CELEX: 31997R0372
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 372/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 3 . 97         FPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 60/21
                                  REGULAMENTO (CE) N? 372/97 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo IP
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­         As restituições à exportação dos produtos referidos na
 grafo, do seu artigo 19 ?,                                      alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do Regulamento (CE) n ? 295/97 alterado são modificadas
 para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram             de acordo com os montantes referidos no anexo .
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 295/97 da Comissão (3),
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 342/97 (4);
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n ? 295/97 dados de que a             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­        1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
I1) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO n? L 50 de 20. 2. 1997, p. 5.
 4 JO n ? L 58 de 27. 2. 1997, p. 33.
 ---pagebreak--- N? L 60/22   fPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          1 . 3 . 97
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que altera as restituições à
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                     Montante da restituição
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701  11 90 9100                          38,15     (')
                                 1701  11 90 9910                          36,72     (')
                                 1701  11 90 9950                                    0
                                 1701  12 90 9100                          38,15     (')
                                 1701  12 90 9910                          36,72     (')
                                 1701  12 90 9950                                    (2)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 9000                            0,4147
                     l                                                  — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 9100                           41,47
                                 1701 99 10 9910                           41,47
                                 1701 99 10 9950                           41,47
                                                             — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 9100                            0,4147
                      (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n° 4 do artigo 17° A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).