CELEX: C2005/069/27
Language: pt
Date: 2005-03-19 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 12 de Janeiro de 2005, no processo T-334/03, Deutsche Post EURO EXPRESS GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca nominativa EUROPREMIUM — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»)

19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/14
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   12 de Janeiro de 2005
   no processo T-334/03, Deutsche Post EURO EXPRESS GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   («Marca comunitária - Marca nominativa EUROPREMIUM - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2005/C 69/27)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-334/03, Deutsche Post EURO EXPRESS GmbH, representada inicialmente por G. Lindhofer e em seguida por K.-U. Jonas, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: inicialmente por U. Pfleghar e G. Schneider e em seguida por A. von Mühlendahl e G. Schneider), que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Junho de 2003 (processo R 348/2002-4), relativa ao registo do sinal nominativo EUROPREMIUM como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e O. Czúcz, juízes, secretário: B. Pastor, secretário adjunto, proferiu em 12 de Janeiro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 20 de Junho de 2003 (processo R 348/2002-4).
            
         
               2
            
            
               O recorrido é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289 de 29.11.2003.