CELEX: 31988R3708
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3708/88 da Comissão, de 25 de Novembro de 1988, relativo a diversas entregas de trigo mole a Madagáscar a título de ajuda alimentar

29 . 11 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 325/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3708/88 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Novembro de 1988
                  relativo a diversas entregas de trigo mole a Madagascar a título de ajuda
                                                             alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade de produtos a forncer a título da ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                    os prazos e condições de fornecimento • bem como o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           resultantes,
 a à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                       Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          fornecimentos ao beneficiário indicado em anexo, em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                    concurso .
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
 países e organismos beneficiários 20 000 toneladas de
 cereais ;                                                                                    Artigo 2?
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(■) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1
O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 325/32                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 11 . 88
                                                                 ANEXO
             1 . Acções n?8 (') : 1135/88 e 1136/88
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário : Madagáscar (Régie malgache des monopoles fiscaux pour compte État Malgache —Minis­
                 tère des Finances — BP 23 Antananarivo)
            4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République Démocratique de Madagascar, Av. de
                 Tervuren 276, B-l 150 Bruxelles, tel. 770 17 26, telex 61197 REPERMAD Bruxelles
             5. Local ou país de destino : Madagascar
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de
                 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto II. A. 1 ); características específicas : teor de proteínas : 11 % mínimo
             8. Quantidade total : 20 000 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (lote I : 10 000 toneladas, lote II : 10 000 toneladas)
           10. Acondicionamento : a granel, mais
                 — 210 000 sacos novos de polipropileno, tecidos, com um peso mínimo de 120 gramas, tratados espe­
                      cialmente « ultravioleta alimentar », e, para cada lote, 75 agulhas e o fio necessário,
                 — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                      — lote n? I : « ACTION N° 1135/88 / FROMENT — DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                                      MIQUE EUROPÉENNE A LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADA­
                                       GASCAR »
                      — lote n? II : « ACTION N0 1136/88 / FROMENT — DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONO­
                                      MIQUE EUROPÉENNE A LA RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DE MADA­
                                       GASCAR »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Toamasina
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : lote I : 1 a 15. 1 . 1989 ; lote II : 15 a 28 . 2. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : lote I : 31 . 1 . 1989 ; lote II : 15. 3. 1989
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 13. 12. 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3. 1 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : lote 1 : 22. 1 . a 5. 2. 1989 ; lote II : 10 a 25. 3. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : lote 1 : 28 . 2. 1989 ; lote II : 15. 4. 1989
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECU/tonelada
           23. Montante de garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment I«oi 120, bureau 7/58 ,
                  200, rue de la Loi,
                  B-l 049 Bruxelles,
                  telex : AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 21 . 11 . 1988, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3372/88 (JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 63).
 ---pagebreak--- 29 . 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 325/33
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário
                 M. Le Délégué de la Commission des Communautés européennes, immeuble Nyhavana, 67 Ha, BP 746,
                 Antananarivo (RDM), telex 22327 DELFED MGI.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             (4)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicavel no que diz
                 respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                 adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                 citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.