CELEX: 32001R0677
Language: pt
Date: 2001-04-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 677/2001 da Comissão, de 2 de Abril de 2001, que fixa, para o mês de Março de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 93/36                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3.4.2001
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 677/2001 DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Abril de 2001
              que fixa, para o mês de Março de 2001, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos
                                           custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         entanto, para os montantes de reembolso aplicáveis a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência da intro-
                                                                              dução do regime agrimonetário do euro a partir dessa
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do                            mesma data, a fixação das taxas de conversão deve
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 limitar-se às taxas de câmbio específicas entre o euro e
zação comum de mercado no sector do açúcar (1), alterado pelo                 as moedas nacionais dos Estados-Membros que não
Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão (2),                               adoptaram a moeda única.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho,             (2)    A aplicação destas disposições conduz à fixação, para o
de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo-                    mês de Março de 2001 da taxa de câmbio específica do
netário do euro (3),                                                          montante do reembolso dos custos de armazenagem nas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da                             moedas nacionais, conforme consta do anexo do
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas                       presente regulamento,
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola no
sector do açúcar (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1642/1999 (5), e, nomeadamente, o            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n.o 3 do seu artigo 1.o,
                                                                                                   Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
(1)     O n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93         A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão, em
        dispõe que o montante do reembolso dos custos de               moeda nacional, do montante do reembolso dos custos de
        armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento              armazenagem referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o
        (CE) n.o 2038/1999 é convertido em moedas nacionais            2038/1999 é fixada, para o mês de Março de 2001, no anexo.
        mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola
        específica igual à média, calculada pro rata temporis, das                                 Artigo 2.o
        taxas de conversão agrícolas aplicáveis no mês de arma-        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de 2001.
        zenagem. Esta taxa de conversão agrícola específica deve
        ser fixada mensalmente, para o mês anterior. No                É aplicável com efeitos a partir de 1 de Março de 2001.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  252 de  25.9.1999, p. 1.
(2) JO L  175 de  14.7.2000, p. 59.
(3) JO L  349 de  24.12.1998, p. 1.
(4) JO L  159 de  1.7.1993, p. 94.
(5) JO L  195 de  28.7.1999, p. 3.
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                                                             ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 2001, que fixa, para o mês de Março de 2001, a taxa de câmbio
                   específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                                Taxa de câmbio específica
                              1 EUR =     7,46446       coroas dinamarquesas
                                          9,12095       coroas suecas
                                          0,62993       libra esterlina