CELEX: 62019TN0281
Language: pt
Date: 2019-04-30 00:00:00
Title: Processo T-281/19: Recurso interposto em 30 de abril de 2019 — Chipre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927)

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/74
            
         
      Recurso interposto em 30 de abril de 2019 — Chipre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927)
      (Processo T-281/19)
      (2019/C 213/71)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República do Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, Barrister, V. Marsland, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Filotas Bellas & Yios AE (Alexandreia Imathias, Grécia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλούμι Vermion grill cheese/grill est/grill kase M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 — Marca da União Europeia n.o12 172 276
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de fevereiro de 2019 no processo R 2298/2017-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido no pagamento das suas próprias despesas e das despesas efetuadas pela requerente da nulidade.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.