CELEX: 31987R2708
Language: pt
Date: 1987-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2708/87 da Comissão, de 9 de Setembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

10 . 9 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 260/ 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2708/87 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Setembro de 1987
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                             mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                semana que se inicia em 17 de Agosto de 1987, dévem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                           Artigo 1 ?
Comissão^ de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,              pelo abate, durante a semana que se inicia em 17 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                Agosto de 1987, é fixado em 88,078 ECUs/ 100 kg do peso
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         (CEE) n? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 2?
que se inicia em 17 de Agosto de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 17 de Agosto
                                                                de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                          Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            Produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presiden te
(') JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O   JO   n? L 79 de 21 . 3 . 1987, p. 3.
(3) JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N ? L 260/6                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            10 . 9 . 87
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                              durante a semana que se inicia em 17 de Agosto de 1987
                                                                                                                                                   (em. ECUs/100 kg)
                                                                                                                            Montantes
                                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                   A. Produtos que podem              n? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias                       receber o prémio             parágrafo, 2?, 3?          parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                            referido no artigo 9?         e 4? travessões,           travessão do
                                                                                              do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80             do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1 633/84 (')
I                             \                                                                 Peso vivos                 Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                          41,397                     20,698                    4,140
                              I                                                                Peso líquido               Peso líquido             Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   88,078                     44,039                    8,808
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           61,655
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    96,886
                                 4. Pernas ou perna                                              114,501          \
l                                5 . Outros :                                         I
                                     aa) Peças não desossadas                                    114,501
                                     bb) Peças desossadas                                        160,302
                                                                                                                  \
   •  02.01 A IV b)              Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   66,059
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                          46,241
                                 3. Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    72,665
                                 4. Pernas ou perna                                               85,877
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     85,877
                                     bb) Peças desossadas                                        120,227
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                              114,501
                                 2. Desossadas                                                   160,302
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                114,501
                                 — desossadas                                                    160,302
  (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.