CELEX: 31994R2463
Language: pt
Date: 1994-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2463/94 da Comissão, de 12 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 953/94 e eleva a 1 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

13 . 10 . 94                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 263/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2463/94 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1994
                 que altera o Regulamento (CE) n? 953/94 e eleva a 1 400 000 toneladas o concurso
                 permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organÍ2 .ação
comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                            Artigo 1 ?
n ? 1866/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu             O artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
artigo 5?,                                                      pelo texto seguinte :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                    « Artigo 1 ?
Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            O organismo de intervenção alemão pode proceder,
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
nismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CE)            n? 2131 /93, a um concurso permanente para a expor­
n? 120/94 (4),                                                       tação de 1 400 000 toneladas de cevada em sua
                                                                     posse . ».
Considerando que o Regulamento (CE) n? 953/94 da
Comissão í5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 2?
Regulamento (CE) n? 1821 /94 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de 1 1 00 000 toneladas de          O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 953/94 è substituído
cevada detida pelo organismo de intervenção alemão ;             pelo texto seguinte :
que, pela sua comunicação de 6 de Outubro de 1994, a
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­                 « Artigo 2?
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                de 1 400 000 toneladas de cevada a exportar para todos
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 400 000            os países terceiros.
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo              2.    As regiões nas quais 1 400 000 toneladas de
                                                                     cevada estão armazenadas são as mencionadas no
de intervenção alemão ;
                                                                     anexo I. ».
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                                       Artigo 3 ?
modificações na lista das regiões e das quantidades em
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       É inserido o seguinte artigo 5? :
o anexo I do Regulamento (CE) 953/94 ;                                « Artigo 5?
Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das               1 . Antes do levantamento do lote adjudicado, o
operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas               organismo de intervenção e o adjudicatário procederão
                                                                     à colheita de uma amostra contraditória de acordo
regras especiais ;
                                                                     com o método previsto no Regulamento (CEE)
Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­               n? 689/92 da Comissão f) e à análise da mesma :
bros prever todas as medidas complementares, compatí­                a) Se o resultado final das análises dessa amostra
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa               indicar uma diferença entre a qualidade da cevada a
execução da acção prevista e a informação da Comissão ;                  levantar e a descrição da qualidade constante do
                                                                         anúncio de concurso, permanecendo no entanto no
Considerando que é, por conseguinte, conveniente                         interior de um intervalo que pode ir até :
completar o dispositivo de controlo com a possibilidade
de uma colheita de amostras contraditória ;                              — 2 quilogramas por hectolitro para o peso espe­
                                                                             cífico, sem ser inferior a 60 quilogramas por
                                                                             hectolitro,
(') JO  n° L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n° L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                                  — um ponto percentual para o teor de humidade,
(J) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                  — meio ponto percentual para as impurezas referi­
j5) JO n? L 108 de 29. 4. 1994, p. 4.                                        das, respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do
(4 JO n? L 190 de 26. 7. 1994, p. 10.                                        anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92
 ---pagebreak--- N ? L 263/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 10 . 94
           e                                                                        O lote em causa será então colocado de novo a
                                                                                   venda num concurso posterior, com base na
      — meio ponto percentual para as impurezas refe­                               qualidade verificada.
           ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                 b) Se o resultado final das análises desta amostra revelar
           (CEE) n? 689/92, sem no entanto alterar as                      uma quantidade inferior aos limites previstos na alínea
           percentagens admissíveis para os grãos prejudi­                 a):
           ciais,
                                                                           — o organismo de intervenção informará do facto, o
                                                                                próprio dia, os serviços da Comissão em conformi­
      são aplicáveis as seguintes disposições :                                 dade com o anexo III, bem como o armazenista e o
                                                                                adjudicatário,
       i) o organismo de intervenção informará do facto,
          no próprio dia, os serviços da Comissão em                      — o adjudicatário notificará, no próprio dia, o orga­
          conformidade com o anexo III, bem como o                              nismo de intervenção da impossibilidade de tomar
          armazenista e o adjudicatario,                                        a cargo o lote em causa e informará do facto, no
                                                                                próprio dia, a Comissão em conformidade com o
      ií) o adjudicatário pode :                                                anexo IV. Depois de satisfeitas estas formalidades, o
          — aceitar tomar a cargo o lote com as caracte­                        adjudictário é de imediato liberado de todas as suas
              rísticas verificadas,                                             obrigações relativamente ao lote em causa,
                                                                                incluindo as cauções.
          — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
              Neste caso, o adjudicatário informará do                2. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
              facto, no próprio dia, o organismo de inter­            tada, os riscos ficam a cargo do adjudicatário.
              venção e a Comissão, em conformidade com
              o anexo IV.                                             0 JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18 ».
          Depois de satisfeitas estas formalidades o adjudi­                                        Artigo 4?
          catário é de imediato liberado de todas as suas
          obrigações relativamente ao lote em causa,                  O anexo I do Regulamento (CE) n? 953/94 é substituído
          incluindo as cauções.                                       pelo anexo do presente regulamento.
                                                              Artigo 5?
                  Ao Regulamento (CE) n? 953/94 é aditado o seguinte anexo IV :
                     « ANEXO IV
                     Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação
                       de 1 400 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão
                                               Artigo 5? do Regulamento (CE) n° 953/94
                        Nome do proponente declarado adjudicatario :
                        Data da adjudicação :
                        Data da recusa do lote pelo adjudicatário :
                        Número      Quantidades      Endereço
                        do lote     em toneladas      do silo          Justificação de recusa de tomada a cargo
                                                                 — PE (kg/hl)
                                                                 — % grãos germinados
                                                                 — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                                 — % de elementos que não são cevada de quali­
                                                                    dade perfeita
                                                                 — Outros »
                                                              Artigo 6?
                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
                  Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 13 . 10. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 263/7
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1994.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
                                                        ANEXO
                                                      « ANEXO I
                                                                         (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem           Quantidades
                            Schleswig-Holstein/Hamburg/
                            Niedersachsen/Bremen/
                            Nordrhein-Westfalen                         664 946
                            Hessen/Rheinland-Pfalz/
                            Baden-Württemberg/Saarland/Bayern            63 876
                            Berlin/Brandenburg/
                            Mecklenburg-Vorpommern                      295 112
                            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen            268 267
                            Bélgica                                      44 862
                            Países Baixos                                62 938 »