CELEX: 62014TN0069
Language: pt
Date: 2014-01-27 00:00:00
Title: Processo T-69/14: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — UAB «MELT WATER» /IHMI (MELT WATER Original)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/48
            
         Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — UAB «MELT WATER»/IHMI (MELT WATER Original)
   (Processo T-69/14)
   2014/C 112/62
   Língua do processo: lituano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: UAB «MELT WATER» (Klaipėda, Lituânia) (representante: V. Viešūnaitė)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de novembro de 2013, no processo R 494/2013-5 e condenar o recorrido, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, a registar a título de marca comunitária a marca «MELT WATER Original», cujo registo foi pedido pela recorrente, a Research and Production Company «MELT WATER» UAB (pedido n.o 10 782 068);
            
         
               —
            
            
               decidir sobre as despesas de forma favorável à recorrente, a Research and Production Company «MELT WATER» UAB;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, a apresentar os autos do processo de recurso relativo ao referido pedido de registo de marca comunitária (pedido n.o 10 782 068).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Uma marca figurativa de cor azul clara com o elemento nominativo «MELT WATER Original», para produtos da classe 32 — pedido de registo de marca comunitária n.o 10 782 068.
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho e respetiva jurisprudência.