CELEX: 31991R1103
Language: pt
Date: 1991-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1103/91 da Comissão, de 29 de Abril de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90 no que respeita a determinados coeficientes a aplicar aos montantes compensatórios monetários em relação aos produtos lácteos

N ? L 110/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5 . 91
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1103/91 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1207/90 no que respeita a determinados
                    coeficientes a aplicar aos montantes compensatórios monetários em relação aos
                                                        produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que e conveniente adaptar, em consequência, os coefi­
                                                                   cientes aplicáveis para os produtos em causa e os respec­
                                                                   tivos montantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos e do Comité de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1677/85 do
                                                                   Gestão dos Cereais,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
 montantes compensatórios monetários no sector agríco­
 la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 artigo 12?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85             O Regulamento (CEE) n? 1207/90 é alterado do seguinte
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1207/90 da              modo :
 Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa os montantes
 compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola,          1 . Na parte 1 do anexo I, os montantes do código NC
 bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua                2309 são substituídos pelos que constam do anexo I do
                                                                       presente regulamento.
 aplicação (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 950/91 (4) ;                                2. Na parte 5 do anexo I, os montantes dos códigos NC
                                                                       0402 10 19, 0402 21 17, 0403 90 1 1 , 0403 90 13 e 2309
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 992/91 da                     são substituídos pelos que constam do anexo I do
 Comissão, de 23 de Abril de 1991 , que altera os Regula­              presente regulamento.
 mentos (CEE) n ? 1105/68 e (CEE) n? 1634/85 no que diz
                                                                  3. No apêndice do anexo I (códigos adicionais), as tabelas
 respeito ao montante das ajudas concedidas para o leite
 desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimen­              04-3, 04-5 e 04-6 são substituídas pelas tabelas cons­
                                                                       tantes do anexo II do presente regulamento.
 tação dos animais ( s), prevê uma diminuição, com efeito
 em 1 de Maio de 1991 , da ajuda para o leite em pó desna­
 tado, concedida no âmbito do Regulamento (CEE) n?                                          Artigo 2?
 1634/85 da Comissão, de 17 de Junho de 1985, que fixa
 as ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite em         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 pó desnatado destinados à alimentação dos animais (6) ;          1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L 164 de 24.  6. 1985,  p. 6.
(2) JO    n? L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 9.
(') JO    n? L 122 de 14.  5. 1990,  p. 1.
O   JO    n? L 101 de 22.  4. 1991 , p. 1.
O   JO    n? L 104 de 24.  4. 1991 , p. 17.
(<) JO    n? L 158 de 18 . 6. 1985,  p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 5 . 91                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 110/45
                                                                      ANEXO I
                                                                      PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                      Negativos
                      Código                                                     Reino   Bélgica/ Dinamarca  Itália França   Grécia  Irlanda
   Código NC  Quadro adicional
                               Nota  República     Países     Espanha  Portugal
                                                                                 Unido   / Luxem­
                                     Federal da    Baixos
                                     Alemanha                                              burgo
                                        DM           FÍ         Pta      Esc       £     FB/ Flux    Dkr       Lit    FF       Dr      £ Irl .
                                                                                        1 000 kg
   2309 10 11 23-2    7624
              23-2    7625                                     115,41                                                          396,7
   2309 10 13 23-8    7541      (2)
              23-8    7542      0                            1 345,98            4,645                                      9 385,5
              23-8    7543      O                            2 691,95            9,290                                     18 771,0
              23-8    7544      0
              23-8    7545      (2)                            210,32            0,726                                      1 466,6
              23-8    7546      (2)                            420,64             1,452                                     2 933,2
              23-8    7547      0
              23-8    7548      (2)                          2 231,40            7,700                                     15 559,6
              23-8    7549      (2)                          4 462,80           15,401                                     31 119,1
              23-8    7550      0                              115,41                                                          396,7
              23-8    7551      (2)                          1 461,39            4,645                                      9 782,2
              23-8    7552      0                            2 807,36            9,290                                     19 167,7
              23-8    7626      (2)                            115,41                                                          396,7
              23-8    7627      (2)                            325,73            0,726                                      1 863,3
              23-8    7628      0                              536,05             1,452                                     3 329,9
              23-8    7629      (2)                            115,41                                                          396,7
              23-8    7630      0                            2 346,81            7,700                                     15 956,3
              23-8    7631      (2)                          4 578,21           15,401                                     31 515,8
   2309 10 31 23-3    7624
              23-3    7691                                     365,46                                                        1 256,2
   2309 10 33 23-9    7541      (2)
              23-9    7542      (2)                          1 345,98            4,645                                      9 385,5
              23-9    7543      (2)                          2 691,95            9,290                                     18 771,0
              23-9    7544      (2)
              23-9    7545      0                              210,32            0,726                                       1 466,6
              23-9    7546      (2)                            420,64             1,452                                     2 933,2
              23-9    7547      (-')
              23-9    7548      (2)                          2 231,40            7,700                                     15  559,6
              23-9    7549      o                            4 462,80           15,401                                     31  119,1
              23-9    7645      0                              365,46                                                        1 256,2
              23-9    7646      (2)                          1 711,44            4,645                                     10  641,7
              23-9    7647      (2)                          3 057,41            9,290                                     20  027,2
              23-9    7648      0                              365,46                                                        1 256,2
              23-9    7649      0                              575,78            0,726                                      2  722,8
              23-9    7650      0                              786,10             1,452                                     4  189,4
              23-9    7651      (2)                            365,46                                                        1 256,2
              23-9    7652      (2)                          2 596,86            7,700                                     16  815,8
              23-9    7653      0                            4 828,26           15,401                                     32  375,3
   2309 10 51 23-4    7624
              23-4    7692                                     721,30                                                        2 479,4
   2309 10 53 23-10   7541      (2)
              23-10   7542      (2)                          1 345,98            4,645                                      9 385,5
              23-10   7543      (2)                          2 691,95            9,290                                     18 771,0
              23-10   7544      (2)
 ---pagebreak--- N? L 110/46                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               1 . 5. 91
                                                       Positivos                                        Negativos
 Godigo NC  Quadro  Codigo     Notas Republica     Países     Espanha  Portugal  Reino     Bélgica/ Dinamarca  Itália França    Grécia    Irlanda
                   adicional         Federal da    Baixos                        Unido    / Luxem­
                                     Alemanha                                               burgo
                                        DM           F1          Pta     Esc       £      FB/Flux      Dkr       Lit    FF       Dr         £ Irl
                                                                                       — 1 000 kg
            23-10   7545        (2)                            210,32            0,726                                         1 466,6
            23-10   7546        0                              420,64            1,452                                         2 933,2
            23-10   7547        í2)
            23-10   7548        (2)                          2 231,40            7,700                                       15 559,6
            23-10   7549        0                           4 462,80            15,401                                       31 119,1
            23-10   7654        (2)                            721,30                                                          2 479,4
            23-10   7655        0                            2 067,28            4,645                                       1 1 864,9
            23-10   7656        (2)                          3 413,25            9,290                                       21 250,4
            23-10   7657        0                              721,30                                                          2 479,4
            23-10   7658        O                              931,62            0,726                                         3 946,0
            23-10   7659        0                            1 141,94            1,452                                         5412,6
            23-10   7660        (2)                            721,30                                                          2 479,4
            23-10   7661        O                           2 952,70             7,700                                       18 039,0
            23-10   7662        (2)                         5 184,10            15,401                                       33 598,5
 2309 90 31 23-5    7624     1
            23-5    7693     \                                  115,41                                                           396,7
 2309 90 33 23-11   7541        (2)
            23-11   7542        (2)                          1 345,98            4,645                                         9 385,5
            23-11   7543        0                           2 691,95             9,290                                       18 771,0
            23-11   7544        (2)
            23-11   7545        (2)                            210,32            0,726                                         1 466,6
            23-11   7546        (2)                            420,64            1,452                                         2 933,2
            23-11   7547        (2)
            23-11   7548        (2)                         2 231,40             7,700                                       15 559,6
            23-11   7549        (2)                         4 462,80            15,401                                       31 119,1
            23-11   7663        (2)                            115,41                                                            396,7
            23-11   7664        (2)                          1 461,39            4,645                                         9 782,2
            23-11   7665        (2)                         2 807,36             9,290                                       19 167,7
            23-11   7666        (2)                            115,41                                                            396,7
            23-11   7667        (2)                            325,73            0,726                                         1 863,3
            23-11   7668        (2)                            536,05            1,452                                        3 329,9
            23-11   7669        (2)                            115,41                                                            396,7
            23-11   7670        (2)                         2 346,81             7,700                                       15 956,3
            23-11   7671        (2)                         4 578,21            15,401                                       31 515,8
 2309 90 41 23-6    7624
            23-6    7694     \                                 365,46                                                          1 256,2
 2309 90 43 23-12   7541        (2)
            23-12   7542        (2)                          1 345,98            4,645                                         9 385,5
            23-12   7543        (2)                         2 691,95             9,290                                       18 771,0
            23-12   7544        (2)
            23-12   7545        (2)                            210,32            0,726                                         1 466,6
            23-12   7546        (2)                            420,64            1,452                                        2 933,2
            23-12   7547        (2)
            23-12   7548        (2)                         2 231,40             7,700                                       15 559,6
            23-12   7549        (2)                         4 462,80            15,401                                       31  119,1
            23-12   7672        (2)                            365,46                                                          1 256,2
            23-12   7673        (2)                         1 711,44             4,645                                       10  641,7
            23-12   7674        (2)                         3 057,41             9,290                                       20  027,2
            23-12   7675        (2)                            365,46                                                          1 256,2
            23-12   7676        (2)                            575,78            0,726                                        2  722,8
            23-12   7677        (2)                            786,10            1,452                                        4  189,4
            23-12   7678        (2)                            365,46                                                          1 256,2
            23-12   7679        (2)                         2 596,86             7,700                                       16 815,8
            23-12   7680        (2)                         4 828,26            15,401                                       32 375,3
 ---pagebreak--- 1 . 5. 91                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 110/47
                                                          Positivos                                    Negativos
   Código NC   Quadro   Codigo   Notas Republica     Países      Espanha Portugal  Reino  Bélgica/ Dinamarca  Italia França      Grécia Irlanda
                       adicional       Federal da    Baixos                        Unido  /Luxem­
                                       Alemanha                                            burgo
                                          DM           F1          Pta     Esc       £    FB/ Flux    Dkr      Lit     FF         Dr      £ Irl
                                                                                         1 000 kg
   2309 90 51  23-7     7624
               23-7     7695                                      721,30                                                        2 479,4
   2309 90 53  23-13    7541      (2)
               23-13    7542      (2)                           1 345,98           4,645                                        9 385,5
               23-13    7543      O                             2 691,95           9,290                                      18 771,0
               23-13    7544      o
               23-13    7545      (2)                             210,32           0,726                                        1 466,6
               23-13    7546      o                               420,64           1,452                                        2 933,2
               23-13    7547      (2)
               23-13    7548      (2)                          2 231,40            7,700                                      1 5 559,6
               23-13    7549      ( 2)                         4 462,80           15,401                                      31 119,1
               23-13    7681      o                               721,30                                                        2 479,4
               23-13    7682      (2)                           2 067,28           4,645                                      1 1 864,9
               23-13    7683      (2)                          3 413,25            9,290                                      21 250,4
               23-13    7684      (2)                             721,30                                                        2 479,4
               23-13    7685      (2)                             931,62           0,726                                        3 946,0
               23-13    7686      (2)                           1 141,94           1,452                                        5 412,6
               23-13    7687      (2)                             721,30                                                        2 479,4
               23-13    7688      (2)                          2 952,70            7,700                                      18 039,0
               23-13    7689      (2)                          5 184,10           15,401                                      33 598,5
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado e obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente
    o teor, em peso real por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em po ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseínatos adicionados.
 ---pagebreak--- N ? L 110/48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 5 . 91
                                                                     PARTE 5
                                          SECTOR DO LEITE E PRODUCTOS LÁCTEOS
                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                      Negativos
 Código NC   Quadro  Código   Notas República     Países     Espanha  Portugal  Reino  Bélgica/  Dinamarca  Italia França  Grécia     Irlanda
                    adicional
                                    Federal da    Baixos                        Unido  / Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM           F1         Pta      Esc       £    FB / Flux    Dkr       Lit    FF      Dr         £ Irl
                                                                                      1 000 kg —
 0402 10 19  04-3    7059                                                      2,399                                      4 846,8
             04-3    7074                                     694,78
             04-3    7079                                   1 362,32           3,850                                      7 779,8
             04-3    7222
 0402 21 17  04-6    7098                                                      2,399                                      4 846,8
             04-6    7099                                     694,78
             04-6    7114                                     a+c               a+c                                         a+c
             04-6    7224
 0403 90 1 1 04-5    7093                                                      2,399                                      4 846,8
             04-5    7094                                     694,78
             04-5    7097                                   1 362,32           3,850                                      7 779,8
             04-5    7223
 0403 90 13  04-6    7098                                                      2,399                                      4 846,8
             04-6    7099                                     694,78
             04-6    7114                                     a+c              a+c                                          a+c
             04-6    7224
 2309 10 15  23-14   7553                                     134,60           0,464                                        938.6
             23-14   7554                                     269,20           0,929                                      1 877,1
             23-14   7555                                     403,79           1,393                                      2 815,7
             23-14   7556                                     504,74           1,742                                      3 519,6
             23-14   7557                                     565,31           1,951                                      3 941,9
             23-14   7558                                     605,69           2,090                                      4 223,5
             23-14   7559                                      21,03           0,073                                        146.7
             23-14   7569                                      42,06           0,145                                        293,3
             23-14   7573                                      63,10           0,218                                        440,0.
             23-14   7574                                      78,87           0,272                                        550,0
             23-14   7577                                      88,34           0,305                                        616,0
             23-14   7578                                      94,64           0,327                                        660,0
             23-14   7579                                     223,14           0,770                                      1 556,0
             23-14   7580                                     446,28           1,540                                      3 111,9
             23-14   7581                                     669,42           2,310                                      4 667,9
             23-14   7582                                     836,77           2,888                                      5 834,8
             23-14   7583                                     937,19           3,234                                      6 535,0
             23-14   7584                                  1 004,13            3,465                                      7 001,8
             23-14   7885
 2309 10 19  23-14   7553                                     134,60           0,464                                        938.6
             23-14   7554                                     269,20           0,929                                      1 877,1
             23-14   7555                                     403,79           1,393                                      2 815,7
             23-14   7556                                     504,74           1,742                                      3 519,6
             23-14   75 57                                    565,31           1,951                                      3 941,9
             23-14   7558                                     605,69           2,090                                      4 223,5
             23-14   7559                                      21,03           0,073                                        146.7
             23-14   7569                                      42,06           0,145                                        293,3
 ---pagebreak--- 1 . 5. 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 110 /49
                                                           Positivos                                        Negativos
  Codigo NC   Quadro  Código     Notas   República     Países     Espanha   Portugal  Reino    Bélgica/ Dinamarca  Italia França   Grécia  Irlanda
                     adicional
                                         Federal da    Baixos                        Unido     / Luxem­
                                         Alemanha                                                burgo
                                            DM           F1           Pta     Esc       £      FB/ Flux    Dkr       L t    FF       Dr      £ Irl
              23-14   7573                           I                63,10          0,218
                                                                                            — 1 000 kg —
                                                                                                                                    440,0
              23-14   7574     I                                      78,87          0,272                                          550,0
              23-14   7577     I                                      88,34      1   0,305                                          616,0
              23-14   7578     I                                      94,64          0,327                                          660,0
              23-14   7579     I                                     223,14          0,770                                       1 556,0
              23-14   7580                           I               446,28          1,540                                       3 111,9
              23-14   7581                                           669,42          2,310                                       4 667,9
              23-14   7582     \                                     836,77          2,888                                       5 834,8
              23-14   7583     l                     I               937,19          3,234                                       6 535,0
              23-14   7584     \                     I           1 004,13            3,465                                       7 001,8
              23-14   7885     \                                      —
   2309 10 39 23-14   7553     \                                     134,60          0,464                                          938.6
              23-14   7554     \                                     269,20          0,929                                       1  877,1
              23-14   7555     Il                                    403,79          1,393                                       2  815,7
              23-14   7556     Il                                    504,74          1,742                                       3  519,6
              23-14   7557     Il                                    565,31          1,951                                       3  941,9
              23-14   7558     l       I                             605,69          2,090                                       4  223,5
              23-14   7559     l                     I                21,03          0,073                                          146.7
              23-14   7569     \                     I                42,06          0,145                                          293,3
              23-14   7573     l                                      63,10          0,218                                          440,0
              23-14   7574     l                                      78,87          0,272                                          550,0
              23-14   7577     \                                      88,34          0,305                                          616,0
              23-14   7578     \                     I                94,64          0,327                                          660,0
              23-14   7579     \                                     223,14          0,770                                       1 556,0
              23-14   7580     \                                     446,28          1,540                                       3 111,9
              23-14   7581     l                                     669,42          2,310                                       4 667,9
              23-14   7582     \                     I               836,77          2,888                                       5 834,8
              23-14   7583     \                                     937,19          3,234                                       6 535,0
              23-14   7584     l                                 1 004,13            3,465                                       7 001,8
              23-14   7885     l                                      —
   2309 10 59 23-14   7553     \                                     134,60          0,464                                          938.6
              23-14   7554     \                                     269,20          0,929                                       1 877,1
              23-14   7555     \                                     403,79          1,393                                       2 815,7
              23-14   7556     l                     I               504,74          1,742                                       3 519,6
              23-14   7557     \                                     565,31          1,951                                       3 941,9
              23-14   7558     \                                     605,69          2,090                                       4 223,5
              23-14   7559     l                                      21,03          0,073                                          146.7
              23-14   7569                                            42,06          0,145                                          293,3
              23-14   7573                                            63,10          0,218                                          440,0
              23-14   7574                                            78,87          0,272                                          550,0
              23-14   7577     \                                      88,34          0,305                                          616,0
              23-14   7578     \                                      94,64          0,327                                          660,0
              23-14   7579     \                                     223,14          0,770                                       1 556,0
              23-14   7580     l                                     446,28          1,540                                       3 111,9
              23-14   7581     l                     I               669,42          2,310                                       4  667,9
              23-14   7582                                           836,77          2,888                                       5  834,8
              23-14   7583                           I               937,19          3,234                                       6  535,0
              23-14   7584     \                                 1 004,13            3,465                                       7  001,8
              23-14   7885     \                                   .  —
   2309 10 70 23-14   7553     l                                     134,60          0,464                                          938,6
              23-14   7554     l                                     269,20          0,929                                       1 877,1
              23-14   7555     l                                     403,79          1,393                                       2 815,7
              23-14   7556     \                                     504,74          1,742                                       3 519,6
 ---pagebreak--- N ? L 110/50                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 5 . 91
                                                      Positivos                                   Negativos
  Código NC  Quadro  Código   Notas Republica     Paises     Espanha Portugal Reino  Bélgica/ Dinamarca  Italia França   Grécia    Irlanda
                    adicional
                                    Federal da    Baixos                      Unido  /Luxem­
                                    Alemanha                                          burgo
                                       DM           F1         Pta     Esc       £   FB/Flux     Dkr       Lit    FF       Dr        £ Irl
                                                                                    1 000 kg
             23-14   7557                                     565,31          1,951                                    3 941,9
             23-14   7558                                     605,69          2,090                                    4 223,5
             23-14   7559                                      21,03          0,073                                       146,7
             23-14   7569                                      42,06          0,145                                       293,3
             23-14   7573                                      63,10          0,218                                       440,0
             23-14   7574                                      78,87          0,272                                       550,0
             23-14   7577                                      88,34          0,305                                       616,0
             23-14   7578                                      94,64          0,327                                       660,0
             23-14   7579                                     223,14          0,770                                    1 556,0
             23-14   7580                                     446,28          1,540                                    3 111,9
             23-14   7581                                     669,42          2,310                                    4 667,9
             23-14   7582                                     836,77          2,888                                    5 834,8
             23-14   7583                                     937,19          3,234                                    6 535,0
             23-14   7584                                   1 004,13          3,465                                    7 001,8
             23-14   7885
  2309 90 35 23-14   7553                                     134,60          0,464                                       938.6
             23-14   7554                                     269,20          0,929                                    1  877,1
             23-14   7555                                     403,79          1,393                                    2  815,7
             23-14   7556                                     504,74          1,742                                    3  519,6
             23-14   7557                                     565,31          1,951                                    3  941,9
             23-14   7558                                     605,69          2,090                                    4  223,5
             23-14   7559                                      21,03          0,073                                       146.7
             23-14   7569                                      42,06          0,145                                       293,3
             23-14   7573                                      63,10          0,218                                       440,0
             23-14   7574                                      78,87          0,272                                       550,0
             23-14   7577                                      88,34          0,305                                       616,0
             23-14   7578                                      94,64          0,327                                       660,0
             23-14   75 79                                    223,14          0,770                                    1  556,0
             23-14   7580                                     446,28          1,540                                    3  111,9
             23-14   7581                                     669,42          2,310                                    4  667,9
             23-14   7582                                     836,77          2,888                                    5  834,8
             23-14   7583                                     937.19          3,234                                    6  535,0
             23-14   7584                                   1 004,13          3,465                                    7  001,8
             23-14   7885
  2309 90 39 23-14   7553                                     134,60          0,464                                       938.6
             23-14   7554                                     269.20          0,929                                    1  877,1
\            23-14   7555                                     403,79          1,393                                    2  815,7
\            23-14   7556                                     504,74          1,742                                    3  519,6
\            23-14   7557                                     565,31          1,951                                    3  941,9
             23-14   7558                                     605,69          2,090                                    4  223,5
             23-14   7559                                      21,03          0,073                                       146.7
1            23-14   7569                                      42,06          0,145                                       293,3
             23-14   7573                                      63,10          0,218                                       440,0
             23-14   7574                                      78,87          0,272                                       550,0
             23-14   7577                                      88,34          0,305                                       616,0
             23-14   7578                                      94,64          0,327                                       660,0
l            23-14   7579                                     223,14          0,770                                    1  556,0
             23-14   7580                                     446,28          1,540                                    3  111,9
             23-14   7581                                     669,42          2,310                                    4  667,9
             23-14   7582                                     836,77          2,888                                    5  834,8
             23-14   7583                                     937,19          3,234                                    6  535,0
             23-14   7584                                   1 004,13          3,465                                    7  001,8
             23-14   7885
 ---pagebreak---  1 . 5. 91                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 110/51
               li                                           Positivos                                     Negativos
   Código NC   Quadro  Código     Notas   República     Países     Espanha Portugal  Reino   Bélgica/ Dinamarca  Itália França  Grécia Irlanda
                      adicional
                                          Federal da    Baixos                       Unido  / Luxem­
                                          Alemanha                                            burgo
                                             DM           F1         Pta     Esc       £    FB/ Flux     Dkr       Lit    FF      Dr     £ Irl
                                                                                           1 000 kg
    2309 90 49 23-14   7553                                         134,60          0,464                                        938.6
               23-14   7554     II                                  269,20          0,929                                      1 877,1
               23-14   7555     ll                                  403,79          1,393                                      2 815,7
            \  23-14   7556     II                                  504,74          1,742                                      3 519,6
               23-14   7557     ll\                                 565,31          1,951                                      3 941,9
               23-14   7558     ll                                  605,69          2,090                                      4 223,5
               23-14   7559     \\                                   21,03          0,073                                        146.7
               23-14   7569                                          42,06          0,145                                        293,3
               23-14   7573     ll                    l              63,10          0,218                                        440,0
               23-14   7574     l                                    78,87          0,272                                        550,0
               23-14   7577                           \              88,34          0,305                                        616,0
               23-14   7578     Il                                   94,64          0,327                                        660,0
               23-14   7579     li                                  223,14          0,770                                      1 556,0
               23-14   7580     ll                                  446,28          1,540                                      3 111,9
               23-14   7581     ll                                  669,42          2,310                                      4 667,9
               23-14   7582     \                                   836,77          2,888                                      5 834,8
               23-14   7583     \                                   937,19          3,234                                      6 535,0
I              23-14   7584     l                                 1 004,13          3,465                                      7 001,8
               23-14   7885     \                                    —
    2309 90 59 23-14   7553     l                                   134,60          0,464                                        938.6
               23-14   7554                                         269,20          0,929                                      1 877,1
               23-14   7555     \                                   403,79          1,393                                      2 815,7
               23-14   7556     \                                   504,74          1,742                                      3 519,6
               23-14   7557     \                                   565,31          1,951                                      3 941,9
               23-14   7558     \                                   605,69          2,090                                      4 223,5
               23-14   7559     \       I                            21,03          0,073                                        146.7
               23-14   7569     \                                    42,06          0,145                                        293,3
               23-14   7573     l                     \              63,10          0,218                                        440,0
               23-14   7574     \                                    78,87          0,272                                        550,0
               23-14   7577     \                                    88,34          0,305                                        616,0
               23-14   7578     \                                    94,64          0,327                                        660,0
               23-14   7579                                         223,14          0,770                                      1 556,0
               23-14   7580     \                                   446,28          1,540                                      3 111,9
               23-14   7581                                         669,42          2,310                                      4 667,9
               23-14   7582                           \             836,77          2,888                                      5 834,8
               23-14   7583                           \             937,19          3,234                                      6 535,0
               23-14   7584                                      1 004,13           3,465                                      7 001,8
               23-14   7885                                          —
   2309 90 70  23-14   7553                                         134,60          0,464                                        938.6
               23-14   7554                                         269,20          0,929                                      1 877,1
               23-14   7555                           \             403,79          1,393                                      2 815,7
               23-14   7556                                         504,74          1,742                                      3 519,6
               23-14   7557                                         565,31          1,951                                      3 941,9
               23-14   7558                                         605,69          2,090                                      4 223,5
               23-14   7559                                          21,03          0,073                                        146.7
               23-14   7569                                          42,06          0,145                                        293,3
 ---pagebreak--- N? L 110/52                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 5. 91
                                                              Positivos                                       Negativos
  Código NC    Quadro    Código     Notas   República     Países     Espanha Portugal Reino    Bélgica/   Dinamarca  Itália   França  Grécia      Irlanda
                        adicional                                                     Unido
                                            Federal da    Baixos                               / Luxem­
                                            Alemanha                                             burgo
                                  \            DM           F1         Pta     Esc      £      FB/ Flux      Dkr       Lit      FF      Dr          £ Irl*
                                  I       \             l                                   — 1 000 kg —
               23-14     7573                                          63,10          0,218                                            440,0
               23-14     7574                                          78,87          0,272                                            550,0
               23-14     7577                                          88,34          0,305                                            616,0
               23-14     7578                                          94,64          0,327                                            660,0
               23-14     7579                                         223,14          0,770                                          1 556,0
               23-14     7580                                         446,28          1,540                                          3 111,9
               23-14     7581                                         669,42          2,310                                          4 667,9
               23-14     7582                                         836,77          2,888                                          5 834,8
               23-14     7583                                         937,19          3,234                                          6 535,0
               23-14     7584                                       1 004,13          3,465                                          7 001,8
               23-14     78 85
                                  \                     1              —                —
                                                                                                        I                   I          —
                                                                                                                                             I
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou, caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado .
 ---pagebreak--- 1 . 5 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 110 /53
                                                               ANEXO II
                                                             TABLA 04-3
                                                                                                                               Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                          adicional
    0402 10 19  — Leite em pó desnatado expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformi­
                  dade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                — — No Estado membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha e/ou de Portugal (coeficiente
                      0,623)                                                                                                    7059
                — — Em Espanha (coeficiente 0,510)                                                                              7074
                — — Em Portugal (coeficiente 0,512)                                                                             7222
                — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                            7079
                                                            TABELA 04-5
                                                                                                                               Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                          adicional
    0403 90 1 1 — Leitelho expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformidade com o
                  Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                — — No Estado membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha e/ou de Portugal (coeficiente
                      0,623)                                                                                                    7093
                — — Em Espanha (coeficiente 0,510)                                                                              7094
                — — Em Portugal (coeficiente 0,512)                                                                             7223
                — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                            7097
                                                            TABELA 04-6
                                                                                                                               Código
    Código NC                                             Designação das mercadorias                                          adicional
    0402 21 17  — Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a 1,5 % , mas não superior a
    0403 90 1 3   1 1 %, expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro, em conformidade com o
                  Regulamento (CEE) n? 1 624/76 :
                — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha e/ou de Portugal (coeficiente
                      0,623)                                                                                                    7098
                — — Em Espanha (coeficiente 0,510)                                                                              7099
                — — Em Portugal (coeficiente 0,512)                                                                             7224
                — Outros :
                — — O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
                — — — Montante indicado para cada % de matérias gordas lácteas multiplicado pela percentagem do teor
                         de matérias gordas lácteas (ver a)
                — — — Montante indicado para cada % de matérias secas lácteas não gordas multiplicado pela percentagem
                         do teor de matérias secas lácteas não gordas, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína è/ou
                         caseinatos adicionados (ver c)
                         por 100 quilogramas de peso líquido do produto                                                         7114