CELEX: 31993D0455
Language: pt
Date: 1993-07-23 00:00:00
Title: 93/455/CEE: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa

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31993D0455

93/455/CEE: Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa  

Jornal Oficial nº L 213 de 24/08/1993 p. 0020 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0042 

DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1993 que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa(93/455/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em  matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base  de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 5o,  Considerando que, pela sua Decisão 91/42/CEE (2), a Comissão definiu já os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa;  Considerando que certos Estados-membros apresentaram planos nacionais de alerta para aprovação; que, após exame, se concluiu que esses planos permitem alcançar o objectivo desejado e satisfazem todos os critérios previstos pela Decisão 91/42/CEE;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa apresentados pelos Estados-membros constantes da lista do anexo.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 224 de 13. 8. 1990, p. 13.  (2) JO no L 23 de 29. 1. 1991, p. 29.    ANEXO  Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa dos seguintes Estados-membros:  Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Portugal Reino Unido