CELEX: 31994D0600
Language: pt
Date: 1994-09-14 00:00:00
Title: 94/600/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/462/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31994D0600

94/600/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/462/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 240 de 15/09/1994 p. 0030 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 61 p. 0046 

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/462/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)  (94/600/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1),  com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,  Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 94/462/CE, de 22 de Julho de 1994, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína  clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (3);  Considerando que voltaram a ocorrer na Alemanha focos de peste suína clássica; que alguns desses focos se verificaram em regiões com elevada densidade de suínos e em regiões em que a doença está presente na população de javalis;  Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de certos produtos à base de carne, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;  Considerando que a Alemanha tomou medidas nos termos da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (4), tendo ainda introduzido medidas adicionais;  Considerando que, tendo em conta a evolução da situação, é necessário alterar as actuais medidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  A Decisão 94/462/CE é alterada do seguinte modo:  1. O nº 1, alínea b), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « b) O segundo travessão da alínea a) só será aplicável aos suínos originários de Mecklenburg-Vorpommern, Rheinland-Pfalz e Niedersachsen, com excepção do Kreis Grafschaft Bentheim e do Kreis Emsland. ».  2. No artigo 2º, à menção no certificado deve ser aditado o seguinte:  « alterada pela Decisão 94/000/CE. ».  3. No artigo 8º, a data de « 20 de Setembro » é substituída pela de « 20 de Novembro ».   Artigo 2º  Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.  (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.  (3) JO nº L 189 de 27. 7. 1994, p. 89.  (4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.