CELEX: 31990R1975
Language: pt
Date: 1990-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1975/90 da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 7. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1975/90 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Julho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Julho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,                                                         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? l , último           de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n? L  134 de 28 . 5.   1990,  p. 1.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.    1985, p.  1.
(4) JO  n? L  153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
fl JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 179 /6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 7. 90
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                             7                     8                  9                 10
                    0709 90 60               0                     0                  0                  0
                    0712 90 19               0                     0                  0                  0
                    1001 10 10               0                     0                  0                7,71
                    1001 10 90               0                     0                  0                7,71
                    1001 90 91               0                     0                0,70                 0
                    1001 90 99               0                     0                0,70                 0
                    1002 00 00               0                     0                  0                  0
                    1003 00 10               0                     0                  0                  0
                    1003 00 90               0                     0                  0                  0
                    1004 00 10               0                     0                  0                  0
                    1004 00 90               0                     0                  0                  0
                    1005 10 90               0                     0                  0                  0
                    1005 90 00               0                     0                  0                  0
                    1007 00 90               0                     0                  0                  0
                    1008 10 00               0                     0                  0                  0
                    1008 20 00               0                     0                  0                  0
                    1008 30 00               0                     0                  0                  0
                    1008 90 90               0                     0                  0                  0
                    1101 00 00               0                   0,98               0,98                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                           7               8                9               10             11
                    1107 10 11             0             1,25             1,25              0              0
                    1107 10 19             0             0,93             0,93              0              0
                    1107 10 91             0               0                0               0              0
                    1107 10 99             0               0                0               0              0
                    1107 20 00             0               0                0               0              0