CELEX: 51988PC0044
Language: pt
Date: 1988-02-15
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao regime de importação aplicável para o ano de 1988 aos produtos das subposições 07.14.10.90 e 07.14.90.10 da Nomenclatura Combinada, provenientes de determinados países terceiros não membros do GATT, com excepção da República Popular da China (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 44
Vol. 1988/0009
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(88 ) 44 final
                                                  Bruxelas , 15 de Fevereiro de 1988
                                      Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo ao regime de importação aplicável para o ano de 1988 aos produtos
   das subposições 07.14.10.90 e 07.14.90.10 da Nomenclatura Combinada ,
    provenientes de determinados países terceiros não membros do GATT,
                 com excepção da República Popular da China
                          ( Apresentada pela Comissão )
                                :/ 'з
                                          'In
                      1 8 FtV. ;
               ΪΆ.
               U
                    £/9v-
                                \ гЬ
 ---pagebreak--- * TrvrvfiyiWvw ja
 tiî'ïr/-
                                            EXPQS ^ DES MOTIFS
            En application do l' article premier e ) du règlement ( CEE ) n' 430 / 87 du
            Conseil   du 9   février   1987  la  Commission   doit  proposer  au Conseil  un
            règlement ayant pour objet de fixer        le contingent pour 1988 atrlbué aux
            pays non membres du GATT autres que la Chine .
            La Commission dans la présente proposition suggère au Conseil de fixer un
            contingent en 1988 au même niveau qu' en 1987 soit 30.000 tonnes , ceci afin
            de tenir compte d' une part des mesures que la Commission propose pour        la
            stabilisation des marchés agricoles et d' autre part de maintenir le courant
            d' échanges avec ces pays , tout en tenant compte de la nécessité do ne pas
            porter préjudice & l' équilibre du marché des produits céréaliers de la
            Communauté .
             Il   est proposé  par   ailleurs que    pour   les produits   couverts par  les
            positions 07.14.10.90 et 07.14.90.10 de la nomenclature combinée qui sont
            destinés à l' alimentation humaine directe et non à l' alimentation animale ,
            que ces produits dont     le volume d' importation est très limité ne soit pas
            compris dans le contingent .
 ---pagebreak---                                           ProDOsta
                          REGULAMENTO ( CEE )        DO CONSELHO
  relativo ao regime de Importação aplicável para o ano de 1988 aos produtos das
            subposições 07.14.10.90 e 07.14.90.10 da Nomenclatura Combinada ,
          provenientes de determinados países terceiros não membros do GATT ,
                       com excepção da República Popular da China ,
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113 ",
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que pelo Regulamento ( CEE ) n‘ 430 / 87 , de 9 de Fevereiro de
1987 ^ 1 ) , o Conselho definiu o regime aplicável à importação dos produtos das
subposições 07.14.90 e 07.14.90.10 ( 07.06 da antiga pauta aduaneira comum )
provenientes dos países terceiros durante os anos de 1987 , 1988 , 1989 e , segundo
o caso , 1990 ; que , todavia , para os produtos Importados dos países terceiros não
membros do GATT , com excepção da República Popular da China , referidos na
alínea e ) do artigo 1' do referido regulamento , as quantidades que beneficiam do
regime em causa apenas foram determinadas para o primeiro ano de 1987 ;
Considerando que é conveniente determinar as quantidades para o ano de 1988 ,
tomando em consideração , por um lado , as medidas que a Comunidade terá que
adoptar para estabilizar as produções agrícolas e , por outro , a necessidade de
manter a corrente de trocas comerciais com esses países , velando , ao mesmo
tempo , para que o equilíbrio do mercado interno dos produtos cerealíferos não
seja prejudicado ;
Considerando que a quota permitida em causa , pode ser objecto de pedidos de
Importação superiores ; que , entre os pedidos , alguns , que representam um volume
limitado , visam tradicionalmente outras utilizações que não a alimentação dos
animais -, que , a fim de não as eliminar totalmente é conveniente prever
consequentemente que a sua importação no âmbito do regime em causa não esteja
sujeita às limitações quantitativas fixadas para os produtos utilizados na
alimentação dos animais ;
(1 ) J0 n - L    43 de 13 . 2.1987 , p.  9.
 ---pagebreak---                                         -1-
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Art lao 1 *
Para os produtos das subposlções 07.14.10.90 . e 07.14.90.10 da Nomenclatura
Combinada - a cobrança do direito nivelador aplicável à Importação com um limite
de 6% ad valorem é limitado , para o ano de 1988 , a 30 000 toneladas originárias
dos países terceiros não membros do GATT , com excepção da República Popular da
China , referidos na alínea e ) do artigo 1 * do Regulamento ( CEE ) n * 430/ 87 do
Conselho .
A limitação quantitativa , prevista no primeiro parágrafo , não se aplica ,
todavia , aquando da Importação dos produtos que apenas sejam utilizados para o
consumo humano dlrecto .
                                      Artigo 2-
A Comissão , de acordo com o processo previsto no artigo 26 * do Regulamento ( CEE )
n * 2727/75 , adopta as regras de execução do presente regulamento e determina os
produtos referidos no segundo parágrafo do artigo 1 *.
                                      Art lao 3'
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
 ---pagebreak---                                                                    P* £
                                                                   JS
                                                                 g sa                             ■ DATE : 19.11 . 1987         . ' • l'ii!i
                                                                                                                                         .ji •
   1 . LIGNE
          LIGNE BUDGÉTAIRE
                    BUDGÉTAIRE î "
                                   ~
                                            Recettes                             >            .'-çnpm : A?B88 ; 1 - 753,1 MipE.CU;., •:
                                      100 Restitutions à L 1 export at ion ( céréales ) AP988 ..: 3.372 Mi 6 ECU'
   2. INTITULE DE LA MESURE ; Proposition de règlement du Conseil relatif au régime -à l'in^o-ijt-c"
   t ■( on'' app U cable pour l' année 1988 aux» produit s de la sous pos i t ion 07 .1 4 . 1 0>90                                                           •
   nomenc lature ' combinée , en* provenance des pays tiers . .                                                                     . 1 1' v '
   jl RASE JUR I 6 I OUE 'I        Traité     ( CEE )  Article     113                                                                                 Ί
                                                                                                                                              !|       ■
   A. - o«./ ccrifS DE LA ; MESURE :       Fixer
                                           Fi xer     pour 1988 le contingent manioc originaire des pays
                                          non membres du GATT autres que la Chine .                                                                     I;
                                                                                                                                                    •    Г
                                                                                                                                                il
                                                                                                                                                J        l
   S. INCIDENCES F INA NCI ERE J                            RERI09E   DE 12 MOIS   EXERCICE. EN COURS t 87,        EXERCICE SUIVANT (            ?>;
   J.O DEREN! ES A tx CHARGE
            - tu BUDGET -OES CE                            + ■ 5,1    HioECUd :                                    + 5 , V-MioECUC
Si             ( RE ST ITUTICNI / INTERVENTIONS )
             - сса)*л*а«ван»Ьсап
            - IWWWÊVSWI
   5.1 RECETTES
    •    . - RESSOURCES PX0PRES 0E5 CE                     + 0,25MioECU-                                           ■+ 0,25 MioECU
            •   ( RRCLEVlx.ENTS / DROlTS 0£ DOUANE )                                                                                             ii
               МЗЙЯ ОДИМИМ-
                                                                        .*
                                                                 89                    90
    S'. 0.1       PREVI-SICNS CES DEPENSES                        (2)                  ( 2)
    5.1.1         PREVISIONS DES RECETTES
     5.2 - MODE DE CALCUL            (1 )                                                                        s
      - Incidence . sur les recettes
             + .30.000 t . X 130 ECU / 1 X 6 X X 1,08 = '0,25 MioECU ( B )                                                                         J.
                                                                                                                                            ?
      - Incidence sur les restitutions a l' exportation
                                                                                                                                              i
             - 30.000 t . X 132 ECU / t X 1,2 X 1,08 = 5,1 MioECU ( B )                                                                       I :
9.
                                                                                                                                           F '
O
                                                                                                                                           r
                                                                                                                                           i
                                                                                                                                           h:
                                                                                                                                           I  • •
                                                                                    ' b c" L 1 A P B b È                             " " ;j
      4.0      r I HANC EMEKT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE OS                8f PfTfU E'frffÔÏIÎGï                              • .
                                                                                                                                           l.'i
                                                                                                                                  •    ' - i-H' '
                                                                                                                                  pit/tm .
                                                                                         •ma*
      6.2 . MCC ESS T TE i 1 UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
                                                                                                                                          !•' :
      6 . -3 : CR'EDIJI A INSCRIRE DANS LES SUOCETS FUTURS                                                                        &3Ct?îNi(z >
                                                                                                   V
      o«sttvATioNs •: 1 ) Çes incidences ont déjà fait l. 'objet d' une fiche financière den ? le
        cadre de l' adoption par le Conseil du régime pendant les années 87 / 33 / 89 pour
        leqyel ce réglement constitue un règ l ement . annue l d' application-. Le contingent e
       maintenu su niveau prévu ( 30.000 t ) et il en a déjà été tenu cc-rrte di n z l 'AP2 '
        Il n' y à pas , de ce fait , d‘*>cidence financière e : budgétai "? nouvelle du fa ; ': :
        ce règlement .                            _                                                                      ...                               i
        ( 2 ) Ce règlement ne fixe que le contingent 195{i .