CELEX: 31998D0395
Language: pt
Date: 1998-05-29 00:00:00
Title: 98/395/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998D0395

98/395/CE: Decisão da Comissão de 29 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 176 de 20/06/1998 p. 0030 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1998 que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(1998) 1413] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/395/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,Considerando que os Estados-membros podem obter, para parte ou para a totalidade dos seus territórios, o estatuto de zona aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;Considerando que, para este efeito, a Itália, em cartas datadas de 23 de Dezembro de 1996, 14 de Julho de 1997 e 18 de Março de 1998, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de zona aprovada a determinadas partes das bacias hidrográficas situadas na província autónoma de Trento, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;Considerando que a análise desta informação permite a atribuição do estatuto de zona continental aprovada, no que respeita à NHI e à SHV, a certas zonas;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º As zonas referidas no anexo são consideradas zonas continentais aprovadas no que respeita à NHI e à SHV.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.ANEXO LISTA DAS ZONAS APROVADAS EM ITÁLIA NO QUE RESPEITA À NHI E À SHV REGIÃO: PROVÍNCIA AUTÓNOMA DE TRENTO Zona Val di Fiemme e Fassa Bacia hidrográfica do rio Aviso, desde a fonte até à barreira artificial de Stramentizzo.Zona Valle dei Laghi Bacia hidrogáfica dos lagos de San Massenza, Toblino e Cavedine até à barreira a jusante, na parte sul do lago de Cavedine, que dá para a central hidroeléctrica situada na municipalidade de Torbole.Zona Val delle Sorne Bacia hidrográfica do rio Sorna, desde a fonte até à barreira artificial constituída pela central hidroeléctrica situada na localidade de Chizzola (Ala), antes de se alcançar o rio Adige.Zona Torrente Adanà Bacia hodrográfica do rio Adanà, desde a fonte até à série de barreiras artificiais situadas a jusante da exploração «Armani Cornelio-Lardaro».Zona Rio Manes Zona que recolhe a água do rio Manes até uma queda de água situada 200 metros a jusante da exploração «Troticultura Giovanelli», situada na localidade de «La Zinquantina».