CELEX: 31992D0574
Language: pt
Date: 1992-12-07 00:00:00
Title: 92/574/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

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31992D0574

92/574/CEE, Euratom: Decisão do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  

Jornal Oficial nº L 370 de 19/12/1992 p. 0084 - 0084

DECISÃO DO CONSELHO  de 7 de Dezembro de 1992  relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social  (92/574/CEE, Euratom)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193o a 195o;  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165o a 167o;  Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5o;  Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994 (1);  Considerando que ficou vago um lugar de membo do Comité acima referido na sequência do falecimento do Sr. Robert d'Hondt de que o Conselho tomou conhecimento em 20 de Dezembro de 1991;  Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo belga em 14 de Outubro de 1992;  Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias,  DECIDE:  Artigo único  O Sr. Josly Piette, nascido em 5 de Outubro de 1943, é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição do Sr. Robert d'Hondt, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em  7 de Dezembro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  J. MacGREGOR   (1) JO no L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.