CELEX: 31991R1112
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1112/91 da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

1 . 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 110/75
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1112/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Abril de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                          ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              aquando da importação na Comunidade a Dez de abobo­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rinhas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
 Económica Europeia,                                               Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
 Portugal,                                                         (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                   montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1 989 ('), que determina            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de                dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo            corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­           a Dez de aboborinhas provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2             excepção das ilhas Canárias,
do seu artigo 4?,
 Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
 nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                      Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das               O montante de 18,34 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de            Regulamento (CEE) n ? 1020/91 é substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                       montante de 4,69 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                        Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1020/91 da                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Comissão (') instituiu um montante corrector a cobrar              1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 363 de 13 . 12. 1989 , p. 3 .
(2) JO n ? L 371 de 20 . 12. 1989 , p. 28 .
0 JO n ? L 105 de 25 . 4. 1991 , p. 46.