CELEX: 31997R0893
Language: pt
Date: 1997-05-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 893/97 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 126/24          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 5. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 893/97 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Maio de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(<) JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 2 JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 97      fPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 126/25
                                                                ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 16 de Maio de 1997 , que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                       Código                    Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')            de importação
                          ex 0707 00 25                                 052                           113,9
                                                                        999                           113,9
                               0709 90 75                               052                            77,3
                                                                        999                            77,3
               0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                      052                            64,7
                                                                        204                            39,3
                                                                        212                            59,8
                                                                        448                            29,2
                                                                        600                            50,6
                                                                        624                            41,3
                                                                        625                            36,6
                                                                        999                            45,9
                               0805 30 20                               388                            61,9
                                                                        528                            54,8
                                                                        999                            58,4
               0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                     060                            53,1
                                                                        388                            81,7
                                                                        400                            70,1
          \                                                             404                            71,1
                                                                        508                            80,1
                                                                        512                            77,0
          \                                                             528                            74,5
                                                                        804                           100,8
                                                                        999                            76,0
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código - 999 » representa «outras origens ».