CELEX: 32000R0544
Language: pt
Date: 2000-03-14
Title: Regulamento (CE) n.° 544/2000 da Comissão de 14 de Março de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 67/4                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15.3.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 544/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 14 de Março de 2000
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de
        que especifica no seu anexo.                                  2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 15.3.2000          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 67/5
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                              determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                     052                            154,0
                                                                        204                              96,5
                                                                        624                            165,4
                                                                        999                            138,6
                         0707 00 05                                     052                            117,9
                                                                        068                            112,1
                                                                        628                            140,7
                                                                        999                            123,6
                         0709 10 00                                     220                            180,1
                                                                        999                            180,1
                         0709 90 70                                     052                              97,9
                                                                        204                              44,2
                                                                        628                            141,9
                                                                        999                              94,7
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              67,1
                                                                        204                              39,1
                                                                        212                              42,6
                                                                        600                              40,9
                                                                        624                              53,1
                                                                        999                              48,6
                         0805 30 10                                     052                              30,6
                                                                        600                              59,5
                                                                        999                              45,0
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                            115,2
                                                                        400                              91,2
                                                                        404                              83,3
                                                                        508                              81,5
                                                                        512                              83,8
                                                                        528                              74,7
                                                                        720                              64,2
                                                                        728                              97,0
                                                                        999                              86,4
                         0808 20 50                                     388                              80,8
                                                                        400                            100,7
                                                                        512                              62,4
                                                                        528                              72,4
                                                                        999                              79,1
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
              O código «999» representa «outras origens».