CELEX: 31992R0420
Language: pt
Date: 1992-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 420/92 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 2. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 47/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 420/92 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Fevereiro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade .                   n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Portugal,                                                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 20 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 357/92 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CÉE) n? 2205/90 (4), e,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cercais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 357/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                       Artigo IP
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          reiro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
M JO n? L 39 de 15. 2. 1992, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 47/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              22. 2. 92
           do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador (')
                                   0709 90 60                                                  1 29,24 (2)(3)
                                   0712 90 19                                                  1 29,24 (2)(3)
                                   1001 10 10                                                  1 63,54 (') (OH
                                   1001 10 90                                                  163,54 (') HH
                                   1001 90 91                                                  146,91
                                   1001 90 99                                                  146,91
                                   1002 00 00                                                  1 62,02 (6)
                                   1003 00 10                                                  141,64
                                   1003 00 90                                                  141,64
                                   1004 00 10                                                  125,60
                                   1004 00 90                                                  125,60
                                   1005 10 90                                                  129,24 (2) (3)
                                 . 1005 90 00                                                  1 29,24 (2)(3)
                                   1007 00 90                                                  1 37,43 (4)
                                   1008 10 00                                                    51,94
                                   1008 20 00                                                  1 25,48 (4)
                                   1008 30 00                                                    62,82 0
                                   1008 90 10                                                     O
                                   1008 90 90                                                    62,82
                                   1101 00 00                                                  218,68 (8)
                                   1102 1000                                                   239,83 (8)
                                   1103 11 10                                                  265,94 (8)(10)
                                   1103 11 90                                                  235,00 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
               tamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
               ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com ò disposto no Regulamento (CEE) n ?
               715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
               2? do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
           C) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n ? 4 de mesmo artigo.
          (I0) Em conformidade com o n! 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
               montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .