CELEX: 62009TN0016
Language: pt
Date: 2009-01-19 00:00:00
Title: Processo T-16/09 P: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Novembro de 2008 no processo F-87/07, Marcuccio/Comissão

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/48
            
         Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Novembro de 2008 no processo F-87/07, Marcuccio/Comissão
   (Processo T-16/09 P)
   (2009/C 55/86)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representantes: G. Cipressa, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Em todo o caso:
               
                           A.1)
                        
                        
                           anular na totalidade e sem qualquer excepção o despacho recorrido.
                        
                     
                           A.2)
                        
                        
                           declarar que o recurso em primeira instância era perfeitamente admissível.
                        
                     
         
               —
            
            
               A título principal:
               
                           B.1)
                        
                        
                           acolher na totalidade e sem qualquer excepção o pedido do recorrente feito no recurso em primeira instância;
                        
                     
                           b.2)
                        
                        
                           condenar a recorrida no pagamento ao recorrente de todas as despesas, direitos e honorários suportados por este quer na primeira instância quer no presente recurso;
                        
                     
         
               —
            
            
               Ou, a título subsidiário:
               
                           B.3)
                        
                        
                           reenviar o processo ao Tribunal da Função Pública, com uma composição diversa, para que decida de novo quanto ao mérito da causa.
                        
                     
         Fundamentos e principais argumentos
   A decisão recorrida no presente processo é o despacho do Tribunal da Função Pública, de 4 de Novembro de 2008, proferido no processo T-87/07, L. Marcuccio/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos apresentados no processo T-9/09, L. Marcuccio/Comissão.
   O recorrente alega em especial que o Tribunal da Função Pública não se pronunciou sobre uma ponto fundamental do litígio, ou seja, a autorização para apresentar uma nota assinada por um médico. Alega igualmente uma falta absoluta de fundamentação e a falta de lógica da decisão relativamente à alegada inadmissibilidade do pedido de indemnização do dano, do pedido para que o Tribunal declarasse «a existência dos actos, dos factos e dos comportamentos em causa e, pelo menos a título incidental, a sua ilicitude», e do recurso em primeira instância na sua totalidade.