CELEX: 31990R1943
Language: pt
Date: 1990-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1943/90 da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 174/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7 . 7 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1943/90 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Julho de 1990
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                    de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente , em vigor
 Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                    Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 (CEE) n ? 1 069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos, no n? 1 , alínea d), do
 artigo 16?,                                                        artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 Considerando que os direitos niveladores à importação              no anexo do Regulamento (CEE) n? 1811 /90 alterado, são
                                                                    modificados   de  acordo   com  os   montantes    referidos
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1811 /90           no anexo do presente regulamento.
 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1885/90 (4) ;                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
 cidas no Regulamento (CEE) n? 181 1 /90 aos dados de que           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                     '■                                       Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 167  de 30. 6. 1990, p. 39.
(4) JO  n? L 171  de 4. 7. 1990, p. 21 .
 ---pagebreak--- 7 . 7 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 174/39
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Julho de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montànte de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,3574                                __
                1702 20 90                             0,3574                                —
                1702 30 10                                —
                                                                                            45,61
                1702 40 10                                —
                                                                                            45,61
                1702 60 10                              ^ —                                 45,61
                1702 60 90                              0,3574                               —
                1702 90 30                                —
                                                                                            45,61
                1702 90 60                              0,3574                               —
                1702 90 71                             0,3574                                —
                1702 90 90                             0,3574                                —
                2106 90 30                                —
                                                                                          . 45,61
                2106 90 59                             0,3574                                —