CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-03-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1988, que permite o corte a quente de carcaças de bovinos em determinados estabelecimentos da Nova Zelândia

18 . 3. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 72/57
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Fevereiro de 1988
                   que permite o corte a quente de carcaças de bovinos em determinados
                                            estabelecimentos da Nova Zelândia
                                                         (88/164/CEE)
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            agora todos os estabelecimentos neozelandeses autorizados
                                                                  para o corte a quente numa única lista anexa à presente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               decisão ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as medidas previstas na presente deci­
 Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de            são estão em conformidade com o parecer do Comité
  12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e       Veterinário Permanente,
 de polícia sanitária por ocasião da importação de animais
 das espécies bovina e suína e de carnes frescas prove­
 nientes de países terceiros ('), com a última redacção que       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeada­
 mente, o n? 3 do seu artigo 18?,                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que a lista dos estabelecimentos da Nova            O corte a quente de carcaças de bovinos, efectuado nas
 Zelândia aprovada para a importação de carnes frescas na         condições especiais objecto do Anexo A, é permitido nos
 Comunidade foi fixada pela Decisão 83/402/CEE da                 estabelecimentos neozelandeses constantes do Anexo B.
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
 decisão de 7 de Outubro de 1987 ;                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em conformidade com o n? 3 do                  Fica revogada a decisão da Comissão, de 16 de Outubro
 artigo 18 da Directiva 72/462/CEE, pode ser decidido que         de 1987, que permite o corte a quente de carcaças de
 nos estabelecimentos especialmente designados para esta          bovinos em determinados estabelecimentos da Nova
 tarefa, o corte a quente da carne possa ser permitido em         Zelândia.
 condições especiais diferentes das fixadas no capítulo VIII,
 ponto 45, alínea c), do Anexo I da Directiva 64/433/CEE                                  Artigo 3 ?
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 pela Directiva 86/587/CEE (s) ; que as condições especiais       Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
 relativas a dois estabelecimentos, apresentada pelas autori­     são.
dades neozelandezas, oferecem garantias sanitárias não
menos estritas do que as decorrentes do ponto 45 acima
mencionado ; que esses estabelecimentos podem, por                Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1988.
consequência, ser designados para a referida tarefa ;
                                                                                               Pela Comissão
Considerando que, por decisão de 16 de Outubro de 1987,                                      Frans ANDRIESSEN
a Comissão permitiu o corte a quente da carne em 14
estabelecimentos neozelandeses ; que é conveniente reunir                                       Vice-Presidente
(') JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(2) JO n? L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.
(3) JO n? L 233 de 24. 8. 1983, p. 24.
(4) JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.
(0 JO n? L 339 de 2. 12. 1986, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 72/58                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 3. 88
                                                             ANEXO A
               Condições, especiais para o corte a quente de carcaças de bovinos, referidas no artigo 1?
           1 . As carcaças, provenientes da sala de abate após refrigeração nas câmaras de arrefecimento que funcionam
               com uma temperatura de ar saído dos evaporadores, permitindo em 48 horas um arrefecimento das meias
               carcaças até uma temperatura interna de + 7 °C, serão transportadas para a sala de corte, onde a tempera­
               tura ambiente não excederá os 4- 10 °C, situada no mesmo grupo de edifícios que as câmaras de arrefeci­
               mento.
           2. A carne será transferida de uma só vez.
           3. As carcaças serão introduzidas na sala de corte e desossadas antes de a sua temperatura interna ter atingido
                + 7° C, caso o corte seja efectuado nas 48 horas seguintes ao termo das operações de abate.
           4. O período entre a entrada das carnes na sala de corte e o seu arrefecimento complementar não excederá os
               60 minutos .
           5. Logo que o corte e a embalagem tenham sido efectuados, as carnes serão transportadas para as câmaras de
               arrefecimento adequadas.
                                                             ANEXO B
                                      Lista dos estabelecimentos referidos no artigo 1 ?
                N? de aprovação                             Estabelecimento                                Endereço
                    ME    9   '      T.H. Walker & Sons Ltd.                                            Hawera
                    ME 10             Nelson's (NZ) Ltd.                                                Hastings
                    ME 14            Waitiki International Ltd.                                         Christchurch
                    ME 15            The Canterbury Frozen Meat Co. Ltd.                                Belfast
                    ME 18            Waitiki International Ltd.                                         Pukeuri
                    ME 19            Waitiki International Ltd.                                         Dunedin
                    ME 21             Southland Frozen Meat Ltd.                                       Mataura
                    ME 23            Auckland Farmers Freezing Cooperative Ltd.                         Horotiu
                    ME 26            Waitiki International Ltd.                                         Balclutha
                    ME 40            Waitiki International Ltd.                                         Nelson
                    ME 42            Waitiki International Ltd.                                        Wairoa
                    ME 47             Auckland Farmers Freezing Cooperative Ltd.                        Moerewa
                    ME 51            A.F.F.C.O. Whangarei Ltd.                                         Whangarei
                    ME 52             Pacific Freezing (NZ) Ltd.                                        Hastings
                    ME 55             Aotearoa Meats Ltd.                                               Cambridge
                    ME 70             Riverlands Meat Ltd.                                              Blenheim