CELEX: 62014TN0210
Language: pt
Date: 2014-04-01 00:00:00
Title: Processo T-210/14: Recurso interposto em 1 de abril de 2014 — Mederer/IHMI — Cadbury Netherlands International Holdings (Gummi Bear-Rings)

28.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/15
            
         Recurso interposto em 1 de abril de 2014 — Mederer/IHMI — Cadbury Netherlands International Holdings (Gummi Bear-Rings)
   (Processo T-210/14)
   2014/C 245/21
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mederer GmbH (Fürth, Alemanha) (representantes: C. Sachs e O. Ruhl, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cadbury Netherlands International Holdings BV (Breda, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de dezembro de 2013, no processo R 225/2013-5;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo no IHMI e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa que contém os elementos nominativos «Gummi-Bear-Rings» para produtos da classe 30 — registo internacional n.o 1 051 028 que designa a União Europeia
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Cadbury Netherlands International Holdings BV
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa nacional que contém o elemento nominativo «Gummy»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: julgou procedente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009