CELEX: 52014PC0376
Language: pt
Date: 2014-06-24
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/001 EL/Nutriart)

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		52014PC0376
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2014/001 EL/Nutriart) /* COM/2014/0376 final - 2014/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONTEXTO DA PROPOSTA
1.           As regras aplicáveis às
contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão
estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (2014‑2020) e que revoga o Regulamento (CE)
n.º 1927/2006[1]
(Regulamento «FEG»).
2.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura EGF/2014/001 EL/Nutriart a uma contribuição
financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Nutriart S.A e em
25 fornecedores e produtores a jusante: AR.ZIGAS & SIA e 24 trabalhadores
independentes cuja atividade cessou e que dependiam da empresa principal na
Grécia.
3.           Após análise dessa
candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições
aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de
uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.
SÍNTESE DA CANDIDATURA
 Candidatura a apoio do FEG: || EGF/2014/001 EL/Nutriart 
 Estado‑Membro: || Grécia 
 Região(ões) em causa (nível NUTS 2): || Κεντρική Μακεδονία (Macedónia Central) (EL12) Aττική (Ática) (EL30) 
 Data de apresentação da candidatura: || 5 de fevereiro de 2014 
 Data do aviso de receção da candidatura: || 14 de fevereiro de 2014 
 Data do pedido de informações complementares: || 19 de fevereiro de 2014 
 Prazo para apresentação das informações complementares: || 2 de abril de 2014 
 Prazo para a conclusão da avaliação: || 25 de junho de 2014 
 Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG 
 Empresa principal: || Nutriart S.A 
 Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2): || Divisão 10 («Indústrias alimentares»)[2] 
 Número de filiais, fornecedores e produtores a jusante: || 25 
 Período de referência (quatro meses): || 16 de julho de 2013 – 16 de novembro de 2013 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade durante o período de referência (a): || 505 
 Número de despedimentos ou cessações de atividade antes ou depois do período de referência (b): || 3 
 Número total de despedimentos (a + b): || 508 
 Estimativa do número total de beneficiários visados: || 508 
 Número de jovens visados que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET): || 505 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 9 950 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 210 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 2,07 
 Orçamento total (em euros) || 10 160 000 
 Contribuição do FEG (60 %) (em euros) || 6 096 000 
AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
Processo
4.           As autoridades gregas apresentaram
a candidatura EGF/2014/001 EL/Nutriart em 5 de fevereiro de 2014, no prazo de
12 semanas a contar da data em que os critérios de intervenção previstos nos n.os
6 a 8 estavam cumpridos. A Comissão acusou a receção da candidatura no prazo de
duas semanas a contar da data de apresentação da mesma, em 14 de fevereiro de
2014. A Comissão solicitou informações adicionais às autoridades gregas em 19
de fevereiro de 2014. As autoridades gregas forneceram essas informações
adicionais no prazo de seis semanas a contar da data desse pedido. O prazo de
12 semanas a contar da data de receção da candidatura completa de que a
Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para
atribuição de uma contribuição financeira termina em 25 de junho de 2014.
Elegibilidade da candidatura
Empresas e beneficiários em causa
5.           A candidatura diz respeito a
508 trabalhadores despedidos na Nutriart S.A. (a seguir «empresa principal») e
em 25 fornecedores e produtores a jusante: AR.ZIGAS & SIA e 24
trabalhadores independentes cuja atividade cessou e que dependiam da empresa
principal. A empresa principal tinha atividades no setor económico classificado
na divisão 10 da NACE Rev. 2[4]
«Indústrias alimentares». As empresas em questão estão localizadas nas regiões
de nível 2 da NUTS[5]
da Macedónia Central (EL 12) e da Ática (EL 30).
 Empresas e número de despedimentos 
 Nutriart S.A. || 481 3 
 AR.ZIGAS & SIA 
 N.º total de empresas: 2 || N.º total de despedimentos: || 484 
 N.º total de trabalhadores independentes cuja atividade cessou: || 24 
 Total (trabalhadores por conta de outrem e independentes): || 508 
Critérios de intervenção
6.           As autoridades gregas
apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no
artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que exige que
estejam preenchidas as seguintes condições: pelo menos 500 trabalhadores
assalariados serem despedidos ou trabalhadores independentes terem cessado a
atividade, durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um
Estado‑Membro, incluindo‑se neste número os trabalhadores
despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado nas
empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.
7.           O
período de referência de quatro meses é o período compreendido entre 16 de
julho de 2013 e 16 de novembro de 2013.
8.           A
candidatura diz respeito a:
–              
478 trabalhadores despedidos[6] na empresa principal
durante o período de referência de quatro meses;
–              
três trabalhadores despedidos numa empresa
fornecedora da empresa principal durante o período de referência de quatro
meses; bem como
–              
24 trabalhadores independentes[7] cuja atividade cessou
durante o período de referência de quatro meses.
Cálculo dos despedimentos e da cessação
de atividade
9.           No que respeita aos 481
trabalhadores despedidos na empresa principal e na empresa  fornecedora, os
despedimentos foram calculados a partir da data da rescisão de facto do
contrato de trabalho ou do seu termo.
10.         No que respeita aos 24
trabalhadores independentes, a data de cessação das atividades foi determinada
de acordo com o direito nacional e é a data em que foi declarada às autoridades
fiscais. 
Beneficiários elegíveis
11.         Para além dos trabalhadores
por conta de outrem e independentes já referidos, o conjunto dos beneficiários
elegíveis inclui três trabalhadores despedidos antes do período de referência
de quatro meses. Estes trabalhadores foram despedidos após o anúncio público
dos despedimentos previstos[8],
em 21 de junho de 2013. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro com a circunstância
que motivou os despedimentos durante o período de referência.
12.         O número total de
beneficiários elegíveis é de 508.
Relação entre os despedimentos e a crise
financeira e económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE)
n.º 546/2009
13.         Para estabelecer a ligação
entre os despedimentos e a cessação de atividade e a crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a
Grécia argumenta que a economia grega se encontra, pelo sexto ano consecutivo
(2008‑2013), em profunda recessão. Segundo o ELSTAT, a autoridade
estatística grega, o PIB grego baixou 25 % desde 2008, o consumo público
21 % e o consumo privado 32,3 %, ao passo que o desempregou aumentou
20,6 %.
14.         Além disso, a queda do PIB
acentuou o fosso entre o PIB per capita grego e o PIB per capita
da UE, anulando os progressos alcançados pela Grécia no sentido da convergência
económica durante o período de 1995‑2007.
15.         Além disso, para fazer face
aos pagamentos da dívida externa, em 2008, o Governo grego tomou medidas
impopulares, como o aumento das receitas fiscais, a racionalização das despesas
públicas e a diminuição dos salários da função pública. Os salários do setor
privado também têm vindo a diminuir, numa tentativa de aumentar a competitividade
da economia grega. Desde 2008, milhares de empresas cessaram as suas atividades
e encerraram, despedindo o seu pessoal, ao mesmo tempo que  milhares de
trabalhadores independentes cessaram as suas atividades, contribuindo para o
aumento drástico do desemprego. A redução do rendimento traduziu‑se, de
imediato, numa diminuição do consumo.
16.         Em 2009, a queda do consumo
das famílias na Grécia seguiu a mesma tendência negativa registada na UE‑
27. Em 2010 e 2011, verificou‑se uma retoma do consumo privado a nível da
UE‑ 27, seguida de uma descida em 2012. O consumo das famílias na Grécia
tem vindo a descer desde o início da crise financeira e económica, tendo havido
um agravamento dos valores todos os anos.
Consumo
das famílias
(variação percentual em relação ao ano anterior)
   || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 
 UE‑27 || 0,44 || ‑1,67 || 1,04 || 0,26 || ‑0,74 
 Grécia || 4,67 || ‑1,91 || ‑6,39 || ‑7,91 || ‑9,07 
17.         Segundo o relatório do ELSTAT
sobre rendimento das famílias e condições de vida, 23 % dos gregos
encontravam‑se abaixo do limiar de pobreza[9]
em 2012.
Circunstâncias na origem dos
despedimentos e da cessação de atividade
18.         De acordo com as autoridades
gregas, as circunstâncias que deram lugar aos despedimentos foram
essencialmente três: 1) a redução do rendimento disponível das famílias
― devido ao aumento da carga fiscal, à descida dos salários (tanto
no setor privado como na função públicas) e ao aumento do desemprego
 ― que resultou numa enorme queda do poder de compra; 2) o
atraso nos pagamentos da maioria dos clientes da Nutriart; e 3) a redução
drástica dos empréstimos às empresas e aos particulares devido à falta de
liquidez dos bancos gregos.
19.         Em 2008, a Nutriart resultou
da aquisição e da fusão de três empresas: Katselis Ch. Sons S.A. (empresa de
panificação), Elvipet S.A. (especializada em massa congelada para as empresas
de restauração) e Allatini S.A. (empresa estabelecida em 1836, conhecida pelas
suas farinhas de excelente qualidade). Desde então, a Nutriart tem fabricado
produtos de panificação e pastelaria, como pão de vários cereais, grissinos,
pãezinhos, queques, palmiers, croissants, etc. para consumo final, bem
como massa congelada e conservada destinada a empresas de restauração.
20.         Devido à diminuição do poder
de compra das famílias gregas na sequência do declínio da economia nacional
desde o início da crise económica e financeira, a procura de produtos que não
sejam produtos básicos entrou em queda livre. Em particular, a procura de
produtos de panificação doces e de produtos de pastelaria desceu 41 % em 2013,
em comparação com 2008. Esta diminuição da procura teve um impacto direto sobre
o volume de negócios da Nutriart, que passou de 79,25 milhões
de euros em 2010 para 38,32 milhões de euros em 2011, tendo
caído ainda para 20,23 milhões de euros em 2012. Em 2013 (de janeiro
a maio), o volume de negócios da empresa foi de apenas 5,49 milhões
de euros.
21.         Outra consequência da recessão
da economia grega foi o aumento dos atrasos nos pagamentos. A maior parte dos
clientes da Nutriart adiou a data de vencimento das faturas, de 120 para
240 dias, o que resultou numa escassez de cash flow na Nutriart.
22.         Para resolver este problema, a
Nutriart solicitou, sem êxito, auxílio financeiro dos bancos. Segundo o Banco
da Grécia, a taxa de crescimento homóloga dos empréstimos concedidos às
famílias e às empresas (excluindo as empresas financeiras) tem sido negativa
desde 2010 devido ao défice de tesouraria nos bancos gregos. 
23.         A redução do volume de
negócios resultante da quebra no consumo, combinada com os atrasos nos pagamentos
e as faturas por pagar, em conjunto com o maior rigor dos critérios aplicados à
concessão de empréstimos, tornou impraticáveis as tentativas da Nutriart para
encontrar uma solução e culminou na falência da empresa e nos subsequentes
despedimentos.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego e na economia local, regional ou nacional
24.         Os despedimentos ocorreram na
Ática (60 %) e na Macedónia Central (40 %). As autoridades gregas
alegam que os despedimentos na Nutriart irão agravar ainda mais a situação de
desemprego, já de si deteriorada devido à crise económica e financeira e que
parece ser particularmente frágil nestas duas regiões. No quarto trimestre de
2013, a taxa de desemprego na Ática atingiu 28,2 % e na Macedónia Central
30,3 %[10].
Além disso, há falta de ofertas de emprego em ambos os territórios, tendo em
conta o elevado número de pessoas à procura de emprego. O resultado é que mais
de 70 % dos desempregados estão sem emprego há mais de 12 meses. Na
Macedónia Central, a situação dos jovens desempregados é particularmente grave,
uma vez que a taxa de desemprego juvenil atinge 60,4 %.
25.         Na sequência das falências de
empresas, tal como a da Nutriart S.A., no setor secundário, a economia grega
encontra‑se num «processo de desinvestimento» (ou seja, está a perder a
sua capacidade produtiva). De acordo com a OCDE, a formação bruta de capital
fixo[11]
decresceu 20 % no período de 2008‑2013. Os despedimentos na Nutriart
irão contribuir para o aumento do número de pessoas à procura de emprego no
território, enquanto a perda das capacidades de produção ligada à falência da
empresa reduzirá o número de empregos disponíveis. Assim, pode entender‑se
que os despedimentos têm um impacto negativo grave na economia regional e
local.
26.         Ademais, a região da Ática
contribui para 43 % do PIB grego; por isso, o impacto do encerramento de
empresas aqui sedeadas atinge toda a economia grega.
Beneficiários visados e ações propostas
Beneficiários visados
27.         A repartição dos trabalhadores
visados e dos trabalhadores por conta própria por sexo, nacionalidade e grupo
etário é a seguinte:
 Categoria || Número de beneficiários visados 
 Sexo: || Homens: || 337 || (66,34 %) 
   || Mulheres: || 171 || (33,66 %) 
 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 501 || (98,62 %) 
   || Cidadãos de países terceiros: || 7 || (1,38 %) 
 Grupo etário: || 15‑24 anos: || 1 || (0,20 %) 
   || 25‑29 anos: || 27 || (5,31 %) 
   || 30‑54 anos: || 439 || (86,42 %) 
   || 55‑64 anos: || 41 || (8,07 %) 
   || com mais de 64 anos: || 0 || (0,00 %) 
28.         O número de trabalhadores e
trabalhadores independentes visados que se espera virem a participar nas
medidas foi estimado em 508. 
29.         As autoridades gregas
prestarão serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a um máximo de 505
jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) com
menos de 30 anos de idade à data da apresentação da candidatura, dado que
todos os despedimentos referidos no n.º 8 ocorreram nas regiões de nível 2
da NUTS, Macedónia Central (EL 12) e Ática (EL 30), que são elegíveis ao abrigo
da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
30.         O número de beneficiários visados
que se espera virem a participar nas medidas, incluindo os NEET, é, portanto,
estimado em 1 013.
Elegibilidade das ações propostas
31.         Os serviços personalizados a
prestar aos trabalhadores despedidos, aos trabalhadores independentes cuja
atividade cessou e aos NEET incluem as seguintes ações, que se conjugam para
formar um pacote coordenado de serviços personalizados. 
–              
Orientação profissional:
Esta medida de acompanhamento, que será oferecida a todos os participantes, é
composta pelas seguintes fases:        
1 Informação destinada aos NEET. Ao contrário do que acontece com
os 508 trabalhadores visados, que já estão identificados (antigos trabalhadores
da Nutriart, fornecedores e produtores a jusante), ainda há que definir o grupo
de NEET visados. Entre outros critérios para selecionar os NEET, as autoridades
gregas recorrerão a manifestações de interesse. Para o efeito, tencionam lançar
campanhas de informação dirigidas especificamente a este grupo.    
a Admissão e registo. A primeira medida consiste em informar todos
os participantes (trabalhadores e NEET) sobre os serviços e os programas de
formação existentes, bem como sobre as exigências em matéria de competências e
formação.
3 Avaliação de competências e documento pessoal e profissional.
Trata‑se de ajudar os trabalhadores e os NEET a definir as suas próprias
competências, a identificar oportunidades relacionadas com os seus interesses e
a elaborar um percurso profissional realista. A avaliação de competências
envolve consultoria intensiva e personalizada, estruturada num percurso em
várias fases durante o qual o trabalhador e o conselheiro trabalham cada uma
das áreas (por exemplo, oportunidades, interesses, análise das motivações e das
expetativas, barreiras, etc.). Na sequência destas avaliações, é elaborado um
documento pessoal e profissional que resume as competências do participante, o
seu projeto individual e um plano de ação.     
4 Apoio à procura de emprego e orientação profissional. Inclui:
1) formação em questões horizontais, como o desenvolvimento de
competências sociais, a adaptação a novas situações e a tomada de decisões;
2) assistência à procura de emprego, incluindo informação sobre empregos
disponíveis, pesquisa ativa das oportunidades locais e regionais de emprego,
técnicas de procura de emprego e formação para a elaboração de currículos e
cartas de motivação, bem como sobre a preparação para uma entrevista de
emprego; 3) orientação profissional: os conselheiros darão orientação
profissional aos trabalhadores despedidos, dirigindo‑os para ofertas de
emprego específicas.      
5 Orientação para o emprego. Os conselheiros acompanharão
igualmente os trabalhadores e os jovens NEET durante a implementação dos seus
percursos de formação e dos seus planos individuais de reintegração no emprego.   
6 Acompanhamento.
Trata‑se de um acompanhamento dos participantes nos seis meses seguintes
à execução das medidas. 
–              
Formação, reconversão e formação profissional Esta medida consiste em proporcionar cursos de formação profissional
para os trabalhadores e os NEET, que correspondam às suas necessidades,
conforme identificadas durante a atividade de consultoria profissional, bem
como nas áreas e setores com boas perspetivas de desenvolvimento e que
correspondam a necessidades reconhecidas no mercado de trabalho. Os cursos de
formação também poderão ser completados com estágios. 
–              
Serviços de aconselhamento específicos em
matéria de empreendedorismo e desenvolvimento de uma incubadora. Trata‑se de serviços de aconselhamento específico orientados
para o empreendedorismo, centrados nas empresas «menos tradicionais» e no
desenvolvimento de uma «incubadora». A incubadora é uma estrutura que fornecerá
uma série mais específica e exaustiva de aconselhamento, através da promoção de
um ou vários polos de novas empresas que estejam interligados, o que permite
aos participantes criar redes e, por conseguinte, agir em conjunto no ambiente
empresarial (resolução mais eficaz de problemas em conjunto, partilha de
experiências e boas práticas, etc.). Esta estrutura destina‑se a apoiar
os empresários cujas empresas, sendo menos tradicionais, podem tirar maior
proveito da utilização das novas tecnologias e de abordagens mais inovadoras.
Os participantes interessados em criar uma empresa receberão assistência e
aconselhamento gerais em matéria de empreendedorismo no âmbito da medida de
orientação profissional. Estima‑se que cerca de 150 dos participantes nas
sessões de orientação com vista à criação de empresas venham a ter a sua
própria ideia de negócio suficientemente apurada para permitir o arranque de
uma empresa, mas não serão propostos serviços de incubação a todos, uma vez que
a incubadora se destina às empresas inovadoras.
–              
Contribuição para a criação de uma empresa: Os trabalhadores ou jovens NEET que criem empresas próprias receberão
um montante máximo de 15 000 euros como contributo para os
custos do arranque. Na Grécia, uma das principais dificuldades que os
empresários enfrentam ao criar uma empresa é o acesso ao financiamento. Devido
à falta de dinheiro, os bancos recusam a maioria dos pedidos de empréstimo.
Esta medida tem por objetivo promover o empreendedorismo através deste apoio
financeiro.
–              
Subsídio de procura de emprego. Para cobrir as despesas incorridas na participação nas medidas de
orientação profissional, os beneficiários receberão 50 euros por dia de
participação. Durante a formação, o subsídio será de 7,5 euros por hora.
–              
Subsídio de mobilidade:
Os trabalhadores ou NEET que aceitem um emprego que implique uma mudança de
residência receberão um montante fixo de 2 000 euros para cobrir as
despesas necessárias.
32.         As
ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de
trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do
Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção
social.
33.         As autoridades gregas
confirmaram que nenhuma destas ações é da responsabilidade das empresas por
força da legislação nacional ou de convenções coletivas.
Orçamento estimado
34.         O total dos custos estimados é
de 10 160 000 euros, incluindo despesas com serviços
personalizados no valor de 9 950 000 euros e despesas com
atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e
elaboração de relatórios de 210 000 euros.
35.         A
contribuição total solicitada ao FEG ascende a 6 096 000 euros
(60 % dos custos totais).
 Ações || Número de participantes (estimativa) || Custo estimado por participante (EUR) (*) || Custos totais (estimativa) (EUR) (**) 
 Serviços personalizados [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG] 
 Orientação profissional (Consultoria profissional) || 1 013 || 1 246 || 1 262 500 
 Formação, reconversão e formação profissional || 1 013 || 2 962 || 3 000 000 
 Serviços de aconselhamento específicos em matéria de empreendedorismo e desenvolvimento de uma incubadora. || 70 || 2 500 || 175 000 
 Contribuição para a criação de uma empresa (Subsídio ao trabalho independente) || 150 || 15 000 || 2 250 000 
 Subtotal a): || – || 6 687 500; 
 (67,21 %) 
 Subsídios e incentivos [ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG] 
 Subsídios de procura de emprego || 1 013 || 3 023 || 3 062 500 
 Subsídio de mobilidade || 100 || 2 000 || 200 000 
 Subtotal b): || – || 3 262 500; 
 (32,79 %) 
 Atividades de preparação, gestão, informação, publicidade e controlo: 
 1. Atividades de preparação || – || 40 000 
 2. Gestão || – || 40 000 
 3. Informação e publicidade || – || 100 000 
 4. Controlo e elaboração de relatórios || – || 30 000 
 Subtotal c): || – || 210 000; 
 (2,07 %) 
 Custo total (a + b + c): || – || 10 160 000 
 Contribuição FEG (60 % do custo total) || – || 6 096 000 
(*) A fim de
evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram
arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada
medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela
Grécia.
(**) O total
não corresponde devido aos arredondamentos.
36.         Os custos das ações
identificadas no quadro acima como ações nos termos do artigo 7.º,
n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não devem exceder 35 % do
custo total do pacote coordenado de serviços personalizados. As autoridades
gregas confirmaram que estas ações dependem da participação ativa dos
beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
37.         As autoridades gregas
confirmaram que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria,
a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não poderá
exceder 15 000 euros por beneficiário. 
Período de elegibilidade das despesas
38.         As autoridades gregas deram
início à prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 30
de abril de 2014. As despesas relativas às ações referidas no ponto 31
devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 30 de
abril de 2014 a 30 de abril de 2016. 
39.         As autoridades gregas
iniciaram as despesas administrativas para a execução do FEG em 31 de março de
2014. As despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e
publicidade, controlo e elaboração de relatórios devem, por isso, ser elegíveis
para uma contribuição financeira do FEG de 31 de março de 2014 a 31 de outubro
de 2016.
Complementaridade com as ações
financiadas pelos fundos nacionais ou da União
40.         As autoridades gregas
indicaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá ações que sejam
da responsabilidade das empresas em questão por força da legislação nacional ou
de convenções coletivas. 
41.         A fonte de pré‑financiamento
ou cofinanciamento nacional é o programa de investimentos públicos do
Ministério do Desenvolvimento.
42.         As autoridades gregas
indicaram que as medidas anteriormente descritas e que beneficiam de
contribuições financeiras do FEG não vão receber uma contribuição financeira de
outros instrumentos financeiros da União.
Procedimentos de consulta dos
beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem
como das autoridades locais e regionais
43.         As autoridades gregas
indicaram que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em
consulta com os representantes dos beneficiários visados e o sindicato GSEE[12], bem como com a Confederação
Helénica de Empresas. Em dezembro de 2013, a candidatura proposta foi discutida
em várias reuniões com os parceiros sociais, que foram consultados sobre
questões relacionadas com o conteúdo do pacote integrado de medidas.
Sistemas de gestão e controlo
44.         A candidatura contém uma
descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as
responsabilidades dos organismos envolvidos. A Grécia comunicou à Comissão que
as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas mesmas
autoridades e organismos encarregados, na Grécia, da aplicação e do controlo do
financiamento do Fundo Social Europeu (FSE). A autoridade de gestão e de
coordenação das ações do FSE (EYSEKT) será a autoridade de gestão e o EDEL
(Comité de Auditoria Orçamental) a autoridade de controlo.
Compromissos assumidos pelo Estado‑Membro
em questão
45.         As autoridades gregas
prestaram todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
–              
Serão respeitados os princípios de igualdade de
tratamento e de não‑discriminação  no acesso às ações propostas e na sua
aplicação;
–              
Foram cumpridos os requisitos definidos na
legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos;
–              
A Nutriart SA cumpriu as suas obrigações legais em
matéria de despedimentos e tratou os trabalhadores em conformidade;
–              
A Nutriart SA declarou falência e a respetiva
decisão judicial deverá ser pronunciada no outono de 2014; A Nutriart não
tenciona retomar as operações posteriormente;
–              
As ações propostas vão prestar assistência a
trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou
setores;
–              
As ações propostas não receberão apoio financeiro
de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os
financiamentos duplos;
–              
As ações propostas serão complementares das ações
financiadas pelos fundos estruturais; 
–              
A contribuição financeira do FEG cumprirá as regras
processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
Proposta orçamental
46.         A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020[13].
47.         Tendo examinado a candidatura
no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do
Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações
propostas e os custos estimados, a Comissão propõe mobilizar o FEG para o
montante de 6 096 000 euros, representando 60 % dos custos
totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em
resposta à candidatura.
48.         A decisão proposta para
mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o
Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de
2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa
gestão financeira[14].
Atos relacionados
49.         Ao mesmo tempo que apresenta
esta proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão apresentará ao
Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência para a rubrica
orçamental relevante de um montante de 6 096 000 euros.
50.         Ao mesmo tempo que adota a
presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através
de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição
financeira, que deverá entrar em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o
Conselho aprovarem a proposta de decisão de mobilização do FEG.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional,
de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a
Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira
(candidatura EGF/2014/001 EL/Nutriart)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE)
n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
de 2009, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014‑2020)
e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006[15], nomeadamente o
artigo 15.º, n.º 4,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Deliberando em conformidade com o procedimento
previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2  de dezembro de
2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina
orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[16], 
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores
despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade cessou em
resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial
devido à globalização, em resultado da continuação da crise financeira e
económica mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009[17], ou em resultado de
uma nova crise económica e financeira mundial, para os ajudar a reintegrarem‑se
no mercado de trabalho.
(2)       A intervenção do FEG não deve
exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011),
conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom)
n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual
para o período 2014‑2020[18].
(3)       A Grécia apresentou uma
candidatura de mobilização do FEG em relação aos despedimentos na empresa
Nutriart S.A e em 25 fornecedores e produtores a jusante: AR.ZIGAS & SIA e
24 trabalhadores independentes cuja atividade cessou e que dependiam da empresa
principal, em 5 de fevereiro de 2014, tendo‑a complementado com
informações adicionais em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do
Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Esta candidatura respeita os requisitos
para a determinação das contribuições financeiras do FEG, previstos no
artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4)       Em conformidade com o
artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a
Grécia decidiu prestar também serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a
jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET).
(5)       O FEG deve, portanto, ser
mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de
6 096 000 euros em resposta à candidatura apresentada pela
Grécia.
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de
6 096 000 euros em dotações de autorização e de pagamento a
título do FEG.
Artigo 2.º
A presente
decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O Presidente                                                  O
Presidente
[1]               JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[2]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 20 de dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º
3037/90 do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).
[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[4]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a
nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera
o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos
regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de
30.12.2006, p. 1).
[5]               Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de
8 de novembro de 2012 , relativo à aplicação do Regulamento (CE)
n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição
de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que
diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional
(JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
[6]               Na aceção do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), do
Regulamento FEG.
[7]               Na aceção do artigo 3, alínea b), do Regulamento
FEG.
[8]               A Nutriart S.A. declarou falência em 21 de junho de
2013.
[9]               Na Grécia, o limiar de pobreza é de 5 508 
euros por ano e por pessoa (em relação aos indivíduos) e de
11 986 euros em relação às famílias constituídas por dois adultos e
dois filhos com menos de 14 anos.
[10]             Fonte: ELSTAT. Inquérito às forças de trabalho, quarto
trimestre de 2013. 
[11]             A formação bruta de capital fixo (FBCF) é definida nas
contas nacionais como as aquisições líquidas de cessões de ativos fixos
produzidos, ou seja, ativos destinados a ser utilizados na produção de outros
bens e serviços por um período superior a um ano.
[12]             Confederação dos Trabalhadores Gregos (GSEE)
[13]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
[14]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[15]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
[16]             JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
[17]             JO L 167 de 29.6.2009, p. 26.
[18]             JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.