CELEX: 31989R0250
Language: pt
Date: 1989-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 250/89 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 2. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 30/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 250/89 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Janeiro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                para as sementes de colza, de nabita, e de girassol, que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 resulta do regime das quantidades máximas ' garantidas
Portugal,                                                       para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi
                                                                fixado pelos Regulamentos (CEE) n? 2761 /88 (9) e (CEE)
                                                                n? 3042/88 da Comissão (10) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que, para a campanha de comercialização
uma organização comum de mercados no sector das                 de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
substâncias gordas (l), com a última redacção que lhe foi       sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 f), e, nomeada­          aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2869/87 (") da Comissão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          lização 1989/ 1990, do preço indicativo válido em relação à
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        colza e à nabita é ao abatimento do montante da ajuda
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
n? 197/89 (4),                                                  das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
                                                                para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
                                                                mente com base nas últimas propostas de preços e no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        ser confirmado ou substituído logo que os preços e
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi    medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (<•), e, nomeada­        ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         produtos concorrentes ;
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,         n ? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de       fixa os critérios de determinação do preço do mercado
girassol ;                                                       mundial das sementes assim como o local de passagem na
                                                                 fronteira (l2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         Regulamento (CEE) n? 1983/82 (13), esse lugar foi fixado
 em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
 dois preços ;                                                   desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
                                                                 determinado tendo em consideração todas as propostas
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       conhecimento assim como as cotações verificadas nas
 e girassol para a campanha de 1988/ 1989 foram fixados          bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
 pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 f) e (CEE)                  nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
 n? 2214/88 do Conselho (8);                                     n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
                                                                 relativo aos modos de determinação do preço do mercado
                                                                 mundial relativamente às sementes oleaginosas (l4), com a
(1) JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         O JO n?    L 247 de 6 . 9. 1988, p. 7.
O   JO  n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 24.                          (">) JO n?  L 271 de 1 . 10. 1988, p. 104.
0   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (") JO n?   L 273 de 26. 9 . 1987, p. 16.
(*) JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (1J) JO n?   111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 O  JO  n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 6.                           (13) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 o JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 8 .                            C 4) JO n?   136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
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ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         mação das sementes em oleo e em bagaços ; que as quan­
n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as         tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
cotações que não se referem a um carregamento que pode          no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
ser realizado dentro de trinta dias seguintes à data de         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral          Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
ou as informações disponíveis permitem à Comissão               Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
estimar que não são representativos da tendência real do        e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         deve ser determinado a partir do último valor conhecido
mente não é comercial no mercado mundial ;                      dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
                                                                ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem determinada no referido artigo quando essa
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        normal das sementes produzidas na Comunidade ;
dão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 594/83 do
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
n ? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        pelo Regulamento (CEE) n? 3780/88 (4), esse ajustamento
de equivalência derivados dos constantes do referido            é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das        n? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
                                                                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                igual à margem existente entre o preço do mercado
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                (') JO n? L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           Ò JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 9.
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        O JO n ? L 332 de 3. 12. 1988, p. 19.
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preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar               —- a taxa de conversão utilizada na politica agrícola
um carregamento durante o mês da identificação das                       comum
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                     e
em conformidade com os artigos 19, 4? e 5? do Regula­
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                     — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do            b) Relativamente aos outros Estados-membros :
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do             — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços                   zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
das principais sementes concorrentes ;
                                                                         taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
                                                                         -membros acima referidos na alínea a)
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                       e
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                  — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                  do Estado-membro em causa em relação a cada
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                 uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                  ridos na alínea a), verificada durante um período a
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                     determinar ;
-membros, é introduzida no início da campanha de
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                  determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que            montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determina as regras gerais do regime de controle dos              as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
preços e das quantidades introduzidas no consumo de               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
determinados produtos do sector das matérias gordas em            seguinte ;
Espanha (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1930/
/88 (J), previu uma ajuda compensatória em determinadas           Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
condições ; que é conveniente fixar esta ajuda compensa­          frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
tória para as sementes de girassol colhidas em Espanha ;          garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                  que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               qualquer altura ;
 Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 Portugal ; que é conveniente fixar' o montante dessa             disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 ajuda ;                                                          teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                  nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­              artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da            determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Comissão i5), com a última redacção que lhe foi dada pelo        (CEE) n? 1813/84,
 Regulamento (CEE) n? 2138/87 (6), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído de 7,5 %, ou à ajuda do coeficiente deri­
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :
                                                                                            Artigo 1 ?
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente                  1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
     entre :                                                       nos n? 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2681 /83 constam dos anexos.
 (') JO  n?  L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 55.
 (2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                           2. O montante da ajuda compensatória referida no
 (3) JO  n?  L 170 de 2. 7. 1988 , p. 3 .                          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
 (<) JO  n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 O   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                           sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
 (6) JO  n?  L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                          Anexo III .
 ---pagebreak---      N? L 30/36                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  1 . 2. 89
     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­                         1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
     mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol                           conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomeadamente
     colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo                        os que dizem respeito ao regime das quantidades
     III.                                                                          máximas garantidas.
     4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­                                                      Artigo 2?
     padamente para a campanha de comercialização de 1 989/
     / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado                     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     ou substituído com efeitos a contar de 1 de Fevereiro de                      de 1989.
                         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1989.
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                            Membro da Comissão
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente       1 ? período       2? -período        3? período       4? período        5? período
                                                           2                3                4                  5                6                 70
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               0,580            0,580            0,580              0,580            0,580              1,170
    — Portugal                                              0,000            0,000            0,000              0,000            0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               19,670          19,750            19,910            20,149            19,990             17,685
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                            46,84           47,03             47,42             47,98             47,61              42,50
        —   Holanda (Fl)                                   52,25           52,46             52,89             53,52             53,10              47,26
        —   UEBL (FB/Flux)                                949,80          953,67            961,39            972,93           965,26             853,95
        —   França (FF)                                   143,84          144,39            145,56            147,36            146,11             127,73
        —   Dinamarca (Dkr)                               172,15          172,84            174,24            176,35            174,93             154,25
        —   Irlanda (£ Irl)                                15,997           16,058           16,189            16,389            16,250             14,204
        —   Reino Unido (£)                                12,597           12,643           12,747            12,897            12,784             11,013
        —   Itália (Lit)                              30 626         30 740             30 927             31 203           30 930            26 504
        —   Grécia (Dr)                                 2 337,92        2 338,35         2 337,68           2 351,73         2 320,74           1 738,04
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44            89,44             89,44             89,44             180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 128,48        3 143,03         3 160,55           3 186,24         3 163,20           2 886,57
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00             0,00             0,00               0,00             a,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 272,05        4 28630          4 309,69           4 342,67          4 312,05          3 805,26
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
    respeito ao regime das quantidades máximas garantidas. .
 ---pagebreak---  1 . 2. 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 30/37
                                                                        ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero «
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente      1 ? período       2? período         3? período       4? período        5? período
                                                            2               3 "               4                 5                 6               7 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                               3,080           3,080             3,080             3,080             3,080            3,670
     — Portugal                                              2,500           2,500             2,500             2,500             2,500            2,500
     — outros Estados-membros                              22,170          22,250            22,410            22,649            22,490            20,185
2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e      transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                           52,74           52,94             53,32             53,88             53,51             48,40
         —   Holanda (El)                                  58,87           59,08             59,51             60,14             59,72             53,88
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 070,52        1 074,38          1 082,11          1 093,65         1 085,97            974,67
         —   França (FF)                                  162,80          163,35            164,52            166,32            165,07           146,69
         —   Dinamarca (Dkr)                              194,25          194,94            196,35            198,45            197,03           176,36
         —   Irlanda (£Irl)                                18,107           18,168           18,299            18,499            18,360            16,314
         —   Reino Unido (£)                               14,284           14,331           14,435            14,585            14,472            12,701
         —   Italia (Lit)                              34 714         34 828            35 014             35 291           35 017            30 592
         —   Grécia (Dr)                                2 72737         2 728,40          2 727,73          2741,78          2 710,79          2 128,09
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               474,98          474,98            474,98            474,98            474,98           565,96
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 514,02        3 528,56         3 546,08           3 571,77         3 548,73          3 272,11
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                              470,02          470,02            470,02            470,02            470,02           470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)                4 742,07        4 756,32         4 779,71           4 812,69         4 782,07          4 275,28
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
     respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 30/38                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        1 . 2. 89
                                                                            ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período           2? período         3? período            4? período
                                                            2                       3                    4                   5                     6
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                              \
      — Espanha                                              5,170                   5,170                5,170               5,170                 5,170
      — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000               0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                              24,624                  25,193              25,738              25,975                 25,975
  2. Ajudas finais :                                                      \                                          \
      a) Sementes colhidas e transformadas                                                                           1
         em (') :                                  \                      \                      I
         — RF da Alemanha (DM)                              58,54                   59,88                61,16              61,72                  61,72
         — Holanda (Fl)                                     65,37                   66,87                68,31              68,94                  68,94
         — UEBL (FB/Flux)                                1 189,02                1 216,49            1 242,81           1 254,25              1 254,25
         — França (FF)                                     181,38                  185,76              189,94             191,71                  191,71
         — Dinamarca (Dkr)                                 215,94                  220,99              225,83             227,91                 227,91
          — Irlanda (£ Irl)                                 20,175                  20,661               21,127             21,324                 21,324
         — Reino Unido (£)                                  15,938                  16,329               16,704             16,851                 16,851
         — Itália (Lit)                                 38 718                39 666                40 509             40 781               40 781
          — Grécia (Dr)                                  3 10731                3 199,98             3 272,18           3 284,38              3 284,38
      b) Sementes colhidas em Espanha e            \
          transformadas :                                                                        Il
          — em Espanha (Pta)                               797,28                  797,28              797,28             797,28                  797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                3 924,14               4 009,63             4 083,41           4 109,72              4 109,72
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                  II                                         li
          transformadas :                          II                                                                II
          — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00                 0,00                0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             6 905,56                7 016,16            7 116,08           7 150,03              7 150,03
          — num outro Estado-membro (Esc)                6 730,07                6 837,85            6 935,24           6 968,32              6 968,32
  3. Ajudas compensatórias :                                              II\
      — em Espanha (Pta)                                 3 872,28                3 959,98            4 035,69           4 063,45              4 063,45
  4. Ajudas especiais :                            \                                             I
      — em Portugal (Esc)                                6 730,07                6 837,85            6 935,24           6 968,32              6 968,32
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                            ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
\                                              Corrente           1 ? período           2? período        3? período       4? período          5? período
\                                                  2                    3                    4                 5                 6                   7
  DM                                             2,084330             2,080410             2,077250          2,073960          2,073960            2,064060
  Fl                                             2,358450             2,354800             2^51640           2348470           2348470             2,338230
  FB/ Flux                                      43,684900           43,677499             43,669200         43,661400        43,661400            43,632600
  FF                                             7,100670             7,106620             7,110920          7,115240          7,115240            7,128410
  Dkr                                            8,105100             8,108680             8,110180          8,112120          8,112120            8,120760
  £Irl                                           0,779907             0,779689             0,779633          0,779865          0,779865            0,780406
  £                                              0,638697             0,640065             0,641150          0,642326          0,642326            0,646233
  Lit                                       1 528,63           1 534,24               1 539,27          1 544,30         1 544,30            1 558,75
  Dr                                          173,24900            174,34700             175,47800         176,63100        176,63100           1 80,92000
  Esc                                         171,16100            171,71300             172^9800          172,82900        172,82900          174,99400
  Pta                                         1 29,97200      . 130,47200                130,97500         131,45800       131,45800           132^7300