CELEX: 31991R3878
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3878/91 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1992) #

Avis juridique important

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31991R3878

REGULAMENTO (CEE) No 3878/91 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1992)  -   

Jornal Oficial nº L 364 de 31/12/1991 p. 0037 - 0062

REGULAMENTO (CEE) No 3878/91 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1992)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, para os tecidos de seda ou de borras de seda (schappe) e tecidos de algodão, tecidos em teares manuais, a Comunidade declarou-se pronta à abertura de contingentes pautais comunitários anuais, com isenção de direitos, no limite, para  cada um, de um valor (valor aduaneiro) que se elevou, para o ano de 1991, a 2 316 000 ecus para os tecidos de seda e a 2 069 000 ecus para os tecidos de algodão; que a admissão ao benefício desses contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita  à apresentação de um certificado de fabrico reconhecido pelas autoridades competentes na Comunidade, à aposição de um carimbo aprovado por essas autoridades no início e no fim de cada peça e ao transporte directo entre os países de fabrico e a  Comunidade ; que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1992, os contingentes pautais em questão, na proporção dos volumes estabelecidos para o ano de 1991 ;  Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores aos ditos contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para os ditos contingentes a todas as importações até ao esgotamento desses  últimos ; que é conveniente tomar as medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros sacarem sobre os volumes contingentários as quantidades necessárias,  correspondentes às importações reais constatadas ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ;  Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo se encontrarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode ser efectuada  por um dos seus membros,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :  Artigo 1o  1.  De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir mencionados são suspensos ao nível e no limite dos contingentes pautais indicados para cada um desses produtos :  Número de ordemCódigo NC (*)Designação das mercadoriasVolume do contingente (em ecus)Direito do contingente (em %)ex 5007Tecidos de seda ou de desperdícios de seda :  - Tecidos em teares manuais 09.0101   5803Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806 : 2 316 000 0ex 5803 90 10- - De seda ou de desperdícios de seda :  - - - Tecidos em teares manuaisex 5208Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m² :  - Produtos tecidos em teares manuaisex 5209Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m² :  - Produtos tecidos em teares manuaisex 5210Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m² :  - Produtos tecidos em teares manuaisex 5211Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m² :  - Produtos tecidos em teares manuais09.0103ex 5212Outros tecidos de algodão :  - Produtos tecidos em teares manuais2 069 0000   5801Veludos e pelúcias, tecidos, e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da posição 5806 :  - De algodão :ex 5801 21 00- - Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados :  - - - Produtos tecidos em teares manuaisex 5801 22 00- - Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés) :  - - - Produtos tecidos em teares manuaisex 5801 23 00- - Outros veludos e pelúcias obtidos por trama :  - - - Produtos tecidos em teares manuaisex 5801 24 00- - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés) :  - - - Produtos tecidos em teares manuaisex 5801 25 00- - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados :  - - - Produtos tecidos em teares manuaisex 5801 26 00- - Tecidos de froco (chenille) :  - - - Produtos tecidos em teares manuais   5803Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806 :ex 5803 10 00- De algodão :  - - Produtos tecidos em teares manuais(*) Ver códigos Taric no anexo III.  No âmbito destes contingentes pautais, o Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos calculados em conformidade com as disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão de 1985.  2.  Para efeitos da aplicação do presente regulamento, são considerados como :  a) Teares manuais, os teares que, para o fabrico dos tecidos, são movidos exclusivamente por movimentos das mãos e dos pés ;  b) Valor aduaneiro, o valor tal como é definido pela regulamentação comunitária sobre a matéria.  3.  O benefício desses contingentes fica, todavia, reservado aos tecidos, veludos e pelúcias :  a) Acompanhados de um certificado de fabrico reconhecido pelas autoridades competentes na Comunidade Económica Europeia e conforme a um dos modelos constantes do anexo I, visado por uma das autoridades reconhecidas do país de fabrico mencionadas no  anexo II ;  b) Apresentando no início e no fim de cada peça um carimbo aprovado pelas ditas autoridades ou, a título derrogatório, um chumbo, aprovado pelas autoridades do país de fabrico, colocado em cada peça ;  c) Transportados directamente entre o país de fabrico e a Comunidade Económica Europeia.  4.  Para esse efeito, são consideradas como transportadas directamente :  a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar no território de um país não membro das Comunidades Europeias. Precisa-se que as escalas feitas nos portos de países não membros das Comunidades Europeias não são interruptivas do transporte  directo, na condição de que as mercadorias não sejam objecto de transbordo aquando dessas escalas ;  b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do território de um ou vários países não membros das Comunidades Europeias, ou que sejam transbordadas num tal país, desde que a travessia destes últimos ou o transbordo se faça a coberto de um título  de transporte único estabelecido no país de fabrico.  5.  Aplicam-se os Regulamentos (CEE) no 2779/78(1)  e (CEE) no 289/84(2)  para o cálculo dos contravalores em moedas nacionais dos montantes expressos em ecus.  Artigo 2o  Os contingentes pautais referidos no artigo 1o são geridos pela Comissão, que pode tomar qualquer medida administrativa útil para assegurar uma gestão eficaz.  Artigo 3o  Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática, que inclua um pedido de benefício do regime preferencial para um produto referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas  autoridades aduaneiras, o Estado-membro em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, sobre o volume do contingente, de uma quantidade correspondente a essas necessidades.  Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão sem demora.  Os saques são aprovados pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo disponível o permita.  Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contingente correspondente.  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão do facto informados pela Comissão.  Artigo 4o  Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e contínuo aos contingentes, desde que o saldo do volume do contingente o permita.  Artigo 5o  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do presente regulamento.  Artigo 6o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991.  Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT   (1)JO no L 333 de 30. 11. 1978, p. 5.  (2)JO no L 33 de 14. 2. 1984, p. 2.    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É ANEXO I - BILAG I - ANHANG I -  - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I   MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG  ÕÐÏAEAAÉÃÌÁ ÐÉÓÔÏÐÏÉÇÔÉÊÙÍ ÊÁÔÁÓÊAAÕÇÓ  MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION MODELLO DI CERTIFICATO DI FABBRICAZIONE MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO      ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II   País de fabricación Fremstillingsland Herstellungsland ×þñá êáôáóêaaõÞò Country of manufacture Pays de fabrication Paese di fabbricazione Land van vervaardiging País de fabrico Autoridad competente Kompetent myndighed Zustaendige Behoerde Áñìueaeéá õðçñaaóssá Competent authority Autorité compétente Autorità competente Bevoegde autoriteit Autoridade competente India Indien Indien Éíaessá India Inde India India Índia (para los tejidos de seda) eller (for stoffer af silke) oder (fuer Gewebe aus Seide) Textile Þ (ãéá ìaaôáîùôUE õoeUEóìáôá) Central Silk Committee (for silk fabrics) Board (pour les tissus de soie) o (per i tessuti de seta) of (voor weefsels van zijde) (para os tecidos de seda) Pakistán Pakistan Pakistan ÐáêéóôUEí Pakistan Pakistan Pakistan Pakistan Paquistão Export Promotion Bureau Tailandia Thailand Thailand ÔáúëUEíaeç Thailand Thaúlande Tailandia Thailand Tailândia Department of Foreign Trade Bangladesh Bangladesh Bangladesch ÌðáãêëáíôÝò Bangladesh Bangladesh Bangladesh Bangladesh BangladeshExport Promotion BureauLãos Lãos Lãos ËUEïò Lãos Lãos Lãos Lãos LãosService national de l'artisanat et de l'industrieSri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Óñé ËUEíêá Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri Lanka Sri LankaDepartment of CommerceEl Salvador El Salvador El Salvador AAë Óáëâáaeueñ El Salvador El Salvador El Salvador El Salvador El SalvadorDirección de comercio internacionalHonduras Honduras Honduras Ïíaeïýñá Honduras Honduras Honduras Honduras HondurasDirección general de comercio exteriorIndonesia Indonesien Indonesien Éíaeïíçóssá Indonesia Indonésie Indonesia Indonesië Indonésia Ministerio de Comercio y de Cooperativas Ministeriet for handel og kooperativer Ministerium fuer Handel und Genossenschaften Õðïõñãaassï AAìðïñssïõ êáé Óõíaaôáéñéóìþí Department of Trade and Cooperatives Ministère du commerce et des coopératives Ministero del commercio e delle cooperative Ministerie van Handel en Cooeperatieven Ministério do Comércio e das Cooperativas Guatemala Guatemala Guatemala ÃïõáôaaìUEëá Guatemala Guatemala Guatemala Guatemala GuatemalaDirección de comercio interior y exteriorArgentina Argentina Argentinien ÁñãaaíôéíÞ Argentina Argentine Argentina Argentinië ArgentinaSecretaría de Estado y comercio y negociaciones económicas internacionales    ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ ANEXO III - BILAG III - ANHANG III -  III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III - BIJLAGE III - ANEXO III   Número de orden Loebenummer Laufende Nummer Áýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordemCódigo NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NCCódigo Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código TaricNúmerode orden Loebenummer Laufende NummerÁýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordemCódigo NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NCCódigo Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric09.01015007 10 0010 5007 20 1010 5000 20 2110 5007 20 3110 5007 20 3910 5007 20 4110 5007 20 5110 5007 20 5910 5007 20 6110 5007 20 6910 5007 20 7110 5007 90 1010 5007 90 3010 5007 90 5010 5007 90 9010 5803 90 1010 09.01035208 11 1010 5208 11 9010 5208 12 1110 5208 12 1310 5208 12 1510 5208 12 1910 5208 12 9110 5208 12 9310 5208 12 9510 5208 12 9910 5208 13 0010 5208 19 0010 5208 21 1010 5208 21 9010 5208 22 1110 5208 22 1310 5208 22 1510 5208 22 1910 5208 22 9110 5208 22 9310 5208 22 9510 5208 22 9910 5208 23 0010 5208 29 0010 5208 31 0010 5208 32 1110 5208 32 1310 5208 32 1510 5208 32 1910 5208 32 9110 5208 32 9310 5208 32 9510 5208 32 9910 5208 33 0010 5208 39 0010 5208 41 0010 5208 42 0010 5208 43 0010 5208 49 0010 5208 51 0011 19 5208 52 1011 19 5208 52 9011 19 5208 53 0011 19 09.01035208 59 0011 19 5209 11 0010 5209 12 0010 5209 19 0010 5209 21 0010 5209 22 0010 5209 29 0010 5209 31 0010 5209 32 0010 5209 39 0010 5209 41 0010 5209 42 0010 5209 43 0010 5209 49 1010 5209 49 9010 5209 51 0011 19 5209 52 0011 19 5209 59 0011 19 5210 11 1010 5210 11 9010 5210 12 0010 5210 19 0010 5210 21 1010 5210 21 9010 5210 22 0010 5210 29 0010 5210 31 1010 5210 31 9010 5210 32 0010 5210 39 0010 5210 41 0010 5210 42 0010 5210 49 0010 5210 51 0010 5210 52 0010 5210 59 0010 5211 11 0010 5211 12 0010 5211 19 0010 5211 21 0010 5211 22 0010 5211 29 0010 5211 31 0010 5211 32 0010 5211 41 0010 5211 42 0010 5211 43 0010 5211 49 1110 5211 49 1910 5211 49 9010 5211 51 0010 5211 52 0010 5211 59 0010 5212 11 1010 5212 11 9010 5212 12 1010 5212 12 9010 Número de orden Loebenummer Laufende Nummer Áýîùí áñéèìueò Order No Numéro d'ordre Numero d'ordine Volgnummer Número de ordem Código NC KN-kode KN-Code Êùaeéêueò ÓÏ CN code Code NC Codice NC GN-code Código NC Código Taric Taric-kode Taric-Code Êùaeéêueò Taric Taric code Code Taric Codice Taric Taric-code Código Taric 09.01035212 13 1010 5212 13 9010 5212 14 1010 5212 14 9010 5212 15 1011 19 5212 15 9011 19 5212 21 1010 5212 21 9010 5212 22 1010 5212 22 9010 5212 23 1010 5212 23 9010 5212 24 1010 5212 24 9010 5212 25 1011 19 5212 25 9011 19  5801 21 0010 5801 22 0010 5801 23 0010 5801 24 0010 5801 25 0010 5801 26 0010  5803 10 0010