CELEX: 31982D0868
Language: pt
Date: 1982-12-03 00:00:00
Title: 82/868/CEE: Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, que altera a Decisão 81/121/CEE relativa à concessão das ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos

62                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         01 / Fase. 06
382D0868
28 . 12 . 82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 368 / 39
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                       de 3 de Dezembro de 1982
             que altera a Decisão 8 1 / 1 21 /CEE relativa à concessão das ajudas de custo e ao reembolso das
             despesas de viagem aos membros do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos
                                                                  peritos
                                                             (82 / 868 /CEE)
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comu­
             nidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 6?,
             Considerando que é conveniente adaptar as taxas das ajudas de custo concedidas aos membros
             do Comité Económico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos na acepção do regu­
             lamento interno do Comité Económico e Social, fixadas pela Decisão 81 / 121 /CEE ('),
             DECIDE :
                                                                 Artigo 1°
             A Decisão 8 1 / 121 /CEE é alterada como se segue :
             — no primeiro travessão do artigo 2°, o montante de 3 300 francos belgas é substituído pelo
                  montante de 3 450 francos belgas,
             — no segundo travessão do artigo 2°, o montante de 2 475 francos belgas é substituído pêlo
                  montante de 2 600 francos belgas.
                                                               ' Artigo 2?
             A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1983 .
             Feito em Bruxelas em 3 de Dezembro de 1982 .
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                           Ch . CHRISTENSEN
             (') JO n? L 67 de 12. 3 . 1981 , p. 29 .