CELEX: 31987R4049
Language: pt
Date: 1987-12-31
Title: Regulamento (CEE) nº 4049/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

31 . 12. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 378/ 105
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4049/87 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 2658/87 do Conselho, a nomenclatura aplicável a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
 Económica Europeia,                                            dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 3846/87 0 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                do Regulamento (CEE) n? 3801 /87 aos dados dos quais a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          dade com o anexo do presente regulamento,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­                                    Artigo 1 ?
tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), e,
nomeadamente, o seu artigo 15?,                                 As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 3801 /87 alterado, são alteradas em conformidade com
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        o anexo do presente regulamento.
n? 3801 /87 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3974/87 (*) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, na sequência da instauração da                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
Nomenclatura Combinada pelo Regulamento (CEE)                   de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
0 JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 46.
(0 JO n? L 371 de 30. 12. 1987, D . 73.                         («) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
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N? L 378 / 106                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que altera as restituições
               aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                             centeio
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                       Código do produto             Destino das restituições (') Montante das restituições
                        0709 90 60 000
                        0712 90 19 000
                        1001 10 10 000
                        1001 10 90 000                          04                         30,00 (4)
                                                                05                         25,00 0
                                                                02                         20,00 0
                        1001 90 91 000
                        1001 90 99 000                          03                         95,00
                                                                02                          25,00
                         1002 00 00 000                         03                          10,00
                                                                06                          20,00
                                                                07                          15,00
                                                                 02                         25,00
                         1003 00 10 000
                         1003 00 90 000                          03                         95,00
                                                                 02                         25,00
                         1004 00 10 000
                         1004 00 90 000
                         1005 10 90 000
                         1005 90 00 000                          03                         95,00
                                                                 02                           0
                         1007 00 90 000
                         1008 20 00 000
                         1101 00 00 110                          01                        168,00
                         1101 00 00 120                          01                        168,00
                          1101 00 00 130                         01                        151,00
                          1101 00 00 150                          01                       142,00
                          1101 00 00 170                          01                       133,00
                          1101 00 00 180                          01                       122,00
                          1101 00 00 190
                          1101 00 00 900
                          1102 10 00 100                          01 *                      168,00
                          1102 10 00 200                          01                        168,00
                          1102 10 00 300                          01                        168,00
                          1102 10 00 500                          01                        168,00
                          1102 10 00 900
                          1103 11 10 100                          01                        298,00 (2)
                          1103 11 10 200                          01                        282,00 (3)
                           1103 11 10 500                          01                       252,00
                           1103 11 10 900                          01                       238,00
                           1103 11 90 100                          01                       168,00
                           1103 11 90 900
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 378/ 107
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Zonas II e III,
                05 Argélia,
                06 Japão,
                07 Coreia do Sul .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 min
                inferior a 10 % em peso.
            (3) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                inferior a 10 % em peso.
            (4) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).