CELEX: 31988R1490
Language: pt
Date: 1988-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1490/88 da Comissão, de 30 de Maio de 1988, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

31 . 5. 88
N ? L 134/52                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1490/88 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Maio de 1988
                que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da
                                                         Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? .1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                            compensação na importação de tomates originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Roménia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,               O Regulamento (CEE) n? 1373/88 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1373/88 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na                                     Artigo 2?
importação de tomates originários da Roménia,
Considerando que, em relação a essas tomates originários        O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
da Roménia não houve cotações durante 6 dias úteis              1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  2 JO n? L 107 de 28 . 4. 1988, p. 1 .
 h) JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 38.