CELEX: 31986R2569
Language: pt
Date: 1986-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2569/86 da Comissão, de 12 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

15. 8 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 229/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2569/86 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Agosto de 1986
                 relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                minar as despesa daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar que alterou o Regulamento            Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 1579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 6 de Maio de 1985,         regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao PAM, a
                                                                 mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
Comisão concedeu a este organismo 2 219 toneladas de
cereais a fornecer FOB ;
                                                                 n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12, 1982, p . 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        («) JO n ? L 192, de 26 . 7. 1980, p. 11 .
(' JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                            O JO n° L 371 , de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- N? L 229/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 8 . 86
                                                               ANEXO I
               1 . Programa : 1985
              2. Beneficiário : Programa Alimentar Mundial (PAM)
              3. Local ou país de destino : Síria
              4. Produto a mobilizar : trigo mole -
              5. Quantidade total : 2 219 toneladas
              6. Número de lotes : I
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frank­
                    furt / Main (telex 411475)
              8 . Modo de mobilização do produto : intervenção
              9 . Características da mercadoria :
                    Trigo mole de qualidade sã, genuína e comercializável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                    obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107),
            10 . Acondicionamento :                                           "
                    — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                        cialmente « ultra-violeta alimentar »,
                    — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                        « WHEAT / SYRIA 074601 / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / GIFT
                        OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / LATTAKIA »
            11 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar que
                   tiverem uma ligação com o país beneficiário durante o período de embarque previsto no ponto 16.
                   A proposta deve ser acompanhada de Uma declaração das autoridades portuárias atestando a exis­
                   tência da ligação durante o dito período
            1 2. Estádio de entrega : FOB
            13. Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 26 de Agosto de 1986, às
                    12.00 horas
            16. Período de embarque : de 10 de Setembro a 10 de Outubro de 1986
            17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            2. O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário para determinarem os documentos de
                  expedição necessários.
            3. O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado de origem,
                  — certificado fitossanitário.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                       — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                  Nombre y dirección del almacenista       Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                  Lagerindehaverens navn og adresse              Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                 Name und Adresse des Lagerhalters          Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού           Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                             Address of store                Town at which stored
    Numéro du lot       Tonnage                       Nom et adresse du stockeur               Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                  Nome e indirizzo del detentore   ,     Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)             Naam en adres van de depothouder         Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                   Nome e endereço do armazenista           Local de armazenagem
            1             2 219        Westfälische Centrai-Genossenschaft eG          Dortmund                   3562 02
                                       Industrieweg 110
                        v              Postfach 61 49
                                       4400 Münster