CELEX: 31989R0825
Language: pt
Date: 1989-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 825/89 da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31 . 3. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 86/69
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 825/89 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1989
                        que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                        n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          exigências específicas de determinados mercados podem
n? 166/89Q,                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                 destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu      pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),                                                    Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                 deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição ttplicável às        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada         n? 1676/85 do Conselho f), com a última redacção
uma correcção à restituição ;                                        que lhè foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                     /87 («),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime               baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­          minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                 dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a              ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                   Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                 das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da
restituição à exportação dos cereais e de determinados           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                 Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada^
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos          mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos               n? 4 do artigo lé>? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                 está fixada no anexo.
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO  n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                           1989 .
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n° L  182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n? L  131 de 22. 5. 1975, p. 15.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 86/70                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            31 . 3 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 3. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N° L 86/71
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período  4? período 5? período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5          6           7           8         9             10
      0709 90 60 000                   _                              _
      0712 90 19 000                                          .       —    ■     —          —                                   ,
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0           0         —
      1001 10 90 000                   01                  0           0       - 40,00    - 40,00     - 40,00    - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —           —          —
      1001 90 99 000                   03                  0         + 4,50     + 4,50    - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
                                       02                  0           0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0           0         —
      1003 00 90 000                   01                  0           0       - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1004 00 10 000                   —
                                                          —   -       —          —          —    ...
      1004 0090 000                    01                  0           0       - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      100510 90 000                    —                  —           —          —          —
      1005 90 00 000                   01                 0            0          0           0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —           —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0       -  30,00    -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 120                   01                 0            0          0       -  30,00    -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 130                   01                 0            0          0       -  30,00    -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0       -  30,00    -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0       -  30,00    -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0       -  30,00    -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          —          —
                                                                                                                                    ,
      1102 10 00 100                   01                 0            0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      110210 00 200                    01                 0            0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 300                   01                 0            0          0       - 30,00     -  30,00   - 30,00      - 30,00
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00      - 30,00
      110210 00 900                    —                  —           —          —          —           —          —
      1103 11 10 100                   01                 0            0       - 50,00    -  50,00    -  50,00   - 50,00      - 50,00
      1103 11 10200                    01                 0            0       - 50,00    -  50,00    -  50,00   - 50,00      - 50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0       - 50,00    -  50,00    -  50,00   - 50,00      - 50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0       - 50,00    -  50,00    - 50,00    - 50,00      - 50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0       -  50,00    -  50,00   - 50,00      - 50,00
      1103 11 90 900                   —                 —            —          —          —           —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 a União Soviética e a Polónia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).