CELEX: 31997R1548
Language: pt
Date: 1997-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1548/97 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 206/52         | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1548 /97 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348 /
/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­               substituído pelo anexo do presente regulamento.
são f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n ? 968 /97 (4); que, antecedendo as alterações
das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte                                  Artigo 2 ?
europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
niente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
Canárias nos montantes referidos no anexo:                         de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n? L 173  de 27. 6. 1992, p. 13.
 (2) JO  n? L 320  de 11 . 12. 1996, p. 1 .
 O   JO  n? L 185  de 4. 7. 1992, p. 26.
  4  JO  n? L 141  de 31 . 5. 1997, p . 8 .
 ---pagebreak--- 1 . 8 . 97    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N ? L 206/53
                                                        ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                 ( 1001 90 99)            8,00
                       Cevada                     ( 1003 00 90)          15,00
                       Milho                      ( 1005 90 00)          38,00
                       Trigo duro                 ( 1001 10 00)            8,00
                       Aveia                      ( 1004 00 00)            9,00