CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-06-23 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

23 . 6 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 156/67
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Maio de 1988
                   respeitante a certificados de .importação em relação aos produtos do sector
                   da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                    Suazilândia e do Zimbabwe
                                                             (88 /342/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     rios e de polícia sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                    animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                       provenientes de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        que lhe foi dada pela Directiva 86/469/CEE (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime
                                                                                                Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­              Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou            de 1988 , certificados de importação respeitantes aos
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­          produtos do sector da carne de bovino, expressos em
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /                  carne desossada, originária de determinados Estados de
/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                            África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                       dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da
                                                                       Reino Unido :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980 , relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de             — 550,0 toneladas originárias do       Botswana,
importação e de. exportação no sector da carne de bovi­                — 520,0 toneladas originárias do       Zimbabwe ;
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              República Federal da Alemanha :
lamento (CEE) n ? 3988 /87 (4), e, nomeadamente, o n ? 6,              — 200,0 toneladas originárias do       Botswana,
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                            — 65,0 toneladas originárias do        Zimbabwe ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                   Países Baixos :
a possibilidade de emitir certificados de importação em                —     50,0 toneladas originarias do Botswana.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                       Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros             Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
exportadores ;                                                         termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados apresentados               Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos dez
de 1 a 10 de Maio de 1988 , expressos em carne desossada               primeiros dias do mês de Junho de 1988, em relação às
nos termos do n? 1 , alínea d), do artigo 15? do Regula­               seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
mento (CEE) n? 2377/80 no que se refere aos produtos                   — Botswana                                1 6 484,0 toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da                  — Quénia                                      142,0 toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe não são superiores às quanti­                — Madagáscar                                7579,0 toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é                — Suazilândia                               3363,0 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­             — Zimbabwe                                  4325,0 toneladas.
dades pedidas ;
                                                                                                Artigo 3 ?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                    Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1988 , no              são, com excepção de Portugal .
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual se
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade                Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988 .
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do                                            Pela Comissão
artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 486/85 ;
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                               Vice-Presidente
O   JO   n? L  61 de 1 . 3.  1985, p. 4.
(2) JO   n? L  172 de 30 .  6. 1987, p. 102.
(3) JO   n? L  241 de 13 .  9 . 1980, p. 5.                            O JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
(4) JO   n? L, 376 de 31 .  12. 1987, p. 31 .                          (6) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.