CELEX: 62006TJ0228
Language: pt
Date: 2008-12-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008. # Giorgio Beverly Hills, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS - Marca nominativa nacional anterior GIORGIO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-228/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Giorgio Beverly Hills/IHMI – WHG (GIORGIO
            BEVERLY HILLS)
      (Processo T-228/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS – Marca nominativa nacional anterior GIORGIO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 33)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005
                  2) relativa a um procedimento de oposição entre a WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH e a Giorgio Beverly Hills, Inc.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Giorgio Beverly Hills, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa GIORGIO BEVERLY HILLS para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 – pedido n.º 417709
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               WHG Westdeutsche Handels-gesellschaft mbH
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional e marca figurativa comunitária GIORGIO para os produtos das classes 18, 24 e 25
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição para parte dos produtos em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21
                     de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso no
                     processo R 187/2005 2.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. no processo no Tribunal de Primeira
                     Instância.
                  
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc.
                     para efeitos do processo na Câmara de Recurso do IHMI.