CELEX: 31989R3768
Language: pt
Date: 1989-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3768/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos

N ? L 365/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 12. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3768/89 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Dezembro de 1989
                      que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos de ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 41 55/87 (*),
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os direitos niveladores à importação de ovos sem casca e
Económica Europeia,                                               de gemas de ovos originários e provenientes da Áustria
                                                                  não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           fixar, em relação às importações referidas no anexo
(CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
artigo 8 ?,                                                       números indicados nesse anexo ;
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço
de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
                                                                  da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual a diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 31 16/89 (4);
                                                                  Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido          Regulamento (CEE) n? 2771 /75 são fixados no anexo, em
em relação a todas as importações provenientes de todos           relação aos produtos referidos no n? . 1 do artigo 1 ?
os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um       daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo                                  Artigo 2?
preço de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
(CEE) n? 990/69 da Comissão ^, com a última redacção              Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO  n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
(3) JO  n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
O   JO  n?  L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
O   JO  n?  L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.                          O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.
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                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa os montantes
                            suplementares em relação aos produtos de ovos
                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                              Montante
                Código NC                Origem das importações (')          suplementar
                0408 19 11                         01                          100,00
                0408 19 19                         01                          100,00
           (') Origem :
               01  Israel.