CELEX: 31992R0404
Language: pt
Date: 1992-02-20
Title: Regulamento (CEE) nº 404/92 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

20 . 2. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 44/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 404/92 DA COMISSÃO
                                              de 19 de Fevereiro de 1992
                              que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
                                                              Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
                                                              de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            das medidas especiais para as sementes de soja (6), com a
Económica Europeia,                                            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                               n? 2692/91 f),
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
                                                               100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
                                                               ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 do             trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para as sementes de soja ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 59/92 da
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;     Comissão (8) limitou a eficácia do certificado referido
                                                               no artigo 4? A do Regulamento (CEE) n ? 2194/85 a 30
                                                               de Junho de 1992 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando         Considerando que, para as ofertas e cotações que não
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior       correspondem às condições atrás indicadas, se deve
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à         proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
diferença entre esses dois preços ;                            aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2537/89 :
Considerando que o preço de objectivo para as sementes
de soja foi fixado, para a campanha de comercialização de      Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 1991 / 1992, pelo Regulamento (CEE) n? 1726/91 do             que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Conselho (3)                                                   máximas garantidas para a campanha 1991 / 1992 foi
                                                               fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 250/92 da Comissão
                                                               O;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as    Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi        mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1725/91 (*), o preço do         na base seguinte :
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
nado com base nas possibilidades reais de compra mais          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
podem ser consideradas como representativas da                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                   corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
                                                                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nas bolsas importantes em termos de comércio interna­                n ? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
cional ; que, por força desse regulamento, o montante da             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve                (")>
ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou             um período determinado, afectada do factor referido
diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­             no travessão anterior :
sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
                                                               (6) JO n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8 .
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                         O JO n? L 255 de 12. 9. 1991 , p. 12.
M JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.                          (■) JO n? L 6 de 11 . 1 . 1992, p . 15.
(3) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 39.                         (') JO n? L 24 de 1 . 2. 1992, p. 86.
(4) JO n? L 204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .                         (,0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 37.                           (") JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 44/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 2. 92
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
quanto a situação do mercado o torne necessário e de                                        Artigo 1 ?
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada        O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
mês ;                                                          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições                                   Artigo 2?
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
fixada em conformidade com o presente regulamento,             reiro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                para as sementes de soja
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                      Corrente     1 ? período      2? período     3 ? período    4? período
                                                         2               3               4               5-6
 Sementes colhidas                                    27,476          27,476          27,590          27,424        27,424