CELEX: 31994R2927
Language: pt
Date: 1994-12-01
Title: Regulamento (CE) nº 2927/94 da Comissão, de 30 de Novembro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 12. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 307/57
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2927/94 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Novembro de 1994
                                             que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                     fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Europeia,                                                            desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento               será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o nf 1 do seu                  dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
artigo 3 ?,                                                          especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                     são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2669/94 da Comis­
são (3) ;                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                                          Artigo 1 ?
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio                As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                                               Artigo 2?
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
artigo 4? ;                                                          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                     antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
Considerando que as taxas representativas de mercado são             moeda em causa que figura no anexo II :
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                    fixada antecipadamente, ou
que estabelece regras para a determinação e aplicação das            — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo                 fixada antecipadamente.
Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                       Artigo 3 ?
ao longo do período de referência de 21 a 30                         É revogado o Regulamento (CE) n? 2669/94.
de Novembro de 1994, é necessário, por um lado, estabe­
lecer aos níveis de 4- 3,603 e — 1,397 os limites referidos
                                                                                              Artigo 4?
nos n ?s 1 e 3 do artigo 4? A do Regulamento (CEE)
n ? 3813/92, e, por outro lado, fixar uma nova taxa de               O    presente    regulamento    entra   em    vigor   em   1
conversão agrícola relativa à lira italiana ;                        de Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO    n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(3) JO    n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 51 .
(4) JO    n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO    n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 307/58                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 12. 94
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                  352,829      dracmas gregas
                                                   192,319     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 361,74       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   239,331     escudos portugueses
                                                     0,953575  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =    47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      339,259      dracmas gregas                                367,530      dracmas gregas
                      184,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 270,90       liras italianas                             2 460,1 5      liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      230,126      escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                        0,916899   libra esterlina                                 0,993307   libra esterlina