CELEX: 31998R2654
Language: pt
Date: 1998-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2654/98 da Comissão de 9 de Dezembro de 1998 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

10. 12. 98            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 335/53
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2654/98 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Dezembro de 1998
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos expor-
                  tados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições aplicáveis a esses mesmos produtos exportados no
                                                                seu estado inalterado;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que o artigo 11ë do acordo sobre a agricul-
                                                                tura concluído no âmbito das negociações multilaterais do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2771/75 do                «Uruguay Round», impõe que a restituição concedida à
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organi-          exportação de um produto incorporado numa mercadoria
zação comum de mercado do sector dos ovos (1), com a            não pode ser superior à restituição aplicável a esse produto
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          exportado no seu estado inalterado;
në 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o në 3 do
seu artigo 8ë,                                                  Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE)
                                                                në 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 8ë do            tivo a certas disposições respeitantes à introdução do
Regulamento (CEE) në 2771/75, a diferença entre os              euro (5), dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
preços no comércio internacional dos produtos referidos         as referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
no në 1 do artigo 1ë deste regulamento e os preços da           substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               Considerando que as medidas previstas no presente regu-
exportação quando esses produtos forem exportados sob a         lamento estão em conformidade com o parecer do
forma de mercadorias indicadas no anexo do referido             Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
regulamento; que o Regulamento (CE) në 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece, para
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as
normas comuns de aplicação do regime de concessão de                                      Artigo 1ë
restituições à exportação e os critérios de fixação do seu
montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
Regulamento (CE) në 1909/97 (4), estabeleceu para quais         que figuram no anexo A do Regulamento (CE) në 1222/
dos citados produtos se deve fixar uma taxa de restituição      /94 e referidos no në 1 do artigo 1ë do Regulamento
aplicável quando da sua exportação sob a forma de merca-        (CEE) në 2771/75, exportados sob a forma de mercadorias
dorias referidas no anexo do Regulamento (CEE) në 2771/         abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) në 2771/
/75;                                                            /75, são fixadas conforme indicado no anexo do presente
                                                                regulamento.
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 4ë do
Regulamento (CE) në 1222/94, a taxa da restituição por                                    Artigo 2ë
100 quilogramas de cada um dos produtos de base consi-
derados deve ser fixada para uma duração idêntica àquela        O presente regulamento entra em vigor em 11 de
que foi tomada em consideração para a fixação das resti-        Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  282 de 1. 11. 1975, p. 49.
(2) JO L  189 de 30. 7. 1996, p. 99.
(3) JO L  136 de 31. 5. 1994, p. 5.
(4) JO L  268 de 1. 10. 1997, p. 20.                            (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 335/54           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  10. 12. 98
                                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, que fixa as taxas das restituições
         aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                          anexo II do Tratado
                                                                                                      (Em EUR/100 kg)
                                                                                                             Taxas
                Código                                                                       Destino
                                                   Designação das mercadorias                                  das
                  NC                                                                              (1)
                                                                                                          restituições
              0407 00          Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                               – De aves domésticas:
              0407 00 30       – – Outros:
                                       a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                          pelos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90              02           16,00
                                                                                                03           14,00
                                                                                                04            8,00
                                       b) No caso de exportação de outras mercadorias           01            8,00
              0408             Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                               cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                               conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar
                               ou de outros edulcorantes:
                               – Gemas de ovos:
              0408 11          – – Secas:
         ex 0408 11 80         – – – Próprias para usos alimentares:
                                          não edulcoradas                                       01           58,00
              0408 19          – – Outras:
                               – – – Próprias para usos alimentares:
         ex 0408 19 81         – – – – Líquidas:
                                             não edulcoradas                                    01           27,00
         ex 0408 19 89         – – – – Congeladas:
                                             não edulcoradas                                    01           27,00
                               – Outros:
              0408 91          – – Secos:
         ex 0408 91 80         – – – Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                       01           43,00
              0408 99          – – Outros:
         ex 0408 99 80         – – – Próprios para usos alimentares:
                                          não edulcorados                                       01           11,00
         (1) Os  destinos são identificados do seguinte modo:
             01 Países terceiros,
             02 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong e Rússia,
             03 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto,
             04 Todos os destinos, com excepção da Suíça, dos referidos em 02 e 03.