CELEX: 31997R0563
Language: pt
Date: 1997-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 563/97 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 85/40          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 3 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 563197 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Março de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                   dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 3 . 97     HPT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 85/41
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetario
                             Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                            0702 00 1 5                                204                               70,7
                                                                       212                              102,8
                                                                       624                              141,6
                                                                       999                              105,0
                            0707 00 15                                 052                             161,8
                                                                       999                             161,8
                            0709 10 10                                 220                             197,5
                                                                       999                             197,5
                            0709 90 73                                 052                             106,7
                                                                       204                               83,4
                                                                       999                               95,0
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               53,1
                                                                       204                               45,1
                                                                       212                               45,0
                                                                       220                               29,3
                                                                       400                               38,2
                                                                       448                               24,5
                                                                       456                               33,4
                                                                       600                               40,4
                                                                       624                               49,9
                                                                       625                               39,9
                                                                       999                               39,9
                            0805 30 20                                 052                               65,4
                                                                       600                               81,3
                                                                       999                               73,4
               0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     060                               59,7
                                                                       388                               94,2
                                                                       400                               88,2
                                                                       404                             101,2
                                                                       508                               78,8
                                                                       512                               87,0
                                                                       524                               71,0
                                                                       528                               78,4
                                                                       999                               82,3
                            0808 20 31                                 052                             121,1
                                                                       388                               66,7
                                                                       400                               82,5
                                                                       512                               68,9
                                                                       528                               73,3
                                                                       999                               82,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999* representa «outras origens».