CELEX: 32007R0690
Language: pt
Date: 2007-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  690/2007 da Comissão, de 19 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1412/2006 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano

20.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/39
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 690/2007 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Junho de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 1412/2006 contém uma lista das autoridades competentes às quais foram atribuídas funções específicas relacionadas com a aplicação do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (2) fez adaptações a vários actos adoptados pelas instituições em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, sem no entanto ter alterado o anexo do Regulamento (CE) n.o 1412/2006 nessa ocasião.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária e a Roménia comunicaram as informações sobre as suas autoridades competentes. Por conseguinte, estas informações devem ser incluídas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1412/2006 a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia à Comunidade Europeia,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1412/2006 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Direcção-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 267 de 27.9.2006, p. 2.
   
      (2)  JO L 363 de 20.12.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1412/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Entre as entradas relativas à Bélgica e à República Checa é inserido o seguinte:
                  «BULGÁRIA
                  
                               
                           
                           
                              
                                 No que se refere ao financiamento e à assistência financeira relacionados com actividades militares:
                              
                              
                                          Министерство на финансите
                                       
                                    
                                          Ул. „Славянска“, 4
                                       
                                    
                                          1040 София
                                       
                                    
                                          Тел. (+359-2) 98 59 28 01
                                       
                                    
                                          Ministère des finances
                                       
                                    
                                          4, rue Slavyanska
                                       
                                    
                                          1040 Sofia
                                       
                                    
                                          Tél. (+359) 298 59 28 01
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 No que se refere à assistência técnica relacionada com actividades militares:
                              
                              
                                          Министерство на икономиката и енергетиката
                                       
                                    
                                          Ул. „Славянска“, 8
                                       
                                    
                                          1052 София
                                       
                                    
                                          Тел. (+359-2) 940 77 71 (7681)
                                       
                                    
                                          Факс (+359-2) 988 07 27
                                       
                                    
                                          Ministère de l’économie et de l’énergie
                                       
                                    
                                          8, rue Slavyanska
                                       
                                    
                                          1052 Sofia
                                       
                                    
                                          Tél. (+359) 29 40 77 71/76 81
                                       
                                    
                                          Fax (+359) 29 88 07 27
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 No que se refere às instituições de crédito:
                              
                              
                                          Българска народна банка
                                       
                                    
                                          Пл. „Александър Батенберг“, 1
                                       
                                    
                                          Тел. (+359-2) 91 45 25 00
                                       
                                    
                                          Факс (+359-2) 91 45 25 35
                                       
                                    
                                          Banque nationale de Bulgarie
                                       
                                    
                                          1, place Alexander Battenberg
                                       
                                    
                                          1000 Sofia
                                       
                                    
                                          Tél. (+359) 291 45 25 00
                                       
                                    
                                          Fax (+359) 291 45 25 35»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Entre as entradas relativas a Portugal e à Finlândia é inserido o seguinte:
                  «ROMÉNIA
                  
                              Ministerul Afacerilor Externe
                           
                        
                              Agenția Națională de control al exporturilor
                           
                        
                              Str. Polonă, nr. 8, sector 1, București
                           
                        
                              Tel.: (40) 21 311 20 83;
                           
                        
                              Fax: (40) 21 311 12 65
                           
                        
                              Website: www.ancex.ro
                           
                        
                              Ministerul Internelor și Reformei Administrative
                           
                        
                              Direcția Generală de informații și protecție internă
                           
                        
                              Str. Beldiman, nr. 2-4, sector 5, București
                           
                        
                              Tel.: (40) 21 314 70 39;
                           
                        
                              Fax: (40) 21 311 13 53
                           
                        
                              Website: www.dgipi.ro
                           
                        
                              Ministerul Economiei și Finanțelor
                           
                        
                              Direcția Generală probleme speciale și situații de urgență
                           
                        
                              Calea Victoriei, nr. 152, sector 1, București
                           
                        
                              Tel.: (40) 21 202 51 66;
                           
                        
                              Fax: (40) 21 202 51 75
                           
                        
                              Website: www.minind.ro
                           
                        
                              Ministerul Apărării
                           
                        
                              Str. Izvor, nr. 3-5, Sector 5, București
                           
                        
                              Tel.: (40) 21 319 56 98;
                           
                        
                              Fax: (40) 21 319 56 98
                           
                        
                              Website: www.mapn.ro
                           
                        
                              Ministerul Finanțelor Publice
                           
                        
                              Agenția Națională de Administrație Fiscală
                           
                        
                              Autoritatea Națională a Vămilor
                           
                        
                              Str. Matei Millo, nr. 13, sector 1, București
                           
                        
                              Tel.: (40) 21 315 58 58;
                           
                        
                              Fax: (40) 21 313 82 51
                           
                        
                              Website: www.customs.ro»