CELEX: 62020TJ0290
Language: pt
Date: 2021-06-30
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de junho de 2021.#Ceramica Flaminia SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia goclean — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 59.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001).#Processo T-290/20.