CELEX: 32013D0073
Language: pt
Date: 2013-01-31 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2013/73/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2013 , que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão

1.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 32/21
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/73/PESC DO CONSELHO
   de 31 de janeiro de 2013
   que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão, (1) nomeadamente o artigo 5.o e o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 19 e 28 de dezembro de 2012 e em 15 de janeiro de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 199 de 2.8.2011, p. 57.
   
      ANEXO
      I.   A entrada da lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pela entrada seguinte:
      
      A.   Pessoas associadas aos Talibã
      
      
         Badruddin Haqqani (também conhecido por Atiqullah).
      
         Endereço: Miram Shah, Paquistão. Data de nascimento: aproximadamente 1975-1979. Local de nascimento: Miramshah, Vaziristão do Norte, Paquistão. Informações suplementares: a) Comandante operacional da Rede Haqqani e membro da Shura Talibã em Miram Shah; b) Ajudou a comandar ataques contra alvos no Sudeste do Afeganistão; c) Filho de Jalaluddin Haqqani, irmão de Sirajuddin Jallaloudine Haqqani e Nasiruddin Haqqani, sobrinho de Khalil Ahmed Haqqani; d) Alegadamente falecido em agosto de 2012. Data da designação da ONU:11.5.2011.
      
         Informações suplementares provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
      
      Badruddin Haqqani é o comandante operacional da Rede Haqqani, um grupo de militantes ligados aos talibã que opera a partir do distrito do Vaziristão do Norte nas zonas tribais sob administração federal do Paquistão. A Rede Haqqani tem estado na primeira linha das atividades dos insurretos no Afeganistão e é responsável por uma série de ataques de grande envergadura. A Rede Haqqani é dirigida pelos três filhos mais velhos do seu fundador Jalaluddin Haqqani, que aderiu ao regime talibã do Mulá Mohammed Omar em meados dos anos 90. Badruddin é filho de Jalaluddin e irmão de Nasiruddin Haqqani e Sirajuddin Haqqani; é ainda sobrinho de Mohammad Ibrahim Omari e de Khalil Ahmed Haqqani.
      Badruddin ajuda a comandar os insurretos associados aos Talibã e os combatentes estrangeiros nos ataques contra alvos no Sudeste do Afeganistão. Badruddin tem assento na Shura de Miram Shah dos Talibã, que tem autoridade sobre as atividades da Rede Haqqani.
      Considera-se que Badruddin é um dos mais importantes chefes militares e organizador de atentados suicidas da Rede Haqqani, que comanda cerca de 1 000 combatentes. A Rede Haqqani é responsável por um grande número de atentados ocorridos no Leste do Afeganistão e em Cabul. Supõe-se que Badruddin esteve diretamente envolvido em ataques contra forças militares estrangeiras e afegãs e também contra civis; coopera estreitamente com outras organizações terroristas, como a Al Caida e o Movimento Islâmico do Usbequistão.
      Pensa-se também que Badruddin é responsável por raptos praticados pela Rede Haqqani. Foi responsável pelo rapto de numerosos cidadãos afegãos e estrangeiros na zona da fronteira Afeganistão/Paquistão.
      II.   As entradas da lista constante do anexo da Decisão 2011/486/PESC relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas.
      
      A.   Pessoas associadas aos Talibã
      
      
                  1.
               
               
                  Abdul Razaq Ekhtiyar Mohammad.
               
            
                  2.
               
               
                  Zabihullah Hamidi (também conhecido por Taj Mir)
               
            
                  3.
               
               
                  Abdul Wahab Abdul Ghafar (também conhecido por Abdul Wahab)