CELEX: 31993R2472
Language: pt
Date: 1993-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2472/93 da Comissão, de 7 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 227/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2472/93 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Setembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 6 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 / 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 227/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 9 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2°. período        3? período
                    Código NC
                                              9                   10                  11                 12
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 00                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 20                0                   0                   0                  0
                    1003 00 80                0                   0                   0                  0
                    1004 00 00                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                0                   0                    0                 0
                    1008 90 90                0                   0                    0                  0
                    1101 00 00                0                   0                    0                  0
                    110210 00                 0                    0                   0                  0
                    1103 11 30                0                   0                    0                  0
                    1103 11 50                0                    0                   0                  0
                    1103 11 90                0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            9              10               11               12             1
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 1091               0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0