CELEX: 31993R1966
Language: pt
Date: 1993-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1966/93 da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 177/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 7. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1966/93 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Julho de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixada antecipadamente sera ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Económica Europeia,                                              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
seu artigo 3 ?,                                                  são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1702/93 da Comis­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são (2) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 4? do Regulamento                                       Artigo 1 ?
(CEE) n? 3813/92 estipula que se, durante um período de
referência, o valor absoluto da diferença entre os desvios       As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
das moedas de dois Estados-membros exceder quatro
pontos, os desvios monetários dos Estados-membros em
questão que excedam dois pontos serão imediatamente                                       Artigo 2?
reduzidos para dois pontos ; que, nos termos do alínea f)        No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92, se                (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
entende por desvio monetário a percentagem da taxa de            antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
conversão agrícola que traduz a diferença entre esta taxa e      moeda em causa que figura no anexo II :
a taxa representativa de mercado ;
                                                                 — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
Considerando que as taxas representativas de mercado são             fixada antecipadamente, ou
determinadas com base em períodos de referência estabe­
                                                                 — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
                                                                     fixada antecipadamente.
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;                                               Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas          O Regulamento (CEE) n? 1702/93 e revogado.
ao longo do período de referência de 1 1 a 20 de Julho de
 1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
cola relativa à libra esterlina e ao escudo português ;                                   Artigo 4?
Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola          de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 59.
O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 177/25
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =         48,5563    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    8,97989   coroas dinamarquesas
                                                    2,35418   marcos alemães
                                                 319,060      dracmas gregas
                                                  182,744     pesetas espanholas
                                                    7,89563   francos franceses
                                                    0,976426  libra irlandesa
                                               2 166,58       liras italianas
                                                    2,65256   florins neerlandeses
                                                 223,071      escudos portugueses
                                                    0,937041  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                       8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                     306,788      dracmas gregas                                332,354      dracmas gregas
                     175,715      pesetas espanholas                            190,358      pesetas espanholas
                       7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                       0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                   2 083,25       liras italianas                             2 256,85       liras italianas
                       2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                     214,491      escudos portugueses                           232,366      escudos portugueses
                       0,901001   libra esterlina                                 0,976084 libra esterlina