CELEX: 32002R0268
Language: pt
Date: 2002-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 268/2002 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América

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32002R0268

Regulamento (CE) n.° 268/2002 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América  

Jornal Oficial nº L 045 de 15/02/2002 p. 0001 - 0001

Regulamento (CE) n.o 268/2002 do Conselhode 12 de Fevereiro de 2002que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da AméricaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO(1) Em Setembro de 1998, o Regulamento (CE) n.o 1965/98(2) institui direitos anti-dumping definitivos sobre os polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América.(2) Esses direitos foram instituídos na sequência de uma denúncia apresentada pela Akcros Chemicals GmbH &  Co. KG, Alemanha, o único produtor comunitário de polímeros de polisulfureto.B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO(3) Por carta de 20 de Julho de 2001 dirigida à Comissão, a Akcros Chemicals GmbH &  Co. KG retirou formalmente a sua denúncia, solicitando que as medidas em questão fossem revogadas. O pedido baseou-se no facto de o único produtor-exportador do país em causa ter decidido cessar a produção do produto em causa.(4) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que tal encerramento não seja do interesse da Comunidade.(5) A Comissão anunciou a sua intenção de apurar se as medidas deveriam continuar em vigor num aviso publicado em 4 de Outubro de 2001(3). Na sequência desse aviso, a Comissão recebeu duas respostas da parte da indústria utilizadora, tanto uma como outra a favor da revogação das medidas. Além disso, o único produtor comunitário reiterou a sua posição de que as medidas já não eram adequadas. Considera-se, por conseguinte, que o encerramento do processo em causa não é contrário ao interesse comunitário.(6) Conclui-se, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo a polímeros de polisulfureto originários dos Estados Unidos da América deve ser encerrado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo únicoÉ encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de polímeros de polisulfureto, classificados actualmente no código NC ex 4002 99 90 e originários dos Estados Unidos da América.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteR. de Rato y Figaredo(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).(2) JO L 255 de 17.9.1998, p. 1.(3) JO C 280 de 4.10.2001, p. 5.