CELEX: 32010D0729
Language: pt
Date: 2010-11-30 00:00:00
Title: 2010/729/UE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , relativa ao apuramento das contas do organismo pagador da Estónia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009 [notificada com o número C(2010) 8275]

1.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/32
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 30 de Novembro de 2010
   relativa ao apuramento das contas do organismo pagador da Estónia referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no que respeita ao exercício financeiro de 2009
   [notificada com o número C(2010) 8275]
   (Apenas faz fé o texto em língua estónia)
   (2010/729/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 39.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela sua Decisão 2010/257/UE (2), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2009, as contas de todos os organismos pagadores, com excepção das do organismo pagador estónio «PRIA».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, uma decisão sobre a integralidade, exactidão e veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador estónio «PRIA».
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador estónio «PRIA» referentes às despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no que respeita ao exercício financeiro de 2009, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis ou pagáveis ao Estado-Membro nos termos da presente decisão, no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na Estónia, são fixados nos anexos I e II.
   Artigo 2.o
   
   A República da Estónia é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 112 de 5.5.2010, p. 10.
   
      ANEXO I
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      
      
         EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 — FEAGA — DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro
      
      
                  E-M
               
               
                   
               
               
                  2009 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são
               
               
                  Total a + b
               
               
                  Reduções
               
               
                  Total
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado–Membro (1)
                  
               
            
                  apuradas
               
               
                  dissociadas
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = total dos pagamentos intermédios reembolsados ao E-M a título do exercício financeiro
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  EE
               
               
                  EUR
               
               
                  2 721 225,72
               
               
                  0,00
               
               
                  2 721 225,72
               
               
                  0,00
               
               
                  2 721 225,72
               
               
                  0,00
               
               
                  2 721 225,72
               
            
         (1)  Como os pagamentos atingiram 95 % do plano financeiro, o saldo será pago no encerramento do programa.
   
   
      ANEXO II
      
         DESPESAS APURADAS POR MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL FEAGA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
      
      
         DIFERENÇAS ENTRE AS CONTAS ANUAIS E AS DECLARAÇÕES DE DESPESAS
      
      ESTÓNIA
      
                  N.o
                  
               
               
                  Medidas
               
               
                  Despesas 2009 anexo I, coluna «a»
               
               
                  Reduções anexo I, coluna «d»
               
               
                  Montante apurado em relação a 2009 anexo I, coluna «e»
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
            
                  1
               
               
                  Zonas desfavorecidas
               
               
                  –4 309,58
               
               
                   
               
               
                  –4 309,58
               
            
                  2
               
               
                  Medidas agro-ambientais
               
               
                  2 277 454,54
               
               
                   
               
               
                  2 277 454,54
               
            
                  3
               
               
                  Florestação de terras agrícolas
               
               
                  –3 217,50
               
               
                   
               
               
                  –3 217,50
               
            
                  4
               
               
                  Apoio a explorações de semi-subsistência
               
               
                  –40 203,13
               
               
                   
               
               
                  –40 203,13
               
            
                  5
               
               
                  Cumprimento de normas
               
               
                  – 187 999,27
               
               
                   
               
               
                  – 187 999,27
               
            
                  6
               
               
                  Pagamentos directos complementares
               
               
                  1 506,86
               
               
                   
               
               
                  1 506,86
               
            
                  7
               
               
                  Assistência técnica
               
               
                  2 307,41
               
               
                   
               
               
                  2 307,41
               
            
                  8
               
               
                  Sapard
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
            
                  9
               
               
                  Natura 2000
               
               
                  675 686,39
               
               
                   
               
               
                  675 686,39
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  2 721 225,72
               
               
                  0,00
               
               
                  2 721 225,72