CELEX: 31988R3437
Language: pt
Date: 1988-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3437/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

5. 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 302/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3437/88 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
 Tendo em cbnta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      dores fixados antecipadamente em relação às importações
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da              de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                 são fixados no anexo.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3354/88 (4) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 se acrescentam aos direitos niveládòres actualmente em          Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                                                                      \
                                             \
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
                                                                                                                  4
(') JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO   n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
(4) JO   n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 302/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5. 11 . 88
                                                               ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se
               acrescentam aos direitos niveladores à importação em reláção ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                  Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                      Código NC
                                                      11 '  '             12                    1                  2
                      1006 10 91                       0                  0                     0                  —
                      1006 10 99 (■)                   0                  0                     0                  —
                      1006 20 10                       0                   0                    0                  —
                      1006 20 90 (')                   0                   0               '    0                  —
                      1006 30 11                       0                   0                    0                  —
                                                       0                   0                    0
                      1006 30 19 (')                                                                               —
                      1006 30 91                       0                   0                    0                  —
                       10Ò6 30 99 0                    0                   0                    0                  —
                       1006 40 00                      0                   0                     0                  0
            (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                1987, p. 1 ).