CELEX: 51997PC0029
Language: pt
Date: 1997-02-05
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera, no que diz respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
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                                                 Bruxelas, 05.02.1997
                                                 COM(97) 29 final
                                     Proposta de
                     REGULAMENTO ((E) DO CONSELHO
             que altera, no que diz respeito às práticas enológicas,
               o Regulamento (CKK) n° 822/87 do Conselho que
           estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Súmula
O Anexo VI do Regulamento (CEE) n° 822/87 estabelece a lista das práticas e
tratamentos enológicos autorizados na elaboração de vinho. Não são admitidos as
práticas e tratamentos enológicos não constantes do referido anexo.
Sempre que as práticas enológicas em questão sejam objecto de experimentação
autorizada pelos Estados-membros, o procedimento a encetar paia a sua autorização,
descrito minuciosamente no artigo 26°, prevê uma decisão do Conselho por maioria
qualificada.
A evolução das técnicas, bem como os resultados de experiências recentemente
realizadas em determinados Estados-membros justificam uma série de alterações ao
Anexo VI, de forma a introduzir novas práticas.
Além disso, os trabalhos levados a cabo no âmbito do Instituto Internacional da Vinha
e do Vinho (OlV) relativamente aos aspectos tecnológicos, qualitativos e sanitários do
problema, nos quais os Estados-membros da União Europeia participaram activamente,
levaram à adopção destas novas práticas por esta organização internacionalmente
reconhecida.
Conteúdo da proposta de regulamento apresentada pela Comissão
Esta proposta, baseada no n° 4 do artigo 26° do regulamento de base, visa
essencialmente introduzir, no Anexo VI deste, três novas práticas enológicas
relativamente às quais foram realizadas experiências bem sucedidas sob a autoridade dos
Estados-membros.
Eis as três práticas enológicas:
        estabilização tartárica do vinho por electrodialise. Esta prática visa obter a
        estabilidade tartárica do vinho, isto é, a ausência de precipitação posterior de
        tártaro nos vinhos em processo de envelhecimento por extracção selectiva dos
        iões em sobressaturação no vinho. Trata-se de um tratamento físico sem adição
        de substâncias externas ao vinho.
        estabilização tartárica por adição de tartarato de cálcio neutro. Esta prática visa
        obter a estabilização tartárica do vinho, provocando a precipitação controlada do
        tartarato de potássio e do tartarato de cálcio. A adição de tartarato de cálcio, que
        está naturalmente presente no vinho, induz a precipitação combinada dos
        tartaratos de cálcio e de potássio aquando do arrefecimento do vinho
        tratamento do vinho por urease lista prática visa diminuir o teor de ureia
        naturalmente presente no vinho, pela adição de um enzima, a urease, que
        decompõe a ureia em gás carbónico e em amónia Com efeito, quando o teor de
        ureia é excessivo, a ureia reage com o etanol Í\O vinho para formar metano
        durante o envelhecimento do vinho, substancia indesejável no vinho
A proposta inclui ainda alterações ao texto do anexo de somenos importância, com vista
a precisar determinadas práticas já admitidas no arejamento dos mostos (incluindo a
utilização de oxigénio) e, relativamente à versão alemã, a rectificação de determinadas
incorrecções na tradução de lermos científicos ou técnicos.
Esta proposta não tem qualquer incidência financeira no orçamento comunitário.
 ---pagebreak---                                              Proposta de
                         REGULAMENTO (CE) N° ... DO CONSELHO
                      que altera, no que diz respeito às práticas enológicas,
                        o Regulamento (CEE) n° 822/87 do Conselho que
                    estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a
organização comum do mercado vitivinícola , com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 1592/% e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 2(>°,
 Tendo em conta a proposta da Comissão',
Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 822/87, cada
Estado-membro pode autorizar, para efeitos de experimentação, a utilização de certas práticas ou
tratamentos enológicos não previstos no presente regulamento; que os resultados obtidos levam
a considerar como sendo de natureza a assegurar um maior domínio da vinificação e da
conservação dos produtos em questão, sem que represente um risco para a saúde do consumidor;
que estas práticas são, na sua maioria, já reconhecidas e admitidas pelas autoridades internacionais
competentes; que é necessário admiti-las definitivamente no plano comunitário e alterar nesse
sentido o Anexo VI do Regulamento (CEE) n° 822/87;
Considerando que, na versão alemã do Regulamento (CEE) n° 822/87, no n" I, alinéa q) e no
n" 3, alínea z), do Anexo VI, o termo "Milchbaktcrien" é cientificamente incorrecto e deve ser
substituído pelo termo "Milchsàurebakterien", que na mesma versão, no n° 3, alínea z), do Anexo
VI, o termo "Karamel" está incorrecto, não correspondendo à substância utilizada nessa prática,
denominada "Zuckerkulõr" em alemão; que é conveniente permitir o recurso ao "Zuckerkulõr" a
           IO n" 1. S4 de 27.(M.I')X7. p. I.
           IO n° l. 206 de I6 0K.IW6, p 31
                                                      Vx
 ---pagebreak--- partir de 1 de Setembro de 1989, data da entrada em vigor do Regulamento (CEE) n° 4250/884,
preservando, no entanto, a legítima confiança dos operadores que recorreram ao "Karamel",
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 Artigo 1"
O Anexo VI do Regulamento (CEE.) n° 822/87 é alterado do seguinte modo:
1.      O n° 1 é alterado do seguinte modo:
        a)        E aditado o seguinte texto à alínea a):
                  "ou a adição de oxigénio ao mosto;"
        b)        Na alínea q), o termo "Milchbakterien" constante da versão alemã é substituído
                  pelo termo "Milchsàurebakterien".
2.      O n° 3 é alterado do seguinte modo:
        a)        São aditados os seguintes travessões à alínea v):
                  "-       a adição de tartarato neutro de cálcio para favorecer a precipitação do
                           tártaro, em condições a determinar;
                           tratamento por electrodiálise para assegurar a estabilização tartárica do
                           vinho, em condições a determinar;"
        l>)       Na alínea /,), o termo "Milchbakterien" constante da versão alemã é     substituído
                  pelo termo "Milchsãmebakterien".
        c)        Na alínea z)-A, o termo "Karamel" constante da versão alemã é substituído pelo
                  termo "Zuckerkulõr".
            .IO n° 1. 373 de 3 1.12.1988, p. 59.
                                                     2
 ---pagebreak---         d)    É aditada a seguinte alínea:
              "z)-B a utilização, em condições a determinar, de uma urease para diminuir o teor
                      de ureia no vinho."
                                            Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
Todavia, o n° 2, alínea c), do artigo Io pode, a pedido dos operadores, ser aplicado a partir de I
de Setembro de 1989
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros
Feito em
                                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---          FICHA FINANCEIRA
     RUBRICA ORÇAMENTAL                  16                                DOTAÇÕES : 868,3 milhões de ecus
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
Proposta de regulamento do Conselho que altera, no que di/. respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CEE)
n° 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola.
3. BASE JURÍDICA : Artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 822/87
4 OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
    -   introduzir três novas práticas enológicas;
    -   precisar determinadas práticas já admitidas;
        rectificar determinadas incorrecções na Iradução alemã de termos científicos ou técnicos.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                            PERÍODO D E       EXERCÍCIO IÍM             EXERCÍCIO
                                                          12 MESES          CURSO (97)             SEGUINTE (98)
                                                      (milhões de ecus)   (milhões de ecus)       (milhões de ecus)
50    DESPESAS A CARGO
       - DO ORÇAMENTO DA CE
          (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
51    RECEITAS
       - RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
          (DIREITOS NIVELADORES/
          /DIREITOS ADUANEIROS)
       - NO PLANO NACIONAL
                                                   1999              2000             2001                 :oo:
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
511 PREVISÃO DAS RECEITAS
5 2 MODO DE CALCULO
(»() FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                           SIM/NÃO
<» I FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
       DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                                         S1M/NAO
6 ?. NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                            SI M/N AO
(>.l DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                        SI M/N AO
OBSERVAÇÕES :
lista proposta não tem qualquer incidência financeira no orçamento comunitário.
                                                           4-
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 29 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                      03   10
                                      N." de catálogo : CB-CO-97-027-PT-C
                                                            ISBN 92-78-15249-8
Servivo das Publicações Oficiais das Comunidades europeias
L-2985 Luxemburgo