CELEX: 62012CA0546
Language: pt
Date: 2015-05-21 00:00:00
Title: Processo C-546/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de maio de 2015 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), Jørn Hansson «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Proteção comunitária das variedades vegetais — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) — Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Artigos 20.o e 76.o — Regulamento (CE) n.o 874/2009 — Artigo 51.o — Pedido de abertura do processo de declaração de nulidade de uma proteção comunitária — Princípio do exame oficioso — Processo perante a Instância de Recurso do ICVV — Elementos de prova substanciais»

20.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 236/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de maio de 2015 — Ralf Schräder/Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), Jørn Hansson
   (Processo C-546/12 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Proteção comunitária das variedades vegetais - Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) - Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Artigos 20.o e 76.o - Regulamento (CE) n.o 874/2009 - Artigo 51.o - Pedido de abertura do processo de declaração de nulidade de uma proteção comunitária - Princípio do exame oficioso - Processo perante a Instância de Recurso do ICVV - Elementos de prova substanciais»)
   (2015/C 236/02)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ralf Schräder (representante: T. Leidereiter, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: M. Ekvad, agente, assistido por A. von Mühlendahl, Rechtsanwalt), Jørn Hansson (representante: G. Würtenberger, Rechtsanwalt)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Ralf Schräder é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 38, de 9.2.2013