CELEX: 32006D0506
Language: pt
Date: 2006-07-21 00:00:00
Title: 2006/506/CE: Decisão da Comissão, de  19 de Julho de 2006 , que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade  [notificada com o número C(2006) 3257]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 199/36
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 19 de Julho de 2006
   que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade
   [notificada com o número C(2006) 3257]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/506/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.o 2 do artigo 66.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No seguimento de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade de subtipo H5N1 num bando de aves de capoeira no seu território, a Hungria tomou as medidas adequadas previstas na Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 4 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4).
            
         
               (2)
            
            
               À luz da evolução da situação epidemiológica na Hungria, é necessário prolongar as medidas estabelecidas para as áreas A e B, em conformidade com a subalínea iii) da alínea b) do n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 2006/415/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Dinamarca notificou a Comissão que todas as medidas de controlo, relativas a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 numa exploração de aves de capoeira criadas em quintal, foram terminadas em 30 de Junho de 2006, pelo que deixaram de ser necessárias as medidas estabelecidas de acordo com o n.o 2 do artigo 4.o da decisão mencionada supra para as áreas A e B.
            
         
               (4)
            
            
               Assim, é necessário alterar em conformidade as partes A e B do anexo da Decisão 2006/415/CE.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; rectificação: JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51.
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2006/415/CE passa ter a seguinte redacção:
      
         
            «ANEXO
            PARTE A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até [alínea b) do n.o 4 do artigo 4.o]
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                         
                     
                     
                        Na circunscrição de Bács-Kiskun, os municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    KISKŐRÖS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KECEL
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    IMREHEGY
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ORGOVÁNY
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KASKANTYÚ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BÓCSA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SOLTVADKERT
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    TÁZLÁR
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    PIRTÓ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KISKUNHALAS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    JAKABSZÁLLÁS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BUGACPUSZTAHÁZA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BUGAC
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SZANK
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KISKUNMAJSA-BODOGLÁR
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    HARKAKÖTÖNY
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    FÜLÖPJAKAB
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    MÓRICGÁT
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    PETŐFISZÁLLÁS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    JÁSZSZENTLÁSZLÓ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KISKUNMAJSA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KISKUNFÉLEGYHÁZA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    GÁTÉR
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    PÁLMONOSTORA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KÖMPÖC
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CSÓLYOSPÁLOS
                                 
                              
                     
                        31.8.2006
                     
                  
                         
                     
                     
                        Na circunscrição de Csongrád, os municípios de:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    ÜLLÉS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BORDÁNY
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ZSOMBÓ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SZATYMAZ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    SÁNDORFALVA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    FELGYŐ
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    FORRÁSKÚT
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BALÁSTYA
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    DÓC
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    KISTELEK
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    ÓPUSZTASZER
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CSONGRÁD
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    BAKS
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CSENGELE
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    PUSZTASZER
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    CSANYTELEK
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    TÖMÖRKÉNY
                                 
                              
                     
                        31.8.2006
                     
                  PARTE B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até [alínea b) do n.o 4 do artigo 4.o]
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        HUNGRIA
                     
                     
                        ADNS
                     
                     
                        As circunscrições de:
                     
                     
                        31.8.2006
                     
                  
                        00003
                     
                     
                        BÁCS-KISKUN
                     
                  
                        00006
                     
                     
                        CSONGRÁD»