CELEX: 31992R3173
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3173/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

31 . 10 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 317/43
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3173/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Outubro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                              tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1 832/92 é substituído
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comissão               pelo anexo do presente regulamento.
(2) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2833/92 (3) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                    Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das            O   presente   regulamento   entra  em   vigor   em   1
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;                   de Novembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
 O JO n? L 185 de 3. 7. 1992, p. 26.
 (3) JO n? L 285 de 30. 9. 1992, p. 27.
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                                                         ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                            Produto
                                         (código NC)                  Montante da ajuda
                         Trigo mole                  (1001 90 99)           83,00
                         Cevada                      (1003 00 90)           78,00
                         Trigo duro                  ( 1001 10 90)         130,00
                         Milho                       ( 1005 90 00)          89,00
                         Aveia                       ( 1004 00 90)          78,00