CELEX: 22019D0188
Language: pt
Date: 2017-05-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 76/2017, de 5 de maio de 2017, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/188]

7.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 36/14
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 76/2017
         de 5 de maio de 2017
         que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2019/188]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/55 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de octan-2-ol, isopropanol, pentan-2-ol, octan-3-ol, heptan-2-ona, pentan-2-ona, 6-metil-hepta-3,5-dien-2-ona, nonan-3-ona, decan-2-ona e tetradecanoato de isopropilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1) deve ser incorporado no Acordo EEE
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/57 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1,8-cineol, 3,4-di-hidrocumarina e 2-(2-metilprop-1-enil)-4-metiltetra-hidropirano como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/58 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de alfa-terpineol, nerolidol, 2-(4-metilfenil)propan-2-ol, terpineol e acetato de linalilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/59 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1,1-dimetoxi-2-feniletano, formato de fenetilo, octanoato de fenetilo, isobutirato de fenetilo, 2-metil-butirato de fenetilo e benzoato de fenetilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O regulamento de execução (UE) 2017/60 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de isoeugenol como aditivo em alimentos para suínos, ruminantes e cavalos, exceto os produtores de leite para consumo humano, e animais de companhia (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/61 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 4-alil-2,6-dimetoxifenol e acetato de eugenilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de peixes e aves de capoeira (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/64 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016 relativo à autorização do ácido glicirrízico amoniado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (7) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/65 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1-isopropil-4-metilbenzeno, pin-2(10)-eno, pin-2(3)-eno, beta-cariofileno, canfeno, 1-isopropenil-4-metilbenzeno, delta-3-careno e D-limoneno como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (8) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/66 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização do ácido tânico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (9) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 180 [Regulamento de Execução (UE) n.o 2016/2261 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
            
                        «181.
                     
                     
                        
                           32017 R 0055: Regulamento de Execução (UE) 2017/55 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de octan-2-ol, isopropanol, pentan-2-ol, octan-3-ol, heptan-2-ona, pentan-2-ona, 6-metil-hepta-3,5-dien-2-ona, nonan-3-ona, decan-2-ona e tetradecanoato de isopropilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 112).
                     
                  
                        182.
                     
                     
                        
                           32017 R 0057: Regulamento de Execução (UE) 2017/57 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1,8-cineol, 3,4-di-hidrocumarina e 2-(2-metilprop-1-enil)-4-metiltetra--hidropirano como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 153).
                     
                  
                        183.
                     
                     
                        
                           32017 R 0058: Regulamento de Execução (UE) 2017/58 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de alfa-terpineol, nerolidol, 2-(4-metilfenil)propan-2-ol, terpineol e acetato de linalilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 159).
                     
                  
                        184.
                     
                     
                        
                           32017 R 0059: Regulamento de Execução (UE) 2017/59 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1,1-dimetoxi-2-feniletano, formato de fenetilo, octanoato de fenetilo, isobutirato de fenetilo, 2-metil-butirato de fenetilo e benzoato de fenetilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 167).
                     
                  
                        185.
                     
                     
                        
                           32017 R 0060: Regulamento de Execução (UE) 2017/60 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de isoeugenol como aditivo em alimentos para suínos, ruminantes e cavalos, exceto os produtores de leite para consumo humano, e animais de companhia (JO L 13 de 17.1.2017, p. 177).
                     
                  
                        186.
                     
                     
                        
                           32017 R 0061: Regulamento de execução (UE) 2017/61 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016 relativo à autorização de 4-alil-2,6-dimetoxifenol e acetato de eugenilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies à exceção de peixes e aves de capoeira (JO L 13 de 17.1.2017, p. 181).
                     
                  
                        187.
                     
                     
                        
                           32017 R 0064: Regulamento de Execução (UE) 2017/64 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização do ácido glicirrízico amoniado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 242).
                     
                  
                        188.
                     
                     
                        
                           32017 R 0065: Regulamento de Execução (UE) 2017/65 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização de 1-isopropil-4-metilbenzeno, pin-2(10)-eno, pin-2(3)-eno, beta-cariofileno, canfeno, 1-isopropenil-4-metilbenzeno, delta-3-careno e D-limoneno como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 246).
                     
                  
                        189.
                     
                     
                        
                           32017 R 0066: Regulamento de Execução (UE) 2017/66 da Comissão, de 14 de dezembro de 2016, relativo à autorização do ácido tânico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 13 de 17.1.2017, p. 259).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/55, (UE) 2017/57, (UE) 2017/58, (UE) 2017/59, (UE) 2017/60, (UE) 2017/61, (UE) 2017/64, (UE) 2017/65 e (UE) 2017/66 da Comissão, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 6 de maio de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 112.
         
            (2)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 153.
         
            (3)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 159.
         
            (4)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 167.
         
            (5)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 177.
         
            (6)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 181.
         
            (7)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 242.
         
            (8)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 246.
         
            (9)  JO L 13 de 17.1.2017, p. 259.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.