CELEX: 31992R1137
Language: pt
Date: 1992-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1137/92 da Comissão, de 4 de Maio de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

5. 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 120/31
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1137/92 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Maio de 1992
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                           Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           1044/92 (4), instituiu um montante corrector a cobrar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              aquando da importação na Comunidade a Dez de alca­
Económica Europeia,                                             chofras provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                      (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         dessas condições implica a alteração do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           a Dez de alcachofras provenientes de Espanha,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o n?
2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                   Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos           O montante de 8,78 ecus que figura no artigo 1 ? do Regu­
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         lamento (CEE) n? 983/92 é substituído pelo montante de
fixado um preço de referência em relação aos países            46,65 ecus.
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                     Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 983/92 da              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
0) JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
(J) JO n? L 104 de 22. 4. 1992, p. 39.                          (4) JO n? L 110 de 28. 4. 1992, p. 51 .