CELEX: 31988R3476
Language: pt
Date: 1988-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3476/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 11 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 305/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3476/88 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Novembro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farihhas e
                                              às sêmoías de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, .                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta p Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbip de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 8 de Novembro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1988 ;
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?, .                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 2401 /88 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de
      uma taxa de coriversão com base na sua taxa central,        Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO   n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO   n?  L 205 de 30. 7.   1988, p. 96.
 ---pagebreak--- N? L 305/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10. 11 . 88
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                            0709 90 60                                 0,00                                127,43
                            0712 90 19                                 0,00                                127,43
                            100110 10                                29,07                                 182,73 0 0
                            1001 10 90                               29,07                                 182,73 00
                            1001 90 91                                 0,00                                125,73
                            1001 90 99                                 0,00                                125,73
                            1002 00 00                               33,13                                 1 1 5,62 0
                            1003 00 10                               26,87                                 119,67
                            1003 00 90                               26,87                                 119,67
                            1004 00 10                                83,03                                  59,02
                            1004 00 90                                83,03                                  59,02
                            1005 10 90                                 0,00                                127,43 (2) 0
                            1005 90 00                                 0,00                              . 127,43 (2)0
                            1007 00 90                                21,52                                139,31 0
                            1008 10 00                                26,87                                  39,43
                            1008 20 00                                26,87                                  98,71 0
                            1008 30 00                                26,87                                    0,00 o
                            1008 90 10                                 0                                       0
                            1008 90 90                                26,87                                    0,00
                            1101 00 00                                 2,95                                 189,70
                            110210 00                                 60,06                                 175,55
                            1103 11 10                                58,31                                295,76
                            1103 11 90                                 3,91                                204,15
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído ' de 0,60 ECU por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de Africa,' das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, .das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUS por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos» o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECU por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Corçselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             (7) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.