CELEX: 62017TN0683
Language: pt
Date: 2017-10-02 00:00:00
Title: Processo T-683/17: Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi Ayurveda)

27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/53
            
         Recurso interposto em 2 de outubro de 2017 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi Ayurveda)
   (Processo T-683/17)
   (2017/C 402/70)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Khadi Ayurveda» — Marca da União Europeia n.o 13 118 724
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2017 no processo R 2086/2016-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca da União Europeia contestada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.
            
         
      Fundamento(s) invocado(s)
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso desvirtuou as provas;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea g), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.