CELEX: 31988R0081
Language: pt
Date: 1988-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 81/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

14. 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 10/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 81/88 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Janeiro de 1988
                que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em cónta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Económica Europeia,                                           mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do               semana que se inicia em 14 de Dezembro de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­       mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,             pelo abate, durante a semana que se inicia em 14 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Dezembro de 1987, é fixado em 55,074 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento         peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe        mento (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 2?
que se inicia em 14 de Dezembro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 14 de
                                                               Dezembro de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                       Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            É aplicável a partir de 14 de Dezembro de 1987.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
0 JO n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
O JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
b) JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N? L 10/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           14. 1 . 88
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                           durante a semana que se inicia em 14 de Dezembro de 1987
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
\                                                                                                                         Montantes
                                                                                                                  B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                 A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
           aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio           parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
            comum
                                                                                           referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1 633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos.              Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                          25,885                     12,942                    2,588
                                                                                              Peso líquido              Peso líquido              Peso líquido
      02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                frescas ou refrigeradas :
                                1 . Carcaças ou meias carcaças                                    55,074                    27,537                    5,507
                                2. Cofre ou meio cofre                                            38,552
                                3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    60,581
                                4. Pernas ou perna                                                71,596
                                5. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas
                                     bb) Peças desossadas
                                                                                                  71,596
                                                                                                100,235          l
      02.01 A IV b)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   41,306
                                2. Cofre ou meio cofre                                            28,914
                                3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    45,437
                                4. Pernas ou perna                                                53,698
                                5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     53,698
                                     bb) Peças desossadas                                         75,177
      02.06 C II a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                               71,596
                                 2 . Desossadas                                                  100,235
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 11 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 71,596
                                 — desossadas                                                    100,235
  (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n . 1633/84.