CELEX: 62019TB0849(01)
Language: pt
Date: 2020-11-11 00:00:00
Title: Processo T-849/19 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2020 — Leonardo/Frontex («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Pedido de medidas provisórias — Factos novos — Falta de urgência»)

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/51
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2020 — Leonardo/Frontex
      (Processo T-849/19 R II)
      («Processo de medidas provisórias - Contratos públicos de serviços - Pedido de medidas provisórias - Factos novos - Falta de urgência»)
      (2021/C 28/79)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Leonardo SpA (Roma, Itália) (representante: M. Esposito, F. Caccioppoli e G. Calamo, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: H. Caniard, C. Georgiadis, A. Gras e S. Drew, agentes, assistidos por M. Vanderstraeten, F. Biebuyck e V. Ost, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido de medidas provisórias, baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE, no sentido de obter a suspensão da execução do aviso de concurso FRONTEX/OP/888/2019/JL/CG, publicado em 18 de outubro de 2019 pelo Frontex, designado «Sistemas de Aeronave Telepilotadas (RPAS) para vigilância aérea marítima de média altitude e grande autonomia para fins marítimos», e dos atos juntos em anexo, dos avisos de informação complementar ou avisos retificativos, das questões e respostas publicadas pela Frontex relativas à lex specialis, da ata da reunião de informação organizada nas instalações do Frontex em 28 de outubro de 2019, da decisão de adjudicação deste contrato e bem assim de todos os outros atos prévios, conexos ou subsequentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para o final a decisão sobre as despesas.