CELEX: 31998R0746
Language: pt
Date: 1998-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 746/98 da Comissão de 2 de Abril de 1998 relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção grego

L 103/16            ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 4. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 746/98 DA COMISSAO               
                                                    de 2 de Abril de 1998
                  relativo a venda dos resíduos de azeite na posse do organismo de intervenção
                                                            grego
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         produto em causa, um mercado e cotações precisas, não é
                                                                  possível prever a sua colocação à venda pelo processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  concurso anteriormente adoptado para o azeite; que é,
Europeia,
                                                                  pois, conveniente que o organismo de intervenção grego
Tendo em conta o Regulamento në 136/66/CEE do                     venda esse produto nas melhores condições propostas no
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               mercado;
uma organização comum de mercado no sector das maté-             Considerando que as medidas previstas no presente regu-
rias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
pelo Regulamento (CE) në 1581/96 (2), e, nomeadamente,            de Gestão das Matérias Gordas,
o në 2 do seu artigo 12ë,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CEE)
në 2754/78 do Conselho (3), de 23 de Novembro de 1978,                                     Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) në 2203/90 (4), prevê que a colocação à venda do           1. O organismo de intervenção grego «Geniki Dief-
azeite na posse dos organismos de intervenção seja efec-         thinsi Diachiriseos Agoron Georgikon Proïonton», a
tuada por concurso, a menos que condições especiais              seguir denominado «Gedidagep», venderá, no mercado da
tornem necessário o recurso a outros processos;                  Comunidade cerca de 420 toneladas dos resíduos do
                                                                  fundo das cubas na sua posse, resultantes das intervenções
Considerando que o në 1 do artigo 1ë do Regulamento               no mercado do azeite.
(CEE) në 2960/77 da Comissão (5), com a última redacção        2. O anúncio de colocação à venda será afixado pelo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) në 3818/85 (6),           Gedidagep, na sua sede, na rua Acharnon në 241, 11253
prevê que os organismos de intervenção só possam vender          Atenas, Grécia, pelo menos dez dias antes da data prevista
azeite na sua posse após a adopção de um regulamento             para a venda.
para esse efeito, adoptado segundo o processo previsto no
artigo 38ë do Regulamento në 136/66/CEE;                          3. A venda do produto referido no në 1 deve efec-
                                                                  tuar-se antes de 30 de Abril de 1998. A entrega do
Considerando que, na sequência dos concursos para venda           produto vendido deve efectuar-se antes de 30 de Junho de
de azeite efectuados pelo organismo de intervenção grego,        1998.
ficaram em armazém, nesse organismo, resíduos do fundo
                                                                  4. O Gedidagep informará sem demora a Comissão do
das cubas; que esses resíduos contêm uma percentagem
                                                                  resultado dessa venda.
mais ou menos importante de azeite; que, para uma gestão
correcta do azeite comprado pelo organismo de interven-                                    Artigo 2ë
ção, é, pois, conveniente prever a sua colocação à venda;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, por razões comerciais que se prendem           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
nomeadamente com o facto de não existirem, para o                Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.
                                                                              Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comiss ão
(1) JO   172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO   L 206 de 16.  8. 1996, p. 11.
(3) JO   L 331 de 28.  11. 1978, p. 13.
(4) JO   L 201 de 31.  7. 1990, p. 5.
(5) JO   L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.
(6) JO   L 368 de 31.  12. 1985, p. 20.