CELEX: 31984R2135
Language: pt
Date: 1984-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2135/84 da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a décima alteração do Regulamento (CEE) n.° 1393/76 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de produtos do sector vitivinícola originários de alguns países terceiros

88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 31
384R2135
26 . 7 . 84                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 196 / 21
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2135/84 DA COMISSÃO
                                                         de 25 de Julho de 1984
                que estabelece a décima alteração do Regulamento (CEE) n? 1393/76 que estabelece as regras
                de aplicação relativas à importação de produtos do sector vitivinícola originários de alguns
                                                              países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    em 1 de Setembro de cada ano e termina em 3 1 de Agos­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        to do ano seguinte ; que é, pois, oportuno, alterar as alí­
Económica Europeia,                                                       neas a) e b) do n? 3 do artigo 1° A do Regulamento
                                                                          (CEE) n? 1393 /76 a fim de o adaptar às alterações intro­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do
                                                                          duzidas no Regulamento (CEE) n? 337 /79 ;
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola (x), com a                      Considerando que as medidas previstas no presente
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                         regulamento estão em conformidade com o parecer do
(CEE) n? 1208 / 84 (2) e,- nomeadamente, o n? 7 do seu                    Comité de Gestão dos Vinhos,
artigo 18?,                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento n? 129 do Conselho re­                                                    Artigo Io.
lativo ao valor da unidade de conta e às taxas de câmbio
a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com                   As alíneas a) e b) do n? 3 do artigo 1 ? A do Regulamento
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       (CEE) n? 1393/76 passam a ter a seguinte redacção :
(CEE) n°. 2543 /73 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3?,                      « 3 . Para outras moedas que não as referidas no
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                 n? 2 , a taxa especial :
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 1 ? A do                       a) E fixada com efeitos em 1 de Setembro e em 1 de
Regulamento (CEE) n? 1393 /76 da Comissão (5), com a                               Março de cada ano ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                             b) E igual à taxa de conversão em relação a todas as
(CEE) n? 3104 / 80 (6), são utilizadas taxas especiais para                        moedas referidas no n? 2, resultante da taxa média
converter em moeda nacional os preços franco-fronteira                             tomada em consideração para o cálculo dos mon­
de referência dos vinhos licorosos importados ; que, nos                           tantes compensatórios monetários válidos no que
termos da mesma disposição, para as moedas que não as                              diz respeito à taxa especial que produz efeitos a
mantidas no interior de uma diferença máxima de                                    partir de :
2,25 % , as taxas especiais são adaptadas pelo menos                               — 1 de Setembro : em 1 de Agosto do ano em
duas vezes por ano, em datas fixas, uma das quais coin­                                curso ,
cide com o início do regime de preços aplicáveis no sec­                           — 1 de Maio : em 1 de Fevereiro do ano em
tor vitivinícola ; que o Regulamento (CEE) n? 337 /79, na                              curso .»
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1593 / 83 (7), prevê que se aplique o regime de preços                                              Artigo 2°.
durante o mesmo período que o tomado em considera­                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setem­
ção para a campanha de comercialização que se inicia                      bro de 1984 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1984 .
                                                                                                        Pela Comissão
                                                                                                       Poul DALSAGER
                                                                                                  Membro da Comissão
 P ) JO n? L 54 de 5.3 . 1979 , p . 1 .
 '/) JO n?L 115 de 1 . 5. 1984, p. 77.
  >) JO  n? 106 de 30. 10. 1962, p. 2553 /62 .
  4) JO  n? L 263 de 19 . 9 . 1973, p. 1 .
  5) JO  n? L 157 de 18,6 . 1976, p. 20 .
  ") JO  n? L 324 de 29. 1 1 . 1980, p. 63 .
  7) JO  n° L 163 de 22 . 6 . 1983 , p. 48 .