CELEX: 31962H0831(02)
Language: pt
Date: 1962-07-23 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão aos Estados-membros relativa a adopção de uma lista europeia das doenças profissionais

05 / Fasc; 01                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19
362X0831(02)
2188/62                         JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                        31.8.62
                                           RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
                 aos Estados-membros relativa à adopção de uma lista europeia das doenças profissionais
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS                                            países da Comunidade.
1 . O Tratado que institui a Comunidade Economica
Europeia exprime, no seu artigo 117°, a vontade dos             4. Nestas circunstancias, parece desejável que os
Estados-membros de « promover a melhoria das condi­             Estados-membros adoptem uma lista europeia uniforme
ções de vida e de trabalho da mão-de-obra que permita a         das doenças profissionais ou agentes que as possam
sua igualização no progresso » e, no seu artigo 118°            causar, a fim de concluir uma primeira fase no sentido da
declara expressamente que a Comissão da CEE tem por             harmonização das prescrições legais e regulamentares em
missão promover uma colaboração estreita entre os               matéria de protecção contra as doenças profissionais e da
Estados-membros no dominio social, nomeadamente nas             reparação das suas consequências lesivas . As fases
matérias relativas à Segurança Social e à protecção contra      seguintes poderiam destinar-se tanto às condições de
as doenças profissionais.                                       concessão, como aos níveis de prestações .
2 . Em matéria de doenças profissionais, a legislação
dos seis países da Comunidade baseia-se no sistema dito         5 . A análise aprofundada das listas nacionais, quer
« de lista », que consiste na enumeração limitativa das         gerais quer relativas especificamente à agricultura, em
doenças reconhecidas como tendo uma origem profissio­           alguns Estados-membros mostra ser possível reunir as
nal. Este sistema foi recomendado pela Organização              doenças ou agentes, que figuram numa ou em várias listas
Internacional de Trabalho nas convenções de 1925 (n° 18)        nacionais actuais, numa lista única, classificando-as
e de 1939 (n° 42). Dado que as listas são diferentes,           segundo a natureza, estando os Estados-membros aptos a
torna-se necessária uma harmonização para atingir um            adoptar esta lista segundo o processo em vigor em cada
real progresso social . Além disso, a concretização             país. Certas diligências recentemente feitas neste sentido
progressiva da livre circulação dos trabalhadores no            parecem já ter tido em consideração os trabalhos
interior da Comunidade prevista pelas disposições do            preparatórios desta lista.
Tratado e iniciada pelo Regulamento n° 15 , carece
igualmente de uma legislação harmonizada com vista a
                                                                6.    O sistema das listas foi considerado durante muito
assegurar uma protecção igual a todos os trabalhadores
em cada um dos países da Comunidade onde estes                  tempo como uma garantia para os trabalhadores devido à
venham a fixar residência e a trabalhar.                        presunção relativa à origem que a vincula ; no entanto, se
                                                                a lista abrange condições limitativas demasiado restriti­
Esta harmonização facilitará a aplicação dos Regulamen­         vas (trabalhos, sintomas, prazos) as vantagens apresenta­
tos n° 3 e n° 4 relativos à segurança social dos                das pela presunção relativa à origem não se aplicam aos
trabalhadores migrantes, dos quais certas disposições           trabalhadores que não preencham estritamente as
relativas ao caso dos trabalhadores que tenham estado           condições da lei e que, no entanto, tenham inegavelmente
expostos ao mesmo risco em dois ou mais paises                  contraído uma doença no exercício da sua profissão. Os
dificilmente se aplicam se as legislações não reconhecerem      trabalhadores seriam mais eficazmente protegidos, se a
a mesma afecção como doença profissional .                      legislação conferisse, além disso, direito à reparação de
                                                                doenças que não constam na lista nacional, mas cuja
3.    As listas de doenças que figuram nas seis legislações     origem profissional esteja suficientemente comprovada.
diferem por diversos motivos : divergências de nomencla­
turas, diferenças nas condições de aplicação do seguro,
irrelevância ou mesmo inexistência, consoante o pais, de        7.    A fim de facilitar as trocas de informações que
certos tipos de actividades industriais ou agrícolas.           tendem a harmonizar as listas nacionais com base na lista
Destas discrepâncias podem advir diferenças significati­        europeia, convém que cada um dos Estados-membros
vas nas garantias concedidas aos trabalhadores, tanto no        cuja legislação contemple agentes nocivos ou doenças
que respeita à prevenção, como à reparação das doenças          profissionais ainda não inscritos nas listas dos outros
profissionais. Aquelas são, além disso, um obstáculo ao         Estados, estabeleça para uso destes últimos e a seu
estabelecimento de comparações úteis, nomeadamente de           pedido, transmitido através da Comissão, fichas informa­
ordem estatística, quanto à aplicação das legislações dos       tivas, incluindo dados tão precisos e completos quanto
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possível, de caracter técnico , médico e estatístico ,         No decurso das fases posteriores, a Comissão solicitará a
relativos a estes casos concretos . O número e as              colaboração dos Estados-membros a fim de implementar
características dos casos descritos devem ser suficientes      a aplicação de melhores métodos de prevenção .
para permitir a sua investigação por inquéritos e estudos a
nível nacional :                                                10.     Toda a legislação ou regulamentação sobre as
                                                               doenças profissionais que tenha um carácter geral,
                                                               aplica-se igualmente às pessoas a empresas dependentes
8 . Além disso, os estudos permitiram a criação de uma
                                                               da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da
lista de doenças ou agentes, que não figuram ainda em
                                                               Comunidade Europeia da Energia Atómica.
nenhuma das listas nacionais, mas que seria desejável
introduzir numa lista actual tendo em conta as mais
                                                               A Comissão da CEE consultou a Alta Autoridade da
 recentes inovações da medicina e da técnica. Esta lista,
 anexa à lista europeia, deveria ser considerada pelos         CECA e a Comissão do Euratom, as quais, de acordo
 Estados-membros como uma lista das doenças sujeitas a         com a sua competência, deram o seu pleno apoio a esta
declaração ; com carácter simplesmente indicativo permi­       recomendação, sem prejuízo das acções que possam
tirá recolher uma documentação interessante do ponto de        desenvolver no âmbito dos seus próprios tratados.
vista médico, estatístico e económico, para uma actualiza­
ção periódica da lista europeia ; aquela estimulará as
investigações sobre as doenças ou os agentes ali                                     RECOMENDAÇÃO
mencionados .
                                                               Por estas razões a Comissão da Comunidade Económica
                                                               Europeia recomenda aos Estados-membros, nos termos
9.     Corolário da prevenção dos riscos aos quais a saúde     das disposições do Tratado que institui a Comunidade e,
dos trabalhadores está exposta não é obrigatoriamente a        nomeadamente, o artigo 155° :
sua reparação ao abrigo da legislação sobre acidentes de
trabalho e doenças profissionais ; deste modo, a higiene       a) A introdução nas suas disposições legislativas,
do trabalho protege a saúde dos trabalhadores no seu                regulamentares e administrativas relativas às doenças
local de trabalho sem que todas as afecções sejam                   profissionais, da lista europeia, em anexo , por
reparadas a título de um risco profissional .                       referência à lista de doenças profissionais susceptíveis
                                                                    de ocasionar uma reparação por aplicação da sua
No entanto, o reconhecimento de que uma afecção está                legislação, a fim de completar a sua lista nacional ou o
                                                                    seu quadro de doenças profissionais indemnizáveis ;
ligada a um risco profissional conduz a uma atenção
especial sobre este risco e determina uma prevenção mais
eficaz, na medida em que o perigo é posto em evidência,        b) A cooperação nesta harmonização procedendo, por
                                                                    intermédio da Comissão, a trocas de informações de
em que se preconizam medidas preventivas e em que se
                                                                    ordem médica, científica e técnica relativas aos casos
procede a controlos mais rígidos quando o risco existe .
                                                                    de doenças profissionais, que tenham efectivamente
                                                                    dado lugar a reparação num ou em vários Estados,
Todo o esforço deve portanto concentrar-se prioritaria­             fornecendo nomeadamente todas as informações
mente na prevenção .                                                úteis sobre as doenças ou agentes reconhecidos na sua
                                                                    legislação, à data da presente recomendação, quando
                                                                    tal lhe seja solicitado por um outro Estado-membro ,
Nestas circunstancias, o papel da prevenção, no âmbito              por intermédio da Comissão, estabelecendo fichas
das doenças profissionais, é de tal modo importante, que            conforme o modelo anexo ;
justifica a diferença fundamental que existe entre
acidentes de trabalho e doenças profissionais :
                                                               c) A introdução , para além disso, nas suas disposições
                                                                    legislativas, regulamentares e administrativas, do
-— nos acidentes, qualquer que seja a sua causa — falta             direito à reparação nos termos da legislação sobre as
     de organização, falhas meteriais, falhas humanas               doenças profissionais, quando esteja suficientemente
     sempre possíveis a sua ocorrência é sempre fortuita, e         comprovado que o trabalhador em causa tenha
     não se pode ter nunca uma certeza absoluta os                  contraído, em consequência do seu trabalho , uma
     eliminar, apesar do desenvolvimento da prevenção ;             doença que não figure na lista nacional ;
                                                               d) A participação à Comissão das novas adições à lista
— pelo contrário, nas doenças profissionais, dado que é             nacional de doenças profissionais, que não constem
     possível, pelo menos num grande número de casos,               na lista europeia, a fim de permitir uma actualização
     conhecer as suas causas e prever a sua evolução, as            periódica da dita lista ;
     medidas preventivas podem em princípio, conduzir a
     resultados de longe superiores a aproximar-se
                                                               e) A utilização da lista europeia como documento base,
     gradualmente de uma eficácia total .
                                                                    no que respeita à prevenção e à declaração dos
                                                                    acidentes de trabalho e das doenças profissionais ;
Apesar de o objectivo prioritário da lista europeia ser a
reparação, esta estimulará o desenvolvimento da preven­        f) O desenvolvimento e aperfeiçoamento das diferentes
ção para cada um dos agentes nocivos e das doenças                  medidas de prevenção das doenças mencionadas na
profissionais já conhecidas.                                        lista europeia, recorrendo, se for caso disso, à
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     Comissão para ter conhecimento das experiências           h) A adaptação das suas estatísticas à classificação e à
     adquiridas pelos Estados-membros da Comunidade ;              nomenclatura da lista europeia e da lista anexa e a sua
                                                                   transmissão à Comissão .
                                                               Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1962 .
g) A obrigatoriedade da declaração dos casos de                                        Pela Comissão
     doenças inscritas na lista anexa, de mandar proceder                               O Presidente
     a um estudo especial destes casos e de comunicar
     periodicamente os resultados à Comissão ;                                        W. HALLSTEIN
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                                                    ANEXO I
                                    Lista europeia das doenças profissionais
   A. Doenças profissionais provocadas pelos seguintes agentes químicos :
        1 . Arsénio e seus compostos
        2. Berílio e seus compostos
        3 . Monoxido de carbono-cloreto carbonilo-ácido cianídrico, cianetos e compostos do cianogénio
        4. Cádmio e seus compostos
        5 . Crómio e seus compostos
        6. Mercúrio e seus compostos
        7. Manganês eseus compostos
        8 . Ácido nítrico-óxidos de azoto-amoníaco
        9. Níquel e seus compostos
      10. Fósforo e seus compostos
      1 1 . Chumbo e seus compostos
      12. Anidrido sulfuroso , ácido sulfuroso , acido sulfúrico , sulfureto hidrogénio, sulfureto de carbono
      13 . Tálio e seus compostos
      14. Vanádio e seus compostos
      15 . Cloro, bromo e iodo e seus compostos inorgânicos-flúor e seus compostos
      16. Hidrocarbonetos alifáticos saturados ou não, cíclicos ou não, constituintes do éter petróleo e da
            gasolina
      17 . Derivados halogenados dos hidrocarbonetos alifáticos saturados ou não, cíclicos ou não
      18 . Álcoois, glicóis, éteres, cetonas, ésteres orgânicos e seus derivados halogenados
      19. Ácidos orgânicos, aldeídos
      20 . Nitroderivados alifáticos, ésteres do ácido nítrico
      21 . Benzeno, tolueno, xilenos e outros homólogos do benzeno, naftalenos e homólogos (o homólogo
            de um hidrocarboneto aromático é definido pela fórmula Cn H2n_6 para os homólogos do benzeno,
            e pela fórmula Cn H2n_ i2 para os homólogos do naftaleno).
      22. Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos.
      23 . Fenóis e homólogos, tiofenóis e homólogos, naftóis e homólogos e seus derivados halogenados :
            derivados halogenados dos alquilarilóxidos e dos alquilarilsulfuretos, benzoquinona.
      24. Aminas (primárias, secundárias, terciárias heterocíclicas) e hidrazinas aromáticas e seus derivados
            halogenados, fenólicos, nitrosados e sulfunados
      25 . Nitroderivados dos hidrocarbonetos aromáticos e dos fenóis.
   B. Doenças profissionais da pele causadas por substâncias e agentes não incluídos nas outras rubricas :
        1 . Cancros cutâneos e afecções cutâneas pré-cancerosas devidas à fuligem, ao alcatrão, ao betume,
            ao breu, ao antraceno, aos óleos minerais, à parafina bruta e aos compostos, produtos e resíduos
            destas substâncias
        2. Afecções cutâneas provocadas no ambiente de trablho por substâncias não consideradas noutras
            rubricas :
   C. Doenças profissionais provocadas pela inalação de substâncias e agentes que não constam noutras
      rubricas :
        1 . Pneumoconioses :
            a)  silicose, associada ou não a tuberculose pulmonar
            b) asbestose, associada ou não à tuberculose pulmonar ou a um cancro do pulmão
            c)  pneumoconioses devidas às poeiras siliciosas
        2. Afecções bronco-pulmonares devidas às poeiras ou emanações de alumínio ou seus compostos
        3 . Afecções bronco-pulmonares devidas às poeiras de metais duros
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                 4.     Afecções bronco-pulmonares causadas pelas poeiras de escórias Thomas
                 5.     Asma povocada no ambiente de trabalho, por substâncias não incluídas noutras rubricas
              D. Doenças profissionais infecciosas e parasitárias :
                 1 . Helmintiases, anquilostoma duodenal, anguilula intestinal
                 2. Doenças tropicais das quais : paludismo, amibiase, tripanossomíase, "dengue", febre de
                        pappataci, febre de malta, febre recorrente, febre amarela, peste, leischmaniose, piã, lepra, tifo
                        exantemático e outras riquetsioses.
                 3. Doenças infecciosas ou parasitárias transmitidas ao homen pelos animais ou pelos seus
                        excrementos
                 4.     Doenças infecciosas das pessoas que se ocupam da prevenção, tratamento, assistência domiciliária
                        e investigação
              E. Doenças profissionais por carência
                 1.     Escorbuto
              F. Doenças profissionais provocadas por agentes físicos :
                 1 . Doenças provocadas por radiações ionizantes
                 2. Catarata provocada por energia radiante
                 3. Hipoacusia ou surdez provocada
                 4. Doenças provocadas pelos trabalhos em ambiente de ar comprimido
                 5. Doenças osteoarticulares ou angioneuróticas provocadas pelas vibrações mecânicas
                 6. a) . Doenças das bolsas peri-articulares devidas a pressões celulites sub-cutâneas
                        b) Doença provocada por sobrecarga das banhas tendinosas, do tecido peritendinoso, das
                             inserções musculares e tendinosas
                        c) Lesões do menisco dos mineiros
                        d) Arrancamento por sobrecarga das apófises espinhosas
                        e) Paralisias dos nervos devidas a compressão
                 7. Nistagma dos mineiros
                                                               ANEXO II
                         Lista anexa indicativa de doenças a submeter a declaração com vista a uma eventual
                                                       inscrição na lista europeia
              A. Doenças provocadas pelos seguintes agentes químicos :
                    1 . Ozono
                   2. Ésteres dos ácidos de enxofre
                   3 . Mercaptanos e tioéteres
                   4. óxido de zinco
                   5 . Boranos
                   6. Compostos orgânicos do cloro, do brómio e do iodo
                   7. Hidrocarbonetos alifáticos além dos indicados na rubrica A. 16 da lista europeia
                   8. Aminas alifáticas e seus compostos halogenados
                   9 . Nitrilos e esteres isociânicos
                 10. Vmilbenzeno e Divinilbenzeno, difenilo, decalina, tetralina
                 11 . Ácidos aromáticos, anidridos aromáticos e seus derivados halogenados
                 12. óxido de difenilo, dioxano, tetraidrofurano
                 13 . Tiofeno
                 14. Furfurol
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   Aa. Doenças causadas por agentes diversos
         1.  Doenças provocadas pela inalação de poeira de nácar
         2.  Doenças provocadas por substâncias hormonais
   B.    Doenças provocadas pela inalação de substâncias não compreendidas noutras alíneas
         1.  Pneumoconioses provocadas pelas poeiras de carvão, carbono, grafite, sulfato de bário, óxidos de
             estanho
         2.  Fibroses pulmonares devidas aos metais não designados na lista europeia
         3.  Doenças pulmonares provocadas pela inalação de poeiras de algodão, linho, cânhamo, juta, sisal e
             bagaço da cana do açúcar
         4.  Asmas e bronquitis asmáticas provocadas pela inalação de poeiras de pêlos de animais, de
             goma-arábica, de antibióticos, de madeiras exóticas e outras alergenos.
   C.    Doenças provocadas por causas físicas
         1.  Cãibras profissionais
                                                    ANEXO III
                                                    MODELOS
                      de fichas informativas relativas aos casos de doenças profissionais que
                                          deram direito a indemnização
                                                       NOTA
                                   Cada caso será objecto de uma ficha diferente
   Os casos serão escolhidos sempre que possível, de tal modo que apresentem pela variedade da quantidade e
   de características, um conjunto de informações susceptíveis de serem utilmente estudadas nos países
   interessados. No caso de mesmo agente nocivo causar doenças muito diferentes no que respeita, por
   exemplo, a pele, as mucosas, os aparelhos respirátorio e digestivo, o sistema nervoso, etc, seria muito
   desejável que se fornecessem exemplos para cada categoria de caso verificado :
   Sempre que possível, as fichas referentes a um determinado agente nocivo ou uma determinada doença
   profissional serão enviadas conjuntamente e será feita referência à denominação e à classificação da doença
   correspondente na lista europeia ou na lista anexa.
   Os dados estatísticos figurarão apenas uma vez em cada grupo de casos do mesmo envio.
 ---pagebreak--- 05 / Fasc. 01                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           25
COMUNIDADE ECONOMICA
               EUROPEIA                                                      Classiflcaçao CEE
                  Comissão
              Direcção Geral
           dos Assuntos Sociais
                                                     RECOMENDAÇÃO
                                             da Comissão aos Estados-membros                                               (D
                                                  relativa à adopção de uma
                                 LISTA EUROPEIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
                                                  FICHA INFORMATIVA
                             para análise de casos de doença profissional que tenham dado
                                     direito a indemnização em virtude da legislação
                                                                de :
                                                                                   1
                                                                  I
              Denominação da doença                                  Agente causal
                                                     Identificação do caso
              Iniciais e data de nascimento da vítima ou n0 ordem
                                                                                                        M         F
                                                                                                             (2)
                                                                 II
                                                          Base jurídica
                                                                                          Denominação da doença ou do
                        Leis ou outros textos gerais relativos
                                                                                            agente e n°. na lista ou série
                      a doenças profissionais (títulos e datas)
                                                                                           de quadros da legisl . nacional
                                                                                     Data de inscrição na
                                                                                     lista ou série de quadros :
                                                                                     Classificação na lista        Ί fZ.
                                                                                     europeia ou na lista anexa J ^
(') Designação do Estado-membro .
(2) Riscar a menção inútil .
 ---pagebreak--- 26                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       05 / Fase. 01
                                                                           III
                                                                 DADOS TÉCNICOS
                                                                     Agente nocivo
                                                                                                                             1
                                                                Trabalhos executados
                                         Duração                                           Circunstâncias que aumentaram
            Natureza                     contínua                  Avaliação quantitativa          o risco de uma
                                                                           do risco
                                          ou não                                                  maneira especial
(') Descrição científica e técnica do agente, suas utilizações e empregos.
 ---pagebreak--- 05 / Fasc. 01                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27
                                                          IV
                                              DADOS CLÍNICOS
Diagnostico :
                                           Descrição da doença, manifestações           Métodos laboratoriais ou
                 Anamnese                     clínicas, localização, evolução,          outros para confirmação
                                                      prognóstico, etc.                      do diagnóstico
                                             Consequências temporárias e ou permanentes sobre a capacidade
                                                                     de trabalho da vítima
 Duração da exposição ao risco anterior
        à aparição das perturbações
 ---pagebreak--- 28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          05 / Fasc. 01
                                         Dificuldades encontradas
                                                           Para o reconhecimento do carácter profissional
     Para a verificação do risco profissional                                da doença
          Eventuais peritagens médicas                              Eventuais peritagens médicas
   '
          Eventuais peritagens técnicas                             Eventuais peritagens técnicas
           Eventuais medidas judiciais                               Eventuais medidas judiciais
 ---pagebreak---  05 / Fase. 01                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                 29
               COMUNIDADE ECONOMICA
                                EUROPEIA
                                                                                                                       Classificação CEE
                                    Comissão
                               Direcção Geral
                           dos Assuntos Sociais
                                                                          RECOMENDAÇÃO
                                                                da Comissão aos Estados-membros                                                                   (0
                                                                       relativa à adopção de uma
                                             LISTA EUROPEIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
                                                                       DADOS ESTATÍSTICOS
                                                        relativos aos casos de doenças profissionais
                                                             que deram lugar a uma indemnização
                                                                      em virtude da legislação de
                                                                                                                 0)
              Doenças profissionais causadas por                                                                                                        (2)
                                                                                                                                                        (3)
              Estatísticas relativas aos anos                                                                                                          •■(4)
                                              Afecção                                                                              ■ 3
                                                                                                        19 .           19 ....       19 ....      19 .       19 .
    1 . N° de pessoas expostas ao risco considerado (5)
    2. N° de empresas onde existe o risco
    3 . N° de casos que deram direito a indemnização pela primeira vez ao
         longo do ano considerado :
         N° total
         do qual :
         N° de casos de incapacidade permanente (6)
    4. N° de mortes ao longo do ano considerado (7)
    5 . N° total de casos indemnizados ao longo do ano considerado (8)
(') Designação do Estado-membro.
(2) Designação do agente, referências na lista nacional c na lista europeia.
(3)    Se o mesmo agente causar afecções diferentes, fornecer dados separados por cada afecção, dando de cada vez as referências acima indicadas.
(4)    Não anteriores a 1955.
(5)    Por falta de dados exactos fornecer, se possivel, uma estimativa.
(6)    Os casos que foram seguidos, se possível, na sua evolução para além do ano em que surgiram.
(7)    Fazer a distinção, se possível, entre os falecimentos verificados no ano em questão, e os falecimentos nos anos anteriores.
(8)    Casos indemnizados pela primeira vez no ano em questão e casos em curso.
                                                                                 Observações
(Fornecer todas as indicações, notas, observações susceptíveis de dar aos países interessados o máximo de informações
sobre a experiência adquirida no país que já reconheceu a doença profissional).