CELEX: C2004/300/85
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Processo T-349/04: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2002 por Parfümerie Douglas GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/43
            
         Recurso interposto em 23 de Agosto de 2002 por Parfümerie Douglas GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-349/04)
   (2004/C 300/85)
   Língua em que foi redigida a petição: alemão
   Deu entrada em 23 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Parfümerie Douglas GmbH, com sede em Hagen (Alemanha), representada por Christoph Schumann, Rechtsanwalt. A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi Jürgen Heinz Douglas, com residência em Hamburg (Alemanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne,
   
               —
            
            
               acolher o presente recurso, bem como os documentos juntos em anexo, declarar que o recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso de 24 de Maio de 2004 no processo R 795/2002-4 foi interposto dentro do prazo e correctamente, anular a decisão referida, rejeitar a oposição e condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               equerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «Douglas beauty spa» para serviços da classe 39 (organização e venda de viagens, serviços de guias turísticos; serviços de reserva de hotel e outro tipo de alojamento) – Pedido n.o 1 459 197
            
         
               Titular do direito de marca ou do sinal objecto do processo de oposição:
            
            
               Jürgen Heinz Douglas
            
         
               Marca ou sinal objecto da oposição:
            
            
               Marca alemã «Douglas Touristik» para serviços da classe 39 (organização e venda de viagens; aluger de automóveis e de barcos).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação dos artigos 42.o, 43.o, 74.o e 79.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, em conexão com as regras 15, 16 e 18 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão