CELEX: 31990R2420
Language: pt
Date: 1990-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2420/90 da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 227/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21 . 8 . 90
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2420/90 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Agosto de 1990
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
                                                                   foi calculado provisoriamente com base no abatimento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   aplicável para a campanha de 1989/ 1990 ;
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no Regulamento (CEE) n? 2240/90 aos dados que a
Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                com o anexo do presente regulamento,
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe íoi dada            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 dé      Junho de 1985, que fixa as taxas de        nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última      n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)            2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 2350/90 (%                                                      no artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                Espanha é fixado no anexo III.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*■), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      4. Todavia, o montante de ajuda quando fixado anteci­
                                                                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
Considerando que o montante da ajuda referido no                   /1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol será
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 21
no Regulamento (CEE) n? 2240/90 da Comissão f), com a              de Agosto de 1990, para se ter em consideração a aplica­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            ção do regime das quantidades máximas garantidas para
n? 2374/90 (8);                                                    esta campanha de comercialização.
Considerando que o abatimento do montante de ajuda                                          Artigo 2?
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
máximas garantidas para a campanha de comercialização              O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da             de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/ 66.
(2) JO n?  L 280  de 29. 9. 1989, p. 2.
(J) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«) JO n?  L 215  de  10. 8. 1990, p. 8 .
O   JO n?  L 167  de 25. 7. 1972, p. 9.
(#) JO n?  L 201  de 31 . 7. 1988, p. 11 .                         (») JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 203  de  1 . 8 . 1990, p. 28 .                        H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(«) IO n ? L 219 de 14. 8 . 1990. D . 43 .                         (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 227/21
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período       3? período       4? período         5? período
                                                        8 (')             9 (')           ioo             110               12 (')              10
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              1,750             1,750           1,750          1,750              1,750            23,943
    — Portugal                                            0,000             0,000            0,000          0,000             0,000             26,853
    !— outros Estados-membros                            25,919            25,690          25,482          25,194            25,469             25,453
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                       60,68             60,14           59,66           58,98             59,63              59,71
        —   Países Baixos (Fl)                           68,37             67,77           67,22           66,46             67,18              67,30
        —   UEBL (FB/Flux)                           1 251,55          1 240,49         1 230,45        1 216,54          1 229,82           1 229,74
        —   França (FF)                                203,51            201,71           200,08          197,82            199,98             199,85
        —   Dinamarca (Dkr)                            231,46            229,41           227,56          224,98            227,44             227,30
        —   Irlanda (£ Irl)                              22,651            22,450          22,269          22,017            22,257             22,243
        —   Reino Unido (£)                              20,028            19,846          1 9,657         19,389            19,604             19,492
        —   Itália (Lit)                            45 402          45 000            44 636          44 132            44 613             44 578
        —   Grécia (Dr)                              5 469,24          5 413,03         5 336,85        5 241,77         5 302,13            5 210,86
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             267,57            267,57           267,57          267,57            267,57           3 748,90
        — num outro Estado-membro (Pta)              3 838,46          3 805,45         3 771,81        3 725,59         3 767,37            3 748,90
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00             0,00             0,00           0,00               0,00          5 525,80
        — num outro Estado-membro (Esc)              5 659,62          5 612,38         5 569,48        5 499,74         5 556,64            5 525,80
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---  N? L 227/22                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   21 . 8 . 90
                                                                       ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período       2? período      3? período        4? período        5? período
                                                        8 (')             9 (')           io (■)          110               12 (')             M')
 1 . Ajudas globais (ECU):
     — Espanha                                            4,250             4,250           4,250           4,250             4,250            26,443
     — Portugal                                           2,500             2,500           2,500           2,500             2,500            29,353
     — outros Estados-membros                           28,419            28,190           27,982          27,694            27,969            27,953
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)                      66,53             66,00            65,51           64,84             65,48             65,57
        —   Países Baixos (Fl)                          74,97             74,36            73,81           73,05             73,78             73,89
        —   UEBL (FB/Flux)                           1 372,27          1 361,21         1 351,17        1 337,26          1 350,54          1 350,46 :
        —   França (FF)                                223,14            221,34           219,71          217,45            219,61            219,48
        —   Dinamarca (Dkr)                            253,78            251,74           249,88          247,31            249,77            249,62
        —   Irlanda (£ Irl)                             24,835            24,63            24,453          24,202            24,442            24,428
        —   Reino Unido (£)        '                    21,977            21,795           21,606          21,338            21,553            21,441
        —   Itália (Lit)                            49 781          49 380            49 015          48 511            48 992             48 957
        —   Grécia (Dr)                              6 012,59         5 956,39          5 880,20        5 785,12          5 845,49          5 754,21
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             649,81            649,81           649,81          649,81            649,81          4 131,14
        — num outro Estado-membro (Pta)              4 220,70         4 187,69          4154,05         4 107,83          4 149,61          4 131,14
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                            517,26            517,26           517,26          517,26            517,26          6 043,06
        — num outro Estado-membro (Esc)              6 176,88         6 129,64          6 086,73        6 016,99          6 073,90          6 043,06
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- 21 . 8. 90                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 227/23
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período           2? período        3? período            4? período
                                                           80                     9 (')               io 0               110                  12 0
1 . Ajudas globais (ECÚ) :
    — Espanha                                               8,600                   8,600                8,600              8,600                8,600
    — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000              0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               33,974                  34,253               33,738            34,069               34,400
2. Ajudas finais :                                \                                             \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                              79,54                   80,19                78,99             79,76                80,53
       — Países Baixos (Fl)                                89,62                   90,35                89,00             89,87                90,74
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 640,50               1 653,97             1 629,10          1 645,09              1 661,07
       — França (FF)                                      266,76                 268,95               264,91            267,50                270,10
            Dinamarca (Dkr)                               303,39                 305,88               301,28            304,24                307,19
       — Irlanda (£ Irl)                                   29,690                  29,934               29,484            29,773               30,062
       — Reino Unido (£)                                   26,283                  26,505               26,069            26,292               26,551
       — Itália (Lit)                                  59 511               60 000                 59 098            59 678               60 257
       — Grécia (Dr)                                    7 197,84               7 258,71             7 108,32          7 155,54              7 228,26
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 314,91               1 314,91             1 314,91          1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 563,61               4 603,82             4 525,39          4 568,31              4 61 8,58
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                 0,00               0,00                 0,00
       — em Espanha (Esc)                               7 956,1 1              8 014,95             7 906,34          7 965,16              8 035,18
       — num outro Estado-membro (Esc)                  7 782,22               7 839,77             7 733,54          7 791,07              7 859,56
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 537,40               4 577,62             4 499,18          4 542,10              4 592,37
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 7 782,22               7 839,77             7 733,54          7 791,07              7 859,56
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n ? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período            2? período        3? período      4? período         5? período
                                                 8                    9                     10                11              12                  1
DM                                             2,069160             2,065660              2,062300          2,059030         2,059030          2,050440
Fl                                             2,331310             2,327520              2,323690          2,319970         2,319970          2,309270
FB/Flux                                       42,573800            42,531100             42,490300         42,442000       42,442000          42,314500
FF                         l                   6,941200             6,938140              6,935410          6,933710        6,933710           6,926560
Dkr                                            7,894150             7,895560              7,895650          7,895600        7,895600           7,887710
£Irl                                           0,771509             0,771375              0,771593          0,771499        0,771499           0,773032
£                                              0,695017             0,697773              0,700219          0,702571        0,702571           0,709026
Lit                                        1 516,61           1 517,67              1 519,05           1 520,39        1 520,39           1 524,70
Dr                                           203,25200           204,52100              206,63800        208,36500       208,36500           214,27600
Esc                                          182,32700           182,74500              183,23300        183,96300        183,96300          185,83000
Pta                                          126,92500           127,38800              127,80100        128,22300        128,22300          129,34700