CELEX: 31988R0051
Language: pt
Date: 1988-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 51/88 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1988, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 6/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 51/88 DA COMISSÃO ,
                                                    de 8 de Janeiro de 1988
                   que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do
                                                                arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                      beleceu    as   modalidades   de  cálculo dos montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
Económica Europeia,
                                                                      vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                30 de Dezembro de 1987 a 5 de Janeiro de 1988 em rela­
unidade de conta e às taxas de conversão á aplicar no                 ção à peseta espanhola, conduzem, poj força do n? 2 do
âmbito da política agrícola comum ('), com a última                   artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      das taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis à
n? 1 636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 28,            Espanha,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agrícola                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1 889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9?,                                                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas             O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                   pelo anexo do presente regulamento.
(CEÉ) n? 3294/86 da Comissão (*), com a última redacção
que' lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4020/87 (*) ;
que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                      Artigo 2?
do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
n? 3153/85 dá Comissão Q, com a última redacção que                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Janeiro
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1955/87 (8);                   de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório, em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO   n? L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 6.
(«) JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p, 1 .
O   JO   n? L 304  de 30. 10. 1986, p. 25.
(«) JO   n? L 378  de 31 . 12. 1987, p. 38.
0    JO  n? L 310  de  21 . 11 . 1985, p. 4.
(8   JO  n? L 186  de  6. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 6/ 10    Jornal Oficial das Comunidades Europeias         9 . 1 . 88
                                 ANEXO
            Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                      (Regulamento (CEE) n? 3294/86)
                       1 ECU =       48,2869   FB
                                      2,34113  DM
                                      8,93007  Dkr
                                    184,681    Dra
                                    158,531    Pta
                                      7,85183  FF
                                      0,873900 £IRL
                              =   1 704,94     Lit
                                      2,63785  Hfl
                                      0,787378 £UK
                                                               /