CELEX: 32012R1117
Language: pt
Date: 2012-11-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1117/2012 do Conselho, de 29 de novembro de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

30.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 330/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1117/2012 DO CONSELHO
   de 29 de novembro de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos da Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), a lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deve ser atualizada em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. SYLIKIOTIS
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 21 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As entradas relativas às pessoas da lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos que constam do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 a seguir indicadas são substituídas pelas seguintes entradas:
                  A.   Pessoas
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Fares Chehabi (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)
                           
                           
                              Filho de Ahmad Chehabi
                              Data de nascimento: 7 de maio de 1972
                           
                           
                              Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Aleppo. Vice-Presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio.
                           
                           
                              2.9.2011
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Nasser Al-Ali (t.c.p. Brigadeiro-General Nasr al-Ali)
                           
                           
                              Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política)
                           
                           
                              Enquanto Chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos. Desde abril de 2012, Chefe da Delegação de Deraa da Direção de Segurança Política (foi Chefe da Secção de Homs).
                           
                           
                              23.1.2012
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Sulieman Maarouf (t.c.p. Suleiman Maarouf, Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf; Sulaiman Maarouf)
                           
                           
                              Passaporte: possui passaporte do Reino Unido
                           
                           
                              Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Razan Othman
                           
                           
                              Esposa de Rami Makhlouf, filha de Walif Othman
                              Nascida em 31 de janeiro de 1977
                              Local de nascimento: província de Latakia
                              BI n.o 06090034007
                           
                           
                              Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        B.   Entidades
                  
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Centre d’études et de recherches syrien (CERS) [t.c.p. Centre d’Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun]
                           
                           
                              Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco
                           
                           
                              Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem diretamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.
                           
                           
                              1.12.2011
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Megatrade
                           
                           
                              Endereço: Aleppo Street, P.O. Box 5966, Damasco, Síria;
                              Fax: 963114471081
                           
                           
                              Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Expert Partners
                           
                           
                              Endereço: Rukn Addin, Saladin Street, Building 5, PO Box: 7006, Damasco, Síria
                           
                           
                              Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  A pessoa a seguir indicada é retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  Brigadeiro-General Nasr al-Ali