CELEX: 62007TJ0488
Language: pt
Date: 2010-04-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Abril de 2010. # Cabel Hall Citrus Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária EGLÉFRUIT - Marca nominativa comunitária anterior UGLI e marca figurativa nacional anterior UGLI Fruit - but the affliction is only skin deep - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-488/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de Abril de 2010 – Cabel Hall Citrus/IHMI – Casur (EGLÉFRUIT)
      (Processo T-488/07)
      «Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca nominativa comunitária EGLÉFRUIT – Marca nominativa comunitária anterior UGLI e marca figurativa nacional anterior UGLI Fruit – but the affliction is only skin deep – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1,
         alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.º, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 52.º,
         n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 30, 47 a 48 e 50 a 51)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),
                  de 19 de Setembro de 2007, (processo R 293/2007‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cabel Hall Citrus
                  Ltd e a Casur S. Coop. Andaluza.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade:
            
            
               Marca nominativa «EGLÉFRUIT», para produtos e serviços das classes 29, 30 e 31 – marca comunitária n.º 3517431
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Casur S. Coop. Andaluza
            
         
               Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária:
            
            
               Cabel Hall Citrus Ltd
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da anulação:
            
            
               Marca comunitária nominativa UGLI para produtos das classes 29, 31 e 32 e marca nacional figurativa UGLI Fruit – but the affliction
                  is only skin deep para produtos das classes 31
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A Cabel Hall Citrus Ltd é condenada nas despesas.