CELEX: 62012FA0124
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Processo F-124/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013 — Solberg/OEDT (Função pública — Antigo agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Dever de fundamentação — Âmbito do poder de apreciação)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/25
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013 — Solberg/OEDT
   (Processo F-124/12) (1)
   
   (Função pública - Antigo agente temporário - Não renovação de um contrato por tempo determinado - Dever de fundamentação - Âmbito do poder de apreciação)
   2013/C 352/49
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ulrik Solberg (Lisboa, Portugal) (representantes: D. Abreu Caldas, A. Coolen, S. Orlandi, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (representantes: D. Storti, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de não renovar do contrato de agente temporário do recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso de U. Solberg.
            
         
               2.
            
            
               U. Solberg suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013, p. 72.