CELEX: 31989D0090
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1989 que aprova um segundo programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (89/90/CEE)

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31989D0090

Decisão da Comissão de 13 de Janeiro de 1989 que aprova um segundo programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (89/90/CEE)  

Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1989 p. 0036 - 0036

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 13 de Janeiro de 1989  que aprova um segundo programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (89/90/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, em 11 de Fevereiro de 1988, o Governo britânico comunicou um segundo programa na sequência do primeiro programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão, aprovado pela Decisão 83/608/CEE da Comissão (3), e que forneceu as informações complementares em 8 de Agosto de 1988;  Considerando que este segundo programa tem por objectivo racionalizar e melhorar as instalações de comercialização do gado, bem como aumentar a competitividade do sector e o valor desta produção; que constitui, por conseguinte, um programa nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;  Considerando que este segundo programa contém uma quantidade suficiente de dados, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º do mesmo regulamento podem ser atingidos no sector do mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra;  Considerando que o prazo previsto para a execução deste segundo programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o segundo programa relativo ao sector do mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, apresentado pelo Governo britânico em 11 de Fevereiro de 1988 e completado em 8 de Agosto de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77.  Artigo 2º  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 347 de 9. 12. 1983, p. 62.