CELEX: 62019TN0814
Language: pt
Date: 2019-11-22 00:00:00
Title: Processo T-814/19: Recurso interposto em 22 de novembro de 2019 – Nutravita/EUIPO - Pegaso (nutravita Healthy Mind, Body & Soul)

27.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/67
            
         
      Recurso interposto em 22 de novembro de 2019 – Nutravita/EUIPO - Pegaso (nutravita Healthy Mind, Body & Soul)
      (Processo T-814/19)
      (2020/C 27/67)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nutravita Ltd (Maidenhead, Reino Unido) (representante: H. Dhondt e J. Cassiman, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pegaso Srl (Negrar, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia nutravita Healthy Mind, Body & Soul. nas cores verde-clara e preta – Pedido de registo n.o16 255 804
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de setembro de 2019 no processo R 80/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (EU) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 71.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (EU) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; e
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.