CELEX: 31996R1038
Language: pt
Date: 1996-06-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1038/96 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 922/96 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção alemão destinado ao World Food Programme

N? L 138 / 10       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 6 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1038/96 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Junho de 1996
                   que altera o Regulamento (CE) n? 922196 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a venda de trigo mole panificável na posse do organismo de
                              intervenção alemão destinado ao World Food Programme
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
  Europeia,
                                                                 No n? 1 do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 922/96, o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           « 1 . As propostas só serão válidas se :
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           — o proponente apresentar uma prova escrita,
  n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo                emitida pelo World Food Programme, de que cele­
  5o                                                                      brou, para a qualidade em causa, um contrato
                                                                          comercial do fornecimento de trigo mole panifi­
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 922/96 da                        cável destinado ao citado organismo. A prova será
  Comissão (3) abre um concurso permanente para a venda                   apresentada ao organismo de intervenção, no
                                                                          mínimo dois dias antes da data do concurso
  de trigo mole panificável na posse do organismo de inter­
 venção alemão e destinado ao World Food Programme;                       parcial em que sejam apresentadas as propostas,
  que se afigura necessário adaptar as condições de admissi­         — forem acompanhadas de um pedido de certificado
  bilidade das propostas; que o concurso permanente em                    de exportação que indique como destino o "World
 causa está aberto desde 30 de Maio de 1996; que, por                     Food Programme".».
 conseguinte, é conveniente alterar essas condições o mais
 depressa possível;                                                                       Artigo 2?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de gestão dos cereais,                                         peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2 JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(') JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 31 .