CELEX: 32005D0887
Language: pt
Date: 2005-12-12 00:00:00
Title: 2005/887/CE: Decisão da Comissão, de  12 de Dezembro de 2005 , que altera as Decisões 2004/695/CE e 2004/840/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas de determinados Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2005  [notificada com o número C(2005) 4792]

14.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 327/20
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Dezembro de 2005
   que altera as Decisões 2004/695/CE e 2004/840/CE no que diz respeito à reafectação da participação financeira da Comunidade aos programas de determinados Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e às acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses em 2005
   [notificada com o número C(2005) 4792]
   (2005/887/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o e os artigos 29.o e 32.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE prevê a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nos programas dos Estados-Membros de erradicação e vigilância de doenças dos animais e em acções de controlo com vista à prevenção de zoonoses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/695/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 (2), define a taxa e o montante máximo da participação financeira da Comunidade propostos para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/840/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e as acções de controlo para a prevenção de zoonoses apresentados pelos Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (3), define o montante máximo da participação financeira da Comunidade para cada programa apresentado pelos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão analisou os relatórios relativos às despesas dos referidos programas enviados pelos Estados-Membros. Os resultados desta análise indicam que determinados Estados-Membros não utilizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos em 2005, enquanto outros os excederão.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a participação financeira da Comunidade em alguns desses programas deve ser reajustada. É, por isso, adequado reafectar os fundos dos programas dos Estados-Membros que não utilizam a totalidade dos montantes que lhes foram atribuídos aos que ultrapassam o valor do mesmo. A reafectação deverá basear-se na informação mais recente sobre as despesas realmente efectuadas pelos Estados-Membros em causa.
            
         
               (6)
            
            
               As Decisões 2004/695/CE e 2004/840/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2004/695/CE são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A Decisão 2004/840/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No n.o 2 do artigo 3.o, «400 000 euros» é substituído por «900 000 euros».
            
         
               2)
            
            
               No n.o 2 do artigo 5.o, «900 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               3)
            
            
               No n.o 2 do artigo 6.o, «1 500 000 euros» é substituído por «675 000 euros».
            
         
               4)
            
            
               No n.o 2 do artigo 7.o, «200 000 euros» é substituído por «300 000 euros».
            
         
               5)
            
            
               No n.o 2 do artigo 8.o, «400 000 euros» é substituído por «500 000 euros».
            
         
               6)
            
            
               No n.o 2 do artigo 9.o, «100 000 euros» é substituído por «105 000 euros».
            
         
               7)
            
            
               No n.o 2 do artigo 11.o, «5 000 000 euros» é substituído por «5 850 000 euros».
            
         
               8)
            
            
               No n.o 2 do artigo 12.o, «5 000 000 euros» é substituído por «3 600 000 euros».
            
         
               9)
            
            
               No n.o 2 do artigo 13.o, «3 000 000 euros» é substituído por «2 875 000 euros».
            
         
               10)
            
            
               No n.o 2 do artigo 14.o, «800 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
            
         
               11)
            
            
               No n.o 2 do artigo 15.o, «1 800 000 euros» é substituído por «1 740 000 euros».
            
         
               12)
            
            
               No n.o 2 do artigo 16.o, «5 000 000 euros» é substituído por «4 415 000 euros».
            
         
               13)
            
            
               No n.o 2 do artigo 19.o, «4 000 000 euros» é substituído por «4 600 000 euros».
            
         
               14)
            
            
               No n.o 2 do artigo 20.o, «2 500 000 euros» é substituído por «2 725 000 euros».
            
         
               15)
            
            
               No n.o 2 do artigo 21.o, «700 000 euros» é substituído por «770 000 euros».
            
         
               16)
            
            
               No n.o 2 do artigo 22.o, «250 000 euros» é substituído por «300 000 euros».
            
         
               17)
            
            
               No n.o 2 do artigo 24.o, «250 000 euros» é substituído por «350 000 euros».
            
         
               18)
            
            
               No n.o 2 do artigo 27.o, «200 000 euros» é substituído por «330 000 euros».
            
         
               19)
            
            
               No n.o 2 do artigo 28.o, «175 000 euros» é substituído por «150 000 euros».
            
         
               20)
            
            
               No n.o 2 do artigo 30.o, «6 500 000 euros» é substituído por «6 340 000 euros».
            
         
               21)
            
            
               No n.o 2 do artigo 31.o, «300 000 euros» é substituído por «500 000 euros».
            
         
               22)
            
            
               No n.o 2 do artigo 32.o, «4 500 000 euros» é substituído por «4 470 000 euros».
            
         
               23)
            
            
               No n.o 2 do artigo 33.o, «1 700 000 euros» é substituído por «1 900 000 euros».
            
         
               24)
            
            
               No n.o 2 do artigo 34.o, «25 000 euros» é substituído por «875 000 euros».
            
         
               25)
            
            
               No n.o 2 do artigo 35.o, «50 000 euros» é substituído por «95 000 euros».
            
         
               26)
            
            
               No n.o 2 do artigo 36.o, «400 000 euros» é substituído por «675 000 euros».
            
         
               27)
            
            
               No n.o 2 do artigo 37.o, «70 000 euros» é substituído por «117 000 euros».
            
         
               28)
            
            
               No n.o 2 do artigo 38.o, «400 000 euros» é substituído por «455 000 euros».
            
         
               29)
            
            
               No n.o 2 do artigo 40.o, «600 000 euros» é substituído por «310 000 euros».
            
         
               30)
            
            
               No n.o 2 do artigo 41.o, «50 000 euros» é substituído por «0 euros».
            
         
               31)
            
            
               No n.o 2 do artigo 42.o, «600 000 euros» é substituído por «170 000 euros».
            
         
               32)
            
            
               No n.o 2 do artigo 43.o, «350 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
            
         
               33)
            
            
               No n.o 2 do artigo 44.o, «100 000 euros» é substituído por «25 000 euros».
            
         
               34)
            
            
               No n.o 2 do artigo 45.o, «200 000 euros» é substituído por «375 000 euros».
            
         
               35)
            
            
               No n.o 2 do artigo 46.o, «15 000 euros» é substituído por «23 000 euros».
            
         
               36)
            
            
               No n.o 2 do artigo 47.o, «100 000 euros» é substituído por «140 000 euros».
            
         
               37)
            
            
               No n.o 2 do artigo 48.o, «800 000 euros» é substituído por «1 075 000 euros».
            
         
               38)
            
            
               No n.o 2 do artigo 49.o, «150 000 euros» é substituído por «485 000 euros».
            
         
               39)
            
            
               No n.o 2 do artigo 50.o, «100 000 euros» é substituído por «40 000 euros».
            
         
               40)
            
            
               No n.o 2 do artigo 51.o, «10 000 euros» é substituído por «100 000 euros».
            
         
               41)
            
            
               No n.o 2 do artigo 52.o, «200 000 euros» é substituído por «290 000 euros».
            
         
               42)
            
            
               No n.o 2 do artigo 53.o, «300 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
            
         
               43)
            
            
               No n.o 2 do artigo 54.o, «250 000 euros» é substituído por «370 000 euros».
            
         
               44)
            
            
               No n.o 2 do artigo 55.o, «50 000 euros» é substituído por «115 000 euros».
            
         
               45)
            
            
               No n.o 2 do artigo 57.o, «25 000 euros» é substituído por «50 000 euros».
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 316 de 15.10.2004, p. 87.
   
      (3)  JO L 361 de 8.12.2004, p. 41.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2004/695/CE passam a ter a seguinte redacção:
      «
            ANEXO I
            Lista de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 1.o)
            — Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade —
            
                        Doença
                     
                     
                        Estado-Membro ou país em vias de adesão
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante proposto
                        (euros)
                     
                  
                        Doença de Aujeszky
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        370 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        370 000
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        115 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        República Eslovaca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Febre catarral
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        875 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        95 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        675 000
                     
                  
                        Brucelose dos bovinos
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        105 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 850 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        3 600 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        2 875 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 740 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        4 415 000
                     
                  
                        Tuberculose dos bovinos
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        5 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        4 600 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        2 725 000
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        770 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        Reino Unido (1)
                        
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peste suína clássica
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        23 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        140 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 075 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        485 000
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        40 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        República Eslovaca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        290 000
                     
                  
                        Leucose enzoótica dos bovinos
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        350 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        200 000
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        330 000
                     
                  
                        Brucelose dos ovinos e dos caprinos (B. melitensis)
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        800 000
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        6 340 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        500 000
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        4 470 000
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        1 900 000
                     
                  
                        Poseidom (2)
                        
                     
                     
                        França (3)
                        
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        Raiva
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        180 000
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        400 000
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        900 000
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        100 000
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        675 000
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        300 000
                     
                  
                        República Eslovaca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        500 000
                     
                  
                        Doença vesiculosa dos suínos
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        375 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        50 808 000
                     
                  
         
            ANEXO II
            Lista de programas de controlo para a prevenção de zoonoses (n.o 1 do artigo 2.o)
            — Taxa e montante propostos para a participação financeira da Comunidade —
            
                        Zoonose
                     
                     
                        Estado-Membro ou país em vias de adesão
                     
                     
                        Taxa
                     
                     
                        Montante proposto
                        (euros)
                     
                  
                        Salmonelas
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        117 000
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        455 000
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        110 000
                     
                  
                        França
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        310 000
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        170 000
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        370 000
                     
                  
                        República Eslovaca
                     
                     
                        50 %
                     
                     
                        25 000
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        1 557 000
                     
                  »
      
         (1)  Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente).
      
         (2)  Pericardite exsudativa dos ruminantes, babesiose e anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos.
      
         (3)  França (Guadalupe, Martinica e Reunião, unicamente).