CELEX: C1998/258/58
Language: pt
Date: 1998-08-15 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 25 de Junho de 1998 no processo T-24/97, Coopérative des éleveurs de la Vendée, de l'Anjou et du Poitou (CEVAP) e Coopérative agricole d'éleveurs de veaux du Bocage (CEVB) contra Conselho da União Europeia (Agricultura - Organização comum de mercados - Carne de bovino - Mecanismos de intervenção - Prémio de comercialização precoce de vitelos - Peso médio da carcaça - Critérios de fixação - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)

15.8.98                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 258/33
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                em CondeÂ-sur-Vire, Denkavit France SARL, com sede em
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             Monteuil-Bellay (FrancËa), Sobeval viande SA, com sede
                    de 15 de Junho de 1998                          em PeÂrigueux (FrancËa), Serval SA, com sede em Sainte-
                                                                    -Eanne (FrancËa), Besnier Industrie SNC, com sede em
no processo T-149/95 (92), EÂtablissements J. Richard               Bourgbarre (FrancËa), Sovida SA, com sede em ChaÃteau-
  Ducros contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)             briand (FrancËa), Ouest eÂlevage SICA, com sede em Plouda-
                     (FixacËaÄo de despesas)                        niel (FrancËa), Guinde SA, com sede em Montauban
                                                                    (FrancËa), Tarbouriech SA, com sede em Villeneuve-sur-Lot
                          (98/C 258/56)                             (FrancËa), Mamellor SARL, com sede em Charnay-leÁs-
                                                                    -MaÃcon (FrancËa), Coopagri Bretagne, com sede em Lander-
                 (Língua do processo: franceÃs)                     neau (FrancËa), Collet et compagnie SA, com sede em ChaÃ-
                                                                    teaubourg (FrancËa), KermeneÂ SA, com sede em Sain-Jacut-
No processo T-149/95 (92), EÂtablissements J. Richard               -du-MeneÂ (FrancËa), Vals SA, com sede em Champagne
Ducros, com sede em Paris, representada por Philippe                (FrancËa), representadas inicialmente por Deborah Kryvian
Genin, advogado no foro de Lyon, com domicílio esco-                e posteriormente por Philippe Denesle, advogados no foro
lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Aloyse                de Rouen, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
May, 31, Grand-rue, contra ComissaÄo das Comunidades                escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue Goethe, con-
Europeias (agentes: inicialmente Jean-Paul Keppenne, pos-           tra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: GeÂrard
teriormente Xavier Lewis), apoiada por CMF SpA e CMF                Berscheid), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo
Sud SpA, com sede em Pignatero Maggiore (ItaÂlia, repre-            do artigo 1.o, pontos 9 e 14 do Regulamento (CE) n.o 2311/
sentadas por Mario Siragusa, advogado no foro de Roma,              /96 da ComissaÄo (JO L 313 de 3.12.1996, p. 9), do Regu-
e Giuseppe Scassellati-Sforzolini, advogado no foro de              lamento (CE) n.o 18/97 da ComissaÄo (JO L 5 de 9.1.1997,
Bolonha, com domicílio escolhido no Luxemburgo no                   p. 17), e do Regulamento (CE) n.o 200/97 da ComissaÄo, de
escritório de advocacia Elvinger, Hoss e Prussen, 2, place          31 de Janeiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
Winston Churchill, que tem por objecto um pedido de                 n.o 3886/92, que estabelece normas de execucËaÄo dos regi-
fixacËaÄo de despesas na sequeÃncia do acórdaÄo do Tribunal         mes de preÂmios previstos no sector da carne de bovino
de Primeira InstaÃncia de 5 de Novembro de 1997, Ducros/            (JO L 31 de 1.2.1997, p. 62), o Tribunal de Primeira
/ComissaÄo (T-149/95, Colect., p. II-2031), o Tribunal de           InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), composto por J. Azizi, presi-
Primeira InstaÃncia (Primeira SeccËaÄo Alargada), composto          dente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio:
por B. Vesterdorf, presidente, C. W. Bellamy, R. M. Moura           H. Jung, proferiu, em 25 de Junho de 1998, um despacho
Ramos, J. Pirrung e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H.            cuja parte decisória eÂ a seguinte:
Jung, proferiu em 15 de Junho de 1998 um despacho cuja
parte decisória eÂ a seguinte:                                      1. Os recursos saÄo julgados inadmissíveis.
O montante total das despesas a reembolsar pela recor-              2. As recorrentes saÄo condenadas nas despesas e suporta-
rente aÁs intervenientes no processo T-149/95, incluindo as              raÄo solidariamente as efectuadas pela ComissaÄo.
despesas efectuadas pelas partes para efeitos do presente
processo, eÂ fixado em 600 000 BEF.                                 (1) JO C 94 de 22.3.1997 e C 166 de 31.5.1997.
(1) JO C 248 de 23.9.1995.
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                                    de 25 de Junho de 1998
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             no processo T-24/97, CoopeÂrative des eÂleveurs de la
                    de 25 de Junho de 1998                          VendeÂe, de l'Anjou et du Poitou (CEVAP) e CoopeÂrative
                                                                    agricole d'eÂleveurs de veaux du Bocage (CEVB) contra
nos processos T-20/97, T-61/97 e T-76/97, Sofivo SAS e                              Conselho da UniaÄo Europeia (1)
     o. contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (Agricultura Ð OrganizacËaÄo comum de mercados Ð
(Agricultura Ð OrganizacËaÄo comum de mercados Ð                    Carne de bovino Ð Mecanismos de intervencËaÄo Ð PreÂmio
Carne de bovino Ð Mecanismos de intervencËaÄo Ð Subsí-              de comercializacËaÄo precoce de vitelos Ð Peso meÂdio da
dio aÁ colocacËaÄo precoce de vitelos no mercado Ð Peso             carcacËa Ð CriteÂrios de fixacËaÄo Ð Recurso de anulacËaÄo Ð
meÂdio da carcacËa Ð CriteÂrios de fixacËaÄo Ð Recurso de                                  Inadmissibilidade)
                anulacËaÄo Ð Inadmissibilidade)
                                                                                             (98/C 258/58)
                          (98/C 258/57)
                                                                                     (Língua do processo: franceÃs)
                 (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    No processo T-24/97, CoopeÂrative des eÂleveurs de la Ven-
Nos processos T-20/97, T-61/97 e T-76/97, Sofivo SAS,               deÂe, de l'Anjou et du Poitou (CEVAP), com sede em Saint-
com sede em CondeÂ-sur-Vire (FrancËa), Sofivo production            -Laurent-sur-SeÁvre (FrancËa), CoopeÂrative agricole d'eÂleveurs
SAS, com sede em BreÂceÂ (FrancËa), Sovinor SAS, com sede           de veaux du Bocage (CEVB), com sede em Champagne
 ---pagebreak--- C 258/34                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15.8.98
(FrancËa), representadas por FrancËois Sarda, advogado no           de Junho de 1998 um despacho cujo dispositivo eÂ o
foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no             seguinte:
escritório dos advogados Bonn et Schmitt, 7, Val Sainte-
-Croix, contra Conselho da UniaÄo Europeia (agente: John            1. NaÄo haÂ que conhecer do presente recurso.
Carbery), apoiado por ComissaÄo das Comunidades Euro-
peias (agente: GeÂrard Berscheid), que tem por objecto um           2. NaÄo haÂ que conhecer nem do pedido de intervencËaÄo
pedido de anulacËaÄo do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento                apresentado pela Foreign Trade Assiciation e pela
(CE) n.o 2222/96 do Conselho, de 18 de Novembro de                       ConfeÂdeÂration EuropeÂenne de l'Industrie de la Chaus-
1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o 805/68 do Con-                  sure nem do pedido de tratamento confidencial apre-
selho, que estabelece a organizacËaÄo comum de mercado no                sentado pelas recorrentes.
sector da carne de bovino (JO L 296 de 21.11.1996,
p. 50), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo),        3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas despesas bem como
composto por J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas                metade das despesas das recorrentes, que suportaraÄo a
e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 25 de            parte restante das suas despesas.
Junho de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
                                                                    4. As requerentes de intervencËaÄo suportaraÄo as suas des-
seguinte:
                                                                         pesas.
1. Os recursos saÄo julgados inadmissíveis.
                                                                    (1) JO C 166 de 31.5.1997.
2. As recorrentes saÄo condenadas nas despesas e suporta-
      raÄo solidariamente as efectuadas pelo Conselho. A
      ComissaÄo suportaraÂ as próprias despesas.
(1) JO C 94 de 22.3.1997 e JO C 166 de 31.5.1997.
                                                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                     DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                        de 8 de Junho de 1998
                                                                    no processo T-148/97, David T. Keeling, contra o Insti-
                  DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                    tuto da HarmonizacËaÄo do Mercado Interno (marcas, dese-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                           nhos e modelos) (1)
                     de 30 de Junho de 1998
                                                                    [Instituto da HarmonizacËaÄo do Mercado Interno (marcas,
no processo T-73/97, British Shoe Corporation Footwear              desenhos e modelos) Ð DecisaÄo do presidente do Instituto
Supplies Ltd e outros contra ComissaÄo das Comunidades              relativa aÁ organizacËaÄo das caÃmaras de recurso Ð Recurso
                           Europeias (1)                            de anulacËaÄo Ð Artigo 173.o do Tratado CE Ð Inadmissibi-
(Dumping Ð CalcËado com a parte superior em mateÂria                                             lidade]
teÃxtil originaÂrio da RepuÂblica Popular da China e da Indo-                                (98/C 258/60)
neÂsia Ð Regulamento da ComissaÄo que cria um direito
anti-dumping provisório Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Elabo-                              (Língua do processo: ingleÃs)
racËaÄo ulterior de um regulamento que cria um direito anti-
           -dumping definitivo Ð NaÄo conhecimento)                 No processo C-148/97, David T. Keeling, membro de uma
                                                                    caÃmara de recurso do Instituto de HarmonizacËaÄo do Mer-
                          (98/C 258/59)                             cado Interno (marcas, desenhos e modelos), residente em
                                                                    Alicante (Espanha), representado por Arthur Alan Dash-
                   (Língua do processo: ingleÃs)                    wood, barrister do foro de Inglaterra e do País de Gales, e
                                                                    por Edward Lewis, solicitors, com domicílio escolhido no
No processo T-73/97, British Shoe Corporation Footwear
                                                                    Luxemburgo no escritório do advogado ArseÁne Kronsha-
Supplies Ltd, com sede em Leicester (Reino Unido), Clarks
                                                                    gen, 22, rue Marie-AdeÂlaïde, contra o Instituto da Harmo-
International Ltd, com sede em Somerset (Reino Unido),
                                                                    nizacËaÄo do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Deichmann-Schuhe GmbH & Co Vertrieb KG, com sede
                                                                    (agentes: Oreste Montalto e JoaÄo Paulo Miranda de Sousa,
em Essen (Alemanha), Groupe AndreÂ SA, com sede em
                                                                    que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo
Paris, Reno Versandhandel GmbH, com sede em Tha-
                                                                    ADM-97-3 do presidente do Instituto da HarmonizacËaÄo
leischweiler-Froschen (Alemanha), Leder & Schuh AG,
                                                                    do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21
com sede em Graz (AÂustria), representadas por Alasdair
                                                                    de Fevereiro de 1997, relativa aÁ organizacËaÄo das caÃmaras
Bell e Marc Powell, Solicitors, com domicílio escolhido no
                                                                    de recurso, o Tribunal de Primeira InstaÃncia das Comuni-
Luxemburgo no escritório do advogado Marc Loesch,
                                                                    dades Europeias (Terceira SeccËaÄo), composto por: V. Tiili,
11, rue Goethe, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                    presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂrio: H.
peias (agente: Nicholas Khan), que tem por objecto um
                                                                    Jung, proferiu, em 8 de Junho de 1998, um despacho cuja
pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CE) n.o 165/97 da
                                                                    parte decisória eÂ a seguinte:
ComissaÄo, de 28 de Janeiro de 1997, que cria um direito
anti-dumping provisório sobre as importacËoÄes de certo cal-        1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
cËado com parte superior de mateÂrias teÃxteis originaÂrio da
RepuÂblica Popular da China e da IndoneÂsia (JO L 29 de             2. O recorrente suportaraÂ as despesas.
31.1.1997, p. 3), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Pri-
meira SeccËaÄo Alargada), composto por B. Vesterdorf, pre-          (1) JO C 199 de 28.6.1997.
sidente, e C. W. Bellamy, R. M. Moura Ramos, J. Pirrung
e P. Mengozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 30