CELEX: 62007TA0473
Language: pt
Date: 2009-04-02 00:00:00
Title: Processo T-473/07 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2009 — Comissão/Berrisford ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção relativo a 2005 — Artigo 45. o do Estatuto — Exame comparativo dos méritos — Obrigação de tomar em conta a qualidade de reliquat do funcionário em causa )

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/13
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Abril de 2009 — Comissão/Berrisford
   (Processo T-473/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção relativo a 2005 - Artigo 45.o do Estatuto - Exame comparativo dos méritos - Obrigação de tomar em conta a qualidade de “reliquat” do funcionário em causa»)
   2009/C 129/22
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   
      Outra parte no processo: Michael Berrisford (Bruxelas, Bélgica) (representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 10 de Outubro de 2007, Berrisford/Comissão (F-107/06, ainda não publicado na Colectânea), e tendente à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por Michael Berrisford no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 64 de 8.3.2008