CELEX: 31993R3326
Language: pt
Date: 1993-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3326/93 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 298 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 12. 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3326/93 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Dezembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 1 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                      flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    1 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               O presente regulamento entra em vigor em 3 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência              Dezembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente áplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1993 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                          .                   Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
i4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 3. 12. 93                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 298 /29
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente             1 ? período         2? período        3? péríodo
                     Código NC
                                              12                   1                  2                  3
                    0709 90 60                0                    0                  0                  0
                 . 0712 90 19                 0                    0                  0                  0
                     1001 10 00                0                   0                  0                  0
                     1001 90 91                0                   0                  0                  0
                     1001 90 99                0                   0                  0                  0
                     1002 00 00                P                   0                  0                  0
                     1003 00 10                0                   0                  0                  Q.
                     1003 00 20       .   * 0                      0                  0                  0
                     1003 00 80                0                   0                  0                  0
                     1004 00 00                0                   0                  0                  0
                      1005 10 90               0                   0                  0                  0
                      1005 90 00               0                   0                  .0                 0
                      1007 00 90               0                   0                  0                  0
                      1008 10 00               0                   0                  0                  0
                      1008 20 00               0                   0                  0                  0
                      1008 30 00               0                   0                  0                  0
                      1008 90 90               0                   0                   0                 0
                      1101 00 00               0                   0                  0                  0
                      1102 10 00               0                   0                  0                  0
                      1103 11 30               0                   0                  0                  0
                   • 1103 1,1 50               0                   0                   0                 0
                      1103 11 90               0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                           .12              1           .2                   3             4
                      1107 10 11            0               0                0               0             0
                      1107 1.0 19           0               0                0               0             0
                      1107 10 91            0               0                0               0             0
                    . 1107 10 99            0               0                0               0             0
                      1107 20 00            0               0                0               0             0