CELEX: 62017CN0572
Language: pt
Date: 2017-09-28 00:00:00
Title: Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed

201711170091555442017/C 412/265722017CJC41220171204PT01PTINFO_JUDICIAL20170928171711Processo C-572/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed
 ---documentbreak--- C4122017PT1710120170928PT0026171171Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 — Riksåklagaren/Imran Syed
   (Processo C-572/17)2017/C 412/26Língua do processo: sueco
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Högsta domstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Riksåklagaren
   
      Recorrido: Imran Syed
   
      Questões prejudiciais
   
   
            1)
         
         
            Quando mercadorias que contêm motivos protegidos são ilegalmente colocadas à venda numa loja, pode haver também uma infração do direito exclusivo de distribuição do autor, previsto no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29 (
                  1
               ), relativamente a mercadorias com motivos idênticos que se encontram guardadas em armazéns pela pessoa que disponibiliza as mercadorias para venda?
         
      
            2)
         
         
            É relevante o facto de as mercadorias se encontrarem num armazém contíguo à loja ou noutro local?
         
      (
         1
      )	Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).