CELEX: 31987R0722
Language: pt
Date: 1987-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 722/87 da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 71 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 722/87 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Março de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n? 1676/85,
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 12 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dadá pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                                            Artigo 2?
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0   JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
(4) JO   n°. L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                          de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 71 /2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               14. 3. 87
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum                                                                                    Países terceiros
                                                                                           Portugal
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e                                   l
                                        centeio (méteil)                                    11,71               195,79
            10.01 B II                  Trigo duro                                          46,77              266,17 00
            10.02                       Centeio                                             40,78               180,08 0
           10.03                        Cevada                                              39,05               189,07
           10.04                        Aveia                                               97,34               160,07
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         Il
                                        destinado a sementeira                               —
                                                                                                                181,09 (2) (3) (8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                      39,05               130,20
           10.07 B                      Milho painço                                        39,05               156,08 0
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido                               II
                                        destinado a sementeira                              24,96               185,34 0 0
            10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
           10.07 D II                   Outros cereais                                      39,05                48,34 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de          Il
                                        trigo e centeio (méteil)                            31,55               289,26
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 72,25               266,54
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                               86,16              425,64
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               31,71               310,03
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
           0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
           0 Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D 1 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.