CELEX: 31996R1590
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1590/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino

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31996R1590

Regulamento (CE) nº 1590/96 do Conselho de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino  

Jornal Oficial nº L 206 de 16/08/1996 p. 0027 - 0029

REGULAMENTO (CE) Nº 1590/96 DO CONSELHO de 30 de Julho de 1996 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovinoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 3º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios definidos no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3013/89;Considerando que, na fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta política tem designadamente por objectivos assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1997 ao nível previsto no presente regulamento;Considerando que é conveniente fixar os montantes semanais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante as campanhas de 1991, 1992, 1993, 1994 e 1995 em matéria de armazenagem privada,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1ºPara a campanha de comercialização de 1997, o preço de base, no sector da carne de ovino, será fixado em 504,07 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça.Artigo 2ºO preço de base referido no artigo 1º será ajustado sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento.Artigo 3ºO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1589/96 (ver página 25 do presente Jornal Oficial).(2) JO nº C 125 de 27. 4. 1996, p. 35.(3) JO nº C 166 de 10. 6. 1996.(4) JO nº C 204 de 15. 7. 1996, p. 57.ANEXO CAMPANHA DE 1997 >POSIÇÃO NUMA TABELA>