CELEX: 62014TB0296(01)
Language: pt
Date: 2014-09-04 00:00:00
Title: Processo T-296/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Erbslöh/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável — Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris»)

1.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/26
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de setembro de 2014 — Erbslöh/Comissão
   (Processo T-296/14 R)
   ((«Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Promoção nacional da produção de eletricidade de origem renovável - Decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado - Pedido de suspensão da execução - Fumus boni juris»))
   (2014/C 431/45)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Erbslöh AG (Velbert, Alemanha) (representantes: T. Volz e B. Wißmann, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de suspensão dos efeitos jurídicos da decisão pela qual a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação em matéria de auxílios de Estado relativo à legislação alemã sobre as energias renováveis.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.