CELEX: 21994A0103(38)
Language: pt
Date: 1992-05-02 00:00:00
Title: Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 37 que contém a lista referida no artigo 101º

Avis juridique important

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21994A0103(38)

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Protocolo nº 37 que contém a lista referida no artigo 101º  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 p. 0206 - 0206

PROTOCOLO Nº  37que contém a lista referida no artigo 101º1.  Comité Científico para a Alimentação  Humana(Decisão 74/234/CEE da Comissão). 2.  Comité Farmacêutico(Decisão 75/320/CEE do Conselho). 3.  Comité Científico Veterinário(Decisão 81/651/CEE da Comissão). 4.  Comité de Infra-estruturas de Transporte(Decisão 78/174/CEE do Conselho). 5.  Comissão Administrativa para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes[Regulamento (CEE)  nº 1408/71 do Conselho]. 6.  Comité de Contacto em Matéria de Branqueamento de Capitais(Directiva 91/308/CEE do Conselho). 7.  Comité Consultivo em Matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições  Dominantes[Regulamento (CEE) nº 17/62 do Conselho]. 8.  Comité Consultivo em Matéria de Concentração de Empresas[Regulamento (CEE) nº 4064/89 do  Conselho].