CELEX: 32013R0770
Language: pt
Date: 2013-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 770/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores

10.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 215/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 770/2013 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2013
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2013 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (2);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (3);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (4);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (5);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (6).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2013 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (7);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1088/2012 do Conselho, de 20 de novembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (8);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1261/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (9);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 39/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (10);
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (11).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas, no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação de determinados fatores de multiplicação fixados nos mesmos números.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2012. É conveniente, por conseguinte, efetuar, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2013 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               Em 2012, Espanha excedeu a sua quota de lagostim na subzonas IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411). Uma vez que esta unidade populacional está sujeita a um plano plurianual (12), é necessário aplicar um fator de multiplicação de *1,5. Por ofício de 26 de março de 2013, Espanha pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de três anos. Dado que uma perda significativa de quota conduziria a devoluções excessivas da espécie em causa, a Comissão aceitou este pedido, em conformidade com o ponto 3, alínea b), da sua comunicação «Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009» (13).
            
         
               (7)
            
            
               Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão, de 30 de julho de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior (14), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1136/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes (15), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2012 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2012, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir a dedução da quantidade total também nesses casos, devem as quantidades remanescentes ser tidas em conta no estabelecimento das deduções das quotas de 2013 e, se for caso disso, dos anos seguintes,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca para 2013 fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1262/2012, (UE) n.o 1088/2012, (UE) n.o 1261/2012, (UE) n.o 39/2013 e (UE) n.o 40/2013 são reduzidas em conformidade com o anexo.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (16).
   Artigo 2.o
   
   Relativamente a Espanha, a dedução de 75,45 toneladas aplicável em 2013 devido à sobrepesca, em 2012, da unidade populacional de lagostim nas subzonas IX e X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411) é repartida por três anos.
   Em 2013, 2014 e 2015, a dedução anual aplicável à quota espanhola da unidade populacional NEP/93411 será de 25,15 toneladas, sem prejuízo de qualquer outra adaptação da quota por eventual sobrepesca posterior.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.
   
      (4)  JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.
   
      (5)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.
   
      (6)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
   
      (7)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 22.
   
      (8)  JO L 323 de 22.11.2012, p. 2.
   
      (9)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 19.
   
      (10)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 1.
   
      (11)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.
   
      (12)  Regulamento (CE) n.o 2166/2005 do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostins no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de proteção dos juvenis de organismos marinhos (JO L 345 de 28.12.2005, p. 5).
   
      (13)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.
   
      (14)  JO L 203 de 31.7.2012, p. 52.
   
      (15)  JO L 331 de 1.12.2012, p. 31.
   
      (16)  JO L 48 de 23.2.2010, p. 11.
   
      ANEXO
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Quota inicial de 2012
               
               
                  Desembar-ques autorizados em 2012
                  (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2012
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Utilização da quota em relação aos desembar-ques autorizados (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembar-ques autorizados
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suple-mentar (3), (4)
                  
               
               
                  Redução remanescente de 2012
               
               
                  Saldo (5)
                  
               
               
                  Deduções 2013
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Dedução a efetuar em 2014 e no(s) ano(s) seguinte(s)
                  (quantidade em toneladas)
               
            
                  BEL
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIf, VIIg
               
               
                  46
               
               
                  185,9
               
               
                  202,9
               
               
                  109,14
               
               
                  17
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  17
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  POL
               
               
                  8ABDE.
               
               
                  Juliana
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,2
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,2
               
               
                   
               
            
                  CYP
               
               
                  BFT
               
               
                  AE45WM
               
               
                  Atum-rabilho
               
               
                  Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
               
               
                  66,98
               
               
                  16,98
               
               
                  17,906
               
               
                  105,45
               
               
                  0,926
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,389
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,870
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,87
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,87
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  DGS
               
               
                  03A-C.
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE da divisão IIIa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,82
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,82
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  
                     /
                  
               
               
                  
                     /
                  
               
               
                  0,82
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,29
               
               
                  n.d.
               
               
                  1,29
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  
                     /
                  
               
               
                  
                     /
                  
               
               
                  1,29
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,16
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,16
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,16
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  HKE
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pescada
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  1 119
               
               
                  875
               
               
                  918,62
               
               
                  104,99
               
               
                  43,62
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  65,43
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  4,74
               
               
                  n.d.
               
               
                  4,74
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,74
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,32
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,32
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,32
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  74
               
               
                  61
               
               
                  66,53
               
               
                  109,07
               
               
                  5,53
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5,53
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BLI
               
               
                  5B67-
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
               
               
                  62
               
               
                  21,07
               
               
                  25,29
               
               
                  120,03
               
               
                  4,22
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,07
               
               
                  4,29
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  124
               
               
                  113,12
               
               
                  124,57
               
               
                  110,12
               
               
                  11,45
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  61,52
               
               
                  /
               
               
                  72,97
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BSF
               
               
                  8910-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  11
               
               
                  11
               
               
                  52,48
               
               
                  477,09
               
               
                  41,48
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,60
               
               
                  /
               
               
                  42,08
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  24
               
               
                  24
               
               
                  34,28
               
               
                  142,83
               
               
                  10,28
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  10,28
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  5
               
               
                  n.d.
               
               
                  5
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  DWS
               
               
                  56789 —
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  11,79
               
               
                  n.d.
               
               
                  11,79
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11,79
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  GFB
               
               
                  89-
               
               
                  Abrótea-do-alto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
               
               
                  242
               
               
                  189,8
               
               
                  246,24
               
               
                  129,74
               
               
                  56,44
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  56,44
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-negro
               
               
                  NAFO 3LMNO
               
               
                  4 486
               
               
                  4 687,7
               
               
                  4 694,2
               
               
                  100,14
               
               
                  6,5
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  9,75
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HAD
               
               
                  5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa
               
               
                  0
               
               
                  14,27
               
               
                  15,07
               
               
                  105,61
               
               
                  0,80
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  21,07
               
               
                  /
               
               
                  21,87
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  0
               
               
                  106
               
               
                  106,08
               
               
                  100,08
               
               
                  0,08
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,08
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  HKE
               
               
                  571 214 
               
               
                  Pescada
               
               
                  Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  9 109
               
               
                  12 034,1
               
               
                  12 351,35
               
               
                  102,64
               
               
                  317,25
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  475,875
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  NEP
               
               
                  9/3411
               
               
                  Lagostins
               
               
                  Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  68
               
               
                  88
               
               
                  138,3
               
               
                  157,16
               
               
                  50,3
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  
                     /
                  
               
               
                  25,15 (6)
                  
               
               
                  50,30
               
            
                  ESP
               
               
                  ORY
               
               
                  1CX14
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,16
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,16
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,16
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  POK
               
               
                  56-14
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV
               
               
                  0
               
               
                  13
               
               
                  13,1
               
               
                  100,77
               
               
                  0,10
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  27,60
               
               
                  /
               
               
                  27,70
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,01
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,01
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,01
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  PRA
               
               
                  N3L.
               
               
                  Camarão-ártico
               
               
                  NAFO 3L
               
               
                  105,5
               
               
                  33,8
               
               
                  33,8
               
               
                  100
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6,30
               
               
                  /
               
               
                  6,30
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb
               
               
                  10
               
               
                  9,47
               
               
                  11,31
               
               
                  119,43
               
               
                  1,84
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  0,52
               
               
                  /
               
               
                  3,28
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  USK
               
               
                  567EI.
               
               
                  Bolota
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI e VII
               
               
                  14
               
               
                  0,15
               
               
                  0,15
               
               
                  100
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  28,55
               
               
                  /
               
               
                  28,55
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  11 096
               
               
                  11 357
               
               
                  11 911
               
               
                  104,88
               
               
                  554
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  554
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  MAC
               
               
                  *8ABD.
               
               
                  Sarda
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId
               
               
                  50,25
               
               
                  50,25
               
               
                  50,30
               
               
                  100,10
               
               
                  0,05
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,05
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  COD
               
               
                  N01514
                  Novo código N1GL14
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Águas gronelandesas das zonas NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  364
               
               
                  1 116,4
               
               
                  1 165,1
               
               
                  104,36
               
               
                  48,7
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  48,7
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  2,8
               
               
                  n.d.
               
               
                  2,8
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,8
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,3
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,3
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,3
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  GHL
               
               
                  2A-C46
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI
               
               
                  123
               
               
                  62
               
               
                  67
               
               
                  108,06
               
               
                  5
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  GHL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  275
               
               
                  0
               
               
                  1
               
               
                  n.d.
               
               
                  1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  GHL
               
               
                  N01GRN
                  Novo código GHL/NIGRN.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas gronelandesas da NAFO 0 e 1
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,2
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,2
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  1 665
               
               
                  1 822
               
               
                  1 891,5
               
               
                  103,81
               
               
                  69,5
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  69,5
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HAL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote-do-atlântico
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,8
               
               
                  n.d.
               
               
                  1,8
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,8
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  HER
               
               
                  5B6ANB
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN
               
               
                  13 837
               
               
                  11 931,5
               
               
                  12 064,2
               
               
                  101,11
               
               
                  132,7
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  199,05
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
               
               
                  Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  6
               
               
                  n.d.
               
               
                  6
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIf, VIIg
               
               
                  43
               
               
                  41,6
               
               
                  43,7
               
               
                  105,05
               
               
                  2,1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,1
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  POR
               
               
                  3-1234
               
               
                  Tubarão-sardo
               
               
                  Águas da Guiana francesa, Kattegat; águas da UE do Skagerrak, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV; águas da UE das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2, 34.2
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,1
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,1
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  RED
               
               
                  514GRN
                  Novo código RED/N1G14P
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  31
               
               
                  31
               
               
                  31,3
               
               
                  100,97
               
               
                  0,3
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,3
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  WHG
               
               
                  56-14
               
               
                  Badejo
               
               
                  Subzona VI; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  176
               
               
                  202
               
               
                  204,9
               
               
                  101,44
               
               
                  2,9
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,9
               
               
                   
               
            
                  GRC
               
               
                  BFT
               
               
                  AE45WM
               
               
                  Atum-rabilho
               
               
                  Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
               
               
                  124,37
               
               
                  174,37
               
               
                  176,36
               
               
                  101,14
               
               
                  1,99
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,985
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  3 699
               
               
                  3 745
               
               
                  4 126,037
               
               
                  110,17
               
               
                  381,037
               
               
                  1,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  457,244
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIf, VIIg
               
               
                  197
               
               
                  72
               
               
                  76,21
               
               
                  105,86
               
               
                  4,21
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,21
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  PLE
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  77
               
               
                  86
               
               
                  99,3
               
               
                  115,47
               
               
                  13,3
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  13,3
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  SOL
               
               
                  7BC.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIb, VIIc
               
               
                  37
               
               
                  37
               
               
                  37,688
               
               
                  101,86
               
               
                  0,688
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,688
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  WHG
               
               
                  07A.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Divisão VIIa
               
               
                  52
               
               
                  56
               
               
                  57,089
               
               
                  101,94
               
               
                  1,089
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,089
               
               
                   
               
            
                  LTU
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  NAFO 3LMNO
               
               
                  23
               
               
                  112,58
               
               
                  207,433
               
               
                  184,25
               
               
                  94,853
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  142,279
               
               
                   
               
            
                  LTU
               
               
                  JAX
               
               
                  2A-14
               
               
                  Carapaus e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  1 840
               
               
                  1 838,319
               
               
                  99,91
               
               
                  –1,681
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  608,80
               
               
                  /
               
               
                  606,119
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,622
               
               
                  n.d.
               
               
                  1,622
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,622
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,23
               
               
                  n.d.
               
               
                  1,23
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,23
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  HKE
               
               
                  571214
               
               
                  Pescada
               
               
                  Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  183
               
               
                  56
               
               
                  110,565
               
               
                  197,44
               
               
                  54,565
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  81,848
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  HKE
               
               
                  *57-14
               
               
                  Pescada
               
               
                  Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  6
               
               
                  6
               
               
                  6,198
               
               
                  103,30
               
               
                  0,198
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,297
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  LEZ
               
               
                  07.
               
               
                  Areeiros
               
               
                  Subzona VII
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,056
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,056
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,056
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                  0 (6 para Outros)
               
               
                  0 (6 para Outros)
               
               
                  8,615
               
               
                  143,58 (em relação a 6)
               
               
                  2,615
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  /
               
               
                  6
               
               
                  8,615
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da UE da divisão VIId
               
               
                  4
               
               
                  12
               
               
                  12,015
               
               
                  100,13
               
               
                  0,015
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,015
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Zonas I, IIb
               
               
                  2 285
               
               
                  3 565
               
               
                  3 565,574
               
               
                  100,02
               
               
                  0,574
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,574
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  HAD
               
               
                  2AC4
               
               
                  Arinca
               
               
                  Subzona IV; águas da UE da divisão IIa
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  16
               
               
                  16
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  HER
               
               
                  3D-R30
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da UE das subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32
               
               
                  19 537
               
               
                  19 537
               
               
                  21 270,651
               
               
                  108,87
               
               
                  1 733,651
               
               
                  1,1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 907,016
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  MAC
               
               
                  2A34
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5
               
               
                  5
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  RED
               
               
                  514GRN
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  SPR
               
               
                  3BCD-C
               
               
                  Espadilha e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas da UE das subdivisões 22-32
               
               
                  66 128
               
               
                  66 128
               
               
                  66 605,314
               
               
                  100,72
               
               
                  477,314
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  477,314
               
               
                   
               
            
                  POL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8
               
               
                  8
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  214
               
               
                  203
               
               
                  239,129
               
               
                  117,8
               
               
                  36,129
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  54,194
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  48,6
               
               
                  48,6
               
               
                  61,673
               
               
                  126,9
               
               
                  13,073
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3,30
               
               
                  /
               
               
                  16,373
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Zonas I, IIb
               
               
                  2 449
               
               
                  1 946,7
               
               
                  1 946,95
               
               
                  100,01
               
               
                  0,25
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,25
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,508
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11,00
               
               
                  12,508
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  23,93
               
               
                  23,926
               
               
                  99,98
               
               
                  –0,004
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  383,93
               
               
                  383,926
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  MAC
               
               
                  8C3411
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  6 258
               
               
                  5 471,5
               
               
                  5 472,57
               
               
                  100,02
               
               
                  1,07
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,07
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  NEP
               
               
                  08C.
               
               
                  Lagostins
               
               
                  Divisão VIIIc
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,963
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,963
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,444
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  PLE
               
               
                  8/3411
               
               
                  Solha
               
               
                  Subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  66
               
               
                  64,8
               
               
                  71,506
               
               
                  110,35
               
               
                  6,706
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  6,706
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  8,16
               
               
                  8,16
               
               
                  100
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  223,06
               
               
                  223,06
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  POL
               
               
                  08C.
               
               
                  Juliana
               
               
                  Divisão VIIIc
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0,043
               
               
                  n.d.
               
               
                  0,043
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,043
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  RED
               
               
                  N3NL
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  NAFO 3LN
               
               
                  0
               
               
                  982,5
               
               
                  1 204,691
               
               
                  122,61
               
               
                  222,191
               
               
                  1,4
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  311,067
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  WHM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-branco
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  21,8
               
               
                  21,8
               
               
                  26,021
               
               
                  119,36
               
               
                  4,221
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,221
               
               
                   
               
            
                  ROU
               
               
                  TUR
               
               
                  F3742C
               
               
                  Pregado
               
               
                  Águas da UE no mar Negro
               
               
                  43,2
               
               
                  43,2
               
               
                  43,213
               
               
                  100,03
               
               
                  0,013
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,013
               
               
                   
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, o Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão (JO L 46 de 16.2.2007, p. 10) e o Regulamento (UE) n.o 165/2011, se for caso disso.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (4)  A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2010, 2011 e 2012. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (6)  A pedido de Espanha, a restituição das 75,45 toneladas devidas em 2013 será repartida por três anos, correspondendo a cada ano 25,15 toneladas (2013, 2014 e 2015).