CELEX: 31989R1176
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1176/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

29 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 121 /49
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1176/89 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Abril de 1989
                              que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2169/81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
                                                                algodão com semente não puder ser determinado como
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
Portugal,                                                       último preço determinado ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­        dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               sem semente e das sementes de algodão, definidos no
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 da Comissão,
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),                 de 30 de Julho de 1981 , que estabelece as modalidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão (6), com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
                                                                n? 2993/88 Q, sendo nessa soma diminuídos os custos da
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          degranação ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,           Considerando que esses valores se estabelecem com base
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   nos preços determinados em conformidade com os artigos
                                                                2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 ; que o preço
Considerando que, por força do artigo 5° do Regulamento         do mercado mundial se determina com base nas possibili­
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­        dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
dão com semente produzido na Comunidade, quando o               ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
preço de objectivo é superior ao preço do mercado               sentativas da tendência real do mercado ;
mundial do algodão com semente ;
                                                                Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
Considerando que, na falta do preço de objectivo do algo­       que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
dão válidos para a campanha de 1989/ 1990, o montante           proceder-se aos ajustamentos necessários ;
de ajuda fixada com base nas últimas propostas da Comis­
são ao Conselho ; que esse montante deve ser aplicado           Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
provisoriamente e deve ser confirmado ou substituído            Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
logo que o preço da campanha de 1989/ 1990 seja conhe­          nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
cida ;                                                          minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
                                                                dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
Considerando que essa ajuda é igual à diferença esistente       ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
entre esses dois preços ;                                       comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
                                                                ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
máximas garantidas para a campanha de 1989/ 1990 ainda          ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
não foi fixado ; que o montante de ajuda para a campanha        4? do Regulamento (CEE) n? 2183/81 ;
de 1989/ 1990 foi calculado provisoriamente com base
num abatimento de 24,005 ecus por 100 quilogramas ;             Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime das ajudàs, é conveniente utilizar no seu
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­            cálculo v
dão com semente se determina tomando em consideração
o rendimento estimado em sementes de algodão e em               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
algodão sem semente da produção comunitária e dos                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
preço do mercado mundial verificado relativamente ao                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
algodão sem semente e às sementes de algodão ;                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (8), alterado pelo Regula­
Considerando que o preço do mercado mundial relativa­                mento (CEE) n? 1636/87 (9),
mente a esses dois últimos produtos se determina em
                                                                O   JO  n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 35.
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48.                        O   JO  n?  L 270 de 30.  9. 1988,  p. 61 .
O JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                           (*) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1.
(3) JO n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                           O   JO  n°. L 153 de 13.  6. 1987,  p. 1.
 ---pagebreak--- N? L 121 /50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 4. 89
— relativamente as restantes moedas, uma taxa de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    conversão baseada na média aritmética das taxas de
    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,                                    Artigo 1 ?
    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
    ridas no travessão anterior durante um período deter­      1 . O montante de ajuda relativa ao algodão com
    minado, e no coeficiente referido ;                        semente referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
                                                               2169/81 é fixado em 40,833 ecus por 100 quilogramas.
                                                               2. Todavia, os montantes da ajuda serão confirmados
                                                               ou substituídos com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por           para ter em conta o preço de objectivo, se for caso disso,
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           as consequências da aplicação do regime das quantidades
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      máximas garantidas.
ser alterada no intervalo ;
                                                                                       Artigo 2?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que resulta da aplicação de todas essas           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve       peias.
conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
fixada como se indica no presente regulamento,                 É aplicável a partir de 1 de Maio de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão