CELEX: 31993R2538
Language: pt
Date: 1993-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2538/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

15. 9 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 232/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2538/93 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Setembro de 1993
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
Económica Europeia,                                                  Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
                                                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 anexo do presente regulamento,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                               Artigo 1 ?
n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1620/93 da
política agrícola comum (5),                                         Comissão (10), e fixados em anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 2391 /93 alterado, são alterados em conformidade com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o   anexo .
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ?
2391 /93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe                                        Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2504/93 Ç) ;
Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos              Setembro de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1993 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
 ') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO  n? L 196  de 5 . 8 . 1993, p . 22.
 3) JO  n? L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
 4) JO  n? L 154 de  25. 6. 1993, p. 5.
 s) JO  n? L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                           (8) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 6) JO  n? L 218 de  28 . 8. 1993, p. 45.                            O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 7) JO n? L 230 de 11 . 9 . 1993, p. 13.                             H JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 232/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15 . 9 . 93
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes (")
                           Código NC
                                                                      . „D                             Países terceiros
                                                                      ACP                      '       (excepto ACP)
                           0714 10 10 (')                            105,84                                 112,49
                           0714 10 91                               109,47 0 0                              109,47
                           0714 10 99                                107,66                                 112,49
                           071490 11                                 109,47 C)(7)                           109,47
                           071490 19                                 107,66(3 )                             1 12,49
                           110290 10                                 197,05                                203,09
                           1103 1930                                 197,05                                203,09
                           1103 29 20                                197,05                                203,09
                           1104 11 10                               111,66                                 114,68
                           1104 11 90                               218,94                                 224,98
                           1104 21 10                               175,15                                 178,17
                           1104 21 30                               175,15                                 178,17
                           110421 50                                273,68                                 279,72
                           1104 21 90                               111,66                                 114,68
                           1106 20 10                               105,84 0                               1 12,49
            (') 6 % ad valorem em certas condições.
            (') Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
            (7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departa­
                mentos franceses ultramarinos .
            (*) Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU .