CELEX: 32005D0746
Language: pt
Date: 2005-10-20 00:00:00
Title: 2005/746/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2005) 4026]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 280/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Outubro de 2005
   que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
   [notificada com o número C(2005) 4026]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/746/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 20.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), destina-se a estabelecer, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/452/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos (3), estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.
            
         
               (3)
            
            
               A Universidade de Cornell (estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América) deve ser considerada como um organismo que cumpre as condições exigidas e, por conseguinte, deve ser aditada à lista de agências, organizações e instituições referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7.
   
      (3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2005/412/CE (JO L 140 de 3.6.2005, p. 11).
   
      ANEXO
      Organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
      Banco Central Europeu
      Banco Central de Espanha
      Banco Central de Itália
      Universidade de Cornell (estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)