CELEX: 62008CA0173
Language: pt
Date: 2009-06-18 00:00:00
Title: Processo C-173/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Junho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — Kloosterboer Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam ( Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Sistemas de refrigeração para computadores compostos por um dissipador térmico e por um ventilador — Classificação na Nomenclatura Combinada )

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/19
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 18 de Junho de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — Kloosterboer Services BV/Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam
   (Processo C-173/08) (1)
   
   («Pauta aduaneira comum - Posições pautais - Sistemas de refrigeração para computadores compostos por um dissipador térmico e por um ventilador - Classificação na Nomenclatura Combinada»)
   2009/C 180/31
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Gerechtshof te Amsterdam
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Kloosterboer Services BV
   
      Recorrido: Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam, kantoor Laan op Zuid
   
      Objecto
   
   Pedido de decisão prejudicial — Gerechtshof te Amsterdam — Interpretação do Regulamento (CE) n.o 384/2004 da Comissão, de 1 de Março de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 64, p. 21) — Classificação de sistemas de refrigeração para computadores, compostos por um heatsink e por um ventilador
   
      Dispositivo
   
   O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, deve ser interpretado no sentido de que produtos, como os que estão em causa no processo principal, compostos por um dissipador térmico e por um ventilador e que se destinam exclusivamente a serem incorporados num computador devem ser classificados na subposição 8473 30 90 da Nomenclatura Combinada do Anexo I do referido regulamento.
   
      (1)  JO C 183, de 19.7.2008.