CELEX: 62012TA0144
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo T-144/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Comsa/IHMI — COMSA (COMSA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária COMSA — Denominação social anterior Comsa, SA — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja apenas local — Semelhança dos serviços — Artigo 8. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/36
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Comsa/IHMI — COMSA (COMSA)
   (Processo T-144/12) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária COMSA - Denominação social anterior Comsa, SA - Motivo relativo de recusa - Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja apenas local - Semelhança dos serviços - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   2014/C 175/47
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comsa, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: inicialmente, M. Aznar Alonso, posteriormente, A. Gómez López, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Constructora de obras municipales, SA (COMSA) (Madrid, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de janeiro de 2012 (processos apensos R 518/2011-2 e R 795/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Comsa, SA e a Constructora de obras municipales, SA (COMSA).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de janeiro de 2012 (processos apensos R 518/2011-2 e R 795/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Comsa, SA e a Constructora de obras municipales, SA (COMSA), é anulada na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição relativamente aos serviços da classe 42 e autoriza o registo da marca requerida para esses mesmos serviços.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comsa é condenada a suportar as suas próprias despesas e três quartos das despesas efetuadas pelo IHMI. Este Instituto suportará um quarto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 194 de 30.06.2012.