CELEX: 32009R0256
Language: pt
Date: 2009-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  256/2009 da Comissão, de 23 de Março de 2009 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. o  396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 81/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 256/2009 DA COMISSÃO
   
   de 23 de Março de 2009
   que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) respectivamente para a azoxistrobina e o fludioxonil. No que se refere à azoxistrobina, foi apresentado um pedido de alteração do LMR existente, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, no contexto de uma nova autorização para a utilização desse produto fitofarmacêutico em nabos concedida nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2). No que se refere ao fludioxonil, foi apresentado um pedido de tolerância de importação, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, por um requerente num país terceiro (os Estados Unidos) no qual a utilização autorizada desse produto fitofarmacêutico produz resíduos superiores ao LMR para as romãs fixado no anexo III do referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Ambos os pedidos foram avaliados em conformidade com o artigo 8.o do regulamento supracitado, tendo Portugal e a Dinamarca apresentado relatórios de avaliação à Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», avaliou a segurança dos LMR propostos, tomando em conta as informações contidas nos pedidos e nos relatórios de avaliação, e emitiu pareceres fundamentados. A Autoridade transmitiu estes pareceres à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público (3), [em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento].
            
         
               (4)
            
            
               Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as duas alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a ambas as substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo de nabos ou romãs, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
            
         
               (5)
            
            
               Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR solicitadas satisfazem as exigências estabelecidas no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (3)  EFSA scientific reports (2008) 199 e 200, em http://efsa.europa.eu
   
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  A coluna relativa à azoxistrobina passa a ter a seguinte redacção:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)
                              
                           
                           
                              Azoxistrobina
                           
                        
                              100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                        
                              110010
                           
                           
                              Toranjas
                           
                           
                               
                           
                        
                              110020
                           
                           
                              Laranjas
                           
                           
                               
                           
                        
                              110030
                           
                           
                              Limões
                           
                           
                               
                           
                        
                              110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                               
                           
                        
                              110050
                           
                           
                              Tangerinas
                           
                           
                               
                           
                        
                              110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              120060
                           
                           
                              Avelãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                        
                              120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              130010
                           
                           
                              Maçãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              130020
                           
                           
                              Peras
                           
                           
                               
                           
                        
                              130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                               
                           
                        
                              140020
                           
                           
                              Cerejas
                           
                           
                               
                           
                        
                              140030
                           
                           
                              Pêssegos
                           
                           
                               
                           
                        
                              140040
                           
                           
                              Ameixas
                           
                           
                               
                           
                        
                              140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                              2
                           
                        
                              151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                               
                           
                        
                              152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                              2
                           
                        
                              153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                              3
                           
                        
                              153020
                           
                           
                              Amoras pretas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              153030
                           
                           
                              Framboesas
                           
                           
                              3
                           
                        
                              153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              154010
                           
                           
                              Mirtilos
                           
                           
                               
                           
                        
                              154020
                           
                           
                              Airelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas
                           
                           
                               
                           
                        
                              154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              154070
                           
                           
                              Azarolas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              161040
                           
                           
                              Cunquatos
                           
                           
                               
                           
                        
                              161050
                           
                           
                              Carambolas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              161070
                           
                           
                              Jamelões
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                               
                           
                        
                              162020
                           
                           
                              Líchias
                           
                           
                               
                           
                        
                              162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                               
                           
                        
                              162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              162060
                           
                           
                              Caquis americanos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              163020
                           
                           
                              Bananas
                           
                           
                              2
                           
                        
                              163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              163070
                           
                           
                              Goiabas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              163090
                           
                           
                              Fruta pão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              212010
                           
                           
                              Mandiocas
                           
                           
                               
                           
                        
                              212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              212030
                           
                           
                              Inhames
                           
                           
                               
                           
                        
                              212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213080
                           
                           
                              Rabanetes
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213090
                           
                           
                              Salsifis
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              220020
                           
                           
                              Cebolas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              220040
                           
                           
                              Cebolinhas
                           
                           
                              2
                           
                        
                              220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                              2
                           
                        
                              231010
                           
                           
                              Tomates
                           
                           
                               
                           
                        
                              231020
                           
                           
                              Pimentos
                           
                           
                               
                           
                        
                              231030
                           
                           
                              Beringelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                        
                              232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                               
                           
                        
                              232030
                           
                           
                              Aboborinhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                        
                              233010
                           
                           
                              Melões
                           
                           
                               
                           
                        
                              233020
                           
                           
                              Abóboras
                           
                           
                               
                           
                        
                              233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                              233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                              0,5
                           
                        
                              241010
                           
                           
                              Brócolos
                           
                           
                               
                           
                        
                              241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                              0,3
                           
                        
                              242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              242020
                           
                           
                              Couves de repolho
                           
                           
                               
                           
                        
                              242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                              5
                           
                        
                              243010
                           
                           
                              Couves chinesas
                           
                           
                               
                           
                        
                              243020
                           
                           
                              Couves galegas
                           
                           
                               
                           
                        
                              243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                              0,2
                           
                        
                              250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                              3
                           
                        
                              251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              251020
                           
                           
                              Alfaces
                           
                           
                               
                           
                        
                              251030
                           
                           
                              Escarolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                        
                              251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.
                           
                           
                               
                           
                        
                              251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              252010
                           
                           
                              Espinafres
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              252020
                           
                           
                              Beldroegas
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              252030
                           
                           
                              Acelgas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                              0,2
                           
                        
                              256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                              3
                           
                        
                              256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              256030
                           
                           
                              Aipos (folhas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              256050
                           
                           
                              Salva
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              256070
                           
                           
                              Tomilho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              256080
                           
                           
                              Manjericão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              256100
                           
                           
                              Estragão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              256990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem)
                           
                           
                              1
                           
                        
                              260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem)
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem)
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem)
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                              5
                           
                        
                              270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                              5
                           
                        
                              270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                              1
                           
                        
                              270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                              2
                           
                        
                              270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura
                           
                           
                               
                           
                        
                              280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,1
                           
                        
                              300010
                           
                           
                              Feijões
                           
                           
                               
                           
                        
                              300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              300030
                           
                           
                              Ervilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401060
                           
                           
                              Sementes de colza
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                        
                              402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              402040
                           
                           
                              “Kapoc”
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              500020
                           
                           
                              Trigo mourisco
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              500040
                           
                           
                              Paínços
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              5
                           
                        
                              500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              500090
                           
                           
                              Trigo
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá ( folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                              0,1 (2)
                              
                           
                        
                              620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631040
                           
                           
                              Flores de jasmim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos”
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              20
                           
                        
                              800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810030
                           
                           
                              Sementes de aipo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              830010
                           
                           
                              Canela
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                              0,01 (2)
                              
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                              0,05 (2)
                              
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                              
                                  (3)
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  O anexo III é alterado do seguinte modo:
                  A coluna relativa à fludioxonil passa a ter a seguinte redacção:
                  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
                  
                              Número de código
                           
                           
                              Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                              
                           
                           
                              Fludioxonil
                           
                        
                              100000
                           
                           
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              110000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Citrinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              110010
                           
                           
                              Toranjas
                           
                           
                              10
                           
                        
                              110020
                           
                           
                              Laranjas
                           
                           
                              7
                           
                        
                              110030
                           
                           
                              Limões
                           
                           
                              7
                           
                        
                              110040
                           
                           
                              Limas
                           
                           
                              7
                           
                        
                              110050
                           
                           
                              Tangerinas
                           
                           
                              7
                           
                        
                              110990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              7
                           
                        
                              120000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de casca rija (com ou sem casca)
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              120010
                           
                           
                              Amêndoas
                           
                           
                               
                           
                        
                              120020
                           
                           
                              Castanhas do brasil
                           
                           
                               
                           
                        
                              120030
                           
                           
                              Castanhas de caju
                           
                           
                               
                           
                        
                              120040
                           
                           
                              Castanhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              120050
                           
                           
                              Cocos
                           
                           
                               
                           
                        
                              120060
                           
                           
                              Avelãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              120070
                           
                           
                              Nozes de macadâmia
                           
                           
                               
                           
                        
                              120080
                           
                           
                              Nozes pecan
                           
                           
                               
                           
                        
                              120090
                           
                           
                              Pinhões
                           
                           
                               
                           
                        
                              120100
                           
                           
                              Pistácios
                           
                           
                               
                           
                        
                              120110
                           
                           
                              Nozes comuns
                           
                           
                               
                           
                        
                              120990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              130000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                                    
                           
                              5
                           
                        
                              130010
                           
                           
                              Maçãs
                           
                           
                               
                           
                        
                              130020
                           
                           
                              Peras
                           
                           
                               
                           
                        
                              130030
                           
                           
                              Marmelos
                           
                           
                               
                           
                        
                              130040
                           
                           
                              Nêsperas europeias
                           
                           
                               
                           
                        
                              130050
                           
                           
                              Nêsperas do japão
                           
                           
                               
                           
                        
                              130990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              140000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              140010
                           
                           
                              Damascos
                           
                           
                              5
                           
                        
                              140020
                           
                           
                              Cerejas
                           
                           
                              5
                           
                        
                              140030
                           
                           
                              Pêssegos
                           
                           
                              5
                           
                        
                              140040
                           
                           
                              Ameixas
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              140990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              150000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              151000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                                    
                           
                              2
                           
                        
                              151010
                           
                           
                              Uvas de mesa
                           
                           
                              2
                           
                        
                              151020
                           
                           
                              Uvas para vinho
                           
                           
                              2
                           
                        
                              152000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Morangos
                                       
                                    
                           
                              3
                           
                        
                              153000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Frutos de tutor
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              153010
                           
                           
                              Amoras silvestres
                           
                           
                              5
                           
                        
                              153020
                           
                           
                              Amoras pretas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              153030
                           
                           
                              Framboesas
                           
                           
                              5
                           
                        
                              153990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              154000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras bagas e frutos pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              154010
                           
                           
                              Mirtilos
                           
                           
                              3
                           
                        
                              154020
                           
                           
                              Airelas
                           
                           
                              1
                           
                        
                              154030
                           
                           
                              Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                           
                           
                              3
                           
                        
                              154040
                           
                           
                              Groselhas espinhosas
                           
                           
                              3
                           
                        
                              154050
                           
                           
                              Bagas de roseira brava
                           
                           
                              1
                           
                        
                              154060
                           
                           
                              Amoras de amoreira
                           
                           
                              1
                           
                        
                              154070
                           
                           
                              Azarolas
                           
                           
                              1
                           
                        
                              154080
                           
                           
                              Bagas de sabugueiro preto
                           
                           
                              2
                           
                        
                              154990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              1
                           
                        
                              160000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Frutos diversos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              161000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          De pele comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              161010
                           
                           
                              Tâmaras
                           
                           
                               
                           
                        
                              161020
                           
                           
                              Figos
                           
                           
                               
                           
                        
                              161030
                           
                           
                              Azeitonas de mesa
                           
                           
                               
                           
                        
                              161040
                           
                           
                              Cunquatos
                           
                           
                               
                           
                        
                              161050
                           
                           
                              Carambolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              161060
                           
                           
                              Diospiros
                           
                           
                               
                           
                        
                              161070
                           
                           
                              Jamelões
                           
                           
                               
                           
                        
                              161990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              162000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, pequenos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              162010
                           
                           
                              Quivis
                           
                           
                              20
                           
                        
                              162020
                           
                           
                              Líchias
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              162030
                           
                           
                              Maracujás
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              162040
                           
                           
                              Figos da índia (figos de cacto)
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              162050
                           
                           
                              Cainitos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              162060
                           
                           
                              Caquis americanos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              162990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          De pele não comestível, grandes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              163010
                           
                           
                              Abacates
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163020
                           
                           
                              Bananas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163030
                           
                           
                              Mangas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163040
                           
                           
                              Papaias
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163050
                           
                           
                              Romãs
                           
                           
                              3
                           
                        
                              163060
                           
                           
                              Anonas (cherimólias)
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163070
                           
                           
                              Goiabas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163080
                           
                           
                              Ananases
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163090
                           
                           
                              Fruta pão
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163100
                           
                           
                              Duriangos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163110
                           
                           
                              Corações da índia
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              163990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              200000
                           
                           
                              
                                          2.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              210000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              211000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Batatas
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                        
                              212000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Raízes e tubérculos tropicais
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              212010
                           
                           
                              Mandiocas
                           
                           
                               
                           
                        
                              212020
                           
                           
                              Batatas doces
                           
                           
                               
                           
                        
                              212030
                           
                           
                              Inhames
                           
                           
                               
                           
                        
                              212040
                           
                           
                              Ararutas
                           
                           
                               
                           
                        
                              212990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              213000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              213010
                           
                           
                              Beterrabas
                           
                           
                               
                           
                        
                              213020
                           
                           
                              Cenouras
                           
                           
                               
                           
                        
                              213030
                           
                           
                              Aipos rábanos
                           
                           
                               
                           
                        
                              213040
                           
                           
                              Rábanos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              213050
                           
                           
                              Tupinambos
                           
                           
                               
                           
                        
                              213060
                           
                           
                              Pastinagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              213070
                           
                           
                              Salsa de raiz grossa
                           
                           
                               
                           
                        
                              213080
                           
                           
                              Rabanetes
                           
                           
                               
                           
                        
                              213090
                           
                           
                              Salsifis
                           
                           
                               
                           
                        
                              213100
                           
                           
                              Rutabagas
                           
                           
                               
                           
                        
                              213110
                           
                           
                              Nabos
                           
                           
                               
                           
                        
                              213990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              220000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Bolbos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              220010
                           
                           
                              Alhos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              220020
                           
                           
                              Cebolas
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              220030
                           
                           
                              Chalotas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              220040
                           
                           
                              Cebolinhas
                           
                           
                              0,3
                           
                        
                              220990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              230000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              231000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Solanáceas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              231010
                           
                           
                              Tomates
                           
                           
                              1
                           
                        
                              231020
                           
                           
                              Pimentos
                           
                           
                              2
                           
                        
                              231030
                           
                           
                              Beringelas
                           
                           
                              1
                           
                        
                              231040
                           
                           
                              Quiabos
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              231990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              232000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              232010
                           
                           
                              Pepinos
                           
                           
                              1
                           
                        
                              232020
                           
                           
                              Cornichões
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              232030
                           
                           
                              Aboborinhas
                           
                           
                              1
                           
                        
                              232990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,5
                           
                        
                              233000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              233010
                           
                           
                              Melões
                           
                           
                               
                           
                        
                              233020
                           
                           
                              Abóboras
                           
                           
                               
                           
                        
                              233030
                           
                           
                              Melancias
                           
                           
                               
                           
                        
                              233990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              234000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Milho doce
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              239000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Outros frutos de hortícolas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              240000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Brássicas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              241000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              241010
                           
                           
                              Brócolos
                           
                           
                               
                           
                        
                              241020
                           
                           
                              Couves flor
                           
                           
                               
                           
                        
                              241990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              242000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Couves de cabeça
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              242010
                           
                           
                              Couves de bruxelas
                           
                           
                               
                           
                        
                              242020
                           
                           
                              Couves de repolho
                           
                           
                               
                           
                        
                              242990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              243000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Couves de folha
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              243010
                           
                           
                              Couves chinesas
                           
                           
                               
                           
                        
                              243020
                           
                           
                              Couves galegas
                           
                           
                               
                           
                        
                              243990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              244000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Couves rábano
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              250000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              251000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                       
                                    
                           
                              10
                           
                        
                              251010
                           
                           
                              Alfaces de cordeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              251020
                           
                           
                              Alfaces
                           
                           
                               
                           
                        
                              251030
                           
                           
                              Escarolas
                           
                           
                               
                           
                        
                              251040
                           
                           
                              Agriões de água
                           
                           
                               
                           
                        
                              251050
                           
                           
                              Agriões de sequeiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              251060
                           
                           
                              Rúculas (erucas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              251070
                           
                           
                              Mostarda vermelha
                           
                           
                               
                           
                        
                              251080
                           
                           
                              Folhas e rebentos de Brassica spp.
                           
                           
                               
                           
                        
                              251990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              252000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Espinafres e folhas semelhantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              252010
                           
                           
                              Espinafres
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              252020
                           
                           
                              Beldroegas
                           
                           
                              10
                           
                        
                              252030
                           
                           
                              Acelgas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              252990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              253000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Folhas de videira
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              254000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Agriões de água
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              255000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Endívias
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              256000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                                    
                           
                              1
                           
                        
                              256010
                           
                           
                              Cerefólios
                           
                           
                               
                           
                        
                              256020
                           
                           
                              Cebolinhos
                           
                           
                               
                           
                        
                              256030
                           
                           
                              Aipos (folhas)
                           
                           
                               
                           
                        
                              256040
                           
                           
                              Salsa
                           
                           
                               
                           
                        
                              256050
                           
                           
                              Salva
                           
                           
                               
                           
                        
                              256060
                           
                           
                              Alecrim
                           
                           
                               
                           
                        
                              256070
                           
                           
                              Tomilho
                           
                           
                               
                           
                        
                              256080
                           
                           
                              Manjericão
                           
                           
                               
                           
                        
                              256090
                           
                           
                              Louro
                           
                           
                               
                           
                        
                              256100
                           
                           
                              Estragão
                           
                           
                               
                           
                        
                              256990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              260000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Leguminosas frescas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              260010
                           
                           
                              Feijões (com vagem)
                           
                           
                              1
                           
                        
                              260020
                           
                           
                              Feijões (sem vagem)
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              260030
                           
                           
                              Ervilhas (com vagem)
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              260040
                           
                           
                              Ervilhas (sem vagem)
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              260050
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              260990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              270010
                           
                           
                              Espargos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270020
                           
                           
                              Cardos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270030
                           
                           
                              Aipos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270040
                           
                           
                              Funcho
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              270050
                           
                           
                              Alcachofras
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270060
                           
                           
                              Alhos franceses (alho porro)
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270070
                           
                           
                              Ruibarbos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270080
                           
                           
                              Rebentos de bambu
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270090
                           
                           
                              Palmitos
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              270990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              280000
                           
                           
                              
                                          viii)
                                       
                                       
                                          Cogumelos
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              280010
                           
                           
                              Cogumelos de cultura
                           
                           
                               
                           
                        
                              280020
                           
                           
                              Cogumelos silvestres
                           
                           
                               
                           
                        
                              280990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              290000
                           
                           
                              
                                          ix)
                                       
                                       
                                          Algas marinhas
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              300000
                           
                           
                              
                                          3.
                                       
                                       
                                          LEGUMINOSAS SECAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              300010
                           
                           
                              Feijões
                           
                           
                               
                           
                        
                              300020
                           
                           
                              Lentilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              300030
                           
                           
                              Ervilhas
                           
                           
                               
                           
                        
                              300040
                           
                           
                              Tremoços
                           
                           
                               
                           
                        
                              300990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              400000
                           
                           
                              
                                          4.
                                       
                                       
                                          SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              401000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              401010
                           
                           
                              Sementes de linho
                           
                           
                               
                           
                        
                              401020
                           
                           
                              Amendoins
                           
                           
                               
                           
                        
                              401030
                           
                           
                              Sementes de papoila
                           
                           
                               
                           
                        
                              401040
                           
                           
                              Sementes de sésamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              401050
                           
                           
                              Sementes de girassol
                           
                           
                               
                           
                        
                              401060
                           
                           
                              Sementes de colza
                           
                           
                               
                           
                        
                              401070
                           
                           
                              Sementes de soja
                           
                           
                               
                           
                        
                              401080
                           
                           
                              Sementes de mostarda
                           
                           
                               
                           
                        
                              401090
                           
                           
                              Sementes de algodão
                           
                           
                               
                           
                        
                              401100
                           
                           
                              Sementes de abóbora
                           
                           
                               
                           
                        
                              401110
                           
                           
                              Sementes de cártamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              401120
                           
                           
                              Borragem
                           
                           
                               
                           
                        
                              401130
                           
                           
                              Gergelim bastardo
                           
                           
                               
                           
                        
                              401140
                           
                           
                              Cânhamo
                           
                           
                               
                           
                        
                              401150
                           
                           
                              Rícino
                           
                           
                               
                           
                        
                              401990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              402000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos de oleaginosas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              402010
                           
                           
                              Azeitonas para a produção de azeite
                           
                           
                               
                           
                        
                              402020
                           
                           
                              Sementes de palma
                           
                           
                               
                           
                        
                              402030
                           
                           
                              Frutos de palma
                           
                           
                               
                           
                        
                              402040
                           
                           
                              “Kapoc”
                           
                           
                               
                           
                        
                              402990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              500000
                           
                           
                              
                                          5.
                                       
                                       
                                          CEREAIS
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              500010
                           
                           
                              Cevada
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500020
                           
                           
                              Trigo mourisco
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500030
                           
                           
                              Milho
                           
                           
                              0,1
                           
                        
                              500040
                           
                           
                              Paínços
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500050
                           
                           
                              Aveia
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500060
                           
                           
                              Arroz
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500070
                           
                           
                              Centeio
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500080
                           
                           
                              Sorgo
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              500090
                           
                           
                              Trigo
                           
                           
                              0,2
                           
                        
                              500990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              600000
                           
                           
                              
                                          6.
                                       
                                       
                                          CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              610000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              620000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Grãos de café
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              630000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Infusões de plantas (secas)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              631000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              631010
                           
                           
                              Flores de camomila
                           
                           
                               
                           
                        
                              631020
                           
                           
                              Flores de hibisco
                           
                           
                               
                           
                        
                              631030
                           
                           
                              Pétalas de rosa
                           
                           
                               
                           
                        
                              631040
                           
                           
                              Flores de jasmim
                           
                           
                               
                           
                        
                              631050
                           
                           
                              Tília
                           
                           
                               
                           
                        
                              631990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              632000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Folhas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              632010
                           
                           
                              Folhas de morangueiro
                           
                           
                               
                           
                        
                              632020
                           
                           
                              Folhas de “rooibos”
                           
                           
                               
                           
                        
                              632030
                           
                           
                              Maté
                           
                           
                               
                           
                        
                              632990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              633000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Raízes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              633010
                           
                           
                              Raízes de valeriana
                           
                           
                               
                           
                        
                              633020
                           
                           
                              Raízes de ginsengue
                           
                           
                               
                           
                        
                              633990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              639000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Outras infusões de plantas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              640000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Cacau (grãos fermentados)
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              650000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Alfarroba
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              700000
                           
                           
                              
                                          7.
                                       
                                       
                                          LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              800000
                           
                           
                              
                                          8.
                                       
                                       
                                          ESPECIARIAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              810000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Sementes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              810010
                           
                           
                              Anis
                           
                           
                               
                           
                        
                              810020
                           
                           
                              Nigela
                           
                           
                               
                           
                        
                              810030
                           
                           
                              Sementes de aipo
                           
                           
                               
                           
                        
                              810040
                           
                           
                              Sementes de coentro
                           
                           
                               
                           
                        
                              810050
                           
                           
                              Sementes de cominho
                           
                           
                               
                           
                        
                              810060
                           
                           
                              Sementes de endro (aneto)
                           
                           
                               
                           
                        
                              810070
                           
                           
                              Sementes de funcho
                           
                           
                               
                           
                        
                              810080
                           
                           
                              Feno grego (fenacho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              810090
                           
                           
                              Noz moscada
                           
                           
                               
                           
                        
                              810990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              820000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              820010
                           
                           
                              Pimenta da jamaica
                           
                           
                               
                           
                        
                              820020
                           
                           
                              Pimenta do japão
                           
                           
                               
                           
                        
                              820030
                           
                           
                              Alcaravia
                           
                           
                               
                           
                        
                              820040
                           
                           
                              Cardamomo
                           
                           
                               
                           
                        
                              820050
                           
                           
                              Bagas de zimbro
                           
                           
                               
                           
                        
                              820060
                           
                           
                              Pimenta, preta e branca
                           
                           
                               
                           
                        
                              820070
                           
                           
                              Vagens de baunilha
                           
                           
                               
                           
                        
                              820080
                           
                           
                              Tamarindos
                           
                           
                               
                           
                        
                              820990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              830000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Cascas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              830010
                           
                           
                              Canela
                           
                           
                               
                           
                        
                              830990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              840000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Raízes e rizomas
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              840010
                           
                           
                              Alcaçuz
                           
                           
                               
                           
                        
                              840020
                           
                           
                              Gengibre
                           
                           
                               
                           
                        
                              840030
                           
                           
                              Açafrão da índia (curcuma)
                           
                           
                               
                           
                        
                              840040
                           
                           
                              Rábano silvestre
                           
                           
                               
                           
                        
                              840990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              850000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Botões
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              850010
                           
                           
                              Cravo da índia (cravinho)
                           
                           
                               
                           
                        
                              850020
                           
                           
                              Alcaparra
                           
                           
                               
                           
                        
                              850990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              860000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Estigmas de flores
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              860010
                           
                           
                              Açafrão
                           
                           
                               
                           
                        
                              860990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              870000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Arilos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              870010
                           
                           
                              Muscadeira
                           
                           
                               
                           
                        
                              870990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              900000
                           
                           
                              
                                          9.
                                       
                                       
                                          PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              900010
                           
                           
                              Beterraba sacarina (raiz)
                           
                           
                               
                           
                        
                              900020
                           
                           
                              Cana de açúcar
                           
                           
                               
                           
                        
                              900030
                           
                           
                              Raízes de chicória
                           
                           
                               
                           
                        
                              900990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1000000
                           
                           
                              
                                          10.
                                       
                                       
                                          PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                                       
                                    
                           
                              0,05 (5)
                              
                           
                        
                              1010000
                           
                           
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós; outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011000
                           
                           
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Suínos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1011010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011020
                           
                           
                              Toucinho sem partes magras
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1011990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012000
                           
                           
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Bovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1012010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1012990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013000
                           
                           
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          Ovinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1013010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1013990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014000
                           
                           
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          Caprinos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1014010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1014990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015000
                           
                           
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1015010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1015990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016000
                           
                           
                              
                                          f)
                                       
                                       
                                          Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1016010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1016990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017000
                           
                           
                              
                                          g)
                                       
                                       
                                          Outros animais de exploração
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1017010
                           
                           
                              Carne
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017020
                           
                           
                              Gordura
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017030
                           
                           
                              Fígado
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017040
                           
                           
                              Rim
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017050
                           
                           
                              Miudezas comestíveis
                           
                           
                               
                           
                        
                              1017990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020000
                           
                           
                              
                                          ii)
                                       
                                       
                                          Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1020010
                           
                           
                              Bovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020020
                           
                           
                              Ovinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020030
                           
                           
                              Caprinos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020040
                           
                           
                              Equídeos
                           
                           
                               
                           
                        
                              1020990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030000
                           
                           
                              
                                          iii)
                                       
                                       
                                          Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos; ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1030010
                           
                           
                              Galinha
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030020
                           
                           
                              Pata
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030030
                           
                           
                              Gansa
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030040
                           
                           
                              Codorniz
                           
                           
                               
                           
                        
                              1030990
                           
                           
                              Outros
                           
                           
                               
                           
                        
                              1040000
                           
                           
                              
                                          iv)
                                       
                                       
                                          Mel
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1050000
                           
                           
                              
                                          v)
                                       
                                       
                                          Anfíbios e répteis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1060000
                           
                           
                              
                                          vi)
                                       
                                       
                                          Caracóis
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
                              1070000
                           
                           
                              
                                          vii)
                                       
                                       
                                          Outros produtos de animais terrestres
                                       
                                    
                           
                               
                           
                        
            
         (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (3)  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.»
      
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (5)  Indica o limite inferior da determinação analítica.»