CELEX: 32003D0237
Language: pt
Date: 2003-04-03 00:00:00
Title: 2003/237/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemne de brucelose (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1083]

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32003D0237

2003/237/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemne de brucelose (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1083]  

Jornal Oficial nº L 087 de 04/04/2003 p. 0013 - 0014

Decisão da Comissãode 3 de Abril de 2003que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemne de brucelose[notificada com o número C(2003) 1083](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/237/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/261/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o capítulo 1, ponto II, do seu anexo A,Considerando o seguinte:(1) Na região italiana de Sardenha (províncias de Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano) e na região da Toscânia (província de Arezzo), a brucelose é uma doença de declaração obrigatória há, pelo menos, cinco anos.(2) Nas províncias de Arezzo, Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Essas províncias comprometem-se, além disso, a respeitar o capítulo 1, ponto II.2, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.(3) As províncias de Arezzo, Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano devem, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).(4) Por conseguinte, a Decisão 93/52/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/44/CE(4), deve ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.(2) JO L 91 de 6.4.2002, p. 31.(3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14.(4) JO L 13 de 18.1.2003, p. 37.ANEXO"ANEXO IIEm França:Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gers, Gironde, Hauts-de-Seine, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot-et-Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges.Em Itália:Arezzo, Bolzano, Cagliari, Nuoro, Sassari e Oristano.Em Portugal:Região Autónoma dos Açores.Em Espanha:Santa Cruz de Tenerife, Las Palmas.".