CELEX: 31990R1457
Language: pt
Date: 1990-06-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1457/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 140/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1457/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Maio de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1395/90(0 ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), tio artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão (*), com a última          de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas* em 31 de Maio de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 O   JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n? L 177 de 24, 6. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .-
 (4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 (f) JO n° L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                           O JO n? L 133 de 24. 5. 1990, p . 60 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 140/9
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)                                   (excepto ACP
                                                                 n? 3877/86                00 (3)
                                                                                                                  ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               156,25                   319,71
                  1006 10 23                  —
                                                                   230,36                  149,97                   307,14
                  1006 10 25                  —
                                                                   230,36                  149,97                   307,14
                  1006 10 27                  —
                                                                   230,36                  149,97                   307,14
                  1006 10 92                  —                      —
                                                                                           156,25                   319,71
                  1006 10 94                  —
                                                                   230,36                  149,97                   307,14
                  1006 10 96                  —
                                                                   230,36                  149,97                   307,14
                  1006 10 98                  —
                                                                   230,36                  149,97                    307,14
                  1006 20 11                  —                      —
                                                                                           196,22                    399,64
                  1006 20 13                  —
                                                                   287,94                  188,36                   383,92
                  1006 20 15                  —
                                                                   287,94                  188,36                   383,92
                  1006 20 17                  —
                                                                   287,94                  188,36                   383,92
                  1006 20 92                  —                      —
                                                                                           196,22                   399,64
                  1006 20 94                  —
                                                                   287,94                  188,36                   383,92
                  1006 20 96                  —
                                                                   287,94                  188,36                   383,92
                  1006 20 98                  —
                                                                   287,94                  188,36                   383,92
                  1006 30 21                 13,05                   —
                                                                                           251,59                    527,03
                  1006 30 23                 12,97                 457,24                  292,94                   609,65
                  1006 30 25                 12,97                 457,24                  292,94                   609,65
                  1006 30 27                 12,97                 457,24                  292,94                   609,65
                  1006 30 42                 13,05                   —
                                                                                           251,59                    527,03
                  1006 30 44                 12,97                 457,24                  292,94                    609,65
                  1006 30 46                 12,97                 457,24                  292,94                   609,65
                  1006 30 48                 12,97                 457,24                  292,94                   609,65
                  1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                           268,29                    561,29
                  1006 30 63                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                  1006 30 65                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                  1006 3067                  13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                  1006 30 92                 13,90                   —
                                                                                           268,29                   561,29
                  1006 30 94                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                  1006 30 96                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                  1006 30 98                 13,90                 490,16                  314,42                   653,55
                  1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                            80,85                    167,71
          (') Sem prejuízo : da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.