CELEX: 51993PC0036(28)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de 1993/94, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

20 . 3 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 C 80 / 41
                                                                 Proposta de
                                             REGULAMENTO (CEE ) Nv . . . DO CONSELHO
                                                                    de . • .
                 que fixa, para a campanha de 1993 / 1994 , os preços de base e de compra aplicáveis no sector das
                                                       frutas e produtos hortícolas
                                                               ( 93 / C 80 / 28 )
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     — couves-flores e uvas de mesa , de 1 de Maio a 30 de
                                                                                  Abril ,
                                                                             — limões e pêras , de 1 de Junho a 31 de Maio ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia ,                                                       — maçãs , de 1 de Julho a 30 de Junho ,
                                                                             — mandarinas , satsumas e clementinas , de 1 de Outubro a
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                 15 de Maio ,
  Portugal e , nomeadamente , o n? 2 do seu artigo 234?,
                                                                             — laranjas , de 1 de Outubro a 15 de Julho ;
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 1035 / 72 do
  Conselho , de 18 de Maio de 1972 , que estabelece a                        Considerando que , todavia , nos termos do ní 1 , terceiro
  organização comum de mercado no sector das frutas e                       parágrafo , do artigo 16? do Regulamento ( CEE ) n? 1035 /
  produtos hortícolas 0 ), com a última redacção que lhe foi                 / 72 , não devem ser fixados nem preços de base nem preços
  dada pelo Regulamento ( CEE ) n<? 1623 / 91 ( 2 ), e , nomea­             de compra durante os períodos de reduzida comercializa­
  damente , o n? 1 do seu artigo 16?,                                       ção de início e de final de campanha ;
  Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                            Considerando que , aquando da fixação dos preços de base
                                                                            e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                          deve ter em conta os objectivos da política agrícola comum :
                                                                            que a política agrícola comum tem por objectivos , nomea­
                                                                            damente , assegurar à população agrícola um nível de vida
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                             equitativo , garantir a segurança dos abastecimentos e asse­
 Social ,                                                                   gurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumido­
                                                                            res ;
 Considerando que , nos termos do n"? 1 do artigo 16? do
 Regulamento ( CEE ) n? 1035 / 72 , se deve fixar um preço de               Considerando que os preços de base devem ser fixados com
 base e um preço de compra para cada um dos produtos                        base na evolução da média das cotações verificadas durante
 enumerados no anexo II do referido regulamento e para                      os três últimos anos nos mercados de origem mais represen­
 cada campanha de comercialização ; que , nos termos do                     tativos da Comunidade para um produto definido pelas
 n? 3 do artigo 1 ? do mesmo regulamento , as campanhas de                  suas características comerciais , tais como a variedade ou o
 comercialização dos produtos em causa se estendem pelos                    tipo , a categoria de qualidade , a calibragem e o acondicio­
 seguintes períodos :                                                      namento ; que os preços de compra devem ser fixados em
                                                                           função do preço de base , nos termos do n9 3 do artigo 16<?
 — tomates e beringelas , de 1 de Janeiro a 31 de Dezem­                   do Regulamento ( CEE ) n? 1035 / 72 ;
       bro ,
 — damascos , de 1 de Maio a 31 de Agosto ;                                Considerando que , nos termos do artigo 3*? do Regula­
                                                                           mento ( CEE ) n"? 3816 / 92 do Conselho , de 28 de Dezem­
 — pêssegos e nectarinas ( incluindo os pêssegos carecas),                 bro de 1992 , que prevê , no sector das frutas e produtos
       de 1 de Maio a 31 de Outubro ,                                      hortícolas , a supressão do mecanismo de compensação
                                                                           nas trocas comerciais entre a Espanha e os outros Esta­
                                                                           dos-membros e medidas conexas ( 3 ), os preços comuns de
( 1 ) JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972 , p . 1 .
( 2 ) JO n? L 150 de 15 . 6 . 1991 , p . 8 .                               ( 3 ) JO n? L 387 de 31 . 12 . 1992 , p . 10 .
 ---pagebreak--- N9 C 80 / 42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 3 . 93
base são aplicáveis em Espanha a partir de 1 de Janeiro de      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO .-
1993 :
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o n1? 1 do artigo 285? do Acto de Adesão       Para a campanha de 1993 / 1994 , os preços de base e os
conduziu, no que respeita a Portugal e determinados             preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os
produtos , à fixação de um nível de preços diferente do dos     períodos durante os quais são aplicados e as qualida­
preços comuns no início da segunda etapa da adesão ; que ,      des-tipo a que se referem são fixados no anexo .
nos termos do disposto no n? 2 do artigo 285?, é oportuno
aproximar os preços portugueses dos preços comuns ,                                      Artigo 2?
anualmente , no início da campanha de comercializa­
ção ; que as regras previstas para tal aproximação condu­       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
zem à fixação dos preços portugueses nos níveis referidos       seguinte ao da sua publicação no jornal Oficial das Comu­
infra .                                                         nidades Europeias .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em . . .
                                                                                      Pelo Conselho
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 80 / 43
                                                                 ANEXO
                                             PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA
                                                           COUVES-FLORES
                                     Para o período de 1 de Maio de 1993 a 30 de Abril de 1994
                                                                                            (Em ecus/100 kg de peso líquido)
                                                         Preço de base                        Preço de compra
                                                                       Outros                                 Outros
                                                Portugal          Estados-membros
                                                                                       Portugal          Estados-membros
            Maio                                 29,28                 30,91            12,75                 13,45
            Junho                                23,29                 24,92            10,10                 10,80
            Julho                                20,50                 22,13             8,83                  9,53
            Agosto                               20,50                 22,13             8,83                  9,53
            Setembro                             22,27                 23,90             9,47                 10,17
            Outubro                              23,16                 24,79             9,84                 10,54
            Novembro                             28,19                 29,82            12,20                 12,90
            Dezembro                             28,19                 29,82            12,20                 12,90
            Janeiro                              28,19                 29,82            12,20                 12,90
            Fevereiro                            26,19                 27,82            11,30                 12,00
            Março                                27,63                 29,26            11,84                 12,54
            Abril                                27,99                 29,62            12,20                 12,90
            Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I , apresentadas em embala­
            gem .
                                                               TOMATES
                                     Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1993
                                                                                           (Em ecus/ 100 kg de peso líquido)
                                                         Preço de base                        Preço de compra
                                                                       Outros                                 Outros
                                                Portugal          Estados-membros
                                                                                       Portugal          Estados-membros
            Junho ( de 11a 20 )                  26,20                 28,41             9,96                 10,80
                    ( de 21 a 30 )               23,66                 25,87             9,20                 10,04
            Julho                                21,13                 23,34             7,82                  8,66
            Agosto                               18,72                 20,93             6,93                  7,77
            Setembro                             19,99                 22,20             7,43                  8,27
            Outubro                              21,32                 23,53             7,83                  8,67
            Novembro                             26,07                 28,28            10,48                 11,32
            Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado» da categoria de qualidade I , calibre de 57
            a 67 milímetros, apresentados em embalagem .
 ---pagebreak--- N9 c 80 / 44                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 3 . 93
                                                                   BERINGELAS
                                           Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1993
                                                                                                 (Em ecus/100 kg de peso líquido)
                                                              Preço de base                         Preço de compra
                                                                             Outros                                 Outros
                                                   Portugal             Estados-membros
                                                                                           Portugal            Estados-membros
              Julho a Outubro                        16,08                   17,74           6,44                    7,11
              Estes preços referem-se às beringelas :
              — de tipo alongado , categoria de qualidade I , calibre superior a 40 milímetros ,
              — de tipo globular , categoria de qualidade I , calibre superior a 70 milímetros ,
              apresentadas em embalagem .
                                                                    PESSEGOS
                                          Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1993
                                                                                                  Em ecus/ 100 kg de peso líquido)
                                                                    Preço de base                     Preço de compra
             Junho                                                       45,31                              25,17
             Julho a Setembro                                            42,92                              24,04
              Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo,
             J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de
              qualidade I , calibre de 61 a 67 milímetros , apresentados em embalagem .
                                                                  NECTARINAS
                                                        ( incluindo os pessegos carecas )
                                           Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1993
                                                                                                         (Em ecus/100 kg líquido)
                                                                    Preço de base                     Preço de compra
             Junho                                                      59,07                               28,35
             Julho e Agosto                                             54,69                               26,25
             Estes preços referem-se1 as nectarinas das variedades Armking, Crimsongold,
             Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de
             qualidade I , calibre de 61 a 67 milímetros , apresentadas em embalagem .
                                                                   DAMASCOS
                                            Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1993
                                                                                                (Em ecus/ 100 kg de peso líquido)
                                                             Preço de base                         Preço de compra
                                                                            Outros                                 Outros
                                                   Portugal            Estados-membros    Portugal            Estados-membros
             Junho e Julho                          37,51                   41,68          21,37                   23,74
             Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I , calibre superior a 30 milímetros ,
             apresentados em embalagem .
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N9 C 80 / 45
                                                                    LIMÕES
                                      Para o período de 1 de Junho de 1993 a 31 de Maio de 1994
                                                                                               (Em ecus/100 kg de peso líquido)
                                                            Preço de base                         Preço de compra
                                                                          Outros                                  Outros
                                                  Portugal           Estados-membros       Portugal          Estados-membros
            Junho                                  37,42                  42,47            21,98                  24,95
            Julho                                  38,43                  43,48            22,61                  25,58
            Agosto                                 38,00                  43,05            22,48                  25,45
            Setembro                               33,62                  38,67            21,08                  24,05
            Outubro                                31,45                  36,50            20,06                  23,73
            Novembro                               30,44                  35,49             17,78                 20,75
            Dezembro                               29,81                  34,86             17,53                 20,50
            Janeiro                                30,82                  35,87             18,04                 21,01
            Fevereiro                              29,56                  34,61             17,41                 20,38
            Março                                  30,95                  36,00             18,04                 21,01
            Abril                                  32,60                  37,65             19,05                 22,02
            Maio                                   33,48                  38,53             19,56                 22,53
            Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I , calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em
            embalagem .
                                                                     PERAS
                                                        ( excepto pêras para perada )
                                      Para o período de 1 de Julho de 1993 a 30 de Abril de 1994
                                                                                               (Em ecus/ 100 kg de peso líquido)
                                                            Preço de base                         Preço de compra
                                                                          Outros                                  Outros
                                                  Portugal           Estados-membros      Portugal           Estados-membros
            Julho                                 25,13                   28,62             12,90                 14,73
            Agosto                                23,23                   26,72            12,51                  14,34
            Setembro                              22,08                   25,57            11,89                  13,72
            Outubro                               23,10                   26,59             11,89                 13,72
            Novembro                              23,49                   26,98            12,14                  13,97
            Dezembro                              23,86                   27,35            12,51                  14,34
            Janeiro a Abril                       24,11                   27,60             12,77                 14,60
            Estes preços referem-se :
            — às pêras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférertce, Coscia (Ercolini), Crystallis
                (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I ,
                calibre igual ou superior a 60 milímetros ,
            — às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I , calibre igual
                ou superior a 70 milímetros ,
            apresentadas em embalagem .
 ---pagebreak--- N9 C 80 / 46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 3 . 93
                                                             UVAS DE MESA
                                       Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1993
                                                                                               (Em ecus/ 100 kg de peso Itquido)
                                                          Preço de base                           Preço de compra
                                                                        Outros                                    Outros
                                                 Portugal          Estados-membros
                                                                                           Portugal          Estados-membros
             Agosto                               33,29                 36,25               21,47                 23,31
             Setembro , Outubro e
             Novembro ( de 1 a 20 )               29,49                 32,45               18,04                 19,88
             Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca
             Bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo, Ohanes (Alméria) e D. Maria, da categoria de qualidade I ,
             apresentadas em embalagem .
                                                                  MAÇÃS
                                                        (excepto maçãs para sidra )
                                     Para o período de 1 de Agosto de 1993 a 31 de Maio de 1994
                                                                                               (Em ecus/100 kg de peso liquido)
                                                          Preço de base                           Preço de compra
                                                                        Outros                                    Outros
                                                 Portugal          Estados-membros
                                                                                           Portugal          Estados-membros
             Agosto                               23,97                 26,46               12,21                 13,48
             Setembro                             23,97                 26,46               12,21                 13,48
             Outubro                              23,97                 26,46               12,33                 13,60
             Novembro                             24,68                 27,17               12,76                 14,03
             Dezembro                             27,07                 29,56               13,87                 15,14
             Janeiro a Maio                       29,47                 31,96               14,97                 16,24
             Estes preços referem-se :
             — às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I , calibre igual ou
                 superior a 65 milímetros ,
             — às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise du
                 Canada e Starking Delicious, categoria de qualidade I , calibre igual ou superior a 70 milímetros ,
             apresentadas em embalagem .
                                                              MANDARINAS
                                Para o período de 16 de Novembro de 1993 a 28 de Fevereiro de 1994
                                                                                               (Em ecus/ 100 kg de peso líquido)
                                                                Preço de base                       Preço de compra
             Novembro ( de 16 a 30 )                                36,85                                 23,58
             Dezembro                                               36,47                                 23,07
             Janeiro                                                35,97                                 22,31
             Fevereiro                                              34,31                                 21,80
             Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I , calibre de 54 a 69 milímetros , apresentadas
             em embalagem .
 ---pagebreak--- 20 . 3 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N9 C 80 / 47
                                                                 SATSUMAS
                                    Para o período de 16 de Outubro de 1993 a 15 de Janeiro de 1994
                                                                                               (Em ecus/ 100 kg de peso líquido)
                                                                 Preço de base                     Preço de compra
             Outubro ( de 16 a 31 )                                   28,65                              13,68
             Novembro                                                25,41                               11,44
             Dezembro                                                27,57                               12,41
            Janeiro ( de 1 a 15 )                                    26,49                               12,05
             Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (Owari) da categoria de qualidade I , calibre de 54 a 69 milímetros,
             apresentadas em embalagem .
                                                              CLEMENTINAS
                                  Para o período de 1 de Dezembro de 1993 a 15 de Fevereiro de 1994
                                                                                               (Em ecus/100 kg de peso liquido)
                                                                 Preço de base                     Preço de compra
            Dezembro                                                 33,76                               18,59
            Janeiro                                                  31,57                               17,38
            Fevereiro ( de 1 a 15 )                                  36,33                               18,13
            Estes preços referem-se às clementinas (Citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I , calibre de 43 a
            60 milímetros , apresentadas em embalagem .
                                                            LARANJAS DOCES
                                    Para o período de 1 de Dezembro de 1993 a 31 de Maio de 1994
                                                                                              (Em ecus/100 kg de peso líquido)
                                                           Preço de base                         Preço de compra
                                                                         Outros                                   Outros
                                                  Portugal          Estados-membros
                                                                                          Portugal          E stados-membros
            Dezembro                               31,86                 34,36            20,17                   21,72
            Janeiro                               28,31                  30,81             18,35                  19,95
            Fevereiro                             28,93                  31,43             18,75                  20,43
            Março                                 30,84                  33,34             19,16                  20,71
            Abril e Maio                          31,47                  33,97             19,41                  20,96
            Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguirtello e Valencia
            Late, categoria de qualidade I , calibre de 67 a 80 milímetros , apresentadas em embalagem .
            Nota :
            Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é
            apresentado .