CELEX: 62010CA0084
Language: pt
Date: 2010-10-22 00:00:00
Title: Processo C-84/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Merck KGaA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Sinal nominativo «Kids Vits» — Oposição do titular da marca nominativa comunitária VITS4KIDS — Nível de atenção do público pertinente — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Direito de ser ouvido]

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/9
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Merck KGaA
   (Processo C-84/10) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Sinal nominativo «Kids Vits» - Oposição do titular da marca nominativa comunitária VITS4KIDS - Nível de atenção do público pertinente - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Direito de ser ouvido)
   2011/C 80/16
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Longevity Health products, Inc. (representante: J. E. Korab, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente), Merck KGaA
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção), de 9 de Dezembro de 2009, Longevity Health products/IHMI — Merck (Kids Vits) (T-484/08), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008, que rejeitou o registo do sinal nominativo «Kids Vits» como marca comunitária para certos produtos da classe 5, ao deferir a oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior «VITS4KIDS» — Violação do direito de ser ouvido no processo — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Risco de confusão entre duas marcas
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Longevity Health Products Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.04.2010.