CELEX: 32018R1489
Language: pt
Date: 2018-10-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1489 da Comissão, de 3 de outubro de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 252/35
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1489 DA COMISSÃO
         de 3 de outubro de 2018
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de outubro de 2018
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Stephen QUEST
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um artigo de plástico na forma de um sortido acondicionado para venda a retalho, que compreende:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    três ligações para mangueiras de rega;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    um bico pulverizador com um mecanismo para regular o tipo de jato de água e abrir ou fechar o caudal;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    conectores equipados com vedantes de borracha (denominados «O-rings»).
                                 
                              O artigo destina-se a ser utilizado em jardins para regar plantas.
                        Ver imagens (*1).
                     
                     
                        8481 80 99 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8481 , 8481 80  e 8481 80 99 .
                        O bico pulverizador, que permite alterar o tipo do jato de água e regular o caudal, confere ao conjunto a sua característica essencial.
                        O artigo não é nem um sistema de irrigação [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas à posição 8424 , E], nem um aspersor mecânico para rega de jardins. Tem as características objetivas de um bico para mangueiras equipado com torneiras, válvulas ou outros dispositivos para regular o caudal e o tipo de jato, que é excluído da posição 8424  (ver também as NESH relativas à posição 8424 , D). Os bicos para mangueiras e os dispositivos semelhantes equipados com torneiras ou válvulas para formar um jato ou pulverizar classificam-se na posição 8481  [ver também as NESH relativas à posição 8481 , ponto 11)]. Consequentemente, exclui-se a classificação do artigo na posição 8424 .
                        O artigo classifica-se, portanto, no código NC 8481 80 99  como outras válvulas.
                     
                  
               (*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.