CELEX: 32011D0175
Language: pt
Date: 2011-03-21 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/175/PESC do Conselho, de 21 de Março de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

22.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/95
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/175/PESC DO CONSELHO
   de 21 de Março de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 31.o,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes nas listas das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constantes dos anexos II e IV da Decisão 2011/137/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As pessoas enumeradas no anexo I da presente decisão são incluídas nas listas constantes dos anexos II e IV da Decisão 2011/137/PESC.
   2.   As entidades enumeradas no anexo II da presente decisão são incluídas na lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO I
      
         Pessoas a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Dados de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Mohamed Abou El-Kassim Zouai
               
               
                   
               
               
                  Secretário-geral do Congresso Geral do Povo; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Baghdadi Al-Mahmoudi
               
               
                   
               
               
                  Primeiro-ministro do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Mohamad Mahmoud Hijazi
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Saúde e do Ambiente do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Abdelhaziz Zlitni
               
               
                   
               
               
                  Ministro do Plano e das Finanças do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Mohamad Ali Houej
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Indústria, da Economia e do Comércio do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  6.
               
               
                  Abdelmajid Al-Gaoud
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Agricultura e dos Recursos Pecuários e Marítimos do governo do Coronel Kadhafi.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  7.
               
               
                  Ibrahim Zarroug Al-Charif
               
               
                   
               
               
                  Ministro dos Assuntos Sociais do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  8.
               
               
                  Abdelkebir Mohamad Fakhiri
               
               
                   
               
               
                  Ministro da Educação, do Ensino Superior e da Investigação do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  9.
               
               
                  Mohamad Ali Zidane
               
               
                   
               
               
                  Ministro dos Transportes do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  10.
               
               
                  Moussa Mohamad Koussa
               
               
                   
               
               
                  Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do Coronel Kadhafi; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  11.
               
               
                  Abdallah Mansour
               
               
                   
               
               
                  Próximo colaborador do Coronel Kadhafi, papel de primeiro plano nos serviços de segurança e antigo director da Rádio-Televisão; implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
   
      ANEXO II
      
         Entidades a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o
         
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Dados de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Fonds de développement économique et social (FDES)
               
               
                  
                              Qaser Bin Ghasher road Salaheddine Cross – BP: 93599 Líbia –Tripoli
                           
                        
                              Telef.: +218 21 490 8893 –
                           
                        
                              Fax: +218 21 491 8893 –
                           
                        
                              E-mail: info@esdf.ly
                           
                        
               
                  Controlada pelo regime de Mouammar Kadhafi e fonte potencial de financiamento deste último.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Libyan Arab African Investment Company – LAAICO
               
               
                  Sítio: http://www.laaico.com
                  Sociedade criada em 1981
                  
                              76351 Janzour-Libya.
                           
                        
                              81370 Tripoli-Libya
                           
                        
                              Telef.: 00 218 (21) 4890146 – 4890586 – 4892613
                           
                        
                              Fax: 00 218 (21) 4893800 – 4891867
                           
                        
                              Mail: info@laaico.com
                           
                        
               
                  Controlada pelo regime de Mouammar Kadhafi e fonte potencial de financiamento deste último.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Fondation Qadhafi pour les associations caritatives et le développement
               
               
                  Coordenadas da administração: Hay Alandalus – Jian St. – Tripoli – PoBox: 1101 – LÍBIA
                  Telef.: (+218) 214778301 –
                  Fax: (+218) 214778766;
                  e-mail: info@gicdf.org
               
               
                  Controlada pelo regime de Mouammar Kadhafi e fonte potencial de financiamento deste último.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Fondation Waatassimou
               
               
                  Baseada em Tripoli.
               
               
                  Controlada pelo regime de Mouammar Kadhafi e fonte potencial de financiamento deste último.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Office général de la radio et de la télévision libyenne
               
               
                  Coordenadas:
                  Tel: 00 218 21 444 59 26; 00 21 444 59 00;
                  Fax: 00 218 21 340 21 07
                  http://www.ljbc.net;
                  mail: info@ljbc.net
               
               
                  Incitação pública ao ódio e à violência através da participação em campanhas de desinformação.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  6.
               
               
                  Corps des gardes révolutionnaires
               
               
                   
               
               
                  Implicação na repressão contra os manifestantes.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  7.
               
               
                  National Commercial Bank
               
               
                  
                              Orouba Street
                           
                        
                              AlBayda,
                           
                        
                              Líbia
                           
                        
                              Telef.: +218 21-361-2429
                           
                        
                              Fax: +218 21-446-705
                           
                        
                              www.ncb.ly
                           
                        
               
                  O National Commercial Bank é um banco comercial libanês. Foi fundado em 1970 e tem a sua sede em AlBayda, Líbia. Tem instalações em Tripoli e em AlBayda, bem como diversas filiais na Líbia. O seu capital é detido a 100 % pelo governo.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  8.
               
               
                  Gumhouria Bank
               
               
                  
                              Gumhouria Bank Building
                           
                        
                              Omar Al Mukhtar Avenue
                           
                        
                              Giaddal Omer Al Moukhtar
                           
                        
                              P.O. Box 685
                           
                        
                              Tarabulus
                           
                        
                              Tripoli
                           
                        
                              Líbia
                           
                        
                              Tel: +218 21-333-4035 +218 21-444-2541 +218 21-444-2544 +218 21-333-4031
                           
                        
                              Fax: +218 21-444-2476 +218 21-333-2505
                           
                        
                              Email: info@gumhouria-bank.com.ly
                           
                        
                              Sítio web: www.gumhouria-bank.com.ly
                           
                        
               
                  O Gumhouria Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 100 % pelo governo. Foi criado em 2008 através de uma fusão com os bancos Al Ummah e Gumhouria.
               
               
                  21.3.2011
               
            
                  9.
               
               
                  Sahara Bank
               
               
                  
                              Sahara Bank Building
                           
                        
                              First of September Street
                           
                        
                              P.O. Box 270
                           
                        
                              Tarabulus
                           
                        
                              Tripoli
                           
                        
                              Libya
                           
                        
                              Tel: +218 21-379-0022
                           
                        
                              Fax: +218 21-333-7922
                           
                        
                              Email: info@saharabank.com.ly
                           
                        
                              Website: www.saharabank.com.ly
                           
                        
               
                  O Sahara Bank é um banco comercial libanês. O seu capital é detido a 81 % pelo governo.
               
               
                  21.3.2011