CELEX: 52020PC0639
Language: pt
Date: 2020-10-08
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2022, o montante anual para 2021, a primeira parcela para 2021 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023 e 2024

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.10.2020
            COM(2020) 639 final
            2020/0286(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2022, o montante anual para 2021, a primeira parcela para 2021 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023 e 2024
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Razões e objetivos da proposta
            
            
               
                  A proposta abrange o seguinte:
               
            
            
               –
                     O limite máximo das contribuições para 2022;
            
            
               –
                     O montante anual das contribuições para 2021;
            
            
               –
                     O montante da primeira parcela da contribuição para 2021;
            
            
               –
                     Uma previsão não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023 e 2024.
            
            
               O 11.º FED e os outros FED que ainda estão abertos (8.º, 9.º e 10.º FED) são geridos de acordo com as seguintes regras: 
            
            
               O atual Acordo de Parceria entre o grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («Acordo de Parceria ACP-UE»), com a última redação que lhe foi dada
                  1
               ,
            
            
               O Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  2
                («Acordo Interno» relativo ao 11.º FED);
            
            
               O Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento
                  3
                («Regulamento Financeiro do 11.º FED»).
            
            
               Os documentos acima referidos contêm compromissos plurianuais por parte dos Estados-Membros no sentido de apoiar financeiramente a tesouraria do FED. O Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que os Estados-Membros efetuem contribuições regulares para a tesouraria do FED, de acordo com compromissos financeiros previamente determinados. As contribuições regulares são mobilizadas através de decisões técnicas do Conselho que refletem a execução dos compromissos financeiros previamente decididos. 
            
            
               Alguns dos títulos da exposição de motivos não são, por conseguinte, aplicáveis aos pedidos de contribuições regulares como o que é objeto da presente proposta.
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o montante gerido pela Comissão Europeia e o montante gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) são especificados separadamente.
            
            
               Em conformidade com o artigo 46.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o BEI comunicou à Comissão Europeia as suas previsões atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
            
               Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes disponíveis de FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Os pedidos de contribuições objeto da presente proposta referem-se, portanto, a montantes a título do 10.º FED no que respeita ao BEI, e a montantes a título do 11.º FED no que respeita à Comissão Europeia.
            
         
         
            
               Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Conselho deve decidir sobre a proposta até 15 de novembro, o mais tardar.
            
            
               O artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED estabelece que um Estado-Membro que não proceda ao pagamento da parcela da contribuição devida no prazo fixado é obrigado a pagar juros sobre o montante em falta; as disposições aplicáveis ao pagamento de juros são especificadas no mesmo artigo.
            
            
               2020/0286 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2022, o montante anual para 2021, a primeira parcela para 2021 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023 e 2024
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
                  4
                (a seguir designado «Acordo Interno»), nomeadamente o artigo 7.º,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED),(a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»)
                  5
               , nomeadamente o artigo 19.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 19.º a 22.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, a Comissão apresenta, até 15 de outubro de 2018, uma proposta em que indica: a) o limite máximo da contribuição para 2022; b) o montante anual da contribuição para 2021; c) o montante da primeira parcela da contribuição para 2021; e d) uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023-2024.
            
            
               (2)Nos termos do artigo 46.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, o Banco Europeu de Investimento (BEI) comunicou à Comissão Europeia as suas previsões atualizadas de autorizações e pagamentos relativamente aos instrumentos cuja gestão assegura.
            
            
               (3)O artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro do 11.º FED prevê que, para efeitos dos pedidos de contribuições, se comece por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores. Por conseguinte, é conveniente lançar um pedido de contribuições a título do 10.º FED para o BEI e a título do 11.º FED para a Comissão.
            
            
               (4)Em conformidade com o artigo 55.º do Regulamento Financeiro do 11.º FED, os montantes provenientes de projetos realizados no quadro do 10.º FED ou de FED anteriores não autorizados nos termos do artigo 1.º, n.º 3, do Acordo Interno, ou anulados nos termos do artigo 1.º, n.º 4, desse mesmo acordo, salvo decisão unânime em contrário do Conselho, são deduzidos das contribuições dos Estados-Membros previstas no artigo 1.º n.º 2, alínea a), do Acordo Interno.
            
            
               (5)Os artigos 152.º e 153.º do acordo de saída
                  6
                do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica estipulam que o Reino Unido continua a ser parte no FED até ao encerramento do 11.º FED e de todos os FED anteriores não encerrados; no entanto, a parte do Reino Unido em fundos resultantes de anulações de autorizações a título do 10.º FED ou de FED anteriores não será reutilizada.
            
            
               (6)Mediante a sua Decisão (UE) 2019/1800
                  7
               , o Conselho adotou, em 24 de outubro de 2019, sob proposta da Comissão, a decisão de fixar o limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2021 em 3 700 000 000 EUR, no que se refere à Comissão, e em 300 000 000 EUR, no que se refere ao Banco Europeu de Investimento,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
         
         
            
               O limite máximo do montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2022 é fixado em 2 800 000 000 EUR. A sua repartição é a seguinte: 2 500 000 000 EUR para a Comissão e 300 000 000 EUR para o BEI.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O montante anual das contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2021 é fixado em 4 000 000 000 EUR. A sua repartição é a seguinte: 3 700 000 000 EUR para a Comissão e 300 000 000 EUR para o BEI.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               As contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento a pagar por cada Estado-Membro à Comissão Europeia e ao Banco Europeu de Investimento a título da primeira parcela de 2021 são indicadas no quadro constante do anexo da presente decisão.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Um montante de 223 000 000 EUR proveniente de fundos não autorizados ou anulados de projetos no âmbito do 8.º e do 9.º FED será reembolsado mediante uma redução do pagamento relativo à primeira parcela de 2021 e indicado no artigo 3.º da presente decisão.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
               A previsão indicativa e não vinculativa do montante anual esperado das contribuições para 2023 é fixada em 1 800 000 000 EUR para a Comissão e 300 000 000 EUR para o BEI; e, para 2024, em 1 500 000 000 EUR para a Comissão e 200 000 000 EUR para o BEI.
            
            
               Artigo 6.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 317 de 15.12.2000, p. 3
               
               
                  
                     (2)
                  
                        JO L 210 de 6.8.2013, p. 1
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 307 de 3.12.2018, p. 1
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 210 de 6.8.2013, p. 1
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 307 de 3.12.2018, p. 7
               
               
                  
                     (6)
                  
                        JO C 384 de 12.11.2019
               
               
                  
                     (7)
                  
                        JO L 274 de 24.10.2019, p. 9
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.10.2020
            COM(2020) 639 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo o limite máximo para 2022, o montante anual para 2021, a primeira parcela para 2021 e uma previsão indicativa e não vinculativa dos montantes anuais esperados das contribuições para os anos 2023 e 2024
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
                     
                        ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição dos 8.º e 9.º FED
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 10.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        Chave de repartição do 11.º FED em %
                     
                  
                  
                     
                        1.ª parcela de 2021 (EUR)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1.ª parcela de 2021 (EUR)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        BEI
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        Comissão
                     
                  
                  
                     
                        Comissão 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        10.º FED
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11.º FED
                     
                  
                  
                     
                        Reembolso 8º e 9.º FED
                     
                  
                  
                     
                        11.º FED menos reembolso 8.º e 9.º FED
                     
                  
               
                     
                        BÉLGICA
                     
                  
                  
                     
                        3,92
                     
                  
                  
                     
                        3,53
                     
                  
                  
                     
                        3,24927
                     
                  
                  
                     
                        2 471 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        51 988 320,00
                     
                  
                  
                     
                        -8 741 600,00
                     
                  
                  
                     
                        43 246 720,00
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,14
                     
                  
                  
                     
                        0,21853
                     
                  
                  
                     
                        98 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 496 480,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        3 496 480,00
                     
                  
               
                     
                        CHÉQUIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,51
                     
                  
                  
                     
                        0,79745
                     
                  
                  
                     
                        357 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        12 759 200,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        12 759 200,00
                     
                  
               
                     
                        DINAMARCA
                     
                  
                  
                     
                        2,14
                     
                  
                  
                     
                        2,00
                     
                  
                  
                     
                        1,98045
                     
                  
                  
                     
                        1 400 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        31 687 200,00
                     
                  
                  
                     
                        -4 772 200,00
                     
                  
                  
                     
                        26 915 000,00
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
                  
                     
                        23,36
                     
                  
                  
                     
                        20,50
                     
                  
                  
                     
                        20,57980
                     
                  
                  
                     
                        14 350 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        329 276 800,00
                     
                  
                  
                     
                        -52 092 800,00
                     
                  
                  
                     
                        277 184 000,00
                     
                  
               
                     
                        ESTÓNIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,05
                     
                  
                  
                     
                        0,08635
                     
                  
                  
                     
                        35 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 381 600,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 381 600,00
                     
                  
               
                     
                        IRLANDA
                     
                  
                  
                     
                        0,62
                     
                  
                  
                     
                        0,91
                     
                  
                  
                     
                        0,94006
                     
                  
                  
                     
                        637 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        15 040 960,00
                     
                  
                  
                     
                        -1 382 600,00
                     
                  
                  
                     
                        13 658 360,00
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        1,25
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50735
                     
                  
                  
                     
                        1 029 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        24 117 600,00
                     
                  
                  
                     
                        -2 787 500,00
                     
                  
                  
                     
                        21 330 100,00
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
                  
                     
                        5,84
                     
                  
                  
                     
                        7,85
                     
                  
                  
                     
                        7,93248
                     
                  
                  
                     
                        5 495 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        126 919 680,00
                     
                  
                  
                     
                        -13 023 200,00
                     
                  
                  
                     
                        113 896 480,00
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
                  
                     
                        24,30
                     
                  
                  
                     
                        19,55
                     
                  
                  
                     
                        17,81269
                     
                  
                  
                     
                        13 685 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        285 003 040,00
                     
                  
                  
                     
                        -54 189 000,00
                     
                  
                  
                     
                        230 814 040,00
                     
                  
               
                     
                        CROÁCIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        0,22518
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 602 880,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        3 602 880,00
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
                  
                     
                        12,54
                     
                  
                  
                     
                        12,86
                     
                  
                  
                     
                        12,53009
                     
                  
                  
                     
                        9 002 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        200 481 440,00
                     
                  
                  
                     
                        -27 964 200,00
                     
                  
                  
                     
                        172 517 240,00
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,09
                     
                  
                  
                     
                        0,11162
                     
                  
                  
                     
                        63 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 785 920,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 785 920,00
                     
                  
               
                     
                        LETÓNIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,07
                     
                  
                  
                     
                        0,11612
                     
                  
                  
                     
                        49 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 857 920,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        1 857 920,00
                     
                  
               
                     
                        LITUÂNIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,12
                     
                  
                  
                     
                        0,18077
                     
                  
                  
                     
                        84 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2 892 320,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        2 892 320,00
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
                  
                     
                        0,29
                     
                  
                  
                     
                        0,27
                     
                  
                  
                     
                        0,25509
                     
                  
                  
                     
                        189 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4 081 440,00
                     
                  
                  
                     
                        -646 700,00
                     
                  
                  
                     
                        3 434 740,00
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,55
                     
                  
                  
                     
                        0,61456
                     
                  
                  
                     
                        385 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        9 832 960,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        9 832 960,00
                     
                  
               
                     
                        MALTA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,03
                     
                  
                  
                     
                        0,03801
                     
                  
                  
                     
                        21 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        608 160,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        608 160,00
                     
                  
               
                     
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                  
                  
                     
                        5,22
                     
                  
                  
                     
                        4,85
                     
                  
                  
                     
                        4,77678
                     
                  
                  
                     
                        3 395 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        76 428 480,00
                     
                  
                  
                     
                        -11 640 600,00
                     
                  
                  
                     
                        64 787 880,00
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
                  
                     
                        2,65
                     
                  
                  
                     
                        2,41
                     
                  
                  
                     
                        2,39757
                     
                  
                  
                     
                        1 687 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        38 361 120,00
                     
                  
                  
                     
                        -5 909 500,00
                     
                  
                  
                     
                        32 451 620,00
                     
                  
               
                     
                        POLÓNIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1,30
                     
                  
                  
                     
                        2,00734
                     
                  
                  
                     
                        910 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        32 117 440,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        32 117 440,00
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
                  
                     
                        0,97
                     
                  
                  
                     
                        1,15
                     
                  
                  
                     
                        1,19679
                     
                  
                  
                     
                        805 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        19 148 640,00
                     
                  
                  
                     
                        -2 163 100,00
                     
                  
                  
                     
                        16 985 540,00
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,37
                     
                  
                  
                     
                        0,71815
                     
                  
                  
                     
                        259 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        11 490 400,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        11 490 400,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,18
                     
                  
                  
                     
                        0,22452
                     
                  
                  
                     
                        126 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3 592 320,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        3 592 320,00
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0,21
                     
                  
                  
                     
                        0,37616
                     
                  
                  
                     
                        147 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        6 018 560,00
                     
                  
                  
                     
                        0,00
                     
                  
                  
                     
                        6 018 560,00
                     
                  
               
                     
                        FINLÂNDIA
                     
                  
                  
                     
                        1,48
                     
                  
                  
                     
                        1,47
                     
                  
                  
                     
                        1,50909
                     
                  
                  
                     
                        1 029 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        24 145 440,00
                     
                  
                  
                     
                        -3 300 400,00
                     
                  
                  
                     
                        20 845 040,00
                     
                  
               
                     
                        SUÉCIA
                     
                  
                  
                     
                        2,73
                     
                  
                  
                     
                        2,74
                     
                  
                  
                     
                        2,93911
                     
                  
                  
                     
                        1 918 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        47 025 760,00
                     
                  
                  
                     
                        -6 087 900,00
                     
                  
                  
                     
                        40 937 860,00
                     
                  
               
                     
                        REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        12,69
                     
                  
                  
                     
                        14,82
                     
                  
                  
                     
                        14,67862
                     
                  
                  
                     
                        10 374 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        234 857 920,00
                     
                  
                  
                     
                        -28 298 700,00
                     
                  
                  
                     
                        206 559 220,00
                     
                  
               
                     
                        TOTAL UE-27 e REINO UNIDO
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        100,00
                     
                  
                  
                     
                        70 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        1 600 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        -223 000 000,00
                     
                  
                  
                     
                        1 377 000 000,00