CELEX: 31988R2538
Language: pt
Date: 1988-08-13
Title: Regulamento (CEE) nº 2538/88 da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13 . 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 223/7
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2538/88 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Agosto de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2477/88 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­      O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor           de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L 245 de 29. 8. 1987, p. 39.
M JO n? L 213 de 6. 8. 1988, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 223/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          13 . 8 . 88
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1988» que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (em ECUs/t)
                                        Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                   Código NC
                                            8               9            10             11
                   1006 10 91              0                0            0           ■  _
                   1006 10 99              0                0            0              —
                   1006 20 10              0                0            0              —
                   1006 20 90              0                0            0              —
                   1006 30 11              0                0            0              —
                   1006 30 19              0                0            0              —
                   1006 30 91              0                0            0              —
                   1006 30 99              0                0            0              —
                   1006 40 00              0                0            0               0