CELEX: 62018TA0074
Language: pt
Date: 2019-06-13 00:00:00
Title: Processo T-74/18: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Visi/one/EUIPO — EasyFix (Porte-affichette pour véhicules) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa um suporte de cartazes para veículos — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter singular — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»]

5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Visi/one/EUIPO — EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)
      (Processo T-74/18) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa um suporte de cartazes para veículos - Desenho ou modelo anterior - Prova da divulgação - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»)
      (2019/C 263/47)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Visi/one GmbH (Remscheid, Alemanha) (representantes: H. Bourree e M. Bartz, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: EasyFix GmbH (Viena, Áustria)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 (processo R 1424/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a EasyFix e a Visi/one.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Visi/one GmbH e o Instituto da União Europeia da Propriedade Industrial (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 112, de 26.3.2018.