CELEX: 62009CB0358
Language: pt
Date: 2010-07-01 00:00:00
Title: Processo C-358/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 1 de Julho de 2010 — DSV Road NV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Código Aduaneiro — Importação de disquetes provenientes da Tailândia — Cobrança a posteriori dos direitos de importação — Pedido de dispensa de pagamento dos direitos de importação)

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/16
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça de 1 de Julho de 2010 — DSV Road NV/Comissão Europeia
      (Processo C-358/09 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Código Aduaneiro - Importação de disquetes provenientes da Tailândia - Cobrança a posteriori dos direitos de importação - Pedido de dispensa de pagamento dos direitos de importação)
      (2010/C 288/25)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DSV Road NV (representantes: A. Poelmans e G. Preckler, advogados)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: L. Bouyon, agente)
      
         Objecto
      
      Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), de 8 de Julho de 2009, DSV Road/Comissão (T-219/07), através do qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2007, que indica às autoridades belgas que se justifica proceder à liquidação a posteriori dos direitos de importação de disquetes provenientes da Tailândia e que não se justifica conceder uma dispensa de pagamento dos referidos direitos (Processo REC 05/02).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A DSV Road NV é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 297 de 5.12.2009