CELEX: 32011D0415
Language: pt
Date: 2011-07-14 00:00:00
Title: 2011/415/UE: Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2011 , que rectifica a Directiva 2010/19/UE da Comissão que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração dos anexos da Directiva 2007/46/CE  Texto relevante para efeitos do EEE

15.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/76
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Julho de 2011
   que rectifica a Directiva 2010/19/UE da Comissão que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração dos anexos da Directiva 2007/46/CE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/415/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 39.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foi detectado um erro aquando da adopção da Directiva 2010/19/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Directiva 91/226/CEE do Conselho e a Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A Directiva 2010/19/UE introduziu requisitos harmonizados no que diz respeito a sistemas antiprojecção para todas as categorias de veículos abrangidas pela Directiva 91/226/CEE do Conselho (3). Assim sendo, os anexos IV e XI da Directiva 2007/46/CE foram também alterados para efeitos de adaptação ao progresso técnico. Dado que esse anexos já foram substituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2008 da Comissão, de 7 de Outubro de 2008, que substitui os anexos I, III, IV, VI, VII, XI e XV da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-quadro) (4) e foram alterados por diversos regulamentos, as alterações subsequentes deviam também ter sido efectuadas por meio de um regulamento. Por conseguinte, é apropriado, por motivos de clareza jurídica, rectificar a Directiva 2010/19/UE.
            
         
               (2)
            
            
               Assim sendo, é conveniente suprimir o artigo 2.o da Directiva 2010/19/UE.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 2.o da Directiva 2010/19/UE é suprimido.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 72 de 20.3.2010, p. 17.
   
      (3)  JO L 103 de 23.4.1991, p. 5.
   
      (4)  JO L 292 de 31.10.2008, p. 1.