CELEX: 31991R0088
Language: pt
Date: 1991-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 88/91 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15. 1 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 10/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 88/91 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Janeiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                           lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 nização comum de mercado no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 1 ?
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 Os direitos niveladores à importação referidos no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            no   anexo .
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3803/90 da Comissão
 0;                                                                                       Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
 do Regulamento (CEE) n? 3803/90 aos preços de que a              de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
O JO n? L 362 de 27. 12. 1991 , p. 5.
(2) JO n? L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
O JO n? L 365 de 28. 12. 1991 , p. 47.
 ---pagebreak--- N? L 10/26                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 1 . 91
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                     Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                    0401 10 10                                                            19,28
                    0401 10 90                                                            18,07
                    0401 20 11                                                            26,43
                    0401 20 19                                                            25,22
                    0401 20 91                                                            31,99
                    0401 20 99                                                            30,78
                    0401 30 11                                                            81,67
                    0401 30 19                                                            80,46
                    0401 30 31                                                          156,55
                    0401 30 39                                                          155,34
                    0401 30 91                                                          262,00
                    0401 30 99                                                          260,79
                    0402 10 11                         (4)                              139.78
                    0402 10 19                         0                                132,53
                    0402 10 91                        CM4)                     . 1,3253 / kg + 29,75
                    0402 10 99                        CM4)                       1,3253 / kg + 22,50
                    0402 21 11                         (4)                              205,08
                    0402 21 17                         (4)                              197,83
                    0402 21 19                         (4)                              197,83
                    0402 21 91                         (4)                              239,88
                    0402 21 99                         (4)                              232,63
                    0402 29 11                       C)(3M4)                     1,9783 / kg  + 29,75
                    0402 29 15                        CM4)                       1,9783 / kg  + 29,75
                    0402 29 19                        CM4)                       1,9783 / kg  + 22,50
                    0402 29 91                        CM4)                       2,3263 / kg  + 29,75
                    0402 29 99                        CM4)                       2,3263 / kg  + 22,50
                    0402 91 11                         (4)                                30,28
                    0402 91 19                         (4)                                30,28
                    0402 91 31                         (4)                                37,85
                    0402 91 39                         (4)                                37,85
                    0402 91 51                         (4)                              156,55
                    0402 91 59                         (4)                              155,34
                    0402 91 91                         (4)                             262,00
                    0402 91 99                         (4)                             260.79
                    0402 99 1 1                        (4)                               49,85
                    0402 99 19                         (4)                               49,85
                    0402 99 31                        CM4)                       1,5292 / kg  + 26,13
                    0402 99 39                        CM4)                       1,5292 / kg  + 24,92
                    0402 99 91                        CM4)                       2,5837 / kg  + 26,13
                    0402 99 99                        CM4)                       2,5837 / kg  + 24,92
                    0403 10 02                                                          139,78
                    0403 10 04                                                         205,08
 ---pagebreak--- 15. 1 . 91              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 10/27
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC               Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
            0403 10 06                                                         239,88
            0403 10 12                       0                         1 ,3253 / kg + 29,75
            0403 10 14                       0                          1,9783 / kg + 29,75
            0403 10 16                       0                         2,3263 / kg + 29,75
            0403 10 22                                                          28,84
            0403 10 24                                                          34,40
            0403 10 26                                                          84,08
            0403 10 32                        0                        0,2280 / kg + 28,54
            0403 10 34                       (')                       0,283$ / kg + 28,54
            0403 10 36                       0                         0,7804/ kg + 28,54
            0403 90 1 1                                                        139,78
            0403 90 13                                                         205,08
            0403 90 19                                                         239,88
            0403 90 31                       0                         1,3253 / kg +; 29,75
            0403 90 33                       0                         1,9783 / kg + 29,75
            0403 90 39                       0                         2,3263 / kg + 29,75
            0403 90 51                                                          28,84
            0403 90 53                                                          34,40
            0403 90 59                                                        . 84,08
            0403 90 61                       (')                       0,2280 / kg + 28,54
            0403 90 63                       (')                       0,2836 / kg + 28,54
            0403 90 69                       0                         0,7804 / kg + 28,54
            0404 10 11                                                          30,82
            0404 10 19                       0                         0,3082 / kg + 22,50
            0404 10 91                       (2)                      0,3082 / kg
            0404 10 99                       0                         0,3082 / kg + 22,50
            0404 90 11                                                         139,78
            0404 90 13                                                        205,08
           0404 90 19                                                         239,88
           0404 90 31                                                          139,78
           0404 90 33                                                         205,08
           0404 90 39                                                         239,88
           0404 90 51                        0                         1,3253 / kg  + 29,75
           0404 90 53                       00                         1,9783 / kg  + 29,75
           0404 90 59                        0                        2,3263 / kg   + 29,75
           0404 90 91                        0                        1 ,3253 / kg  + 29,75
           0404 90 93                       00                        1,9783 / kg   + 29,75
           0404 90 99                        0                        2,3263 / kg   + 29,75
           0405 00 10                                                        270,43
           0405 00 90                                                        329,92
           0406 10 10                        0                               238,49
           0406 10 90                        0                               286,53
           0406 20 10                       00                               409,59
           0406 20 90                        0                               409.59
           0406 30 10                       00                                190,88
           0406 30 31                       00                               177,46
           0406 30 39                       00                               190,88
           0406 30 90                      00                                287.60
 ---pagebreak--- N ? L 10 /28             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    15. 1 . 91
                                          (Em ECU/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0406 40 00                      0 (4)                             148,14
             0406 90 1 1                     (3)(4)                            237,54
             0406 90 13                      (3)(4)                            196,74
             0406 90 15                      00                                196,74
             0406 90 17                      0 (4)                             196,74
             0406 90 19                      00                                409,59
             0406 90 21                      0 (4)                             237,54
             0406 90 23                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 25                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 27                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 29                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 31                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 33                        (4)                             189,81
             0406 90 35                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 37                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 39                      (3)(4)                            189,81
             0406 90 50                      0 (4)                             189,81
             0406 90 61                        (4)                             409,59
             0406 90 63                        (4)                             409,59
             0406 90 69                        (4)                             409,59
             0406 90 71                        (4)                             238,49
             0406 90 73                        (4)                             189,81
             0406 90 75                        (4)                             189,81
             0406 90 77                        (4)                             189,81
             0406 90 79                        (4)                             189,81
             0406 90 81                        (4)                             189,81
             0406 90 83                        (4>                             189,81
             0406 90 85                        (4)                             189,81
             0406 90 89                      0 (4)                             189.81
             0406 90 91                        (4)                             238,49
             0406 90 93                        0                               238,49
             0406 90 97                        (4)                             286,53
             0406 90 99                        (4)                             286,53
             1702 10 10                                                         36,29
             1702 10 90                                                         36,29
             2106 90 51                                                         36,29
             2309 10 15                                                        101.82
             2309 10 19                                                        132,30
             2309 10 39                                                        123,99
             2309 10 59                                                        102,36
             2309 10 70                                                        132,30
             2309 90 35                                                        101,82
             2309 90 39                                                        132,30
             2309 90 49                                                        123,99
             2309 90 59                                                        102,36
             2309 90 70                                                        132,30
 ---pagebreak--- 15 . 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 10/29
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 1 00 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 100 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (3) Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é apresentado um certificado IMA1 emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 715/90.