CELEX: 31995R0653
Language: pt
Date: 1995-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 653/95 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 3 . 95        ÍPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 68/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 653/95 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Março de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                  períodos que especifica no seu anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                   rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                          cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Março
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 68/24    I PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 3. 95
                                                                ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1995, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                                           Valor forfetàrio
                  Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                           de importação
                  0702 00 15                             052                                    102,2
                                                         204                                     83,8
                                                         212                                     95,9
                                                         624                                    131,4
                                                         999                                    103,3
                  0707 00 15                             052                                    100,7
                                                         053                                    166,9
                                                         068                                     86,3
                                                         204                                     51,1
                                                         624                                   207,3
                                                         999                                    122,5
                  0709 90 73                             052                                    129,7
                                                         204                                     91,6
                                                         624                                    196,3
                                                         999                                    139,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
               p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».