CELEX: 31991R0951
Language: pt
Date: 1991-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 951/91 da Comissão, de 18 de Abril de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

22 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 101 /41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 951/91 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1991
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                           missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                 modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                              conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 política agrícola comum (®), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (x),            alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da               expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece             que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
as normas de execução do regime de desmantelamento               Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada            (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7?,                                          que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                 xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da                                            Artigo Io.
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 950/91 (6), com base nas ta­           As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
xas centrais e em relação ,a certos Estados-membros com          3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­         relação a determinados montantes no âmbito da política
lamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de No­               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
culo dos montantes compensatórios monetários (7), com            monetários, são indicadas no anexo.
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3672/ 89 («);                                                                      Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o disposto no              O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
C)  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
C)  JO  n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
(4) JO  n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
(') JO  n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                           (,#) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
O TO n? L 358 de 8 . 12 . 1989, D . 28 .                         (") TO n? L 164 de 24. 6. 1985, D . 1 .
 ---pagebreak--- N° L 101 /42                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22 . 4 . 91
                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
               tica agrícola comum, e nomeadamente para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux             2,75661          . 61,2270 '             55,2545             48,5563
                  Dkr              0,509801            11,3232              10,2186              8,97989
                  DM               0,133650             2,96850              2,67893             2,35418
                   FF              0,448246             9,95598              8,98480             7,89563
                   F1              0,150590             3,34474              3,01847             2,65256
                  £Irl             0,0498894            1,10809                                  0,878776
                   £               0,0450228                                 0,902453            0,793054
                  Lit                              2 221,10              2 004,44            1 761,45
                  DR              14,4866             321,761              290,374             255,174
                  Esc             11,7497             260,972              235,515             206,965
                  Pta              8,27375            183,768              165,842             145,738