CELEX: 31987R2986
Language: pt
Date: 1987-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2986/87 da Comissão, de 6 de Outubro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 284/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2986/87 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Outubro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, dò artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética dás taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 5 de Outubro de
organização comum dos mercados nó sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 1 3?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das, modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3°,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO  n? L 182 de  3 . 7. 1987, p. 40 .
O   JO  n? L 164 de  24. 6 . .1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 153 de  13 . 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
O   JO  n? L 185 de  4. 7. 1987, p. 38 .                          de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 284/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 10 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1 987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, ' às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal          Países terceiros
           10.01 BI                      Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                     —
                                                                                                               182,11
           10.01 B II                    Trigo duro                                         41,18             241,72 00
            10.02                        Centeio                                            30,05              156,82 0
           10.03                         Cevada                                             17,51              180,88
           10.04                         Aveia                                              82,52              134,29
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                                163,69 (2) (3) (8)
           10.07 A                       Trigo mourisco                                     17,51              118,92
           *10.07 B                      Milho painço                                       17,51              111,88 (4)
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             17,89              169,53 0 0
            10.07 DI                     Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                     17,51               34,03 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                             3,32             268,62
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                55,73              233,21
            1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              77,08              387,92
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                2,86             289,39
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (•>) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.                                *