CELEX: 31987R3377
Language: pt
Date: 1987-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3377/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 321 /25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3377/87 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Novembro de 1987
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 3266/87, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 3266/87 da Comissão (3) ;                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
do Regulamento (CEE) n? 3266/87 aos dados dos quais a            Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .
(3) JO n ? L 309 de 31 . 10. 1987, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 321 /26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 11 . 87
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1987 , que altera as restituições
                aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                              centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
           N? da pauta                                                                                     das
         aduaneira comum                               Designação das mercadorias
                                                                                                      restituições
            10.01 BI          Trigo mole e mistura de trigo e centeio (meteu)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     107,00
                              — a zona II b)                                                             112,00
                              — as zonas I, II a), III, V, VI e VII                                        20,00
                              — a zona IV                                                                  25,00
                              — Ceuta, Melilha, ilhas Canárias, o Djibouti, o Burundi e o Mali           122,00
                              — outros países terceiros                                                    15,00
            10.01 B II        Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a União Soviética                                                        1 84,00 (3)
                              — os outros países terceiros                                                 25,00 (3)
            10.02             Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — .a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      10,00
                              — os outros países terceiros                                                 25,00
            10.03             Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                      112,00
                              — a zona II b)                                                             117,00
                              — a Polónia                                                                  23,00
                              — o Chipre                                                                   24,00
                              — outros países terceiros                                                    25,00
            10.04             Aveia
                              relativamente as exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                              — os outros países terceiros
            10.05 B           Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         0
                              — as Ilhas Canárias                                                            0
                              — os outros países terceiros                                                   0
            10.07 B           Milho painço
            10.07 C II        Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                 165,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                               165,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                               148,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                              139,00
                              :— teor em cinzas de 1101 a 1650                                            130,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             119,00
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 321 /27
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                                                                    Montante
                  N? da pauta                                                                                                           das
               aduaneira comum
                                                                    Designação das mercadorias
                                                                                                                                   restituições
            ex 11.01 B                 Farinhas de centeio :                                                                     I
                                       — teor em cinzas de 0 a 700                                                                   165,00
                                       — teor em cinzas de 701 a 1150                                                                165,00
                                       — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                               165,00
                                       — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                               165,00
                   11.02 A Ia)         Grumos e sêmolas de trigo duro :                                                          I
                                       — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                             289,00
           I                           — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                             273,00
                                       — teor em cinzas de 0 a 1300                                                                  244,00 .
                                       — teor em cinzas : mais de 1300                                                               230,00
             ex 1 1 .02 A I b)         Grumos e sêmolas de trigo mole :                                                          II
                                       — teor em cinzas de 0 a 520                                                                    165,00
             (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                 peso .
             (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                 peso.
             (3) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à qualidade definida no n?
                 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por grãos (outros que mosqueados e/ou fusa­
                 riados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
                    dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).