CELEX: 31990R0671
Language: pt
Date: 1990-03-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 671/90 da Comissão, de 19 de Março de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 228/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

20. 3 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 73/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 671/90 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Março de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 228/90 o qual institui um direito de
                      compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referido regulamento ; que a tomada em consideração
 Económica Europeia,                                           dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 228/90 da             O montante de 32,21 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 228/90 passa a ser de 35,14 ecus.
Regulamento (CEE) n? 535/90 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                      Artigo 2?
Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento         O presente regulamento entra em vigor em 20 de Março
(CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se            de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(») JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 72.
(") JO  n? L 55 de 2. 3. 1990, p. 9.