CELEX: 62010FN0121
Language: pt
Date: 2010-11-19 00:00:00
Title: Processo F-121/10: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Heath/BCE

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/67
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 — Heath/BCE
   (Processo F-121/10)
   ()
   2011/C 30/133
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino-Unido) (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação das folhas de pagamento da pensão do recorrente do mês de Janeiro de 2010 e seguintes, na parte em que nas mesmas se procede a um aumento da pensão de 0,6 % na sequência do exercício de ajustamento das pensões para o ano de 2010, e compensação do prejuízo sofrido pelo recorrente.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da folha de vencimento de Janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na parte em que nas mesmas se aplica um aumento da pensão de 0,6 %, para que seja aplicado um aumento de 2,1 % calculado em conformidade com um GSA regular;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação das decisões de indeferimento dos pedidos de reexame e das reclamações apresentadas pelo recorrente, respectivamente datadas de 11 de Maio de 2010 e de 9 de Setembro de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento da diferença entre o aumento da pensão de 0,6 %, concedido irregularmente ao recorrente a partir de Janeiro de 2010, e o de de 2,1 %, a que devia ter tido direito, ou seja, um aumento mensal de salário de 1,5 %, a partir de Janeiro de 2010. A esses montantes devem ser aplicados juros a partir do seu respectivo vencimento, até pagamento efectivo, calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescido de dois pontos;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento de 5 000 euros, para indemnização do dano material do recorrente resultante da perda do seu poder de compra;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido no pagamento de 5 000 euros, avaliados ex aequo et bono para indemnização do seu dano moral;
            
         
               —
            
            
               condenação do BCE nas despesas.