CELEX: 31990R1607
Language: pt
Date: 1990-06-16
Title: Regulamento (CEE) nº 1607/90 da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16. 6 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 152/ 5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1607/90 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Junho de 1990
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1 546/90 (6);
Económica Europeia,                                                Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                          às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                   mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                   regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                    Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1 006 1 0, 1 006 20 e 1 006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
lamento (CEE) n ? 791 /90 da Comissão 0, com a última              de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n?  L  177 de 24. 6 . 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20,
(<) JO  n?  L  144 de 4. 6. 1987, p. 10.
f5) JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                              (6) JO n? L 146 de 9. 6. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L , 152/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16. 6. 90
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                     Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                   Países terceiros
                     Código NC                 Portugal          Regulamento (CEE)                                  (excepto ACP
                                                                     n ? 3877/86              C)(2)(3)
                                                                                                                    ou PTOM) (3)
                     1006 10 21                                                               156,25                   319,71
                     1006 10 23                                         230,36 -              149,97                   307,14
                     1006 10 25                                         230,36                149,97                   307,14
                     1006 10 27                                         230,36                149,97                   307,14
                     1006 10 92                                                               156,25                   319,71
                     100610 94                                          230,36                149,97                   307,14
                     100610 96                                          230,36                149,97                   307,14
                     1006 10 98                                         230,36                149,97                   307,14
                     1006 20 11                                                               196,22                   399,64
                     1006 20 13                                         287,94                188,36                   383,92
                     1006 20 15                                         287,94                188,36                   383,92
                     1006 20 17                                         287,94                188,36                   383,92
                     1006 20 92                                                               196,22                   399.64
                     1006 20 94                                         287,94                188,36                   383,92
                     1006 20 96                                         287,94                 188,36                  383,92
                     1006 20 98                                         287,94                188,36                   383,92
                     1006 30 21                  13,05                                        251,59                    527,03
                     1006 30 23                  12,97                  459,41                294,38                    612,54
                     1006 30 25                  12,97                  459,41                294,38                    612,54
                     1006 30 27                 12,97                   459,41                294,38                    612,54
                     1006 30 42                  13,05                                        251,59                    527,03
                     1006 30 44                  12,97                  459,41                294,38                    612,54
                      1006 30 46                 12,97                  459,41                294,38                    612,54
                      1006 30 48                 12,97                  459,41                294,38                    612,54
                      1006 30 61                 13,90                                        268,29                    561,29
                      1006 30 63                 13,90                  492,49                315,97                    656.65
                      1006 30 65                 13,90                  492,49                315,97                    656,65
                      1006 30 67                 13,90                  492,49                315,97                    656,65
                      1006 30 92                 13,90                                        268,29                    561,29
                      1006 30 94                 13,90                  492,49                315,97                    656,65
                      1006 30 96                 13,90                  492,49                315,97                    656,65
                      1006 30 98                 13,90                  492,49                315,97                    656,65
                      1006 40 00                  4,91                                          84,81                   175,63
              (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos - artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
              (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 71 5/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                  originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                  tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
              (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                  Regulamento (CEE) n? 1418/76.