CELEX: 62005TA0420
Language: pt
Date: 2009-10-07 00:00:00
Title: Processo T-420/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Outubro de 2009 — Vischim/Comissão ( Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa clorotalonil — Inscrição no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Processo de avaliação — Directiva 2005/53/CE — Recurso de anulação — Acção por omissão — Acção de indemnização )

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Outubro de 2009 — Vischim/Comissão
   (Processo T-420/05) (1)
   
   («Produtos fitofarmacêuticos - Substância activa clorotalonil - Inscrição no anexo I da Directiva 91/414/CEE - Processo de avaliação - Directiva 2005/53/CE - Recurso de anulação - Acção por omissão - Acção de indemnização»)
   2009/C 282/70
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vischim Srl (Cesano Maderno, Itália) (Representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Parpala e B. Doherty, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clorotalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida e tiofanato-metilo (JO L 241, p. 51), na parte relativa à inscrição da substância activa clorotalonil; anulação do relatório de revisão do clorotalonil (Documento SANCO/4343/2000 final, de 14 de Fevereiro de 2005); pedido de declaração de omissão e um pedido de indemnização
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Vischim Srl é condenada nas despesas, incluindo as relativas aos processos de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 36, de 11.2.2006.