CELEX: 62006TA0302
Language: pt
Date: 2008-07-09 00:00:00
Title: Processo T-302/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Hartmann/IHMI (E) ( Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária E — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Erro de direito — Falta de apreciação concreta — Artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/48
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Hartmann/IHMI (E)
   (Processo T-302/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária E - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Erro de direito - Falta de apreciação concreta - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 209/83)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim, Alemanha) (representante: K. Gründig-Schnelle, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   Objecto do processo
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Setembro de 2006 (processo R 805/2006-4), relativo ao pedido de registo da marca nominativa E como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de Setembro de 2006 (processo R 805/2006-4).
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Paul Hartmann AG.
            
         
      (1)  JO C 310 de 16.12.2006.