CELEX: 32021D1999
Language: pt
Date: 2021-11-15 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1999 da Comissão de 15 de novembro de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1215 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 [notificada com o número C(2021) 8000] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

17.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 408/6
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1999 DA COMISSÃO
         de 15 de novembro de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/1215 no que diz respeito ao detentor da autorização e ao seu representante na União para a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72
         
            
               [notificada com o número C(2021) 8000]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A BASF Agricultural Solutions Seeds US LLC, com sede nos Estados Unidos, é o detentor da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72, autorizados pela Decisão de Execução (UE) 2016/1215 da Comissão (2). A BASF Agricultural Solutions Seeds US LLC está representada na União pela BASF SE, com sede na Alemanha. A BASF Belgium Coordination Center CommV, com sede na Bélgica, é uma sucursal da BASF SE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por carta de 26 de abril de 2021, a BASF Belgium Coordination Center CommV informou a Comissão de que a BASF Agricultural Solutions Seeds US LLC tinha transferido os seus direitos e obrigações relativos à autorização de colocação no mercado de soja FG72 para a Syngenta Crop Protection AG, com sede na Suíça, representada na União pela Syngenta Crop Protection NV/SA, com sede na Bélgica, desde 2 de junho de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por carta de 27 de abril de 2021, a Syngenta Crop Protection NV/SA informou a Comissão de que a Syngenta Crop Protection AG tinha consentido essa transferência.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As alterações solicitadas são de natureza meramente administrativa, pelo que não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2016/1215 deve, pois, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alterações da Decisão de Execução (UE) 2016/1215
            A Decisão de Execução (UE) 2016/1215 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 6.o
                           
                           Detentor da autorização
                           O detentor da autorização é a Syngenta Crop Protection AG, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Bélgica.».
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 8.o
                           
                           Destinatário
                           O destinatário da presente decisão é a Syngenta Crop Protection AG, Rosentalstrasse 67, CH 4058 Basileia, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.».
                        
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    
                                       Requerente e detentor da autorização
                                    
                                    
                                                Nome: Syngenta Crop Protection AG
                                             
                                          
                                                Endereço: Rosentalstrasse 67, CH 4058 Basileia, Suíça,
                                             
                                          
                                                representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise, 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.».
                                             
                                          
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Destinatário
            O destinatário da presente decisão é a Syngenta Crop Protection AG, Rosentalstrasse 67, CH-4058 Basileia, Suíça, representada na União por Syngenta Crop Protection NV/SA, Avenue Louise 489, 1050 Bruxelas, Bélgica.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2016/1215 da Comissão, de 22 de julho de 2016, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada FG72 (MST-FGØ72-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 26.7.2016, p. 16).