CELEX: 31988D0165
Language: pt
Date: 1988-02-09 00:00:00
Title: 88/165/CEE: Decisão da Comissão de 9 de Fevereiro de 1988 que altera a Decisão 83/355/CEE que autoriza determinados Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às plantas de Pinus L. originárias do Japão

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31988D0165

88/165/CEE: Decisão da Comissão de 9 de Fevereiro de 1988 que altera a Decisão 83/355/CEE que autoriza determinados Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às plantas de Pinus L. originárias do Japão  

Jornal Oficial nº L 072 de 18/03/1988 p. 0059 - 0059

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 9 de Fevereiro de 1988  que altera a Decisão 83/355/CEE que autoriza determinados Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às plantas de Pinus L. originárias do Japão  (88/165/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativas às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros em causa,  Considerando que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Pinus L., com excepção das frutas e das sementes, originárias de países não europeus não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;  Considerando , todavia, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações dessa regra, desde que fique estabelecido que não existe perigo de propagação de organismos prejudiciais;  Considerando que a importação de determinadas plantas de Pinus L. originárias do Japão, nomeadamente do tipo « Bonsai », interessa a determinados Estados-membros;  Considerando que a Comissão estabeleceu, com base nas informações então disponíveis, que não existia perigo de propagação de organismos prejudiciais se fossem satisfeitas determinadas condições técnicas especiais;  Considerando que, pela sua Decisão 83/355/CEE (3), alterada pela Decisão 86/132/CEE (4), a Comissão autorizou os Estados-membros em causa a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE para as plantas de Pinus L. originárias do Japão;  Considerando que tal autorização foi concedida a título provisório para um período que termina em 31 de Dezembro de 1987, sem prejuízo de uma revisão a efectuar à luz da experiência futura;  Considerando que não existe qualquer nova informação que justifique a sua revisão;  Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, continua a não existir perigo de propagação de organismos prejudiciais, se continuarem a ser satisfeitas as condições técnicas especiais;  Considerando, todavia, que será necessário verificar as medidas de controlo e de vigilância tomadas pelos serviços oficiais japoneses para evitar a propagação de organismos prejudiciais;  Considerando, todavia, que, com base nas informações actuais, os Estados-membros em causa devem ser autorizados, durante um novo período, a prever derrogações para as plantas de Pinus L. originárias do Japão;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o paracer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  A Decisão 83/355/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No nº 1 do artigo 1º a palavra « Espanha » é inserida entre as palavras « Grécia » e « França » e a palavra « Portugal » é inserida entre as palavras « Países Baixos » e « Reino Unido ».  2. Na primeira frase do artigo 3º a data de 31 de Dezembro de 1987 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988.  Artigo 2º  O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 199 de 22. 7. 1983, p. 27.  (4) JO nº L 101 de 17. 4. 1986, p. 41.