CELEX: 62011TN0574
Language: pt
Date: 2011-10-31 00:00:00
Title: Processo T-574/11: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2011 — Unipol Banca/IHMI — Union Investment Privatfonds (unicard)

7.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/23
            
         Recurso interposto em 31 de Outubro de 2011 — Unipol Banca/IHMI — Union Investment Privatfonds (unicard)
   (Processo T-574/11)
   2012/C 6/42
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Unipol Banca SpA (Bolonha, Itália) (representantes: P. Costa e P. Creta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Union Investment Privatfonds GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão adoptada em 13 de Julho de 2011 pela Segunda Câmara de Recurso do IHMI no termo do processo n.o R 0597/2010-2 apresentado em 14 de Abril de 2010 pela Union Investment Priatefonds GmBH e, por conseguinte
            
         
               —
            
            
               acolher o pedido de marca comunitária n.o 005240080 apresentado em 18 de Julho de 2006, que tem por objecto o sinal unicard, nomeadamente para os serviços mencionados na classe 36 da classificação de Nice.
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «unicard» (pedido de registo n.o 5.240.080), para serviços da classe 36
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Union Investment Privatfonds GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas alemãs «UNIFONDS» (n.o 991.995), «UNIGLOBAL» (n.o 991.996) e «UniGarant» (n.o30 138 306,5), para serviços da classe 36.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo da marca em causa
   
      Fundamentos invocados: Aplicação e interpretação incorrectas do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca comunitária