CELEX: 62003TA0053
Language: pt
Date: 2008-07-08 00:00:00
Title: Processo T-53/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — BPB/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das placas de estuque — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. o  CE — Infracção única e continuada — Reincidência — Coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação )

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/41
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — BPB/Comissão
   (Processo T-53/03) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das placas de estuque - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Infracção única e continuada - Reincidência - Coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Comunicação sobre a cooperação»)
   (2008/C 209/69)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: BPB plc (Slough, Reino Unido) (representantes: T. Sharpe, QC, e A. Noury, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido por J. Flynn, QC, e C. Kilroy, barrister)
   Objecto
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2005/471/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] contra as empresas BPB PLC, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E 1/37.152 — Placas de estuque) (JO 2005, L 166, p. 8), ou, subsidiariamente, pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada à BPB plc pelo artigo 3.o da Decisão 2005/471/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2002, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] contra as empresas BPB plc, Gebrüder Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E 1/37.152 — Placas de estuque) é fixado em 118,8 milhões de euros.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada a suportar um décimo das suas próprias despesas e um décimo das despesas efectuadas pela BPB.
            
         
               4)
            
            
               A BPB suportará nove décimos das suas próprias despesas e nove décimos das despesas efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 124 de 26.4.2003.