CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-02-27 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

27. 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 51 /35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Fevereiro de 1990
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (90/81 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                rios e de politica sanitaria aquando da importação de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Económica Europeia,                                                  proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (6),
Portugal,                                                            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                      Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias            Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­            reiro de 1990, certificados de importação respeitantes aos
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou          produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­        carne desossada, originários de determinados Estados de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
n? 967/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                    dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                     Reino Unido :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­               — 300,0 toneladas originárias do Botswana,
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           Alemanha :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            — 210,0 toneladas originárias do Botswana,
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,               — 30,0 toneladas originárias da Sualizândia,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                          França :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                 — 60,0 toneladas originárias da Suazilândia,
a possibilidade de emitir certificados de importação em              Países Baixos :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,             — 195,0 toneladas originárias do Botswana.
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                    Artigo 2?
exportadores ;                                                       Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados            termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
de 1 a 10 de Fevereiro de 1990, expressos em carne desos­            Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 1 5? do Regu­         primeiros dias do mês de Março de 1990 em relação às
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos              seguintes quantidades xle carne de bovino desossada :
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da                —   Doiswana                             17 931,0 toneladas
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­             — Quénia                                    142,0 toneladas
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é              — Madagáscar                              7 579,0 toneladas
possível emitir certificados de importação para as quanti­           — Suazilândia                             3 273,0  toneladas
dades pedidas ;                                                      — Zimbabwe                                8 100,0 toneladas
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                                           Artigo 3 ?
pedidos certificados, a partir de 1 de Março de 1990, no             Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual se            são, com excepção de Portugal.
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do           Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1990 .
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                          Pela Comissão
Considerando que parece útil recordar que esta decisão                                            Ray MAC SHARRY
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 2) JO n ? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 241 de 13. 9 . 1980, p. 5.                               O JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
M JO n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.                                M JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.