CELEX: 51994PC0243(10)
Language: pt
Date: 1994-06-03
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998)

Avis juridique important

|

51994PC0243(10)

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998)  /* COM/94/243FINAL - CNS 94/0092 */  

Jornal Oficial nº C 262 de 20/09/1994 p. 0025

Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998) (94/C 262/10) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 243 final - 94/0092(CNS)(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)A proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998 [COM(94) 68 final - 94/0092(CNS)] é alterada da seguinte forma:Considerando 4Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, se deve proceder a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos são estabelecidos pela autoridade orçamental de acordo com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com a quota-parte fixada no programa-quadro;Considerando 5AConsiderando que o aumento do montante global máximo do programa-quadro dependerá, nomeadamente, da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas num prazo razoável após a adopção do presente programa; que este prazo não poderá ser superior a doze meses;Considerando 5BConsiderando que a ciência constitui património da humanidade e que a acção comunitária no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais pode contribuir, mediante o apoio de outros instrumentos comunitários, como o Phare, o Tacis e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, para a melhoria das condições de vida dos cidadãos dos países em causa num contexto de desenvolvimento que não ponha em causa os equilíbrios naturais e que os grandes desafios internacionais, tais como a saúde, a nutrição e a protecção do ambiente, poderão entrar na via de uma solução através de um reforço dos esforços de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia;Considerando 6Considerando que o reforço das bases C  &  T da União Europeia passa igualmente por um nível adequado de cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais, com base no princípio do interesse mútuo; que essa cooperação pode contribuir para a execução das políticas externa e de desenvolvimento da União; que é necessário melhorar a cooperação com outros quadros de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia; que é necessário contribuir para a salvaguarda do potencial científico dos países da Europa Central e Oriental e dos novos Estados independentes da ex-União Soviética e melhorar, deste modo, o seu desenvolvimento económico e social; que é conveniente promover a colaboração com os países industrializados não europeus, sempre que tal se revelar necessário; que importa contribuir para o desenvolvimento do potencial científico e tecnológico dos países em desenvolvimento; que a União Europeia pode contribuir para a resolução dos problemas regionais e globais, para os quais se afigura necessária uma cooperação internacional; que importa igualmente contribuir para o reforço da cooperação C  &  T entre países terceiros, em especial entre países da mesma região;Considerando 6AConsiderando que a União Europeia pode influir no rumo da investigação internacional se os esforços científicos e tecnológicos forem mais coordenados a nível nacional e comunitário;Considerando 11AConsiderando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir, de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades terão de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;Considerando 15AConsiderando que a cooperação científica com os cientistas dos países da Europa Central e Oriental exige que o acesso destes às redes informáticas europeias seja facilitado;Considerando 15BConsiderando que a cooperação com os países em vias de desenvolvimento no domínio das tecnologias avançadas facilita a cooperação industrial com estes países e reforça a competitividade da indústria europeia;Nº 1 do artigo 2º1.  O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 540 milhões de ecus, incluindo um máximo de 10,1% para as despesas de pessoal e de funcionamento.As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas no prazo máximo de doze meses após a adopção do programa, salvo em casos devidamente justificados.Nº 4 do artigo 2º4.  A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício de acordo com a disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e com a quota-parte fixada no quarto programa-quadro.ANEXO I Secção C, segundo travessão do segundo parágrafo - melhoria da produção agrícola no âmbito da manutenção da biodiversidade e de uma gestão duradoura dos recursos renováveis. Tal implica o domínio do melhoramento das plantas e sua protecção, tendo em vista a sua melhor adaptação às condições do meio, permitindo, deste modo, uma melhor utilização dos recursos da terra disponíveis; o sector da produção animal com especial destaque para uma melhor protecção sanitária dos animais, o melhoramento genético e fontes de alimentação produzidas de modo duradouro; o domínio da aquicultura com vista ao desenvolvimento desta actividade e sua integração no ambiente; a melhoria das condições de armazenagem e de transformação dos produtos, domínios em que os prejuízos nos PED são consideráveis; a análise dos sistemas de produção e das condições de optimização dos sistemas camponeses,Secção C, sexto parágrafo Um outro objectivo desta acção consiste em facilitar a participação dos PED nas grandes acções comunitárias de investigação sobre temas de importância global. Alguns desses temas apresentam uma acuidade especial nos PED (desertificação, crescimento demográfico, forte crescimento da procura de energia, urbanização descontrolada, desequilíbrios económicos e sociais). Outros problemas que afectam igualmente o futuro do nosso planeta são comuns aos PED e aos países industrializados (efeitos de estufa, poluição, doenças transmissíveis, pandemias). Por conseguinte, é importante que as comunidades científicas nos PED e na Europa trabalhem em conjunto para dar resposta a essas questões utilizando da melhor forma possível os recursos disponíveis nos PED e na União Europeia (recursos humanos, experiências, tecnologias, recursos naturais).