CELEX: 31986R1511
Language: pt
Date: 1986-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1511/86 da Comissão, de 20 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 589/86 que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1985/1986

N ? L 132/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1511 /86 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Maio de 1986
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 589/86 que fixa os montantes compensatórios
                             de adesão no sector do azeite para a campanha de 1985/ 1986
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o azeite das subposições 15.07 A I b) e
                                                                 15.07 AI c) da pauta aduaneira comum produzido na
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Comunidade não beneficia de ajuda ao consumo ; que é
                                                                 portanto, necessário distingui-lo do azeite das referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 posições pautais mas proveniente de países terceiros,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 473/86 do
 Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as
 regras gerais do regime dos montantes compensatórios de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 adesão no sector do azeite ('), e, nomeadamente, o n ? 3 do
 seu artigo 7?,
 Considerando que as regras de execução dos montantes                                     Artigo IP
 compensatórios de adesão, no sector do azeite, foram
 fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 583/86 da Comis­              O anexo do Regulamento (CEE) n ? 589/86 é substituído
 são (2) ;                                                       pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 589/86 da
 Comissão (3), fixou os montantes compensatórios de
 adesão aplicáveis no sector do azeite para a campanha de                                 Artigo 2 ?
 1985/ 1986 ;
 Considerando que é conveniente ter em conta, aquando           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 da fixação dos montantes compensatórios de adesão, a           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 alteração do montante da ajuda ao consumo de azeite ;          peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1986 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 43 .
(2) JO n? L 57 de 1 . 3 . 1986, p . 31 .
(3) JO n ? L 57 de 1 . 3 . 1986, p. 49 .
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)        21 . 5 . 86
                                                                             Montante compensatório de adesão a cobrar (—) ou a conceder ( + )
   Montante compensatório de adesão a cobrar (—) ou a conceder ( + )
                  nas seguintes trocas comerciais
                                                                                    à importação                                à exportação
     Da CEE dos 10          Da CEE a 10                                 Em Espanha            Em Portugal         De Espanha               De Portugal
                                                    De Espanha         proveniente de        proveniente de       para países              para países
      para Espanha          para Portugal          para Portugal       países terceiros      países terceiros       terceiros                  terceiros
     (+)    97,91 (b)     (+) 29,44 (b)            (-) 68,47 (c)                          \                      (-)    97,91 (g)       (-) 29,44 (f)
     (+)    97,91 (b)     ( + ) 29,44 (b)          (_) 68,47 (c)       II                                        (-)    97,91 (g)       (-) 29,44 (f)
     (+)    29,91 (b)     ( + ) 29,44 (b)          (-) 0,47 (c)                                                  (-)    29,91 (g)       (-) 29,44 (f)
                                                                                                                                        (-) 30,62 (f)
                                                                                                                                                              Jornal
     (+)   101,83 (b)     ( + ) 30,62 (b)          (-) 71,21 (c)       \\                                        (—)   101,83 (g)
     (+)    35,89 (b)     ( + ) 35,33 (b)          (-) 0,56 (c)                           l                      (-)    35,89 (g)       (—) 35,33 (f)
     (+)    36,07 (b)     (-) 32,40     (c) (d)    (_)   68,47 (c)     ( + ) 36,07 (e)       (-) 32,40 (f) (d)   (-)    36,07 (g)       ( + ) 32,40 (c) (d)
     (+)    36,07 (b)     (-) 32,40     (c) (d)    (_)   68,47 (c)     ( + ) 36,07 (e)       (—) 32,40 (f) (d)   (-)    36,07 (g)       ( + ) 32,40 (c) (d)
     (-)    31,93 (g)     (-) 32,40     (c) (d)    (-)    0,47 (c)     (-) 31,93 (g)         (-) 32,40 (f) (d)   (+)    31,93 (e)       ( + ) 32,40 (c) (d)
                                                                                                                                                                Oficial das Comunidades
     (+)    37,51 (b)     (-) 33,70     (c) (d)    (-)   71,21 (c)     ( + ) 37,51 (e)       (—) 33,70 (f) (d)   (-)    37,51 (g)       ( + ) 33,70 (c) (d)
     (-)    38,32 (g)     (-) 38,88     (c) (d)    (-)    0,56 (c)     (-) 38,32 (g)         (—) 38,88 (f) (d)   (-)    38,32 (g)       ( + ) 38,88 (c) (d)
                                                                                                                                                              Europeias
     (+)   21,54 (b)      ( + ) 6,48    (b)        (—) 1 5,06 (c)      ( + ) 21,54 (e)         (-) 6,48 (f)      (-)    21,54 (g)       (-) 6,48 (f)
     (+)   21,54 (b)      ( + ) 6,48    (b)        (—) 1 5,06 (c)      ( + ) 21,54 (e)         (-) 6,48 (f)      (-)    21,54 (g)       (-) 6,48 (f)
     (+)   48,96 (b)      ( + ) 14,72   (b)        (_) 34,24 (c)       ( + ) 48,96 (e)         (-) 14,72 (f)     (-)    48,96 (g)       (-) 14,72 (f)
     (+)   78,33 (b)      ( + ) 23,55   (b)        (-) 54,78 (c)       ( + ) 78,33 (e)         (_) 23,55 (f)     (-)    78,33 (g)       (-) 23,55 (f)
     (+)    2,39 (b)      ( + ) 2,36    (b)        (-) 0,03 (c)        ( + ) 2,39 (e)          (-) 2,36 (f)      (-)     2,39 (g)       (-) 2,36 (f)
 nvertidos .
roveniente de países terceiros ; para o azeite produzido na Comunidade, aplica-se o montante referido no n? 1 .
    ou concedido pela Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro 1985.
    ou concedido por Portugal.
  gal, o montante compensatório de adesão será reduzido por uma igual quantia.
    pela Espanha.
    por Portugal.                                                                                                                                              N? L
    por Espanha.
                                                                                                                                                               132      /   13
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