CELEX: C2006/036/64
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo T-361/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  30 de Novembro de 2005  — Vanlangendonck/Comissão ( Funcionários — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Violação do anúncio do concurso — Igualdade de tratamento )

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Novembro de 2005 — Vanlangendonck/Comissão
   (Processo T-361/03) (1)
   
   («Funcionários - Concurso geral - Não inscrição na lista de reserva - Violação do anúncio do concurso - Igualdade de tratamento»)
   (2006/C 36/64)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Philippe Vanlangendonck (Overijse, Bélgica) [representante: B. Laurent, advogado]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representante: J. Currall, agente]
   Objecto do processo
   Por um lado, pedido de anulação da decisão do júri do concurso COM/A/10/01 de não inscrever o recorrente na lista de reserva desse concurso e, por outro, pedido de indemnização pelos danos sofridos
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 7 de 10.1.2004.