CELEX: C2005/006/73
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Processo T-322/03: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2003 pela Telefon und Buch Verlagsgesellschaft m.b.H contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/37
            
         Recurso interposto em 19 de Setembro de 2003 pela Telefon und Buch Verlagsgesellschaft m.b.H contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-322/03)
   (2005/C 6/73)
   Língua da petição: alemão
   Deu entrada em 19 de Setembro de 2003, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Telefon und Buch Verlagsgesellschaft m.b.H, com sede em Salzbourg (Áustria), representada por H. G. Zeiner.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a HEROLD Business Data GmbH & Co. KG (anteriormente – Herold Business Data AG), com sede em Mödling (Áustria).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               modificar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Junho de 2003 nos Processos apensos R 580/2001 e R 592/2001 de forma a que o pedido de anulação da marca comunitária WEISSE SEITEN, com o registo n.o 371 096, seja julgado improcedente na sua totalidade; ou a título subsidiário
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de Junho de 2003 nos Processos apensos R 580/2001 e R 592/2001, e ordenar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) que, depois de realizar eventuais diligências complementares, julgue de novo e recuse o pedido de anulação da marca comunitária WEISSE SEITEN, com o registo n.o371 096, na sua totalidade;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Marca comunitária regista da relativamente à qual foi apresentado o pedido de anulação:
            
            
               A marca nominativa WEISSE SEITEN para mercadorias das classes 9, 16, 41 e 42 — marca comunitária n.o 371 096
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               A recorrente
            
         
               Autor do pedido de anulação da marca comunitária:
            
            
               HEROLD Business Data GmbH & Co. KG
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Anulação parcial da marca comunitária relativamente a listas de nomes e de números de telefone impressos ou em suporte electrónico (classes 9 e 16), e relativamente à difusão dessas listas de nomes e de números de telefone (classe 41)
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           a marca tem carácter distintivo em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a marca registada não é descritiva de nenhum produto ou serviço nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea c)
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a marca registada não é constituída por uma denominação genérica habitual na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea d).