CELEX: 31987R0009
Language: pt
Date: 1987-01-03
Title: Regulamento (CEE) nº 9/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3 . 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 1 / 17
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 9/87 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Janeiro de 1987
                     que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                 em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
  Económica Europeia,                                                    ciente anteriormente referido ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                          Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
                                                                     CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           devem ser alterados em conformidade com o anexo do
  comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             presente regulamento,
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1449/86 (2) e,
  nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que os prémios que se acrescentam aos
  direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2684/86 da                                          Artigo 1 ?
  Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
  Regulamento (CEE) n? 3999/86 (4) ;                                dores fixados antecipadamente em relação às importações
  Considerando que, para permitir o normal funcionamento            de arroz e de trincas em proveniência de Pòrtugal são
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar            fixados em zero .
 em consideração para o seu cálculo :
                                                                    2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          são fixados no anexo .
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
       n? 1 676/85 do Conselho (*),                                                           Artigo 2?
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de           de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(<)   JO   n? L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2)   JO   n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 1 .
(3)   JO   n? L 246 de 30.  8 . 1986, p. 8 .
(4)   JO   n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 71 .
0    JO    n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 1 / 18                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 1 . 87
                                                         ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                (em ECUs/t)
              N° da pauta                                        corrente 1 ? período 2? período 3? período
               aduaneira         Designação das mercadorias
                comum                                                1         2          3          4
            ex 10.06       Arroz :                             I
                           B. Outro :                          l
                                I. Paddy ou em películas :     l
                                    a) Arroz paddy :                                 \
                                        1 . De grãos redondos       N0         0          0          —
                                        2. De grãos longos           0         0          0         —
                                     b) Arroz em películas :              ||
                                        1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                        2. De grãos longos           0         0          0          —
                               II. Semibranqueado ou bran­     \          ||
                                    queado :                   l          Il\
                                    a) Arroz semibranqueado :  \
                                        1 . De grãos redondos        0         0          0         —
                                        2. De grãos longos           0         0          0         —
                                    b) Arroz branqueado :
                                        1 . De grãos redondos        0         0          0          —
                                        2. De grãos longos           0         0          0          —
                              III . Em trincas                       0         0          0          0