CELEX: C2006/212/59
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo T-175/06: Recurso interposto em 29 de Junho de 2006 — Coca-Cola Company/IHMI — Azienda Agrícola San Polo (MEZZOPANE)

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/33
            
         Recurso interposto em 29 de Junho de 2006 — Coca-Cola Company/IHMI — Azienda Agrícola San Polo (MEZZOPANE)
   (Processo T-175/06)
   (2006/C 212/59)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Coca-Cola Company (N. W. Atlanta, Georgia, EUA) (Representantes: E. Armijo Chavarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Azienda Agrícola San Polo Exe S.r.l.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do OHMI, de 5 de Abril de 2006, proferida no processo R-99/2005-1.
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Azienda Agrícola San Polo Exe S.r.l.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «MEZZOPANE» para produtos da classe 33 — pedido n.o 2 242 147.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas nacionais «MEZZO» e «MEZZOMIX» para produtos da classe 32.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo da marca.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, dado que os produtos designados pelas marcas em conflito são semelhantes, os sinais em conflito são visual e foneticamente parecidos e as marcas em questão são susceptíveis de gerar um risco de confusão no comércio.