CELEX: 32000R0957
Language: pt
Date: 2000-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 957/2000 da Comissão, de 5 de Maio de 2000, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2177/1999

L 109/12               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 957/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 5 de Maio de 2000
              que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha
                       da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Para essa fixação, devem ser tomados em conta, nomea-
                                                                             damente, os critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Regulamento (CEE) n.o 2692/89. O concurso é atribuído
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                   ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se situe(m) ao nível
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                      da subvenção máxima ou a um nível inferior.
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2072/98 (2), e, nomea-         (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
damente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,                                         conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
                                                                             Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras
de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Reunião (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1453/1999 (4),
e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,
                                                                                                  Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      É fixada uma subvenção máxima à expedição de arroz descas-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2177/1999 da Comissão (5)              cado de grãos longos do código NC 1006 20 98 com destino à
        abriu um concurso para a determinação da subvenção à          ilha da Reunião, com base nas propostas apresentadas de 1 a 4
        expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.             de Maio de 2000, em 274,00 euros/t, no âmbito do concurso
(2)     Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o             referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999.
        2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas
        apresentadas e segundo o processo previsto no artigo                                      Artigo 2.o
        22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir a fixação
        de uma subvenção máxima.                                      O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 329  de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 265  de 30.9.1998, p. 4.
(3) JO L 261  de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 167  de 2.7.1999, p. 19.
(5) JO L 267  de 15.10.1999, p. 7.