CELEX: 52005PC0652
Language: pt
Date: 2005-12-16
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no Conselho de Associação CE Turquia sobre a alteração dos Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 16.12.2005
                                                    COM(2005) 652 final
                                                    2005/0252 (ACC)
                                        Proposta de
                              DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia sobre a
    alteração dos Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação
        CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
                               (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                    PT
 ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1. O comércio de produtos agrícolas está excluído da união aduaneira CE-Turquia. A
      Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia estabeleceu um regime
      preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e a
      Turquia.
   2. Na perspectiva do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004, o Conselho
      emitiu directivas de negociação destinadas à Comissão segundo as quais os acordos
      da Comunidade com um certo número de países terceiros (incluindo a Turquia)
      deviam ser revistos, a fim de ter em conta as concessões existentes e os fluxos
      comerciais tradicionais entre os países em causa e os novos Estados-Membros.
   3. Após consultas entre os serviços da Comissão e as autoridades competentes turcas,
      foi, em 28 de Abril de 2005, alcançado um acordo relativo às adaptações a introduzir
      no regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a
      Comunidade e a Turquia, a fim de ter em conta o alargamento da UE para
      25 Estados-Membros.
   4. Por razões de clareza, estas adaptações devem ser integradas no acordo existente sob
      a forma de novos anexos consolidados. Este exercício fornece igualmente uma
      oportunidade para introduzir determinadas alterações técnicas que actualizam a
      apresentação das concessões existentes (nomeadamente no que respeita aos códigos
      pautais e às designações das mercadorias).
   5. Para implementar estas alterações, o Conselho de Associação CE-Turquia deve
      adoptar uma nova decisão que altere a Decisão nº 1/98. Se adoptada, a presente
      proposta de decisão do Conselho aprovará a adopção da nova decisão do Conselho
      de Associação CE-Turquia.
PT                                          2                                              PT
 ---pagebreak---                                                           2005/0252 (ACC)
                                              Proposta de
                                        DECISÃO DO CONSELHO
       relativa à posição da Comunidade no Conselho de Associação CE-Turquia sobre a
        alteração dos Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação
            CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133º,
   conjugado com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 300º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Os Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia,
           de 25 de Fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos
           agrícolas1, estabelecem o regime preferencial aplicável ao comércio de produtos
           agrícolas entre a Turquia e a Comunidade.
   (2)     Em aplicação do artigo 35° do Protocolo Adicional anexo ao Acordo que cria uma
           Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia2, o alcance do
           regime preferencial que a Comunidade e a Turquia se concedem reciprocamente deve
           ser determinado pelo Conselho de Associação,
   DECIDE:
                                              Artigo único
   A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação estabelecido pelo Acordo
   que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia será baseada
   no projecto de decisão do Conselho de Associação CE-Turquia anexo à presente decisão.
   Feito em Bruxelas, em
                                                 Pelo Conselho
                                                 O Presidente
   1
            JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.
   2
            JO L 293 de 29.12.1972, p. 4.
PT                                                 3                                          PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO
                                             Projecto de
                DECISÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA
        que altera os Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação
           CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
   Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia
   e a Turquia,
   Tendo em conta o Protocolo Adicional anexo a esse Acordo, nomeadamente o artigo 35º,
   Considerando o seguinte:
   (1)    A Decisão nº 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de Fevereiro de
          1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas3, estabelece um
          regime preferencial aplicável ao comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e
          a Turquia. O Protocolo nº 1 da decisão define o regime preferencial a aplicar pela
          Comunidade à importação de produtos agrícolas originários da Turquia. O Protocolo nº
          2 da decisão define o regime preferencial a aplicar pela Turquia à importação de
          produtos agrícolas originários da Comunidade.
   (2)    As Partes realizaram consultas e concordaram em adaptar o regime preferencial, a fim
          de ter em conta o recente alargamento da Comunidade.
   (3)    É conveniente substituir os anexos pertinentes dos Protocolos nº 1 e nº 2 da Decisão
          nº 1/98 por novos anexos consolidados que reflictam o acordo sobre a sua adaptação e
          determinadas evoluções técnicas no que respeita aos códigos pautais.
   (4)    A Decisão nº 1/98 deve, pois, ser alterada em conformidade,
   DECIDE:
                                              Artigo 1º
   A Decisão n° 1/98 é alterada do seguinte modo:
   1)       O anexo 1 ao Protocolo nº 1 é substituído pelo texto do anexo I à presente decisão;
   2)       O anexo ao Protocolo nº 2 é substituído pelo texto do anexo II à presente decisão.
   3
          JO L 86 de 20.3.1998, p. 1.
PT                                                4                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 2º
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 ou a partir do primeiro dia do
   mês seguinte ao dia da sua adopção, se essa data for posterior.
   Feito em Bruxelas, em
                                               Pelo Conselho de Associação
                                               O Presidente
PT                                                5                                               PT
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO I
                                                    "PROTOCOLO Nº 1 – ANEXO 1
                            DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE
                                    DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA TURQUIA
       Para efeitos do presente anexo, a sigla PAC significa as taxas indicadas na segunda ou terceira parte, coluna 3,
       da secção I do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e
       Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, alterado4
                                                                        Direito ad valorem PAC                Direito específico
    Código NC                  Designação das mercadorias                            Contingente                Contingente
                                                                        Redução                    Dentro do                      Acima do
         a)                                  b)                                      pautal (peso               pautal (peso
                                                                       do direito                 contingente                    contingente
                                                                                     líquido, em                 líquido, em
                                                                           (%)                       (€/t)                          (€/t)
                                                                                      toneladas)                  toneladas)
 0204               Carnes de animais das espécies ovina ou caprina        100            –             0            200
 0207 25 10         Carne de perus ou de peruas, não cortada em                                       170
 0207 25 90         pedaços, congelada                                                                186
 0207 27 30         Pedaços e miudezas de perus ou de peruas,                                         134           1 000
 0207 27 40         excepto fígado, congelados                                                         93
 0207 27 50                                                                                           339
 0207 27 60                                                                                           127
 0207 27 70                                                                                           230
 0406 90 29         Queijo Kashkaval                                                                   0            2 300           671.9
 0406 90 31         Feta de ovelha ou búfala, em recipientes com
                    salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
 0406 90 50         Outros queijos de ovelha ou búfala, em recipientes
                    com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de
                    cabra
 ex 0406 90 86      Tulum Peyniri de ovelha ou de búfala, em
 ex 0406 90 87      embalagens individuais de plástico ou de outro
 ex 0406 90 88      tipo, com menos de 10 kg
 0701 90 50         Batatas temporãs, de 1 de Janeiro a 31 de Março        100            –
 0701 90            Outras batatas, frescas ou refrigeradas                100          2 500
 0703 10 11         Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio               100            –
 0703 10 19
 0703 10 11         Cebolas, de 16 de Maio a 14 de Fevereiro               100          2 000
 0703 10 19
 0703 20 00         Alho comum, fresco ou refrigerado                      100            –             0              –
 0708 20 00         Feijões, de 1 de Novembro a 30 de Abril                100            –
 ex 0708 90 00      Favas (Vicia faba var. major L.), de 1 de Julho a      100            –
                    30 de Abril
 0709 30 00         Beringelas, de 15 de Janeiro a 30 de Abril             100            –
 0709 30 00         Beringelas, de 1 de Maio a 14 de Janeiro               100          1 000
 ex 0709 40 00      Aipo estriado ou de talo (Apium graveolens L.,         100            –
                    var. dulce (Mill) Pers.), de 1 de Janeiro a 30 de
                    Abril
 0709 90 70         Aboborinhas, de 1 de Dezembro a 15 de Fevereiro        100            –
 0709 90 70         Aboborinhas, de 1 de Março a 30 de Novembro            100           500
 ex 0709 90 90      Abóboras, de 1 de Dezembro ao fim de Fevereiro         100            –
 ex 0709 90 90      Cebolas selvagens do género Muscari comosum,           100            –
                    de 15 de Fevereiro a 15 de Maio
 0802 21 00         Avelãs (Corylus spp.)                               Taxa do           –
 0802 22 00                                                            direito: 3%
       4
                 JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
PT                                                                      6                                                                 PT
 ---pagebreak---                                                                   Direito ad valorem PAC                   Direito específico
  Código NC              Designação das mercadorias               Redução     Contingente                     Contingente
                                                                                               Dentro do                       Acima do
       a)                               b)                           do       pautal (peso                    pautal (peso
                                                                                              contingente                     contingente
                                                                   direito     líquido, em                     líquido, em
                                                                                                  (€/t)                          (€/t)
                                                                    (%)         toneladas)                      toneladas)
 0806 10 10 Uvas frescas de mesa, de 1 de Maio a 17 de Junho e de    100            350
            1 de Agosto a 14 de Novembro
 0806 10 10 Uvas frescas de mesa, de 15 de Novembro a 30 de          100             –
            Abril e de 18 de Junho a 31 de Julho
 0807 11 00 Melancias, de 1 de Abril a 15 de Junho                   100             –
 0807 11 00 Melancias, de 16 de Junho a 31 de Março                  100          16 500
 0807 19 00 Outros melões e melancias, de 1 de Novembro a 31 de      100             –
            Maio
 0809 40 05 Ameixas, de 1 de Maio a 15 de Junho                      100             –
 0811 10 11 Morangos, congelados                                     100             –              0              100
 0811 20 11 Framboesas, etc., congeladas
 0811 90 19 Outras frutas, congeladas
 1002 00 00 Centeio                                                                           Redução em
                                                                                             conformidade
                                                                                             com o nº 4 do
                                                                                                artigo 3°
                                                                                             (NMF – máx.
                                                                                               11,68 €/t)
 1107 10    Malte, não torrado                                                                Redução de            –
                                                                                                6,57 €/t
 1107 20 00 Malte torrado                                                                     Redução de            –
                                                                                                6,57 €/t
 1509 10 10 Azeite virgem lampante, de oliveira                                               Redução de            –
                                                                                                  10%
 1509 10 90 Outros azeites de oliveira, virgens                   7,5 % ad          100             0              100
                                                                  valorem
 1509 10 90 Outros azeites de oliveira, virgens                                               Redução de            –
                                                                                                  10%
 1509 90 00 Outros azeites de oliveira, não virgens                                         Redução de 5%           –
 1510 00 10 Óleos, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas,                              Redução de            –
            em bruto                                                                              10%
 1510 00 90 Outros óleos, obtidos exclusivamente a partir de                                Redução de 5%           –
            azeitonas
 2002 10    Tomates preparados, inteiros ou em pedaços               100           8 900
 2002 90 11 Outros tomates preparados, de teor, em peso, de
 2002 90 19 matéria seca inferior a 12 %
 2002 90 31 Outros tomates preparados ou conservados, de teor,       100          30 000
 2002 90 39 em peso, de matéria seca igual ou superior a 12 %                     (equiv.
 2002 90 91                                                                    28/30 % de
 2002 90 99                                                                       teor de
                                                                              matéria seca)
 2007 10 10 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas     100             –        Redução de          1 750
 2007 91 10                                                                                       67%
 2007 91 30
 2007 99 20
 2007 99 31
 2007 99 33
 2007 99 35
 2007 99 39
 2007 99 55
 2007 99 57
 2007 91 30 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas,    100             –              0              100
            obtidos por cozimento, excepto preparações
            homogeneizadas, de citrinos, de teor de açúcar
            superior a 13 % e não superior a 30 %, em peso
 2007 99 39 Outras preparações, de teor de açúcares superior a       100             –              0              100
            30%, em peso
PT                                                                7                                                                    PT
 ---pagebreak---                                                                     Direito ad valorem PAC                Direito específico
  Código NC              Designação das mercadorias                              Contingente                Contingente
                                                                   Redução                     Dentro do                      Acima do
      a)                               b)                                        pautal (peso               pautal (peso
                                                                   do direito                 contingente                    contingente
                                                                                  líquido, em                líquido, em
                                                                      (%)                        (€/t)                          (€/t)
                                                                                  toneladas )                 toneladas)
 2008 30 19 Frutas e outras partes comestíveis de plantas,            100            2 100
 2008 50 19 preparadas ou conservadas de outro modo
 2008 50 51
 2008 50 92
 2008 50 94
 2008 60 19
 2008 70 19
 2008 70 51
 2008 80 19
 2009 11 11 Sumos de frutas                                           100              –      Redução de        3 400
 2009 11 91                                                                                      67 %
 2009 19 11
 2009 19 91
 2009 29 11
 2009 29 91
 2009 39 11
 2009 39 51
 2009 39 91
 2009 61 90
 2009 69 11
 2009 69 79
 2009 69 90
 2009 80 11
 2009 80 32
 2009 80 33
 2009 80 35
 2009 80 61
 2009 80 83
 2009 80 84
 2009 80 86
 2009 90 11
 2009 90 21
 2009 90 31
 2009 90 71
 2009 90 92
 2009 90 94
 2204 10    Vinhos espumantes e vinhos espumosos                                                   0              –
 2204 21    Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha                                   0              –
            sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em
            recipientes de capacidade não superior a 2 l
 2204 29    Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha                                   0              –
            sido impedida ou interrompida por adição de álcool, em
            recipientes de capacidade superior a 2 l
 2206 00    Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas                                        0              –
            fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com
            bebidas não alcoólicas, não especificadas nem
            compreendidas noutras posições
 ex 2207    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico                                  0              –
            em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico
            e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor
            alcoólico, obtidos a partir de produtos agrícolas
            enumerados no anexo I ao Tratado CE
 2209 00    Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido                                   0              –
            acético
       a)      Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) nº 1810/2004 (JO L 327 de 30 de Outubro
               de 2004).
       b)      Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das
               mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito
               deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é
               determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.”
PT                                                                 8                                                                  PT
 ---pagebreak---                                                                ANEXO II
                                              "PROTOCOLO Nº 2 – ANEXO
                       DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA A TURQUIA
                         DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                                                                                                                  Contingente pautal
       Código NC                         Designação das mercadorias                       Redução do direito NMF
                                                                                                                    (peso líquido,
             a)                                         b)                                           (%)
                                                                                                                    em toneladas)
   0102 10           Animais vivos da espécie bovina: reprodutores de raça pura                      100               Ilimitado
   0102 90 29        Bovinos vivos, excepto reprodutores de raça pura, de peso superior a            100                 2 260
                     80 kg mas não superior a 160 kg
   ex 0102 90        Bovinos vivos, excepto reprodutores de raça pura, com exclusão dos               50                 4 025
                     de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
   0202 20           Outras peças de carne de bovino, não desossadas, congeladas          50 % de redução com um         5 000
                                                                                           direito máximo de 30 %
   0202 20           Outras peças de carne de bovino, não desossadas, congeladas          30% de redução com um         14 100
                                                                                           direito máximo de 43%
   0210              Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou          52% ad valorem             250
                     fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou miudezas
   0402 10           Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor,             100                 2 500
                     em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %                                                     c)
   0402 21           Leite e nata em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor,             100                 2 500
                     em peso, de matérias gordas, superior a 1,5%, sem adição de açúcar                                    c)
                     ou de outros edulcorantes
   0404              Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de            30% ad valorem             700
                     outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais
                     do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes,
                     não especificados nem compreendidos em outras posições
   0405 10           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de              100                 3 700
   0405 20 90        barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite
   0405 90
   0406 30           Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó                                      100                  300
   0406 90           Outros queijos                                                                  100                 2 000
   ex 0406 90        Outros queijos, excepto os das posições 0406 90 29 / 31 / 50 / 86 /             100                 1 000
                     87 / 88
   0408 11 80        Outras gemas de ovo, secas                                                24% ad valorem              75
   0601              Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso            100                  200
                     vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de
                     chicória, excepto as raízes da posição 1212
   ex 0602 90        Outras plantas vivas, excepto as da posição 0602 90 91                          100                 3 400
   0603 10           Flores e seus botões, cortados, etc., frescos                                   100                  100
   0604              Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem              100                  100
                     botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para
                     ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou
                     preparados de outro modo
   0701 10 00        Batata-semente, fresca ou refrigerada                                           100                 6 000
   0709 51 00        Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerado                       7% ad valorem             100
   0710 22 00        Feijões, congelados                                                      11,5% ad valorem            100
   ex 0808 10        Maçãs, frescas, excepto Golden Delicious, Starking e Starkrimson                100                 1 750
   (excl. d)
   0808.10.80.00.11
   0808.10.80.00.13
   0808.10.80.00.14)
   0808 20           Peras e marmelos, frescos                                                 30% ad valorem             500
   0809 30           Pêssegos, incluindo as nectarinas, frescos, de 15 de Julho a 31 de              100                 1 000
                     Dezembro
PT                                                                  9                                                              PT
 ---pagebreak---                                                                                               Redução do       Contingente pautal
     Código NC                         Designação das mercadorias
                                                                                              direito NMF        (peso líquido,
          a)                                         b)
                                                                                                   (%)           em toneladas)
   0810 90 30    Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas, frescos                    100                1 000
   0810 90 40    Maracujás, carambolas e pitaiaiás, frescos                                        100                 500
   0810 90 95    Outras frutas, frescas                                                            100                 500
   0811 10       Morangos, congelados                                                       20% ad valorem             100
   0902          Chá                                                                      Direito máximo: 45%          200
   1001          Trigo e mistura de trigo com centeio, de 1 de Setembro a 31 de Maio               100               30 000
   1001 10 00    Trigo duro, de 1 de Setembro a 31 de Maio                                         100              100 000
   1001 90       Outros trigos, de 1 de Setembro a 31 de Maio                                      100              200 000
   1002 00 00    Centeio, de 1 de Setembro a 31 de Maio                                            100               22 500
   ex 1003 00    Cevada, de 1 de Setembro a 31 de Maio, para produção de malte                     100               49 500
   1004 00 00    Aveia, de 1 de Setembro a 31 de Maio                                               50                5 000
   1005 90 00    Milho, de 1 de Setembro a 31 de Maio, excepto o destinado a                       100               53 640
                 sementeira
   1005 90 00    Milho, de 1 de Dezembro a 31 de Maio, excepto o destinado a                       100               52 000
                 sementeira
   1006 30       Arroz semibranqueado ou branqueado                                                100               28 000
   1104 12 90    Flocos de aveia                                                                    50                 100
   1107          Malte, mesmo torrado                                                              100                 500
   1206 00 91    Outras sementes de girassol, excepto as destinadas a sementeira, de 1 de          100                1 000
   1206 00 99    Janeiro a 31 de Agosto
   1207 20 90    Sementes de algodão, excepto as destinadas a sementeira                           100                1 500
   ex 1209       Sementes, frutos e esporos, para sementeira, excepto os da posição                100                1 050
                 1209 10 00
   1209 10 00    Sementes de beterraba sacarina                                                    100                 300
   1502 00       Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina                         100                3 000
   1507 10       Óleo de soja em bruto, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto                             100               60 000
   1507 90       Óleo de soja refinado, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto                              50                2 000
   1512 11       Óleos de girassol ou de cártamo em bruto, de 1 de Janeiro a 31 de                 100               18 400
                 Agosto
   1514 11       Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda em bruto, e respectivas          100               10 600
   1514 91       fracções, não quimicamente modificados, contendo 0 % de ácido
                 erúcico, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto
   1602 10 00    Preparações homogeneizadas                                                 30% ad valorem             400
   1701 99       Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no        Redução de 20 % com        80 000
                 estado sólido, excepto os açúcares em bruto, sem adição de               um direito máximo de
                 aromatizantes ou de corantes                                                     50 %
   2001 90 50    Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético                 50                 325
   2001 90 99    Outros produtos hortícolas e frutas, preparados ou conservados em
                 vinagre ou em ácido acético
   2002 90       Outros tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em                100                1 500
                 ácido acético
   2003          Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou       13% ad valorem             50
                 em ácido acético
   2005 10       Produtos hortícolas homogeneizados                                         15% ad valorem             300
   2005 40       Ervilhas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido                100                 300
                 acético, não congeladas
   2007 10       Preparações homogeneizadas                                                 25% ad valorem             450
   2007 99 10    Doces, geleias, marmelades, com ou sem adição de açúcar ou de outros       20% ad valorem            1 000
   2007 99 33    edulcorantes (excepto puré de avelã)
   2007 99 35
   ex 2007 99 39
   ex 2007 99 57
   ex 2007 99 98
PT                                                                10                                                            PT
 ---pagebreak---                                                                                            Redução do   Contingente pautal
      Código NC                           Designação das mercadorias
                                                                                          direito NMF     (peso líquido,
           a)                                            b)
                                                                                              (%)         em toneladas)
   2009 11            Sumos de laranja                                                   15% ad valorem       1 000
   2009 12
   2009 19
   2009 61            Sumo de uva
   2009 71            Sumo de maçã
   2009 79
   2009 80 89         Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola de teor de
                      açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
   2009 80 96         Sumo de cereja
   2009 90 11         Misturas de sumos
   2009 90 19
   2009 90 21
   2009 90 29
   2009 90 31
   2009 90 39
   2204 10            Vinhos espumantes e vinhos espumosos                               35% ad valorem       750 hl
   2209 00            Vinagre e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético              100            2 500
   2301               Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos,       100               –
                      moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a
                      alimentação humana; torresmos
   2304 00 00         Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do óleo de soja           100              –
   2309 10            Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho         100            1 400
   2309 90            Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais        100            6 700
   a)         Códigos NC correspondentes ao Regulamento (CE) nº 1810/2004 (JO L 327 de 30 de Outubro
              de 2004).
   b)         Sem prejuízo das regras para interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das
              mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito
              deste anexo, pelos códigos NC. Quando estiverem indicados códigos ex NC, o regime preferencial é
              determinado pela aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
   c)         Contingentes previstos para as importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo.
   d)         Códigos aduaneiros turcos."
PT                                                                   11                                                    PT
 ---pagebreak---                       FICHA FINANCEIRA
   1.    RUBRICA ORÇAMENTAL:                                                             DOTAÇÕES:
         Capítulo 10 – Direitos agrícolas                                                819,5 milhões de €
         Capítulo 5 – Despesas agrícolas                                                 42 514,3 milhões de €
   2.    DESIGNAÇÃO DA MEDIDA:
         Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição comunitária no Conselho de Associação
         CE-Turquia sobre a alteração dos Protocolos 1 e 2 da Decisão n° 1/98 do Conselho de Associação
         CE-Turquia relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas
   3.    BASE JURÍDICA:
         Artigo 133º do Tratado
   4.    OBJECTIVOS DA MEDIDA:
         Ajustamento das disposições bilaterais relativas ao comércio preferencial de produtos agrícolas entre a
         UE e a Turquia, a fim de ter em conta o alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004.
   5.    INCIDÊNCIA FINANCEIRA                           PERÍODO DE           EXERCÍCIO         EXERCÍCIO
                                                           12 MESES           EM CURSO           SEGUINTE
                                                                                 2005               2006
                                                       (milhões de euros) (milhões de euros) (milhões de euros)
   5.0   DESPESAS                                          nenhumas            nenhumas           nenhumas
         –     DO ORÇAMENTO DA CE
         (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
         –     AUTORIDADES NACIONAIS
         –     OUTRAS
   5.1   RECEITAS                                          nenhumas            nenhumas           nenhumas
         –     RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
         (DIREITOS NIVELADORES/
         DIREITOS ADUANEIROS)
         –     NO PLANO NACIONAL
                                                           2007           2008          2009           2010
   5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS                               –             –              –              –
   5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS                              –              –             –              –
   5.2   MODO DE CÁLCULO:
   6.0   FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
         CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                        SIM
   6.1   FINANCIAMENTO PREVISTO POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO
         ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
   6.2   NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                       NÃO
   6.3   DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                   NÃO
   OBSERVAÇÕES:
   O acordo não inclui novas concessões – nem quanto às exportações da UE, nem quanto a concessões
   suplementares relativas às importações. A UE -25 assume as concessões anteriormente outorgadas pelos novos
   Estados-Membros à Turquia.
PT                                                       12                                                      PT