CELEX: 32019R1860
Language: pt
Date: 2019-11-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/1860 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

7.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 286/13
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1860 DA COMISSÃO
         de 6 de novembro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 29 de agosto de 2018, a Comissão foi contactada pela Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., solicitando uma alteração de firma.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. indicou que tinha mudado a sua firma para Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão (2).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, a Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. notificou a Comissão de que já não estava coligada com a Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Durante o inquérito inicial, a Comissão estabeleceu uma margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, de 136,3%, para a Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd. (3). Foram instituídas medidas anti-dumping de 490,7 EUR/tonelada aplicáveis à Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e ao seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., ao abrigo do código TARIC A888.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Após ter avaliado os elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comissão aceitou que existiam efetivamente elementos de prova suficientes para deixar de considerar que a empresa Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e a Hubei Xinshiji Foods Co. estavam coligadas para efeitos da legislação anti-dumping da UE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de assegurar a cobrança efetiva dos direitos anti-dumping em vigor, a Comissão considerou que era necessário alterar o Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão em conformidade, a fim de refletir as margens de dumping individuais destes dois produtores. Após a divulgação das conclusões às partes interessadas, não foram recebidas quaisquer observações.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1313/2014 da Comissão passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «2.   O montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas é o seguinte:
                  
                              Empresa
                           
                           
                              EUR/tonelada de peso líquido do produto
                           
                           
                              Código adicional TARIC
                           
                        
                              Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang
                           
                           
                              531,2
                           
                           
                              A886
                           
                        
                              Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd., Huangyan, Zhejiang
                           
                           
                              361,4
                           
                           
                              A887
                           
                        
                              Zhejiang Juzhou Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang
                           
                           
                              499,9
                           
                           
                              C528
                           
                        
                              Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province
                           
                           
                              489,7
                           
                           
                              A888
                           
                        
                              Produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo
                           
                           
                              499,6
                           
                           
                              A889
                           
                        
                              Todas as outras empresas
                           
                           
                              531,2
                           
                           
                              A999»
                           
                        
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  JO L 354 de 11.12.2014, p. 17.
         
            (3)  JO L 350 de 30.12.2008, p. 35, considerando 23, e JO L 178 de 5.7.2008, p. 19, considerando 49.