CELEX: 32018D0270
Language: pt
Date: 2018-02-15 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/270 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Central Bank of Cyprus

23.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/14
            
         DECISÃO (UE) 2018/270 DO CONSELHO
   de 15 de fevereiro de 2018
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Central Bank of Cyprus
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2017, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2017/43) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do atual auditor externo do Central Bank of Cyprus, KPMG Limited, cessa após a revisão das contas do exercício de 2017. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um auditor externo para o Central Bank of Cyprus para os exercícios de 2018 a 2022.
            
         
               (3)
            
            
               O Central Bank of Cyprus procedeu à seleção da PricewaterhouseCoopers Limited como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2022.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou que a sociedade PricewaterhouseCoopers Limited seja nomeada como auditor externo do Central Bank of Cyprus para os exercícios de 2018 a 2022.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 14 passa a ter a seguinte redação:
   
      «14.   A PricewaterhouseCoopers Limited é aprovada como auditor externo do Central Bank of Cyprus para os exercícios de 2018 a 2022.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. VALCHEV
      
   
   
      (1)  JO C 2 de 5.1.2018, p. 1.
   
      (2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).