CELEX: 31993D0675
Language: pt
Date: 1993-12-10 00:00:00
Title: 93/675/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1993 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

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31993D0675

93/675/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1993 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)  

Jornal Oficial nº L 316 de 17/12/1993 p. 0038 - 0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1993 que aprova uma alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o  texto em língua alemã) (93/675/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3338/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 28 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que este programa,  alterado em 3 de Julho de 1989, foi aprovado pela Decisão 89/482/CEE da Comissão (5);  Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 22 de Dezembro de 1989, alterações a este programa que foram aprovadas, na sequência de novas alterações decididas em 4 de Maio de 1990, pela Decisão 90/341/CEE (6);  Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 8 de Janeiro de 1993, alterações a este programa que foram aprovadas pela Decisão 93/220/CEE (7);  Considerando que a República Federal da Alemanha transmitiu à Comissão, em 20 de Outubro de 1993, novas alterações a este programa;  Considerando que as alterações propostas se referem essencialmente à repartição dos 4,2 hectares não utilizados pelo agrupamento de produtores Spalt por dois agrupamentos de produtores, tendo o espectro das variedades para as quais se efectuou a  reconversão sido objecto de variações mínimas;  Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em causa e contém os dados exigidos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;  Considerando que o programa apresentado pela República Federal da Alemanha não prevê nenhuma contribuição financeira a cargo do orçamento nacional;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  É aprovada a alteração, transmitida em 20 de Outubro de 1993, do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo apresentado pela República Federal da Alemanha a título do Regulamento (CEE) nº 2997/87. Os elementos principais deste  programa alterado são apresentados no anexo.   Artigo 2º  A República Federal da Alemanha informará semestralmente a Comissão do desenrolar do programa.   Artigo 3º  A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.  (2) JO nº L 336 de 20. 11. 1992, p. 3.  (3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.  (4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.  (5) JO nº L 235 de 12. 8. 1989, p. 33.  (6) JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 46.  (7) JO nº L 94 de 20. 4. 1993, p. 33.      ANEXO  1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa - Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e.G.  - Hopfenverwertungsgenossenschaft Hallertau e.G.  - Hopfenverwertungsgenossenschaft Jura e.G.  - Hopfenverwertungsgenossenschaft Elbe-Saale e.G.  2. Duração do programa De 1 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1994.  Em todos os casos, as últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1994.  3. Superfície abrangida pelo programa  "" ID="1">HVG Spalt e.G.> ID="2">10,8 ha (1)"> ID="1">HVG Hallertau e.G.> ID="2">762,0 ha (2)"> ID="1">HVG Jura e.G.> ID="2">27,2 ha (2)"> ID="1">HVG Elbe-Saale e.G.> ID="2">200,0 ha (3)"> ID="1">Total > ID="2">1 000,0 ha">4.  Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas "(em hectares)"" ID="1"> "" ID="1">Hallertauer> ID="2">0,5"> ID="1">Spalter> ID="2">2,0"> ID="1">Hersbrucker Spaet> ID="2">176,5"> ID="1">Hallertauer Tradition> ID="2">88,3"> ID="1">Spalter Select> ID="2">141,2"> ID="1">Perle> ID="2">21,0"> ID="1">Total >  ID="2">429,5 ">"> ID="1"> >(4)() "> ID="1">Nugget> ID="2">163,5"> ID="1">Target> ID="2">40,9"> ID="1">Hallertauer Magnum> ID="2">365,4"> ID="1">Galena> ID="2">0,6"> ID="1">Total > ID="2">570,5 "">"> (1) Já terminado desde Março de 1991.  (2) Terminará no final de 1993.  (3) Terminará no final de 1994.  (4)() Na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87 e do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3889/87.