CELEX: 62013TA0171
Language: pt
Date: 2016-02-02 00:00:00
Title: Processo T-171/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTOBI B PESARO) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MOTOBI B PESARO — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Provas apresentadas contra o pedido de extinção após o termo do prazo fixado — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Disposição contrária — Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Regra 50, n.° 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTOBI B PESARO)
   (Processo T-171/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária MOTOBI B PESARO - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Provas apresentadas contra o pedido de extinção após o termo do prazo fixado - Não tomada em consideração - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Disposição contrária - Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
   (2016/C 098/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Benelli Q. J. Srl (Pesaro, Itália) (representantes: P. Lukácsi e B. Bozóki, advogadas)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente F. Mattina, e em seguida P. Bullock, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Demharter GmbH (Dillingen, Alemanha) (representante: A. Kohn, advogada)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de janeiro de 2013 (processo R 2590/2011-2), relativa a um processo de extinção entre a Demharter GmbH e a Benelli Q. J. Srl.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Benelli Q. J. Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 147, de 25.5.2013.