CELEX: 32011D0543
Language: pt
Date: 2011-09-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/543/PESC do Conselho, de 15 de Setembro de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

17.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 241/30
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/543/PESC DO CONSELHO
   de 15 de Setembro de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC deverá ser alterada,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A entrada relativa à entidade mencionada no anexo da presente decisão é suprimida da lista constante do anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO
      
         ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
         
      
      
                  42.
               
               
                  Afriqiyah Airways