                             matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
                                                             rias abrangidas pela presente desig-
                                                             naçªo só podem ser utilizadas se o
                                                             seu valor nªo exceder 20 % do preço
                                                             à saída da fÆbrica do produto
                  Constituintes do sangue com ex-          Fabricaçªo a partir de matØrias de
                     clusªo dos soros, hemoglobulina,        qualquer posiçªo, incluindo outras
                     globulinas sanguíneas e soroglobuli-    matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
                     nas;                                    rias abrangidas pela presente desig-
                                                             naçªo só podem ser utilizadas se o
                                                             seu valor nªo exceder 20 % do preço
                                                             à saída da fÆbrica do produto
 ---pagebreak--- C 213 E/158    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31.7.2001
          (1)                        (2)                                          (3)                  ou                  (4)
                  Hemoglobulina, globulinas sanguí-          Fabricaçªo a partir de matØrias de
                     neas e soroglobulinas                     qualquer posiçªo, incluindo outras
                                                               matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
                                                               rias abrangidas pela presente desig-
                                                               naçªo só podem ser utilizadas se o
                                                               seu valor nªo exceder 20 % do preço
                                                               à saída da fÆbrica do produto
                  Outros                                     Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                               qualquer posiçªo, incluindo outras
                                                               matØrias da posiçªo 3002. As matØ-
                                                               rias abrangidas pela presente desig-
                                                               naçªo só podem ser utilizadas se o
                                                               seu valor nªo exceder 20 % do preço
                                                               à saída da fÆbrica do produto
   3003         Medicamentos (excepto os produtos das
   e            posiçıes 3002, 3005 e 3006):
   3004
                 Fabricaçªo a partir de antibióticos da       Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                   posiçªo 2941                                zadas estªo classificadas numa po-
                                                               siçªo diferente da do produto. Con-
                                                               tudo, podem ser utilizadas matØrias
                                                               das posiçıes 3003 ou 3004 desde
                                                               que o seu valor, em conjunto, nªo
                                                               exceda 20% do preço à saída da fÆ-
                                                               brica do produto
                 Outros                                       Fabricaçªo na qual:
                                                                todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                   classificadas numa posiçªo dife-
                                                                   rente da do produto Contudo, po-
                                                                   dem ser utilizadas matØrias das
                                                                   posiçıes 3003 e 3004 desde que
                                                                   o seu valor, em conjunto, nªo ex-
                                                                   ceda 20 % do preço à saída da
                                                                   fÆbrica do produto
                                                                o valor de todas as matØrias utili-
                                                                   zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto
ex Capítulo 31  Adubos (fertilizantes); excepto:               Fabricaçªo na qual as matØrias utili-      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                               zadas estªo classificadas numa po-         matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                               siçªo diferente da do produto. Toda-       preço à saída da fÆbrica do produto
                                                               via, podem ser utilizadas matØrias
                                                               classificadas na mesma posiçªo desde
                                                               que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                               preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3105         Adubos ou fertilizantes minerais ou quí-       Fabricaçªo na qual:                        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                micos, contendo dois ou trŒs dos seguin-                                                  matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                tes elementos fertilizantes: azoto (nitrogØ-    todas as matØrias utilizadas estªo       preço à saída da fÆbrica do produto
                nio), fósforo e potÆssio; outros adubos ou         classificadas numa posiçªo dife-
                fertilizantes; produtos do presente capí-          rente da do produto. Todavia, po-
                tulo apresentados em tabletes ou formas            dem ser utilizadas matØrias classi-
                semelhantes, ou ainda em embalagens                ficadas na mesma posiçªo desde
                com peso bruto nªo superior a 10 kg,               que o seu valor nªo exceda
                com exclusªo de:                                   20 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                   do produto
                 nitrato de sódio
                                                                o valor de todas as matØrias utili-
                 cianamida cÆlcica                                zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                 sulfato de potÆssio                              duto
                 sulfato de potÆssio de magnØsio
 ---pagebreak--- 31.7.2001                PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    C 213 E/159
           (1)                                  (2)                                              (3)                   ou                    (4)
Ex Capítulo 32             Extractos tanantes e tintoriais; taninos e       Fabricaçªo na qual as matØrias utili-          Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           seus derivados; pigmentos e outras matØ-         zadas estªo classificadas numa po-             matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           rias corantes; tintas e vernizes; mastiques;     siçªo diferente da do produto. Toda-           preço à saída da fÆbrica do produto
                           tintas de escrever; excepto:                     via, podem ser utilizadas matØrias
                                                                            classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                            que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                                            preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3201                    Taninos e seus sais, Øteres, Østeres e ou-       Fabricaçªo a partir de extractos ta-           Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           tros derivados                                   nantes de origem vegetal                       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                                           preço à saída da fÆbrica do produto
    3205                   Lacas corantes; preparaçıes indicadas na         Fabricaçªo a partir de matØrias de             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           nota 3 do presente capítulo, à base de           qualquer posiçªo, excluindo as matØ-           matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           lacas corantes (1)                               rias das posiçıes 3203, 3204 e 3205.           preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                            Contudo, as outras matØrias da po-
                                                                            siçªo 3205 podem ser utilizadas
                                                                            desde que o seu valor nªo exceda
                                                                            20 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                            produto
Ex Capítulo 33             Óleos essenciais e resinóides; produtos de       Fabricaçªo na qual as matØrias utili-          Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           perfumaria ou de toucador preparados e           zadas estªo classificadas numa po-             matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           preparaçıes cosmØticas; excepto:                 siçªo diferente da do produto. Toda-           preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                            via, podem ser utilizadas matØrias
                                                                            classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                            que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                                            preço à saída da fÆbrica do produto
    3301                   Óleos essenciais (desterpenizados ou             Fabricaçªo a partir de matØrias de             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           nªo), incluídos os chamados «concretos»          qualquer posiçªo, incluindo matØrias           matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de      de outro «grupo» da presente po-               preço à saída da fÆbrica do produto
                           extracçªo; soluçıes concentradas de óleos        siçªo (2). Contudo, podem ser utiliza-
                           essenciais em gorduras, em óleos fixos,          das matØrias do mesmo «grupo»
                           em ceras ou em matØrias anÆlogas, obti-          desde que o seu valor nªo exceda
                           das por tratamento de flores atravØs de          20 % do preço à saída da fÆbrica do
                           substâncias gordas ou por maceraçªo;             produto
                           subprodutos terpØnicos residuais da des-
                           terpenizaçªo dos óleos essenciais; Æguas
                           destiladas aromÆticas e soluçıes aquosas
                           de óleos essenciais
Ex Capítulo 34             Sabıes, agentes orgânicos de superfície,         Fabricaçªo na qual as matØrias utili-          Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           preparaçıes para lavagem, preparaçıes            zadas estªo classificadas numa po-             matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                           lubrificantes, ceras artificiais e ceras pre-    siçªo diferente da do produto. Toda-           preço à saída da fÆbrica do produto
                           paradas, pomadas e cremes para calçado,          via, podem ser utilizadas matØrias
                           encÆusticos, velas, pavios, círios e artigos     classificadas na mesma posiçªo desde
                           semelhantes, massas ou pastas para mo-           que o seu valor nªo exceda 20 % do
                           delar; ceras para dentistas e outras com-        preço à saída da fÆbrica do produto
                           posiçıes para dentistas à base de gesso;
                           excepto:
(1) A nota 3 do capítulo 32 determina que se trata de preparaçıes à base de matØrias corantes dos tipos utilizados para colorir qualquer matØria ou destinadas a entrar
    como ingredientes na fabricaçªo de preparaçıes, desde que nªo estejam classificadas noutra posiçªo do capítulo 32.
(2) Um «grupo» Ø considerado como qualquer parte da descriçªo da posiçªo separada do resto por um ponto e vírgula.
 ---pagebreak--- C 213 E/160               PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31.7.2001
            (1)                                   (2)                                              (3)                    ou                  (4)
ex 3403                    Preparados lubrificantes que contenham            Operaçıes de refinaçªo e/ou um ou
                           menos de 70 %, em peso, de óleos deri-            mais processos específicos (1)
                           vados do petróleo ou de óleos obtidos a
                           partir de minerais betuminosos                    ou
                                                                             Outras operaçıes nas quais todas as
                                                                             matØrias utilizadas estªo classificadas
                                                                             numa posiçªo diferente da do pro-
                                                                             duto. Todavia, podem ser utilizadas
                                                                             matØrias classificadas na mesma po-
                                                                             siçªo desde que o seu valor nªo ex-
                                                                             ceda 50 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    3404                   Ceras artificiais e ceras preparadas:
                            Que tenham por base a parafina, ceras           Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                              de petróleo, ceras obtidas de minerais         zadas estªo classificadas numa po-
                              betuminosos, de parafina bruta («slack         siçªo diferente da do produto. Toda-
                              wax») ou «scale wax»                           via, podem ser utilizadas matØrias
                                                                             classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                             que o seu valor nªo exceda 50 % do
                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
                            Outros                                          Fabricaçªo a partir de matØrias de              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                             qualquer posiçªo, com exclusªo de:              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                              óleos hidrogenados com caracte-
                                                                                  rísticas das ceras da posiçªo 1516
                                                                              Æcidos gordos de constituiçªo quí-
                                                                                  mica nªo definida ou Ælcoois gor-
                                                                                  dos industriais com características
                                                                                  das ceras da posiçªo 3823
                                                                              matØrias da posiçªo 3404
                                                                             Contudo, estas matØrias podem ser
                                                                             utilizadas desde que o seu valor nªo
                                                                             exceda 20 % do preço à saída da fÆ-
                                                                             brica do produto
Ex Capítulo 35             MatØrias albuminóides; amidos e fØculas           Fabricaçªo na qual as matØrias utili-           Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                           modificados; colas; enzimas; excepto:             zadas estªo classificadas numa po-              matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                             siçªo diferente da do produto. Toda-            preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                             via, podem ser utilizadas matØrias
                                                                             classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                             que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
    3505                   Dextrina e outros amidos e fØculas mo-
                           dificados (por exemplo: amidos e fØculas
                           prØ-gelatinizados ou esterificados); colas à
                           base de amidos ou de fØculas, de dextrina
                           ou de outros amidos ou fØculas modifi-
                           cados:
                            Éteres e Østeres de amidos ou fØculas           Fabricaçªo a partir de matØrias de              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                             qualquer posiçªo, incluindo a partir            matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                             de outras matØrias da posiçªo 3505              preço à saída da fÆbrica do produto
(1) Relativamente às condiçıes especiais relacionadas com os «processos específicos» ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/161
         (1)                         (2)                                        (3)                 ou                  (4)
                 Outros                                      Fabricaçªo a partir de matØrias de       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                              qualquer posiçªo com exclusªo das        matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                              matØrias da posiçªo 1108                 preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3507         Enzimas preparadas nªo especificadas          Fabricaçªo na qual o valor de todas
                nem compreendidas noutras posiçıes            as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de pirotec-    Fabricaçªo na qual as matØrias utili-    Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                nia; fósforos; ligas pirofóricas; matØrias    zadas estªo classificadas numa po-       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                inflamÆveis                                   siçªo diferente da do produto. Toda-     preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              via, podem ser utilizadas matØrias
                                                              classificadas na mesma posiçªo desde
                                                              que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do produto
Ex Capítulo 37  Artigos de fotografia e cinematografia;       Fabricaçªo na qual as matØrias utili-    Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                excepto:                                      zadas estªo classificadas numa po-       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                              siçªo diferente da do produto. Toda-     preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              via, podem ser utilizadas matØrias
                                                              classificadas na mesma posiçªo desde
                                                              que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do produto
   3701         Chapas e filmes planos, fotogrÆficos, sen-
                sibilizados, nªo impressionados, de matØ-
                rias que nªo sejam o papel, o cartªo ou
                os tŒxteis; filmes fotogrÆficos planos, de
                revelaçªo e cópia instantâneas, sensibili-
                zados, nªo impressionados, mesmo em
                cartuchos:
                 Filmes fotogrÆficos, de revelaçªo e có-     Fabricaçªo na qual todas as matØrias     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                   pia instantâneas, para fotografias a co-   utilizadas estªo classificadas numa      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                   res, em cartuchos                          posiçªo diferente das posiçıes 3701      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              ou 3702. Contudo, as outras matØrias
                                                              da posiçªo 3702 podem ser utilizadas
                                                              desde que o seu valor nªo exceda
                                                              30 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
                 Outros                                      Fabricaçªo na qual todas as matØrias     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                              utilizadas estªo classificadas numa      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                              posiçªo diferente das posiçıes 3701      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              e 3702. Contudo, as outras matØrias
                                                              da posiçªo 3702 podem ser utilizadas
                                                              desde que o seu valor nªo exceda 30
                                                              % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto.
   3702         Filmes fotogrÆficos sensibilizados, nªo       Fabricaçªo na qual todas as matØrias     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                impressionados, em rolos, de matØrias         utilizadas estªo classificadas numa      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                que nªo sejam o papel, o cartªo ou os         posiçªo diferente da das posiçıes        preço à saída da fÆbrica do produto
                tŒxteis; filmes fotogrÆficos de revelaçªo e   3701 ou 3702
                cópia instantâneas, em rolos, sensibiliza-
                dos, nªo impressionados
   3704         Chapas, filmes, papØis, cartıes e tŒxteis,    Fabricaçªo na qual todas as matØrias     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                fotogrÆficos, impressionados mas nªo re-      utilizadas estªo classificadas numa      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                velados                                       posiçªo diferente das posiçıes 3701      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              a 3704
 ---pagebreak--- C 213 E/162    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31.7.2001
         (1)                         (2)                                          (3)                  ou                  (4)
Ex Capítulo 38  Produtos diversos das indœstrias quími-        Fabricaçªo na qual as matØrias utili-      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                cas; excepto:                                  zadas estªo classificadas numa po-         matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                               siçªo diferente da do produto. Toda-       preço à saída da fÆbrica do produto
                                                               via, podem ser utilizadas matØrias
                                                               classificadas na mesma posiçªo desde
                                                               que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                               preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3801          Grafite coloidal em suspensªo oleosa e       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                   grafite semicoloidal; pastas carbonadas     as matØrias utilizadas nªo excede
                   para elØctrodos                             50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                               produto
                 Grafite em pasta, que consiste numa          Fabricaçªo na qual o valor das matØ-       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                   mistura de mais de 30 %, em peso,           rias da posiçªo 3403 utilizadas nªo        matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                   de grafite com óleos minerais               excede 20 % do preço à saída da fÆ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                               brica do produto
ex 3803         Resina líquida «tall-oil» refinada             Refinaçªo da resina líquida «tall-oil»     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                               em bruto                                   matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                          preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3805         EssŒncia proveniente do fabrico da pasta       Purificaçªo pela destilaçªo ou refi-       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                de papel pelo processo do sulfato, depu-       naçªo da essŒncia proveniente do fa-       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                rada                                           brico da pasta de papel pelo processo      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                               do sulfato em bruto
ex 3806         Gomas-Østeres                                  Fabricaçªo a partir de Æcidos resínicos    Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                          matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                          preço à saída da fÆbrica do produto
ex 3807         Pez negro (breu ou pez de alcatrªo vege-       Destilaçªo do alcatrªo vegetal             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                tal)                                                                                      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                                                                          preço à saída da fÆbrica do produto
   3808         Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, her-   Fabricaçªo na qual o valor de todas
                bicidas, inibidores de germinaçªo e regu-      as matØrias utilizadas nªo excede
                ladores de crescimento para plantas, de-       50 % do preço à saída da fÆbrica do
                sinfectantes e produtos semelhantes,           produto
                apresentados em formas ou embalagens
                para venda a retalho ou como prepara-
                çıes ou ainda sob a forma de artigos, tais
                como fitas, mechas e velas sulfuradas e
                papel mata-moscas
   3809         Agentes de apresto ou de acabamento,           Fabricaçªo na qual o valor de todas
                aceleradores de tingimento ou de fixaçªo       as matØrias utilizadas nªo excede
                de matØrias corantes e outros produtos e       50 % do preço à saída da fÆbrica do
                preparaçıes (por exemplo: aprestos pre-        produto
                parados e preparaçıes mordentes) dos ti-
                pos utilizados na indœstria do papel, na
                indœstria do couro nem indœstrias seme-
                lhantes, nªo especificados nem com-
                preendidos em outras posiçıes
   3810         Preparaçıes para decapagem de metais;          Fabricaçªo na qual o valor de todas
                fluxos para soldar e outras preparaçıes        as matØrias utilizadas nªo excede
                auxiliares para soldar metais; pastas e        50 % do preço à saída da fÆbrica do
                pós para soldar, compostos de metal e          produto
                outras matØrias; preparaçıes dos tipos
                utilizados para enchimento ou revesti-
                mento de elØctrodos ou de varetas para
                soldar
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     C 213 E/163
        (1)                      (2)                                        (3)                 ou (4)
   3811      Preparaçıes antidetonantes, inibidores de
             oxidaçªo, aditivos peptizantes, beneficia-
             dores de viscosidade, aditivos anticorrosi-
             vos e outros aditivos preparados, para
             óleos minerais (incluída a gasolina) ou
             para outros líquidos utilizados para os
             mesmos fins que os óleos minerais:
              Aditivos preparados para lubrificantes,     Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                contendo óleos derivados do petróleo       rias da posiçªo 3811 utilizadas nªo
                ou de minerais betuminosos                 excede 50 % do preço à saída da fÆ-
                                                           brica do produto
              Outros                                      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                           as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
   3812      Preparaçıes denominadas «aceleradores         Fabricaçªo na qual o valor de todas
             de vulcanizaçªo»; Preparaçıes plastifican-    as matØrias utilizadas nªo excede
             tes compostas para borracha ou plÆstico,      50 % do preço à saída da fÆbrica do
             nªo especificados nem compreendidos           produto
             em outras posiçıes; antioxidantes e ou-
             tros estabilizadores compostos, para bor-
             racha ou plÆstico
   3813      Composiçıes e cargas para aparelhos ex-       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             tintores; granadas e bombas extintoras        as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
   3814      Solventes e diluentes orgânicos compos-       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             tos, nªo especificados nem compreendi-        as matØrias utilizadas nªo excede
             dos em outras posiçıes; preparaçıes con-      50 % do preço à saída da fÆbrica do
             cebidas para remover tintas ou vernizes       produto
   3818      Elementos químicos impurificados (do-         Fabricaçªo na qual o valor de todas
             pØs), próprios para utilizaçªo em electró-    as matØrias utilizadas nªo excede
             nica, em forma de discos, plaquetas ou        50 % do preço à saída da fÆbrica do
             formas anÆlogas; compostos químicos           produto
             impurificados (dopØs), próprios para uti-
             lizaçªo em electrónica
   3819      Líquidos para travıes (freios) hidrÆulicos    Fabricaçªo na qual o valor de todas
             e outros líquidos preparados para trans-      as matØrias utilizadas nªo excede
             missıes hidrÆulicas, nªo contendo óleos       50 % do preço à saída da fÆbrica do
             de petróleo nem de minerais betumino-         produto
             sos, ou contendo-os em proporçªo infe-
             rior a 70 %, em peso
   3820      Preparaçıes anticongelantes e líquidos        Fabricaçªo na qual o valor de todas
             preparados para descongelaçªo                 as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
   3822      Reagentes de diagnóstico ou de laborató-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
             rio em qualquer suporte e reagentes de        as matØrias utilizadas nªo excede
             diagnóstico ou de laboratório preparados,     50 % do preço à saída da fÆbrica do
             mesmo apresentados num suporte, ex-           produto
             cepto os das posiçıes 3002 ou 3006
 ---pagebreak--- C 213 E/164 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
        (1)                        (2)                                       (3)                 ou                  (4)
  3823       `cidos gordos monocarboxílicos indus-
             triais; óleos Æcidos de refinaçªo; Ælcoois
             gordos industriais
              `cidos gordos monocarboxílicos in-          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                dustriais; óleos Æcidos de refinaçªo       utilizadas estªo classificadas numa
                                                           posiçªo diferente da do produto
              `lcoois gordos industriais                  Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                           qualquer posiçªo, incluindo as matØ-
                                                           rias da posiçªo 3823
  3824       Aglutinantes preparados para moldes ou
             para nœcleos de fundiçªo; produtos quí-
             micos e preparaçıes das indœstrias quí-
             micas ou das indœstrias conexas (incluí-
             dos os constituídos por misturas de pro-
             dutos naturais), nªo especificados nem
             compreendidos em outras posiçıes; pro-
             dutos residuais das indœstrias químicas
             ou das indœstrias conexas, nªo especifica-
             dos nem compreendidos em outras posi-
             çıes:
              Os seguintes produtos desta posiçªo:        Fabricaçªo na qual as matØrias utili-    Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                           zadas estªo classificadas numa po-       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
               Aglutinantes preparados para moldes       siçªo diferente da do produto. Toda-     preço à saída da fÆbrica do produto
                   ou para nœcleos de fundiçªo que te-     via, podem ser utilizadas matØrias
                   nham por base produtos resinosos        classificadas na mesma posiçªo desde
                   naturais                                e o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                           preço à saída da fÆbrica do produto
               `cidos naftØnicos e seus sais insolœ-
                   veis na Ægua; Østeres dos Æcidos naf-
                   tØnicos
               Sorbitol que nªo seja o sorbitol da
                   posiçªo 2905
               Sulfonatos de petróleo, com exclusªo
                   dos sulfonatos de petróleo de metais
                   alcalinos, de amónio ou de etanola-
                   minas; Æcidos sulfónicos dos óleos
                   minerais betuminosos, tiofenados e
                   seus sais
               Permutadores de iıes
               Composiçıes absorventes para com-
                   pletar o vÆcuo nas lâmpadas e vÆl-
                   vulas elØctricas
               Óxidos de ferro alcalinizados para
                   depuraçªo de gases
               `guas e resíduos amoniacais, prove-
                   nientes da depuraçªo do gÆs de ilu-
                   minaçªo
               `cidos sulfonaftØnicos e seus sais in-
                   solœveis na Ægua; Østeres dos Æcidos
                   sulfonaftØnicos
               Óleos de fusel e óleo de Dippel
               Misturas de sais com diferentes
                   aniıes
               Pastas para copiar com uma base de
                   gelatina, com ou sem reforço de pa-
                   pel ou tŒxtil
              Outros                                      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                           as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                C 213 E/165
            (1)                                 (2)                                            (3)                 ou                  (4)
    3901                   PlÆsticos em formas primÆrias, desperdí-
    a                      cios, resíduos, aparas e obras inutilizadas
    3915                   (sucata), de plÆsticos: com exclusªo das
                           posiçıes ex 3907 e 3912 cujas regras
                           sªo definidas a seguir
                            Produto adicional homopolimerizado            Fabricaçªo na qual:                        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                              no qual o monómero œnico representa                                                     matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                              mais de 99 %, em peso, de teor de                                                       preço à saída da fÆbrica do produto
                              polímero                                      o valor de todas as matØrias utili-
                                                                                zadas nªo excede 50 % do preço
                                                                                à saída da fÆbrica do produto;
                                                                            o valor de todas as matØrias do
                                                                                capítulo 39 utilizadas nªo excede
                                                                                20 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                                do produto (1)
                            Outros                                        Fabricaçªo na qual o valor de todas        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                           as matØrias utilizadas nªo excede          matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                           20 % do preço à saída da fÆbrica do        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                           produto obtido (1)
ex 3907                     Copolímeros de policarbonatos e co-           Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                              polímeros acrilonitrilo-butadieno-esti-      zadas estªo classificadas numa po-
                              reno (ABS)                                   siçªo diferente da do produto. Toda-
                                                                           via, podem ser utilizadas matØrias
                                                                           classificadas na mesma posiçªo desde
                                                                           que o seu valor nªo exceda 50 % do
                                                                           preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                           duto (1)
                            PoliØster                                     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                                           as matØrias do capítulo 39 utilizadas
                                                                           nªo excede 20 % do preço à saída da
                                                                           fÆbrica do produto obtido e/ou fabri-
                                                                           caçªo a partir de policarbonato de
                                                                           terabromo (bisfenol A)
    3912                   Celulose e seus derivados químicos, nªo         Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                           especificados nem compreendidos em              rias classificadas na mesma posiçªo
                           outras posiçıes, em formas primÆrias            utilizadas nªo excede 20 % do preço
                                                                           à saída da fÆbrica do produto
ex 3916                    Produtos intermediÆrios e obras, de plÆs-
     a                     tico; com exclusªo das posiçıes ex 3916,
     3921                  ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas re-
                           gras sªo definidas a seguir:
                            Produtos planos, nªo trabalhados ape-         Fabricaçªo na qual o valor de todas        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                              nas à superfície ou apresentados em for-     as matØrias do capítulo 39 utilizadas      matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                              mas diferentes de rectângulos (mesmo         nªo excede 50 % do preço à saída da        preço à saída da fÆbrica do produto
                              quadrados); outros produtos, nªo ape-        fÆbrica do produto
                              nas trabalhados à superfície
(1) No caso de produtos compostos de matØrias classificadas nas posiçıes 3901 a 3906, por um lado, e nas posiçıes 3907 a 3911, por outro, esta restriçªo apenas Ø
    aplicÆvel ao grupo de matØrias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- C 213 E/166                PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      31.7.2001
            (1)                                   (2)                                                  (3)                 ou                  (4)
                             Outros
                              Produto adicional homopolimerizado                Fabricaçªo na qual:                         Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                 no qual o monómero œnico repre-                                                              matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                 senta mais de 99 %, em peso, de                   o valor de todas as matØrias utili-       preço à saída da fÆbrica do produto
                                 teor de polímero                                      zadas nªo excede 50 % do preço
                                                                                       à saída da fÆbrica do produto;
                                                                                   o valor de todas as matØrias do
                                                                                       capítulo 39 utilizadas nªo excede
                                                                                       20 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                                       do produto (1)
                              Outros                                            Fabricaçªo na qual o valor de todas         Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                  as matØrias utilizadas do capítulo 39       matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                  nªo exceda 20 % do preço à saída da         preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                                  fÆbrica do produto obtido (1)
ex 3916                     Tubos e perfis para moldes                            Fabricaçªo na qual:                         Fabricaçªo na qual o valor de todas as
     e                                                                                                                        matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
ex 3917                                                                            o valor de todas as matØrias utili-       preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                                       zadas nªo exceda 50 % do preço
                                                                                       à saída da fÆbrica do produto;
                                                                                   o valor das matØrias classificadas
                                                                                       na mesma posiçªo utilizadas nªo
                                                                                       exceda 20 % do preço à saída da
                                                                                       fÆbrica do produto
ex 3920                      Folha ou película de ionomero                       Fabricaçªo a partir de sais parciais        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                  termoplÆsticos que Ø um copolímero          matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                  de Æcido etileno e metacrílico parcial-     preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                                  mente neutralizado por iıes metÆli-
                                                                                  cos, principalmente zinco e sódio
                             Película de celulose regenerada, polía-             Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                               midas ou polietileno                               rias classificadas na mesma posiçªo
                                                                                  utilizadas nªo excede 20 % do preço
                                                                                  à saída da fÆbrica do produto
ex 3921                     Películas de plÆstico, metalizadas                    Fabricaçªo a partir de películas de         Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                  poliØsteres altamente transparentes         matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                  de espessura inferior a 23 mícrons (2)      preço à saída da fÆbrica do produto
    3922                    Obras de plÆstico                                     Fabricaçªo na qual o valor de todas
    a                                                                             as matØrias utilizadas nªo excede
    3926                                                                          50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                                  produto
Ex Capítulo 40              Borracha e suas obras, excepto:                       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                                  utilizadas estªo classificadas numa
                                                                                  posiçªo diferente da do produto
ex 4001                     Folhas de crepe de borracha para solas                Laminagem das folhas de crepe de
                                                                                  borracha natural
(1) No caso de produtos compostos de matØrias classificadas nas posiçıes 3901 a 3906, por um lado, e nas posiçıes 3907 a 3911, por outro, esta restriçªo apenas Ø
    aplicÆvel ao grupo de matØrias que predomina, em peso, no produto obtido.
(2) Sªo consideradas «altamente transparentes» as seguintes películas: películas, cuja intensidade luminosa óptica  medida em conformidade com a ASTM-D 1003-16 por
    um nefelómetro de Gardner (ou seja factor de Haze)  Ø inferior a 2 %.
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 213 E/167
         (1)                        (2)                                          (3)               ou (4)
   4005         Borracha misturada, nªo vulcanizada, em      Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                formas primÆrias ou em chapas, folhas        rias utilizadas, com exclusªo da bor-
                ou tiras                                     racha natural, nªo exceda 50 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
   4012         PneumÆticos recauchutados ou usados de
                borracha; bandas de rodagem amovíveis
                e «flaps», de borracha:
                 PneumÆticos recauchutados, bandas de       Recauchtagem de pneumÆticos usa-
                   rodagem amovíveis, de borracha            dos
                 Outros                                     Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                             qualquer posiçªo, excluindo as matØ-
                                                             rias das posiçıes 4011 ou 4012
ex 4017         Obras de borracha endurecida                 Fabricaçªo a partir de borracha endu-
                                                             recida
Ex Capítulo 41  Peles em bruto (excepto peles com pŒlo)      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                e couro; excepto:                            utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
ex 4102         Peles de caprinos ou de ovinos depiladas     Depilagem de peles em bruto, com lª,
                                                             de ovinos ou caprinos
   4104         Couros e peles depilados, com exclusªo       Recurtimenta de couros e peles prØ-
   a            das posiçıes 4108 ou 4109                    -curtidas
   4107
                                                             ou
                                                             Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
   4109         Couros e peles, envernizados ou revesti-     Fabricaçªo a partir de couros e peles
                dos; couros e peles metalizados              das posiçıes 4104 a 4107 cujo valor
                                                             nªo exceda 50 % de preço à saída da
                                                             fÆbrica do produto
   Capítulo 42  Obras de couro; artigos de correeiro ou      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                de seleiro; artigos de viagem, bolsas e      utilizadas estªo classificadas numa
                artefactos semelhantes; obras de tripa (ex-  posiçªo diferente da do produto
                cepto pŒlo de Messina)
Ex Capítulo 43  Peles com pŒlo e peles artificiais; e suas   Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                obras; excepto:                              utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
ex 4302         Peles com pŒlo (peleteria) curtidas ou
                acabadas, reunidas:
                 Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou        Branqueamento ou tintura com corte
                   semelhantes                               e reuniªo de peles com pelos curtidas
                                                             ou completamente preparadas, nªo
                                                             reunidas
                 Outros                                     Fabricaçªo a partir de peles com pŒlo
                                                             (peleteria) curtidas ou acabadas, nªo
                                                             reunidas
 ---pagebreak--- C 213 E/168    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       31.7.2001
         (1)                         (2)                                          (3)                ou (4)
   4303         VestuÆrio, seus acessórios e outros arte-     Fabricaçªo a partir de peles com pŒlo
                factos de peles com pŒlo (peleteria)          (peleteria) curtidas ou acabadas, nªo
                                                              reunidas da posiçªo 4302
Ex Capítulo 44  Madeira e suas obras; carvªo de madeira;      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                excepto:                                      utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
ex 4403         Madeira simplesmente esquadriada              Fabricaçªo a partir de madeira em
                                                              bruto mesmo descascada, desalbur-
                                                              nada ou esquadriada
ex 4407         Madeira serrada ou lascada longitudinal-      Aplainamento, polimento ou uniªo
                mente, folheada ou desenrolada, de es-        por malhetes
                pessura superior a 6 mm, aplainada, li-
                xada ou unida por malhetes
ex 4408         Folhas para folheados e folhas para con-      Corte, aplainamento, polimento e
                traplacados ou compensados (mesmo             uniªo por malhetes
                unidas por malhetes) e madeira serrada
                longitudinalmente, cortada ou desenro-
                lada, mesmo aplainada, polida ou unida
                por malhetes, de espessura nªo superior
                a 6 mm
ex 4409         Madeira perfilada ao longo de uma ou
                mais bordas ou faces, mesmo aplainada,
                polida ou unida por malhetes:
                 Polida ou unida por malhetes                Polimento ou uniªo por malhetes
                 Tiras e cercaduras de madeira               Fabricaçªo de tiras e cercaduras
ex 4410         Tiras e cercaduras de madeira, para mó-       Fabricaçªo de tiras e cercaduras
   a            veis, quadros, decoraçıes interiores, ins-
ex 4413         talaçıes elØctricas e semelhantes
ex 4415         Caixotes, caixas, grades, barricas e emba-    Fabricaçªo a partir de tÆbuas nªo cor-
                lagens semelhantes, de madeira                tadas à medida
ex 4416         Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e    Fabricaçªo a partir de aduelas,
                outras obras de tanoeiro e respectivas        mesmo serradas, nas duas faces prin-
                partes de madeira                             cipais, mas sem qualquer outro traba-
                                                              lho
ex 4418          Obras de carpintaria para edifícios e       Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                   construçıes de madeira                     zadas estªo classificadas numa po-
                                                              siçªo diferente da do produto. Con-
                                                              tudo, podem ser utilizados painØis ce-
                                                              lulares de madeira, fasquias para te-
                                                              lhados («shingles» e «shakes»)
                 Tiras e cercaduras de madeira               Fabricaçªo de tiras e cercaduras
ex 4421         Madeiras preparadas para fósforos; cavi-      Fabricaçªo a partir de madeiras de
                lhas de madeira para calçado                  qualquer posiçªo, com exclusªo das
                                                              madeiras passadas à fieira do
                                                              n.o 4409
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 213 E/169
          (1)                        (2)                                          (3)                ou (4)
ex Capítulo 45  Cortiça e suas obras; excepto:                Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                              utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
   4503         Obras de cortiça natural                      Fabricaçªo a partir de cortiça natural
                                                              da posiçªo 4501
   Capítulo 46  Tranças e artigos semelhantes, de matØ-       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                rias para entrançar; Obras de espartaria      utilizadas estªo classificadas numa
                ou de cestaria                                posiçªo diferente da do produto
   Capítulo 47  Pastas de madeira ou de outras matØrais       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                fibrosas celulósicas; papel ou cartªo para    utilizadas estªo classificadas numa
                reciclar (despercícios e aparas)              posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 48  Papel e cartªo; obras de pasta de papel,      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                de papel ou de cartªo; excepto:               utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
ex 4811         Papel, cartolina e cartªo simplesmente        Fabricaçªo a partir de matØrias-pri-
                pautados ou quadriculados                     mas para papel do capítulo 47
   4816         Papel químico (papel carbono), e outros       Fabricaçªo a partir de matØrias-pri-
                papØis para cópia ou duplicaçªo (excepto      mas para papel do capítulo 47
                os da posiçªo 4809), stencils completos e
                chapas «offset», de papel, mesmo acondi-
                cionadas em caixas
   4817         Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais       Fabricaçªo na qual:
                nªo ilustrados, cartıes e papØis para cor-
                respondŒncia, de papel ou cartªo; caixas,      todas as matØrias utilizadas estªo
                sacos e similares, de papel ou cartªo,             classificadas numa posiçªo dife-
                contendo um sortido de artigos para cor-           rente da do produto;
                respondŒncia
                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                   zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto
ex 4818         Papel higiØnico                               Fabricaçªo a partir de matØrias-pri-
                                                              mas para papel do capítulo 47
ex 4819         Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras     Fabricaçªo na qual:
                embalagens de papel, cartªo, pasta
                («ouate») de celulose ou de mantas de          todas as matØrias utilizadas estªo
                fibras de celulose                                 classificadas numa posiçªo dife-
                                                                   rente da do produto;
                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                   zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto
ex 4820         Blocos de papel de carta                      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                              as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
ex 4823         Outros papØis, cartıes, pasta («ouate») ce-   Fabricaçªo a partir de matØrias-pri-
                lulose e mantas de fibras de celulose, cor-   mas para papel do capítulo 47
                tadas em forma própria
 ---pagebreak--- C 213 E/170               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
Ex Capítulo 49              Livros, jornais, gravuras e outros produ-        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            tos das indœstrias grÆficas; textos manus-       utilizadas estªo classificadas numa
                            critos ou dactilografados, planos e plan-        posiçªo diferente da do produto
                            tas; excepto:
    4909                    Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados;       Fabricaçªo a partir de matØrias de
                            cartıes impressos com votos ou mensa-            qualquer posiçªo com exclusªo das
                            gens pessoais, mesmo ilustrados, com ou          matØrias dos n.os 4909 ou 4911
                            sem envelopes, guarniçıes ou aplicaçıes
    4910                    CalendÆrios de qualquer espØcie, impres-
                            sos, incluídos os blocos-calendÆrios para
                            desfolhar
                             CalendÆrios ditos «perpØtuos» ou calen-        Fabricaçªo na qual:
                               dÆrios onde o bloco substituível estÆ
                               sobre um suporte que nªo Ø de papel            todas as matØrias utilizadas estªo
                               ou de cartªo                                       classificadas numa posiçªo dife-
                                                                                  rente da do produto;
                                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                                  duto
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de matØrias nªo
                                                                             classificadas nas posiçıes 4909 ou
                                                                             4911
Ex Capítulo 50              Seda; excepto:                                   Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                                             posiçªo diferente da do produto
ex 5003                     Desperdícios de seda (incluídos os casulos       Cardagem ou penteaçªo de desperdí-
                            de bicho-da-seda impróprios para dobar,          cios de seda
                            os desperdícios de fios e os fiapos), car-
                            dados ou penteados
     5004                   Fios de seda e de desperdícios de seda           Fabricaçªo a partir de (1)
     a
ex 5006                                                                       seda crua ou desperdícios de seda
                                                                                  cardadas ou penteadas ou trans-
                                                                                  formadas de outro modo para
                                                                                  fiaçªo,
                                                                              outras fibras naturais, nªo carda-
                                                                                  das nem penteadas nem prepara-
                                                                                  das de outro modo para a fiaçªo
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              MatØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                  papel
    5007                    Tecidos de seda ou de desperdícios de
                            seda
                             Que contenham fios de borracha                 Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/171
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1)
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                  contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                  teadas nem transformadas de ou-
                                                                                  tro modo para fiaçªo,
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              papel
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
Ex Capítulo 51              Lª, pelos de animais finos ou grosseiros;        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            fios e tecidos de crina; excepto:                utilizadas estªo classificadas numa
                                                                             posiçªo diferente da do produto
    5106                    Fios de lª ou de pŒlos finos ou grosseiros,      Fabricaçªo a partir de (1):
    a                       ou de crina
    5110
                                                                              seda crua ou desperdícios de seda
                                                                                  cardadas ou penteadas ou trans-
                                                                                  formadas de outro modo para
                                                                                  fiaçªo,
                                                                              Fibras naturais, nªo cardadas nem
                                                                                  penteadas ou preparadas de outro
                                                                                  modo para a fiaçªo
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              MatØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                  papel
    5111                    Tecidos de lª ou de pŒlos finos ou gros-
    a                       seiros, ou de crina
    5113
                             Que contenham fios de borracha                 Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- C 213 E/172               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                  contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                  teadas nem transformadas de ou-
                                                                                  tro modo para fiaçªo,
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              papel
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
Ex Capítulo 52              Algodªo; excepto:                                Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                                             posiçªo diferente da do produto
    5204                    Fios de algodªo                                  Fabricaçªo a partir de (1):
    a
    5207
                                                                              seda crua ou desperdícios de seda
                                                                                  cardadas ou penteadas ou trans-
                                                                                  formadas de outro modo para
                                                                                  fiaçªo,
                                                                              Fibras naturais, nªo cardadas nem
                                                                                  penteadas ou preparadas de outro
                                                                                  modo para a fiaçªo
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              MatØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                  papel
    5208                    Tecidos de algodªo:
    a
    5212
                             Que contenham fios de borracha                 Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/173
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                  contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                  teadas nem transformadas de ou-
                                                                                  tro modo para fiaçªo,
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              papel
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
Ex Capítulo 53              Outras fibras tŒxteis vegetais; fios de pa-      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            pel e tecidos de fios de papel; excepto:         utilizadas estªo classificadas numa
                                                                             posiçªo diferente da do produto
    5306                    Fios de outras fibras tŒxteis vegetais; fios     Fabricaçªo a partir de (1):
    a                       de papel
    5308
                                                                              seda crua ou desperdícios de seda
                                                                                  cardadas ou penteadas ou trans-
                                                                                  formadas de outro modo para
                                                                                  fiaçªo,
                                                                              Fibras naturais, nªo cardadas nem
                                                                                  penteadas ou preparadas de outro
                                                                                  modo para a fiaçªo
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis ou
                                                                              MatØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                  papel
    5309                    Tecidos de outras fibras tŒxteis vegetais;
    a                       Tecidos de fios de papel:
    5311
                             Que contenham fios de borracha                 Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- C 213 E/174               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                    (2)                                            (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo,
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              papel
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    5401                    Fios e monofilamentos de filamentos sin-         Fabricaçªo a partir de (1):
    a                       tØticos ou artificiais
    5406
                                                                              seda crua ou desperdícios de seda
                                                                                 cardadas ou penteadas ou trans-
                                                                                 formadas de outro modo para
                                                                                 fiaçªo,
                                                                              Fibras naturais, nªo cardadas nem
                                                                                 penteadas ou preparadas de outro
                                                                                 modo para a fiaçªo
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              MatØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                 papel
    5407                    Tecidos de filamentos sintØticos ou artifi-
    e                       ciais
    5408
                             Que contenham fios de borracha                 Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/175
           (1)                                    (2)                                            (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo,
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              papel
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    5501                    Fibras sintØticas ou artificiais descontí-       Fabricaçªo a partir de matØria quími-
    a                       nuas                                             cas ou de pastas tŒxteis
    5507
    5508                    Fios e linhas para costurar de fibras sin-       Fabricaçªo a partir de (1):
    a                       tØticas ou artificiais
    5511
                                                                              seda crua ou desperdícios de seda
                                                                                 cardadas ou penteadas ou trans-
                                                                                 formadas de outro modo para
                                                                                 fiaçªo,
                                                                              Fibras naturais, nªo cardadas nem
                                                                                 penteadas ou preparadas de outro
                                                                                 modo para a fiaçªo
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              MatØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                 papel
    5512                    Tecidos de fibras sintØticas ou artificiais
    a
    5516
                             Que contenham fios de borracha                 Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- C 213 E/176               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo,
                                                                              MatØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              papel
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
Ex Capítulo 56              Pastas («ouates»), feltros e falsos tecidos;     Fabricaçªo a partir de (1):
                            fios especiais; codØis, cordas e cabos e
                            suas obras; excepto:                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              matØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                 papel
    5602                    Feltros, mesmo impregnados, revestidos,
                            recobertos ou estratificados:
                             Feltros agulhados                              Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais,
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
                                                                             Todavia:
                                                                              filamentos de polipropileno da
                                                                                 posiçªo 5402
                                                                              Fibras descontínuas de polipropi-
                                                                                 leno das posiçıes 5503 ou 5506
                                                                             ou
                                                                              cabos de filamentos de polipropi-
                                                                                 leno da posiçªo 5501, cujo título
                                                                                 de cada filamento ou fibra que os
                                                                                 constitui Ø, em todos os casos,
                                                                                 inferior a 9 decitex,
                                                                             podem ser utilizados, desde que o seu
                                                                             valor nªo exceda 40 % do preço à
                                                                             saída da fÆbrica do produto
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/177
           (1)                                    (2)                                            (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas de caseína
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
    5604                    Fios e cordas, de borracha, recobertos de
                            tŒxteis; fios tŒxteis, lâminas e formas se-
                            melhantes, das posiçıes 5404 ou 5405,
                            impregnados, revestidos, recobertos os
                            embainhados de borracha ou de plÆsti-
                            cos:
                             Fios e cordas, de borracha, recobertos         Fabricaçªo a partir de fios ou de cor-
                               de tŒxteis;                                   das de borracha, nªo recobertos de
                                                                             tŒxteis
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais nªo cardadas nem
                                                                                 penteadas nem transformadas de
                                                                                 outro modo para a fiaçªo
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              matØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                 papel
    5605                    Fios metÆlicos e fios metalizados, mesmo         Fabricaçªo a partir de (1):
                            revestidos por enrolamento, constituídos
                            por fios tŒxteis, lâminas ou formas seme-
                                                                              fibras naturais,
                            lhantes, das posiçıes 5404 ou 5405,
                            combinados com metal sob a forma de
                            fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos         fibras sintØticas ou artificiais des-
                            de metal                                             contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo, ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              matØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                 papel
    5606                    Fios revestidos por enrolamento, lâminas         Fabricaçªo a partir de (1):
                            e formas semelhantes das posiçıes 5404
                            ou 5405, revestidas por enrolamento (ex-
                            cepto os da posiçªo 5605 e os fios de             fibras naturais,
                            crina revestidos por enrolamento); fios de
                            froco («chenille»); fios denominados «de          fibras sintØticas ou artificiais des-
                            cadeia» («chainette»)                                contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo, ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis ou
                                                                              matØrias destinadas ao fabrico do
                                                                                 papel
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- C 213 E/178               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
    Capítulo 57             Tapetes e outros revestimentos para pavi-
                            mentos, de matØrias tŒxteis:
                             De feltros agulhados                           Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
                                                                             Todavia:
                                                                              filamentos de polipropileno da
                                                                                 posiçªo 5402
                                                                              fibras descontínuas de polipropi-
                                                                                 leno das posiçıes 5503 ou 5506
                                                                             ou
                                                                              cabos de filamentos de polipropi-
                                                                                 leno da posiçªo 5501, cujo título
                                                                                 de cada filamento ou fibra que os
                                                                                 constitui Ø, em todos os casos,
                                                                                 inferior a 9 decitex,
                                                                             podem ser utilizados, desde que o seu
                                                                             valor nªo exceda 40 % do preço à
                                                                             saída da fÆbrica do produto. Pode
                                                                             ser utilizado tecido de juta como su-
                                                                             porte.
                             De outros feltros                              Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fibras naturais nªo cardadas nem
                                                                                 penteadas nem transformadas de
                                                                                 outro modo para fiaçªo
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fios de cairo ou de juta,
                                                                              fios sintØticos ou filamentos arti-
                                                                                 ficiais,
                                                                              fibras naturais ou
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas, nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo
                                                                             Pode ser utilizado tecido de juta
                                                                             como suporte.
Ex Capítulo 58              Tecidos especiais, tecidos tufados, rendas;
                            tapeçarias; passamanaria; bordados; ex-
                            cepto:
                             Combinados com fios de borracha                Fabricaçªo a partir de fios simples (1)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/179
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                  contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                  teadas nem transformadas de ou-
                                                                                  tro modo para fiaçªo, ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    5805                    Tapeçarias tecidas à mªo (gØnero Gobe-           Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            lino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e         utilizadas estªo classificadas numa
                            semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha        posiçªo diferente da do produto
                            (por exemplo: em petit point, ponto
                            cruz), mesmo confeccionadas
    5810                    Bordados em peça, em tiras ou em mo-             Fabricaçªo na qual:
                            tivos para aplicar
                                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                                  classificadas numa posiçªo dife-
                                                                                  rente da do produto;
                                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                                  duto
    5901                    Tecidos revestidos de cola ou de matØrias        Fabricaçªo a partir de fios
                            amilÆceas, dos tipos utilizados na enca-
                            dernaçªo, cartonagem ou usos semelhan-
                            tes; telas para decalque e telas transparen-
                            tes para desenho; telas preparadas para
                            pintura; entretelas e tecidos rígidos seme-
                            lhantes dos tipos utilizados em chapØus e
                            artefactos de uso semelhante
    5902                    Telas para pneumÆticos fabricados com
                            fios de alta tenacidade de «nylon» ou de
                            outras poliamidas, de poliØsteres ou de
                            raios de viscose:
                             Que contenham nªo mais de 90 %, em             Fabricaçªo a partir de fios
                               peso, de tŒxteis
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de matØria quími-
                                                                             cas ou de pastas tŒxteis
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- C 213 E/180               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
    5903                    Tecidos impregnados, revestidos, recober-        Fabricaçªo a partir de fios
                            tos ou estratificados com plÆsticos, ex-
                            cepto os da posiçªo 5902
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             e de acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    5904                    Linóleos, mesmo recortados; revestimen-          Fabricaçªo a partir de fios (1)
                            tos para pavimentos constituídos por um
                            induto ou recobrimento aplicado sobre
                            suporte tŒxtil, mesmo recortados
    5905                    Revestimentos para paredes, de matØrias
                            tŒxteis:
                             Impregnados, revestidos, recobertos ou         Fabricaçªo a partir de fios
                               estratificados com borracha, plÆstico
                               ou outras matØrias
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              Fios de cairo
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo,
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/181
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
    5906                    Tecidos com borracha, excepto os da po-
                            siçªo 5902:
                             Tecidos de malha                               Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                  contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                  teadas nem transformadas de ou-
                                                                                  tro modo para fiaçªo, ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis
                             Outros tecidos de fios de filamentos           Fabricaçªo a partir de matØrias quí-
                               sintØticos que contenham mais de              micas
                               90 %, em peso, de tŒxteis
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de fios
    5907                    Outros tecidos impregnados, revestidos           Fabricaçªo a partir de fios
                            ou recobertos; telas pintadas para cenÆ-
                            rios teatrais, fundos de estœdio ou para
                            usos anÆlogos                                    ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             e de acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados nªo ex-
                                                                             ceda 47,5 % do preço à saída da fÆbrica
                                                                             do produto
    5908                    Mechas de matØrias tŒxteis, tecidas, en-
                            trançadas, ou tricotadas, para candeeiros,
                            fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes;
                            camisas de incandescŒncia e tecidos tubu-
                            lares tricotados para a sua fabricaçªo,
                            mesmo impregnados
                             Camisas de incandescŒncia, impregna-           Fabricaçªo a partir de tecidos tubula-
                               das                                           res
                             Outros                                         Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                                             posiçªo diferente da do produto
    5909                    Artigos de matØrias tŒxteis para usos tØc-
    a                       nicos:
    5911
                             Discos e anØis para polir, com ex-             Fabricaçªo a partir de fios ou a partir
                               cepçªo dos de feltro, da posiçªo 5911         de trapos ou retalhos da posiçªo
                                                                             6310
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
 ---pagebreak--- C 213 E/182               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
            (1)                                    (2)                                              (3)                 ou              (4)
                             Tecidos, dos tipos utilizados nas mÆ-            Fabricaçªo a partir de (1):
                               quinas para fabricaçªo de papel ou
                               mÆquinas semelhantes, feltrados ou
                               nªo, mesmo impregnados, revestidos,              Fios de cairo
                               recobertos, tubulares ou contínuos ou
                               urdidura simples ou mœltipla e/ou                das seguintes matØrias:
                               trama, ou tecidos em forma plana de
                               urdidura mœltipla e/ou trama da po-
                               siçªo 5911                                           fios de politetrafluoroetileno (2)
                                                                                    fios, mœltiplos, de poliamidas,
                                                                                        impregnados, revestidos ou
                                                                                        recobertos de resina fenólica,
                                                                                    fios de fibras tŒxteis sintØticas
                                                                                        de poliamidas aromÆticas, ob-
                                                                                        tidas por policondensaçªo de
                                                                                        m-fenilenodiamina e Æcido
                                                                                        isoftÆlico,
                                                                                    fios de politetrafluoroetileno (2)
                                                                                    fios de fibras tŒxteis sintØticas
                                                                                        de poli-p-fenileno tereftala-
                                                                                        mida,
                                                                                    fio de fibra de vidro, revestido
                                                                                        com resina de fenol ou por
                                                                                        enrolamento com fios acríli-
                                                                                        cos (2)
                                                                                    monofilamentos de co-poliØs-
                                                                                        teres de um poliØster e de
                                                                                        uma resina de Æcido tereftalÆ-
                                                                                        tico e 1,4-ciclo-hexane-dieta-
                                                                                        nol e Æcido isoftÆlico,
                                                                                fibras naturais,
                                                                                fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                   contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                   teadas nem transformadas de ou-
                                                                                   tro modo para fiaçªo, ou
                                                                                matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                   teis
                             Outros                                           Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                                Fios de cairo
                                                                                fibras naturais,
                                                                                fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                   contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                   teadas nem transformadas de ou-
                                                                                   tro modo para fiaçªo, ou
                                                                                matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                   teis
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
(2) A utilizaçªo desta matØria estÆ limitada à fabricaçªo de tecidos dos tipos usados para maquinaria para fabrico de papel.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                 PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 213 E/183
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
    Capítulo 60             Tecidos de malha                                 Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo, ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
    Capítulo 61             VestuÆrio e seus acessórios, de malha:
                             Obtidos por costura ou outra forma de          Fabricaçªo a partir de fios (1) (2)
                               reuniªo de duas ou mais peças de te-
                               cidos de malha que foram cortados
                               para molde ou obtidos com a forma
                               própria
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de (1):
                                                                              fibras naturais,
                                                                              fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                 contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                 teadas nem transformadas de ou-
                                                                                 tro modo para fiaçªo, ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                 teis
Ex Capítulo 62              VestuÆrio e seus acessórios, excepto de          Fabricaçªo a partir de fios (1) (2)
                            malha: excepto: excepto:
ex  6202,                   VestuÆrio, de uso feminino e para bebØs e        Fabricaçªo a partir de fios (2)
ex  6204,                   acessórios para bebØs, bordados
ex  6206,
ex  6209                                                                     ou
     e
ex 6211                                                                      Fabricaçªo a partir de tecidos nªo
                                                                             bordados cujo valor nªo exceda
                                                                             40 % do preço do produto à saída
                                                                             da fÆbrica (2)
ex 6210                     VestuÆrio resistente ao fogo, de tecido          Fabricaçªo a partir de fios (2)
     e                      coberto de uma camada de poliØster alu-
ex 6216                     minizado
                                                                             ou
                                                                             Fabricaçªo a partir de tecido nªo re-
                                                                             vestido cujo valor nªo exceda 40 %
                                                                             do preço do produto à saída da fÆ-
                                                                             brica (2)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
(2) Ver nota introdutória n.o 6.
 ---pagebreak--- C 213 E/184               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
    6213                    Lenços de assoar e de bolso, xales, Øchar-
    e                       pes, lenços de pescoço, cachenØs, cache-
    6214                    cóis, mantilhas, vØus e outros artefactos
                            semelhantes:
                             Bordados                                       Fabricaçªo a partir de fios (1) (2)
                                                                             ou
                                                                             Fabricaçªo a partir de tecidos nªo
                                                                             bordados cujo valor nªo exceda
                                                                             40 % do preço do produto à saída
                                                                             da fÆbrica (2)
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de fios (1) (2)
                                                                             ou
                                                                             Estampagem acompanhada de, pelo
                                                                             menos, duas operaçıes de preparaçªo
                                                                             ou de acabamento (tal como lavagem,
                                                                             branqueamento mercerizaçªo, termo-
                                                                             fixaçªo, feltragem, calendragem, ope-
                                                                             raçªo de resistŒncia de encolhimento,
                                                                             acabamento permanente, deslustra-
                                                                             gem, impregnaçªo, reparaçªo e ex-
                                                                             tracçªo de nós), desde que o valor
                                                                             dos tecidos nªo estampados das posi-
                                                                             çıes 6213 e 6214 nªo exceda 47,5 %
                                                                             do preço à saída da fÆbrica do produto
    6217                    Outros acessórios confeccionados de ves-
                            tuÆrio; partes de vestuÆrio ou dos seus
                            acessórios, excepto da posiçªo 6212:
                             Bordados                                       Fabricaçªo a partir de fios (2)
                                                                             ou
                                                                             Fabricaçªo a partir de tecidos nªo
                                                                             bordados cujo valor nªo exceda
                                                                             40 % do preço do produto à saída
                                                                             da fÆbrica (2)
                             VestuÆrio resistente ao fogo, de tecido        Fabricaçªo a partir de fios (2)
                               coberto de uma camada de poliØster
                               aluminizado
                                                                             ou
                                                                             Fabricaçªo a partir de tecido nªo re-
                                                                             vestido cujo valor nªo exceda 40 %
                                                                             do preço do produto à saída da fÆ-
                                                                             brica (2)
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
(2) Ver nota introdutória n.o 6.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                  PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     C 213 E/185
            (1)                                  (2)                                               (3)                   ou                   (4)
                             entretelas para colarinhos e golas, cor-        Fabricaçªo na qual:
                               tadas
                                                                               todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                                   classificadas numa posiçªo dife-
                                                                                   rente da do produto;
                                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                                   zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                                   duto
                             Outros                                          Fabricaçªo a partir de fios (1)
ex Capítulo 63              Outros artefactos tŒxteis confeccionados          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            sortidos; vestuÆrio usado e artigos tŒxteis       utilizadas estªo classificadas numa
                            usados; trapos; excepto:                          posiçªo diferente da do produto
    6301                    Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.;
    a                       cortinados, etc.; outros artefactos para
    6304                    guarniçªo de interiores:
                             De feltro, de falsos tecidos                    Fabricaçªo a partir de (2):
                                                                               fibras naturais ou
                                                                               matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                   teis
                             Outros:
                              Bordados                                      Fabricaçªo a partir de fios (1) (3)
                                                                              ou
                                                                              Fabricaçªo a partir de tecido nªo bor-
                                                                              dado (excepto de malha) cujo valor
                                                                              nªo exceda 40 % do preço à saída
                                                                              da fÆbrica do produto
                              Outros                                        Fabricaçªo a partir de fios (1) (3)
    6305                    Sacos de quaisquer dimensıes, para em-            Fabricaçªo a partir de (2)
                            balagem
                                                                               fibras naturais,
                                                                               fibras sintØticas ou artificiais des-
                                                                                   contínuas nªo cardadas nem pen-
                                                                                   teadas nem transformadas de ou-
                                                                                   tro modo para fiaçªo, ou
                                                                               matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                   teis
(1) Ver nota introdutória n.o 6.
(2) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
(3) Relativamente aos artigos de malha, nªo associada a elÆstico ou a borracha, obtidos por costura ou reuniªo de peças de tecidos de malha (cortadas ou confeccionadas
    directamente com o corte próprio, ver a nota introdutória n.o 6.
 ---pagebreak--- C 213 E/186               PT                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31.7.2001
           (1)                                   (2)                                             (3)                   ou               (4)
    6306                    Encerados e estores de exterior; tendas;
                            velas para embarcaçıes, para pranchas à
                            vela ou para carros à vela; artigos para
                            acampamento:
                             De nªo tecidos                                 Fabricaçªo a partir de (1) (2)
                                                                              fibras naturais ou
                                                                              matØrias químicas ou pastas tŒx-
                                                                                  teis
                             Outros                                         Fabricaçªo a partir de fios (1) (2)
    6307                    Outros artefactos confeccionados, incluí-        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                            dos os moldes para vestuÆrio                     as matØrias utilizadas nªo excede
                                                                             40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                             produto
    6308                    Sortidos constituídos de cortes de tecido        Cada artigo que constitui o sortido
                            e fios, mesmo com acessórios, para con-          deve cumprir a regra que lhe seria
                            fecçªo de tapetes, tapeçarias, toalhas de        aplicada se nªo se apresentasse in-
                            mesa ou guardanapos, bordados, ou de             cluído no sortido. Contudo, o sortido
                            artefactos tŒxteis semelhantes, em emba-         pode conter produtos nªo originÆ-
                            lagens para venda a retalho                      rios, desde que o seu valor total nªo
                                                                             exceda 15 % do preço à saída da fÆ-
                                                                             brica do sortido
Ex Capítulo 64              Calçado, polainas e semelhantes; excepto:        Fabricaçªo a partir de matØrias de
                                                                             qualquer posiçªo, com exclusªo de
                                                                             conjuntos constituídos pela parte su-
                                                                             perior do calçado fixada à primeira
                                                                             sola ou a outra qualquer parte infe-
                                                                             rior da posiçªo 6406
    6406                    Partes de calçado (incluídas as partes           Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            superiores, mesmo fixadas a solas que            utilizadas estªo classificadas numa
                            nªo sejam as solas exteriores); palmilhas        posiçªo diferente da do produto
                            amovíveis; reforços interiores e artefactos
                            semelhantes amovíveis; polainas, pernei-
                            ras e artefactos semelhantes, e suas partes
Ex Capítulo 65              ChapØus artefactos de uso semelhante e           Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            suas partes, excepto:                            utilizadas estªo classificadas numa
                                                                             posiçªo diferente da do produto
    6503                    ChapØus e outros artefactos de uso seme-         Fabricaçªo a partir de fios ou de fi-
                            lhante, de feltro, obtidos a partir dos es-      bras tŒxteis (2)
                            boços ou discos da posiçªo 6501, mesmo
                            guarnecidos
    6505                    ChapØus e outros artefactos de uso seme-         Fabricaçªo a partir de fios ou de fi-
                            lhante, de malha ou confeccionados com           bras tŒxteis (2)
                            rendas, feltro ou outros produtos tŒxteis,
                            em peça (mas nªo em tiras), mesmo
                            guarnecidos; coifas e redes, para o ca-
                            belo, de qualquer matØria, mesmo guar-
                            necidas
Ex Capítulo 66              Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis,          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            bengalas, bengalas-assentos, chicotes e          utilizadas estªo classificadas numa
                            suas partes; excepto:                            posiçªo diferente da do produto
(1) As condiçıes especiais aplicÆveis aos produtos constituídos por uma mistura de matØrias tŒxteis constam da nota introdutória n.o 5.
(2) Ver nota introdutória n.o 6.
 ---pagebreak--- 31.7.2001                  PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 213 E/187
           (1)                                   (2)                                          (3)                 ou (4)
    6601                    Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                            (incluídas as bengalas-guarda-chuvas e os      as matØrias utilizadas nªo excede
                            guarda-sóis de jardim e semelhantes)           50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                           produto
    Capítulo 67             Penas e penugem preparadas e suas              Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            obras; flores artificiais; obras de cabelo     utilizadas estªo classificadas numa
                                                                           posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 68              Obras de pedra, gesso, cimento, amianto,       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                            mica ou de matØrias semelhantes; ex-           utilizadas estªo classificadas numa
                            cepto:                                         posiçªo diferente da do produto
ex 6803                     Obras de ardósia natural ou aglomerada         Fabricaçªo a partir de ardósia natural
                                                                           trabalhada
ex 6812                     Obras de amianto; Obras de misturas à          Fabricaçªo a partir de matØrias de
                            base de amianto ou à base de amianto e         qualquer posiçªo
                            de carbonato de magnØsio
ex 6814                     Obras de mica, incluindo a mica aglome-        Fabricaçªo a partir de mica traba-
                            rada ou reconstituída, com suporte de          lhada (incluindo a mica aglomerada
                            papel, cartªo ou outras matØrias               ou reconstituída)
    Capítulo 69             Produtos cerâmicos                             Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                           utilizadas estªo classificadas numa
                                                                           posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 70              Vidro e suas obras; excepto:                   Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                                           utilizadas estªo classificadas numa
                                                                           posiçªo diferente da do produto
ex 7003,                    Vidro com anti-reflexo                         Fabricaçªo a partir de matØrias da
ex 7004,                                                                   posiçªo 7001
     e
ex 7005
    7006                    Vidro das posiçıes 7003, 7004 ou 7005,
                            recurvado, biselado, gravado, brocado,
                            esmaltado ou trabalhado de outro modo
                            mas nªo emoldurado nem associado a
                            outras matØrias
                             Chapa de substrato de vidro revestido        Fabricaçªo a partir de vidro chapeado
                               com uma película dielØctrica fina, grau     nªo revestido da posiçªo 7006
                               de semi-condutores, em conformidade
                               com as normas SEMII (1)
                             Outros                                       Fabricaçªo a partir de matØrias da
                                                                           posiçªo 7001
    7007                    Vidros de segurança, consistindo em vi-        Fabricaçªo a partir de matØrias da
                            dros temperados ou formados por folhas         posiçªo 7001
                            contracoladas
    7008                    Vidros isolantes de paredes mœltiplas          Fabricaçªo a partir de matØrias da
                                                                           posiçªo 7001
(1) SEMII = Instituto Incorporado de Equipamentos e Materiais Semicondutores.
 ---pagebreak--- C 213 E/188    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          31.7.2001
         (1)                        (2)                                           (3)                   ou (4)
   7009         Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,         Fabricaçªo a partir de matØrias da
                incluídos os espelhos retrovisores            posiçªo 7001
   7010         Garrafıes, garrafas, frascos, boiıes, vasos,  Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                embalagens tubulares, ampolas ou outros       utilizadas estªo classificadas numa
                recipientes de vidro, próprios para trans-    posiçªo diferente da do produto
                porte ou embalagem; Boiıes para conser-
                vas, de vidro; vÆlvulas, tampas e outros
                dispositivos de fecho, de vidro               ou
                                                              Recorte de objectos de vidro, desde
                                                              que o valor dos objectos nªo corta-
                                                              dos nªo exceda 50 % do preço à
                                                              saída da fÆbrica do produto
   7013         Objectos de vidro para serviço de mesa,       Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                cozinha, toucador, escritório, ornamen-       utilizadas estªo classificadas numa
                taçªo de interiores ou usos semelhantes,      posiçªo diferente da do produto
                excepto os das posiçıes 7010 ou 7018)
                                                              ou
                                                              Recorte de objectos de vidro, desde
                                                              que o valor dos objectos nªo corta-
                                                              dos nªo exceda 50 % do preço à
                                                              saída da fÆbrica do produto
                                                              ou
                                                              Decoraçªo manual (com exclusªo de
                                                              serigrafia) de objectos de vidro sopra-
                                                              dos à mªo desde que o seu valor e
                                                              vidro nªo exceda 50 % do preço do
                                                              produto à saída da fÆbrica
ex 7019         Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro   Fabricaçªo a partir de:
                                                               mechas, mesmo ligeiramente tor-
                                                                   cidas («rovings») e fios nªo colori-
                                                                   dos, cortados ou nªo, ou
                                                               lª de vidro
Ex Capítulo 71  PØrolas naturais ou cultivadas, pedras        Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                preciosas ou semipreciosas, metais pre-       utilizadas estªo classificadas numa
                ciosos, metais folheados ou chapeados         posiçªo diferente da do produto
                de metais preciosos e seus artefactos; bi-
                jutarias; moedas; excepto:
ex 7101         PØrolas naturais ou cultivadas, calibradas,   Fabricaçªo na qual o valor de todas
                enfiadas temporariamente para trans-          as matØrias utilizadas nªo excede
                porte                                         50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
ex 7102,        Pedras preciosas ou semipreciosas, traba-     Fabricaçªo a partir de pedras precio-
ex 7103         lhadas (sintØticas ou reconstituídas)         sas ou semipreciosas, em bruto
   e
ex 7104
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 213 E/189
         (1)                       (2)                                          (3)                 ou (4)
   7106,        Metais preciosos:
   7108
   e
   7110          Em formas brutas                            Fabricaçªo a partir de matØrias nªo
                                                              classificadas nas posiçıes 7106,
                                                              7108 ou 7110
                                                              ou
                                                              Separaçªo electrolítica, tØrmica ou
                                                              química, de metais preciosos dos
                                                              n.os 7106, 7108 ou 7110
                                                              ou
                                                              Liga de metais preciosos das posiçıes
                                                              7106, 7108 ou 7110 entre si ou com
                                                              metais comuns
                 Semiacabados ou em pó                       Fabricaçªo a partir de metais precio-
                                                              sos, em formas brutas
ex 7107,        Metais folheados ou chapeados de metais       Fabricaçªo a partir de metais folhea-
ex 7109         preciosos, semiacabados                       dos ou chapeados de metais precio-
   e                                                          sos, em formas brutas
ex 7111
   7116         Obras de pØrolas naturais ou de cultura,      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                pedras preciosas ou semipreciosas, pedras     as matØrias utilizadas nªo excede
                sintØticas ou reconstituídas                  50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   7117         Bijutarias                                    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                              utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
                                                              ou
                                                              Fabricaçªo a partir de partes de me-
                                                              tais comuns, nªo dourados nem pra-
                                                              teados nem platinados desde que o
                                                              valor de todas as matØrias utilizadas
                                                              nªo exceda 50 % do preço do pro-
                                                              duto à saída da fÆbrica
Ex Capítulo 72  Ferro e aço; excepto:                         Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                              utilizadas estªo classificadas numa
                                                              posiçªo diferente da do produto
   7207         Produtos semiacabados, de ferro ou de         Fabricaçªo a partir de matØrias das
                aços nªo ligados                              posiçıes 7201, 7202, 7203, 7204 e
                                                              7205
   7208         Produtos laminados planos, fio-mÆquina,       Fabricaçªo a partir de aços inoxidÆ-
   a            perfis de ferro ou de aços nªo ligados        veis em lingotes ou outras formas
   7216                                                       primÆrias da posiçªo 7206
   7217         Fios de ferro ou de aço nªo ligado            Fabricaçªo a partir de matØrias semi-
                                                              manufacturadas noutras ligas de aço
                                                              da posiçªo 7207
 ---pagebreak--- C 213 E/190    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      31.7.2001
         (1)                          (2)                                         (3)                ou (4)
ex 7218,        Produtos semiacabados, produtos lamina-        Fabricaçªo a partir de aços inoxidÆ-
   7219         dos planos, fio-mÆquina, perfis de aços        veis em lingotes ou outras formas
   a            inoxidÆveis                                    primÆrias da posiçªo 7218
   7222
   7223         Fios de aços inoxidÆveis                       Fabricaçªo a partir de matØrias semi-
                                                               manufacturadas noutras ligas de aço
                                                               da posiçªo 7218
ex 7224,        Produtos semi-acabados, produtos lami-         Fabricaçªo a partir de aços em lingo-
   7225         nados planos, barras laminadas a quente,       tes ou outras formas primÆrias das
   a            em bobinados irregulares; barras e perfis,     posiçıes 7206, 7218 e 7224
   7228         de outras ligas de aço; barras ocas para
                perfuraçªo de ligas de aço e aços nªo
                ligados
   7229         Fios de outras ligas de aço                    Fabricaçªo a partir de matØrias semi-
                                                               manufacturadas noutras ligas de aço
                                                               da posiçªo 7224
Ex Capítulo 73  Artefactos de ferro ou aço; excepto:           Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                               utilizadas estªo classificadas numa
                                                               posiçªo diferente da do produto
ex 7301         Estacas-pranchas                               Fabricaçªo a partir de matØrias da
                                                               posiçªo 7206
   7302         Elementos de vias fØrreas, de ferro fun-       Fabricaçªo a partir de matØrias da
                dido, ferro ou aço: carris ou trilhos, con-    posiçªo 7206
                tracarris ou contratrilhos e cremalheiras,
                agulhas, cróssimas, alavancas para co-
                mando de agulhas e outros elementos
                de cruzamentos e desvios, dormentes,
                eclissas (talas) de junçªo, coxins de trilho,
                cantoneiras, placas de apoio ou assenta-
                mento, placas de aperto, placas e tirantes
                de separaçªo e outras peças próprias para
                a fixaçªo, articulaçªo, apoio ou junçªo de
                trilhos ou carris
   7304,        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro     Fabricaçªo a partir de matØrias das
   7305         (ferro fundido) ou aço                         posiçıes 7206, 7207, 7218 ou 7224
   e
   7306
ex 7307         Tubos ou acessórios para tubos de aço          Torneamento, perfuraçªo, brocagem,
                inoxidÆvel (ISO No X5CrNiMo 1712),             roscagem, areamento de varıes forja-
                em diversas partes                             dos cujo valor nªo exceda 35 % do
                                                               preço à saída da fÆbrica do produto
   7308         Construçıes e suas partes (por exemplo:        Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                pontes e elementos de pontes, compor-          zadas estªo classificadas numa po-
                tas, torres, pilonos ou pórticos, pilares,     siçªo diferente da do produto. Con-
                colunas, armaçıes, estruturas para telha-      tudo, nªo podem ser utilizados os
                dos, portas e janelas, e seus caixilhos,       perfis obtidos por soldadura da po-
                alizares e soleiras, portas de correr, ba-     siçªo 7301
                laustradas), de ferro fundido, ferro ou
                aço, excepto as construçıes prefabricadas
                da posiçªo 9406; chapas, barras, perfis,
                tubos e semelhantes de ferro fundido,
                ferro ou aço, próprios para construçıes
ex 7315         Correntes antiderrapantes                      Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                                                               rias da posiçªo 7315 utilizadas nªo
                                                               excede 50 % do preço à saída da fÆ-
                                                               brica do produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      C 213 E/191
         (1)                         (2)                                         (3)               ou (4)
Ex Capítulo 74  Cobre e suas obras, excepto:                 Fabricaçªo na qual:
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                  classificadas numa posiçªo dife-
                                                                  rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                  duto
   7401         Mates de cobre; cobre de cementaçªo          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                (precipitado de cobre)                       utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
   7402         Cobre nªo afinado; ânodos de cobre para      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                afinaçªo electrolítica                       utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
   7403         Cobre afinado e ligas de cobre, em for-
                mas brutas:
                 Cobre afinado                              Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
                 Ligas de cobre e cobre afinado con-        Fabricaçªo a partir de cobre afinado
                   tendo outros elementos                    (refinado), em formas brutas, desper-
                                                             dícios, resíduos e sucata
   7404         Resíduos, desperdícios e sucata de cobre     Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
   7405         Ligas-mªes de cobre                          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                             utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 75  Níquel e suas obras, excepto:                Fabricaçªo na qual:
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                  classificadas numa posiçªo dife-
                                                                  rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                  duto
   7501         Mates de níquel, sinters de óxidos de ní-    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
   a            quel e outros produtos intermediÆrios da     utilizadas estªo classificadas numa
   7503         metalurgia do níquel; níquel em formas       posiçªo diferente da do produto
                brutas; resíduos, desperdícios e sucata de
                níquel
Ex Capítulo 76  Alumínio e suas obras, excepto:              Fabricaçªo na qual:
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                  classificadas numa posiçªo dife-
                                                                  rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                  duto
 ---pagebreak--- C 213 E/192    PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        31.7.2001
         (1)                       (2)                                           (3)                 ou (4)
   7601         Alumínio em formas brutas                    Fabricaçªo na qual:
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                  classificadas numa posiçªo dife-
                                                                  rente da do produto; e
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                  duto ou
                                                             ou
                                                             Fabricaçªo por tratamento tØrmico
                                                             ou electrolítico a partir de alumínio
                                                             nªo ligado ou de desperdícios, resí-
                                                             duos ou sucata de alumínio
   7602         Desperdícios, resíduos ou sucata de alu-     Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                mínio                                        utilizadas estªo classificadas numa
                                                             posiçªo diferente da do produto
ex 7616         Obras de alumínio, excepto gaze, tela,       Fabricaçªo na qual:
                grelha, rede, vedaçªo, tecido de armaçªo
                e matØrias semelhantes (incluindo tiras
                contínuas) de fio de alumínio e metais        todas as matØrias utilizadas estªo
                expandidos de alumínio                            classificadas numa posiçªo dife-
                                                                  rente da do produto. Contudo,
                                                                  podem ser utilizados a gaze, tela,
                                                                  grelha, rede, vedaçªo, tecido de
                                                                  armaçªo e matØrias semelhantes
                                                                  (incluindo tiras contínuas) de fio
                                                                  de alumínio e metais expandidos
                                                                  de alumínio
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                  duto
   Capítulo 77  Reservado para eventual futura utilizaçªo
                no SH
Ex Capítulo 78  Chumbo e suas obras, excepto:                Fabricaçªo na qual:
                                                              todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                  classificadas numa posiçªo dife-
                                                                  rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                  zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                  preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                  duto
   7801         Chumbo em formas brutas:
                 Chumbo afinado (refinado)                  Fabricaçªo a partir de cabo de moe-
                                                             das ou de cabos de massa, em
                                                             chumbo
                 Outros                                     Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                                                             zadas estªo classificadas numa po-
                                                             siçªo diferente da do produto. No en-
                                                             tanto, nªo podem ser utilizados os
                                                             desperdícios e resíduos da posiçªo
                                                             7802
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        C 213 E/193
         (1)                       (2)                                          (3)                 ou (4)
   7802         Resíduos,  desperdícios   e   sucata  de    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                chumbo                                      utilizadas estªo classificadas numa
                                                            posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 79  Zinco e suas obras, excepto:                Fabricaçªo na qual:
                                                             todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                 classificadas numa posiçªo dife-
                                                                 rente da do produto;
                                                             o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
   7901         Zinco em formas brutas                      Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                                                            zadas estªo classificadas numa po-
                                                            siçªo diferente da do produto. No en-
                                                            tanto, nªo podem ser utilizados os
                                                            desperdícios e resíduos da posiçªo
                                                            7902
   7902         Resíduos, desperdícios e sucata de zinco    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                            utilizadas estªo classificadas numa
                                                            posiçªo diferente da do produto
Ex Capítulo 80  Estanho e suas obras, excepto:              Fabricaçªo na qual:
                                                             todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                 classificadas numa posiçªo dife-
                                                                 rente da do produto;
                                                             o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
   8001         Estanho em formas brutas                    Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                                                            zadas estªo classificadas numa po-
                                                            siçªo diferente da do produto. No en-
                                                            tanto, nªo podem ser utilizados os
                                                            desperdícios e resíduos da posiçªo
                                                            8002
   8002         Resíduos, desperdícios e sucata de esta-    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
   e            nho outros artigos de estanho               utilizadas estªo classificadas numa
   8007                                                     posiçªo diferente da do produto
   Capítulo 81  Outros metais comuns; cermets; e suas
                obras
                 Outros metais comuns, trabalhados;        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                  obras de outros metais comuns             as matØrias utilizadas classificadas na
                                                            mesma posiçªo que a do produto nªo
                                                            deve exceder 50 % do preço à saída
                                                            da fÆbrica do produto
                 Outros                                    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                            utilizadas estªo classificadas numa
                                                            posiçªo diferente da do produto
 ---pagebreak--- C 213 E/194    PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      31.7.2001
          (1)                        (2)                                           (3)               ou (4)
Ex Capítulo 82  Alfaias, ferramentas, cutelaria, colheres e    Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                garfos, de metais comuns; suas partes de       utilizadas estªo classificadas numa
                metais comuns; excepto:                        posiçªo diferente da do produto
   8206         Ferramentas de pelo menos duas das po-         Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                siçıes 8202 a 8205, acondicionadas em          utilizadas estªo classificadas numa
                sortidos para venda a retalho                  posiçªo diferente das posiçıes 8202
                                                               a 8205. Contudo, as ferramentas das
                                                               posiçıes 8202 a 8205 podem ser in-
                                                               cluídas no sortido, desde que o seu
                                                               valor nªo exceda 15 % do preço à
                                                               saída da fÆbrica do sortido
   8207         Ferramentas intermutÆveis para ferra-          Fabricaçªo na qual:
                mentas manuais, mesmo mecânicas, ou
                para mÆquinas-ferramentas (por exemplo:
                de cunhar, estampar, puncionar, roscar,         todas as matØrias utilizadas estªo
                furar, brocar, brochar, fresar, tornear,            classificadas numa posiçªo dife-
                atarraxar) incluídas as fieiras de estiragem        rente da do produto;
                ou de extrusªo, para metais, e as ferra-
                mentas de perfuraçªo ou de sondagem
                para pedras                                     o valor de todas as matØrias utili-
                                                                    zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                    preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                    duto
   8208         Facas e lâminas cortantes, para mÆquinas       Fabricaçªo na qual:
                ou para aparelhos mecânicos
                                                                todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                    classificadas numa posiçªo dife-
                                                                    rente da do produto;
                                                                o valor de todas as matØrias utili-
                                                                    zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                    preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                    duto
ex 8211         Facas (excepto da posiçªo 8208) com lâ-        Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                minas cortantes ou serrilhadas, incluídas      zadas estªo classificadas numa po-
                as podadeiras de lâminas móveis                siçªo diferente da do produto. No en-
                                                               tanto, podem ser utilizadas lâminas
                                                               de facas e cabos de metais comuns
   8214         Outros artigos de cutelaria (por exemplo:      Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                mÆquinas de cortar o cabelo ou tosquiar,       zadas estªo classificadas numa po-
                fendeleiras, cutelos, incluídos os de açou-    siçªo diferente da do produto. No en-
                gue e de cozinha, e corta-papØis); utensí-     tanto, podem ser utilizados cabos de
                lios e sortidos de utensílios de manicuros     metais comuns
                ou de pedicuros (incluídas as limas para
                unhas)
   8215         Colheres, garfos, conchas, escumadeiras,       Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                pÆs para tartes, facas especiais para peixe    zadas estªo classificadas numa po-
                ou para manteiga, pinças para açœcar e         siçªo diferente da do produto. No en-
                artefactos semelhantes                         tanto, podem ser utilizados cabos de
                                                               metais comuns
ex Capítulo 83  Artefactos diversos de metais comuns;          Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                excepto:                                       utilizadas estªo classificadas numa
                                                               posiçªo diferente da do produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001                  PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/195
           (1)                                  (2)                                          (3)               ou                  (4)
ex 8302                     Outras guarniçıes, ferragens e artigos se-   Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                            melhantes, para edifícios e para disposi-    zadas estªo classificadas numa po-
                            tivos automÆticos de fecho de portas,        siçªo diferente da do produto. Con-
                                                                         tudo, as outras matØrias da posiçªo
                                                                         8302 podem ser utilizadas desde
                                                                         que o seu valor nªo exceda 20 % do
                                                                         preço à saída da fÆbrica do produto
ex 8306                     Estatuetas e outros objectos de ornamen-     Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                            taçªo, de metais comuns                      zadas estªo classificadas numa po-
                                                                         siçªo diferente da do produto. Con-
                                                                         tudo, as outras matØrias da posiçªo
                                                                         8306 podem ser utilizadas desde
                                                                         que o seu valor nªo exceda 30 % do
                                                                         preço à saída da fÆbrica do produto
ex Capítulo 84              Reactores nucleares, caldeiras, mÆquinas,    Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                            aparelhos e instrumentos mecânicos, e                                                 matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                            suas partes; excepto:                                                                 preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                          todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                              classificadas numa posiçªo dife-
                                                                              rente da do produto;
                                                                          o valor de todas as matØrias utili-
                                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                              duto
ex 8401                     Elementos combustíveis nucleares             Fabricaçªo na qual todas as matØrias     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                         utilizadas estªo classificadas numa      matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                                         posiçªo diferente da do produto (1)      preço à saída da fÆbrica do produto
    8402                    Caldeiras de vapor (geradores de vapor),     Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                            excluídas as caldeiras para aquecimento                                               matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                            central concebidas para produçªo de                                                   preço à saída da fÆbrica do produto
                            Ægua quente e vapor de baixa pressªo,         todas as matØrias utilizadas estªo
                            caldeiras denominadas de «Ægua sobre-             classificadas numa posiçªo dife-
                            aquecida»                                         rente da do produto;
                                                                          o valor de todas as matØrias utili-
                                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                              duto
ex 8403                     Caldeiras para aquecimento central, ex-      Fabricaçªo na qual todas as matØrias     Fabricaçªo na qual o valor de todas as
     e                      cepto as da posiçªo 8402, e aparelhos        utilizadas estªo classificadas numa      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
ex 8404                     auxiliares para caldeiras para aqueci-       posiçªo diferente da das posiçıes        preço à saída da fÆbrica do produto
                            mento central                                8403 e 8404
    8406                    Turbinas a vapor                             Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                                         as matØrias utilizadas nªo excede
                                                                         40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                         produto
    8407                    Motores de pistªo, alternativo ou rota-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                            tivo, de igniçªo por faísca (motores de      as matØrias utilizadas nªo excede
                            explosªo)                                    40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                         produto
(1) Regra aplicÆvel atØ 31.12.2005.
 ---pagebreak--- C 213 E/196 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
        (1)                      (2)                                        (3)                 ou                  (4)
   8408      Motores de pistªo, de igniçªo por com-       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             pressªo (motores «diesel» ou «semidiesel»)   as matØrias utilizadas nªo excede
                                                          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
   8409      Partes reconhecíveis como exclusiva ou       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             principalmente destinadas aos motores        as matØrias utilizadas nªo excede
             das posiçıes 8407 ou 8408                    40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
   8411      Turboreactores, turbopropulsores e ou-       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             tras turbinas a gÆs                                                                   matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                                   preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           todas as matØrias utilizadas estªo
                                                             classificadas numa posiçªo dife-
                                                             rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                             duto
   8412      Outros motores e mÆquinas motrizes           Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                          as matØrias utilizadas nªo excede
                                                          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
ex 8413      Bombas rotativas de deslocamento posi-       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             tivo                                                                                  matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                                   preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           todas as matØrias utilizadas estªo
                                                             classificadas numa posiçªo dife-
                                                             rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                             duto
ex 8414      Ventiladores industriais e semelhantes       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                   matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                                   preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           todas as matØrias utilizadas estªo
                                                             classificadas numa posiçªo dife-
                                                             rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                             duto
   8415      MÆquinas e aparelhos de ar condicionado      Fabricaçªo na qual o valor de todas
             contendo um ventilador motorizado e          as matØrias utilizadas nªo excede
             dispositivos próprios para modificar a       40 % do preço à saída da fÆbrica do
             temperatura e a humidade, incluídas as       produto
             mÆquinas e aparelhos em que a humi-
             dade nªo seja regulÆvel separadamente
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/197
        (1)                      (2)                                         (3)                 ou                  (4)
   8418      Refrigeradores, congeladores (freezers) e    Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             outro material, mÆquinas e aparelhos                                                   matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             para a produçªo de frio, com equipa-                                                   preço à saída da fÆbrica do produto
             mento elØctrico ou outro; bombas de ca-       todas as matØrias utilizadas estªo
             lor, excluídas as mÆquinas e aparelhos de       classificadas numa posiçªo dife-
             ar condicionado da posiçªo 8415                 rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo exceda 40 % do preço
                                                             à saída da fÆbrica do produto;
                                                           o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                             rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                             rias originÆrias utilizadas
ex 8419      Aparelhos e dispositivos destinados às in-   Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             dœstrias da madeira, da pasta de papel e                                               matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             do cartªo                                                                              preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           em que o valor de todas as matØ-
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           dentro do limite acima indicado, as
                                                             matØrias classificadas na mesma
                                                             posiçªo do produto só podem ser
                                                             utilizadas atØ ao valor de 25 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
   8420      Calandras e laminadores, excepto os des-     Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             tinados ao tratamento de metais ou vi-                                                 matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             dro, e seus cilindros                                                                  preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           em que o valor de todas as matØ-
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           dentro do limite acima indicado, as
                                                             matØrias classificadas na mesma
                                                             posiçªo do produto só podem ser
                                                             utilizadas atØ ao valor de 25 % do
                                                             preço do produto à saída da fÆbrica
   8423      Aparelhos e instrumentos de pesagem,         Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             incluídas as bÆsculas e balanças para ve-                                              matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             rificar peças fabricadas, excluídas as ba-                                             preço à saída da fÆbrica do produto
             lanças sensíveis a pesos nªo superiores a     todas as matØrias utilizadas estªo
             5 cg; pesos para quaisquer balanças             classificadas numa posiçªo dife-
                                                             rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                             duto
 ---pagebreak--- C 213 E/198 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31.7.2001
        (1)                      (2)                                        (3)                  ou                  (4)
   8425      MÆquinas e aparelhos de elevaçªo, de         Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
   a         carga, descarga ou de movimentaçªo                                                     matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
   8428                                                                                             preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           em que o valor de todas as matØ-
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           e em que, dentro do limite acima
                                                             indicado, as matØrias classificadas
                                                             na posiçªo 8431 só podem ser
                                                             utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                             do preço te;da da fÆbrica do pro-
                                                             duto
   8429      «Bulldozers», «angledozers», niveladoras,
             raspotransportadoras («scrapers»), pÆs
             mecânicas, escavadoras, carregadoras e
             pÆs carregadoras, compactadores e rolos
             ou cilindros compressores, autopropulso-
             res:
              Rolos ou cilindros compressores            Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                          as matØrias utilizadas nªo excede
                                                          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
              Outros                                     Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                    matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                                                                    preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           em que o valor de todas as matØ-
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           e em que, dentro do limite acima
                                                             indicado, as matØrias classificadas
                                                             na posiçªo 8431 só podem ser
                                                             utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
   8430      Outras mÆquinas e aparelhos de terrapla-     Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             nagem, nivelamento, raspagem, escavaçªo,                                               matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             compactaçªo, extracçªo ou perfuraçªo da                                                preço à saída da fÆbrica do produto
             terra, de minerais ou minØrios; bate-esta-    em que o valor de todas as matØ-
             cas e arranca-estacas; limpa-neves              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           dentro do limite acima indicado, as
                                                             matØrias classificadas na posiçªo
                                                             8431 só podem ser utilizadas atØ
                                                             ao valor de 10 % do preço à saída
                                                             da fÆbrica do produto
ex 8431      Partes para uso exclusivo ou principal       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             com «road rollers»                           as matØrias utilizadas nªo excede
                                                          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/199
        (1)                      (2)                                          (3)                 ou                  (4)
   8439      MÆquinas e aparelhos, para fabricaçªo de      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             pasta de matØrias fibrosas celulósicas ou                                               matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             para fabricaçªo ou acabamento de papel         em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
             ou cartªo                                        rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            dentro do limite acima indicado, as
                                                              matØrias classificadas na mesma
                                                              posiçªo do produto só podem ser
                                                              utilizadas atØ ao valor de 25 % do
                                                              preço do produto à saída da fÆbrica
   8441      Outras mÆquinas e aparelhos, para o tra-      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             balho da pasta de papel, do papel ou do                                                 matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             cartªo, incluídas as cortadeiras de todos      em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
             os tipos                                         rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            dentro do limite acima indicado, as
                                                              matØrias classificadas na mesma
                                                              posiçªo do produto só podem ser
                                                              utilizadas atØ ao valor de 25 % do
                                                              preço do produto à saída da fÆbrica
   8444      MÆquinas utilizadas na indœstria tŒxtil       Fabricaçªo na qual o valor de todas
   a                                                       as matØrias utilizadas nªo excede
   8447                                                    40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
ex 8448      MÆquinas e aparelhos, auxiliares, para as     Fabricaçªo na qual o valor de todas
             mÆquinas das posiçıes 8444 e 8445             as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
   8452      MÆquinas de costura, excepto as de coser
             (costurar) cadernos da posiçªo 8440; mó-
             veis, bases e tampas, próprios para mÆqui-
             nas de costura; agulhas para mÆquinas de
             costura:
              MÆquinas de costura que façam unica-        Fabricaçªo:
                mente o ponto de lançadeira e cuja
                cabeça pese, no mÆximo, 16 kg sem           em que o valor de todas as matØ-
                motor ou 17 kg com motor                      rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            e em que o valor das matØrias nªo
                                                              originÆrias utilizadas na monta-
                                                              gem da cabeça (excluindo o motor)
                                                              nªo exceda o valor das matØrias
                                                              originÆrias utilizadas;
                                                            os mecanismos de tensªo do fio,
                                                              o mecanismo de «crochet» e o
                                                              mecanismo de ziguezague utiliza-
                                                              dos jÆ sªo originÆrios
 ---pagebreak--- C 213 E/200    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
          (1)                         (2)                                       (3)                 ou                  (4)
                 Outros                                      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                              as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   8456         MÆquinas e mÆquinas-ferramentas e res-        Fabricaçªo na qual o valor de todas
   a            pectivas partes e acessórios, das posiçıes    as matØrias utilizadas nªo excede
   8466         8456 a 8466                                   40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   8469         MÆquinas e aparelhos de escritório (mÆ-       Fabricaçªo na qual o valor de todas
   a            quinas de escrever, mÆquinas de calcular,     as matØrias utilizadas nªo excede
   8472         mÆquinas automÆticas para processa-           40 % do preço à saída da fÆbrica do
                mento de dados e suas unidades, fotoco-       produto
                piadores, agrafadoras, por exemplo)
   8480         Caixas de fundiçªo; placas de fundo para      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                moldes; modelos para moldes; moldes           as matØrias utilizadas nªo excede
                para metais (excepto lingoteiras), carbo-     50 % do preço à saída da fÆbrica do
                netos metÆlicos, vidro, matØrias minerais,    produto
                borracha ou plÆstico
   8482         Rolamentos de esferas, de roletes ou de       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                agulhas                                                                                matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                               todas as matØrias utilizadas estªo     preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                 classificadas numa posiçªo dife-
                                                                 rente da do produto;
                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
   8484         Juntas metaloplÆsticas, e juntas semelhan-    Fabricaçªo na qual o valor de todas
                tes de revestimento metÆlico combinados       as matØrias utilizadas nªo excede
                com outras matØrias ou de duas ou mais        40 % do preço à saída da fÆbrica do
                camadas de metal; jogos ou sortidos de        produto
                juntas de composiçıes diferentes, apre-
                sentados em bolsas, envelopes ou emba-
                lagens semelhantes; juntas de vedaçªo
                mecânicas
   8485         Partes de mÆquinas ou de aparelhos, nªo       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                contendo conexıes elØctricas, partes iso-     as matØrias utilizadas nªo excede
                ladas electricamente, bobinas, contactos      40 % do preço à saída da fÆbrica do
                nem quaisquer outros elementos com ca-        produto
                racterísticas elØctricas, nªo especificadas
                nem compreendidas em outras posiçıes
                do presente capítulo.
ex Capítulo 85  MÆquinas, aparelhos e material elØctrico,     Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                e suas partes; aparelhos de gravaçªo ou                                                matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                de reproduçªo de som, aparelhos de gra-        todas as matØrias utilizadas estªo     preço à saída da fÆbrica do produto
                vaçªo ou de reproduçªo de imagens e de           classificadas numa posiçªo dife-
                som em televisªo e suas partes e acessó-         rente da do produto;
                rios; excepto:
                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/201
        (1)                      (2)                                          (3)                 ou                  (4)
   8501      Motores e geradores, elØctricos, excepto      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             os grupos electrogØneos                                                                 matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                            em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            e em que, dentro do limite acima
                                                              indicado, as matØrias classificadas
                                                              na posiçªo 8503 só podem ser
                                                              utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   8502      Grupos electrogØneos e conversores rota-      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             tivos, elØctricos                                                                       matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                            em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            e em que dentro do limite acima
                                                              indicado, as matØrias classificadas
                                                              nas posiçıes 8501 ou 8503 só
                                                              podem ser utilizadas atØ ao valor
                                                              de 10 % do preço à saída da fÆ-
                                                              brica do produto
ex 8504      Transformadores elØctricos destinados a       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             mÆquinas de processamento automÆtico          as matØrias utilizadas nªo excede
             de dados                                      40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
ex 8518      Microfones e seus suportes; Alto-falantes,    Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             mesmo montados nos seus receptÆculos;                                                   matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             amplificadores elØctricos de audiofre-         em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
             quŒncia; aparelhos elØctricos de amplifi-        rias utilizadas nªo exceda 40 %
             caçªo de som                                     do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
   8519      Gira-discos, electrofónes, leitores de cas-   Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             setes e outros aparelhos de reproduçªo                                                  matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             de som, sem dispositivo de gravaçªo de         em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
             som                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            valor das matØrias nªo originÆrias
                                                              nªo exceda o valor das matØrias
                                                              originÆrias utilizadas
 ---pagebreak--- C 213 E/202 PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31.7.2001
        (1)                      (2)                                         (3)                 ou                  (4)
  8520       Gravadores de suportes magnØticos e ou-      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             tros aparelhos de gravaçªo de som,                                                     matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             mesmo com dispositivo de reproduçªo           em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
             de som incorporado                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                             rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                             rias originÆrias utilizadas
  8521       Aparelhos videofónicos de gravaçªo ou        Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             de reproduçªo, mesmo incorporando                                                      matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             um receptor de sinais videofónicos            em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                             rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                             rias originÆrias utilizadas
  8522       Partes reconhecíveis como exclusiva ou       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             principalmente destinadas aos aparelhos      as matØrias utilizadas nªo excede
             das posiçıes 8519 a 8521                     40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
  8523       Suportes preparados para gravaçªo de         Fabricaçªo na qual o valor de todas
             som ou para gravaçıes semelhantes,           as matØrias utilizadas nªo excede
             nªo gravados, excepto os produtos do         40 % do preço à saída da fÆbrica do
             capítulo 37                                  produto
  8524       Discos, fitas e outros suportes para gra-
             vaçªo de som ou para gravaçıes seme-
             lhantes, gravados, incluídos os moldes e
             matrizes galvânicos para fabricaçªo de
             discos, com exclusªo dos produtos do
             capítulo 37
              Moldes e matrizes galvânicos para fa-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                bricaçªo de discos                        as matØrias utilizadas nªo excede
                                                          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
              Outros                                     Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                    matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                           em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           e em que, dentro do limite acima
                                                             indicado, as matØrias classificadas
                                                             na posiçªo 8523 só podem ser
                                                             utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 213 E/203
        (1)                      (2)                                          (3)               ou                  (4)
   8525      Aparelhos emissores (transmissores) de        Fabricaçªo:                             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodi-                                             matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             fusªo ou televisªo, mesmo incorporando                                                preço à saída da fÆbrica do produto
             um aparelho de recepçªo ou um apare-           em que o valor de todas as matØ-
             lho de registo ou de reproduçªo de som;          rias utilizadas nªo exceda 40 %
             câmaras de televisªo; câmaras de vídeo           do preço à saída da fÆbrica do
             de imagens fixas e outras câmaras (cam-          produto;
             corders)
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
   8526      Aparelhos de radiodetecçªo e de radios-       Fabricaçªo:                             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             sondagem (radar), aparelhos de radiona-                                               matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             vegaçªo e aparelhos de radiotelecomando                                               preço à saída da fÆbrica do produto
                                                            em que o valor de todas as matØ-
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
   8527      Aparelhos receptores para radiotelefonia,     Fabricaçªo:                             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             radiotelegrafia ou radiodifusªo, mesmo                                                matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             combinados, num mesmo gabinete ou                                                     preço à saída da fÆbrica do produto
             invólucro, com aparelho de gravaçªo ou         em que o valor de todas as matØ-
             de reproduçªo de som, ou com um reló-            rias utilizadas nªo exceda 40 %
             gio                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
   8528      Aparelhos receptores de televisªo, mesmo      Fabricaçªo:                             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             incorporando um aparelho receptor de ra-                                              matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             diodifusªo ou um aparelho de gravaçªo ou                                              preço à saída da fÆbrica do produto
             de reproduçªo de som ou de imagens; mo-        em que o valor de todas as matØ-
             nitores e projectores de vídeo                   rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
   8529      Partes reconhecíveis como exclusiva ou
             principalmente destinadas aos aparelhos
             das posiçıes 8525 a 8528:
              Partes reconhecíveis como exclusiva ou      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                principalmente destinadas aos apare-       as matØrias utilizadas nªo excede
                lhos de gravaçªo ou de reproduçªo          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                som e imagens (vídeo)                      produto
 ---pagebreak--- C 213 E/204 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31.7.2001
        (1)                      (2)                                          (3)                 ou                  (4)
              Outros                                      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                     matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                            em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
   8535      Aparelhos para interrupçªo, secciona-         Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
   e         mento, protecçªo, derivaçªo, ligaçªo ou                                                 matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
   8536      conexªo de circuitos elØctricos                em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            e em que, dentro do limite acima
                                                              indicado, as matØrias classificadas
                                                              na posiçªo 8538 só podem ser
                                                              utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   8537      Quadros, painØis, consolas, cabinas, ar-      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             mÆrios (incluídos os de comando numØ-                                                   matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             rico) e outros suportes, com dois ou mais      em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
             aparelhos das posiçıes 8535 ou 8536,             rias utilizadas nªo exceda 40 %
             para comando elØctrico ou distribuiçªo           do preço à saída da fÆbrica do
             de energia elØctrica, incluídos os que in-       produto;
             corporam instrumentos ou aparelhos do
             capítulo 90, excepto os aparelhos de co-
             mutaçªo da posiçªo 8517                        e em que, dentro do limite acima
                                                              indicado, as matØrias classificadas
                                                              na posiçªo 8538 só podem ser
                                                              utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
ex 8541      Díodos, transistores e dispositivos seme-     Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             lhantes a semicondutores, com exclusªo                                                  matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             dos discos (wafers) ainda nªo cortados         todas as matØrias utilizadas estªo      preço à saída da fÆbrica do produto
             em microchapas                                   classificadas numa posiçªo dife-
                                                              rente da do produto;
                                                            o valor de todas as matØrias utili-
                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                              duto
   8542      Circuitos integrados e microconjuntos         Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             electrónicos                                                                            matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                            em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            e em que dentro do limite acima
                                                              indicado, as matØrias classificadas
                                                              nas posiçıes 8541 ou 8542 só
                                                              podem ser utilizadas atØ ao valor
                                                              de 10 % do preço à saída da fÆ-
                                                              brica do produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/205
          (1)                         (2)                                         (3)                 ou                  (4)
   8544         Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                outros condutores, isolados para usos           as matØrias utilizadas nªo excede
                elØctricos (incluídos os envernizados ou        40 % do preço à saída da fÆbrica do
                oxidados anodicamente), mesmo com pe-           produto
                ças de conexªo; cabos de fibras ópticas,
                constituídos de fibras embainhadas indi-
                vidualmente, mesmo com condutores
                elØctricos ou munidos de peças de co-
                nexªo
   8545         ElØctrodos de carvªo, escovas de carvªo,        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                carvıes para lâmpadas ou para pilhas e          as matØrias utilizadas nªo excede
                outros artigos de grafite ou de carvªo,         40 % do preço à saída da fÆbrica do
                com ou sem metal, para usos elØctricos          produto
   8546         Isoladores de qualquer matØria, para usos       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                elØctricos                                      as matØrias utilizadas nªo excede
                                                                40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                produto
   8547         Peças isolantes, inteiramente de matØrias       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                isolantes, ou com simples peças metÆlicas       as matØrias utilizadas nªo excede
                de montagem (suportes roscados, por             40 % do preço à saída da fÆbrica do
                exemplo) incorporadas na massa, para            produto
                mÆquinas, aparelhos e instalaçıes elØctri-
                cas, excepto as isoladores da posiçªo
                8546; tubos isoladores e suas peças de
                ligaçªo, de metais comuns, isolados inte-
                riormente
   8548         Desperdícios e resíduos de pilhas, de bate-     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                rias de pilhas e de acumuladores, elØctri-      as matØrias utilizadas nªo excede
                cos; pilhas, baterias de pilhas e acumula-      40 % do preço à saída da fÆbrica do
                dores, elØctricos, inservíveis; partes elØctri- produto
                cas de mÆquinas e aparelhos, nªo especifi-
                cadas nem compreendidas em outras posi-
                çıes do presente capítulo
ex Capítulo 86  Veículos e material para vias fØrreas ou        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                semelhantes e suas partes; Material fixo        as matØrias utilizadas nªo excede
                de vias fØrreas, semelhantes ou suas par-       40 % do preço à saída da fÆbrica do
                tes; todos os tipos de equipamento me-          produto
                cânico (incluindo electromecânico) de si-
                nalizaçªo de trÆfego; excepto:
   8608         Material fixo de vias fØrreas ou semelhan-      Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                tes; aparelhos mecânicos (incluídos os                                                   matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                electromecânicos) de sinalizaçªo, de segu-       todas as matØrias utilizadas estªo     preço à saída da fÆbrica do produto
                rança, de controlo ou de comando para              classificadas numa posiçªo dife-
                vias fØrreas ou semelhantes, rodoviÆrias           rente da do produto;
                ou fluviais, para Æreas ou parques de es-
                tacionamento, instalaçıes portuÆrias ou
                para aeródromos; suas partes                     o valor de todas as matØrias utili-
                                                                   zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto
ex Capítulo 87  Veículos, excepto material circulante fer-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                roviÆrio ou elØctrico, suas partes e aces-      as matØrias utilizadas nªo excede
                sórios; excepto:                                40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                                produto
 ---pagebreak--- C 213 E/206 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
        (1)                       (2)                                         (3)                ou                  (4)
  8709       Veículos automóveis sem dispositivo de        Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             elevaçªo, dos tipos utilizados em fÆbricas,                                            matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             armazØns, portos ou aeroportos, para o         todas as matØrias utilizadas estªo     preço à saída da fÆbrica do produto
             transporte de mercadorias a curtas dis-          classificadas numa posiçªo dife-
             tâncias; carros-tractores dos tipos utiliza-     rente da do produto;
             dos nas estaçıes ferroviÆrias; suas partes
                                                            o valor de todas as matØrias utili-
                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                              duto
  8710       Veículos e carros blindados de combate,       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             armados ou nªo, e suas partes                                                          matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                            todas as matØrias utilizadas estªo     preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              classificadas numa posiçªo dife-
                                                              rente da do produto;
                                                            o valor de todas as matØrias utili-
                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                              duto
  8711       Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e
             outros ciclos equipados com motor auxi-
             liar, mesmo com carro lateral; carros la-
             terais
              Com motor de pistªo alternativo de
                cilindrada:
               Nªo superior a 50 cc                      Fabricaçªo:                              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                    matØrias utilizadas nªo excede 20 % do
                                                            em que o valor de todas as matØ-       preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
               Superior a 50 cc                          Fabricaçªo:                              Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                    matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                            em que o valor de todas as matØ-       preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                              do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto;
                                                            o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                              rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                              rias originÆrias utilizadas
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/207
          (1)                       (2)                                            (3)               ou                  (4)
                 Outros                                      Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                        matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                               em que o valor de todas as matØ-        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                   rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                                   do preço à saída da fÆbrica do
                                                                   produto;
                                                               o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                                   rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                                   rias originÆrias utilizadas
ex 8712         Bicicletas sem rolamentos de esferas          Fabricaçªo a partir de matØrias nªo       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                              classificadas na posiçªo 8714             matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                                                                        preço à saída da fÆbrica do produto
   8715         Carrinhos e veículos semelhantes para         Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                transporte de crianças e suas partes                                                    matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                               todas as matØrias utilizadas estªo      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                   classificadas numa posiçªo dife-
                                                                   rente da do produto;
                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                   zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto
   8716         Reboques e semi-reboques para quaisquer       Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                veículos; outros veículos nªo autopropul-                                               matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                sores; suas partes                             todas as matØrias utilizadas estªo      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                   classificadas numa posiçªo dife-
                                                                   rente da do produto;
                                                               o valor de todas as matØrias utili-
                                                                   zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto
ex Capítulo 88  Aeronaves e outros aparelhos aØreos ou        Fabricaçªo na qual todas as matØrias      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                espaciais, e suas partes; excepto:            utilizadas estªo classificadas numa       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                              posiçªo diferente da do produto           preço à saída da fÆbrica do produto
ex 8804         Giratórios                                    Fabricaçªo a partir de matØrias de        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                              qualquer posiçªo, incluindo as matØ-      matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                              rias da posiçªo 8804                      preço à saída da fÆbrica do produto
   8805         Aparelhos e dispositivos para lançamento      Fabricaçªo na qual todas as matØrias      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                de veículos aØreos; aparelhos e dispositi-    utilizadas estªo classificadas numa       matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                vos para aterragem de veículos aØreos em      posiçªo diferente da do produto           preço à saída da fÆbrica do produto
                porta-aviıes e aparelhos e dispositivos
                semelhantes; aparelhos simuladores de
                voo em terra; suas partes;
 ---pagebreak--- C 213 E/208    PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
          (1)                       (2)                                          (3)               ou                  (4)
   Capítulo 89  Embarcaçıes e estruturas flutuantes          Fabricaçªo na qual as matØrias utili-    Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                             zadas estªo classificadas numa po-       matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                             siçªo diferente da do produto. Con-      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                             tudo, nªo podem ser utilizados os
                                                             cascos de navios da posiçªo 8906
ex Capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de óptica, foto-    Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                grafia ou cinematografia, medida, con-                                                matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                trolo ou de precisªo; instrumentos e apa-     todas as matØrias utilizadas estªo     à saída da fÆbrica do produto
                relhos mØdico-cirœrgicos; suas partes e          classificadas numa posiçªo dife-
                acessórios; excepto:                             rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
   9001         Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas;   Fabricaçªo na qual o valor de todas
                cabos de fibras ópticas, excepto os da       as matØrias utilizadas nªo excede
                posiçªo 8544; matØrias polarizantes, em      40 % do preço à saída da fÆbrica do
                folhas ou em placas; lentes (incluídas as    produto
                de contacto), prismas, espelhos e outros
                elementos de óptica de qualquer matØria,
                nªo montados, excepto os de vidro nªo
                trabalhados opticamente
   9002         Lentes, prismas, espelhos e outros ele-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                mentos de óptica, de qualquer matØria,       as matØrias utilizadas nªo excede
                montados, para instrumentos e apare-         40 % do preço à saída da fÆbrica do
                lhos, excepto os de vidro nªo trabalhados    produto
                opticamente
   9004         Óculos para correcçªo, protecçªo ou ou-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                tros fins e artigos semelhantes              as matØrias utilizadas nªo excede
                                                             40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
ex 9005         Binóculos, monóculos e outros telescó-       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                pios ópticos, e suas armaçıes; excepto                                                matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                os aparelhos de radioastronomia e suas        todas as matØrias utilizadas estªo     preço à saída da fÆbrica do produto
                armaçıes                                         classificadas numa posiçªo dife-
                                                                 rente da do produto;
                                                              o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo exceda 40 % do preço
                                                                 à saída da fÆbrica do produto;
                                                              o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                                 rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                                 rias originÆrias utilizadas
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/209
        (1)                     (2)                                         (3)                ou                  (4)
ex 9006      Aparelhos fotogrÆficos (excepto câmaras     Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             cinematogÆficas); aparelhos e dispositi-                                             matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             vos, incluindo as lâmpadas e tubos de                                                preço à saída da fÆbrica do produto
             luz-relâmpago (flash) para fotografia, ex-   todas as matØrias utilizadas estªo
             cepto os dispositivos de igniçªo elØctrica     classificadas numa posiçªo dife-
                                                            rente da do produto;
                                                          o valor de todas as matØrias utili-
                                                            zadas nªo exceda 40 % do preço
                                                            à saída da fÆbrica do produto;
                                                          o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                            rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                            rias originÆrias utilizadas
   9007      Câmaras e projectores, cinematogrÆficos,    Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             mesmo com aparelhos de gravaçªo ou de                                                matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             reproduçªo de som incorporados                                                       preço à saída da fÆbrica do produto
                                                          todas as matØrias utilizadas estªo
                                                            classificadas numa posiçªo dife-
                                                            rente da do produto;
                                                          o valor de todas as matØrias utili-
                                                            zadas nªo exceda 40 % do preço
                                                            à saída da fÆbrica do produto;
                                                          o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                            rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                            rias originÆrias utilizadas
   9011      Microscópios ópticos, incluídos os mi-      Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             croscópios para fotomicrografia, cinefoto-                                           matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             micrografia ou microprojecçªo                                                        preço à saída da fÆbrica do produto
                                                          todas as matØrias utilizadas estªo
                                                            classificadas numa posiçªo dife-
                                                            rente da do produto;
                                                          o valor de todas as matØrias utili-
                                                            zadas nªo exceda 40 % do preço
                                                            à saída da fÆbrica do produto;
                                                          o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                            rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                            rias originÆrias utilizadas
ex 9014      Outros instrumentos e aparelhos de na-      Fabricaçªo na qual o valor de todas
             vegaçªo                                     as matØrias utilizadas nªo excede
                                                         40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                         produto
 ---pagebreak--- C 213 E/210 PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31.7.2001
        (1)                      (2)                                         (3)                 ou                  (4)
  9015       Instrumentos e aparelhos de geodesia, to-     Fabricaçªo na qual o valor de todas
             pografia, agrimensura, nivelamento, foto-     as matØrias utilizadas nªo excede
             grametria, hidrografia, oceanografia, hi-     40 % do preço à saída da fÆbrica do
             drologia, meteorologia ou de geofísica,       produto
             excepto bœssolas; telØmetros
  9016       Balanças sensíveis a pesos iguais ou infe-    Fabricaçªo na qual o valor de todas
             riores a 5 cg, com ou sem pesos               as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
  9017       Instrumentos de desenho, de traçado ou        Fabricaçªo na qual o valor de todas
             de cÆlculo (por exemplo: mÆquinas de          as matØrias utilizadas nªo excede
             desenhar, pantógrafos, transferidores, es-    40 % do preço à saída da fÆbrica do
             tojos de desenho geomØtrico, rØguas de        produto
             cÆlculo e discos de cÆlculo); instrumentos
             de medida de distâncias de uso manual
             (por exemplo: metros, micrómetros, pa-
             químetros e calibres), nªo especificados
             nem compreendidos em outras posiçıes
             do presente capítulo
  9018       Instrumentos e aparelhos para medicina,
             cirurgia, odontologia e veterinÆria, incluí-
             dos os aparelhos de cintilografia e outros
             aparelhos electromØdicos, bem como os
             aparelhos para testes visuais:
              Cadeiras de dentista com aparelhos de       Fabricaçªo a partir de matØrias de       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                odontologia ou escarrador                  qualquer posiçªo, incluindo a partir     matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                                                           de outras matØrias da posiçªo 9018       preço à saída da fÆbrica do produto
              Outros                                      Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                    matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
                                                                                                    preço à saída da fÆbrica do produto
                                                            todas as matØrias utilizadas estªo
                                                              classificadas numa posiçªo dife-
                                                              rente da do produto;
                                                            o valor de todas as matØrias utili-
                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                              duto
  9019       Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos         Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             de massagem; aparelhos de psicotØcnica;                                                matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             aparelhos de ozonoterapia, de oxigenote-                                               preço à saída da fÆbrica do produto
             rapia, de aerossolterapia, aparelhos respi-    todas as matØrias utilizadas estªo
             ratórios de reanimaçªo e outros apare-           classificadas numa posiçªo dife-
             lhos de terapia respiratória                     rente da do produto;
                                                            o valor de todas as matØrias utili-
                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                              duto
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 213 E/211
        (1)                       (2)                                        (3)                 ou                  (4)
   9020      Outros aparelhos respiratórios e mÆsca-       Fabricaçªo na qual:                      Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             ras contra gases, excepto as mÆscaras de                                               matØrias utilizadas nªo excede 25 % do
             protecçªo desprovidas de mecanismo e                                                   preço à saída da fÆbrica do produto
             de elemento filtrante amovível                 todas as matØrias utilizadas estªo
                                                              classificadas numa posiçªo dife-
                                                              rente da do produto;
                                                            o valor de todas as matØrias utili-
                                                              zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                              preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                              duto
   9024      MÆquinas e aparelhos para ensaios de          Fabricaçªo na qual o valor de todas
             dureza, tracçªo, compressªo, elasticidade     as matØrias utilizadas nªo excede
             e de outras propriedades mecânicas de         40 % do preço à saída da fÆbrica do
             materiais (por exemplo: metais, madeira,      produto
             tŒxteis, papel, plÆsticos)
   9025      Densímetros, aerómetros, pesa-líquidos e      Fabricaçªo na qual o valor de todas
             instrumentos flutuantes semelhantes, ter-     as matØrias utilizadas nªo excede
             mómetros, pirómetros, barómetros, hi-         40 % do preço à saída da fÆbrica do
             grómetros e psicrómetros, registadores        produto
             ou nªo, mesmo combinados entre si
   9026      Instrumentos e aparelhos para medida ou       Fabricaçªo na qual o valor de todas
             controlo de caudal, nível, pressªo ou de      as matØrias utilizadas nªo excede
             outras características variÆveis dos líqui-   40 % do preço à saída da fÆbrica do
             dos ou gases (por exemplo: medidores de       produto
             caudal, indicadores de nível, manóme-
             tros, contadores de calor) excepto os ins-
             trumentos e aparelhos das posiçıes 9014,
             9015, 9028 ou 9032
   9027      Instrumentos e aparelhos para anÆlises        Fabricaçªo na qual o valor de todas
             físicas ou químicas (por exemplo: polarí-     as matØrias utilizadas nªo excede
             metros, refractómetros, espectrómetros,       40 % do preço à saída da fÆbrica do
             analisadores de gases ou de fumos); ins-      produto
             trumentos e aparelhos para ensaios de
             viscosidade, porosidade, dilataçªo, tensªo
             superficial ou semelhantes, para medidas
             calorimØtricas, acœsticas ou fotomØtricas
             (incluídos os indicadores de tempo de
             exposiçªo); micrótomos
   9028      Contadores de gases, de líquidos ou de
             electricidade, incluídos os aparelhos
             para a sua aferiçªo:
              Partes e acessórios                         Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                           as matØrias utilizadas nªo excede
                                                           40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                           produto
 ---pagebreak--- C 213 E/212    PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31.7.2001
          (1)                       (2)                                         (3)               ou                  (4)
                 Outros                                     Fabricaçªo:                             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                     matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                              em que o valor de todas as matØ-      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                                do preço à saída da fÆbrica do
                                                                produto;
                                                              o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                                rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                                rias originÆrias utilizadas
   9029         Contadores de voltas, contadores de pro-     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                duçªo, taxímetros, totalizadores de cami-    as matØrias utilizadas nªo excede
                nho percorrido, podómetros e semelhan-       40 % do preço à saída da fÆbrica do
                tes; indicadores de velocidade e tacóme-     produto
                tros, excepto os das posiçıes 9014 ou
                9015; estroboscópios
   9030         Osciloscópios, analisadores de espectro e    Fabricaçªo na qual o valor de todas
                outros instrumentos e aparelhos para         as matØrias utilizadas nªo excede
                medida ou controlo de grandezas elØctri-     40 % do preço à saída da fÆbrica do
                cas, excluindo os aparelhos da posiçªo       produto
                9028; instrumentos e aparelhos para me-
                dida ou detecçªo de radiaçıes alfa, beta,
                gama, X, cósmicos ou outras radiaçıes
                ionizantes
   9031         Instrumentos, aparelhos e mÆquinas de        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                medida ou controlo, nªo especificados        as matØrias utilizadas nªo excede
                nem compreendidos em outras posiçıes         40 % do preço à saída da fÆbrica do
                do presente capítulo; projectores de per-    produto
                fis
   9032         Instrumentos e aparelhos para regulaçªo      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                ou controlo, automÆticos                     as matØrias utilizadas nªo excede
                                                             40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
   9033         Partes e acessórios, nªo especificados       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                nem compreendidos em outras posiçıes         as matØrias utilizadas nªo excede
                do presente capítulo, para mÆquinas, apa-    40 % do preço à saída da fÆbrica do
                relhos, instrumentos ou artigos do capí-     produto
                tulo 90
ex Capítulo 91  Caixas de relógios, relógios e suas partes;  Fabricaçªo na qual o valor de todas
                excepto:                                     as matØrias utilizadas nªo excede
                                                             40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
   9105          Outros relógios                             Fabricaçªo:                             Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                     matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                              em que o valor de todas as matØ-      preço à saída da fÆbrica do produto
                                                                rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                                do preço à saída da fÆbrica do
                                                                produto;
                                                              o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                                rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                                rias originÆrias utilizadas
 ---pagebreak--- 31.7.2001   PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 213 E/213
        (1)                      (2)                                         (3)                 ou                  (4)
   9109      Mecanismos de relojoaria, completos e        Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             montados,                                                                              matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                                                                    preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           em que o valor de todas as matØ-
                                                             rias utilizadas nªo exceda 40 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto;
                                                           o valor das matØrias nªo originÆ-
                                                             rias nªo exceda o valor das matØ-
                                                             rias originÆrias utilizadas
   9110      Maquinismos de relógio ou de aparelhos       Fabricaçªo:                               Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             semelhantes, completos, nªo montados                                                   matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             ou parcialmente montados («chablons»);                                                 preço à saída da fÆbrica do produto
             maquinismos de relógio ou de aparelhos        em que o valor de todas as matØ-
             semelhantes, incompletos, montados; es-         rias utilizadas nªo exceda 40 %
             boços de maquinismos de relógio ou de           do preço à saída da fÆbrica do
             aparelhos semelhantes                           produto;
                                                           e em que, dentro do limite acima
                                                             indicado, as matØrias classificadas
                                                             na posiçªo 9114 só podem ser
                                                             utilizadas atØ ao valor de 10 %
                                                             do preço à saída da fÆbrica do
                                                             produto
   9111      Caixas de relógios e suas partes             Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                                                                                                    matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
                                                                                                    preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           todas as matØrias utilizadas estªo
                                                             classificadas numa posiçªo dife-
                                                             rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                             duto
   9112      Caixas e semelhantes de outros relógios      Fabricaçªo na qual:                       Fabricaçªo na qual o valor de todas as
             ou de aparelhos semelhantes, e suas par-                                               matØrias utilizadas nªo excede 30 % do
             tes                                                                                    preço à saída da fÆbrica do produto
                                                           todas as matØrias utilizadas estªo
                                                             classificadas numa posiçªo dife-
                                                             rente da do produto;
                                                           o valor de todas as matØrias utili-
                                                             zadas nªo deve exceder 40 % do
                                                             preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                             duto
   9113      Pulseiras de relógios e suas partes
              De metais comuns, mesmo dourados           Fabricaçªo na qual o valor de todas
                ou prateados ou de metais folheados       as matØrias utilizadas nªo excede
                ou chapeados de metais preciosos          40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                          produto
 ---pagebreak--- C 213 E/214    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31.7.2001
          (1)                       (2)                                            (3)                 ou                  (4)
                 Outros                                      Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                              as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas partes e          Fabricaçªo na qual o valor de todas
                acessórios                                    as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              40 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
   Capítulo 93  Armas e muniçıes; suas partes e acessó-       Fabricaçªo na qual o valor de todas
                rios;                                         as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
Ex Capítulo 94  Móveis; mobiliÆrio mØdico-cirœrgico; col-     Fabricaçªo na qual todas as matØrias        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
                chıes, almofadas e semelhantes; apare-        utilizadas estªo classificadas numa         matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
                lhos de iluminaçªo nªo especificados          posiçªo diferente da do produto             preço à saída da fÆbrica do produto
                nem compreendidos em outros capítulos;
                anœncios, cartazes ou tabuletas e placas
                indicadoras, luminosos e artigos seme-
                lhantes; construçıes prefabricadas; ex-
                cepto:
ex 9401         Móveis de metal comum, com tecido de          Fabricaçªo na qual todas as matØrias        Fabricaçªo na qual o valor de todas as
   e            algodªo nªo guarnecido com um peso            utilizadas devem estar classificadas        matØrias utilizadas nªo excede 40 % do
ex 9403         mÆximo de 300 g/m2                            numa posiçªo diferente da do pro-           preço à saída da fÆbrica do produto
                                                              duto obtido
                                                              ou
                                                              Fabricaçªo a partir de tecidos de al-
                                                              godªo que se apresentem numa
                                                              forma própria para utilizaçªo nos
                                                              produtos das posiçıes 9401 ou 9403,
                                                              desde que:
                                                               o seu valor nªo exceda 25 % do
                                                                   preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                   duto,
                                                               todas as matØrias utilizadas sejam
                                                                   jÆ originÆrias e classificadas numa
                                                                   posiçªo diferente das posiçıes
                                                                   9401 ou 9403
   9405         Aparelhos de iluminaçªo (incluídos os         Fabricaçªo na qual o valor de todas
                projectores) e suas partes, nªo especifica-   as matØrias utilizadas nªo excede
                dos nem compreendidos em outras posi-         50 % do preço à saída da fÆbrica do
                çıes; anœncios, tabuletas ou cartazes e       produto
                placas indicadoras luminosas, e artigos
                semelhantes, que contenham uma fonte
                luminosa fixa permanente, e suas partes
                nªo especificadas nem compreendidas em
                outras posiçıes
   9406         Construçıes prefabricadas                     Fabricaçªo na qual o valor de todas
                                                              as matØrias utilizadas nªo excede
                                                              50 % do preço à saída da fÆbrica do
                                                              produto
ex Capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para diverti-      Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                mento ou para desporto; suas partes e         utilizadas estªo classificadas numa
                acessórios; excepto:                          posiçªo diferente da do produto
 ---pagebreak--- 31.7.2001      PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       C 213 E/215
          (1)                        (2)                                        (3)                ou (4)
   9503         Outros brinquedos; modelos reduzidos e      Fabricaçªo na qual:
                modelos semelhantes para divertimento,
                mesmo animados; quebra-cabeças («puzz-       todas as matØrias utilizadas estªo
                les») de qualquer tipo                           classificadas numa posiçªo dife-
                                                                 rente da do produto;
                                                             o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
ex 9506         Tacos de golfe e suas partes                Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                                                            zadas estªo classificadas numa po-
                                                            siçªo diferente da do produto. Con-
                                                            tudo, podem ser utilizados blocos de
                                                            formas brutas para as cabeças de ta-
                                                            cos de golfe
ex Capítulo 96  Artefactos diversos excepto:                Fabricaçªo na qual todas as matØrias
                                                            utilizadas estªo classificadas numa
                                                            posiçªo diferente da do produto
ex 9601         Obras de matØrias animais, vegetais ou      Fabricaçªo a partir de matØrias traba-
   e            minerais para entalhar                      lhadas dessas posiçıes
ex 9602
ex 9603         Vassouras e escovas (com excepçªo de        Fabricaçªo na qual o valor de todas
                vassouras e semelhantes e escovas feitas    as matØrias utilizadas nªo excede
                de pŒlo de marta ou de esquilo), vassou-    50 % do preço à saída da fÆbrica do
                ras mecânicas para uso manual, excepto      produto
                as motorizadas; bonecas e rolos para pin-
                tura, rolos de borracha ou de matØrias
                flexíveis anÆlogas
   9605         Conjuntos de viagem para toucador de        Cada artigo que constitui o sortido
                pessoas, para costura ou para limpeza       deve cumprir a regra que lhe seria
                de calçado ou de roupas                     aplicada se nªo se apresentasse in-
                                                            cluído no sortido. Contudo, o sortido
                                                            pode conter produtos nªo originÆ-
                                                            rios, desde que o seu valor total nªo
                                                            exceda 15 % do preço à saída da fÆ-
                                                            brica do sortido
   9606         Botıes, incluídos os de pressªo; forma e    Fabricaçªo na qual:
                outras partes, de botıes ou de botıes de
                pressªo; esboços de botıes                   todas as matØrias utilizadas estªo
                                                                 classificadas numa posiçªo dife-
                                                                 rente da do produto;
                                                             o valor de todas as matØrias utili-
                                                                 zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                 preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                 duto
 ---pagebreak--- C 213 E/216            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31.7.2001
         (1)                                 (2)                                          (3)                ou              (4)
   9608                  Canetas esferogrÆficas; canetas e marca-      Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                         dores de ponta de feltro ou de outras         zadas estªo classificadas numa po-
                         pontas porosas; canetas de tinta per-         siçªo diferente da do produto. Toda-
                         manente e outras canetas; estiletes para      via, podem ser utilizados aparos e
                         duplicadores; lapiseiras; canetas porta-pe-   suas pontas classificados na mesma
                         nas, porta-lÆpis e artigos semelhantes;       posiçªo
                         suas partes (incluindo as tampas e pren-
                         dedores), excepto os artigos da posiçªo
                         9609
   9612                  Fitas impressoras para mÆquinas de escre-     Fabricaçªo na qual:
                         ver e fitas impressoras semelhantes, tin-
                         tadas ou preparadas de outra forma para        todas as matØrias utilizadas estªo
                         imprimir, montadas ou nªo em carretØis            classificadas numa posiçªo dife-
                         ou cartuchos; almofadas de carimbo, im-           rente da do produto;
                         pregnadas ou nªo, com ou sem caixa
                                                                        o valor de todas as matØrias utili-
                                                                           zadas nªo deve exceder 50 % do
                                                                           preço à saída da fÆbrica do pro-
                                                                           duto
ex 9613                  Isqueiros piezo                               Fabricaçªo na qual o valor das matØ-
                                                                       rias da posiçªo 9613 utilizadas nªo
                                                                       excede 30 % do preço à saída da fÆ-
                                                                       brica do produto
ex 9614                  Cachimbos incluindo as fornalhas              Fabricaçªo a partir de esboços
   Capítulo 97           Objectos de arte, de colecçªo ou antigui-     Fabricaçªo na qual as matØrias utili-
                         dades                                         zadas estªo classificadas numa po-
                                                                       siçªo diferente da do produto.
                                                                      AP˚NDICE III
                    CERTIFICADO DE CIRCULA˙ˆO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULA˙ˆO EUR.1
              1. O formato do certificado Ø de 210 × 297 mm, sendo autorizada uma tolerância de 5 mm para menos e de 8 mm
                 para mais no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar Ø de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para
                 escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. EstÆ revestido de uma impressªo de fundo guilochado, de cor verde,
                 tornando visíveis quaisquer falsificaçıes por processos mecânicos ou químicos.
              2. As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressªo dos
                 certificados ou confiÆ-la a tipografias por elas autorizadas. Neste œltimo caso, cada certificado deve incluir uma
                 referŒncia a essa autorizaçªo. AlØm disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal
                 que permita a sua identificaçªo. Deve igualmente conter um nœmero de sØrie, impresso ou nªo, destinado a
                 individualizÆ-lo.
 ---pagebreak--- 31.7.2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/217 ---pagebreak--- C 213 E/218 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001 ---pagebreak--- 31.7.2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/219 ---pagebreak--- C 213 E/220 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001 ---pagebreak--- 31.7.2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213 E/221
                              ANEXO IV
                   DECLARA˙ˆO NA FACTURA
 ---pagebreak--- C 213 E/222 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.7.2001 ---pagebreak--- 31.7.2001            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 213 E/223
                                                          PROTOCOLO N.o 5
                                 relativo à assistŒncia administrativa mœtua em matØria aduaneira
                            Artigo 1.o                                 assegurar a correcta aplicaçªo da legislaçªo aduaneira, designa-
                                                                       damente as informaçıes relativas a actividades conhecidas ou
                           Definiçıes                                  previstas que constituam ou possam constituir uma operaçªo
                                                                       contrÆria a essa legislaçªo.
Na acepçªo do presente protocolo, entende-se por:
                                                                       2.    A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque-
a) «Legislaçªo aduaneira», as disposiçıes legislativas ou regula-      rida informÆ-la-Æ:
   mentares aplicÆveis nos territórios da Comunidade Europeia
   e da Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia que regem a
   importaçªo, a exportaçªo, o trânsito de mercadorias e a sua         a) se as mercadorias exportadas do território de uma das Par-
   sujeiçªo a qualquer regime ou procedimento aduaneiros,                 tes Contratantes foram correctamente importadas para o
   incluindo medidas de proibiçªo, restriçªo e de controlo;               território da outra Parte, especificando, se for caso disso,
                                                                          o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias;
b) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa compe-
   tente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte          b) se as mercadorias importadas para o território de uma das
   Contratante e que apresente um pedido de assistŒncia no                Partes Contratantes foram correctamente exportadas do ter-
   âmbito do presente protocolo;                                          ritório da outra Parte, especificando, se for caso disso, o
                                                                          regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
c) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa compe-
   tente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte          3.    A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque-
   Contratante e que receba um pedido de assistŒncia no âm-            rida tomarÆ, no âmbito das suas disposiçıes legislativas ou
   bito do presente protocolo;                                         regulamentares, as medidas necessÆrias para assegurar que se-
                                                                       jam mantidos sob vigilância especial:
d) «Dados pessoais», todas as informaçıes respeitantes a uma
   pessoa singular identificada ou identificÆvel;                      a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais
                                                                          haja motivos razoÆveis para supor que efectuam ou efectua-
e) «operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira», todas as vio-           ram operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira;
   laçıes ou tentativas de violaçªo da legislaçªo aduaneira.
                                                                       b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas existŒncias de
                                                                          mercadorias em condiçıes tais que haja motivos razoÆveis
                            Artigo 2.o                                    para supor que se destinam a ser utilizadas em operaçıes
                                                                          contrÆrias à legislaçªo aduaneira;
                            ´mbito
1.    As Partes Contratantes prestar-se-ªo assistŒncia mœtua, no       c) Mercadorias que sªo ou podem ser transportadas em con-
âmbito das suas competŒncias, segundo as modalidades e as                 diçıes tais que haja motivos razoÆveis para supor que se
condiçıes previstas no presente protocolo, tendo em vista as-             destinam a ser utilizadas em operaçıes contrÆrias à legis-
segurar a correcta aplicaçªo da legislaçªo aduaneira, nomeada-            laçªo aduaneira;
mente atravØs da prevençªo, da investigaçªo e da repressªo de
operaçıes contrÆrias a essa legislaçªo.                                d) Meios de transporte que sªo ou podem ser utilizados em
                                                                          condiçıes tais que haja motivos razoÆveis para supor que se
2.    A assistŒncia em matØria aduaneira prevista no presente             destinam a ser utilizados em operaçıes contrÆrias à legis-
protocolo serÆ prestada a qualquer autoridade administrativa              laçªo aduaneira.
das Partes Contratantes, competente para a aplicaçªo do pre-
sente protocolo. Essa assistŒncia nªo obsta à aplicaçªo das
disposiçıes que regem a ajuda judicial mœtua em matØria do                                          Artigo 4.o
foro penal e nem se aplica às informaçıes obtidas no âmbito
                                                                                            AssistŒncia espontânea
de competŒncias exercidas a pedido de uma autoridade judicial,
salvo se a comunicaçªo dessas informaçıes for autorizada pela          As Partes Contratantes prestar-se-ªo assistŒncia mœtua, por sua
autoridade judicial.                                                   própria iniciativa e em conformidade com as respectivas dis-
                                                                       posiçıes legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal
3.    A assistŒncia em matØria de cobrança de direitos e impo-         Ø necessÆrio para a correcta aplicaçªo da legislaçªo aduaneira,
siçıes ou sançıes pecuniÆrias nªo estÆ abrangida pelo presente         designadamente fornecendo as informaçıes obtidas relativa-
protocolo.                                                             mente a:
                                                                        actividades que constituam ou possam constituir operaçıes
                            Artigo 3.o                                     contrÆrias a essa legislaçªo e que se possam revestir de
                                                                           interesse para a outra Parte Contratante;
                 AssistŒncia mediante pedido
1.    A pedido da autoridade requerente, a autoridade reque-            novos meios ou mØtodos utilizados para efectuar operaçıes
rida prestar-lhe-Æ todas as informaçıes œteis que permitam                 contrÆrias à legislaçªo aduaneira;
 ---pagebreak--- C 213 E/224            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.2001
 mercadorias que se saiba serem objecto de operaçıes con-           3.    Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial
    trÆrias à legislaçªo aduaneira;                                  da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa auto-
                                                                     ridade. Este requisito nªo se aplica aos documentos que acom-
 pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja       panham os pedidos nos termos do n.o 1.
    motivos razoÆveis para supor que efectuam ou efectuaram
    operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira;
                                                                     4.    No caso de um pedido nªo satisfazer os requisitos for-
                                                                     mais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido
 meios de transporte em relaçªo aos quais haja motivos              ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cau-
    razoÆveis para supor que foram, sªo ou podem ser utiliza-        telares.
    dos para efectuar operaçıes contrÆrias à legislaçªo adua-
    neira.
                                                                                                 Artigo 7.o
                            Artigo 5.o
                                                                                          Execuçªo dos pedidos
                      Entrega e notificaçªo
                                                                     1.    A fim de dar seguimento a um pedido de assistŒncia, a
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida            autoridade requerida agirÆ, no âmbito das suas competŒncias e
tomarÆ, em conformidade com as suas disposiçıes legislativas         em funçªo dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua
e regulamentares, todas as medidas necessÆrias para:                 própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte
                                                                     Contratante, prestando as informaçıes de que disponha e efec-
 entregar todos os documentos, ou                                   tuando ou mandando efectuar os inquØritos adequados. O dis-
                                                                     posto no presente nœmero aplica-se igualmente a qualquer
                                                                     outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido
 notificar todas as decisıes,                                       o pedido, quando esta œltima nªo pode agir por si só.
emanantes da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito
do presente protocolo, a um destinatÆrio que resida ou esteja        2.    Os pedidos de assistŒncia serªo executados em conformi-
estabelecido no território da autoridade requerida.                  dade com as disposiçıes legislativas ou regulamentares da Parte
                                                                     Contratante requerida.
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificaçªo de
decisıes devem ser feitos por escrito numa língua oficial da
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autori-          3.    Os funcionÆrios devidamente autorizados de uma Parte
dade.                                                                Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante
                                                                     em causa e nas condiçıes por ela previstas, estar presentes, a
                                                                     fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qual-
                            Artigo 6.o                               quer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1,
                                                                     informaçıes relativas às actividades que constituem ou podem
        Forma e conteœdo dos pedidos de assistŒncia                  constituir operaçıes contrÆrias à legislaçªo aduaneira, de que a
                                                                     autoridade requerente necessite para efeitos do presente proto-
1.    Os pedidos apresentados nos termos do presente proto-          colo.
colo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pe-
didos todos os documentos necessÆrios para a respectiva exe-
cuçªo. Sempre que o carÆcter urgente da situaçªo o justificar,       4.    Os funcionÆrios devidamente autorizados de uma Parte
podem ser aceites pedidos orais que devem, no entanto, ser           Contratante podem, com o acordo da outra Parte Contratante
imediatamente confirmados por escrito.                               em causa e nas condiçıes por ela previstas, estar presentes
                                                                     quando da realizaçªo de inquØritos no território desta œltima.
2.    Os pedidos apresentados no termos do n.o 1 devem in-
cluir os seguintes elementos:
                                                                                                 Artigo 8.o
a) a autoridade requerente;
                                                                               Forma de comunicaçªo das informaçıes
b) a medida requerida;                                               1.    A autoridade requerida comunicarÆ por escrito os resul-
                                                                     tados dos inquØritos à autoridade requerente, juntamente com
c) o objecto e a razªo do pedido;                                    os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos
                                                                     pertinentes.
d) as disposiçıes legislativas ou regulamentares e outros ins-
   trumentos juridicamente vinculativos em causa;
                                                                     2.    Estas informaçıes podem ser transmitidas por suporte
                                                                     informÆtico.
e) informaçıes o mais exactas e completas possível sobre as
   pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investiga-
   çıes;                                                             3.    Os originais dos documentos só serªo transmitidos me-
                                                                     diante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas
f) um resumo dos factos pertinentes e dos inquØritos jÆ reali-       nªo sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a
   zados.                                                            maior brevidade possível.
 ---pagebreak--- 31.7.2001             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 213 E/225
                            Artigo 9.o                                 vas intentadas junto dos tribunais, na sequŒncia de operaçıes
                                                                       contrÆrias à legislaçªo aduaneira. Por conseguinte, as Partes
         Excepçıes à obrigaçªo de prestar assistŒncia                  Contratantes podem apresentar como elemento de prova nos
                                                                       seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas
1.     A assistŒncia pode ser recusada ou sujeita ao cumpri-           acçıes e acusaçıes deduzidas em tribunal, as informaçıes ob-
mento de determinadas condiçıes ou requisitos nos casos em             tidas e os documentos consultados em conformidade com as
que, no âmbito do presente protocolo, uma das Partes consi-            disposiçıes do presente protocolo. A autoridade competente
derar que a assistŒncia:                                               que forneceu essas informaçıes ou facultou o acesso a esses
                                                                       documentos deve ser notificada dessa utilizaçªo.
a) pode comprometer a soberania da Antiga Repœblica Jugos-
    lava da Macedónia ou de um Estado-Membro ao qual tenha
    sido solicitada ao abrigo do presente protocolo, ou
                                                                       4.    As informaçıes obtidas serªo utilizadas exclusivamente
                                                                       para fins do presente protocolo. Se uma das Partes Contra-
b) pode comprometer a ordem pœblica, a segurança pœblica ou            tantes pretender utilizar essas informaçıes para outros fins,
    outros princípios fundamentais, designadamente nos casos           deve obter a autorizaçªo prØvia, por escrito, da autoridade
    referidos no n.o 2 do artigo 10.o, ou                              que as forneceu. Nesse caso, as informaçıes ficarªo sujeitas
                                                                       às restriçıes impostas por essa autoridade.
c) viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
2.     A autoridade requerida pode decidir protelar a assistŒncia
                                                                                                  Artigo 11.o
se considerar que pode interferir com um inquØrito, acçªo
judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade reque-                             Peritos e testemunhas
rida consultarÆ a autoridade requerente para decidir se a assis-
tŒncia pode ser prestada sob certas condiçıes ou requisitos por        Um funcionÆrio da autoridade requerida pode ser autorizado a
si fixados.                                                            comparecer, nos limites estabelecidos na autorizaçªo que lhe
                                                                       foi concedida, como perito ou testemunha em acçıes judiciais
                                                                       ou administrativas relativas a questıes abrangidas pelo presente
3.     Quando a autoridade requerente solicitar assistŒncia que        protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a apresentar os
ela própria nªo poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve     objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas even-
chamar a atençªo para esse facto no respectivo pedido. CaberÆ,         tualmente necessÆrios para esse efeito. O pedido de comparŒn-
entªo, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pe-         cia deve indicar especificamente a autoridade judicial ou admi-
dido.                                                                  nistrativa perante a qual esse funcionÆrio deve comparecer e
                                                                       sobre que assunto, a que título ou em que qualidade serÆ
4.     Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisªo da autori-        interrogado.
dade requerida e as razıes que a justificam devem ser comu-
nicadas sem demora à autoridade requerente.
                                                                                                  Artigo 12.o
                            Artigo 10.o
                                                                                          Despesas de assistŒncia
       Intercâmbio de informaçıes e confidencialidade
                                                                       As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorri-
1.     As informaçıes comunicadas, sob qualquer forma, nos             das no âmbito do presente protocolo, excepto no que se refere
termos do presente protocolo tŒm carÆcter confidencial ou              às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem
reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes Con-         como com intØrpretes e tradutores que nªo sejam funcionÆrios
tratantes. As informaçıes estªo sujeitas à obrigaçªo do segredo        da administraçªo pœblica.
oficial e beneficiam da protecçªo prevista na legislaçªo aplicÆ-
vel na matØria na Parte que as recebeu, bem como nas dispo-
siçıes correspondentes aplicÆveis às autoridades comunitÆrias.
                                                                                                  Artigo 13.o
2.     Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte
Contratante que os deve receber se comprometer a aplicar-lhes                                      Aplicaçªo
um grau de protecçªo, pelo menos, equivalente ao aplicado,
nesse caso particular, na Parte Contratante que os deve forne-         1.    A aplicaçªo do presente protocolo serÆ confiada, por um
cer. Para o efeito, as Partes Contratantes comunicarªo entre si        lado, às autoridades aduaneiras da Antiga Repœblica Jugoslava
as informaçıes relativas às regras aplicÆveis nas respectivas          da Macedónia e, por outro, aos serviços competentes da Co-
jurisdiçıes, incluindo, se necessÆrio, as disposiçıes legislativas     missªo das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às
em vigor nos Estados-Membros da Comunidade.                            autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades
                                                                       decidirªo de todas as medidas e disposiçıes prÆticas necessÆrias
                                                                       para a sua aplicaçªo, tendo em conta as normas em vigor,
3.     Nenhuma disposiçªo do presente protocolo obsta à utili-         designadamente em matØria de protecçªo de dados. Podem
zaçªo de informaçıes obtidas em conformidade com o pre-                recomendar às instâncias competentes as alteraçıes do presente
sente protocolo no âmbito de acçıes judiciais ou administrati-         protocolo que considerem necessÆrias.
 ---pagebreak--- C 213 E/226          PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31.7.2001
2.    As Partes Contratantes consultar-se-ªo e manter-se-ªo         nªo afectarªo as disposiçıes comunitÆrias relativas à comu-
mutuamente informadas sobre as normas de execuçªo adopta-              nicaçªo, entre os serviços competentes da Comissªo das
das em conformidade com as disposiçıes do presente proto-              Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos
colo.                                                                  Estados-Membros, de quaisquer informaçıes obtidas no âm-
                                                                       bito do presente protocolo que se possam revestir de in-
                                                                       teresse para a Comunidade.
                          Artigo 14.o
                                                                   2.    Nªo obstante o disposto no n.o 1, as disposiçıes do
                        Outros acordos                             presente protocolo prevalecerªo sobre as disposiçıes dos acor-
                                                                   dos bilaterais em matØria de assistŒncia mœtua que tenham sido
1.    Tendo em conta as competŒncias respectivas da Comuni-        ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Antiga
dade Europeia e dos Estados-Membros, as disposiçıes do pre-        Repœblica Jugoslava da Macedónia, na medida em que as dis-
sente protocolo:                                                   posiçıes destes œltimos sejam incompatíveis com as do pre-
                                                                   sente protocolo.
 nªo afectarªo as obrigaçıes das Partes Contratantes decor-
    rentes de outros acordos ou convençıes internacionais;         3.    3. No que respeita a questıes relacionadas com a aplica-
                                                                   bilidade do presente protocolo, as Partes Contratantes empreen-
 serªo consideradas complementares aos acordos bilaterais         derªo consultas entre si com vista à sua resoluçªo no âmbito
    em matØria de assistŒncia mœtua que tenham sido ou pos-        da Comissªo Parlamentar de Estabilizaçªo e de Associaçªo ins-
    sam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Antiga         tituída nos termos do artigo 114.o do Acordo de Estabilizaçªo e
    Repœblica Jugoslava da Macedónia, e                            de Associaçªo.