CELEX: C2006/036/61
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo T-52/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  29 de Novembro de 2005  — SNCZ/Comissão ( Concorrência — Artigo 81. o  CE — Acordo, decisão ou prática concertada — Mercado do fosfato de zinco — Coima — Artigo 15. o , n. o  2, do Regulamento n. o  17 — Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento — Recurso de anulação )

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/29
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Novembro de 2005 — SNCZ/Comissão
   (Processo T-52/02) (1)
   
   («Concorrência - Artigo 81.o CE - Acordo, decisão ou prática concertada - Mercado do fosfato de zinco - Coima - Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 - Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento - Recurso de anulação»)
   (2006/C 36/61)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Société nouvelle des couleurs zinciques SA (SNCZ) (Bouchain, França) [Representantes: R. Saint-Esteben e H. Calvet, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: F. Castillo de la Torre e F. Lelievre, em seguida por M. Castillo de la Torre e O. Beynet, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação do artigo 3.o da Decisão 2003/437/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/37.027 — Fosfato de zinco) (JO 2003, L 153, p. 1), ou, a título subsidiário, um pedido de redução da coima aplicada à recorrente.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 109, de 4.5.2002.