CELEX: 51987PC0421
Language: pt
Date: 1987-09-07 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 421
Vol. 1987/0222
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    COM(87 ) 421 final
                                                    Bruxelas , ^ de Setembro de 1987
                               Recomendação de
                             DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo que cria uma Associação
      entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
             na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
                    República Portuguesa à Comunidade
                        ( Apresentada pela Comissão )
                                                  mppT7o
                                         /$r         “
                                                     vi \
 C0MC87 ) 421 final
 ---pagebreak---    i
                                       \
                                   EXPOSE DES MOTIFS
                                    4
 1.       Le 25 novembre 1985 Le Conseil et les représentants des Gouvernements
 des Etats membres réunis au sein du Conseil ont adopté des directives de
 négociation en vue de fixer les adaptations et mesures de transition qui
 sont nécessaires, à la suite de l' adhésion de l' Espagne et du Portugal ,
 pour les accords conclus avec les pays tiers méditerranéens .
          Les négociations ont pu être menées à leur terme avec Chypre le
 10 juillet 1987 .
          Les présidents des délégations respectives ont paraphé Les textes
 des projets de protocoles , y compris leurs annexes , qui fixent les adap¬
 tations et mesures de transition et qui sont destinés à être annexés aux
 accords conclus par la CEE                                  avec ce pays .
         Il est à souligner que le résultat de la négociation est entière¬
ment conforme aux directives rappelées ci-dessus .
2.       La Commission recommande au Conseil et aux représentants des Gou­
vernements des Etats membres réunis au sein du Conseil d' approuver le ré ¬
sultat de cette négociation et d' engager la procédure de signature et de
conclusion .
         A cet effet elle soumet :
- une recommandation de décision du Conseil concernant la conclusion du
   protocole à l' accord d' association entre la Communauté économique euro¬
   péenne et la République de Chypre à la suite de l' adhésion du Royaume
   d' Espagne et de la République portugaise à la Communauté;
- en annexe à cette recommandation le texte paraphé du projet du protocole
       à l' accord d' association .
                                  S
 ---pagebreak---                              Recomendação de
                           DECISÃO DO CONSELHO
relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo que cria uma Associação
     entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre
            na sequência da adesão do Reino de Espanha e da
                    República Portuguesa à Comunidade
   0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
   nomeadamente , o seu artigo 2382 ,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
   Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europe^
 ---pagebreak---                                       - 2 -
Considerando que é conveniente aprovar o Protoclo ao Acordo que cria uma
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre ( 1 ),
assinado em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1972 , a fim de ter em conta a
adesão de Espanha e de Portugal à Comunidade ,
DECIDE :
                                   Artigo 12
É aprovado em nome da Comunidade o Protocolo ao Acordo que cria uma Asso¬
ciação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre , na
sequência da adesão do Reino da Espanha e da República Portuguesa à Co-
muni dade .
0 texto do Protocolo figura em anexo à presente decisão .
                                   Artigo 22
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 252
do Protocolo ( 2 ).
                                   Artigo 32
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                                     Pelo Conselho
                                                     0 Presidente
( 1 ) JO n2 L 133 de 21.5.1973 , p. 1 .
( 2 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial
      das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---              - 3 -
                   PROTOCOLO
         '  AO ACORDO DE ASSOCIAC Ko
   ENTRE A COMUNI DADE ECONÓMICA EUROPEIA
           E A REPÚBLICA  DE CHIPKE
NA SEQUENCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E
     DA REPUBLICA  PORTUGUESA  A  COMUNIDADE
 ---pagebreak---                 - 4 -
                        PROTOCOLO
              AO   ACORDO  DE   A5SOCIACAO
     ENTRE  A  COMUNI DADE    ECONÓMICA     EUROPEIA
             E  A   REPÚBLICA    DE CHIPRE
NA  SEQUENCIA     DA  ADESÃO   DO  REINO   DE ESPANHA E
      DA  REPUBLICA     PORTUGUESA    A  COMUNIDADE
DA COMUNIDADES ECONOMICA EUROPEIA, por um Lado, et
DA REPUBLICA DE CHIPRE por outro ,
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TENDO EM CONTA o Acordo de Associaçào              entre a Comunidade
Económica Europeia e a República de Ciiipre , assinado                  eu
Bruxelas em 19 de Dezer.ibro de 1 9'f'd , a seguir denouinado Acordo ",
CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aderiram às Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas
transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade Económica
Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários :
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0 CONSELHO  DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS :
O GOVERNO DA REPÚBLICA   DE CHIPRE
OS QUAIS depois de terem trocado os seus plenos poderes
reconhecidos em boa e devida    forma
ACORDARAM  NO SEGUINTE
 ---pagebreak---                                    - 7 -
                               TlTULO I
                             ADAPTACCES
                              ARTIGO *t 0
Os textos do Acordo , incluindo os Anexos e Protocolos que dele
fazem parte integrante , bem como as declarações anexas à Acta
Final , estabelecidos em língua espanhola e portuguesa , fazem fé
do mesmo modo que os textos originais . 0 Conselho de Associaçèo
aprova as versões espanhola e portuguesa .
                              T 1 TULO II
                        MEDIDAS    TRANSITORIAS
                             CAPÍTULO I
             Disposições aplicáveis ao Reino de Espanha
                               Secç3o     I
                            Regime geral
                              ARTIGO     2°
1 . Com excepçâo dos produtos referidos no Anexo I , o Reino de
Espanha aplicará , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , aos produtos originários de Chipre  direitos
aduaneiros de importaçSo idênticos aos que aplica aos mesmos
produtos provenientes da Comunidade , na sua composição em 31 de
Dezembro de 1985 . Esta medida ê aplicável segundo as modalidades
previstas nos nfis 2 e 3 e no artigo 3 o .
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2.0 Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos
aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originários ( de
Chipre , de acordo com o calendário seguinte :
  em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do
  direito de base ;
  em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 77,5%
  do direito de base ;
  em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito será reduzido para 62,5%
  do direito de base ;
  em 1 de Janeiro de 1989 , cada direito será reduzido para 47,5%
  do direito de base ;
  em 1*de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para 35% do
  direito de base ;
  em 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para 22,5%
  do direito de base ;
  em 1 de Janeiro de 1992 , cada direito será reduzido para 10% do
  direito de base ;
  a última redução de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
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3 . As taxas dos direitos calculadas nos termos do                2 aplicam -se
por arredondamento à primeira casa decimal , de s p r e z a ndo - s e a
segunda casa decimal .
                                       ARTIGO 3 o
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser ef ectuadas as
reduções sucessivas previstas no n® 2 do artigo 3® em relação a
cada produto é o direito ef e c t i vament e aplicado pelo Reino de
Espanha em relação à Comunidade em 1 de Janeiro de 1985 .
2 . Em derrogação do n® 1 ,
- r e l a t í v ame n t e aos produtos referidos no Anexo I , o direito de
   base é o aplicado pelo Reino de Espanha em relação â              Chipre em
   1  de Janeiro de 1985 ,
- re l a t i vament e aos produtos a seguir mencionados , os direitos de
   base     são os      indicados em relação a    cada um deles :
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  Número da pauta                                                  Direitos
  aduaneira comum             Designação das mercadorias              de
       comum                                                         base
       24.02      I Tabacos manipulados ; extractos e molhos    I
                   I de tabaco ( praiss ):                      I
                   I A . Cigarros                               I    50%
                  I B. Charutos e cigarrilhas                   I    55%
                  I C. Tabaco para fumar                        I    46,8%
                  I D. Tabaco para mascar e rapé                I    26%
                  I E. Outros , compreendendo o tabaco aglome - I
                  I      rado em forma de folhas                I    10,4%
       27.09         Óleos brutos de petróleo ou de minerais
                     betuminosos                                    isenção
                                      ARTIGO  4o
Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , mais rapidamente que o previsto no
calendário fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os
direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Chipre
com excepçào dos enumerados no Anexo 1 .
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                                     ARTIGO S 9
1 . O Reino de Espanha submeterá a restrições quantitativas â
importação :
- até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos originários de Chipre
   enumerados no Anexo II ,
- até 31 de Dezembro de 1989 , os produtos originários de Chipre
   enumerados n e Anexo III .
   2 . As restrições referidas no n a 1 consistem na aplicação de
   cont i ngentes .
   3 . Os contingentes iniciais são indicados , respecti vamente , no
   Anexos   II  e III .
   0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos no
   Anexo II ,           bem - como dos contingentes n»s 1 a 5 e 10 a 14
   referidos no Anexo III , é de 25% no inicio da cada ano , no que
   respeita aos contingentes expressos em ECUs , e de 20% no
   inicio , de cada ano no que respeita aos contingentes expressos
   em volume . 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o
   aumento seguinte calculado sobre o número total obtido .
   Para os contingentes n® 6 a 9 constantes do         Anexo III , o ritmo
   anual de aumento progressivo é o seguinte :
 ---pagebreak---                          - 12 -
• ein 1    de Janeiro de 1986 : 13% ;
- em 1 de Janeiro de 1987 : 18% ;
- em 1 de Janeiro de 1988 : 20% ;
- em 1 de Janeiro de 1989 :     20% .
4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos
produtos referidos nos Anexos II e III         foram , durante dois
anos consecutivos , inferiores a 90% do contingentamento,’ a
importação do produto originário de Chipre      será liberalizada a
partir do inicio do ano seguinte a esses dois anos , se o
produto em questão estiver liberalizado , nessa altura ,
relativamente â Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro
de    1985 .
Se o Reino de Espanha liberalizar as importações de um dos
produtos referidos nos Anexos II e III , provenientes da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , ou se
aumentar um contingente , aplicável à Comunidade , na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 , para além da taxa mínima
referida no nfi 3 , liberalizará , igualmente , as importações
destes produtos originários de Chipre      ou aumentará
proporcionalmente o contingente .
5 . 0 Reino de Espanha aplicará , na gestão dos contingentes
previstos no n *> 2 , as mesmas regras e práticas administrativas
que as aplicadas âs importações dos produtos originários da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 .
                                ARTIGO 6 o
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n& 3033 / 80
originários de Chipre ,     o Reino de Espanha suprimirá
progressivamente os direitos aduaneiros que consti'tuem o
elemento fixo da imposição , a partir dos direitos de base
indicados no Anexo 1/ e segundo o ritmo previsto no n2 2 do
a r t i go 2° .
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                             SeccSo II
      Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui
                  a Comunidade Económica Europeia
                             ARTIGO 7 o
1 . Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia e originários    de
 Chipre ,  o Reino de Espanha aplicará , sem prejuízo das
disposições especiais seguintes , um direito que reduza a
diferença entre -a taxa do direito de base e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida para 90,9%
   da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida a 81,8% da
   diferença  inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida a 72,7% da
   diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida a 63,6% da
   diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida a 54,5% da
   diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida a 45,4% da
   diferença inicial ;
 ---pagebreak---                      - 14 -
- em 1 de Janeiro de 1992 , a di ferença         será  reduzida a 36,3%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida           a 27,2%
  da di ferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1994 , a di ferença será reduzida          a 18,1%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1995 , a diferença          será  reduzida a 9,0%
  da diferença inicial .
0 Reino de Espanha aplicará i n t e g r a l me n t e as taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .
 ---pagebreak---                           15
  2 . 0 Reino de Espanha adiará , até 31 de Dezembro de 1989 , a
aplicação do regime preferencial em relação aos frutos e
legumes que são objecto do Regulamento ( CEE ) n& 1035 / 72 .
A partir de 1 de Janeiro de 1990 , o Reino de Espanha
aplicará , em relação a estes produtos , um direito que reduza
a diferença' entre a taxa do direito efectivamente aplicado em
31 de Dezembro de 1989 e -a taxa do direito preferencial , de
acordo com o calendário seguinte :
-    em   1 de Janeiro de  1990 , a di ferença será reduzida para
     85,7% da diferença inicial ;
- em 1      de Janeiro de 1991 ,  a di ferença será reduzida para
     71 , 4% da di ferença inicial ;
-    em   1 de Janeiro de  1992 , a diferença  será reduzida para
     57,1% da diferença inicial ;
- em      l de Janeiro de 1993 ,  a di ferença será reduzida para
     42,8% da diferença inicial ;
- em 1      de Janeiro de 1994 , a di ferença  será reduzida para
     28,5% da diferença inicial ;
- em 1      de Janeiro de 1995 ,  a di ferença será reduzida para
     14,2% da diferença inicial .
 ---pagebreak---                               16 -
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as  taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1 996 .
 ---pagebreak---                          17 “
 3 . 0 direito de base referido nos n®s 1 e 2     é o definido no n®
1 do artigo 3 e ,
                               ARTIGO 8 ®
0 Reino de Espanha aplicará , em relação aos produtos referidos
no n® 1 do artigo 7® , a part.ir da entrada em vigor do presente
Protocolo , o regime resultante do Acordo , no que diz respeito
âs vantagens nâo pautais e ás reduções dos direitos
niveladores .
                              ARTIGO   9, ®
1 . Podem ser aplicadas restrições quantitativas â importação em
Espanha dos produtos originários      de Chipre :
a ) Até 31 de Dezembro de 1989 , em relação aos produtos
     constantes do Anexo V ;
 ---pagebreak---                              - 18 -
b ) Até 31   de Dezembro de 1995 , em relação aos
     produtos   sujeitos , nos termos do artigo
    81 c do Acto de Adesão ,     ao mecanismo complementar aplicável â
    importação em Espanha , proveniente da Comunidade , na sua
    composição em 31 de Dezembro de 1 985 , outros que os produtos
    abrangidos no Regulamento(C££ ) n” 1035 / 72 .
                                  ARTIGO   '0°
Em relação aos produtos referidos no nO 1 do artigo 7c que não
esteiam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização
comum de mercados , as disposições do Acordo relativas à
eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos
aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas
de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma
organização nacional de mercado em Espanha à data da adesão .
Esta disposição só é aplicável até â entrada em funcionamento
da organização comum de mercado para estes produtos , e o mais
tardar até 31 de Dezembro de 1995 , e apenas quando tal seja
estritamente necessário para assegurar a manutenção da
organização nacional .
 ---pagebreak---                               19 -
                               Secção III
                   Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                               ARTIGO 112
1 . Sem prejuízo das disposições seguintes , o regime de trocas
comerciais das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com a
Chipre    é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a
Comunidade e a Chipre , na condiçSo de a                  Chipre
conceder aos produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta
e Melilha o mesmo tratamento que concede á Comunidade .
2 . Os direitos aduaneiross aplicados pelas Ilhas Canárias e por
Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no
Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia , bem como o encargo denominado " arbítrio
insular-tarifa general " existente nas Ilhas Canárias serão
suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários
de Chipre 1   segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições
que os previstos nos artigos ?. ° , 5 o e 4 o .
3.  Os direitos aduaneiros existentes nas Ilhas Canárias e em
Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
originários de Chipre      serão progressivamente aproximados das
taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos ,
sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a
esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido
pela Comuni dade .
 ---pagebreak---                                 20 -
Todavia , o calendário e as condições das medidas de
desmantelamento não podem ultrapassar os calendários e as
condições definidos nos artigos 2° , 3 o e 4 o ,
4 . 0 encargo denominado " arbítrio insular - tarifa especial "
das Ilhas Canârias será suprimido â data de entrada em vigor do
presente Protocolo em relação aos produtos originários de
 Chipre .
Todavia , o referido encargo pode ser mantido na importação dos
produtos enumerados na lista constante do Anexo VI a uma taxa
correspondente a 902      da taxa indicada em relação a cada um dos
produtos da referida lista na condição de esta taxa reduzida
ser uni f ormemente aplicada a todas as importações dos produtos
em causa originários de Chipre .       0 referido encargo será
suprimido no mesmo momento em que for suprimido em relação á
Comunidade .   Este encargo não pode , em momento algum , ser
superior ao nível da pauta aduaneira espanhola , tal como
alterada tendo em vista a entrada em funcionamento progressiva
da pauta aduaneira comum .
                               CAPÍTULO II
           Di sposi ções aplicáveis à Repúb l i c a P ortuguesa
                                 Secção I
                              Regime geral
                               ARTIGO 12°
1 . A República Portuguesa suprimirá , a partir da entrada em
vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros de
importação dos produtos originários de Chipre .
 ---pagebreak---                           - 21
2 . Em derrogação do disposto no n®           a República Portuguesa
suprimirá progressivamente os direitos aduaneiros de importação
aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VIIA, VII8 e VIII
originários de Chipre , de acordo com o calendário seguinte :
   em 1 de Março de 1986 : cada direito será reduzido para 90% do
   direito de base ;
- em 1  de Janeiro de 1987 :      cada direito será reduzido para 80%
   do direito de base ;
-  em 1 de  Janeiro de     1988 : cada direito será reduzido para 65%
   do direito  de  base ;
-  em 1 de  Janeiro de     1989 : cada direito será reduzido para 50%
   do direito de base ;
-  em 1 de  Janeiro de     1990 : cada direito   será reduzido para 40%
   do direito de base ;
-  em 1 de  Janeiro de     1991 : cada direito será reduzido para 30%
   do direito de base ;
- em 1  de Janeiro de 1992 e 1       de Janeiro de 1993 serão
   efectuadas as outras duas reduções , de 15% cada uma .
 ---pagebreak---                                    22 -
3.  As taxas dos direitos calculadas nos termos do nfi 2
aplicam -se por arredondamento à primeira casa decimal ,
de sp rez ando - se a segunda casa decimal .
                                ARTIGO  1 3S
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as
reduçOes sucessivas previst-as no nfi 2 do artigo 13B em relação
a cada produto é o direito ef ect i vamente aplicado pela
República Portuguesa em relação à         Chipre em 1 de Janeiro de
1 985 .
2 . Em derrogação do disposto no n® 1 , em relação aos produtos
constantes do Anexo VIII, a República Portuguesa eliminará os
direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no
referido anexo para cada produto , na condição de esses direitos
serem mais elevados que os direitos aduaneiros e f e c t i vame n t e
aplicados pela República Portuguesa relativamente â Chipre            em
1  de   Janeiro   de 1985 .
                                ARTIGO  1 4B
Se a República Portuguesa suspender ou reduzir os direitos
aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos importados da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , mais
rapidamente que o previsto no calendário fixado , suspenderá ou
reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os direitos
aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de
Chipre    i com excepção dos referidos no ponto B do Anexo VII B
 ---pagebreak---                              - 23 -
                             ARTIGO 1 5 C
1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de
importação aplicados pela República Portuguesa aos produtos
originários de Chipre    serão suprimidos â data de entrada em
vigor do presente Protocolo .
2 . Os encargos seguintes , aplicados pela República Portuguesa
nas suas trocas comerciais com a Chipre , serão suprimidos
progressivamente , de acordo com o calendário seguinte :
a ) 0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado :
    - ás mercadorias importadas temporariamente ,
    - âs mercadorias reimportadas ( com excepção dos
     'contentores ),
    - âs mercadorias importadas em regime de aperfeiçoamento
      activo caracteri zado pela restituição apôs a exportação
      dos produtos obtidos dos direitos cobrados na importação
      das mercadorias' utilizadas   (" drawback ")
    será :
    - reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 e
    - suprimido em 1 de Janeiro de 1988 ;
b ) 0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado às - mercadorias
    importadas para consumo será :
    - reduzido para 0,6% em 1 de Janeiro de 1989 ,
    - reduzido para 0,3% em 1 de Janeiro de 1990 e
    - suprimido em 1 de Janeiro de 1991 .
 ---pagebreak---                           - 24
                            ARTIGO 162
1 . A República Portuguesa eliminará , a partir da entrada em
vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros de carácter
fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes
nessa data sobre as importações de produtos originários de
Chipre .
2 . Em relaçao aos produtos constantes do Anexo IX , o direito
aduaneiro de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos
aduaneiros aplicados pela República Portuguesa serão eliminados
segundo o calendário previsto no n® 2 do artigo 12° .
3 . No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade de
que dispõe por força do ní 3 do artigo 196 2 do Acto de Adesão ,
de substituir o direito aduaneiro de carácter fiscal ou o
elemento fiscal desse direito por uma imposição interna , o
elemento eventualmente não coberto pela imposição interna
constitui o direito de base a partir do qual a eliminação deve
ser efectuada . Este elemento será suprimido nas trocas
comerciais com a Chipre ■ segundo o calendário previsto no n2 2
do artigo 12° .
                             ARTIGO 1 Í°
A República Portuguesa manterá , até 31 de Dezembro de 1987 ,
restrições quantitativas â importação em relação à Chipre     para
os veículos automóveis que são objecto do regime especial
acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos
do Protocolo nfi 18 do Acto de Adesão .
 ---pagebreak---                                   25
                                ARTIGO 13 “
Em relação aos produtos que são objecto do Re g u l ame n t o . ( C E E ) nO
3033 / 80 e originários de Chipre     , a República Portuguesa
suprimirá os direitos aduaneiros que constituem o elemento fixo
da imposição , a partir dos direitos de base indicados no Anexo
XIII e de acordo com o calendário previsto no nR 2 do artigo
 12° .
                               Seccçâo   II
       Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui           a
                     Comunidade Económica Europeia
                               ARTIGO 19°
1 .   Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que
institui a Comunidade Económica Europeia e originários de
 Chipre ,    a República Portuguesa aplicará , sem prejuízo das
disposições especiais seguintes , um direito que reduza a
diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Março de 1986 , a diferença será reduzida para 90,9%
da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida para 81,8%
    da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1988 , a diferença será reduzida para 72,7%
da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida para 63,6%
    da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida para 54,5%
    da diferença inicial ;
 ---pagebreak---                                26
- em 1 de Janeiro de 1991 , a di ferença será r eduz i da para 4 5,4%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença será  r eduz i da para 36,3%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1993 , a di ferença será reduzida para 27,2%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1994 , a di ferença será reduzida para    18,1%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1995 , a di ferença será reduzida    para  9,0%
  da diferença inicial .
A Republica Portuguesa aplicará integralmente as taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .
 ---pagebreak---                                      - 27
 2 . A República Portuguesa adiará , até ao inicio da segunda
etapa ,   tal  como definida           no artigo 260 c do Acto de Adesão ,    a
aplicação do      regime preferencial em relação aos produtos que
são objecto dos          seguintes actos :
 - Regulamento ( CEE ) n° 2?2i / >5 que estabelece a organização comum
    de mercado no sector do leite e dos productos lactear ;
  - ilsgulcnento < Ci:i£ > no . iU 35 / 72 que estabelece a organização comum
     ae mercado no sector oas frutas e produtos horti colas ;
- Regulamento ( CEE ) n ^ 822 / 87 que estabelece a organização
    comum de mercado v i t i v i n 1 c o l a .
A República Portuguesa aplicará , em relação a estes produtos , a
partir do inicio da segunda etapa , um direito que reduza a
diferença entre a taxa do direito e f e c t i va me n t e aplicado no
final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial , de
acordo com o calendário seguinte :
    i ) quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos :
       - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para
         83,3% da diferença inicial ;
 ---pagebreak---                          28
 em 1 de Janeiro de '1 992 , a diferença  será reduzida para
 66,6% da di ferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de  1993 , a di ferença  será reduzida   para
 49,9% da diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de  1994 , a di ferença  será reduzida para
 33,2% da diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro  de 1995 , a di ferença  será reduzida para
 16,5% da di ferença inicial ;
quando a segunda etapa tiver uma duração de     sete   anos :
 em 1 de Janeiro de  1989 , a di ferença  será reduz i da para
 87,5% da diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de  1990 ,  a diferença  será reduzida   para
 75% da diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de  1991 ,  a di ferença será reduzida   para
 62,5% da diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro  de 1992 ,  a diferença  será reduzida   para
 50% do diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de 1993 ,   a diferença  será reduzida para
 37,5% da di ferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de 1994 ,   a di ferença será reduzida para
 25% da diferença inicial ;
 em 1 de Janeiro de 1995 ,   a diferença  será reduzida para
 12,5% da diferença inicial ;
 ---pagebreak---                               - 29 -
_i i i )_Portuga L aplicará integralmente as taxas preferenciais a
         partir de 1 de Janeiro de 1996 .
 ---pagebreak---                            - 30 -
3 . O direito de base referido nos n®s 1 e2    é o definido no n®
1 do artigo 13 fi .
                            ARTIGO 20®
Em relação aos produtos referidos no n ® 2 • do artigo 19® , a
República Portuguesa adiará , até ao inicio da segunda etapa ,
tal como definida no artigo 260® do Acto de Adesão , a aplicação
do regime que resulta do Acordo em relação às vantagens não
pautais e às reduções dos direitos niveladores .
                            ARTIGO 21 ®
1 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restrições
quantitativas á importação em Portugal dos produtos enumerados
no Anexo XI   e originários de Chipre *
2 . Até 31 de Dezembro de 1995 , podem ser mantidas restrições
quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados
no Anexo Xlle originários de Chipre .
 ---pagebreak---                             - 31
                            ARTIGO 220
Em relação aos produtos referidos no n 2 1 do artigo 19 2 que não
estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organi 2açào
comum de mercados , as disposições do Acordo relativamente á
eliminação do encargos de efeito equivalente a direitos
aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas
de efeito equivalente , não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma
organização nacional de mercado em Portugal á data da adesão .
Esta disposição só ê aplicável até à entrada em funcionamento
da organização comum de mercado para estes produtos , e o mai s
tardar até 31 de Dezembro de 1993 , e apenas quando tal seja
estritamente necessário para assegurar a manutenção da
organização nacional .
 ---pagebreak---                               - 32
                               TlTULO III
                      DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                               ARTIGO 230
0 Conselho de Associaçào     introduzirá nas regras de origem as
alterações que se tornem necessárias na sequência da adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades
E urope i a s .
                               ARTIGO  240
Os Anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante . 0
presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                               ART-IG0 2 5 fi
0 presente Protocolo será aprovado pelas Partes Contratantes em
conformidade com os seus procedimentos próprios . 0 presente
Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte à notificação de realização desses procedimentos pelas
Partes    Contratantes .
São imediatamente aplicáveis , aquando da entrada em vigor do
presente Protocolo , as reduções de direitos e os aumentos de
contingentes e quaisquer outras medidas nele previstas para o
ano no decorrer do qual se verifica essa entrada em vigor . 0
presente Protocolo não produz efeitos em relação a períodos
anteriores â sua data de entrada em vigor .
 ---pagebreak---                           - 33 -
                              ARTIGO 26 2
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar em língua
alemã , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega , inglesa ,
italiana , neerlandesas portuguesa           , fazendo fé qualquer
dos textos .
                                                          \
 ---pagebreak---                                - 34 -
                                                                    ANEXO I
                     Lista prevista no nO 1 do artigo 2
 Número da
pauta aduaneira                     Designaçlo daa aercadorlas
     con·
     (0.05      Vestuario exterior , respectivos acessórios o outras obras , de aalha nlo elísti -
                ca , sea borradla
     (1.01      Vestuario exterior para boaens a rapazes
     ( 1.02     lestuíriu exterior para choras, raparigas a crianças
     (1.03      loupas Interioras para boaens o rapares, coapreendendo colarinhos , peitilhos a
                punhos
 ---pagebreak---                                                      - 35
                                                                                                                 ANEXO II
                                Lista prevista no n?1 , primeiro travessão , do artigo 5
Contingente Minero da                                                                                               Contingente
             aduaneira comum                                  Designação das mercadorias                              de base
dn númpro
     1            85 . U     Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;               5 unidades
                             aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                             receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                             aparelhos de tomada de vistas para televisão; aparelhos de radiodirecção ,
                             radiodetecção , radiossondagem e radiotelecomando :
                             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonía e radiotelegrafia ;
                                 aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden¬
                                 do os receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução
                                 de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisão :
                                 III . Aparelhos receptores , mesmo combinados com um aparelho de registo
                                        ou de reprodução de som :
                                        b ) Outros :
                                            ex 2 . Não especificados :
                                                    – De TV a cores cuja diagonal do écran ( tela ) é de :
                                                       – De 42 cm ate 52 cm inclusive
                                                       – Mais de 52 cm
    2             87.01      Tractores , compreendendo os tractores-guinchos :                                         2 unidades
                             ex B. Tractores agrícolas (com exclusão dos motoculiivadores ) e tractores
                                      florestais , de rodas :
                                      – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1
                                                                                                           Apaxn ,11 /P-J
 ---pagebreak---                                                         36 -
                                                                                                                    ANEXO III
                                 Lista prevista no n - 1 , segundo travessão , do artigo 5
Contingente NÚmgrO CÍe pauta                                Designação das mercadorias
                                                                                                                       Contingente
do número I *duan€,ra comum                                                                                              de base
     i            25.03      Enxofre com exclusão do enxofre sublimado, precipitado ou no estado
                             coloidal                                                                               40 toneladas
                  29.03      Derivados sulfonados , nitrados e nitrosados dos hidrocarbonetos :                      5 toneladas
                             B. Derivados nitrados e nitrosados :
                                ex I. Trínitrotoluenos , dinitronaftalenos:
                                        – Trínitrotoluenos
                  36.01      Pólvoras
                  36.02      Explosivos preparados
               ex 36.04      Rastilho ( mechas e cordões detonantes ); fulminantes e cipsulas fulminantes ;
                             escorvas ; detonadores:
                             – com exclusão dos detonadores eléctricos
                  36.05      Artigos de pirotecnia ( fogos de artificio , petardos e bombas , fulminantes
                             parafinados , foguetes contra o granizo e semelhantes )
                  36.06      Fosforos
     3            39.02      Produtos de polimerização e de copolimerizaçâo ( polietileno , polierraaloetile-         1 toneladas
                             nos , poiiísobutileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo ,
                             doroacetato de polivinilo e outros derivados polivinílicos , derivados poliacrili-
                             cos e polimejacnlicos e resinas de cumarona-indeno , etc .):
                             C. Outros :
                                         I. Polienleno :
                                             ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                    – Residuos e desperdicios de artefactos
                                     ex ll . Politetraaloetilenos :
                                             – Residuos e desperdicios de artefactos
                                    ex 111 . Polissulfoaloetilenos :
                                             – Residuos e desperdicios de artefactos
                                    ex IV . Polipropileno:
                                             – Residuos e desperdicios de artefactos
                                     ex V. Poliisobutileno :
                                             – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex VI . Poliestireno e seus copolimeros:
                                             ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                    – Residuos e desperdicios de artefactos
                                   ex Vtt . C\orao de pokvinilo:
                                             ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                    – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                  ex Vili . Clorctodepolivinilideno.copolimerosdedoretodevinilidenoede
                                             doreto de vinilo :
                                             – Residuos e desperdicios de artefactos
                                   ex IX . Acetato de polivinilo :
                                             _ Resíduos e desperdidos de artefactos
                                    ex X. Copolimeros de doreto de vinilo e de acetato de vinilo:
                                             _ Resíduos e desperdícios de artefactos
 ---pagebreak--- Contingente Número de pauta                                      Designação da» mcrcadonai                                    Contingente
do numero     aduaneira comum                                                                                                   de base
                                       ex XI . Àlcoois , acctais e ¿teres , polivinilicos :
                    39.02
                                                   –* Residuos e desperdicios de artefactos
                  (com .)
                                      ex XII . Polímeros acrílicos , polímeros metacriiicos e copolimeros aerilo*
                                                   metaenheos :
                              »
                                                   – Resíduos e desperdícios de artefactos
                                    ex XIII . Resinas de cumarona , resinas de mdeno e resinas de cumarona*in*
                                                   deno :
                                                   – Residuos e desperdicios de artefactos
                                         XIV . Outros produtos de polimenzação e copolimenzaçào :
                                                   ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                           – Resíduos e desperdícios de artefactos
     A             39.07        Obras das materias dos n?* 39.01 a 39.06 inclusive :                                        1 non ECUS
                                B. Outras :
                                       I. De celulose regenerada
                                    III . De materias albuminóides endurecidas
                                     V. De outras matérias :
                                                a ) Bobinas e supones semelhantes , para enrolamento de filmes e
                                                    películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes , etc. ,
                                                    referidos no n ? 92.12
                                                c ) Barbas c semelhantes para espartilhos , para vestuário e os seus
                                                    acessórios
                                            ex d ) Outras :
                                                    – Com exclusão dos escafandros de protecçâo contra as
                                                         radiações ou as contaminações radioactivas , não combinadas
                                                         com aparelhos respiratórios
     5           ex 58.01       Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados , com                       500 Kg
                                exclusão dos tapetes de fabrico manual
                    58.02       Outros tapetes , mesmo confeccionados ; tecidos denominados Kelim ou Ki/im ,
                                Schumacks ou Soumjf:, Caramama e semelhantes , mesmo confeccionados:
                                A. Tapetes
     6           ex 58.04       Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão dos • 100 Kg
                                artefactos dos n?‘ 5508 e 58.05 :
                                – De algodão
                    58.09       T ules , filó e tecidos de rede com nó , com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou
                                mecánico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
                                B. Rendas :
                                    ex 1 . De fabrico manual :
                                               – Com exclusão das rendas de algodão , de là e de fibras sintéticas ou
                                                    artificiais
                                         II . De fabrico mecânico
                    60.01       Tecidos de malha , não distica , tem borracha , em peça :
                                C. De ourras matérias têxteis :
                                    1 . De algodão
    7               60.04       Roupas mierieres, de malha não distica , sem borracha :                                      75 Kg
                                A. Vestuário para bebés: vestuário para raparigas até ao tamanho 86,
                                    inclusive :
                                       I. T-íhirts :
                                            a ) De algodão
                                     II . Sous-pulls :
                                            a ) De algodão
                                    III . Outros :
                                            b ) De algodão
 ---pagebreak---                                                 - 38 -
 Contingente Número 8a pauta                                                                                        Contingente
do número      âduaneiri comum                                 Detignaçio dat mercadoria»                             de bate
                     60.04     B. Outras :
                   ( cont . )       I. T-shirts :
                                        a ) De algodão
                                   II . Sous-pulls :
                                        a ) De algodão
                                  IV . Outras :
                                        d ) De algodão
                     60.05     Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras , de malha não elástica ,
                               sem borracha :
                               A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                  II . Outro :
                                        ex a ) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                                – De algodão
                                            b ) Outro :
                                                1.   Vestuário para bebes ; vestuário para raparigas ató ao
                                                     tamanho 86 , inclusive :
                                                    cc ) De algodão
                                                2.   Fatos e calções de banho :
                                                     bb ) De algodão
                                                3.   Fatos de treino para despono (trainings)·.
                                                     bb ) De algodão
                                                4.   Outro vestuário exterior :
                                                     aa )  Camiseiros , blusas-camiseiros c blusas para senhoras ,
                                                           raparigas e crianças :
                                                           55 . De algodão
                                                     bb ) Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ), twmsets ,
                                                           coletes e casacos [ com exclusão das jaquetas mencio¬
                                                           nadas na subposiçào 60.05 , A , II , b ), 4 , hh)J :
                                                           11 . Para homens e rapazes :
                                                                eee ) De algodão
                                                           22 . Para senhoras , raparigas e crianças :
                                                                 fff) De algodão
                                                     cc ) Vestidos :
                                                           44 . De algodão
                                                     dd ) Saias , compreendendo as saias-calças:
                                                           33 . De algodão
                                                     ee ) Calças:
                                                           ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                     – De algodão
                                                     ff)   Fatos e coniuntos para homens e rapazes , com exclusão
                                                           do vestuário para a pratica de esqui :
                                                           ex 22 . De outras matérias têxteis :
  •
                                                                     – De algodão
                                                     gg)   Saias-casaco e conjuntos para senhoras , raparigas e
                                                           crianças , com exclusão do vestuário para a prática de
                                                           esqui :
                                                           44 . De algodão
                                                    hh ) Casacos compridos e jaquetas conadas-cosidas:
                                                           44 . De algodão
                                                    ijij ) Anoraks, blusões e semelhantes :
                                                           ex 11 . De lã ou de pelos finos, de algodão , de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou anificiais :
                                                                    – De algodão
                                                    lek ) Fatos e conjuntos pata a prática de esqui , constituídos
                                                           por duas ou trés peças :
                                                           ex 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou anificiais :
                                                                    – De algodão
                                                    II )   Outro vestuário exterior :
                                                           44 . De algodão
 ---pagebreak---                                                    39
  Comtngmtf Nijnero da pauta                                                                                           Connngrnte
              aduanar« comum
                                                               Designação dtt merendonas                                 dc bave
öo número
                    60.05    A. II .       b) 5 .     Acessórios de vestuirio:
                  (com .)
                                                      ex cc ) De ouïras materias têxteis :
                                                              – De algodão
                             B. Outros :
                                ex lil . De outras matérias têxteis :
                                           – De algodão
     8              61.01    Vestuário exterior para homens e rapazes .                                                 100 Kg
                             A. Vestuário do tipo cow-boy c outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                divertimento , de tamanho inferior a 1 58 ; vestuário de tecidos dos n?‘ 59.08 ,
                                59.11 ou 59.12 :
                                11 . Outro :
                                       ex a ) Casacos compridos :
                                                – De algodão
                                       ex b) Outro :
                                                – De algodão
                             B. Outro :
                                    I. Vestuário de trabalho :
                                        a ) Fatos-macaco , batas e aventais de suspensórios :
                                             1 . De algodão
                                        b ) Outro :
                                             1 . De algodão
                                  II . Calções e fatos de banho :
                                        ex b ) De outras materias têxteis :
                                                 – De algodão
                                III . Roupões de banho -, roupões e casacos de quarto e outro vestuário de
                                        quarto análogo :
                                        b ) De algodão
                                 IV . Parkas ; anoraks , blusões e semelhantes :
                                        b ) De algodão
                                  V. Outro :
                                        a ) Casacos :
                                             3 . De algodão
                                        b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                             capas :
                                             3 . De algodão
                                        c ) Fatos e conjuntos , com exclusão do vestuário para a pratica de
                                            esqui :
                                             3 . De algodão
                                        d ) Calções e shorts :
                                             3 . De aleodào
                                        e) Calças:
                                            3 . De algodão
                                         ƒ) Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                            três peças ;
                                            ex 1 . De lá ou de pelos finos , de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                     ou artificiais :
                                                    – De algodão
                                        g) Outro vestuáno:
                                            3 . De algodão
                    61.02    Vestuáno exterior para senhoras , raparigas e enanças :
                             A. Vestuário para bebes; vesruirio para raparigas até ao tamanho 86 ,
                                 inclusive; vestuino do tipo cow-boy t outro vestuino semelhante para
                                 disfarces ou divertimento , de tamanho infenot a 158 :
                                 1 . Vestuino para bebés; vestuino para rapangas até ao tamanho 86 ,
                                      inclusive :
                                      a ) De algodão
                             B. Ourro :
                                  I. Vestuino de tecidos dos n?‘ 59.08 , 59.il ou 59.12 :
                                       ex a ) Casacos compndos :
                                                – De algodão
 ---pagebreak---                                            - 40
  Commuent? Número de paute                                                                                           Connngente
do número    aduaneira comum                                Deugnaçio da» mercadorias                                   de bas*
                   61.02      B.I. ex b) Outro:
                 ( cont .)                   – Dc algodão
                                II . Outros :
                                     a ) Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho :
                                         1 . De algodão
                                     b) Fatos de banho:
                                         ex 2 . De outras matérias têxteis :
                                                 – De algodão
                                     c) Roupões de banho ; outros roupões , liseuses e outro vestuário de
                                         quarto análogo :
                                         2 . De algodão
                                     d ) Parkas; anoraks, blusões e semelhantes :
                                         2. De algodão
                                     e) Outro :
                                         1 . Casacos :
                                             cc ) Dc algodão
                                         2 . Casacos compridos e impermeáveis , incluindo-se as capas:
                                             cc) De algodão
                                         3 . Saias-casaco e conjuntos , com exclusão do vestuário para a
                                             prática de esqui :
                                             cc ) De algodão
                                         4 . Vestidos :
                                             ee ) De algodão
                                         5 . Saias , compreendendo as saias-calças :
                                             cc ) De algodão
                                         6 . Calças :
                                             cc ) De algodão
                                         7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas:
                                             cc) De algoáão
                                         8 . Fatos e conjuntos , para a prática de esqui , constituídos por duas
                                             ou três peças:
                                             ex aa ) De lã ou pelos finos , de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                      ou artificiais :
                                                      – De algodão
                                         9 . Outro vestuário :
                                             cc ) De algodão
     9              61.03    Roupas interiores para homens e rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos            50 Kg
                             e punhos:
                             A. Camisas :
                                II . De algodão
                             B. Pijamas:
                                11 . De algodão
                             C. Outras:
                                II . De algodão
                    61.04    Roupas interiores para senhoras , meninas e crianças:
                             A. Vestuário para bebés ; vestuário para meninas até ao tamanho 86 ,
                                inclusive :
                                I. De algodão
                             B. Outras :
                                 I. Pijamas e camisas de noire:
                                     b) De algodão
                                II . Outras :
                                     b) De algodão
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  Commgente Número da paute                                                                                       Contingente
             aduaneira comum                                Dnigiuifio dji mcrcutonas                               de base
do número
     10            84.41     Máquinas de costura ( para teddos , couros , calçado , etc. ) incluindo os :
                             respectivos móveis , agulhas para máquinas de costura :                             1 unidade
                             A. Máquinas de costura , incluindo os respectivos móveis :
                                  I. Maquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto), cuja
                                      cabeça peso no máximo 1 6 kg sem motor , ou 1 7 kg com motor ; cabeças
                                      de máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo ( pesponto ), que
                                      pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                       a ) Máquinas de costura de valor unitário ( excluindo bases, mesas ou
                                            móveis) superior a 65 £CU$
                                       b ) Outras
     π              85.15    Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                             aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os      3 unidades
                             receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                             aparelhos de tomadas de vistas para televisão ; aparelhos de radiodirecção ,
                             radiodetecção, radiossondagem e radiotelecomando :
                             A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                  aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden¬
                                  do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                  som ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão :
                                  111 . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho dc registo
                                          ou de reprodução de som :
                                          b ) Outros :
                                              ex 2 . Não especificados :
                                                    – De televisão a cores cuja diagonal do ¿eran (tela ) i até
                                                       42 cm
                             Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos :                                      1 unidade
     12             87.01     A. Motocultivadores , com motor de explosão ou de combustão interna
     13             93.02     Revólveres e pistolas                                                                5 000 ECUs
                    93.04    Armas de fogo (com exclusão das compreendidas nos n ?* 93.02 e 93.03 )
                              incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora , tais
                              como pistolas lança-foguetòes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhões
        •
                              contra granizo , canhões iança-amarras , etc. :
                             ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                       – Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano , raiado , que
                                             não se;am de percussão anular , de valor unitário superior a 200
                                             ECUs
                    93.05    Outras armas ( incluindo-se as espingardas , carabinas e pistolas de mola , de ar
                             comprimido ou de gas )
                    93.06    Panes e peças separadas de armas , com excepção das do n ? 93.01 (compreen¬
                             dendo os esboços de canos de armas de fogo )
     14            93.07     Proiécteis e munições , incluindo-se as minas; panes e peças separadas,
                             incluindo- se os zagalotes , os chumbos de caça e as bûchas para carruchos                1 tooelada
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                                                                                                              ANEXO IV
                                              Lista prevista no artiqo 6
          J                                                              ■        -             ...
da pauta
aduaneira                                              Designação das mercadorias                                      Direitos de base
''COnurn                                                                                                             ( Elemenios íixos'
                                                                                                                           ( O' )
    17.04     Produtos de confeitaria sem cacau :
              C. Preparado denominado « chocolate branco »                                                                 1 3,Ü0
   19.03     Massas alimentícias :
             A. Que contenham ovos                                                                                            18,10
             B. Outras :
                    1 . Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole                                                     18,10
                  II . Não especificadas                                                                                      18,10
   19.08    Produtos de padaria nào compreendidos na posição anterior , produtos de pastelaria e da
            industria das bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção :
            A. Preparados designados por « pãode-espécie            de teor , em peso, de sacarose ( compreendendo
                o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                   I. Inferior » 30 %                                                                                   10,00
                  II . Igual ou supenor a 30 % e inferior a 50 %                                                        10,00
                III . Igual ou superior a 50 %                                                                          10,00
            B. Outros :
                   I. Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de amido ou de fécula , e
                       de teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em saca¬
                       rose ):
                       a ) Inferior a 70 %
                           – tem açúcar nem cacau                                                                        8,7 0
                           –   ourros                                                                                  10,00
                       b) Igual ou superior a 70 %                                                                     10,00
                 11 . De teor, em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 5 % e inferior a 32 % :
                       a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de sacarose
                           (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) :
                           – sem açúcar nem cacau                                                                       8,70
                           –   outros                                                                                  1Q00
                       b ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                           sacarose ), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 % :
                           1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso, de substâncias
                               gordas provenientes do Jeire                                                            10,00
                           2 . Ourros                                                                                 10,00
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öjffauta
aduaneira                                         DeaignaçAo dai mcrcadohai
                                                                                                                    Direito* de base
                                                                                                                  { Elemento* imo*)
común
                                                                                                                          (%)
    19.08   B. II . c) De tcor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
   (coni .)              sacarose ), igual ou superior a 30 % e inferior a 40 % :
                         1 . Que não contenham ou que contenham          < os de 1,5 % , em peso , de substâncias
                             gordas provenientes do leite                                                              10,00
                         2 . Outros                                                                                    10,00
                     d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                         sacarose ), igual ou superior a 40 % :
                         1.   Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % em peso , de substâncias
                              gordas provenientes do leite                                                             10,00
                         2 . Outros                                                                                    10,00
               III . De teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 32 % e inferior a 50 % :
                     a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                         (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
             '           1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias
                             gordas provenientes do leite :
                             – sem açúcar nem cacau                                                                      8,70
                             –  outros                                                                                 10,00
                         2 . Outros :
                             – sem açúcar nem cacau                                                                      8,70
                             –   outros                                                                                10,00
                     b ) De teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em
                         sacarose ), igual ou superior a 5 % inferior a 20 % :
                         1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % em peso , de substâncias
                             gordas provenientes do leite                                                              10,00
                         2 . Outros                                                                                    10 , CO
                     c ) De teor , em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invenido expresso em
                         sacarose ), igual ou superior a 20 % :
                         J. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso, de substâncias
                             gordas provenientes do leite                                                              10,00
                         2 . Outros                                                                                    10,00
               IV . De teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 50 % e inferior a 65 % :
                     a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de sacarose
                         (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                         1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substâncias
                             gordas provenientes do leite :
                             – sem açúcar nem cacau                                                                     8,70
                             –   outros                                                                                10,00
                         2 . Outros :
                             – sem açúcar nem cacau                                                                     8,70
                             T-  outros                                                                                10,00
 ---pagebreak---                                                     - 44
Numero
da pauta                                                                                                 Direitos d· t*ase
aduaneira                                      Designação d«t merendonas                               ( Elementos fixos )
comum                                                                                                          (%)
    19.08 B. IV . b) Dc teor , em peso , cie sacarose (compreendendo o açúcar invenido expresso em
   (com.)             sacarose ), igual ou superior a 5 % :
                      1 . Que nâo contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso, de substâncias
                          gordas provenientes do leite                                                     10,00
                      2 . Outros                                                                           10,00
              V.Dc teor , cm peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 65% :
                  a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                      ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) :
                      – sem açúcar nem cacau                                                                 8,70
   *
                      –   outros                                                                            10,00
                  b ) Outros                                                                                10,00
 ---pagebreak--- Número da
pauta adua ¬                                     Designação das mercadorias
                                                                                                               Direitos dr base
neira comum                                                                                                  ( Elemmio*· l»xos
                                                                                                                     ( 55 )
    38.19    Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas (compreen¬
             dendo os constituídos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem compreendidos
             noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias não especificados nem compreendi-
             dos noutras posições :
             T. D-GIUCUC) ( sorbitol ), com exclusão do referido na subposiçâo 29.04 C III :
                 I. Em solução aquosa :
                     a ) Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada            22 , 80
                         sobre o seu teor em D-glucitol
                                                                                                                        14,40
                     b ) Outro
                11 . Outro
                     a ) Que contenha D*mamto! numa proporção inferior ou igual a 2 % , em peso , calculada             22,80
                         sobre o seu teor em D-glucno)
                                                                                                                        '¡4,40
                     b ) Outro
 ---pagebreak---                                      - 46 -
                                                                                          Anexo     V
                            Lista prevista no n? 1 , alinea φ do artigo ^
Número da
   aduantir*                                    Designaçio das mercadorias
    comum
     07.01   Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados:
                G. Cenouras , nabos , beterrabas para salada , cercefi , aipos , rabanetes e outras raízes
                     comestíveis semelhantes :
                     ex II . Cenouras e nabos :
                             – Cenouras
             ex H. Cebolas , chalotas e alhos :
                     – Cebolas e alhos
               M. Tomates
    08.02    Citrinos frescos ou secos :
             A. Laranjas, frescas
             B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas; Clementinas , wilkings e outros
                 citrinos híbridos semelhantes :
                 ex II . Outras :
                         – Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas, frescas
             C. Limões^ freSCOS
    08.04    Uvas , frescas ou secas :
             A. Frescas :
                 I. De mesa
 ---pagebreak---                                                  - 47 -
                                                                                                    Anexo     VI
                                                       Lista prevista no ns u do artiqo H
Número da pauta                                                                                                           Taxa
  • dbsnnrj comum                                         Dtttgneçio dai mcrcadonai                                        (V )
        19.03          Massas alimentícias :
                       B. Outras                                                                                            12
        21.04          Molhos ; condimentos e temperos , compostos :
                                                                                                                              9
                       B. Molhos que tenham por base puri de tomate
                  1
                                                                                                                       i
                  ¡
                  1                                                                                                    j
                                                                                                                        ;
                   1
                   !
                     s
         39.02          Produtos de pohmerização e de copolimerização (polietileno, poluetraloeulenos, poliisobuti·
                        leno poliestireno, cloreto de poliv.mlo, acetato de polivinilo, cloroacetato de polmmlo e
                        outros denvados polis índicos, derivados poiiacríhcos e polimetacrilicos e resinas de curnaro-
                        na-indeno , etc. ):
                        C. Outros :
                            ex IV . Polipropileno :
                                                                                                                            10,5
                                     – Em tiras , de uma espessura supenor a 0,1 mm
                               VII . Cloreto de polivtnilo :
                                     ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                                                                                            10,5
                                             – Em tubos
          39.07          Obras das matinas dos n ?* 39.01 a 39.06 , inclusive:
                         B. OutTas :
                            V. De outras matinas :
                                ex d ) Outras:
                                       – Pratos, com um diàmetro de 17 a 21 an inclusive, e taças, em poliesti-              15
                                            reno
                                                                                                                             10,5
                                       – Sacos c similares para embalagem , em polietileno
                                                                                                                             15
                                       - Recipientes que não sejam garrafões, garrafas e frascos, de poliestireno
                                       – Tubos trabalhados e acessórios para ligação de tubos, dt cloreto de                 10.5
                                            polivinilo
 ---pagebreak---                                            - 48 -
  Número da
pauta aduaoeira                                        Designação das mercadorias                                        i Taxa
    comum                                                                                                                I (X)
                                                                                                                          I
        42.02   Artigos de viagem (malas , maletas , chapeie-. r.is . sacos de viagem , mochilas , etc .), sacos para
                compras, bolsas , malas de estudantes , pasta ,. vaneiras , porta-moedas , tabaqueiras , estoios e
                anefactos semelhantes (para armas , obiectos de toucador , instrumentos de música , binóculos ,
                ferramentas , joias , frascos , colarinhos , calçado , escovas, etc .), de couro natural , artificial ou
                reconstiruido , de fibra vulcanizada , de folhas de maténas plasticas artificiais , de cartão ou de
                tecidos :
                ex A. De folhas de matérias plásticas aniluiais :
                       – Sacos de polictileno                                                                                   10,5
        48.05   Papel e cjnào simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem ), encrespados ,
                pregueados, gofrados , estampados ou perfurados , em rolos ou em folhas :
                   A. Papel e cartão canelados                                                                                  14
                ex B. Outros :
                       –• Papel encrespado para usos domésticos , com um peso por m * igual ou superior a 1 5 g
                           e inferior a 50 g                                                                                    12,5
     ex 48.14   Artigos para correspondência ; papel de cana em blocos , sobrescritos , cartas-postais ,
                bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência ; caixas , sacos e semelhantes , dc
                papel ou canáo , contendo um sonido de amgos para correspondência :
                – Papel de cana , em blocos                                                                                     15
        48.15   Papel e cartão não especificados , cortados , para determinados usos :
                ex B. Outros :
                       – Papel higiénico , em rolo                                                                              12
                       – Papel para maquinas de escritório e similares , em tiras ou cm bobinas                                 12
        48.16   Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou canào ; canonagcns e anefactos semelhantes ,
                para uso de escritórios e estabelecimentos :
                ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou canào :
                       – Caixas de papel ou de canão canelado                                                                   15
                       – Sacos , bolsas c canuchos , em papel kraft                                                             11
                       – Caixas para charutos e agarros                                                                          14
     ex 48.18   Livros de registo , cadernos , livros e cadernetas ( de notas , de recibos e semelhantes ), blocos para
                apontamentos , agendas , pastas (dossiers), classificadores, capas para encadernação ( para
                montagem de folhas móveis ou outras ) e outros amgos escolares , de escritório ou de papelaria ,
                de papel ou de canão; álbuns para amostras e para colecções e resguardos para livros , de papel
                ou canão :
                – Blocos para apontamentos e cadernos                                                                           13
     ex 48.19   Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão , impressas ou não, com ou sem ilustrações ,
                mesmo gomadas:
                – Etiquetas de qualquer espécie , excluindo as cintas de charutos                                               14,5
        48.21   Outras obras de pasta de papel , de canáo ou de pasta de celulose:
                    B. Cueiros e fraldas para bebés:
                       ex 1. Não acondicionados para venda a retalho:
                               – De pana de celulose                                                                            14
                       ex II . Outros
                               – De pasu de celulose                                                                            14
                ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador (compreendendo os toalhrtes para limpeza do
                       rosto e os lenços de assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas intenores e outro
                       vestuário :
                       – Toalhas de mão e guardanapos                                                                           14
                ex E. Pensos higiénicos e tampões :
                       – Toalhetes higiénicos, de pasta de celulose                                                             14
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  Número da   !
pauta aduaneira                                                  Designação das mercadorias                         Taxa
   comum      I                                                                                                      (%)
                    h . Oui roi
                        ex 1 . Artefactos para uso cirúrgico, medico ou higiénico, nào acondicionados para a
                                venda a retalho :
                                – Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                            14
                        ex Ï1 . Não especificados:
                                – Cueiros e fraldas para uso higiénico, de pasta de celulose                             14
     70.10      Garrafas , garrafões, boiões, frascos, tubos para comprimidos e outros recipientes semelhantes
                de vidro , próprios para transporte ou embalagem ; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso
                semelhante , de vidro :
                –· Com exclusão dos artigos de transporte ou de embalagem obtidos a partir de um rubo , cuja
                     espessura do vidro é inferior a 1 mm e das rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
                     semelhante                                                                                           9
  ex 76.08      Construções e respectivas panes , de alumínio ( hangares , pontes e elementos de pontes , torres ,
                pilares , postes, colunas , armações , caixilhos para ponas e janelas , balaustradas , estruturas
                para telhados , etc. ); chapas , banas , perfis , tubos e outros artefactos , de alumínio , pròpnos
                para construções :
                – Ponas , janelas e alizares                                                                              8,4
                – Chapas, banas , perfis , tubos e outros anefactos , de liga de alumínio , próprios para
                    construções                                                                                           8,4
     94.03      Outros móveis e suas panes:
                ex B. Outros :
                        – Camas de metais comuns                                                                         13
                        – Estantes e respectivas panes , de metais comuns                                                11.5
     94.04      Amgos de colchoeiro e semelhantes , de molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer
                matérias , tais como colchões , enxergões , mantas acolchoadas , edredões , almofadas e
                travesseiros , compreendendo os de borracha ou de matérias plásticas artificiais , esponjosas ou
                celulares , revestidos ou náo :
                   A. Amgos de colchoeiro ou semelhantes , de matérias plásticas anificiais , esponjosas ou
                        celulares , revestidos ou nào                                                                    12
                ex B. Outros :
                        – Enxergões , colchões e travesseiros                                                            13
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                                                                                                             ANEXO VIIA
                                  Luta prevista no n? 2 do artigo 1 2
               A. Produtos sensíveis face ì Comunidade na sua composição em 31 Dezembro 1985
Numero da   ,
pauta adua¬                                        Designaçio das mercadorias
neira comum
     05.01    Cabelo em bruto , mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdícios
     05.02    Cerdas de porco ou de javali ; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas e pincéis e seus
              desperdícios
     05.03    Crina e seus desperdícios , mesmo em mantas , com ou sem suporte de outras matérias :
     05.05    Detritos de peixe
     05.07    Peles e outras partes de aves , revestidas de penas ou penugem , penas e partes de penas ( mesmo
              aparadas ), penugem , em bruto ou simplesmente limpas , desinfectadas ou preparadas para
              conservação ; pó e desperdícios de penas ou de panes de penas
     05.08    Ossos , incluindo os de chifres , em bruto , desengordurados ou simplesmente preparados ( mas
              não cortados em forma determinada ), acidulados ou degelatinados ; pó e despeerdicios destas
              matérias
     05.09    Marfim , tartaruga , chifres , pontas , cascos , unhas , garras e bicos , em bruto ou simplesmente
              preparados , mas não cortados em forma determinada , compreendendo os desperdicios e o
              pó ; barbas de baleia e de animais semelhantes , em bruto ou simplesmente preparadas , mas
              não conadas em forma determinada , compreendendo as rebarbas e desperdícios
     05.12    Coral e similares , em bruto ou simplesmente preparados , mas nãs trabalhados ; conchas em
              bruto ou simplesmente preparadas , mas não cortadas em forma determinada ; pó e
              desperdícios de conchas
     05.13    Esponjas naturais
     05.14    Ambar-cinzento , castóreo , almíscar e algalia ; cantáridas e bílis , mesmo secas ; substâncias
              animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos , frescas , refrigeradas , congela¬
              das ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo
     05.15    Produtos de origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições ; animais
              dos capítulos 1 ou 3 , mortos e impróprios para alimentação humana :
              ex B. Outros :
                      – Tendões , nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles não curti¬
                           das
     09.03    Mate
     13.02    Goma-laca , mesmo branqueada ; gomas, gomas-resinas , resinas e bálsamos naturais:
     13.03    Sucos e extraños vegetais ; matérias pecncas , peednatos e pectatos ; àgar-àgar e outros
              produtos mudlaginosos e espessames denvados dos vegetais:
              A. Sucos e extractos vegetais :
              B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos :
                   ex I. Seco :
                           Pectatos
                   ex II . Outros :
                           – Pectatos
              Ç . Agar-agar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais
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Número da
pauta adua ¬                                       Designação das mercadorias
neira rnmiim
      14.01  Matérias vegetais empregadas principalmente em trabalhos de cesteiro e de esteirciro ( vime ,
             cana , bambu , rotini , |unco, ráfia , palha de cereais limpa , branqueada ou tinta , casca de tilia e
             semelhantes ):
      14.02  Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento ( sumaúma , crina vegetal ,
             crina marinha e semelhantes ), mesmo em mantas com ou sem suporte de outras materias
      14.03  Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras e escovas ( sorgo ,
             piafaba , raiz de grama , tampico e semelhantes ), mesmo em torcidas ou em feixes
      14.05  Produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições
      15.05  Suarda e substâncias gordas derivadas , compreendendo a lanolina
      15.06  Outras gorduras e óleos , animais ( óleo de pé de boi , gorduras de ossos , gorduras de resíduos ,
             etc. )
      15.08  Oleos animas ou vegetais cozidos , oxidados , sulfurados , soprados , estandolizados ou
             modificados por qualquer outro processo
      15.10  Ácidos gordos industriais , óleos ácidos de refinação , álcoois gordos industriais
      15.11  Glicerina , compreendendo as águas e lixívias glicéricas
      15.15  E spermacete , em bruto , prensado ou refinado , mesmo corado artificialmente ; cera de abelhas
             e de outros insectos , mesmo corada artificialmente :
      15.16  Cera vegetal , mesmo corada artificialmente
      15.17  Dégras, resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou
             vegetais
      17.04  Produtos de confeitaria sem cacau
      18.03  Pasta de cacau , mesmo sem gordura
      18.04  Manteiga de cacau , compreendendo a gordura e o óleo de cacau
      18.05  Cacau em pó , sem açúcar
      18.06  Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau
      19.02  Extractos de malte ; preparados para a alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou
             culinários que tenham por base farinha , sêmola , amido , fécula ou extractos de malte , mesmo
             adicionados de cacau em proporção inferior a 50% , em peso :
      19.03  Massas alimentícias
      19.04  Tapioca , compreendendo a de fécula de batata
      19.05  Produtos á base de cereais obtidos por tratamento em corrente de ar ou por torrefacção ( arroz
             expandido, com-flakes e semelhantes)
      19.07  Pão , bolacha capitão e outros produtos de padaria , sem adição de açúcar , mel , ovos ,
             substâncias gordas, quei|0 ou frutas ; hóstias, incluindo as de uso farmacéutico , obreias ,
             pastas secas de fannha , de amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes
      19.08  Produtos de padana , de pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados
             de cacau , em qualquer proporção
      21.02  Extractos ou essências de café , chá ou matee preparados que tenham por base estes extractos
             ou essências ; chicória torrada e outros sucedáneos torrados do café e seus extractos :
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Número Oa
pauta aoua -                                     Dcugnaçáo     mercadorias
neira comum
     21.03   Farinha dr mostarda preparada
     21.04   Molhos ; condimentos e temperos , compostos
     21.05   Preparados para obtenção de caldos ou sopas ; caldos ou sopas , preparados ; preparados
             alimentares compostos homogeneizados :
     21.06   Leveduras naturais , vivas ou monas ; leveduras artificiais preparadas :
             A. Leveduras naturais vivas :
             C. Leveduras anificiais preparadas
     21.07   Preparados alimentares nâo especificados nem compreendidos noutras posições :
             A. Cereais , em grão ou em espiga , pré-cozinhados ou preparados de outro modo
             B. Massas alimentícias , cozinhadas , não recheadas ; massas alimentícias recheadas
             C. Gelados para consumo
             D. logunes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de enanças ou para usos
                  dietéticos ou culinários :
             E. Preparados designados por fondues
             G. Outros
     22.01   Água , água minerais , águas gasosas , gelo e neve
     22.02   Refrigerantes , ãguas gasosas aromatizadas (compreendendo as águas minerais assim
             tratadas ) e outras bebidas não alcoólicas , com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos
             horneólas incluidos no n ? 20.07
     22.03   Cerveja
     22.06   Vermures e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromáti ¬
             cas
     22.08   Alcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80% voi .; álcool
             etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico :
             ex Λ . Alcool etílico desnaturado , com qualquer teor alcoólico
                     – Com exclusão do ãlcool obtido a partir de produtos agrícolas refendos no Anexo II
                           do Tratado CEE
                 B. Alcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80%
                     voi .
     22.09   Alcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% voi .; aguardentes ,
             licores e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos (designados por
             «extractos concentrados») para o fabrico de bebidas :
             A. Alcool etilico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% vol. , que se
                  apresente em recipientes que contenham :
                  ex 1 . 2 1 ou menos :
                          – Com exclusão do ãlcool obtido a parar de produtos agrícolas referidos no
                               anexo 11 do Tratado CEE
                  ex IL Mais de 2 1 :
                           – Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no
                               Anexo II do Tratado CEE
             B. Preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados »)
             C. Bebidas espirituosas:
                       I. Rum , araca , tafiá
                      II . Gin
                     III . llísque
                     IV . Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45 ,4 voi . , aguardente de ameixas ,
                            de peras ou de cerejas
                  ex V. Outros :
                            – à base de cereais
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Número Oa
pauta aûua -                                        Desjgnaçio dat mercadorias
neira comum
     24.02   Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco (praiss )
      28.01  Halogéneos ( fluor , cloro , bromo e iodo):
             B. Cloro
      28.03  Carbono ( designadamente negros de carbono )
      28.54  Peróxido de hidrogénio ( água oxigenada ), compreendendo a água oxigenada sólida
      29.01  Hidrocarbonetos :
             A. Acíclicos :
                 ex I. Destinados à utlização como carburantes ou combustíveis :
                             – com exclusão do acetileno
                 ex II . Destinados a outros usos :
                          , – com exclusão do acetileno
             B. Cidãnicos e ciclénicos :
                  I. Azuleno e seus alquil-denvados
                 11 . Outros :
                       ex a ) Destinados ã utilização como carburantes ou combustíveis :
                                 – Com exclusão do décahidronaftaleno
                       ex b ) Destinados a outros usos :
                                 – Com exclusão de décahidronaftaleno
             C. Cicloterpémcos :
             D. Aromáticos :
                           I. Ben2eno , tolueno , xilenos
                         II . Estireno
                        III . Etilbenzeno
                       IV . Cumeno ( isopropilbenzeno )
                 ex      V. Naftaleno , antraceno
                              – Antraceno
                        VI . Bifenilo , terfenilo
                 ex Vil . Outros :
                              – Com exclusão do terrahidronaftaleno
      29.04  Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados , sulíonados , nitrados e nitrosados :
             C. Poliàlcoois :
                   II . D-Manitol ( manitol )
                 III . D-glucitol ( sorbitol )
      29.10  Acetáis e hemiacetais , mesmo de funções oxigenadas simples ou complexas e seus derivados
             halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados:
             ex B. Outros :
                      – Metilglucosidos
      29.14  Àddos monocarboxflicos, seus anidntios, halogenetos, peróxidos e pcráddos; seus derivados
             halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados
             A. Ácidos monocarboxflicos acídicos saturados :
                 ex XI . Outros :
                              – Ésteres de D-gludtol ( sorbito!)
              B. Acidos monocarboxflicos acídicos não saturados :
                  ex IV . Outros :
                              b ) Outros :
                                  – Ésteres de D-glucitol ( sorbitol )
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Número da
oauta adua-                                       Detignaçáo dit mercadorias
neira comum
     29.1 J Acidos policarboxílicos , seus anidridos , halogenetos, peróxidos e perácidos ; seus derivados
            halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
            A. Acidos policarboxílicos acíclicos:
                 ex V. Outros :
                           – Acido itacónico , seus sais e seus ésteres
            C. Acidos policarboxílicos aromáticos :
                      1 . Anidrido ftàlico ,
                ex 111 . Outros :
                           – Ftalatos (orto ) de dibutilo
                           – Orthofthalatos de dioctilo
                           – Ftalatos de diisoctilo , de diisononilo , de diisodecilo
                           – Outros ésteres de diisobutilo
     29.16  Acidos carboxílicos de funções álcool , fenol , aldeído ou cetona e outros ácidos carboxílicos
            de funções oxigenadas , simples ou complexas , seus anidridos , halogegenetos , peróxidos e
            perácidos ; seus derivados halogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
            A. Acidos carboxílicos de função álcool :
                         I. Ácido láctico , seus sais e seus ésteres
                      III . Ácido tartárico, seus sais e seus ésteres
                      IV . Ácido cítrico , seus sais e seus ésteres
                       V. Ácido glucõmco , seus sais e seus ésteres
                ex Vili . Outros :
                            – Ácido glicérico , ácido glicolico , ácido sacárico , ácido iso-sacárico , ácido
                                hepta-sacárico , seus sais e seus ésteres
     29.23  Compostos aminados de funções oxigenadas simples ou complexas :
            D. Amino-ácidos :
                  I. Lisina , seus ésteres e seus sais
                III . Ácido gJutánico e seus sais
     29.35  Compostos heterocílicos , compreendendo os ácidos nucleicos :
            ex Q. Outros :
                     – Compostos anidridlcos de D-Glucitol ( sorbitoli (como por exemplo , Sorbitans ),
                          com exclusão do maltol e do isomatol
                     – Lactones que são ésteres internos de hidroxiácidos e derivados de ácidos
                          gluconicos
                     – Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos
                          das subposições 29.44 A ou C
     29.38  Provitaminas e vitaminas, narurais ou reproduzidas por síntese (compreendendo os
            concentrados naturais ), bem como os seus derivados utilizados principalmente como
            vitaminas , mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções:
            B. Vitaminas , não misturadas, mesmo em solução aquosa :
                ex 11 . Vitaminas BJt B t , Bu e H
                          – Vitamina Bu
                    IV . Vitamina C                                                                      ,
     29.43  Açúcares quimicamente puros , com excepção da sacarose , da glicose e da lactose ; éteres e
            ésteres de açúcares e respectivos sais, excepto os produtos dos n?‘ 29.39 , 29.41 e 29.42 :
            ex B. Outros :
                     – Levulose
                     – Ésteres e sais de levulose
                     – Sorbose , seus sais e seus ésteres .
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Número da
pauta adua-                                        DcugAJçáo das mercadorias
neira comum
      29.44 Antibióticos :
            ex A. Penicilinas :
                     – Com exclusão daqueles cu>a fabricação exige por quilograma uma quantidade de
                          açúcar branco supenor a 13,3 kg
            ex C. Outros antibióticos :
                     – Oxitetraciclina e entomiana , e seus sais
      30.03 Medicamentos para medicina humana ou veterinária :
            A. Não condicionados para venda a retalho
                 II . Outros .
            B. Acondicionados para venda a retalho :
                 II . Outros :
                          a ) Que contenham penicilina , estreptomicina a derivados destes produtos
                      ex b ) não especificados :
                              – Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos , outros que
                                  aqueles referidos na subposiçâo B. 11 a ); insulina , sais de ouro para o
                                  tratamento da tuberculose , produtos organo-arsemzados para o tratamento
                                  da sífilis e produtos para o tratamento da lepra
      31.02 Adubos , minerais ou químicos , azotados :
                A. Nitrato de sódio natural
            ex C. Outros :
                      – Com exclusão de nitrato de amónio , nitrato de cálao de teor em azoto inferior ou
                          igual a 16% , nitrato de cálcio e de magnésio e de ureia
      32.09 Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para
            acabamento de peies e couros ; outras nntas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça , em
            white spint, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo dos que
            se utilizam no fabrico de tintas ; folhas para marcar a ferro ; nntas preoaradas para tingir
            apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho; soluções definidas na nota 4 do
            presente capítulo : .
            A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do tipo dos utilizados para
                acabamento de peles e couros ; outras tintas; pigmentos triturados em óleo de linhaça , em
                white spint, em essência de terebintina , em vemiz ou em qualquer outro meio , do tipio dos
                que se utilizam no fabnco de antas ; soluções definidas na nota 4 do presente
                capítulo:
                      1 . Essência de pérola ou essência do Oriente
                ex II . Outros :
                          – Com exclusão de metais não preciosos em pasta que servem para o fabrico de
                              tintas
                ex B. Folhas para marcar a ferro:
                          – A base de metais-comuns
                     C. Tintas apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho
      32.12 Mástiques (compreendendo os mástiques e amentos de resina ); indutos utilizados em pintura
            e indutos não refractários do tip» dos utilizados em alvenaria
      32.13 Tintas para escrever ou para desenhar , tintas de impressão e outras tintas para aplicações
            semelhantes :
            B. Tintas de impressão
            C. Outras tintas
   ex 34.02 Produtos orgánicos tenso-activos; preparações tensoactivas e preparados para lixívias ,
            contendo ou não sabão :
            – Eroxilatos
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Número da
pauta adua ¬                                       Designaçio das mercadorias
neira comum
     35.01   Caseína , caseínatos e outros derivados da caseín.i : coias de caseina
     35.02   Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas :
             Λ . Albuminas :
                  11 . Outros :
                       a ) Ovalbumina e lactalbumina
     35.05   Dextrina e colas de dextrina; amidos e féculas , solúveis ou torradas ; colas de amido ou de
             fécula
     35.06   Colas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições ; produtos de
             qualquer natureza para serem usados como colas , acondicionados para venda a retalho ,
             como colas , em embalagens de peso liquido inferior ou igual a 1 kg
     35.07   Enzimas ; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
  ex 37.03   Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados, impressionados ou não , mas não revelados :
             – Papel heliógrafo
     38.12   Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utilizadn·. nas indústrias têxtil , do papel ,
             do couro e semelhantes :
             A. Aprestos e outros preparados :
                 I. Que tenham por base matérias amiláceas
     38.19   Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas
             ( compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
             compreendidos noutras posições ; produtos residuais das mesmas indústrias , não especifica ¬
             dos nem compreendidos noutras posições :
             Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados que contenham por base resinas
             sintéticas
             T. D-glucitol ( sorbitol ) com exclusão do referido na subposiçáo 29.04 C III
             X. Outros
     39.01   Produtos de condensação , policondensação e poliadição , modificados ou não , polimerizados
             ou não , lineares ou não ( fenoplásticos , aminoplásticos , alquídicos , poliésteres alíhcos e
             outros poliésteres não saturados , silicones , etc. ):
             ex A. Permutadores de iões :
                      – Fenoplisticos, com exclusão dos do tipo “novolaca"
                 C. Outros :
                            I. Fenoplisticos :
                                   a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                       capítulo:
                                       – Resinas, com exclusão dos do όρο “novolaca"
                                cx b ) Sob qualquer outra forma :
                                       – Chapas, folhas , tiras ou láminas, rígidas , com um peso superior a
                                          160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                       – Chapas, folhas, oras ou lárnu.js , nem rígidas nem esponjosas , com
                                          um peso superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
                           II . Aminoplásócos:
                                ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                       – chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                          160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                       – chapas , folhas, oras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com
                                          um peso superior a 160 g por m2 , sem inscrições
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Número da
paçita adua ¬                                        Deugnaçáo dai mercadorias
neira comum
      39.01     C.        111 . Alquídios e outros poliésteres :
     (com .)                    ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alinea d ) do presente
                                       capitulo:
                                       – chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas com um peso superior a
                                           160 g por m' , com ou sem inscrições
                                       – chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponiosas , com
                                           um peso supenor a 160 g por m 2 , sem inscrições
                                Outros :
                                ex b ) Poliesteres alquídicos , não saturados sob qualquer das formas referidas
                                       na nota 3 a ) e b ) do presente capitulo , para poliuretanos , outros que
                                       aqueles para a moldagem ou a extrusâo
                     ex IV . Poliamidas :
                                – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                     por m1 com ou sem inscrições
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , nem rígidas nem esponiosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
                     ex     V. Poliuretanos :
                                – Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alinea a ) e b ) do presente
                                     capítulo :
                                – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                     por m ! , com ou sem inscrições
                                – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m! , sem inscrições
                     ex VI . Silicones :
                                – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                     exVll . Não especificados :
                                – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                     por m 2 , cou ou sem inscrições
                                – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                     peso supenor a 160 g por m2 , sem inscrições
                                – Resinas , outras que époxidos , sob qualquer das formas referidas na
                                     nota 3 a ) e b ) do presente capítulo :
                                     – Poliéter-álcoois
                                     – Sistemas para poliuretanos
       39.02  Produtos de polimerização e de copolimcnzação ( polietileno , politetraaloctilenos , poluso-
              butileno , poliestireno , cloreto de polivinilo , acetato de polivinilo , cloroacetato de polivinilo e
              outros derivados poliviníhcos , derivados poliacrílicos e polimetacrílicos e resinas de
              cumarona-índeno , etc. ):
              C. Outros :
                         1 . Polietileno :
                                 a ) Sob quelquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                     capítulo
                             ex b) Sob qualquer outra forma:
                                     – Chapas, folhas, tiras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a
                                         160 g por m2 , com ou sem inscnçòes
                                     – Adesivos á base de emulsões de resinas
                                     – Resíduos e desperdícios , de artefactos
                  ex    11 . Politetraaloetileno :
                              – Chapas, folhas , tiras ou lâminas , rígidas, com um peso superior a 160 g
                                  por m2 , com ou sem uiscnções
                              – Adesivos á base de emulsões de resinas
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Númerc Oa
pauta adua ¬                                       Devgnafio das merc .-
neira comum
     39.02   C. ex    III . Polissulfoaloetilenos :
    (cant .)                 – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas, com um peso superior a 160 g
                                por m2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos à base de emulsões de resinas
                 ex   IV .   Polipropileno : .
                            – Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) ou b ) do presente
                                capitulo de dos resíduos e desperdícios , de artefactos
                            – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                por m' , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resinas
                ex     V. Poliisobutileno :
                            – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                por m 2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos à base de emulsões de resinas
                      VI .   Poliestireno e seus copolimeros :
                            ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                     – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                         160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                     – Adesivos â base de emulsões de resinas
                     VII .   Cloreto de polivinilo :
                            ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) e b ) do presente
                                     capitulo :
                                     – Produtos para moldagem
                                     – Resinas do tipo emulsão para pastas
                            ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                     – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                        160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                     – Adesivos â base de emulsões de resinas
              ex    vin .   Cloreto de poiivimlideno , copohmeros de cloreto de vinilideno e de cloreto de
                            vinilo :
                            – Chapas , folhas, tiras        lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                por m2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resinas
                ex   IX .   Acetato de polivinilo :
                            – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                por m 2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos á base de emulsões de resinas
                ex    X.    Copolimeros de doreto de vinilo e de acetato de vinilo :
                            – Chapas , folhas , uras ou lâminas , ngidas , com um peso superior a 160 g
                                por m2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resinas
                ex   XI .   Álcoois , acetais e éteres polivinílicos :
                            – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                por m 2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsòes -de resinas
                ex XII .    Polímeros acrílicos , polímeros metacrílicos e copolimeros acríJometacrílicos :
                            – Chapas , folhas, tiras ou lâminas , rígidas, com um peso superior a 160 g
                                por m2 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resinas
                    XIV .    Outros produtos de polimerízação ou de copolimerízação :
                            ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                     – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                        160 g por m2 , com ou sem inscrições
                                     – Adesivos à base de emulsões de resinas
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Número da
pauta adua-                                        Dcugnaçio das mercadorias
neira comum
     39.03  Celulose regenerada ; nitratos , acetatos e outros ésteres da celulose , éteres da celulose e outros
            derivados químicos da celulose , plastificados ou não ( celoidina e colodios , celuloide , etc. );
            fibra vulcanizada :
            B. Outros :
                     I. Celulose regenerada :
                         b ) Outra :
                             ex 1 . Folhas , películas , tiras ou láminas , em rolos ou não , de espessura
                                    inferior a 0,75 mm :
                                    – Com um peso superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
                             ex 2 . Não especificada :
                                    – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso superior a 160 g por
                                        m 1 , sem inscrições
                                    – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                        160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                    II . Nitratos de celulose :
                         b ) Plastificados :
                                1 . Com cánfora ou por qualquer outra forma ( celulóide , etc. ):
                                    ex aa ) Películas em rolos ou em tiras , para a cinematografia ou
                                             fotografia :
                                             – com celuloide
                                             – outros , rígidos , com um peso superior a 160 g por m 2 , com
                                                 ou sem inscrições
                                             – com um peso superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
                                    ex bb ) Outros :
                                             – Chapas , folhas , tiras ou tubos , em celulóide
                                             – Outras chapas , folhas , nras ou lâminas , ngidas , com um
                                                 peso superior a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                             – Chapas , folhas , tiras ou láminas , com um peso inferior ou
                                                 igual a 160 g por m2 , com ou sem inscrições
                   111 . Acetatos de celulose :
                         b ) Plastificados :
                             ex'2 . Películas em rolos ou tiras , para a cinematografia ou a fotografia :
                                    – com um peso não superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                    – ngidas , com um peso superior a 160 g por m2 , com ou sem
                                        inscrições
                             ex 3 . Folhas , películas , tiras ou lâminas , enroladas ou não , com uma
                                    espessura inferior ou igual a 0,75 mm :
                                    – com um peso não supenor a 160 g por m2 , sem inscnções
                                4 . Outros :
                                    ex bb ) Não especificados :
                                             – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso
                                                 supenor a 160 g por m 2 , com ou sem inscnçòes
                                              – Chapas , folhas , nras ou lâminas , com um peso não superior
                                                 a 160 g por m 2 , sem inscrições
                   IV    Outros esteres de celulose :
                         b   Plastificados :
                             ex 2 . Películas , em rolos ou em tiras , para a cinematografia ou fotografia :
                                    – rígidas , com um peso superior a 160 g por m 2 , com ou sem
                                        inscrições
                                    – com um peso não superior a 160 g por m 2 , sem inscrições
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Número da
pauta adua ¬                                        Designação das mercadorias
neira comum
     39.03   B.     IV . b ) ex 3 . Folhas , películas , tiras ou láminas, enrolados ou não , com uma
    (coni.)                           espessura inferior ou igual a 0,75 mm :
                                      – com um peso não superior a 160 g por m2 , sem inscrições
                                 4 . Outros :
                                      ex bb ) Não especificado:
                                               – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso
                                                   superior a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                               – Chapas , folhas , tiras ou láminas , com um peso náo superior
                                                  a 160 g por m1 , sem inscnçòes
                      V. Éteres da celulose e outros derivados químicos da celulose :
                          b ) Plastificados:
                              – Outros :
                                   ex aa ) Etilcelulose :
                                           – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior
                                               a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                           – Chapas , folhas , tiras ou láminas , com um peso não superior a
                                                160 g por m2 , sem inscrições
                                  ex bb ) Não especificado :
                                           – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior
                                               a 160 g por m ! , com ou sem inscrições
                                           – Chapas , folhas , tiras ou láminas , com um peso não superior a
                                                160 g por m 2 , sem inscrições
                 ex VI . Fibra vulcanizada :
                          – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior a 160 g por
                              m 2 , com ou sem inscrições , em matérias plásticas artificiais
      39.06  Outros altos polímeros , resinas artificiais e matérias plásticas artificiais, compreendendo o
             acido alginico , seus sais e seus ésteres ; linoxina :
             B. Outros :
                     I. Amidos e féculas estenficaaos ou eterificados
                ex II . Não especificados :
                         – Dextrane
                         – Heteropolisacarina
                         – Outros , com exclusão da linoxina
      39.07  Obras das matérias dos n?‘ 39.01 a 39.06 , inclusive :
             A. Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves civis
             B. Outros :
                 ex I. De celulose regenerada :
                          – Com exclusão de: tripas artificiais; coberturas para o chão; leques e
                              ventarolas , compreendendo folhas de materias plásticas e armações de todas
                              as matérias , com excepçáo dos metais preciosos ; barbas e semelhantes para
                              espartilhos, para vestuário e seus acessórios; artigos de vestuário
                 ex U. De fibra vulcanizada :
                          – Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas de matérias
                              plasticai e armações em todas as maténas, com excepçáo de metais preciosos ;
                              barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e seus acessórios
                 ex III . De materias albuminoides endurecidas :
                          – Com exclusão de tripas artificiais ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                              de maienas plasticas e armações em todas as maténas , com excepçáo de metais
                              preciosos
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Numero da
pauta adua ¬                                          Detignação da » mercadoria »
neira comum
     39.07      B. ex IV . Oe derivados químicos da borracha :
    (coni . ;                – Com exclusão de recobre-soalhos ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                                  de materias plasticas e armações em todas as materias , com exclusão de metais
                                  preciosos ; barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuario e seus
                                  acessórios ; amgos de vestuario
                         V. De outras matérias :
                                 a) Bobinas e suportes semelhantes , par enrolamento de filmes e películas
                                     fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes, etc. , referidas no
                                     n ? 92.12
                             ex d ) Outras :
                                     – Com exclusão de : tnpas artificiais ; recobre-soalhos ; artigos de vestu¬
                                         ário
   ex 40 10     Correias transportadoras ou para transmissão de movimento , de borracha vulcanizada :
                – Com exclusão de correias transportadoras trapezoidal
      40.11     Aros , pneumáticos , tiras de rodagem amovíveis ( para pneumáticos ), cámaras-de -ar e flaps , de
                borracha vulcanizada , não endurecida , para rodas de qualquer natureza :
                ex A. Aros maciços ou ocos ( semimaciços ) e tiras de rodagem amovíveis para pneumá ¬
                        ticos :
                        – Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso por peça inferior ou
                            igual a 20 kg
                   B. Outros :
                        ex 1 . Pneumáticos destinados a aeronaves avis :
                                – Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg
                        ex II . Não especificadas :
                                – Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg
      42.02     Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem , mochilas , etc. ), sacos para
                compras , bolsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estO|OS e
                artefactos semelhantes ( para armas , obieaos de toucador , instrumentos de música ,
                binóculos , ferramentas , jóias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc. ), de couro natural ,
                artificial ou reconstituído , de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais , de
                cartão ou de tecidos :
                ex A. De folhas de matérias plasticas artificiais:
                        – Com exclusão de estoios para charutos e cigarros , carteira de fósforos , tabaquei¬
                            ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma¬
                            ção de ob|ectos de toucador
                ex B. De outras materias :
                        – Com exclusão de estojos para charutos e cigarros , carteira de fósforos, tabaquei¬
                            ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma¬
                            ção de objectos de toucador
      44.14     Madeira simplesmente serrada longitudinalmente , cortada ou desenrolada , de espessura
                igual ou inferior a 5 mm ; folhas de placagem e madeira para contraplacados, com a mesma
                espessura
      48.11     Papel para forrar casas , lincrusta e papel para vitrais
      48.13     Papel para cópias e para matrizes de duplicador , cortado nas dimensões próprias , mesmo
                acondiaonado em caixas de papel (papel químico , papel stenal montado e semelhantes )
      48.15   . Papel e cartão não especificados , cortados para determinados usos :
                ex B. Outros :
                        – Papel higiénico
      48.16     Caixas , sacos e outros embalagens , de papel ou cartão ; cartonagem e artefactos semelhantes ,
                para uso de escritorios e estabelecimentos :
                ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou cartão :
                        – Caixas , sacos e outras embalagens com inscrições , caixas e cascos sem inscri ¬
                            ções
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Número da
pauta adua ¬                                         Designaçio das mercadorias
neira comum
     48.21    Outras obras de pasta de pape!, de papel de cartão ou de pasta de celulose :
             ex A. Papel e cartão , perfurados , para máquinas Jacquard e semelhantes :
                     – De papel , de peso não superior a 160 g por m * sem inscrições
                 B. Cueiros e fraldas para bébés:
                     ex I. Não acondicionados para a venda a retalho :
                             – De pasta de papei , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                     ex II . Outros :
                             – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
             ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador (compreendendo os toalhetes para limpeza do
                     rosto e os lenços de assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro
                     vestuário :
                     – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
             ex E. Pensos higiénicos e tampões:
                     – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                 F. Outros :
                     ex I. Artefactos para uso cirúrgico , médico ou higiénico , não acondicionados para a
                             venda a retalho :
                             – De pasta de papei , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                     ex II . Não especificados :
                             – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições , com exclusão
                                  de papel para maquinas de estatística e de papel de diagramas para aparelhos
                                 registadores
  ex 49.09   Bilhetes-postais , cartões de felicitações , de boas-festas e semelhantes , ilustrações , obtidos por
             qualquer processo , mesmo com enfeites ou aplicações :
             – Bilhetes-postais conados ou de folhas
     49.10   Calendarios de qualquer espécie , de papel ou canão , compreendendo os blocos-calendários
             para desfolhar
     49.11   Estampas , ilustrações , fotografias e outros impressos , obtidos por qualquer processo :
             ex B. Outros :
                    – Com exclusão de estampas , ilustrações , fotografias , canões meteorológicos e de
                         ciências naturais , comunicações , teses , dissertações e relatónos , relativos a temas
                         científicos , literarios e artísticos , não compreendidas no n ? 49.01 , editados pelos
                         organismos oficiais ou instituições culturais , impressos em todas as línguas e livros
                         de publicidade comercial ou turística
     51.04   Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais continuas (compreendendo os tecidos de
             monofios ou de lâminas dos n“ 51.01 ou 51.02 ):
             A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                 ex 1 . Para pneumáticos :
                          – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                 ex II . Tecidos contendo fios de elastórperos :
                          – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                 ex IV . Outros :
                          – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
             B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                  ex I. Para pneumáticos :
                          – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                  ex II . Tecidos contendo fios de elastomeros :
                          – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                 ex III . Outros
                          – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
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Número da
pauta adua ¬                                        Detignaçio da» mercadoria»
neira comum
     56.01   Fibras rêxteis , sintéticas ou .. rtificiais , descontinuas , em rama :
             ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                      – Com exclusão de poliéster
     56.02   Cabos de filamentos continuos para o fabrico de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
             descontinuas :
             A. De fibras têxteis sintéticas
     56.03   Desperdícios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais (contínuas ou descontínuas ), em rama ,
             compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo:
             A. De fibras têxteis sintéticas
     56.04   Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais, descontínuas , e desperdícios de fibras têxteis , sintéticas
             ou artificiais ( continuas ou descontinuas ), cardados , penteados ou preparados por outra
             forma para a fiação :
             A. Fibras têxteis sintéticas
     56.05   Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas ( ou de desperdícios de fibras
             têxteis sintéticas ou artificiais ), não acondicionados para venda a retalho :
             ex A. De fibras têxteis sintéticas :
                      – Fios de fantasia
             ex B. De fibras têxteis artificiais :
                      – Fios de fantasia
     58.04   Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão dos artefactos dos
             n?‘ 55.08 e 58.05 :
             – De seda , de fibras têxteis sintéticas e artificiais e de lã ou de pelos finos
     58.05   Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama ( botducs ),
             com exclusão dos artefactos do n ? 58.06 :
             A. Fitas :
                 ]. De veludo , de pelúcia , de tecidos com argolas ou de tecidos de froco:
                      ex a ) De fibras têxteis sintéticas , de fibras têxteis artificiais ou de algodão :
                             – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
        •                b ) De seda , de borra de seda (schappe ) ou de estopa de seda
     58.07   Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos incluídos no n ?
             52.01 e dos fios de crina revestidos ); entrançados em peça ; outros artigos de passamanana ou
             ornamentais , análogos , em peça ; glandes, borlas , pompons e semelhantes:
             ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 cm, de monofios, lâminas ou formas
                      semelhantes dos n“ 51.01 ou 51.02 , de fibras têxteis sintéticas ou artificiais , de linho ,
                      de rami ou de fibras têxteis vegetais do capítulo 57:
                      – De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais
             ex B. Outros :
                      – De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais, sem metais
    58.08    TuJes e tecidos de rede com nó, lisos :
             ex A. Tules :
                      – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
             ex B. Tecidos de rede com no :
                      – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     58.09   Tules , filo e tecidos de rede com nó . com desenhos ; rendas ( de fabrico manual ou mecânico )
             ém peça , em tiras ou em aplicações :
             ex A. Tules , filo e tecidos de rede com nó :
                      – De fibres têxteis sintéticas ou artificiais
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Número da
pauta adua ¬                                        Detignaçio da » mercadoria »
neira comum
     58.09        B. Rendas :
    (coni.)           ex 1 . A mão :
                              – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                      ex II . A máquina :
                              – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      59.02   Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos :
              ex A. Feltros em peças ou simplesmente conados em forma quadrada ou rectangular :
                      – Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
              ex B. Outros :
                      – Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
  ex 59.10    Linóleos para qualquer uso , conados ou nào ; coberturas para o châo e outros anefactos de
              uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de materias têxteis ,
              conados ou nao :
              – Com um peso superior a 1 400 g / m 2
  ex 59.12    Outros tecidos , impregnados ou revestidos ; telas pintadas para cenários , fundos de estúdio e
              usos semelhantes :
              – Tecidos impregnados ou revestidos , com um peso não superior a 1 400 g por m J
  ex 59.13    Tecidos elásticos ( excluindo os de malha ) constituidos por matérias têxteis combinados com
              fios de borracha :
              – De largura não superior a 50 cm , com exclusão dos de lã ou em pêlos finos
      60 . 0Γ Tecidos de maJha , nào elástica , sem borracha , em peça :
              A. De lá ou de pêlos finos
              B. De fibras têxteis sintéticas ou amficiais
              C. Outras matérias têxteis :
                       I. De algodão
                   ex II . Outras materias têxteis :
                           – Com exclusão dos de s
      61.06   Xailes , lenços para o pescoço ou para os ombros , cachecóis e cachenés , mantilhas , véus e
              artefactos semelhantes :
              A. De seda , de borra ou de estopa , de seda
              B. De fibras têxteis sintéticas
              C. De fibras têxteis artificiais
      64.05   Panes de calçado ( compreendendo as palmilhas c. outros reforços interiores ) de qualquer
              matéria , excepto de metal :
              ex A. Conjuntos constituídos pela pane superior de calçado fixada á primeira sola ou a outra
                      qualquer pane infenor e desprovidos de sola exterior :
                      – De bonacha ou em matenas plásticas artificiais
              ex B. Outros :
                      – De bonacha ou em matenas plásticas artificiais
      68.02   Obras de pedra de cantaria ou de construção (exceptuando as do n ? 68.01 e as do capítulo
              69 ); cubos e dados para mosaicos
      68.04   Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros anefactos semelhantes para moer ,
              desfibrar , amolar , polir , rectificar ou conar , de pedras naturais , aglomeradas ou não , de
              abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerámica ( compreendendo os segmentos e
              outras panes das referidas mos e anefactos , constituidos por estas matérias ), mesmo com
              panes ( almas , hastes , anilhas , etc. ) de outras materias , ou com eixos , mas sem armação :
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Número da
pauta adua ¬                                       Designação das mercadorias
neira comum
     68.04   B. Outros :
    (coni .)
                     1 . De abrasivos aglomerados :
                         ex a ) Constituidos por diamantes naturais ou sintéticos :
                                 – artificiais , com exclusão dos de moer
                         ex b ) Outros :
                                 – artificiais , com exclusão dos de moer
                 ex II . Não especificados :
                         – artificiais , com exclusão dos de moer
      68.06  Abrasivos naturais ou artificiais , em pó ou em grãos , aplicados sobre tecido , papel , cartão ou
             outras materias , mesmo conados , cosidos ou reunidos de qualquer outra forma
      69.02  Tijolos , lousas , ladrilhos e outras peças analogas para construção , refractarios
      70.04  Vidro vazado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares ( mesmo com armadura ou
             obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho:
             ex B. Outro :
                    – Com uma espessura superior a 5 mm mas não superior a 10 mm
   ex 70.05  Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares ( mesmo obtido por
             sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
             – Com uma espessura não superior a 3 mm
   ex 70.06  Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectangulares
             ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ),
             simplesmente desbastadas ou polidas , numa ou nas duas faces :
             – Sem armadura , com uma espessura não superior a 5 mm
      70.08  Vidros de segurança , temperado ou constituido por duas ou mais folhas contracoladas ,
             mesmo trabalhado
      70.14  Obiectos de vidro para iluminação ou sinalização e de óptica comum :
             A. Anefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica :
                 ex 1 . Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas , florões , pingentes e outras peças
                         análogas para guarnecer lustres:
                         – Vidro colorido , mate , iris , talhado , marmóreo , opaco, opalino , pintado ou
                              vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                 ex II . Outros ( difusores , plafonniers, taças , copelas , quebra-luzes , globos, túlipas,
                         etc. ):
                         – Vidro para lâmpadas
                         – Outros , vidro colorido, mate , ins , talhado , marmóreo , opaco , opalino ,
                              pintado ou vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                 ex B. Outros-
                         – Vidro colorido , mate , íris . talhado , marmóreo , opaco , opalino , pintado ou
                              vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
      70.20  Fibras de vidro , incluindo a lã de vidro , e respectivas obras
             ex B   Fibras tcxteis e respectivas obras
                    – rui irg e mate
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Número da
pauta adua-                                      Designação das mercadorias
neira comum
  ex 70.21  Obras de vidro não especificadas :
            – Vidro colorido , mate , ins , talhado marmóreo , opaco , opalino , pintado ou vidro moldado
                 que apresentam vazios ou relevos
     71.05  Prata e suas ligas ( compreendendo a prata dourada ou platinada ), em bruto ou semitraba-
            Ihada :
            ex B. Barras , fios e perfis , de secção cheia ; chapas : folhas e tiras cuja espessura , não
                    compreendendo o suporte , se|a superior a 0,15 mm :
                    – Fios ; outro , batidos ou laminados
                D. Folhas e tiras finas cuja espessura , não compreendendo o suporte , seja inferior ou igual
                    a 0,15 mm
  ex 73.14  Fio de ferro macio ou de aço , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos
            eléctricos :
            – Sem revestimentos de matérias têxteis
     73.15  Aços especiais e aço fino ao carbono , nos estados a que se referem os n?1 73.06 a 73.14 ,
            inclusive
            A. Aço fino ao carbono :
                 ex VIH . Fio , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos eléctricos :
                            – Sem revestimento de maténas têxteis , não revestidos de outros metais e que
                                não sejam aços especiais que contenham , em peso , um ou vinos elementos
                                nas seguintes proporções. 2 % ou mais de silicio , 2 % ou mais de manganês ,
                                2 % ou mais de cromo , 2 % ou mais de níquel , 0,3 % ou mais de molibdeno ,
                                0,3 % ou mais de vanàdio , 0,5 % ou mais de tungsténio , 0,5 % ou mais de
                               colbalto, 0,3 % ou mais de aluminio , 1 % ou mais de cobre
            B. Ligas de aço ( aços especiais ):
                 ex Vili . Fio , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos eléctricos :
                            – Sem revestimento de materias têxteis , não revestidos de outros metais e que
                                não seiam aços especiais que contenham , em peso um ou vinos elementos
                                nas seguintes proporções : 2 % ou mais de silício , 2 % ou mais de manganês ,
                               2 % ou mais de cromo , 2 % ou mais de níquel , 0,3 % ou mais de molibdeno ,
                               0,3 % ou mais de vanadio , 0,5 % ou mais de tungsténio , 0,5 % ou mais de
                               cobalto , 0,3% ou mais de alumínio, 1 % ou mais de cobre
     73.18  Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com exclusão dos artefactos do
            n ? 73.19 :
            ex A. Tubos , providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a
                    aeronaves civis :
                    – Com exclusão de tubos brutos ou pintados, envernizados , esmaltados ou
                         preparados por outros processos ( compreedendo os tubos Mannesmann e os tubos
                         obtidos pelo processo dito swagmg ), mesmo dotados de encaixes ou de corretas,
                         mas sem outro trabalho, sem soldadura
                B. Outros :
                    ex 11 . Rectos , com parede de espessura uniforme, com exdusão dos compreendidos
                            em B. 1 , core um comprimento miximo de 4,50 m , de ligas de aços , que
                            contenham , em peso, de 0,90 % , inclusive , a 1 , 15 % , inclusive , de carbono , e de
                            0,50% , inclusive, a 2% , inclusive, de crómio , e eventualmente 0,50% , ou
                             menos , de molibdeno
                    ex 111 . Não especificados :
                             – Com exclusão de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                                 preparados por outros processos ( compreendendo os tubos Mannesmann e
                                 os tubos obtidos pelo processo dito « swaging »), mesmo dotados de
                                 encaixes ou de correias , mas sem outro trabalho , sem soldadura .
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Número Oa
pauta adua ¬                                       Designação das mercadorias
neira comum
   ex 73.21  Construções e respectivas panes , de ierro fundido , de ferro macio ou de aço ( hangares ,
             pontes , componas , torres , pilares , postes , colunas , armações , estruturas para telhados ,
             caixilhos para ponas e lanelas , ponas de correr , balaustradas , grades , etc. ); chapas , arcos ,
             barras , perfis , tubos , etc. , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço , preparados para
             utilização em construções
             – Com exclusão de companas para instalações hidráulicas .
  ex 73.24   Recipientes de feno macio ou de aço, para gazes comprimidos ou liquefeitos :
             – Soldados , de capacidade não supenor a 300 litros
      73.25  Cabos , cordame , entrançados , lingas e anefactos semelhantes , de fio de feno macio ou de
             aço, com exclusão dos anefactos isolados para usos eléctricos :
                 Λ . Providos de acessórios ou sob a forma de anefactos destinados a aeronaves CIVIS
             ex B. Outros :
                     – Com exclusão de cabos ponadores , fechados ou semi-fechados , para teleférico e
                          cabos de armadura para betão pré-esforçado .
  ex 73.29   Correntes , cadeias e respectivas panes , de ferro fundido , de feno macio ou de aço :
             – Articuladas, dos Lypes Galle , Renold ou Morse, de um peso não superior a 2 cm , com
                  exclusão das cadeias para chaves .
      73.31  Pregos e anefactos semelhantes terminados em poma , ganchos ondulados e biselados , pitões ,
             escápulas e perceveios , de ferro fundido , de feno macio ou de aço , mesmo com cabeça de
             outra maténa , com exclusão do cobre :
             ex B. Outros :
                     – Para o desenho e para o escritório
      73.32  Cavilhas e porcas , roscadas ou não , tirefòes , parafusos , escápulas , pitões roscados , rebites ,
             chavetas , troços, pernos e anefactos semelhantes, de feno fundido , de feno macio ou de aço ;
             anilhas (incluindo as abenas e as de mola ) de feno macio ou de aço :
             A. Não roscados :
                  ex I. Parafusos , porcas , rebites e anilhas , conados na massa , com espessura de haste ou
                          diámetro de onfício que não exceda 6 mm :
                          – De feno fundido ; aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                              anefactos para fixar cams , parafusos e rebites
                  ex II . Outros :
                          – De feno fundido ; aço vazado e feno fundido maleável , com exclusão dos
                             anefactos para fixar cams , parafusos e rebites
             B. Roscados :
                  ex I. Parafusos e porcas, conados na massa , com espessa de haste ou diâmetro de
                          onficio que não exceda 6 mm
                          – Porcas em feno fundido , aço vazado e feno fundido maleável , com exclusão
                             dos apresentados cm coniunto com os parafusos
                  ex U. Outros :
                          – De ferro fundido , aço vazado e feno fundido maleável , com exclusão dos
                              anefactos para fixar canis , cavilhas e parafusos , compreendendo anilhas e
                              porcas quando guarnecidas
  ex 73.35   Molas e folhas de molas , de feno macio ou de aço :
             – Molas com folhas para veículos , com exclusão dos anefactos para caminho-de- ferro
             – Molas , de espiral , de fio ou de barra redonda , com um diâmetro supenor a 8 mm ou de
                  bana quadrada ou rectangular na qual a mais pequena dimensão é supenor a 8 mm
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Número da
oaota adua ¬                                      Dcsig/uçio das mercadorias
neira común
    ex 73.37  Caldeiras ( excepto as do n ? 84.01 ) e radiadores , para aquecimento central , de aquecimento
              não eléctnco e respectivas partes , de ierro fundido , de ferro macio ou de aço . aeradores e
              distribuidores de ar quente ( compreendendo os que possam também funcionar como
              distribuidores de ar frio ou condicionado ), de aquecimento não eléctrico , que possuam um
              ventilador ou um fole com motor , e respectivas panes , de ferro fundido , de ferro macio ou de
              aço :
             – De feno ou aço , surrada , laminada ou fundida .
       73.38 Anigos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respectivas panes , de feno
              fundido , de feno macio ou de aço ; lã de ferro mano ou de aço ; esponias , esfregões , luvas e
             anefactos semelhantes , para limpeza , polimento e usos análogos , de feno macio ou de
             aço :
             A. Anigos de higiene , com exclusão das respectivas panes , destinados a aeronaves civis
             B. Outros :
                       I. Lava-louças , lavatónos e respectivas panes , de aço inoxidável
                  ex II . Não especificados:
                          – Com exclusão de palha , esponias , esfregões , luvas e anefactos semelhantes ,
                             para limpeza , polimento e usos análogos , assim como panelas de pressão para
                             cozinhar directamente a vapor
   ex 74.07  Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre:
             – Com exclusão dos que estão em estado bruto ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                  preparados por outro processo ( compreendendo os tubos Mannesmann e os tubos obtidos
                  pelo processo dito swaging ), mesmo dotados de encaixes ou de coneiras , mas sem outro
                  trabalho , com parede de espessura superior a 1 mm e tendo mais de 80 mm na maior
                  dimensão interior do cone transversal
   ex 74.19  Outras obras de cobre :
             – Com exclusão dos seguintes anefactos :
                  – Alfinetes , com exclusão dos de adorno pessoal , ganchos para o cabelo , assim que
                      ferragens para cintos , espamihos e suspensórios
                 – Reservatórios , tambores , cub,v - outros recipientes semelhantes para todas as
                      matérias ( com exclusão de gazes comprimidos ou liquefeitos ), com capacidade
                      superior a 300 1 , sem dispositivos mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento
                      interior ou calorífugo
                 – Correntes , cadeias e respectivas panes .
   ex 76.02  Barras , perfis e fios , de secção cheia , de alumínio :
             – Fio máquina .
      76.04  Folhas e tiras fmas , de alumínio ( mesmo gofradas , reconadas , perfuradas , revestidas,
             estampadas ou fixas em papel , canão , maténas plasacas arnfiaais ou supones análogos ), de
             espessura inferior ou igual a 0,20 mm ( não compreendendo o supone )
      76.06  Tubos (compreendendo os esboços ) e banas ocas , de alumínio
      76.08  Construções e respectivas panes , de alumínio ( hangares , pontes e elementos de pontes , tones
             pilares , postes , colunas , armações , caixilhos para ponas e janelas , balaustradas , estruturas
             para telhados , etc. ); chapas , banas , perfis , tubos e outros anefactos, de alumínio , própnos
             para construções
      76.12  Cabos , cordame, entrançados e semelhantes , de fio de alumínio, com exclusão dos anefactos
             isolados para usos eléctricos
      76.15  Objectos de uso doméstico , compreendendo os de higiene , e respectivas panes , de
             aluminio .
      79.01  Zinco em bruto ; desperdícios e sucata de zinco :
             ex A. Bruto :
                     – Zinco electrolítico ( lingotes ) com teor em Zn igual ou superior a 99,95 % .
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Número Oa
pauta adua ¬                                        Designação das mercadorias
neira comum
   ex 82.01  Enxadas , pas , alviões , picaretas , sachos , sachólas , forquilhas , panchos , ancinhos e gadanhas ;
             machados , machadinhas, podões e ferramentas similares , de g . ne ; foices e foicinhas , facas
             de cortar feno ou palha , tesouras para sebes , cunhas e outras ferramentas manuais para a
             agricultura , jardinagem e silvicultura;
             – Enxadas , sachos , sachólas , forquilhas , ganchos ancinhos , gadanhas , foices e foici -
                 nhas .
      82.02  Serras manuais , folhas de serra de qualquer especie (compreendendo as fresas de serrar e as
             folhas sem dentes para serraçao ):
             A. Serras manuais :
             B. Folhas de seira :
                       I. De fita
                 ex 111 . Outras :
                          – folhas de serra manuais .
   ex 82.04  Outras ferramentas e aparelhos de usomanual.com exclusão dos artefactos incluidos noutras
             posições deste capitulo ; bigornas e semelhantes , tomos de apertar , maçaricos , forias
             portáteis , mós com armação , manuais ou de pedal , e corta-vidros
             – Martelos , badames , tesouras para pedra , buril , funções e caixas de fieiras .
      82.05  Ferramentas intermutáveis para maquinas-ferramentas e para aparelhos de uso manual ,
             mecánicos ou não ( de cunhar , estampar , roscar , alisar , fresar , mandrilar , cortar e entalhar ,
             tornear , etc. ), compreendendo as fieiras de estiragem e de extrusáo de metais e as ferramentas
             destinadas a perfurar terrenos , cuia pane operante scia :
             ex A. De metais comuns :
                    – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                         reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
             ex B. De carbonatos metálicos :
                    – Buns , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                         reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
             ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante :
                    – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                         reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
             ex D. De outras materias :
                    – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepção das
                         reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fieiras .
      82.09  Facas de lâmina cortante ou semlhada ( incluindo as podoas de fechar ), não compreendidas
             no n ? 82.06 , e respectivas lâminas :
             ex A. Facas :
                    – Com exclusão dos utilizados nas anes e ofícios
      82.14  Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tonas, facas especiáis para peixe ou manteiga ,
             pinças para açúcar e anefactos semelhantes:
      82.15  Cabos de metais comuns para os anefactos incluídos nos n“ 82.09 , 82.13 e 82.14
             Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança com fechadura ), fenolhos e cadeados , de
             chave , de segredo ou eléctricos , e respectivas panes , de metais comuns ; chaves para estes
             anefactos . de metais comuns
      83.02  Guarnições , ferragens e anefactos semelhantes , de metais comuns , para moveis , ponas ,
             escadarias , lanelas . persianas , carroçarias , anigos de seleiro , malas , cofres e outras obras da
             mesma natureza , pateras , cabides , supones , misulas e anefactos semelhantes , de metais
             comuns incluindo os fechos automáticos para ponas ):
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Número aa
pauta adua-                                               naçio das mercadorias
neira comum
      83.06 Estatúe is e outras obiectos de ornamentalo , para interiores , de metais comuns ; molduras
            para ί· '"grafias , gravuras e semelhantes , de metais comuns ; espelhos de metais comuns :
            A. Estatuetas e outros obiectos de ornamentação , para interiores
   ex 83.09 Fechos , fivelas , colchetes , ilhós e semelhantes , de metais comuns , para vestuário , calçado ,
            toldos , artigos de viagem , estoios e para qualquer confecçào ou equipamento ; rebites
            tubulares ou de haste fendida , de metais comuns; contas e lantejoulas , de metais
            comuns :
            – Com exclusão de comas e lantejoulas e rebites tubulares ou de haste fendida
      83.13 Rolhas e coroas metálicas , tampões roscados , chapas de proiecçào para batoques , cápsulas
            flexíveis para garrafas , rolhas automáticas , selos de garantia e acessórios semelhantes
            empregados na embalagem de mercadorias , de metais comuns
      83.15 Fios , varetas , tubos , chapas , pastilhas , electrodos e artefactos semelhantes , de metais comuns
            ou de carbonetos metálicos , revestidos , interior ou extenormente , de decapantes e fundentes ,
            para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos ; fios e varetas de pó de metais
            comuns aglomerados , para metalizaçáo por proiecção :
   ex 84.01 Geradores de vapor de água ou de outros vapores (caldeiras de vapor ); caldeiras de água
            sobreaquecida :
            – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas
      84.06 Motores de explosão ou de combustão interna , de êmbolos :
            C. Outros motores :
                 I. Motores de explosão ( de ignição por faísca ), de cilindrada :
                        a ) de 250 cm 1 ou menos :
                             ex 1 . Destinados a aeronaves civis
                                    – Com uma ft            inferior ou igual a 25 kW
                             ex 2 . Outros :
                                    – Com uma força infenor ou igual a 25 kW e para velocípedes de
                                        cilindrada não supenor a 50 cm 1
                        b ) De mais de 250 cm 3 :
                             ex 1 . Destinados à industria de montagem dos motocultivadores da subposi-
                                    çáo 87.01 Λ , dos automóveis para transpone de pessoas , compreenden¬
                                    do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                    automóveis para transpone de mercadorias , com motor de cilindra¬
                                    da infenor a 2 800 cm 1 e dos automóveis para usos especiais do
                                    n ? 87.03 :
                                    – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                2 . Outros :
                                    ex aa ) Destinados a aeronaves civis :
                                            – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                    ex bb ) Não especificados :
                                            – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                II . Motores de combustão interna ( de ignição por compressão):
                     ex a ) Motores de propulsão , para embarcações :
                             – Com uma força infenor ou igual a 25 kW
                        b ) Outros :
                             ex 1 . Destinados á indústria de montagem dos motocultivadores da subposi-
                                    çáo 87.01 Λ , dos automóveis para transpone de pessoas , compreenden ¬
                                    do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                    automóveis para transporte de mercadorias , com motor de cilindrada
                                    inferior a 2 500 cm 3 e dos automóveis para usos especiais do n ?
                                    87.03 :
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Número da
p3ut3 3du3 “                                        Detignaçio das mercadoru
neira comum
     84.06   C. II .       b ) ex 1 . – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
    I'conti                     ex 2 . Não especificados:
                                       – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
             D. Partes e peças separadas :
                  ex 1 . De motores destinados a aeronaves civis :
                           – Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e seg¬
                                mentos
                      II . Outros motores :
                           ex a ) Para aeródinos:
                                   – Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e
                                       segmentos
                           ex b ) Outros:
                                   – Camisas-cilindros , camisas para cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e
                                       segmentos
       84.07 Rodas hidráulicas , turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas :
             ex A. Maquinas motoras hidráulicas e respectivas partes e peças separadas , destinadas a
                      aeronaves CIVIS :
                     – Com exclusão das panes e peças separadas .
                 B. Outras maquinas motoras hidráulicas .
       84.10 Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas não
             mecânicas e as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores de
             líquidos ( de noras de rosario , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc. ):
             ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para componar
                     esse dispositivo :
                     – Respectivas panes e peças separadas
                B. Outras bombas :
                       I. Destinadas a aeronaves civis
                     II . Não especificadas :
                           ex a ) Bombas :
                                   – Com exclusão das que são instaladas para rega por aspersão , e as que são
                                       submersíveis com motor | unto , sem revestimento interior de produtos
                                       cerâmicos ou de borracha , de peso não supenor a 1000 kg / peça
                               b ) Respectivas panes e peças separadas
                C. Elevadores de líquidos ( de noras , de rosário , de alcatruzes, de tiras flexíveis , etc. )
       84.11 Bombas , motobombas e turbobombas , de ar e de vácuo ; compressores , motocompressores e
             turbocompressores de ar ou de outros gases; geradores de êmbolos livres ; ventiladores e
             semelhantes :
             C. Ventiladores e semelhantes :
                 ex 1 . Destinados a aeronaves civis :
                           – De peso não superior a 200 kg / peça , com exclusão das respectivas panes e
                                peças separadas
                                ex I. Outros :
                                        – de peso não supenor a 200 kg / peça , com exclusão das respectivas
                                           panes e peças separadas
       84.15 Material , maquinas e aparelhos para produção de ino, com equipamento eléctrico ou
             outro .
             ex A. Máquinas e aparelhos ( com exclusão das respectivas panes e peças separadas )
                     destinados a aeronaves CIVIS :
                     – Com exclusão de aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos
                           interdependentes , para armários frigoríficos e armários e outras móveis importa¬
                           dos com os respectivos aparelhos frigoríficos , de peso não superior a 200 kg , assim
                           como as respectivas panes e peças separadas .
                C. Outros :
                     ex I. Refrigerantes de capacidade superior a 340 1 :
                               – De peso superior a 200 kg / peça .
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Número da
pauta adua ¬                                     Designaçio das mercadorias
neira comum
     84.15       C. ex 11 . Nào especificados :
    (com.)                   – Com exclusie de aparelhos montados sobre a mesma base ou com
                                 elementos interdependentes , para armarios frigoríficos e armarios e outros
                                 moveis importados com os respecte, i ... aparelhos frigoríficos , de peso não
                                 superior a 200 kg, assim como as respectivas partes e peças separadas .
       84.17  Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos eléctricamente , para o tratamento de matérias
              por meio de operações que impliquem mudança de temperatura , tais como aquecimento ,
              cozedura , rorrcfacçào , destilação , rectificação , esterilização , pasteurização , estufagem ,
              secagem , evaporação , vaporização , condensação e refrigeração , etc. , com exclusão dos
              aparelhos de uso doméstico; aquecedores de água e de banhos , não eléctricos:
              ex A. Aparelhos destinados á obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A.
                      ( Euratom ):
                     – Respectivas partes e peças separadas
             ex B. Aparelhos especialmente concebidos para a separação dos combustíveis nucleares
                     irradiados , para tratamento dos desperdícios radioactivos ou para reciclagem dos
                     combustíveis nucleares irradiados ( Euratom ):
                     – Respectivas panes e peças separadas
                 C. Permutadores de calor :
                     ex 1 . Destinados a aeronaves civis :
                             – Respectivas partes e peças separadas
                     ex 11 . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                 D. Aparelhos destinados ã preparação de café e de outras bebidas quentes :
                     ex 1 . De aquecimento eléctrico :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                     ex II . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                 E. Aparelhos médico-cirúrgicos de estcrelização :
                     ex I. De aquecimento eléctrico
                             – Respectivas panes e peças separadas
                     ex 11 . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                 F. Outros :
                    ex I. Aquecedores de água e de banhos , não eléctricos :
                             – De uso doméstico
                    ex li . Náo especificados :
                             – Respectivas panes e peças separadas
  ex 84.20   Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
             verificação das peças fabricadas , com exclusão , porém , das balanças sensíveis a pesos não
             superiores a 5 cg ; pesos para qualquer tipo de balanças
             – Balanças , compreendendo as básculas , automáticas e semi-auromáticas, de peso não
                  supenor a 250 kg por peça , com exclusão das respectivas panes e peças separadas
      84.22  Máquinas e aparelhos elevatònos de carga * de descarga e de movimentação ( ascensores ,
             guinchos , macacos , talhas , cadernais , guindastes , pontes rolantes, transponadores , telefé¬
             ricos, etc. ), com excepção das máquinas e aparelhos do n ? 84.23 ):
             ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusão das respectivas panes e peças separadas )
                     destinados a aeronaves civis :
                     – Com exclusão de macacos e de talhas
                B. Outros .
                     ex 1 . Maquinas e aparelhos especialmente concebidos para a manipulação de
                              substâncias altamente radioactivas ( Euratom ):
                              – Com exclusão de macacos , de cadernais e todas as respectivas panes e peças
                                 separadas
                     ex II . Guindastes-automóveis sobre rodas que não possam circular sobre carris :
                              – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas .
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Número oa
pauta adua¬                                      Designalo das mercadorias
neira comum
     84.22      B. ex III . Máquinas de laminadores : tabuleiros de rodas para condução e transporte de
    (com .!                  produtos , basculadores e manipuladores de lingotes , de barras e de chapas
                             – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas
                    ex IV . Não especificados:
                             – Com exclusão de macacos , de cardenais , de talhas para veículos , e todas as
                                respectivas partes e peças separadas
   ex 84.24 Máquinas, aparelhos e instrumentos , agrícolas e hortícolas , destinados á preparação e
            trabalho do solo e á cultura , incluindo os rolos para relvados e terrenos despomvos :
            – Aveicas e relhas , com excepção das de ferro fundido ou de aço vazado ; chapas de encosto ;
                 discos , formões , segas de facas e segas de disco , para charruas ; bicos para cultivadores ou
                 escarificadores ; discos para grades ; ferros de sacha , de amontoa e de denega , para
                 sachadores
   ex 84.27 Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho , sidra e semelhantes :
            – Esmagadores– desengaçadores » de prensas continuas para esmagar uvas , com exclusão
                 das respectivas partes e peças separadas
      84.31 Máquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de papel ) e para o fabrico e
            acabamento de papei e cartão :
               A. Para o fabrico de papel e cartão
            ex B. Outros :
                    – Com exclusão de máquinas de afinação, de peso não superior a 2 000 kg / peça
      84.36 Máquinas e aparelhos para o fabrico de fios (extrusão ) de matérias têxteis sintéticas e
            artificiais ; máquinas e aparelhos para a preparação de matérias têxteis ; maquinas para fiação
            e torção de materias têxteis; máquinas para bobinar (compreendendo as encaneiadeiras ) e
            dobar materias têxteis
      84.37 Teares para tecidos , malhas , tules , rendas , bordados , passamanarias e rede ; aparelhos e
            maquinas preparatórios para tecer tecidos , malha , etc. ( urdideiras , engomadeiras , etc. ):
            ex A. Teares para tecidos:
                    – Teares mecánicos de peso não superior a 2 500 kg / peça , não automáticas e
                          automáticas , com exclusão das automáticas para o algodão
            ex B. Teares para malhas :
                    – Rectilíneos
            ex C. Teares de tules , rendas , bordados , entrelaçados, passamanarias e rede:
                    – Teares mecánicos de peso não superior a 2 500 kg / peça
   ex 84.38 Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n ? 84.37 (máquinas Jacquard e outras ,
            quebra-tramas , quebra-teias, mecanismos para subsntuição de lançadeiras , etc. ); peças
            separadas e acessonos que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente
            destinados ás máquinas e aparelhos da presente posição e dos n?‘ 84.36 e 84.37 ( fusos , aletas ,
            puados para cardas, pentes, fieiras, lançadeiras, liços, agulhas, platinas, ganchos, etc. ):
            – Com exclusão de teares de fiar contínuos (cilindros estriados de peso não superior a 2,5
                kg / peça; fusos, cilindros de pressio, assim como os respectivos eixos e roldanas de
                pressão das fitas de comando dos fusos, dotados de rolamento de esferas, de cilindros ou
                 de agulhas ); cintas de ferro ou de aço denteados, para quadros para cardas; ‘fieiras de
                 metal precioso
      84.40 Máquinas e aparelhos para lavar , limpar, secar , branquear , tingir e para apresto e
            acabamento de fios, tecidos e obras de materias têxteis (compreendendo as maquinas de lavar
            roupa , passar a ferro , enrolar , dobrar , cortar e dentear tecidos ); máquinas para revestir
            tecidos e outros suportes destinados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
            soalhos ; máquinas própnas para estampar fios, tecidos , feltros, couro, papel de forrar casas ,
            papel de embrulho e oleados ( compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas
            maquinas' :
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Número da
pauta adua-                                       Designação das mercadorias
neira comum
     84.40   B. Maquinas e aparelhos para lavar roupa , de capacidade unitaria , expressa em peso de
    (coni .)    roupa seca , que náo exceda 6 kg ; secadores ( com exclusão dos centrífugos ) de uso
                domestico :
                ex 1 . De funcionamento eléctrico :
                         – De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                ex II . Outros :
                         – De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
             ex C. Outros :
                     – Maquinas e aparelhos para lavar roupa , com exclusão das respectivas panes e
                          peças separadas
                     – Maquinas e aparelhos para tingir matérias têxteis , com exclusão das respectivas
                         partes e peças separadas
      84.45  Mãquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos , com exclusão das
             compreendidas nos n?' 84.49 e 84.50 :
             C. Outras máquinas ferramentas :
                  I. Tornos :
                      ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codificadas :
                              – Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por péça
                      ex b ) Outros :
                              – Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                III . Plainas mecánicas :
                      ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                              – De peso não superior a 2 000 kg por peça
                      ex b ) Outros :
                              – De peso náo superior a 2 000 kg por peça
                IV . Limadores , serras mecánicas e máquinas para cortar , maquinas de brocar e
                      escateladores :
                      ex a ) Maquinas automatizad.-' a panir de informações codificadas :
                              – Limadores e serras mecánicas , de peso não superior a 2 000 kg por
                                  peça
                      ex b ) Outros :
                              – Limadores e serras mecánicas , de peso não superior a 2 000 kg por
                                  peça
                 V. Fresadoras e máquinas de furar :
                      ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas:
                              – Máquinas de furar de peso nao superior a 2 000 kg por peça
                      ex b ) Outros :
                              – Maquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                VI . Máquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar, de polir , de rodar , de
                      endireitar , de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem
                      com a aiuda de mós , de abrasivos ou de produtos de polimento :
                      a ) Com sistema de regulação micromètrica , na acepçáo da nota complementar 2 do
                           presente capítulo:
                          ex 1 . Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                  – Maquinas de afiar serras , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                           ex 2 . Outros :
                                  – Maquinas de amolar serras , de peso não superior a 2 000 kg por
                                     peça
                      b ) Outros :
                           ex 1   Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                  – Maquinas de afiar serras , de peso nào superior a 2 000 kg por peça
                           ex 2   Outros :
                                  – Maquinas de afiar serras , de peso não superior a 2 000 kg por peça
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Número da
pauta adua ¬                                        Designaçio das mercadorias
neira comum
   ex 84.47   Máquinas-ferramentas , com exclusão das mencionadas no n ? 84.49 , para trabalhar madeira ,
              comça , ossos , ebonite, materias plasticas artificiais e outras materias duras semelhantes
              – Com exclusão de prensas hidráulicas de peso não superior a 2 000 kg por peça
      84 . SI Máquinas de escrever , sem dispositivo de totalização ; máquinas de autenticar cheques :
              A. Máquinas de escrever
   ex 84.56   Máquinas e aparelhos para separar , peneirar , lavar , triturar , moer e misturar terras, pedras ,
              minérios e outras materias minerais sólidas; máquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma
              ou moldar combustineis minerais solidos , pastas cerámicas , cimento , gesso e outras matérias
              minerais em pó ou em pasta ; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
              – Maquinas de moer de peso não superior a 5 000 kg / peça ; granuladores e trituradoras ,
                  com ou sem cribos seleccionadores , de peso não superior a 5 000 kg / peça ; betoneiras
                   fixas ou móneis de peso não superior a 2 000 kg / peça , com exclusão das respectivas
                   partes e peças separadas das maquinas e aparelhos referidos supra
      84.59   Maquinas aparelhos e instrumentos mecánicos não especificados nem compreendidos noutra
              posições do presente capitulo :
              ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. ( Euratom ):
                       – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                             transmissão mecânica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão das
                             respectivas panes de peças separadas
              ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustineis nucleares irradiados
                       ( fritagem de óxidos metálicos radioactivos , grainage , etc. ):
                       – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça de prensas de
                             transmissão mecânica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão das
                             respectivas panes e peças separadas
                  E. Outros :
                       ex 11 . Outros :
                                – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                                    transmissão mecánica , de peso não superiora 1 000 kg / peça ; com exclusão
                                    das respectivas panes e peças separadas
   ex 84.60   Caixas para fundição , moldes e formas ( com excepçáo das lingoteiras ), dos tipos utilizados
              para metais , carbonetos metálicos , vidro , materias minerais ( pastas cerâmicas , betão ,
              cimento , etc. ), borracha e materias plásticas anificiais :
              – Moldes e formas para o trabalho mecânico
      84.61   Torneiras , válvulas de passagem e anefactos semelhantes ( incluindo as válvulas reguladoras
              de pressão e as válvulas termostáticas ) para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e
              recipientes análogos
   ex 84.62   Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
              – Rolamentos com uma fita de esferas , em que as esferas não se destacam manualmente , ou
                  em que a fita de esferas não é separável , ou ainda as faces dos dois anéis alinham-se no
                  mesmo plano , cuto diámetro externo seia supenor a 36 mm sem ultrapassar 72 mm , com
                  exclusão das respectivas panes e peças*separadas
      84.63   Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes , engrenagens e rodas de
              fricção , redutores , multiplicadores e variadores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo
              as roldanas para cadernais ), embraiagens , órgãos de acoplamento ( mangas , acoplamentos
              flexíveis , etc e tuntas de amculação ( de Cardan , de Oldham , etc. ):
              ex A. Destinados a aeronaves CIVIS :
                       – Redutores , multiplicadores e variadores de velocidade
                  B. Outros
                       – ex 11 . Não especificados :
                                    – Redutores , multiplicadores e variadores de velocidade
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Número de
payta adua-                                           Designação das mercadorias
neira comum
     85.01    Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificadores , etc. ); transformado¬
              res ; bobinas de reactancia e de auto-indução :
             ex Λ . Mercadorias enumeradas seguidamente , destinadas a aeronaves civis ; geradores ,
                      conversores rotativos ou estáticos , transformadores , bobinas de reactancia e de
                      auto-indução ; motores eléctricos de potência igual ou superior a 0,75 kW mas inferior
                      a 150 kW ;
                      – Motores trifásicos assíncronos ; motores monofásicos ; geradores , conversores
                            rotativos ou estancos ( com exclusáo de rectificadores ) e outros motores, & peso
                            não supenor a 100 kg / peça ; transformadores
                  B. Outras maquinas e aparelhos :
                            I. Geradores , motores ( mesmo com redutor, vanador ou multiplicador de
                               velocidade ), conversores rotativos
                                   a ) Motores síncronos de potencia inferior ou igual a 18 W
                               ex b ) Outros :
                                       – Motores trifásica assíncronos ; motores monofásicos ; geradores ,
                                            conversores çotativos e out-os motores , de peso não supenor a
                                            100 kg'1 peça
                      ex 11 . Transformadoras' e conversores estãncos ( rectificadores , etc. ); bobinas de
                               reac.vancia e de auto-indução :
                          f     – TransforrkvfoTir.s,: hsiWas de' reVc7Â?cia e de auro-indução, de peso não
                                  \ * -»••• or ) 500 kg / peça : conversores jst.iticos , com exclusão de rectifica¬
                                    dores , de peso não supenor a 100 kg / peça
  ex 85.03   Pilhas eléctricas :
             – Secas
     85.12   Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão ; aparelhos eléctricos para
             aquecimento de casas e usos semelhantes ; aparelhos electrotérmicos para o arranio do cabelo
             ( secadores de cabelo , frisadores , aquecedores de ferros de fnsar , etc. ); ferros eléctricos de
             engomar , aparelhos electrotermicos para uso doméstico ; resistências para aquecimento , com
             excepçáo as incluídas no n ? 85.24:
             A. Aquecedores eléctricos de água , compreendendo os de imersão:
                       I. Destinados a aeronaves civis ( com exclusão das respectivas partes e ttfças
                            separadas )                                                               _.
                   ex II . Outros :
                            – Com exclusão das respectivas panes e peças separada'
             B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e Usós semelhantes:
                       I. Destinados a aeronaves avis (com exclusão das respectivas panes e peças
                           separadas )
                  ex 11 . Outros :
                           – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas ^
             D. Ferros de engomar , eléctricos                                                                  ·'*' /
             E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico:
                      I. Fornalhas, fomos eléctricos e aparelhos para aquecer alimentos (com exclusão das
                           respeaivas panes e peças separadas ), destinados a aeronaves civis
                 ex II . Outros :
                           – Fogareiros, fogões , fornos e aparelhos semelhantes de cozinha , de uso
                               domestico
    85.13   Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios , compreendendo os aparelhos de
            telecomunicação por corrente de supone :
            ex A. Aparelhos de telecomunicação por corrente de supone:
                     – Aparelhos telefónicos, compreendendo as respectivas peças separadas para
                           aparelhos telefónicos e auscultadores
            ex B. Outros :
                     – Aparelhos telefónicos, compreendendo as respeaivas peças separadas para
                           aparelhos telefónicos e auscultadores
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Número da
pauta adua ¬                                       Deiignaçlo das mercadorias
neira comum
     85.19   Aparelhagem para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção , derivação e
             ligação dos circuitos eléctricos ( interruptores , comutadores , reles , corta-circuitos , para-raios ,
             eliminadores de onjas . tomadas de corrente , suportes de lámpadas , caixas de | unção , etc. );
             resistências, com evcepçáo das que se destinem a aquecimento , potenciómetros e reóstaios ,
             circuitos impressos ; quadros de manobra e de distribuição:                          ,
             ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento ; aparelhos para protecção . derivação e
                     ligação de circuitos eléctricos ;
                     – Interruptores não automáticos e seccionadores , de peso não superior a 2 kg / peça ,
                          outros que não seiam de matérias cerâmicas ou de vidro , e os de peso superior a
                          500 kg / peça
                     – Interruptores automáticos , disjuntores e contadores
                     – Respectivas partes e peças separadas
             ex B. Resistências , com exclusão das que se destine - 1 .< tuecimento , potenciómentros e
                     reóstatos :
                     – Reóstatos , de peso não superior a 2 kg / peça . outros que não seiam de matérias
                          cerámicas óu de vidro , e os de peso superior a 500 kg / peça
                     – Respectivas partes e peças separadas
                 O. Quadros de manobra e de distribuição
     85.20   Lâmpadas e tubos eléctricos , de incandescência ou descarga ( compreendendo os de raios
             ultravioletas ou infravermelhos ); lámpadas de arco voltaico :
                 A. Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação
             ex B. Outras lâmpadas e tubos :
                     – De iluminação
             ex C. Respectivas panes e peças separadas :
                     – De lâmpadas e tubos eléctricos para iluminação
     85.23   Fios , entrançados , cabos compreendendo os cabos coaxiais, tiras , barras e semelhantes ,
             isolados para usos eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente ), com ou sem
             peças de ligação :
             ex A. Conjuntos de cabos eléctricos destinados a aeronaves civis:
                     – Com armadura ou cintas metálicas , mesmo recobcnos de outras materias , com
                          exclusão de cabos coaxiais
             ex B. Outros :
                     – Com armaduras ou cintas metálicas , mesmo recobcnos de outras matérias , com
                          exclusão de cabos coaxiais de cabos submarinos
     89.01   Embarcações não compreendidas nos números 89.02 a 89.05 :
             ex A. Navios de guena :
                     – De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas, com
                          exclusão dos de colchão de ar
                 B. Outros :
                     ex I. Embarcações destinadas á navegação mannha :
                             – De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas ,
                                 com exclusão de veículos de colchão de ar ; embarcações destinadas
                                 exclusivamente para uso desportivo, adquiridas por associações náuticas
                                 legalmente constituídas ou pelos seus membros efectivos ; embarcações
                                 adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço
                         11  Outros :
                             ex a ) De peso unitario de 100 kg ou menos :
                                    – De propulsão mecánica , com exclusão de veículos de colchão de ar ;
                                       embarcações destinadas exclusivamente para uso desponivo , adqui ¬
                                       ridas por associações náuticas legalmente constituidas ou pelos seus
                                       membros efectivos ; embarcações adquiridas por corporações de
                                       pilotos e destinadas para o seu serviço
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Número da
pauta adua-                                        Designação das mercadorias
neira comum
    89.01       B.      11 . ex b ) Outros:
   (com .)                          – De propulsão mecânica , de tonelagem bruta não superior a 4 000
                                       toneladas , com exclusão de veículos de colchão de ar ; embarcações
                                       destinadas exclusivamente para uso desportivo , adquiridas por
                                       associações náuticas legalmente constituidas ou pelos seus membros
                                       efectivos ; embarcações adquiridas por corporações de pilotos c
                                       destinadas para o seu serviço
  ex 90.03   Armações de óculos , de lomhòes , de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas
             panes :
             – Com exclusão das de ouro
  ex 90.04   Óculos para correcção , protecção ou outros fins , lornhões , lunetas de cabo e anefactos
             semelhantes :
            – Com exclusão dos de armação em vidro , chapeado ou duplicado At t/cio ou douradas e
                 óculos de protecção para anes de ofícios
     90.16   Instrumentos de desenho , traçado e cálculo ( máquinas de desenhar , pantógrafos, estojos de
            matematica , réguas e circuios de calculo , etc. ); maquinas , aparelhos e instrumentos de
            medida , de verificação e controlo , não especificados nem compreendidos noutras posições
            deste capítulo ( máquinas de equilibrar , planímetros , micròmetro*, calibres , medidas , metros ,
            etc. ); proiectores de perfis :
            ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo :
                     – Esquadros , réguas , transferidores e escantilhões de desenho
                     – Estoios de matemática , alongas , compassos , ura-linhas e instrumentos seme¬
                         lhantes
     90.24  Aparelhos e instrumentos de medida , controle ou regulação de fluidos gasosos ou líquidos , ou
            para controlo automático de temperaniras , tais como manómetros , termostatos , indicadores
            de nível , reguladores de tiragem , medidt res de caudal e contadores de calor , com exclusão
            dos aparelhos e instrumentos do n ? 90.14 :
            ex A. Destinados a aeronaves CIVIS :
                    – Manómetros
                B. Outros :                                                   ·      · - ■
                    – Manómetros            *
     90.28  Instrumentos e aparelhos eléctricos              eletrónicos de medida , verificação , controlo ,
            regulação ou análise:
            A. Instrumentos e aparelhos electrónico*:
                ex 1 . Destinados a aeronaves civis :
                        – Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros,
                              voltámetros e watómetros
                ex II . Outros :
                         b ) Outros :
                             – Galvanómetros não registadores com graduação técnica , amperímetros ,
                                 voltámetros , e watómetros
            B. Outros :
                ex I. Destinados a aeronaves civis :
                        – Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                             voltámetros e watómetros
                ex II . Não especificados:
                        – Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                             voltámetros e watómetros
     91.04  Relógios , despertadores e aparelhos de relojoaria semelhantes com maquinas que não seiam
            do tipo usado nos relogios de uso pessoal :
            ex A. Eléctricos ou electrónicos :
                    – De mesa ou de parede , completos de peso não superior a 500 g e incompletos de
                        qualquer peso
            ex B. Outros :
                    – De mesa ou de parede , completos de peso não superior a 500 g e incompletos de
                         qualquer peso
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Número da
pauta adua ¬                                          Designação das mercadorias
neira cnmum
     92.12   Supones de som para os aparelhos do n ? 92.1 1 ou para registos análogos : discos , cilindros ,
             ceras , bandas , fitas , fios , etc. , preparados para registo ou μ registados ; matrizes e moldes
             galvánicos para o fabrico de discos :
             B. Registados :
                  I. Ceras , discos, matrizes e outras formas intermédias , com exclusão das bandas
                      magnéticas :
                      b ) Outros
                 II . Outros :
                      a ) Discos para gramofones:
                          2 . Outros
                      b ) Outros supones ( bandas , tiras , fitas , fios, etc. ):
                              1 . Registados magneticamente , para a sonorização de filmes cinematografí¬
                                  eos
                          ex 2 . Outros :
                                  – Com exclusão dos destinados para o ensino das línguas
     94.01   Cadeiras , bancos , poltronas , sofas e semelhantes , mesmo transformáveis em camas ( excepto
             os do n ? 94.02 ) e suas partes :
             ex A. Cadeiras , bancos , poltronas , sofás e semelhantes , excepto os revestidos de couro (com
                      exclusão das suas panes ), destinados a aeronaves CIVIS:
                      – Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço
                B. Outros :
                      ex 1 . Especialmente concebidos para aeródinos:
                              – Com exclusão dos ide madeira , de ferro ou de aço
                      ex II . Não especificados :
                              – Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço, de vime e outras matérias
                                  vegetais
     94.03   Outros móveis e suas panes :
             ex A. Móveis , com exclusão das suas panes , destinados a aeronaves civis:
                      – De metais comuns , outros que de ferro ou aço
                      – De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados , tor¬
                          neados , moldados , pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro
                          ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis anificiais e
                          sintéticas
                      – De madeira , marchetaria , laqueados , dourados , com aplicações de madeiras finas ,
                          ornaméntados de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações
                          ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas .
                      – De outras maténas, outras que de vime e outras maténas vegetais ,
             ex B. Outras :
                      – De metais comuns outros que de ferro ou aço
                      – De madeira , esculpidos , chapeados , encerados, polidos ou envernizados , torne¬
                          ados , moldados , pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro ou
                          suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e
                          sintéticas
                      – De madeira , marchetaria , laqueados, com aplicações de madeiras finas , ornamen ¬
                          tadas de metais ou de outras matérias e forrados de coiro e suas imitações ou tecidos
                          que contenham seda e de fibras têxteis artificiais e sintéticas
                      – De outras maténas , outras que de vime e outras materias vegetais
     98.01   Botões , botões de mola , botões de punho e semelhantes ( compreendendo os esboços , marcas
             para botões e panes de botões ):
             ex A. Esboços e marcas para botões :
                      – Com exclusão de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                          tipos em faiança , em v|dro , em seda ou de outras fibras têxteis
             ex B. Botões e suas panes :
                      – Com exclusão de botões de punho , de colannhos e de plastrões assim que outros
                          tipos em faiança , em vidro , em seda ou de outras fibras têxteis
 ---pagebreak---                                       - 30
*-> ero da
pauta adua ¬                                    Designação das merendonas
neira comum
     98.03   Caneiûs . incluindo as de tinta permanente , esferográficas e porta-minas ; lapiseiras e
             semelhantes ; suas peças separadas e acessonos ( tampas , molas , etc. ), com exclusão dos
             artefactos dos ni” 98.04 e 98.05 ;
             ex A. Canetas de tinta permanente , esferográficas c marcadores :
                     – Esferográficas e lapiseiras
             ex B. Outras canetas ; porta-minas ; lapiseiras e semelhantes :
                     – Esferográficas e lapiseiras
                 C. Peças separadas e acessórios :
                     ex 1 . Peças conadas na massa , de metais comuns:
                             – Esferográficas e lapiseiras
                     ex 11 . Outros :
                             – Esferográficas e lapiseiras
  ex 98.08   Fitas para maquinas de escrever e fitas semelhantes , com ou sem carretos ; almofadas para
             carimbos , mesmo impregnadas , com ou sem caixa :
             – Fitas com carretos , para uso imediato
     98.10   Acendedores e isqueiros ( mecânicos , eléctricos , de catalizadores , etc. ) e suas peças separadas ,
             com excepçào das pedras e das torcidas :
             ex A. Peças conadas na massa , de metais comuns , cujo diâmetro nâo exceda 25 mm :
                     – Nâo douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais precio¬
                         sos
             ex B. Outros :
                     – Nâo douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos
                         nem em metais preciosos
  ex 98.12   Pentes , travessas e artefactos semelhantes :
             – De matérias plasticas amfictais e de ebonite
 ---pagebreak---                                            - 81
                                                                                   ANEXO VII B
                        B. Lista dos produtos sensíveis em relação à Chipre
 Número
    da
  pauta                                Desigr.açio das aercadoriss
aOuaneira
  eoaun
  ^ 2-02   Artigos de viagem ( meias , meietas , chapeleiras , sacos de viagem, mochilas , etc .), sa ¬
           cos para compras , balsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , porta-moedas , taba¬
           queiras , estojos e artefactos semelhantes ( para armas , objectos de toucador , instrumen
           tos de música , binúcolos , ferramentas , jcias , frascos , colarinhos , calçado , escavas , ~
           etc .), de couro natural , artificial ou reconstituído , de fibra vulcanirada , de folhas
           de matérias plásticas artificiais , de cartio ou de tecidos :
           ex A. De folhas de matérias plásticas artificiais :
                   - Estojos para charutos e cigarros , carteira de fésforos , tabaqueiras e porta-
                     -moedas ; estojos , malas , maletas e artigos semelhantes 'compreendendo disposi ¬
                     tivos de arrumaçio de objectos de toucador ; malas e maletas com exdusio das
                     sacolas e sacos para senhoras
          ex B. De outras matérias :
                  - Estojos para charutos e cigarros , carteira de fésforos , tabaqueiras e porta-
                    moedas ; estojos , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositi ¬
                    vos de arrumaçio de objectos de toucador ; malas e maletas com exdusio das saco
                    las • sacos para senhoras
 ---pagebreak---                                            - 82 -
■Húmero
      di
    piuta .                                Designagio das aercadorias
 aduaneira
    coaua    ■
   60.05        Vestuário exterior , respectivos atessários e outras obras , de aalha nio elástica , sea
                borracha
            «6-
   61.02        Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
   61.03        Roupas interiores para honens e rapazes , coapreendendo colarinhos , peitilhos e punhos
 ---pagebreak---                                         - 33 -
                                                                                                   ANEXO VIII
                               Lista prevista no nB 2 do artigo 13
Número da pauta                                                                      Direitos de base
aduaneira comum                        Desi ?:    . das mercadorias                        í°o >
     ex 34.02   Produtos orgánicos lensoactivos : preparados tensoactivos e
                preparados para lixívias, ou náo-sabão :
                – Sulfato de sòdio t de dodecano-1 - ilo                                    20
                – Sulfato de trietanolamina e de dodecano - 1 - ilo                         20
                – Ácido solfòrico, alquibenzeno sulforato de sódio e al-
                     quibenzeno sulforato de amónio                                         20
                – Misturas c preparados de sulfato de sódio, de dodeca-
                     no - 1 - ilo e de sulfato de tnetanolamina                             20
        38.19   Produtos químicos e preparados das industrias químicas ou
                das industrias conexas ( compreendendo os constituídos
                por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
                compreendidos noutras posições ; produtos residuais das
                mesmas industrias , não especificados nem compreendidos
                noutras posições :
                    Q. Aglutinantes para núcleos de fundição preparados
                         que tenham por base resinas sintéticas                             20
                ex X. Outros :
                         – Revestimentos refractários do género dos utili ¬
                                zados nas fundições para melhorar a superfície
                                das peças fundidas .                                        20
                         – Preparados desincrustantes e semelhantes para
                                caldeiras e para o tratamento das águas de refrí-
                                geração industrial                                          20
        39.01   Produtos de condensação, policondensaçâo e poleadiçào,
                modificados ou não, polimerizados ou não, lineares ou não
                ( fenoplásticos, aminoplásticos , alquídicos, poliésteres alili-
                cos e outros poliésteres não saturados , silicones , etc. ):
                C. Outros :
                            11 . Aminoplásticos :
                                 ex a ) Sob qualquer das formas referidas na
                                         nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                         capitulo :
                                         – Resinas ureicas, modificadas com ál ¬
                                               cool furfunlico, em soluções etenfi-
                                               cadas, utilizadas nas fundições               25
                          III . Alquídicos e outros poliésteres :
                                 ex b) Outros :
                                         – Politereftalatos de etilene saturados,
                                               com exclusão dos polímeros negros,
                                               sob qualquer das formas referidas na
                                               nota 3, alíneas a) e b) do presente
                                               capitulo, preparados para moldaçáo
                                               ou extrusão                                   20
                                         – Em pó, contendo aditivos e pigmen ¬
                                               tos, utilizados para revestimentos ou
                                               pintura por acçáo do calor                    20
                     ex Vil . Não especificados :
                                 –       Resinas epóxidas (etoxilinas ), em pó ,
                                         contendo aditivos e pigmentos, utiliza¬
                                         das para revestimento ou pintura por ac-
                                         ção do calor                                        20
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Número da pauta                       Designação das mercadorias
                                                                                 Direitos de base
aduaneira comum                                                                         (%)
        39.02    Produtos de polimerizaçáo e de copolimerização ( polietile -
                 nos, politetraaloetilenos, poliísobutileno , poliestireno, clo¬
                 reto de polivinilo, acetato de polivinilo . cloroacetato de po-
                 livinilo e outros derivados polivini ; . is , derivados po-
                 liacríltcos e polimetacrilicos e resinas de cumarona-indeno,
                etc. ):
                 C. Outros :
                         VII . Cloreto de polivinilo :
                                ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                       nota 3 , alineas a ) e b), do presente
                                       capitulo :
                                       – Em micro-suspensão                             20
                     ex X. Copolimeros de cloreto de vinilo e de acetato
                                devinilo :
                                –       Preparados para a moldaçáo de discos
                                       para gramofones                                   20
       40.06     Borracha (ou látex de borracha ) natural ou sintetica, não
                vulcanizada , em outras formas ou estados (tais como solu ¬
                ções e dispersões, tubos, varetas e perfis ); artefactos de bor¬
                racha natural ou sintética, não vulcanizada (tais como fios
                têxteis revestidos ou impregnados, discos e rodelas):
                ex B.     Outros :
                         – Discos e rodelas para a reparação de cámaras de
                               ar ou de pneumáticos                                      20
       40.07    Fios e cordas , de borracha vulcanizada, mesmo revestidos
                de têxteis : fios têxteis impregnados ou revestidos de borra¬
                cha vulcanizada :
                ex A. Fios e cordas, de borrqcha vulcanizada, mesmo re¬
                          vestidos de têxteis :
                         – Fios nus, de secção redonda                                   20
       48.07    Papel e cartão engomados (couchés ), revestidos , impregna¬
                dos, coloridos á superfície (designadamente marmonzados )
                ou impressor (com exccpção dos do capitulo 49 ), em rolos
                ou em folhas :
                ex D. Outros :
                         – Papçl e cartão flocado                                         25
       56.01    Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas , em ra¬
                ma :
                ex A.     Fibras têxteis sintéticas :
                         – De poliésteres , de um comprimento inferior a
                              65 mm e com uma resistência superior a 53 cN /
                              tex                                                         35
       59.03    «Tecidos não tecidos », mesmo impregnados ou revestidos,
                e respectivas obras :
                ex B.    Outros :
                         – «Tecidos não tecidos », em peças ou simples¬
                              mente cortados de forma quadrada ou rectangu-
                              lar, flecados                                               18
                         – «Tecidos não tecidos », em peças ou simples¬
                              mente cortados de forma quadrada ou rectangu ¬
                              lar, com um peso igual ou superior a 17 g/ m 2 e
                              inferior ou igual a 80 g/m 2                               20
    ex 59.08    Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados
                da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e teci ¬
                dos estratificados com essa matérias :
                – Não impregnados, flocados de cloreto de polivinilo                      35
                – Não impregnados, excluindo aqueles cuja matéria
                     têxtil constitui o lado direito , flocados de derivados da
                     celulose ou de outras matérias plásticas artificiais com
                     exccpção do poliuretano                                             35
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Número da pauta                     Designação    mercadorias
                                                                                Dircncn de bue
aduaneira comum                                                                       (H )
    ex 59.12    Outros tecidos, impregnados ou revestidos : telas pintadas
                par* cenários, fundos dr estúdio e usos semelhantes :
                – Flocados                                                           35
    ex 70.06    Vidro \ azado ou laminado. estirado ou soprado, em chapas
                quadrada ? ou 'retangulares ( mesmo com armadura ou obti ¬
                do por sobreposição de chapas durante o fabrico ), simples¬
                mente desbastadas ou polidas numa ou na? duas faces :
                – « Float-glass », sem armadura, com exclusão do vidro
                     simplesmente desbastado, de uma espessura superior a
                     2 mm , até 10 mm inclusive                                      35
       70.08    Vidro de segurança, temperado ou constituído por duas ou
                mais folhas contracoladas, mesmo trabalhado :
                ex B.    Outros :
                         – Constituídos por duas ou mais folhas contraco¬
                             ladas, para veículos ou embarcações                       20
    ex 70.13    Objectos de sidro para serviço de mesa, cozinha ou touca¬
                dor e p3ra escritório, ornamentação de aposentos ou usos
                semelhantes, com exclusão dos artefactos compreendidos
                no n . 70.19 :
                – De vidro sódíco, de colheita mecânica, excluindo co- :
                     pos talhados ou decorados de outra forma, boiões para
                     esterilização e objectos de vidro temperado
                    – Colorido , mate , gravado , irisado , talha¬
                           do , marmóreo , opaco , opalino ou pintado ,
                           ou em vidro moldado apresentando conca¬
                           vidades ou relevos , com exclusão dos
                           objectos com uma simples marca ou ins¬
                           crição gravava e dos que apresentam uma
                           parte mate destinada a receber inseri-?
                                                                                      35
                           ções
                     – Outros                                                         10
       73.38    Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e
                respectivas partes, de feno fundido, de ferro macio ou de
                aço : lá de ferro macio ou de aço ; esponjas, esfregões, luvas
                e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento e usos
                análogos, de ferro macio ou de aço :
                B. Outros :
                     ex II . Não especificados :
                              – Banheiras, em chapa de aço ou de ferro de
                                  uma espessura igual ou superior a 3 mm , es¬
                                  maltadas                                             30
        74.03    Barras, perfis e fios de secção cheia, de cobre :
                ex B.    Outros :
                         _ Barras de secção redonda, em .cobre oão-ligado.
                              enroladas                                                 20
                         – Fios de secção redonda, em cobre não ligado                  20
     ex 83.01    Fechaduras (incluindo os fechos de segurança com fecha¬
                 dura ). ferrolhos e cadeados, de chave, de segredo ou elèctri-
                 cos, e respectivas parles, de metais comuns : chaves para
                 estes anefaoos . dt metais comuns :
                 _ Lmguetes, castelos e varelbos, airasudores e palhetòes
                      de fechadura, oht>dos por sintetização                            20
 ---pagebreak---                                    - 86 -
Número  da pauta!
aduaneira comum
                                         Designalo da» rn.re.don«                   Direno» de bue
                                                                                         <*)
       84.10      Bombas, moiobomhas e turbobombas, para líquidos, com·
                  prendendo as bombas r.ão mecánica» e as bombas distri-
                  buidora » que tenham um dispositivo medidor : desadores
                  de líquidos ( de ñora » de rosane, de alcatruzes, de tiras
                  flexíveis . etc. ):
                  B     Outra « bombas :
                        II . Não especificadas :
                             ex a) Bombas :
                                      – Bombas centrifugas, submersíveis, com
                                          exclusão das bombas doseadoras                  30
       84.12      Grupos para condicionamento de ai que compreendam.
                  reunidos num único corpo, uma ventoinha com motor e
                  dispositivos próprios para modificar a temperatura e a hu ¬
                  midade :
                  ex B.     Outros :
                            – Com evdusáo das parte» e peças separadas                    20
       84.15      Material , máquina » e aparelho» para produção de frio, com
                  equipamento eléctrico ou outro :
                  C. Outros :
  •
                        ex 1.· Refrigeradores de capacidade superior a 7401 :
                                – De peso inferior ou igual a 200 kg cada um.
                                      com evclusão da» panes e peças separadas            20
                        ex II . Não especificados :
                                – Refrigeradores e móveis congeladores-con ¬
                                      servadores . de tipo cofre ou de tipo armino,
                                      de peso inferior ou igual a 200 kg cada um
                                      com exclusão da » panes e peças separadas           20
-   ex S4.20      Aparelhos e instrumentos de pesagem, compreendendo as
                  básculas e as balanças para verificação das peças fabrica¬
                  das. com exclusão , porém, das balanças sensíveis a pesos
                  não superiores a 5 cg . peso» para qualquer tipo de balan¬
                  ças :
                  – Doseadores ou ensacadores electrónicos e outros ins ¬
                        trumentos electrónicos de pesagem contínua, progra ¬
                        máveis . com exclusão das panes e peças separadas                 20
                  – Aparelhos electrónicos para pesagem e rotulagem de
                        produtos pré-embalados, com exclusão das panes e pe¬
                        ças separadas                                                     20
                  – Pontes-básculas electrónicas com um pone superior a
                        5 000 kg. com exclusão das panes e peças separadas                20
                  – Balanças comerciais electrónicas de leitura digital, com
                        exclusão das panes e peças separadas                              20
                  – Básculas e plataformas de pesagem, electrónicas, de
                        leitura digital, com exclusão das balanças para pesar
                        pessoas e das panes e peças separadas                             20
       84.41      Máquinas de costura (para tecidos, coiro, calçado, etc.).
                  compreendendo os respectivos móveis : agulhas para má¬
                  quinas de costura :
                  A. Máquinas de costura, compreendendo os respectivos
                        móveis :
                        ex 111 Panes e peças separadas : móveis para máquinas
                                de costura :
                                – Panes e peças separadas de máquinas de
                                      cosiura. obtidas por sinterizaçáo                   20
    ex 84.42      Máquina» e aparelhos para preparação e trabalho de cou-
                  tos e pele» e para fabrico de calçado e outras obras de cou ¬
                  ro ou de pele . com exclusão das máquinas de costura do
                  n " 84 41 :
                  – Balancés para cone de coiro e peles, com exclusão das
                        pane» e peça » separadas                                           20
 ---pagebreak---                                          - 87 -
Número da pauta                                                                  Direno* de bue
aduaneira comum                       Designação das mercadorias
                                                                                      ( V. )
       84.53    Maquinas automáticas de tratamento de informação e res ¬
                pectivas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máqui ¬
                nas de registar informações em suporte, sob forma codifi ¬
                cada , e maquinas de tratamento dessas informações , náo
                especificadas nem compreendidas noutras posições :
                ex B.     Outras :
                          – Unidades compactas de processamento incorpo¬
                              rando num mesmo bloco, pelo menos uma uni ¬
                              dade central e um dispositivo de entrada e de
                              saída , para utilização em sistemas industriais de
                              produção, distribuição e utilização da energia
                              elcctnca                                                  20
                          – Unidades de modulaçâo/ desmodulaçáo ( MO-
                              DEM ) para a transmissão de dados                         20
       84.59    Mãquinas. aparelhos e instrumentos mecânicos não especi ¬
                ficados nem compreendidos noutras posições do presente
                capítulo :
                E.   Outros :
                     ex II .   Outras máquinas, aparelhos e instrumentos me¬
                               cânicos :
                               – Máquinas de injecção, extrusão, trituração
                                   e maquinas de moldar por sopro, para a
                                   industria da borracha e das materias piasti-
                                   cas artificiais                                      20
    ex 84.62    Rolamentos de qualquer espécie (de esferas, de agulhas ou
                de rolos de qualquer forma ):
                – Anéis para rolamentos, obtidos por sinterização, para
                      velocípedes                                                       20
       84.63    Veios de transmissão, manivelas e cambotas, chumaceiras e
                bronzes, engrenagens e rodas de fricção , redutores, multi-
                plicadores e variadores de velocidade, volantes e roldanas
                ( incluindo as roldanas para cadernais ), embraiagens,
                órgãos de acoplamento ( mangas , acoplamentos flexíveis,
                etc. ) e juntas de articulação ( de Cardan , de Oldham , etc. ):
                B.    Outros :
                      ex 11 .  Não especificados :
                               – Bronzes, obtidos por sinterização :
                                   – De peso inferior ou igual a 500 g cada
                                        um                                              20
                                   – Para engrenagens, autolubrificantes, em
                                        bronze ou em ferro                              20
       85.01    Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos
                (rectificadores, etc. ); transformadores ; bobinas de reactán-
                cia e de auto-indução :
                B. Outras máquinas e aparelhos :
                          1 . Geradores, motores (mesmo com redutor, varia-
                              dor ou multiplicador de velocidade), converso¬
                              res rotativos :
                              ex b) Outros :
                                      – Grupos electrogéneos com motor de
                                           combustão interna ou de explosão,
                                           de pistões, de potência até 750 kVA,
                                           compreendendo         aqueles    cuja
                                           potência não se exprime em kW ou
                                           em kVA, com peso superior a 100 kg
                                           cada um                                      20
                                      – Geradores de corrente alterna, com
                                           peso superior a 100 kg cada um e de
                                           potência até 750 kVA                         20
                                      – Motores e geradores de corrente
                                           continua, com peso superior a 100 kg
                                           cada um , com exclusão dos motores e
                                           outros geradores cuja potência náo             25
                                           seja expressa em kW ou kVA
                                      – Conversores rotativos , com mais de
                                           100 kg cada um                                20
 ---pagebreak---                                          - 88
Número da pauta                         Designado das mercadoras
                                                                                   Direitos de base
aduaneira comum                                                                          <%)
      85.01         ex 11 .     Transformadores e conversores estáticos ( recti-
     (coni.)                    fícadores, etc. ), bobinas de reactáncia e de au ¬
                                to-indução :
                                – Conversores estáticos, pesando mais de
                                     100 kg cada um , e rectificadores, com ex -
                                    cepçào dos especialmente concebidos para              30
                                    soldadura
                                – Transformadores trifásicos, sem dieléctrico
                                    liquido, de potência igual ou supenor a
                                    50 kVA até 2 500 kVA, inclusive                       35
     85.04      Acumuladores eléctricos :
                B.  Outros :
                    ex II .     Acumuladores não especificados :
                                – De níquel-cádmio, excluindo os fechados
                                    hermeticamente                                        20
     85.12      Aquecedores eléctricos de água, compreendendo os de
                imersão ; aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e
                usos semelhantes : aparelhos electrotérmicos para o arranjo
                do cabelo (secadores de cabelo, frisadores , aquecedores de
                feiTos de fnsar, etc. ): ferros eléctricos de engomar : aparel ¬
                hos electrotérmicos para uso doméstico ; resistências para
                aquecimento :
                ex C. Aparelhos electrotérmicos para arranjo do cabelo
                          ( secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de fer¬
                          ros de frisar, etc. ):
                          – Secadores de cabelo, com exclusão dos secado-
                               res de campánula                                           20
     85.13      Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos, com fios,
                compreendendo os aparelhos de telecomunicação por cor¬
                rente de supone :
                ex B.     Outros :
                         – Postos paniculares de comutação automática ,
                               electrónica , com exclusão das peças e panes se-
                               paradas                                                    20
     85.15      Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e ra ¬
                diotelegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodi-
                fusão e televisão ( compreendendo os receptores combina¬
                dos com um aparelho de registo ou de reprodução de som )
                e aparelhos de tomada de vistas para televisão : aparelhos
                de radiodirecção, radiodetecção, radiomontagem e radiote¬
                lecomando :
                A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia
                    e radiotelegrafia : aparelhos emissores e receptores de
                    radiodifusão e televisão ( compreendendo os receptores
                    combinados com um aparelho de registo ou de repro¬
                    dução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para te¬
                    levisão :
                       I. Aparelhos emissores :
                             ex b) Outros :
                                    – Que funcionam nas bandas HF e MF                    20
                      II . Aparelhos emissores-receptores :
                             ex b) Outros :
                                    – Que funcionam na banda VH F                         20
                                    – Supones ponáteis para emissores-recep-
                                         tores VHF                                        20
                    III . Aparelhos receptores, mesmo combinados com um
                             aparelho de registo ou de reprodução de som :
                             b) Outros :
                                 ex 2 .  Não especificados :
                                         – Aparelhos receptores de radiotelefo¬
                                             nia ou de radiotelegrafía, que fun ¬
                                             cionam nas bandas VLF, LF, MF e
                                              HF                                          20
 ---pagebreak---                                        - 89 -
Número da pauta                                                                   DiretiOi de bue
                                      Designação das mercadorias                        <H )
aduaneira comum
    ex 85.16    An · ' os eléctricos de sinalização excepto os destinados
                a íun-mitir mensagens ), de segurança , verificação e co¬
                mando, para vias Térreas e outras vias de comunicação,
                compreendendo ponos e aeródromo-
                – Com exclusão dos aparelhos                   vias Térreas e das
                    partes e peças separadas                                             20
       85.17    Aparelhos eléctricos de sinalização acústica ou visual
                (campainhas, sereias, quadros indicadores, aparelhos avisa¬
                dores para protecção contra roubo e incêndio, etc. ), com
                excepçáo dos incluídos nos n?s 85.09 e 85.16 :
                ex B.    Outros :
                        – Com exclusão dos aparelhos avisadores para
                             protecção contra roubo, incêndio e similares e
                             das partes e peças separadas                                 20
       85.19    Aparelhagem para interrupção e seccionamento : aparelhos
                para protecção, derivação e ligação dos circuitos eléctricos
                (interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, pára-
                raios. eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes
                de lámpadas, caixas de junção, etc. ): resistências, com ex¬
                cepçáo das que se destinem a aquecimento, potenciómetros
                e reóstatos : circuitos impressos : quadros de manobra e de
                distribuição :
                ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento : apare¬
                         lhos para protecção, derivação e ligação de circuitos
                         eléctricos :
                         – De aplicação industrial, com exclusão do mate¬
                             rial de ligação :
                             – De 1 000 V ou mais :
                                  – Seccionadores e interruptores, incluindo
                                       interruptores de corte em carga, de 1 kV
                                       a 60 kV inclusive                                 35
                                  – Fusíveis de 6 kV a 36 kV, inclusive, do
                                       tipo HT                                           35
                             – De menos de 1 000 V :
                                  – Fusíveis do tipo NH                                  35
                                  – Interruptores, de 63 A até 1 000 A, tri ou
                                       quadripolares, com Tunção de iniemip-
                                       ção dupla                                         35
                ex D. Quadros de manobra e de distribuição :
                         – Equipados dos respectivos aparelhos e instru¬
                             mentos :
                             – De aplicação industrial , com excepção dos
                                  destinados ás telecomunicações e dos de
                                  medida :
                                  – De 1 000 V ou mais, incluindo células
                                       com interruptores ou disjuntores, des¬
                                       montáveis, para transformadores, com
                                       caixilho metálico                                25
                                  – InTerior ou igual a 1 000 V                         25
       85.23    Fios, entrançados, cabos (compreendendo os cabos co¬
                axiais ), tiras, barras e semelhantes, isolados para usos
                eléctricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente),
                com ou sem peças de ligação :
                ex B.    Outros :
                         – Fios, entrançados e cabos, para transporte de
                             energia, para uma tensão nominal inTerior ou
                             igual a 60 kV, não preparados para receber pe¬
                             ças de ligação ou não munidos dessas peças,
                             isolados com polietilene, com exclusão dos Tios
                             para bobinagens                                              20
                         – Fios para bobinagens, de cobre, envernizados ou
                             lacados, de diámetro igual ou superior a
                             0.40 mm e inTerior ou igual a 1,20 mm ( classe F,
                             grau 1 e II )                                                20
 ---pagebreak---                                     - 9ü -
Número da pauta                       Designsçâo das mercadorias
                                                                                   Direitos de base
aduaneira comum                                                                          <*)
      87.02     Veículos automóveis com qualquer tipo de motor, para
                transporte de pessoas ou de mercadorias, compreendendo
                os de comdas e os trolley-bus :
                A. Para transporte de pessoas, compreendendo os veículos
                    mistos :
                    1.   Com motor de explosão ou de combustão intema :
                         ex b) Outros :
                                  – De tracção ás quatro rodas, com uma
                                       distância ao solo de 20$ mm , com um
                                       peso em vazio supenor a I 3S0 kg e infe ¬
                                       rior a 1 900 kg, com um peso total carre¬
                                       gado igual ou supenor a I 950 kg e infe¬
                                       rior a 3 600 kg, com motor de explosão
                                       de cilindrada superior a I 560 cm 3 e infe¬
                                       rior a 2 900 cm 3 ou com motor de com ¬
                                       bustão interna de cilindrada superior a
                                        1 980 cm 3 e inferior a 2 500 cm 3                20
                B. Para transporte de mercadorias :
                    II . Outros :
                         a ) Com motor de explosão ou de combustão inter¬
                             na :
                             1 . Camiões automóveis com motor de explo¬
                                   são de cilindrada igual ou supenor a
                                   2 800 cm 3 ou com motor de combustão in ¬
                                   terna de cilindrada igual ou supenor a
                                   2 500 cm 3 :
                                   ex bb) Outros :
                                            – De tracção às quatro rodas, com
                                                uma distância ao solo supenor a
                                                20J mm , com um peso em vazio
                                                superior a I 350 kg e inferior a
                                                 1 900 kg, com um peso total car¬
                                                regado igual ou supenor a
                                                 1 950 kg e inferior a 3 600 kg,
                                                com motor de explosão de cilin ¬
                                                drada inferior a 2 900 cm3                20
                             2.    Outros :
                                   ex bb) C : os :
                                            – De tracção ás quatro rodas , com
                                ,               uma distância ao solo superior a
                                                205 mm , com um peso em vazio
                                                superior a 1 350 kg e inferior a
                                                 1 900 kg, com um peso total car¬
                                                regado igual ou superior a
                                                 I 950 kg e inferior a 3 600 kg,
                                                com motor de explosão de cilin ¬
                                                drada superior a 1 560 cm 3 e in -
                                          •     ferior a 2 900 cm 3 ou com motor
                                                de combustão intema de cilin ¬
                                                drada superior a 1 980 cm 3 e in¬
                                                ferior a 2 500 cm 3                       20
     87.06      Panes, peças separadas e acessórios dos veículos auto¬
                móveis incluídos nos n?s 87.01 a 87.03, inclusive :
                B. Outros :
                   ex II . Não especificados :
                            – Pistões e guias para amortecedores, obtidos
                                  por sintetização
                            – Partes e peças separadas, obtidas por sinteti ¬
                                  zação, com exclusão das peças e panes sepa ¬
                                  radas da carroçana, das caixas de velocida ¬
                                  des completas , dos eixos traseiros comple¬
                                  tos, das rodas , panes de rodas e acessórios
                                  para rodas , eixos de supone e calços de fric¬
                                  ção , com supone , para travões de disco                20
                            – Pesos para equilibragem de rodas                            20
 ---pagebreak---                                  - 91
Número da pauta                     Dcsignaçio das mercadorias                  Direitos de base
aduaneira comum                                                                        <N
        87.12   Partes e peças separadas e acessórios dos veículos in ¬
                cluidos nos n'.'s 87.09 a 87.1 1 . inclusive :
                ex B.    Outros :
                         – Rodas dentadas, obtidas por sintenzação                     20
     ex 90.17   Instrumentos e aparelhos de medicina, cirurgia , arte dentá¬
                ria e arte veterinária, compreendendo os aparelhos de elec-
                tricidade médica e os aparelhos para testes visuais :
                – Seringas em matérias plásticas artificiais                            20
        90.28   Instrumentos e aparelhos eléctricos de medida, verificação,
                controlo, regulação ou análise :
                A. Instrumentos e aparelhos electrónicos :
                     II . Outros :
                          ex b) Outros :
                                  – Reguladores                                         20
                                  – Instrumentos de controlo e de regulação
                                     utilizados em       sistemas industnais de
                                     produção, distribuição e utilização de
                                     energia eléctrica                                  20
                B.   Outros :
                     ex II . Não especificados :
                             – Reguladores                                              20
 ---pagebreak---                                            - 92
                                                                                                        ANEXO IX
                                         Lista prevista no na i j0 artigo 16
Número da pauta                                                                                                Diretto* aduaneiro*
  aduaneira
                                             DniiniçJo dAS mercadoria»                                    Elemento           Elemento
    comum
                                                                                                            fiscal           proi cerar
      17.04      Produtos de confettarla sem cacau :                                                                                  -
                 A. Extractos de alcaçuz que contenham , em peso , mais de 10% de sacarose , sem
                     adição de ourras materias                                                            5 «c / kg         12 esc 'kg
      21.03      Farinha de mostarda e mostarda prep.irada :
                 A. Fannha de mostarda                                                                      13 %               22 %
                 B. Mostarda preparada                                                                      13 %               22 %
      22.08     Álcool etílico não desnaturado , com um teor alcoolico igual ou superior a 80 % voi . ,
                álcool etílico desnarurado com qualquer teor alcoolico:
                R Alcool etilico nào desnaturado , com um teor alcoolico igual ou superior a 80 %
                    vol. :
                    – . Em vasilhas de capacidade nâo superior a 2 1                                    280 esc por         2 190 esc .
                                                                                                        hl de alcool         por hi de
                                       .
                                                                                                            puro               alcool
                                                                                                                                puro
                    – Em vasilhas de capacidade superior a 2 1                                          214 esc por         2 256 esc .
                                                                                                        hJ de àlcool         por hi de
                                                                                                            puro               alcool
                                                                                                                                puro
     24.02      Tabacos manipulados , exrractos ou molhos de tabaco prjiss )
                    A. Cigarros                                                                          180 esc 'kg          Isenção
                ex B. Charutos e cigarrilhas :
                       – Enrolados em folha de tabaco                                                    200 esc / kg         Isenção
                ex C. Tabaco para fumar
                       – Tabaco picado                                                                   170 esc 'kg          Isençio
                                                                                                                                 ø
                ex D Tabaco para mascar e rapé :
                       – Tabaco picado                                                                   170 e* 'kg           Isenção
                ex E. Outros , compreendendo o taOaco aglomerado em forna de folhas .
                       – Tabaco picado                                                                   170 esc.'kg          Isenção
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                                                                                                            ANEXO X
                                                  Lista prevista no artiao 18
Número da
pauta adua ¬                                                                                                    Direitos de base
neira común                                        Designação das mercadorias
                                                                                                              ( Elementos fixos
                                                                                                                     (X)
    17.04    Produtos dr confeitaria sem cacau :
             B Pastilhas elásticas do tipo Chewing-gum , com teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o
                açúcar invertido expresso em sacarose }:
                 I. Inferior a 60 %
                                                                                                                   80 , A3
                11 . Igual ou superior a 60 %                                                                      79,33
             C. Preparado denominado « chocolate branco »                                                          79,09 '
             D. Outros :
                 1 . Que nào contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso, de substâncias gordas
                      provenientes do leite :
                      a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                          ( compreendendo o açúcar invenido expresso em sacarose )                                82,24
                      b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                          sacarose ) :
                          1 . Igual ou superior a 5 % e inferior a 30 %                                           87,26
                          2 . Igual ou superior a 30 % e inferior a 40 %                                          78,33
                          3 . Igual ou superior a 40 % e inferior a 50 % :
                              aa ) Que nâo contenham amido ou fécula                                              84,21
                              bb ) Outros                                                                         81,73
                          4 . Igual ou superior a 50 % e inferior a 60 %                                          69,63
                          5 . Igual ou superior a 60 % e inferior a 70 %                                          76,92
                          6 . Igual ou superior a 70 % e inferior a 80 %                                          86,37
                          7 . Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %                                          68,23
                          8 . Igual ou supenor a 90 %                                                            92,36
                 II . Nâo especificados :
                      a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                          ( compreendendo o açúcar invenido expresso em sacarose )                               60,05
                      b) De teor . em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                          sacarose ; .
 ---pagebreak---                                                   - 94 -
 Número da
pauta adua ¬                                                                 Direitos de base
                                                  DcupnAçèo da» mercadorias
                                                                            ( Elementos furos )
neira comum
                                                                                  {%)
     17.04   D. II . b ) 1 . Igual ou superior i S % * inferior a 30 %          71,11
    (coni.)
                         2. Igual ou supenor a 30 % t inferior a 30 %           72,69
                         3 . Igual ou supenor a 30 % e inferior a 70 %          64,09
                         4 . Igual ou superior a 70 %                           69,80
           ~
 ---pagebreak---                                                             - 95
Número da
pauta adua -                                                                                                   Direitos de base
                                                      Designação das mercadorias
                                                                                                              lElememos tixos )
neira común                                                                                                          (X)
   19.08     Produtos de padaria não compreendidos na posição anterior , produtos de pastelaria e da
             indústria das bolachas e biscoitos , mesmo adicionados de cacau , em qualquer proporção :
             A. Preparados designados por « pào-de-espécie • , de teor , em peso, de sacarose (compreendendo
                o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                    I. Inferior a 30 %                                                                            82,95
                   li . Igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %                                                81,87
                 III . Igual ou superior a 50 %                                                                   77,11
             B. Outros :
                    1 . Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de amido ou de fécula , e
                        de teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em saca¬
                        rose):
                        a ) Inferior a 70 %                                                                       79,44
                        b) Igual ou superior a 70 %                                                               70,97
                  11 . De teor , em peso, de amido ou de fécula , igual ou superior a 5 % e inferior a 32 % :
                        a) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso, de sacarose
                            (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose )                              88,96
                        b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                            sacarose ), igual ou superior a 5 % e inferior a 30 % :
                             1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substâncias
                                 gordas provenientes do leite                                                     81,02
                            2 . Outros                                                                            69,82
 ---pagebreak---                                                            - 96 -
Número da                                                                                                        Direitos de base
pauta adua-[
neira comum
                                                        Designação das mercadorias
                                                                                                               ( Elementos fixos !
                                                                                                                        (■*)
    19.08    B. II . c ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
   (coni .)                   sacarose ), iguaJ ou superior a 30 % e inferior a 40 % :
                              1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substâncias
                                   gordas provenientes do leite                                                      79,45
                             2.    Ourros                                                                            68,26
                       d ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                             sacarose ), igual ou superior a 40 % :
                             1.     Que não contenham ou que contenham menos de 1,5 % , em peso , de substân¬
                                    cias gordas provenientes do leite                                                77,09
                             2.   Outros                                                                             65,89
                III . De teor , em peso , de amido ou de fécula , igual ou superior a 32 % e inferior a 50 % :
                      a ) Que nâo contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                            ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                             1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias
                                  gordas provenientes do leite                                                       73,78
                            2.    Outros                                                                            47,93
                      b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                            sacarose ), igual ou superior a 5 % e inferior a 20 % :
                            1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,3 % em peso , de substâncias
                                  gordas pros ementes do leite                                                      79,45
                           2.     Outros                                                                            68,86
                      c) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em
                           sacarose ), igual ou superior a 20 % :
                            1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substancias
                                  gordas provenientes do leite                                                      75,73
                           2 . Outros                                                                               67,68
               !V. Dc teor , em peso . de amido ou de fécula , igual ou supenor a 50 % e infenor a 65 % :
                      a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                           ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):
                            1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substâncias
                                  gordas prov ementes do lene                                                       74,64
                           2.     Outros                                                                            65,52
 ---pagebreak---                                                            - 9?
Número da
                                                                                                                Direitos de base
pauta adua ¬                                        Designação das mercadorias
                                                                                                              ( Elementos fixos ;
neira común                                                                                                           (X)
    19.08    B. IV . b ) De teor , em peso , de sacarose ( compreendendo 0 açúcar invertido expresso em
   (corti.}               sacarose ), igual _ u superior a J % :
                          1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1 ,5 % , em peso , de substancias
                              gordas provenientes do leite                                                         73,76
                          2 . Outros                                                                               62,38
                  V. De teor, em peso , de amido ou de fécula igual ou superior a 65 % :
                      a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5 % , em peso , de sacarose
                          (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) :                               71,60
                      b ) Outros                                                                                    71,71
   21.02     Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos ou
             essências ; chicória torrada e outros sucedáneos torrados de cafe e seus extractos :
             C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
                 II . Outros                                                                                  '    19,00
             D. Extractos de chicória torrada e de outros sucedáneos torrados do café :
                 II . Outros                                                                                        27,52
 ---pagebreak---                                                - 98 -
 Número da
                                                                                                                 Dime* dr base
pauta adua¬                                        Designação dak mercado* ias
                                                                                                               ( Elementos lixos }
neira comuni
                                                                                                                     ( X)
    38.19    Produtos químicos c preparados das indústrias químicas ou das indúsrrias conexas (compreen¬
             dendo os constituí.;.',» por misruras de produtos narurais ), não especificados nem compreendidos
             noutras posições , produtos residuais das mesmas industrias não especificados nem compreendi ¬
             dos noutras posições :
             T. D-Clucitol (sorbitol ;, com exclusão do referido na subposição 29.04 C III :
                 1 . Em solução aquosa :
                     a ) Que comenha t-m annoi numa proporção infenor ou igual a 2 % , em peso, calculada           12.00
                         sobre o seu teor em o-glucitol
                     b) Outro                                                                                        9,00
                11 . Outro :
                     a) Que contenha D-maniiol numa proporção inferior ou iguaJ a 2 % , em peso , calculada         12,00
                         sobre o seu teot em o-glucitol
                     b ) Outro                                                                                        9, UO
 ---pagebreak---                                              99
                                                                                         ANEXO x:v
                          Lista prevista no nO 1 do art'1 ' c_ 2A
             T
Número da
pauta adua-                      Designação das mercadorias
ne ira comum
     02.04    Outras cames e miudezas comestíveis , frescas, refrigeradas ou congeladas :
              ex A. De portos e de coelhos , cfcmésticos :
                       - De coelhos domésticos
     12.06     Raiz de chicória, mesmo cortada , fresca ou seca , não torrada ; alfarroba, fresca
              ou seca , mesrc em pecfeços ou em pó; caroços de frutos e produtos vegetais csa-
              dos principalremte na alimentação htrara não especificados non compreendidos
              noutras posições .
                             B.    Alfarroba
                             C.   Sementes alfarroba
     20.06     Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo , com ou sem
               adição de açúcar ou de álcool :
               B. Outros :
                   II . Sem adição de álcool :
                         a ) Com adição de açúcar em emdalagens de uso imediato de conteúdo
                             líquido superior a 1 kg :
                                 2.            toranjas e    "pómelos"
 ---pagebreak---                               100 -
Numero oa
pauta adua¬       Designação das mercadorias
neira comum
               ci I. Ouiru fruui :
                       '  toranja e pomelos
               ex 9 . Misturas de frutas :
                       – salada de frutas
            b) Com adiçJo dc açúcar em embalagens de 100 ime¬
                diato de conteúdo liquido dc I kg ou menos :
                    2.             toranja c      «fytaelos»    *#
                ex I. Ouïrai fru toi : .
               ex 9 . Misturas de frutas
                         – Salada de frutas
             c) Sem adiclo dc içúen cm cmba!*|ciu dc uio imediaio
                 dc peto liquido :
                     ex dd) Ouïrai frutoi :
                              –             : toranja c .   «p6meloi»
                  2. Inferior a 4,5 k(:
                       ■x bb) Outrai frutoi c mistura de fruioi :
                                             : toranja * ■ : «pômcJoa»”
 ---pagebreak---                                101
Número da
pauta adua ¬                         Designaci   « mercadorias
neira comum
   20.07     Signos de frutas ( compreendendo o mosto de uvas ) ou de legumes não
             fermentados sem adição de álcool , com , ou sem adição de açúcar :
             A. Duma massa volúmica superior a 1,33 a 20°C :
                 III . Outros
                       ex a ) Dum valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso
                               líquido :
                               - de toranjas e " pomelos "
                       ex b ) Não especificadas :
                               - de toranjas e " pómelos "
             B. Duma massa volúmica igual ou inferior a 1,33 a 20°C :
                 II . Outros :
                      a ) Dum valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido :
                               2 . Toranjas e "pómelos "
                      b ) Dum valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100 kg de
                          peso líquido :
                          2 . Toranjas ou "pómelos"
 ---pagebreak---                                     102
                                                                        ANEXO XU
                      Lista prevista no n» 2 do artiqo 220
Número da
pauta adua¬                          Designação das mercadorias
neira comum
   07.01    Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados
            M. Tomates
                ex 1 . De 1 de Novembro a 14 de Maio :
                        - De 1 de Dezembro a 14 de Maio
   08.02    Citrinos frescos ou secos :
                A. Laranjas
                    1 . Laranjas doces , frescas :
                            a ) De 1 a 30 de Abril
                            b ) De 1 a 15 de Maio
                        ex  c ) De 16 de Maio a 15 de Outubro :
                                - De 16 de Maio a 31 de Agosto
                        ex d ) De 16 de Outubro a 31 de Março
                                - De 1 de Fevereiro a 31 de Março
                B. Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsunas frescas ,.
                    Clementinas , wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes :
                    ex II . Outras :
                                - Mandarinas , compreendendo as tangerinas e satsumas
                                 - frescas de 1 de Novembro a 31 de Março
            ex C. Limões, frescos :
                    - De 1 de Junho a 31 de Outubro
  22.05     Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas amuado com álcool
            ( compreendendo a jeropiga ):
                C. Outros :
                  II . Com um teor alcoólico adquirido superior a 13% vol. e infe¬
                        rior ou igual a 15% voi .
 ---pagebreak---                          Declaração da Comunidade
                           relativa ao artigo 32
A Comunidade declara que , se depois de 1 de Janeiro de 1985   e antes da
adesão à Comunidade do Reino de Espanha    tiver sido aplicada por Espanha
relação à Comunidade umaredução pautai , este direito reduzido será con¬
siderado como sendo o direito de base a que se refere o n2l do artigo 32 .
 ---pagebreak---                          Declaração da Comunidade
                       relativa aos artigos 7Q e 19Q
A Comunidade declara que o calendário de redução dos direitos aduaneiros
aplicado pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa aos produtos
enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Eu ¬
ropeia e originários de Chipre tem em consideração as disposições relativas
às reduções de direitos do Protocolo relativo à União Aduaneira assinado
 em 22 de Maio de 1987 .
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 jTcSdwc^ on saa (( and *ediu»-sized Enterprises
The adaptation of the EEC-Cyprus Association Agreement to take account of
Spanish and Portuguese accession will result in Spain and Portugal giving
Cyprus over a transitional period the preferential treatment granted
currently by the Community of 10 .   This will result in the Spanish and
Portuguese markets becoming more open to competition from Cyprus but
given the low level of traditional trade between Cyprus and the new
members of the Community the incidence on small and medium-sized enter ¬
prises is likely to be very small .