CELEX: 31989R0637
Language: pt
Date: 1989-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 637/89 da Comissão, de 13 de Março de 1989, que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

N? L 70/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 637/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Março de 1989
                que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                 direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
 Económica Europeia,
                                                               sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da            O montante de 6,98 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      lamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 10,11 ecus.
Regulamento (CEE) n? 583/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
(CEE) n ? 1035/72 se fixaram as condições em que se            de 1989.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
(4) JO n? L 63 de 7. 3. 1989, p. 19.