CELEX: 31993R0123
Language: pt
Date: 1993-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 123/93 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de cevada, 37 000 toneladas de centeio forrageiro e 4 700 toneladas de trigo mole forrageiro, detidas pelo organismo de intervenção espanhol

26. 1 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 17/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 123/93 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Janeiro de 1993
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 100 000 toneladas de cevada, 37 000 toneladas de centeio forrageiro e
                 4 700 toneladas de trigo mole forrageiro, detidas pelo organismo de intervenção
                                                            espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                O organismo de intervenção espanhol procede, nas condi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                   de 100 000 toneladas de cevada, 37 000 toneladas de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            centeio forrageiro e 4 700 toneladas de trigo mole forra­
(CEE) n? 1738 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             geiro que detém.
artigo 7°,                                                                                 Artigo 2?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                 1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           primeiro concurso parcial é fixado em 4 de Fevereiro de
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         1993 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­            2. O prazo de apresentação para o último concurso
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo              parcial termina em 29 de Abril de 1993.
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   3. As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 nismo de intervenção espanhol :
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo                Servicio Nacional de Productos Agrarios (SENPA)
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as               c/Beneficencia 8 , Madrid 28004 (telex : 41818, 23427
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos               SENPA E ; telecópia : 5219832, 5224387).
organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                    O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
revenda, no mercado interno, de 100 000 toneladas de               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
cevada, 37 000 toneladas de centeio forrageiro e 4 700            termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
toneladas de trigo mole forrageiro, detidas pelo organismo        tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de intervenção espanhol ;                                                                  Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO  n? L 288 de  18 . 10. 1991 , p. 21