CELEX: 62014TA0062
Language: pt
Date: 2016-01-21 00:00:00
Title: Processo T-62/14: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — BR IP Holder/IHMI — Greyleg Investments (HOKEY POKEY) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária HOKEY POKEY — Marca nominativa nacional anterior não registada — Prova da utilização — Direito de proibir a utilização da marca requerida — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Direito de um Estado-Membro — Dever de fundamentação — Conhecimento oficioso»]

7.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — BR IP Holder/IHMI — Greyleg Investments (HOKEY POKEY)
   (Processo T-62/14) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária HOKEY POKEY - Marca nominativa nacional anterior não registada - Prova da utilização - Direito de proibir a utilização da marca requerida - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito de um Estado-Membro - Dever de fundamentação - Conhecimento oficioso»])
   (2016/C 090/20)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BR IP Holder LLC (Canton, Massachusetts, Estados Unidos) (representantes: F. Traub, advogado, e C. Rohsler, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Greyleg Investments Ltd (Baltonsborough, Reino Unido)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a BR IP Holder LLC e a Greyleg Investments Ltd.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela BR IP Holder LLC.
            
         
      (1)  JO C 142, de 12.5.2014.