CELEX: 31988R3975
Language: pt
Date: 1988-12-20
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3975/88 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3077/78 relativo à verificaçao de equivalência entre os atestados que acompanham os lupulos importados de paises terceiros e os certificados comunitarios

Avis juridique important

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31988R3975

REGULAMENTO  (CEE) N* 3975/88 DA COMISSAO  de 20 de Dezembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) n* 3077/78 relativo à verificaçao de equivalência entre os atestados que acompanham os lupulos importados de paises terceiros e os certificados comunitarios  

Jornal Oficial nº L 351 de 21/12/1988 p. 0023 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0018  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0018 

REGULAMENTO (CEE) No 3975/88 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados  comunitáriosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3998/87 (2), e, nomeadamente, o no  2 do seu artigo 5o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1835/87 (4), reconheceu a equivalência entre os certificados comunitários e os atestados que acompanham os lúpulos  importados de determinados países terceiros e estabeleceu a lista dos serviços destes países habilitados a emitir os atestados de equivalência;  Considerando que, desde então, a União Soviética comprometeu-se a respeitar as exigências estabelecidas relativamente à comercialização do lúpulo e dos produtos do lúpulo e habilitou um novo serviço a emitir atestados de equivalência; que, portanto, é  conveniente reconhecer esses atestados como equivalentes aos certificados comunitários e admitir em livre prática os produtos a que dizem respeito; que, neste sentido, é necessário completar o anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Ao anexo do Regulamento (CEE) no 3077/78, são acrescentadas as seguintes menções para o país de origem «União Soviética»:  «  "" ID="1" ASSV="2">2. Hopfenanbauinstitut Leninstrasse 289 Zitomir 26 2007 União Soviética> ID="2">Cones de lúpulo frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina> ID="3">1210"> ID="2">Sucos a extractos vegetais de lúpulo> ID="3">1302 13 00">»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.(3) JO no L 367 de 28. 12. 1978, p. 28.(4) JO no L 174 de 1. 7. 1987, p. 14.