CELEX: 32012D0420(01)
Language: pt
Date: 2012-04-20 00:00:00
Title: Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n. ° 1 da União Europeia para o exercício de 2012

20.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012
   2012/C 116/01
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1081/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (2), nomeadamente o artigo 37.o,
   Considerando o seguinte:
   
               —
            
            
               O orçamento da União Europeia para o exercício de 2012 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3);
            
         
               —
            
            
               Em 27 de janeiro de 2012, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2012,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Em 26 de março de 2012, foi adotada a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. WAMMEN
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com retificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.
   
      (2)  JO L 311 de 26.11.2010, p. 9.
   
      (3)  JO L 56 de 29.2.2012, p. 1.