CELEX: 62020TB0208
Language: pt
Date: 2021-10-19 00:00:00
Title: Processo T-208/20: Despacho do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2021 — JH/Europol («Ação de indemnização — Função pública — Agentes temporários — Europol — Força probatória dos elementos de prova — Inexistência de ato lesivo — Irregularidade do procedimento contencioso — Inadmissibilidade»)

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/28
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2021 — JH/Europol
      (Processo T-208/20) (1)
      
      («Ação de indemnização - Função pública - Agentes temporários - Europol - Força probatória dos elementos de prova - Inexistência de ato lesivo - Irregularidade do procedimento contencioso - Inadmissibilidade»)
      (2021/C 502/44)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Demandante: JH (representantes: M. Quaas e T. Flachsbarth, advogados)
      
         Demandada: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial Europol (representantes: O. Sajin e A. Ketels, agentes, assistidas por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base no artigo 270.o TFUE, destinado a obter a reparação dos danos alegadamente sofridos pelo demandante na sequência, por um lado, da ordem da Europol de 2 de abril de 2019 de o afastar das suas funções com efeito imediato e, por outro lado, da omissão de instrução de uma queixa dirigida contra ele nos termos das disposições aplicáveis.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido é julgado inadmissível.
               
            
                  2)
               
               
                  JH é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 191, de 8.6.2020.