CELEX: 62012TA0445
Language: pt
Date: 2014-09-26 00:00:00
Title: Processo T-445/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Koscher + Würtz/IHMI — Kirchner & Wilhelm (KW SURGICAL INSTRUMENTS) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa KW SURGICAL INSTRUMENTS — Marca nominativa nacional anterior Ka We — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Processo de recurso — Alargamento do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Prova da utilização séria da marca anterior — Pedido apresentado na Divisão de Oposição — Recusa de registo da marca pedida sem exame prévio do requisito da utilização séria da marca anterior — Erro de direito — Poder de reforma»

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/39
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Koscher + Würtz/IHMI — Kirchner & Wilhelm (KW SURGICAL INSTRUMENTS)
      (Processo T-445/12) (1)
      
      («Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa KW SURGICAL INSTRUMENTS - Marca nominativa nacional anterior Ka We - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de recurso - Alargamento do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso - Prova da utilização séria da marca anterior - Pedido apresentado na Divisão de Oposição - Recusa de registo da marca pedida sem exame prévio do requisito da utilização séria da marca anterior - Erro de direito - Poder de reforma»)
      (2014/C 395/47)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Koscher + Würtz GmbH (Spaichingen, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, A. Verhauwen, J. Künzel, D. Jestaedt, M. Bergermann, J. Vogtmeier e A. Kramer, advogados)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. (Asperg, Alemanha) (representantes: J. Dönch, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de agosto de 2012 (processo R 1675/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. e a Koscher + Würtz GmbH.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de agosto de 2012 (processo R 1675/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. e a Koscher + Würtz GmbH.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O IHMI suportará as suas próprias despesas assim como metade das despesas efetuadas pela Koscher + Würtz na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
               
            
                  4)
               
               
                  A Koscher + Würtz suportará metade das suas próprias despesas efetuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
               
            
         (1)  JO C 379 de 8.12.2012.