CELEX: 31990R1356
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1356/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, A QUANTIDADE MAXIMA GARANTIDA DE ALGODAO E O PRECO MINIMO DO ALGODAO NAO DESCAROCADO

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31990R1356

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1356/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, A QUANTIDADE MAXIMA GARANTIDA DE ALGODAO E O PRECO MINIMO DO ALGODAO NAO DESCAROCADO  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0021 - 0021

REGULAMENTO (CEE) No. 1356/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de  1990que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima garantida de  algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçadoO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo no. 4 relativo ao algodão,  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4006/87 (1), Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o  regime de ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo no. 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia  (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 2o., Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as  regras gerais do regime de ajuda para o algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 791/89 (4), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o., Tendo em conta a proposta da Comissão (5), Considerando que, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87, é  fixada anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão que tem em conta a produção durante um  período de referência e a evolução previsível da procura; Considerando que, nos termos do disposto no no. 2 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81, o  Conselho fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não descaroçado a um nível que garanta  aos produtores a realização das suas vendas a um preço tão aproximado quanto possível do preço de  objectivo; que esse preço deve ter em conta as variações do mercado e das despesas de expedição do  algodão não descaroçado das zonas de produção para as zonas de descaroçamento; que esse preço deve  ser fixado para a qualidade considerada para o preço de objectivo e à saída da exploração  agrícola; Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação da quantidade máxima  garantida e do preço mínimo aos níveis a seguir indicados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima  garantida de algodão referida no no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87 é fixada em  752 000 toneladas. Artigo 2o.Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo do algodão não  descaroçado, referido no no. 1 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81, é fixado em 91,23  ecus por 100 quilogramas. Este preço diz respeito a uma mercadoria à saída da exploração agrícola. Artigo 3o.A quantidade referida no artigo 1o. e o preço referido no artigo 2o. dizem respeito ao  algodão não descaroçado que corresponda à qualidade indicada no no. 2 do artigo 1o. do Regulamento  (CEE) no. 1355/90, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo  para o algodão não descaroçado (6). Artigo 4o.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p.  49. (2) JO no. L 184 de 3. 7. 1987, p. 14. (3) JO no. L 211 de 31. 7. 1981, p. 2. (4) JO no. L 85 de 30. 3. 1989, p. 7. (5) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 28. (6) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.