CELEX: 31995R2836
Language: pt
Date: 1995-12-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2836/95 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

8 . 12. 95          IPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 294/25
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2836/95 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Dezembro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                  abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                   previsto nos artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                teos Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2833/95 (8),
Europeia,                                                         alterou as restituições em relação a determinados produtos
                                                                  lácteos e que, para ter em conta essas alterações, é neces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                sário adaptar o montante das ajudas para determinados
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  produtos referidos no anexo do Regulamento (CE)
medidas específicas relativas a determinados produtos             n? 2993/94,
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2537/
/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2790/94 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/
/94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do                                      Artigo IP
regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em
determinados produtos agrícolas ;                                 O anexo do Regulamento (CE) n ? 2993/94 alterado é
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2993/94 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 2182/95 (% fixou o nível das ajudas
para os produtos lácteos ;                                                                  Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2665/95 da                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de
Comissão, de 16 de Novembro de 1995, que fixa as resti­           Dezembro de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 260 de 31 . 10. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JO n? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18 .
0 JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .                             o JO n? L 274 de 17. 11 . 1995, p. 3.
h) JO n? L 219 de 15. 9. 1995, p. 14.                             (8) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N ? L 294/26  I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               8 . 12. 95
                                                             ANEXO
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                      Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                               Montante
    Código NC
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (i )                                      (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0401       Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes (') :
   0401 10    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1         0401 10 10 000          C)             5,586
   0401 10 90 — — Outros                                                                  0401 10 90 000          C)             5,586
   0401 20    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                 6% :
              — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          C)             5,586
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          C)             8,635
   0401 20 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 ,5 %      0401 20 19 100          C)             5,586
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          C)             8,635
              — — Superior a 3 % :
   0401 20 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 91 100          C)            11,50
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          0)            13,40
   0401 20 99 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %         0401 20 99 100          C)            11,50
                       — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          C)            13,40
   0401 30    — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
              — — Não superior a 21 % :
   0401 30 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 11 100          C)            17,20
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 11 400          C)           26,53
                          — Superior a 17 %                                               0401 30 11 700          C)           39,85
   0401 30 19 — — — Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 10 %                                           0401 30 19 100          C)            17,20
                          — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                     0401 30 19 400          C)           26,53
                          — Superior a 1 7 %                                              0401 30 19 700          C)           39,85
                    Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35 %                                           0401 30 31 100          C)           47,46
                          — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 31 400          C)           74,12
                          — Superior a 39 %                                               0401 30 31 700          C)           81,73
 ---pagebreak--- 8. 12. 95         | PT I                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 294/27
                                                                                   (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código N C                                  Designação das mercadorias                                    Código                       Montante
                                                                                                                             Notas
                                                                                                           de produtos                    das ajudas
          (1)                                              (2)                                                  (3)            (4)            (5)
    0401 30 3 9    — — — Outros :
                            — D e teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 3 5 %                                                  0401 3 0 3 9 100        (')          47,46
                               — Superior a 3 5 % mas não superior a 3 9 %                            0401 3 0 3 9 4 0 0       (')          74,12
                               — Superior a 39 %                                                      0401 30 39 7 0 0         (')          81,73
                   — — Superior a 4 5 % :
   0401 30 91      — — — E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                            — D e teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 68 %                                                  0401 3 0 91 100          (')          93,15
                               — Superior a 68 %        mas não superior a 80 %                       0401 3 0 91 4 0 0        0)         136,90
                               — Superior a 80 %                                                      0401 30 91 7 0 0         0)         159,76
   0401 30 9 9    — — — Outros :
                            — D e teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 68 %                                                  0401 30 9 9 100          0)          93,15
                               — Superior a 68 %        mas não superior a 80 %                       0401 30 9 9 4 0 0       C)          136,90
                               — Superior a 80 %                                                      0401 3 0 9 9 7 0 0      (')         159,76
   0402           Leite e nata,       concentrados   ou   adicionados   de  açúcar   ou de    outros
                  edulcorantes :
   0 4 0 2 10     — E m pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                     gordas não superior a 1,5 % Ç) :
                  — — Sem adição ou de outros edulcorantes ( 2 ) :
   0 4 0 2 10 11  — — — E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                           kg                                                                         0 4 0 2 10 11 0 0 0     (2)          54,00
   0 4 0 2 10 19  — — — Outros                                                                        0 4 0 2 10 19 0 0 0     ( )
                                                                                                                                2          54,00
                        Outros ( 3 ) :
   0 4 0 2 10 91  — — — E m embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                           a 2,5 kg                                                                   0 4 0 2 10 91 0 0 0     (3)            0,5400
   0 4 0 2 10 9 9 — — — Outros                                                                        0 4 0 2 10 9 9 0 0 0    (3)            0,5400
                  — E m pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                     gordas, superior a 1,5 % Q :
   0 4 0 2 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ( 2 ) :
                  — — — D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 2 7 % :
   0 4 0 2 21 11  — — — — E m embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              2,5 k g :
                              — D e teor, em peso, de matérias gordas :
                                    — Não superior a 11 %                                             0 4 0 2 21 11 2 0 0     (2)          54,00
                                    — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                         0 4 0 2 21 11 3 0 0     (2)          91,08
                                    — Superior a 17 % mas não superior a 2 5 %                        0 4 0 2 21 11 5 0 0     ()
                                                                                                                               2           95,96
                                    — Superior a 2 5 %                                                0 4 0 2 21 11 9 0 0     (2)         103,21
                  — — — — Outros :
   0 4 0 2 21 17                    D e teor, em peso, de matérias gordas, não superior a l i  %      0 4 0 2 21 17 0 0 0     (2)         54,00
   0 4 0 2 21 19  _ _ _ _ _         D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                                   não superior a 27 % :
                                    — Não superior a 17 %                                             0 4 0 2 21 19 3 0 0     (3)          91,08
                                    — Superior a 17 %      mas não superior a 2 5 %                   0 4 0 2 21 19 5 0 0     ( )
                                                                                                                               2           95,96
                                    — Superior a 2 5 %                                                0 4 0 2 21 19 9 0 0     (2)         103,21
                  — — — D e teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 294/28   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             8 . 12. 95
                                                                     (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                             Montante
                                                                                           de produtos                      das ajudas
        (i )                                       (2)                                         (3)              (4)              (5)
   0402 21 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                       2,5 kg :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 28 %                                        0402 21 91 100         (2)        103,97
                            — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 91 200         (2)        104,68
                            — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 91 300         0          105,97
                            — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 91 400         (2)        113,27
                            — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 91 500         0          115,79
                            — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 91 600         0          125,48
                            — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 91 700         (2)        131,17
                            — Superior a 79 %                                            0402 21 91 900         0          137,59
   0402 21 99 — — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 28 %                                        0402 21 99 100         (2)        103,97
                            — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 99 200         (2)        104,68
                            — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 99 300         (2)        105,97
                            — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 99 400         (2)        1 1 3,27
                            — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 99 500         (2)        115,79
                            — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 99 600         (2)        125,48
                            — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 99 700         (2)        131,17
                            — Superior a 79 %                                            0402 21 99 900         (2)         137,59
ex 0402 29    — — Outros (3) :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
              — — — — Outros :
   0402 29 15               Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                            a 2,5 kg :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 11 %                                    0402 29 15 200         (3)            0,5400
                                — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %              0402 29 15 300         0              0,9108
                                — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %               0402 29 15 500         (3)            0,9596
                                — Superior a 25 %                                        0402 29 15 900         (3)             1,0321
   0402 29 19 — — — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 1 1 %                                   0402 29 19 200         (3)             0,5400
                                — Superior a 1 1 % mas não superior a 1 7 %              0402 29 19 300         (3)             0,9108
                                — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %               0402 29 19 500         (3)             0,9596
                                — Superior a 25 %                                        0402 29 19 900         (3)             1,0321
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :            I
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95      PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 294/29
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        (i )                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
    0402 29 91 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                           0402 29 91 100          0              1,0397
                             — Superior a 41 %                                               0402 29 91 500          0              1,1327
    0402 29 99 — — — — Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 41 %                                           0402 29 99 100          (3)            1,0397
                             — Superior a 41 %                                               0402 29 99 500          0              1,1327
               — Outros :
    0402 91    — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
    0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 110          (2)            5,586
                                — Superior a 3 %                                             0402 91 11 120          (2)           11,50
                              — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                — Não superior a 3 %                                         0402 91 11 310          (2)           18,18
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                    0402 91 11 350          0             22,29
                                — Superior a 7,4 %                                           0402 91 11 370          (2)           27,10
    0402 91 19 _ _ — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                — Não superior a 3 %                                         0402 91 19 110          (2)            5,586
                                — Superior a 3 %                                             0402 91 19 120          (2)           11,50
                             — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                gordas :
                                — Não superior a 3 %                                         0402 91 19 310          (2)           18,18
                                — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                    0402 91 19 350          (2)           22,29
                                — Superior a 7,4 %                                           0402 91 19 370          (2)           27,10
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                      superior a 10 % :
    0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15 % , em peso                                    0402 91 31 100          (2)           22,72
                             — Igual ou superior a 15 % , em peso                            0402 91 31 300          (2)           32,03
    0402 91 39 — — — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15 % , em peso                                    0402 91 39 100          (2)           22,72
                              — Igual ou superior a 15 % , em peso                           0402 91 39 300          (2)           32,03
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                      superior a 45 % :
    0402 91 51 _ _ _ _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 51 000          (2)           26,53
    0402 91 59 — — — — Outros                                                                0402 91 59 000          (2)           26,53
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
    0402 91 91 _ _ _ _ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)           93,15
    0402 91 99 — - — — Outros                                                                0402 91 99 000          (2)           93,15
 ---pagebreak--- N ? L 294/30    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 12 . 95
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
   Código NC                          Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1 )                                       (2)                                              (3)              (4)              (5)
   0402 99     — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 % :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                            — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 110          C)             0,0559
                            — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 130          C)             0,1150
                            — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 150          0              0,1735
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                            15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                            — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310          (4)           20,98
                            — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 330          (4)          25,17
                            — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 350          (4)          33,46
   0402 99 19  — — — — Outros :
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                            em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                            — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110          C)             0,0559
                            — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130          (3)            0,1150
                            — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150          (3)            0,1735
                         — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                            15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                            — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 310          (4)          20,98
                            — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330          (4)          25,17
                            — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 350          (4)           33,46
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                     superior a 45 % :
   0402 99 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                               em peso (3)                                                  0402 99 31 110          (3)            0,2463
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15 % , em peso (4)                                0402 99 31 150          (4)           34,83
                         — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                            não superior a 39 % (3)                                         0402 99 31 300          (3)            0,4746
                         — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 31 500          (3)            0,8173
   0402 99 39  — — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                               em peso (3)                                                  0402 99 39 110          (3)            0,2463
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                               superior a 15% , em peso (4)                                 0402 99 39 150          (4)           37,68
                         — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                            não superior 39 % (3)                                           0402 99 39 300          (3)            0,4746
                         — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)         0402 99 39 500          (3)            0,8173
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
   0402 99 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg (3)                                                          0402 99 91 000          (2)            0,9315
   0402 99 99  — — — — Outros (3)                                                           0402 99 99 000          (2)            0,9315
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95      I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 294/31
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        (i)                                          (2)                                            (3)              (4)             (5)
    0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
    0405 00 1 1  — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                 — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                   0405 00 11 000
                         —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                    0405 00 1 1 200                     120,98
                         —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00 1 1 300                     152,20
                         —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00 11 500                      156,10
                         —  Igual ou  superior a 82 %                                        0405 00 1 1 700                     160,00
    0405 00 19   — — Outros :
                      — De teor, em peso, de matérias gordas :
                         — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                         —
                         —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                    0405 00 19 200                      120,98
                         —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00 19 300                      152,20
                         —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00 19 500                      156,10
                         —  Igual ou  superior a 82 %                                        0405 00 19 700                      160,00
    0405 00 90  — Outros :
                   — De teor, em peso, de matérias gordas :
                   — Não superior a 99,5 %                                                   0405 00 90 100                      160,00
                   — Superior a 99,5 %                                                       0405 00 90 900                      205,00
    0406        — Queijos :
    0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
    0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                     appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glans com ervas
                     (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                     teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                     56 % :
                — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                        de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                        igual a 56 % :
                _ _ _ _ De teorj em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                            teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                _____ JSJIQ superior a 48 % ;
                                — De teor, em peso de matéria seca :
                                  — Inferior a 27 %                                          0406 30 10 100                         —
                                  — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %             0406 30 10 150                       16,67
                                  — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %               0406 30 10 200                       35,55
                                  — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                     de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                     — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 250                       35,55
                                     — Igual ou superior a 20 %                              0406 30 10 300                       52,15
                                  — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                     em peso da matéria seca :
                                     — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 350                       35,55
                                     — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %          0406 30 10 400                       52,15
                                     — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                       75,88
                — — — — — Superior a 48 % :
                                — De teor, em peso de matéria seca :
                                  — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                         —
                                  — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                       35,55
                                  — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                       52,15
 ---pagebreak--- N ? L 294/32  f PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 12 . 95
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                     Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                              Montante
   Código NC                                                                                de produtos                      das ajudas
        (i)                                      (2)                                            (3)              (4)              (5)
   0406 30 10                 — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              0406 30 10 650                        75,88
   (cont.)
                              — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                 em peso da matéria seca :
                                 — Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                        75,88
                                 — Igual ou superior a 55 %                               0406 30 10 750                        90,00
              — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %               0406 30 10 800                        90,00
              — — — Outros                                                                0406 30 10 900                          —
              — — Outros :
              — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                    teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
   0406 30 31 — — — — Não superior a 48 %
                        — De teor, em peso da matéria seca :
                           — Inferior a 27 %                                              0406 30 31 100                          —
                           — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                 0406 30 31 300         0               16,67
                           — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500         0               35,55
                           — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                              matérias gordas, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 710         0               35,55
                              — Igual ou superior a 20 %                                  0406 30 31 730         0               52,15
                           — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :
                              — Inferior a 20 %                                           0406 30 31 910         0               35,55
                              — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %              0406 30 31 930         0               52,15
                              — Igual ou superior a 40 %                                  0406 30 31 950         0               75,88
   0406 30 39 — — — — Superior a 48 % :
                        — De teor, em peso da matéria seca :
                           — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                          —
                           -  Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                0406 30 39 300          0              35,55
                           —  Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                0406 30 39 500          0              52,15
                            — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %              . 0406 30 39 700          (5)            75,88
                            — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                              peso da matéria seca :
                              — Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          0              75,88
                              — Igual ou superior a 55 %                                  0406 30 39 950          0              90,00
   0406 30 90 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %                 0406 30 90 000          0              90,00
   0406 90 23 — — — Edam :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                        — Inferior a 39 %                                                 0406 90 23 100
                        — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 23 900          0            118,98
   0406 90 25 — — — Tilsit :
                     - De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                        — Inferior a 39 %                                                 0406 90 25 100                          —
                        — Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 25 900          0            1 18,98
 ---pagebreak--- 8 . 12. 95        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 294/33
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
                                       Designação das mercadorias                                 Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
    Código NC
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        d)                                          (2)                                             (3)              (4)              (S)
    0406 90 27  — — — Butterkäse :
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         — Inferior a 39 %                                                    0406 90 27 100
                        — Igual ou superior a 39 %                                            0406 90 27 900         (5)           100,83
    0406 90 76  — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                   samsø :
                                   — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                      matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 76 100         0               97,40
                                   — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                      a 55 %                                                  0406 90 76 300          (S)          1 18,98
                                   — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, igual ou superior a 55 %                  0406 90 76 500          0            1 18,98
    0406 90 78  — — — — — — — Gouda :
                                   — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 78 100          0              97,40
                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                      a 55 %                                                  0406 90 78 300          0            1 18,98
                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, igual ou superior a 55 %                  0406 90 78 500          0            1 18,98
                — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                   matéria não gorda :
    0406 90 79  — — — — — — — Estrom,            Italico,    Kernhem,       Saint-Nectaire,
                                   Saint-Paulin, Taleggio :
                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 79 100                          —
                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 79 900          0            1 00,83
    0406 90 81  — — — — — — — Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                    Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 81 100                          —
                                    — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                      matéria seca, igual ou superior a 39 %                  0406 90 81 900          0            114,29
               - - - - - - - - Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
    0406 90 86
                                       — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                          —
                                       — Outros :
                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                             matéria seca :
                                             — inferior à 5 %                                 0406 90 86 200           0             78,67
                                             — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                19 %                                          0406 90 86 300           0             86,26
                                             — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                39 %                                          0406 90 86 400           ñ             97,40
                                             — Superior a 39 %                                0406 90 86 900           C5)          114,29
 ---pagebreak--- N ? L 294/34                PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           8 . 12. 95
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                                      Designação das mercadorias                                         Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
           0)                                                      (2)                                                    (3)                (4)               (5)
     0406 90 87                —                    Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                               —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                      0406 90 87 200             0                78,67
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19%                                                0406 90 87 300             0                86,26
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39 %                                               0406 90 87 400             0                97,40
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal, manchego e roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de
                                                                  leite de ovelha                                 0406 90 87 951             0              132,76
                                                                — Maasdam                                         0406 90 87 971             0              1 18,98
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30 %                                            0406 90 87 972             (5)              42,17
                                                                — Outros                                          0406 90 87 979             0              1 18,98
     0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                               —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200             0                78,67
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 % , em peso                 0406 90 88 300             0                86,26
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                               —
(') Nio será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
       exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
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    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comisslo (JO n ? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10)
        alterado.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e /ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
            e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
        Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
            e, em seguida,
        — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
        e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
        — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
            e, nomeadamente,
        — o teor, em lactose, do soro adicionado.
O A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram òu não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
F) O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99 .