CELEX: 62007CB0243
Language: pt
Date: 2008-02-15 00:00:00
Title: Processo C-243/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2008 — Carsten Brinkmann/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Sinal nominativo terranus — Recusa de registo )

24.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/16
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Fevereiro de 2008 — Carsten Brinkmann/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-243/07) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Sinal nominativo “terranus’ - Recusa de registo»)
   (2008/C 128/27)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Carsten Brinkmann (Representante: K. van Bebber, Rechtsanwältin)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente), Terra Networks SA
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 22 de Março de 2007, no processo T-322/05, Brinkmann/IHMI — Terra Networks (Terranus), no qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca comunitária nominativa «TERRANUS» para produtos da classe 36, da decisão R 1145/2004-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 10 de Junho de 2005, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou o pedido de registo da referida marca no âmbito do processo de oposição apresentada pelo titular da marca comunitária e nacional figurativa «TERRA» para produtos da classe 36 — Risco de confusão entre duas marcas
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               C. Brinkmann é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 199 de 25.8.2007.