CELEX: 32015R0982
Language: pt
Date: 2015-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/982 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

25.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/5
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/982 DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2015
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 111 produtos atualmente não enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (1). Por conseguinte, esses produtos novos deverão ser incluídos no referido anexo.
            
         
               (2)
            
            
               Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 15 produtos atualmente enumerados no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, esses produtos deverão ser suprimidos do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar as designações de produto de 27 suspensões no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos, as tendências económicas do mercado ou para proceder a adaptações linguísticas. Além disso, na sequência de um exame mais aprofundado das especificações dos produtos, deverão ser alterados os códigos NC de dois produtos. As suspensões relativamente às quais as alterações são necessárias deverão ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 e as suspensões alteradas deverão ser incluídas nessa lista.
            
         
               (4)
            
            
               Por motivos de clareza, as entradas alteradas deverão ser marcadas com um asterisco.
            
         
               (5)
            
            
               A fim de permitir um acompanhamento estatístico adequado, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá ser completado com unidades suplementares alguns dos novos produtos relativamente aos quais são concedidas suspensões. Por razões de coerência, as unidades suplementares atribuídas aos produtos suprimidos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverão igualmente ser suprimidas do anexo II do referido regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Deverá esclarecer-se que as misturas, preparações ou produtos constituídos por diferentes componentes que contenham os produtos sujeitos a suspensões pautais autónomas não são abrangidos pelo anexo I do Regulamento (UE) n.o 1387/2013.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá ser alterado.
            
         
               (8)
            
            
               Na sequência de disposições administrativas específicas, as alterações decorrentes do presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de julho de 2015. O presente regulamento é aplicável a partir dessa data.
            
         
               (9)
            
            
               Contudo, a fim de assegurar que a suspensão dos produtos em causa beneficia efetivamente a capacidade competitiva das empresas:
               
                           —
                        
                        
                           no código TARIC 2930909921, a suspensão relativa a esses produtos é aplicável desde 1 de janeiro de 2014;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           no código TARIC 8507600087, a suspensão relativa a esses produtos é aplicável desde 1 de julho de 2014;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           nos códigos TARIC 8409990030, 8411990060 e 8411990070, a suspensão relativa a esses produtos é aplicável desde 1 de janeiro de 2015,
                        
                     
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 1.
               1.   Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum dos produtos agrícolas e industriais constantes da lista do anexo I são suspensos.
               2.   O número 1 não se aplica a misturas, preparações ou produtos constituídos por diferentes componentes que contenham os produtos enumerados no anexo I.».
            
         
               2)
            
            
               Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.
   Contudo, a suspensão relativa aos produtos constantes dos códigos:
   
               —
            
            
               TARIC 2930909921 é aplicável desde 1 de janeiro de 2014;
            
         
               —
            
            
               TARIC 8507600087 é aplicável desde 1 de julho de 2014;
            
         
               —
            
            
               TARIC 8409990030, 8411990060 e 8411990070 é aplicável desde 1 de janeiro de 2015.
            
         
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
   
      ANEXO
      Os anexos ao Regulamento (UE) n.o 1387/2013 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A nota entre o título e o quadro passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «(*)
                                       
                                       
                                          Suspensão respeitante a um produto constante do presente anexo relativamente ao qual o código NC ou TARIC ou a designação do produto ou a data para a revisão obrigatória foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 722/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais (JO L 192 de 1.7.2014, p. 9), pelo Regulamento (UE) n.o 1341/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais ou pelo Regulamento (UE) 2015/982 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais (JO L 159 de 25.6.2015, p. 5)»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As seguintes linhas relativas aos produtos são aditadas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna do quadro:
                              
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          TARIC
                                       
                                       
                                          Designação das mercadorias
                                       
                                       
                                          Taxa do direito autónomo
                                       
                                       
                                          Data prevista para a revisão obrigatória
                                       
                                    
                                          «*ex 2009 89 73
                                          ex 2009 89 73
                                       
                                       
                                          11
                                          13
                                       
                                       
                                          Sumo de maracujá e concentrado de sumo de maracujá, mesmo congelado:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com valor Brix não inferior a 13,7 mas não superior a 55,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 50 litros, e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com açúcares de adição
                                                   
                                                para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 2009 89 99
                                       
                                       
                                          94
                                       
                                       
                                          Água de coco
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não fermentada,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      sem adição de álcool ou de açúcar, e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 50 litros (2)
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2016
                                       
                                    
                                          *ex 2207 20 00
                                          ex 2207 20 00
                                          ex 3820 00 00
                                       
                                       
                                          20
                                          80
                                          20
                                       
                                       
                                          Matéria-prima constituída, em peso, por:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      88 % ou mais, mas não mais de 92 %, de etanol,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      2,2 % ou mais, mas não mais de 2,7 %, de monoetilenoglicol,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1,0 % ou mais, mas não mais de 1,3 %, de metiletilcetona,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      0,36 % ou mais, mas não mais de 0,40 %, de um tensioativo aniónico (com cerca de 30 % de atividade),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      0,0293 % ou mais, mas não mais de 0,0396 %, de metilisopropilcetona,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      0,0195 % ou mais, mas não mais de 0,0264 %, de 5 metil-3-heptanona,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      10 ppm ou mais, mas não mais de 12 ppm, de benzoato de denatónio (Bitrex),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não mais de 0,01 % de perfume,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      6,5 % ou mais, mas não mais de 8,0 %, de água,
                                                   
                                                para utilização no fabrico de concentrado para a lavagem de para-brisas, e outras preparações antigelo (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 2710 19 99
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Óleo-base desparafinado cataliticamente, sintetizado a partir de hidrocarbonetos gasosos, seguido por um processo de conversão de parafina pesada (HPC), contendo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não mais de 1 mg/kg de enxofre,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      mais de 99 %, em peso, de hidrocarbonetos saturados,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      mais de 75 %, em peso, de hidrocarbonetos n– e isoparafínicos com um comprimento da cadeia de átomos de carbono de 18 ou mais, mas não mais de 50; e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma viscosidade cinemática a 40 °C superior a 6,5 mm2/s, ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma viscosidade cinemática a 40 °C superior a 11 mm2/s, com um índice de viscosidade igual ou superior a 120
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 2818 10 91
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Corindo sinterizado com estrutura microcristalina, composto de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1), de aluminato de magnésio (CAS RN 12068-51-8) e dos aluminatos das terras raras ítrio, lantânio e neodímio, contendo, em peso (calculados como óxidos):
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      94 % ou mais, mas menos de 98,5 %, de óxido de alumínio
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      2 % (± 1,5 %) de óxido de magnésio,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1 % (± 0,6 %) de óxido de ítrio,
                                                   
                                                E
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio ou
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio e de óxido de neodímio,
                                                   
                                                sendo a percentagem de partículas com diâmetro superior a 10 mm inferior a 50 % do peso total
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2015
                                       
                                    
                                          ex 2827 60 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Iodeto de sódio (CAS RN 7681-82-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2841 70 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Heptamolibdato de hexa-amónio, anidro (CAS RN 12027-67-7) ou como tetra-hidrato (CAS RN 12054-85-2)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2903 39 90
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                          Pentafluoroetano (CAS RN 354-33-6)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2903 79 19
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Trans-1-cloro-3,3,3-trifluoropropeno (CAS RN 102687-65-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2904 90 95
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          1-Cloro-2-nitrobenzeno (CAS RN 88-73-3)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2905 22 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Linalol (CAS RN 78-70-6), contendo, em peso, 90,7 % ou mais de (3R)-(-)-linalol (CAS RN 126-91-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2907 12 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p-Cresol (CAS RN 106-44-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2907 29 00
                                       
                                       
                                          25
                                       
                                       
                                          Alcool 4-hidroxibenzílico (CAS RN 623-05-2)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2907 29 00
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                       
                                          2,2′-Metilenobis(6-ciclo-hexil-p-cresol) (CAS RN 4066-02-8)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2909 60 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          3,6,9-Trietil-3,6,9-trimetil-1,4,7-triperoxonano (CAS RN 24748-23-0) dissolvido em hidrocarbonetos isoparafínicos
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2914 69 90
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Mistura reacional de 2-(1,2-dimetilpropil)antraquinona (CAS RN 68892-28-4) e 2-(1,1-dimetilpropil)antraquinona (CAS RN 32588-54-8)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2916 39 90
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          Ácido 2,4-diclorofenilacético (CAS RN 19719-28-9)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2916 39 90
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                       
                                          Cloreto de (2,4,6-trimetilfenil)acetilo (CAS RN 52629-46-6)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2917 39 95
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          1,8-Monoanidrido de ácido 1,4,5,8-naftalenotetracarboxílico (CAS RN 52671-72-4)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2917 39 95
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Dianidrido perileno-3,4:9,10-tetracarboxílico (CAS RN 128-69-8)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2918 29 00
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          Ácido 3,5-Diiodossalicílico (CAS RN 133-91-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2918 30 00
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          Ácido 2-[4-cloro-3-(clorossulfonil)benzoíl]benzoico (CAS RN 68592-12-1)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2918 99 90
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          Glicirretinato de estearilo (CAS RN 13832-70-7)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2918 99 90
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                       
                                          Ácido acético, difluoro[1,1,2,2-tetrafluoro-2-(pentafluoroetoxi)etoxi]-, sal de amónio (CAS RN 908020-52-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2918 99 90
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                          Ácido 3,4-dimetoxibenzoíco (CAS RN 93-07-2)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2921 42 00
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          Sulfanilato de sódio (CAS RN 515-74-2), também sob a forma de seus mono ou di-hidratos (CAS RN 12333-70-0 ou 6106-22-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2922 49 85
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          Maleato e 4-(dimetilamino)but-2-enoato de (E)-etilo (CUS 0138070-7)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2923 90 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Hidrogenoftalato de tetrametilamónio (CAS RN 79723-02-7)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2924 19 00
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                          Acetamida (CAS RN 60-35-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2924 29 98
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                       
                                          Benalaxil-M (ISO) (CAS RN 98243-83-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2924 29 98
                                       
                                       
                                          33
                                       
                                       
                                          N-(4-Amino-2-etoxifenil)acetamida (CAS RN 848655-78-7)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2924 29 98
                                       
                                       
                                          73
                                       
                                       
                                          Napropamida (ISO) (CAS RN 15299-99-7)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 2927 00 00
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                       
                                          C.C′-Azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3) em forma de pó amarelo com uma temperatura de decomposição igual ou superior a 180 °C, mas não superior a 220 °C, utilizado como agente espumante na produção de resinas termoplásticas, elastómeros e espuma de polietileno reticulado
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2928 00 90
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          Cimoxanil (ISO) (CAS RN 57966-95-7)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2928 00 90
                                       
                                       
                                          18
                                       
                                       
                                          Oxima de acetona (CAS RN 127-06-0) de pureza, em peso, igual ou superior a 99 %
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2930 90 99
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          3-(Dimetoximetilsilil)-1-propanotiol (CAS RN 31001-77-1)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2930 90 99
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          [2,2′-Tio-bis(4-terc-octilfenolato)]-n-butilamina níquel (CAS RN 14516-71-3)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2016
                                       
                                    
                                          ex 2930 90 99
                                       
                                       
                                          27
                                       
                                       
                                          Hidrogenossulfato de 2-[(4-amino-3-metoxifenil)sulfonil]etilo (CAS RN 26672-22-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2930 90 99
                                       
                                       
                                          33
                                       
                                       
                                          Ácido 2-amino-5-{[2-(sulfo-oxi)etil]sulfonil}benzenossulfónico (CAS RN 42986-22-1)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 39 99
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                          Cloridrato de 2-(clorometil)-4-(3-metoxipropoxi)-3-metilpiridina (CAS RN 153259-31-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 39 99
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                       
                                          Boscalide (ISO) (CAS RN 188425-85-6)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 39 99
                                       
                                       
                                          31
                                       
                                       
                                          Cloridrato de 2-(clorometil)-3-metil-4-(2,2,2-trifluoroetoxi)piridina (CAS RN 127337-60-4)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 59 95
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          6-Amino-1,3-dimetiluracil (CAS RN 6642-31-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 69 80
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                          Metamitron (ISO) (CAS RN 41394-05-2)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 99 80
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                       
                                          Fenebuconazol (ISO) (CAS RN 114369-43-6)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 99 80
                                       
                                       
                                          12
                                       
                                       
                                          Miclobutanil (ISO) (CAS RN 88671-89-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2933 99 80
                                       
                                       
                                          19
                                       
                                       
                                          2-(2,4-Diclorofenil)-3-(1H-1,2,4-triazol-1-il)propan-1-ol (CAS RN 112281-82-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2934 99 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Fluralaner (INN) (CAS RN 864731-61-3)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2934 99 90
                                       
                                       
                                          16
                                       
                                       
                                          Difenoconazol (ISO) (CAS RN 119446-68-3)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2934 99 90
                                       
                                       
                                          19
                                       
                                       
                                          2-[4-(Dibenzo[b,f][1,4]tiazepin-11-il)piperazin-1-il]etanol (CAS RN 329216-67-3)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 2935 00 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Florasulame (ISO) (CAS RN 145701-23-1)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 12 00
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Acid Red 52 (CAS RN 3520-42-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Acid Red 52 igual ou superior a 97 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 13 00
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Basic Violet 11 (CAS RN 2390-63-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Violet 11 igual ou superior a 90 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 13 00
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Basic Red 1:1 (CAS RN 3068-39-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Red 1:1 igual ou superior a 90 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 14 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Direct Black 80 (CAS RN 8003-69-8) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Direct Black 80 igual ou superior a 90 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 14 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Direct Blue 80 (CAS RN 12222-00-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Direct Blue 80 igual ou superior a 90 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 14 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Direct Red 23 (CAS RN 3441-14-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Direct Direct Red 23 igual ou superior a 90 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3204 17 00
                                       
                                       
                                          45
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Pigment Yellow 174 (CAS RN 4118-16-5), pigmento com elevado teor de resina (cerca de 35 % de resina desproporcionada), com uma pureza igual ou superior a 98 % em peso, sob a forma de grânulos extrudidos com um teor de humidade não superior a 1 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 3204 17 00
                                       
                                       
                                          67
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Pigment Red 57:1 (CAS RN 5281-04-9), com uma pureza igual ou superior a 98 % em peso, sob a forma de grânulos extrudidos com um teor de humidade não superior a 1 % em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 3204 90 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Corante C.I. Solvent Yellow 172 (também conhecido como C.I. Solvent Yellow 135) (CAS RN 68427-35-0) e preparações à base do mesmo, com um teor de corante C.I. Solvent Yellow 172 (também conhecido como C.I. Solvent Yellow 135) igual ou superior a 90 %, em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3212 10 00
                                          ex 7607 20 90
                                       
                                       
                                          10
                                          30
                                       
                                       
                                          Película metalizada:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      constituída por um mínimo de oito camadas de alumínio (CAS RN 7429-90-5) de pureza igual ou superior a 99,8 %,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma densidade ótica por camada de alumínio não superior a 3,0,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com cada camada de alumínio separada por uma camada de resina,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      numa película de suporte de PET, e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      em rolos de, no máximo, 50 000 metros de comprimento
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3808 94 20
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Bromocloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 32718-18-6) contendo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1,3-dicloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 118-52-5),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1,3-dibromo-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 77-48-5),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1-bromo,3-cloro-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 16079-88-2), e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1-cloro,3-bromo-5,5-dimetilimidazolidina-2,4-diona (CAS RN 126-06-7)
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3811 21 00
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                       
                                          Aditivos:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      contendo poli-isobuteno succinimida derivada de produtos da reação de polietilenopoliaminas com anidrido succínico de poli-isobutenilo (CAS RN 84605-20-9),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      em peso, mais de 31,9 % mas não mais de 43,3 % de óleos minerais,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com um teor de cloro, em peso, não superior a 0,05 %,
                                                   
                                                apresentando um número de base total (TBN) superior a 20,
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 3811 21 00
                                       
                                       
                                          53
                                       
                                       
                                          Aditivos que contenham:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      sulfonați de petróleo de cálcio sobrealcalinizado (CAS 68783-96-0) com um teor de sulfonato igual ou superior a 15 %, em peso, mas não superior a 30 %, e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um teor superior a 40 %, em peso, mas não superior a 60 % de óleos minerais
                                                   
                                                com um número de base total igual ou superior a 280 mas não superior a 420,
                                          para utilização no fabrico de óleos lubrificantes (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 3811 21 00
                                       
                                       
                                          73
                                       
                                       
                                          Aditivos que contenham:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      compostos de succinimida boratados (CAS RN 134758-95-5),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      óleos minerais,
                                                   
                                                apresentando um número de base total (TBN) superior a 40,
                                          para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 3812 30 29
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          4,4′-isopropilidenodifenol, fosfito de álcool C 12-15, contendo, em peso, 1 %, ou mais, mas não mais de 3 % de bisfenol A (CAS RN 96152-48-6)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3824 90 92
                                       
                                       
                                          82
                                       
                                       
                                          Solução de terc-butilcloreto de dimetilsilano (CAS RN 18162-48-6) em tolueno
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 3824 90 92
                                       
                                       
                                          83
                                       
                                       
                                          Preparação constituída por dois ou mais dos seguintes glicóis:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      dipropilenoglicol
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      tripropilenoglicol
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      tetrapropilenoglicol e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      pentapropilenoglicol
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2017
                                       
                                    
                                          *ex 3824 90 93
                                       
                                       
                                          46
                                       
                                       
                                          Hidrogéno-3-aminonaftaleno-1,5-dissulfonato de sódio (CAS RN 4681-22-5) contendo, em peso:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não mais de 20 % de sulfato dissódico
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não mais de 5 % de cloreto de sódio
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2015
                                       
                                    
                                          *ex 3901 10 10
                                          ex 3901 90 90
                                       
                                       
                                          20
                                          50
                                       
                                       
                                          Polietileno-1-buteno de baixa densidade linear e elevada fluidez (PEBDL) (CAS RN 25087-34-7) sob forma pulverulenta, com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      índice de fluidez (MFR 190 °C/2,16 kg) de 16g/10 min ou superior, mas não superior a 24g/10 min,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      densidade (ASTM D 1505) de 0,922 g/cm3 ou superior, mas não superior a 0,926 g/cm3, e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      temperatura de amolecimento Vicat de 94 °C, no mínimo
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3901 10 10
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não superior a 5 %, em peso, de comonómero,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um índice de fluidez de 15g/10min ou superior, mas não superior a 60g/10min e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      densidade igual ou superior a 0,922g/cm3, mas não superior a 0,928 g/cm3
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          *ex 3901 90 90
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      mais de 5 %,mas não mais de 8 %, em peso, de comonómero,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um índice de fluidez de 15 g/10 min ou superior, mas não superior a 60 g/10 min e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      densidade igual ou superior a 0,922 g/cm3, mas não superior a 0,928 g/cm3
                                                      
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          *ex 3903 19 00
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          Poliestireno cristalino com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      ponto de fusão igual ou superior a 268 °C mas não superior a 272 °C
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      ponto de coagulação igual ou superior a 232 °C mas não superior a 247 °C,
                                                   
                                                contendo ou não aditivos e material de enchimento
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2016
                                       
                                    
                                          ex 3903 90 90
                                       
                                       
                                          45
                                       
                                       
                                          Preparação sob a forma pulverulenta, contendo, em peso:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      86 % ou mais, mas não mais de 90 %, de copolímero estireno-acrílico e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      9 % ou mais, mais não mais de 11 %, de etoxilato de ácidos gordos (CAS RN 9004-81-3)
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3903 90 90
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          Preparação sob a forma de suspensão aquosa, contendo, em peso:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      25 % ou mais, mas não mais de 26 %, de copolímero estireno-acrílico e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de glicol
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3908 90 00
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          Copolímero contendo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1,3-benzenodimetanamina (CAS RN 1477-55-0) e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      ácido adípico (CAS RN 124-04-9)
                                                   
                                                mesmo contendo ácido isoftálico (CAS RN 121-91-5)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3911 90 19
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Formaldeído, polímero com 1,3-dimetilbenzeno e terc-butilfenol (CAS RN 60806-48-6)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3911 90 19
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          Preparação, contendo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Ácido ciânico, éster de C,C′– [(1-metiletilideno) di-4,1-fenileno), homopolímero (CAS RN 25722-66-1] e,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1,3-bis(4-cianofenil)propano (CAS RN 1156-51-0),
                                                   
                                                numa solução de butanona (CAS RN 78-93-3), com um teor inferior a 50 %, em peso
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 3912 20 19
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Nitrocelulose (CAS RN 9004-70-0)
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2016
                                       
                                    
                                          *ex 3919 10 80
                                          ex 3919 90 00
                                          ex 3920 61 00
                                       
                                       
                                          57
                                          30
                                          30
                                       
                                       
                                          Película refletora:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de policarbonato ou acrílica totalmente gravada numa das faces com um padrão regular
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      revestida numa ou em ambas as faces por uma ou mais camadas de matéria plástica ou metalização, e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      coberta ou não numa das faces por uma camada autoadesiva e uma película amovível
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          *ex 3919 10 80
                                          ex 3919 90 00
                                       
                                       
                                          67
                                          46
                                       
                                       
                                          Folha refletora autoadesiva, mesmo segmentada:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de forma regular,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com ou sem uma camada constituída por uma fita para decalque,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      constituída por uma película de polímero acrílico seguido de uma camada de poli(metacrilato de metilo) ou policarbonato contendo microprismas,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      contendo ou não uma camada adicional de poliéster, e um adesivo com uma película de proteção amovível
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          *ex 3919 90 00
                                       
                                       
                                          48
                                       
                                       
                                          Película de poli(cloreto de vinilo) transparente:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      coberta numa das faces com uma camada adesiva acrílica sensível aos UV com uma resistência da aderência de 70 N/m ou mais, que diminui mediante radiação,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma guarnição de poliéster
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma espessura total sem guarnição amovível de 78 μm ou mais
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3920 10 28
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Película impressa em relevo
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de polímeros de etileno
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma densidade igual ou superior a 0,94 g/cm3
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma espessura de 0,019 mm ± 0,003 mm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com elementos gráficos permanentes constituídos por dois motivos alternados de um comprimento individual igual ou superior a 525 mm
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 3920 62 19
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Película de poli(tereftalato de etileno):
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de espessura não superior a 20 μm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      revestida pelo menos num dos lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 μm, na qual se encontra dispersa sílica ou óxido de alumínio
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2017
                                       
                                    
                                          ex 3920 69 00
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Película de monocamada, orientada biaxialmente:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      composta por mais de 85 % em peso de poli(ácido láctico) e não mais de 10,50 % em peso de polímero à base de poli(ácido láctico) modificado, de éster de poliglicol e de talco,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma espessura de 20 μm ou mais, mas não mais de 120 μm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      biodegradável e compostável (segundo o método EN 13432)
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3920 69 00
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Película monocamada retrátil, orientada transversalmente:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      composta por mais de 80 % em peso de poli(ácido láctico) e não mais de 15,75 % em peso de aditivos de poli(ácido láctico) modificado,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma espessura de 45 μm ou mais, mas não mais de 50 μm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      biodegradável e compostável (segundo o método EN 13432)
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3920 79 10
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Folhas de aglomerado de fibras vulcanizado pintado, com espessura não superior a 1,5 mm
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3920 99 28
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                       
                                          Folha termoplástica de poliuretano mate em rolos com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma largura de 1 640 mm (± 10 mm),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um brilho igual ou superior a 3,3 graus mas não superior a 3,8 (segundo o método ASTM D2457),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma rugosidade igual ou superior a 1,9 Ra mas não superior 2,8 Ra (segundo o método ISO 4287),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma espessura superior a 365 μm mas não superior a 760 μm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma dureza de 90 (± 4) (segundo o método: Shore A (ASTM D2240)),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um alongamento à rotura igual ou superior a 470 % (segundo o método: EN ISO 527)
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3920 99 28
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                          Folha termoplástica de poliuretano em rolos com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma largura superior a 900 mm mas não superior a 1 016 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um acabamento mate,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma espessura de 0,43 mm (± 0,03 mm),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um alongamento à rotura igual ou superior a 420 % mas não superior a 520 %,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma resistência à tração de 55 N/mm2 (± 3) (segundo o método EN ISO 527)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma dureza de 90 (± 4) (segundo o método: Shore A [ASTM D2240]),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      face interior plissada (ondulada) de 6,35 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma lisura de 0,025 mm
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 3921 90 60
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Película de isolamento contra o calor e os raios IV e UV em polivinilbutiral):
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      laminada com uma camada metálica de 0,05 mm (± 0,01 mm) de espessura,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      contendo, em peso, 29,75 % ou mais, mas não mais de 40,25 %, de di(2-etil-hexanoato) de trietilenoglicol, como plastificante,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma transmissão luminosa igual ou superior a 70 % (segundo a norma ISO 9050),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma transmissão de UV de 1 % ou menos (segundo a norma ISO 9050),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma espessura total de 0,43 mm (± 0,043 mm)
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 6804 21 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Discos
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de diamantes sintéticos aglomerados com uma liga metálica, uma liga cerâmica ou uma liga de plástico,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      apresentando um efeito de autoafinação através da libertação constante dos diamantes,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      para corte por abrasão das bolachas semicondutoras (“wafers”),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      mesmo com um orifício no centro,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      mesmo num suporte
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 7409 11 00
                                          ex 7409 19 00
                                          ex 7410 11 00
                                       
                                       
                                          10
                                          10
                                          20
                                       
                                       
                                          Folhas e tiras, delgadas, de cobre afinado de espessura não superior a 400 μm
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 7606 12 92
                                          ex 7607 11 90
                                       
                                       
                                          30
                                          50
                                       
                                       
                                          Tira ou folha de liga de alumínio e magnésio:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      em rolos,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com 0,14 mm ou mais, mas não mais de 0,40 mm, de espessura,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      largura igual ou superior a 12,5 mm, mas não superior a 359 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma resistência à tracção de 285 N/mm2 ou mais e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de estiramento, cujo ponto de rotura seja igual ou superior a 1 % e
                                                   
                                                que contenha, em peso:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      93,3 % ou mais de alumínio,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      pelo menos 0,8 %, mas não mais de 5 %, de magnésio e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não mais de 1,8 % de outros elementos
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2017
                                       
                                    
                                          *ex 7607 11 90
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Folhas e tiras delgadas de alumínio, com os seguintes parâmetros:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      teor de alumínio igual ou superior a 99,98 %
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      espessura igual ou superior a 0,070 mm, mas inferior ou igual a 0,125 mm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma textura cúbica
                                                   
                                                do tipo utilizado para gravação a alta voltagem
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2016
                                       
                                    
                                          ex 7616 99 10
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Suporte de motor, em alumínio, com as dimensões seguintes:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      altura superior a 10 mm mas não superior a 200 mm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      largura superior a 10 mm mas não superior a 200 mm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      comprimento superior a 10 mm mas não superior a 200 mm
                                                   
                                                equipado com, pelo menos, dois orifícios de fixação, fabricado a partir de ligas de alumínio ENAC-46100 ou ENAC-42100 (com base na norma EN:1706) e apresentando as seguintes características:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      porosidade interna não superior a 1 mm;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      porosidade externa não superior a 2 mm;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      dureza Rockwell de 10 HRB ou superior
                                                   
                                                do tipo utilizado na produção de sistemas de suspensão para os motores de veículos automóveis
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8108 90 30
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4) conforme às normas AMS 4928, 4965 e 4967
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2015
                                       
                                    
                                          ex 8108 90 50
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Chapas, tiras e folhas de titânio não ligado
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de largura superior a 750 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de espessura inferior a 3 mm
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8108 90 50
                                       
                                       
                                          85
                                       
                                       
                                          Tiras ou folhas de titânio não ligado:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      contendo mais de 0,07 % em peso de oxigénio (O2),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma espessura total igual ou superior a 0,4 mm, mas não superior a 2,5 mm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      conformes à norma HV1 de dureza Vickers não superior a 170
                                                   
                                                do tipo utilizado no fabrico de tubos soldados para condensadores de centrais nucleares
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8409 99 00
                                          ex 8411 99 00
                                       
                                       
                                          30
                                          70
                                       
                                       
                                          Componente de turbina a gás em forma de espiral para turbocompressor:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma resistência térmica não superior a 1 050 °C;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com um diâmetro do orifício para introdução da roda da turbina de 30 mm ou mais, mas não superior a 110 mm
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      mesmo com um coletor de escape dos gases do motor
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 8411 99 00
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Componente de turbina a gás em forma de roda compás, do tipo utilizado em turbocompressores:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      numa liga à base de níquel com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN G-NiCr13Al16MoNb ou DIN NiCo10W10Cr9AlTi ou AMS AISI:686;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma resistência térmica não superior a 1 100 °C;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com um diâmetro igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 100 mm;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma altura igual ou superior a 20 mm, mas não superior a 70 mm
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2017
                                       
                                    
                                          ex 8479 89 97
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          Máquina destinada a alinhar e fixar com precisão lentes a uma câmara com capacidade para alinhamento em cinco eixos, bem como a fixá-las em posição através de um epóxi de cura em duas partes
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8479 89 97
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Máquinas destinadas à produção de um componente de submontagem (condutor de ânodo e a cápsula de fecho negativo) para o fabrico de pilhas alcalinas AA e/ou AAA (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8483 30 38
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          Chumaceiras (mancais) cilíndricas:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      em ferro fundido cinzento com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN EN 1561,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com câmaras de óleo,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      sem rolamentos,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com um diâmetro igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 250 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma altura igual ou superior a 40 mm, mas não superior a 150 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com ou sem câmaras de água e conectores
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2017
                                       
                                    
                                          ex 8501 32 00
                                          ex 8501 33 00
                                       
                                       
                                          60
                                          15
                                       
                                       
                                          Motor de tração, com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um binário de saída igual ou superior a 200 Nm mas não superior a 300 Nm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma potência de saída igual ou superior a 50 kW mas não superior a 100 kW,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma velocidade máxima de 12 500 rpm,
                                                   
                                                destinado ao fabrico de veículos elétricos (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8504 40 88
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Inversor de CC em CA para utilização no comando de motores de tração, destinado ao fabrico de veículos elétricos (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8504 40 90
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Conversor de potência constituído por:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um conversor de CC para CC,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um carregador de capacidade não superior a 7 kw,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      funções de comutação,
                                                   
                                                destinado ao fabrico de veículos elétricos (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8505 90 20
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Bobina para válvula eletromagnética, com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um êmbolo,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um diâmetro de 12,9 mm (± 0,1),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma altura sem o êmbolo de 20,5 mm (± 0,1),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um cabo elétrico com conector, e
                                                   
                                                num invólucro metálico cilíndrico
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8507 10 20
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Baterias ou módulos de chumbo e ácido, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão com
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma capacidade nominal não superior a 32 Ah,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um comprimento não superior a 205 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma largura não superior a 130 mm e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma altura não superior a 190 mm,
                                                   
                                                para utilização no fabrico de artigos do código NC 8711 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          *ex 8507 60 00
                                       
                                       
                                          85
                                       
                                       
                                          Módulos rectangulares para incorporação em baterias de iões de lítio recarregáveis:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com um comprimento igual ou superior a 312 mm, mas não superior a 350 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma largura igual ou superior a 79,8 mm, mas não superior a 225 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma altura igual ou superior a 35 mm, mas não superior a 168 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com um peso igual ou superior a 3,95 kg, mas não superior a 8,56 kg,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma capacidade igual ou superior a 66,6 Ah, mas não superior a 129 Ah
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2015
                                       
                                    
                                          ex 8507 60 00
                                       
                                       
                                          87
                                       
                                       
                                          Acumuladores eléctricos de iões de lítio recarregáveis, com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um comprimento igual ou superior a 1 475 mm mas não superior a 2 820 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma largura igual ou superior a 935 mm mas não superior a 1 660 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma altura igual ou superior a 260 mm mas não superior a 600 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um peso igual ou superior a 320 kg mas não superior a 700 kg,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma capacidade nominal igual ou superior a 18,4 Ah mas não superior a 130 Ah,
                                                   
                                                acondicionadas em embalagens de 12 ou 16 módulos
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2017
                                       
                                    
                                          *ex 8511 30 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Conjunto de bobinas com ignição integrada com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma ignição,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um conjunto de bobina sobre vela com um suporte de montagem integrado,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma caixa,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um comprimento igual ou superior a 90 mm, mas não superior a 200 mm (± 5 mm),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma temperatura de funcionamento igual ou superior a – 40 °C, mas não superior a + 130 °C,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma tensão igual ou superior a 10,5 V, mas não superior a 16 V
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8512 20 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Luzes de nevoeiro com superfícies internas galvanizadas, contendo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um suporte em plástico com quatro ou mais ganchos,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma ou mais, mas não mais de duas lâmpadas de 12 V,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um cabo de ligação com um conector,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma cobertura de plástico
                                                   
                                                para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8512 20 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Ecrã de informação apresentando, pelo menos, a hora, a data e o estado das funções de segurança num veículo, com uma tensão de funcionamento igual ou superior a 12 V, mas não superior a 14,4 V, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8512 30 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Conjunto de buzinas funcionando segundo um princípio piezomecânico com vista a gerar um sinal sonoro específico, com uma tensão de 12 V, constituído por:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma bobina,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um íman,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma membrana metálica,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um conector,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um suporte,
                                                   
                                                do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8512 90 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Sensor de estacionamento de ultrassons com
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma placa de circuito impresso dentro do invólucro e uma célula de sensores na capa ligados através de pinos de conexão,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      tensão de funcionamento não superior a 12 V,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      capacidade para receber e transmitir sinais tratados pela unidade de comando
                                                   
                                                do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8514 20 80
                                          ex 8516 50 00
                                          ex 8516 60 80
                                       
                                       
                                          10
                                          10
                                          10
                                       
                                       
                                          Montagem em cavidade, compreendendo pelo menos:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um transformador com uma tensão de entrada não superior a 240 V e uma potência de saída não superior a 3 000 W
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um motor de ventilação de corrente alternada ou de corrente contínua com uma potência de saída não superior a 42 W
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma caixa de aço inoxidável
                                                   
                                                com ou sem um magnetrão de potência de saída de micro-ondas não superior a 900 W
                                          para utilização no fabrico de produtos de encastrar das posições 8514 20 80, 8516 50 00 e 8516 60 80 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8516 90 00
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Conjunto de porta que inclui um elemento de estanqueidade capacitivo com indução por comprimento de onda, utilizado no fabrico de produtos de encastrar das posições 8514 20 80, 8516 50 00 e 8516 60 80 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8518 90 00
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Invólucro integrado para altifalantes (alto-falantes) de automóveis, constituído por:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma armação para altifalante (alto-falante) e um suporte de sistema magnético com um revestimento de proteção e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um pano antipoeira gofrado
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8525 80 19
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Câmaras de varrimento de imagem, utilizando:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um sistema “Dynamic” ou “Static overlay lines”,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um sinal de saída vídeo NTSC,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma tensão igual ou superior a 6,5 V,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma iluminância de 0,5 lux ou superior
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8527 91 99
                                          ex 8529 90 65
                                       
                                       
                                          20
                                          85
                                       
                                       
                                          Conjunto constituído, no mínimo, por:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma unidade de amplificação de frequências áudio, constituída, no mínimo, por um amplificador de frequências áudio e um gerador de sons,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um transformador e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um recetor de radiodifusão
                                                   
                                                para utilização no fabrico de produtos eletrónicos de consumo (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8529 10 80
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          Filtros de cerâmica
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma banda de frequências aplicável igual ou superior a 10 kHz, mas não superior a 100 MHz,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma caixa de placas de cerâmica providas de elétrodos
                                                   
                                                do tipo utilizado em transdutor ou ressonador eletromecânico em equipamento audiovisual e de comunicação
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8529 90 65
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Sintonizador que transforma sinais de alta frequência em sinais digitais, para utilização no fabrico de produtos da posição 8527 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8529 90 92
                                          ex 8548 90 90
                                       
                                       
                                          15
                                          60
                                       
                                       
                                          Módulos LCD,
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      constituídos unicamente por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não combinados com um ecrã tátil,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma ou mais placas de circuitos impressos com controlo eletrónico apenas para o endereçamento de píxeis,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com ou sem unidade de iluminação na retaguarda e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com ou sem retificador
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 8537 10 99
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          Unidade de comando eletrónico para monitorização da pressão dos pneus dos veículos automóveis compreendendo uma caixa de plástico com uma placa de circuito impresso e com ou sem suporte de metal:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de comprimento igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 120 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de largura igual ou superior a 20 mm, mas não superior a 40 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      de altura igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 120 mm,
                                                   
                                                do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8537 10 99
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Unidade de comando eletrónico BCM (Body Control Module)
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma caixa de plástico com placa de circuito impresso e suporte de metal,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com tensão igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      capaz de controlar, avaliar e gerir as funções dos serviços de assistência automóvel, pelo menos a temporização do limpa-para-brisas, o aquecimento de vidros, a iluminação do interior e o avisador de cinto de segurança
                                                   
                                                do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8537 10 99
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Conjunto eletrónico constituído por:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um microprocessador,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      indicadores de díodos emissores de luz (LED) ou de ecrãs de cristais líquidos (LCD),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      componentes eletrónicos montados num circuito impresso,
                                                   
                                                utilizado no fabrico de produtos de encastrar das posições 8514 20 80, 8516 50 00 e 8516 60 80 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8544 49 91
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Fios elétricos de cobre isolados:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com fios condutores individuais de diâmetro superior a 0,51 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      para uma tensão não superior a 1 000 V,
                                                   
                                                para utilização no fabrico de feixes de cabos para automóveis (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          *ex 8548 90 90
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                       
                                          Módulos LCD,
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      constituídos unicamente por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      combinados com um ecrã tátil,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com uma ou mais placas de circuito impresso com controlo eletrónico apenas para o endereçamento de píxeis,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com ou sem unidade de iluminação na retaguarda e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      com ou sem retificador
                                                   
                                                
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2018
                                       
                                    
                                          ex 8708 30 10
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Conjunto de unidade de travão constituído por
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um travão de comando elétrico,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um sensor de curso,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um VDC (comando dinâmico do veículo) e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma fonte de alimentação de reserva,
                                                   
                                                destinado ao fabrico de veículos (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8708 30 91
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Pastilhas orgânicas para travões sem amianto com material de atrito na cinta da placa de suporte de aço, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8708 30 91
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Corpo de travão de disco em versão BIR (“Ball in Ramp” — mecanismo de rampa de esferas) ou EPB (“Electronic Parking Brake” — travão de estacionamento eletrónico) compreendendo aberturas funcionais e de montagem, assim como ranhuras de guia, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8708 91 35
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          Refrigerador de alumínio a ar comprimido, com nervuras, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 8708 94 35
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          Caixa de direção por cremalheira em invólucro de alumínio com juntas homocinéticas, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9002 11 00
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          Objetiva com:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um campo de visão de 58,5 graus a 194 graus,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma distância focal de 1,16 mm a 3,88 mm,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma abertura relativa de F/2.0 a F/2.6,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um diâmetro de 17 mm a 18,5 mm,
                                                   
                                                para utilização no fabrico de câmaras de automóveis CMOS (1)
                                          
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9029 10 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Sensor de velocidade utilizando o efeito Hall para medir a rotação das rodas num veículo automóvel, equipado com um invólucro de plástico e fixado a um cabo de conexão com um conector de ligação e suportes de montagem, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9029 20 31
                                          ex 9029 90 00
                                       
                                       
                                          10
                                          20
                                       
                                       
                                          Combinação do painel de instrumentos com o painel de comando com microprocessador, motores passo a passo e indicadores LED apresentando, pelo menos:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a velocidade,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      as rotações do motor,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a temperatura do motor,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o nível de combustível
                                                   
                                                e que comunica através dos protocolos CAN-BUS e K-LINE, do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9031 80 34
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Sensor de efeito Hall linear duplo programável
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      constituído por dois circuitos integrados não ligados eletricamente entre si, uma matriz superior e uma matriz inferior,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      posicionados na parte superior e na parte inferior de um quadro de ligações,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      num invólucro semicondutor,
                                                   
                                                destinado a ser utilizado como meio para medir ângulos, posições e correntes em veículos automóveis
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9031 80 38
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          Sensor giroscópico para medição da aceleração lateral do eixo vertical do veículo compreendendo
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      um cristal piezoelétrico para gerar um potencial elétrico durante o processo de deformação e
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      uma caixa de plástico com suporte de metal
                                                   
                                                do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9031 80 38
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          Sensor de congestionamento, placa de circuito impresso e conector, moldados em conjunto em plástico, para monitorizar o congestionamento “G” e fornecer os valores para uma avaliação mais aprofundada para desencadear as almofadas de ar (airbags), do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                                          ex 9031 80 98
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          Máquina de ensaio funcional destinada à calibragem e ensaio da qualidade de imagem das objetivas para câmaras de automóveis
                                       
                                       
                                          0 %
                                       
                                       
                                          31.12.2019
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              As seguintes linhas relativas aos produtos com os códigos NC e TARIC são suprimidas:
                              
                                          código CN
                                       
                                       
                                          TARIC
                                       
                                    
                                          «ex 2009 89 73
                                       
                                       
                                          11
                                       
                                    
                                          ex 2009 89 73
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          ex 2009 89 99
                                       
                                       
                                          93
                                       
                                    
                                          ex 2207 20 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 2207 20 00
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                    
                                          ex 2818 10 91
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 2915 90 70
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                    
                                          ex 2921 45 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 2927 00 00
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                    
                                          ex 2932 99 00
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                    
                                          ex 2934 99 90
                                       
                                       
                                          33
                                       
                                    
                                          ex 3204 20 00
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                    
                                          ex 3811 21 00
                                       
                                       
                                          43
                                       
                                    
                                          ex 3811 21 00
                                       
                                       
                                          53
                                       
                                    
                                          ex 3820 00 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 3824 90 92
                                       
                                       
                                          52
                                       
                                    
                                          ex 3901 10 10
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 3901 10 10
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 3901 90 90
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                    
                                          ex 3901 90 90
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                    
                                          ex 3901 90 90
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          ex 3903 19 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                    
                                          ex 3912 20 11
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 3919 10 80
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                    
                                          ex 3919 10 80
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                    
                                          ex 3919 90 00
                                       
                                       
                                          21
                                       
                                    
                                          ex 3919 90 00
                                       
                                       
                                          37
                                       
                                    
                                          ex 3919 90 00
                                       
                                       
                                          57
                                       
                                    
                                          ex 3920 61 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 3920 62 19
                                       
                                       
                                          81
                                       
                                    
                                          ex 7606 12 92
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 7607 11 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 7607 11 90
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 8108 90 30
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                    
                                          ex 8411 99 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                    
                                          ex 8411 99 00
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                    
                                          ex 8483 30 38
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                    
                                          ex 8504 50 95
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                    
                                          ex 8507 10 20
                                       
                                       
                                          85
                                       
                                    
                                          ex 8507 60 00
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                    
                                          ex 8507 60 00
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                    
                                          ex 8511 30 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 8525 80 19
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                    
                                          ex 8527 21 59
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 8527 29 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                    
                                          ex 8527 29 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                    
                                          ex 8527 91 99
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                    
                                          ex 8529 90 65
                                       
                                       
                                          35
                                       
                                    
                                          ex 8529 90 92
                                       
                                       
                                          44
                                       
                                    
                                          ex 8543 70 90
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                    
                                          ex 8543 70 90
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                    
                                          ex 8548 90 90
                                       
                                       
                                          47
                                       
                                    
                                          ex 8548 90 90
                                       
                                       
                                          49
                                       
                                    
                                          ex 8548 90 90
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                    
                                          ex 9405 40 39
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                    
                                          ex 9405 40 39
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                    
                                          ex 9405 40 99
                                       
                                       
                                          03
                                       
                                    
                                          ex 9405 40 99
                                       
                                       
                                          06»
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              As seguintes linhas relativas às unidades suplementares com os códigos NC e TARIC são aditadas:
                              
                                          NC
                                       
                                       
                                          TARIC
                                       
                                       
                                          UNIDADES SUPLEMENTARES
                                       
                                    
                                          «9031 80 34
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          1 000 p/st
                                       
                                    
                                          8544 49 91
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          M
                                       
                                    
                                          3901 10 10
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          m3
                                          
                                       
                                    
                                          3901 90 90
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          m3
                                          
                                       
                                    
                                          3920 99 28
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                       
                                          m2
                                          
                                       
                                    
                                          3920 99 28
                                       
                                       
                                          75
                                       
                                       
                                          m2
                                          
                                       
                                    
                                          3921 90 60
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          m2
                                          
                                       
                                    
                                          3903 90 90
                                       
                                       
                                          45
                                       
                                       
                                          m3
                                          
                                       
                                    
                                          3920 79 10
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          6804 21 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          7616 99 10
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8409 99 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8411 99 00
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8411 99 00
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8479 89 97
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8479 89 97
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8483 30 38
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8504 40 88
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8504 40 90
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8505 90 20
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8511 30 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8512 20 00
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8512 20 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8512 30 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8512 90 90
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8514 20 80
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8516 90 00
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8518 90 00
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8529 10 80
                                       
                                       
                                          70
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8529 90 65
                                       
                                       
                                          80
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8529 90 92
                                       
                                       
                                          15
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8537 10 99
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8537 10 99
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8537 10 99
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8548 90 90
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8548 90 90
                                       
                                       
                                          65
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8708 30 10
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8708 30 91
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8708 30 91
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8708 91 35
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8708 94 35
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9029 10 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9029 20 31
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9029 90 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9031 80 38
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9031 80 38
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9031 80 98
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As seguintes linhas relativas às unidades suplementares com os códigos NC e TARIC são suprimidas:
                              
                                          NC
                                       
                                       
                                          TARIC
                                       
                                       
                                          UNIDADES SUPLEMENTARES
                                       
                                    
                                          «3901 10 10
                                       
                                       
                                          10
                                       
                                       
                                          m3
                                          
                                       
                                    
                                          3901 90 90
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          m3
                                          
                                       
                                    
                                          8411 99 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8411 99 00
                                       
                                       
                                          40
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8483 30 38
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8504 50 95
                                       
                                       
                                          60
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8511 30 00
                                       
                                       
                                          20
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8527 29 00
                                       
                                       
                                          30
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8529 90 92
                                       
                                       
                                          44
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8543 70 90
                                       
                                       
                                          13
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8543 70 90
                                       
                                       
                                          23
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8548 90 90
                                       
                                       
                                          47
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8548 90 90
                                       
                                       
                                          49
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          8548 90 90
                                       
                                       
                                          55
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9405 40 39
                                       
                                       
                                          50
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9405 40 99
                                       
                                       
                                          03
                                       
                                       
                                          p/st
                                       
                                    
                                          9405 40 99
                                       
                                       
                                          06
                                       
                                       
                                          p/st»
                                       
                                    
                        
            
         (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
      
         (2)  Contudo, a medida não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.»