CELEX: 31997R2624
Language: pt
Date: 1997-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2624/97 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 12.97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 354/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2624/97 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Dezembro de 1 997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
                                                                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                   períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                fixados nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
O   JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O   JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(A) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 354/ 12       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          30 . 12. 97
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 29 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                      Valor forfetàrio
                           Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                          0702 00 50                                 204                             59,8
                                                                     624                            201,0
                                                                     999                            130,4
                          0707 00 40                                 052                             61,9
                                                                     999                             61,9
                          0709 10 40                                 220                            184,4
                                                                     999                            184,4
                          0709 90 79                                 052                             96,2
                                                                     204                            138,3
                                                                     999                            1173
             0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     204                             38,8
                                                                     448                             39,5
                                                                     528                             44,4
                                                                     999                             40,9
                          0805 20 31                                 052                             76,2
                                                                     204                             51,7
                                                                     999                             63,9
             0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                 052                             87,2
                                                                     624                             77,3
                                                                     999                             823
                          0805 30 40                                 052                             85,5
                                                                     400                             84,5
                                                                     600                             86,5
                                                                     999                             85,5
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                             47,2
                                                                     064                             53,3
                                                                     400                             83,9
                                                                     404                             84,7
                                                                     999                             67,3
                          0808 20 67                                 064                             86,1
                                                                     400                             76,8
                                                                     999                             81,5
          (]) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código «999» representa «outras origens».