CELEX: 62008TN0016
Language: pt
Date: 2008-01-11 00:00:00
Title: Processo T-16/08: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 — Perfetti Van Melle/IHMI — Cloetta Fazer (CENTER SHOCK)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/59
            
         Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 — Perfetti Van Melle/IHMI — Cloetta Fazer (CENTER SHOCK)
   (Processo T-16/08)
   (2008/C 64/96)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Perfetti Van Melle SpA (Lainate, Itália) (Representantes: P. Perani e P. Pozzi, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cloetta Fazer AB (Ljungsbro, Suécia)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Alteração integral da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, processo R 149/2006-4, proferida em 7 de Novembro de 2007 e notificada em 9 de Novembro de 2007;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Anulação do IHMI, proferida em 24 de Novembro de 2005, relativa à declaração de nulidade n.o 941 C 973 065;
            
         
               —
            
            
               Confirmação da legalidade do registo da marca comunitária da Perfetti CENTER SHOCK, n.o 973 065;
            
         
               —
            
            
               Condenação dos recorridos nas despesas efectuadas na presente instância, bem como nas despesas relativas ao pedido de nulidade e ao recurso interposto para o IHMI.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa «CENTER SHOCK» para produtos da classe 30 — marca comunitária n.o 973 065
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Cloetta Fazer AB
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: As marcas nominativas nacionais «CENTER» e «CLOETTA CENTER» para produtos da classe 30, entre outras.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Recurso julgado improcedente
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que as marcas em conflito são globalmente diferentes nos planos sonoro, semântico e da impressão geral, não obstante terem um elemento comum. Para mais, a Cloetta e a Perfetti operam, segundo a recorrente, em mercados diferentes, uma vez que os seus produtos satisfazem necessidades diferentes e se dirigem a consumidores diferentes.