CELEX: 31992R2606
Language: pt
Date: 1992-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 2606/92 da Comissão, de 8 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 9 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 263/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2606/92 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Setembro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 7 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
                                                                    previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
       n? 1676/85,                                                  de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 $ JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (Ó JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 263/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9. 9 . 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 11                12
                   0709 90 60                0                  1,41               1,41                0
                   0712 90 19                0                  1,41               1,41                0
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                   0                   0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                  1,41               1,41                0
                   1005 90 00                0                  1,41               1,41                0
                   1007 00 90                0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12            1
                   110710 11               0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 1091               0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0