CELEX: 31997R0325
Language: pt
Date: 1997-02-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 325/97 DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

22. 2. 97            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 52/ 11
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 325/97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Fevereiro de 1 997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­    reiro de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N ? L 52/ 12        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22 . 2 . 97
                                                                  ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')                de importação
                                0702 00 15                                052                               54,1
                                                                          204                               56,2
                                                                          212                              113,8
                                                                          624                              126,3
                                                                          999                               87,6
                                0707 00 10                                052                               94,2
                                                                          053                              180,2
                                                                          068                               74,2
                                                                          624                              203,7
                                                                          999                              138,1
                                0709 10 10                                220                              158,7
                                                                          999                              158,7
                                0709 90 73                                052                              132,6
                                                                          204                              123,4
                                                                          999                              128,0
                  0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                               37,9
                                                                          204                               37,6
                                                                          212                               54,8
                                                                          220                               30,6
                                                                          448                               26,2
                                                                          464                               50,5
                                                                          600                               40,4
                                                                          624                               50,2
                                                                          999                               41,0
                                0805 20 11                                204                               64,1
                                                                          999                               64,1
                  0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                                0805 20 19                                052                               53,0
                                                                          204                               75,1
                                                                          220                               55,1
                                                                          247                               64,5
                                                                          400                               79,3
                                                                          464                               78,5
                                                                          600                               90,1
                                                                          624                               77,0
                                                                          999                               71,6
                                0805 30 20                                052                               62,9
                                                                          400                               72,0
                                                                          600                               62,6
                                                                          999                               65,8
                  0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                    060                               58,8
                                                                          064                               56,3
                                                                          400                               76,8
                                                                          404                               74,8
                                                                          512                              107,6
                                                                          528                              115,2
                                                                          999                               81,6
                                0808 20 31                                064                               77,0
                                                                          388                               76,7
                                                                          400                              111,4
                                                                          512                               68,9
                                                                          528                               74,3
                                                                          624                               77,1
             \                                                            999                               80,9
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999» representa «outras origens».