CELEX: 51994PC0030
Language: pt
Date: 1994-03-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Polónia, da Federação da Rússia e da Ucrânia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(94) 30 final
                                                      B r u x e l a s , 09.03.1994
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
                originário da República Popular da China, da Polónia,
                          da Federação da Rússia e da Ucrânia
                              (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                           Exposição dos motivos
* Em Outubro de 1986, a Comissão aceitou, pela Decisão 86/497/CEE, os
  compromissos de preços oferecidos pelos exportadores no âmbito do
  processo antidumping relativo às importações de carboneto de silício
  originário da Noruega, da República Popular da China, da Polónia e da
  antiga URSS.
* Em 1991, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas ao
  abrigo do artigo 15B do regulamento antidumping de base (Regulamento
  2423/88 do Conselho) apresentado pelo Conselho Europeu das Federações
  da Indústria Química (CEFIQ), tendo subsequentemente comunicado o
  reexame das medidas em vigor através de um aviso publicado no Jornal
  Oficial das Comunidades Europeias nQ C 279 de 26.10.1991 .
* o reexame revelou que, não obstante as medidas em vigor, as importações
  de carboneto de silício originário da china, da Polónia, da Federação
  da Rússia e da Ucrânia continuavam a ser objecto de dumping e a causar
  um prejuízo à indústria comunitária.
* Verificou-se, por outro lado, que as importações da Noruega não eram
  objecto de dumping nem causavam prejuízo e que a caducidade das medidas
  actualmente em vigor no que respeita aos exportadores noruegueses não
  conduziria a uma nova ocorrência iminente de prejuízo causado pelo
  dumping.
* No que respeita à antiga URSS, as importações de carboneto de silício
  durante o período de inquérito tiveram origem unicamente na Federação
  da Rússia e na Ucrânia. Foi, por conseguinte, encerrado o processo
  antidumping relativo às outras repúblicas da antiga URSS.
* Com base nas conclusões do inquérito, considera-se que é do interesse
  da Comunidade proceder à adopção de medidas sob a forma da imposição de
  um direito antidumping.
  São propostas as seguintes taxas aos direitos :
       China                     52,6%
       Polónia                   8,3%
       Federação Russa          23,3%
       Ucrânia                   23,3%
* O direito aplicável à Federação da Rússia deverá ser um direito
  residual já que o único exportador russo ofereceu, juntamente com o
  Governo, compromissos que a Comissão considera aceitáveis.
* Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que imponha um direito
  antidumping definitivo relativamente às importações de carboneto de
  silício originário da República Popular da China, da Polónia, da
  Federação da Rússia e da Ucrânia.
                                  - 2-
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                            REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO
    que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
                      originário da República Popular da China, da Polónia,
                               da Federação da Rússia e da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo
à defesa contras as i mportações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países
não membros da Comunidade Económica Europeia 0 * e, nomeadamente, os seus artigos 12o, 14°
e 15°,
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas realizadas no âmbito do
Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                         A. PROCESSO
(1)       Em Outubro de 1986, a Comissão, pela Decisão 86/497/CEE(2), aceitou os compromissos
         de preços oferecidos pelos exportadores da Noruega, da República Popular da China
         (a seguir designada "China"), da Polónia e da URSS, no âmbito do processo antidumping
         sobre as importações de carboneto de silício. As medidas relativas à Noruega foram
         suspensas com efeitos em 1 de Janeiro de 1994 pelo Regulamento (CE) do Conselho
         n° 5/94(3).
(2)      Na sequência da publicação, em Abril de 1991(4), de um aviso de caducidade iminente das
         medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de revisão apresentado pelo Conselho
         Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ), em nome dos produtores que
         representam alegadamente uma parte importante da produção comunitária total de
         carboneto de silício.
(D    JO n° L 209 de 2 8 1998, p. I.
(2)
        JO n° L 287 de 10.10.1986, p. 25.
(3)
      J O n ° L 3 de 5 I 1994, p. 1.
(4)
      J O n ° C 100 de 174.1991, p. 17.
 ---pagebreak---      Subsequentemente, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias'",
     a Comissão comunicou a revisão das medidas ajitLdumping em vigor.
(3)  A Comissão avisou oficialmente do facto os exportadores e os importadores conhecidos
     como interessados, os representantes dos países de exportação e os produtores
     comunitários autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a
     oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma
     audiência.
(4)  Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário,
     tendo dado a conhecer por escrito os seus pontos de vista. O CEFIQ, solicitou à Comissão
     uma audiência que lhe foi concedida.
(5)  O exportador polaco, Intervis Co. Ltd, Varsóvia, respondeu ao questionário e deu a
     conhecer os seus pontos de vista por escrito. Os exportadores noruegueses a seguir
     enumerados responderam ao questionário unicamente no que respeita às suas transacções
     em matéria de exportação abrangidas pelas medidas em vigor. Responderam igualmente
     ao questionário três empresas chinesas - China Minerals Import and Export Corporation,
     China Abrasives Export Corporation e a China Metallurgical Import and Export
     Corporation, Jiangu Branch, - que representam uma parte pouco significativa do total das
     importações de carboneto de silício originário da China. Foram enviados questionários
     a três organizações de exportação da ex-URSS, das quais não se obteve resposta.
     O inquérito inicial abrangeu a totalidade do território da ex-URSS. Uma vez que as
     informações de que a Comissão dispõe indicam que o carboneto de silício em causa é
     originário unicamente da Federação da Rússia ( a seguir designada "Rússia") e da
     Ucrânia, este inquérito de reexame limita-se às importações de carboneto de silício
     originário destes dois países da ex-URSS.
(6)  Quatro importadores responderam ao questionário.
(7)  A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para
     fins da determinação do dumping, tendo procedido a investigações nas instalações das
     seguintes empresas:
      Produtores comunitários autores da denúncia:
      - Pechiney Electrometallurgie, (França)
     -  Elektroschmelzwerk Kempten GmbH, (Alemanha)
      - Samatec, Societá Abrasivi e Materiali Ceramics S.A.,     (Itália)
     -  Navarro SA, (Espanha)
      Produtores/exportadores:
      - Arendal Smelteverk A S . (Noruega)
      - Norton A S .               (Noruega)
      - Orkla-Exolon A S .         (Noruega)
(*) JO n ° C 279 de 26 10.1991, p. | |
 ---pagebreak---      Importadores:
     - Frank and Schulte GmbH, (Alemanha)
     - Ferrocarbon GmbH,              (Alemanha)
     País de referência:
     - Exolon ESK Company, Tonawanda, EUA
     - Norton Company, Worchester, EUA
(8)  O inquérito de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Julho de 1990 a
     30 de Junho de 1991 (período de inquérito).
(9)  Devido à complexidade do inquérito e ao volume dos dados recolhidos, o inquérito não
     pôde ser concluído dentro do prazo normal de um ano previsto no n° 9 do artigo 7 o do
     Regulamento (CEE) n° 2423/88 (regulamento de base)
           B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR
(10) O produto objecto da denúncia e relativamente ao qual se iniciou um inquérito é o
     carboneto de silício do código NC 2849 20 00. Este produto é idêntico ao que foi objecto
     do inquérito anterior e em relação ao qual foram aceites compromissos de preços.
(11) O processo de produção de carboneto de silício está concebido de forma a que o resultado
     final compreenda automaticamente uma variedade de qualidades de carboneto de silício.
     Essas qualidades podem ser agrupadas em dois tipos principais - cristalino e metalúrgico.
     O tipo cristalino é normalmente utilizado, consoante a qualidade, no fabrico de
     instrumentos abrasivos, mós, produtos refractários de alta qualidade, cerâmica, matérias
     plásticas, etc., ao passo que o tipo metalúrgico é normalmente utilizado na fundição e em
     operações de alto forno como um portador de silício.
     As diversas qualidades de carboneto de silício não têm diferenças significativas nas
     características físicas básicas, se bem que se verifiquem diferenças na sua utilização.
     Tendo em conta o facto de que os dois tipos principais resultam do mesmo processo de
     produção - não pode ser produzido um tipo sem o outro - e que o tipo metalúrgico pode
     tecnicamente ser substituído pelo cristalino, os dois tipos de carboneto de silício e as suas
     diferentes qualidades devem ser considerados como constituindo um único produto para
     efeitos deste processo.
(12) O inquérito revelou que o produto produzido e vendido pelos produtores da Comunidade
     no mercado comunitário é idêntico nas suas características específicas ao carboneto de
     silício importado dos cinco países em causa. Por conseguinte, deve ser considerado como
      um produto similar na acepção do n° 12 do artigo 2 o do regulamento de base.
 ---pagebreak---                               C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA
(13)  Os produtores autores da denúncia continuam a representar mais de 90% da produção
      comunitária de carboneto de silício, pelo que se considerou que estes produtores
      constituem uma parte importante do total da produção comunitária deste produto.
      Foi tido em conta o facto de alguns produtores comunitários importarem pequenas
      quantidades de carboneto de silício dos países objecto do inquérito. Uma vez que estas
      importações consistiam em compras para ensaio, a fim de analisar os produtos produzidos
      pelos concorrentes, e representavam, de qualquer modo, quantidades negligenciáveis, não
      há razão para excluir estes produtores comunitários da "indústria comunitária", em
      conformidade com o n° 5 do artigo 4 o do regulamento de base. Com efeito, estes
      produtores comunitários importadores do produto em causa não participaram, nem
      beneficiaram do dumping praticado pelos países em causa, nem estavam dele protegidos.
                D. SITUAÇÃO ACTUAL NO MERCADO COMUNITÁRIO
(14)  A fim de apurar se a caducidade das medidas em vigor conduziria novamente a uma
      situação de dumping e a prejuízos ou ameaça de prejuízos, foi necessário analisar em
      primeiro lugar a actual situação económica da indústria comunitária.
a)    Produção, utilização das capacidades e existências
(15)  A produção de carboneto de silício da indústria comunitária registou um ligeiro aumento
      entre 1988 e 1989, passando de 101 500 toneladas para 107 500 toneladas, se bem que
      posteriormente tenha diminuído gradualmente de 101 700 toneladas em 1990 para
      95 000 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição de
      6,4% em relação a 1988, de 11,6% em relação a 1989 e de 6,5% em relação a 1990.
       Uma vez que a capacidade de produção da indústria comunitária se manteve estável em
       129 000 toneladas, a sua percentagem de utilização que, em 1988, se situava em 79%,
       passou, em 1989, para 83%, tendo diminuído para 74% durante o período de inquérito.
       Durante este período, as existências da indústria comunitária registaram um aumento
      gradual, passando de 17 000 toneladas para 20 500 toneladas, o que representa um
       aumento de 20,6%.
 b)    Vendas
 (16)  No período compreendido entre 1988 e o fim do período de inquérito, a quantidade de
       carboneto de silício vendida no mercado comunitário pela indústria comunitária diminuiu
       gradualmente em 15%, passando de 93 419 toneladas para 79 385 toneladas.
 ---pagebreak--- c)    Rendibilidade
(17)  Verificou-se que a indústria comunitária, no seu conjunto, registou uma deterioração
      considerável da sua rendibilidade após 1988. Em 1990, se bem que alguns produtores
      comunitários obtivessem ainda lucros, a indústria comunitária, em média, sofreu perdas.
      Durante o período de inquérito todos os produtores comunitários sofreram perdas.
d)    Emprego
( 18) Em geral, o pessoal ao serviço dos produtores recorrentes foi reduzido, tendo uma fábrica
      em Itália sido encerrada durante o período de inquérito.
e)    Consumo comunitário
(19)  Entre 1988 e o período de inquérito, o total do consumo estimado do produto em causa
      na Comunidade passou de 152 977 toneladas para 185 400 toneladas, o que representa um
      aumento de 21% desde 1988.
f)    Parte de mercado da industria comunitária
(20)  A parte de mercado comunitária da indústria comunitária aumentou na sequência das
      medidas antidumping adoptadas em 1986, passando de 52,5% em 1984 para 61,1% em
      1988. Todavia, após 1988, esta parte de mercado registou uma diminuição, situando-se
      em 42,8% no fim do período de inquérito.
g)    Conclusão
(21 )  Consequentemente, concluiu-se que, não obstante os compromissos de preços em vigor,
      a indústria comunitária continua a apresentar indícios claros de dificuldades económicas.
      Esta situação tem-se deteriorado continuamente desde 1988, traduzindo-se, por um lado,
      num declínio da produção, da utilização da capacidade e das vendas e, por outro, num
      aumento das existências, numa redução dos postos de trabalho, em perdas financeiras e
      numa parte de mercado em constante diminuição , não obstante o aumento do consumo
      comunitário.
               E. COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM CAUSA
(22)  Foi igualmente necessário analisar o comportamento dos exportadores em causa.
a)    Volume e parte de mercado das importações dos países exportadores em causa
(23)  O volume das importações norueguesas aumentou de 42 035 toneladas para
      49 185 toneladas entre 1988 e 1989, se bem que tenha posteriormente diminuído para
      45 288 toneladas durante do período de inquérito. A parte de mercado das importações
      norueguesas registou um ligeiro aumento entre 1988 e 1989, passando de 27,5% para
      28,8%, tendo diminuído para 25,7% durante 1990 e para 24,4% durante o período de
      inquérito.
 ---pagebreak---       As importações da China aumentaram de 1 758 toneladas para 28 295 toneladas entre
      1988 e o período de inquérito; durante o mesmo período, as importações da Polónia
      aumentaram de I 276 toneladas para 3 497 toneladas e as da Rússia e da Ucrânia de
      5 078 toneladas para 12 921 toneladas, o que corresponde a um aumento da parte de
      mercado, durante o mesmo período, de I, I % para 15,3% para a China, de 0,8% para 1,9%
      para a Polónia e de 3,3% para 7% para a Rússia e a Ucrânia. O total do volume das
      importações da China, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia passou para mais do quádruplo
      durante o mesmo período. A parte de mercado dos quatro países considerados em
      conjunto aumentou de 5,2% para 24,2% entre 1988 e o período de inquérito.
      Considerado no seu conjunto, o volume das importações da China, da Noruega, da
      Polónia, da Rússia e da Ucrânia aumentou de 50 147 toneladas em 1988 para
      90 001 toneladas durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento da
      parte de mercado de 32,7% para 48,6%.
b)    Preços
(24)  Investigou-se se os produtores que exportavam o produto tinham praticado preços
      inferiores aos dos produtores comunitários durante o período de inquérito. Efectuou-se
      uma comparação dos preços com base nas vendas quer da indústria comunitária, quer dos
      exportadores, a clientes independentes no mesmo estádio comercial nos mercados mais
      importantes da Comunidade. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram
      comparados preços de qualidades similares.
      Esta comparação revelou uma subcotação de preços significativa por parte dos
      exportadores de todos os países em causa, exceptuando a Noruega. Os preços da Noruega
       eram próximos dos preços praticados pela indústria comunitária.
       No que diz respeito ao exportador polaco, verificou-se que os preços dos produtores
       comunitários eram subcotados por margens que iam até 29%. As exportações da Rússia
       e da Ucrânia subcotavam os preços dos produtores comunitários entre 23% e 49%,
       situando-se as margens das subcotações de preços das exportações da China entre 50%
       e7I%.
c)     Compromissos de preços
(25)   Este exame dos preços demonstrou igualmente que as exportações da China, da Rússia
       e da Ucrânia eram constantemente vendidas em violação dos compromissos acordados
       com a Comissão no processo anterior. Muito embora se tivesse verificado que os preços
       praticados pelo exportador polaco provocavam uma subcotação de preços, este
       exportador não violou o seu compromisso de preços. Os exportadores noruegueses
       respeitaram igualmente os seus compromissos de preços.
 d)    Conclusão
 (26)  O aumento da penetração no mercado das importações da China, da Polónia, da Rússia
       e da Ucrânia, consideradas em conjunto, a subcotação de preços estabelecida para estes
       países e a violação dos compromissos de preços por todos os países em causa exceptuando
       a Noruega e a Polónia, levou à conclusão de que era necessário examinar se as práticas
 ---pagebreak---      de dumping contribuíam para deteriorar a situação da indústria comunitária e se a
     caducidade das medidas de protecção conduziria a uma nova ocorrência de dumping e de
     prejuízo.
                         F. NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING
(I)  País de referência
(27) Os países objecto deste processo, excluindo a Noruega, eram países sem economia de
     mercado (SEM) durante o período de inquérito. Por conseguinte, relativamente a estes
     países SEM o valor normal teve de ser determinado com base em dados obtidos num país
     com uma economia de mercado (em conformidade com o n° 5 do artigo 2 o do regulamento
     de base). As partes interessadas sugeriram vários países, incluindo a Noruega, como um
     mercado análogo para esse efeito. Uma vez que os exportadores noruegueses não
     prestaram as informações relativas aos preços internos, ao custo de produção ou aos
     preços de exportação para todos os tipos do produto em causa, a Noruega não pôde ser
     utilizada como exemplo.
     Considerou-se que o mercado dos Estados Unidos da América (o mercado EUA)
     constituiria, a este propósito, uma escolha adequada e razoável devido à facilidade de
     acesso às matérias-primas, ao facto de se poder dispor de energia a preços competitivos,
     ao seu carácter competitivo e aberto e ao facto de, em termos de volume e de leque de
     qualidades de carboneto de silício, este mercado ser considerado como representativo em
     comparação com as exportações de cada país SEM considerado separadamente.
     Além disso, o produto fabricado nos EUA tem as mesmas características físicas e
     químicas básicas que o produto fabricado por todos os países SEM em causa, podendo,
     por conseguinte, ser considerado como um produto similar.
(II) Valor normal
a)   SEM
(28) O valor normal foi calculado com base nos preços no decurso de operações comerciais
     normais em que o carboneto de silício era efectivamente vendido para consumo no
     mercado EUA. Todas as transacções de vendas se faziam a compradores independentes
     e envolviam quantidades que se consideraram representativas.
     Foi tido em conta o facto de as empresas objecto de inquérito no mercado de referência
     estarem directa ou indirectamente ligadas a alguns dos produtores comunitários ou
     noruegueses de carboneto de silício. Examinou-se se a sua relação tinha influência no
     cálculo do valor normal. Dado que o valor normal foi calculado com base nos preços de
     venda a clientes independentes do mercado EUA e estes preços estavam sujeitos às forças
     de concorrência normais, conclui u-se que a relação não tinha nenhuma influência no valor
     normal assim calculado.
 ---pagebreak--- b)      Noruega
(29)    Não pôde ser calculado nenhum valor normal baseado nos preços ou custos na Noruega,
        uma vez que não houve plena participação por parte dos produtores noruegueses Com
        base na semelhança dos processos de produção, dos custos das matérias-primas, em
        especial dos custos de energia, e em outras circunstâncias económicas, existente entre a
        Noruega e os Estados Unidos da América relativamente a este produto, e com base no
        facto de que, em ambos os países, os produtores actuam num mercado competitivo,
        considerou-se que os preços deste produto nos Estados Unidos da América constituíam
        o melhor exemplo disponível para os preços na Noruega.
        Por conseguinte, foi calculado o valor normal para todas as qualidades, tal como referido
        no n° 3, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, com base na média ponderada dos
        preços de venda EUA. As informações relativas aos custos de produção do carboneto de
        silício nos EUA - acrescidos de uma margem razoável de lucro (tal como explicado no
        ponto 49) - confirmaram que era razoável utilizar os preços de vendas EUA no
        mercado EUA.
        Em relação às qualidades abrangidas pelos compromissos aceites dos exportadores
        noruegueses em causa, foram calculados valores normais separados com base na média
        ponderada dos preços de vendas do mercado EUA das qualidades correspondentes.
  (Ill) Preços de exportação
a)      Polónia
(30)    As exportações do produtor polaco foram efectuadas directamente para importadores
        independentes da Comunidade. Os preços de exportação foram, por conseguinte,
        calculados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos.
 b)     China
 (31)   O volume das exportações das empresas de exportação chinesas que cooperaram no
         inquérito representava 22% do total das importações chinesas de carboneto de silício na
        Comunidade durante o período de inquérito. Considerou-se a possibilidade de tirar
        conclusões em relação a cada empresa considerada separadamente no respeitante às três
        empresas de exportação referidas no considerando (5). Uma vez que todas as empresas
        são detidas pelo Estado, os cálculos individuais não foram efectuados em conformidade
        com a prática habitual das instituições, nomeadamente porque o Estado pode intervir em
         qualquer momento nas suas operações económicas. Além disso, a percentagem de 22%
        foi considerada demasiado baixa para representar o total das exportações chinesas de
         carboneto de silício, pelo que os preços de exportação das vendas chinesas foram
         determinados com base nos factos disponíveis em conformidade com o n° 7, alínea b), do
         artigo T do regulamento de base. Por conseguinte, foram utilizados os dados fornecidos
         pelo Eurostat, tendo sido deduzidos todos os custos incorridos entre o porto de carga
         chinês e o preço CIF fronteira comunitária.
 ---pagebreak--- c)   Noruega
(32) Dado que as informações prestadas pelos produtores noruegueses se referiam apenas a
     parte das suas exportações, foi calculado um preço de exportação médio para o carboneto
     de silício proveniente da Noruega, independentemente da qualidade, com base nos dados
     do Eurostat.
d)   Rússia e Ucrânia
(33) Os exportadores da Rússia e da Ucrânia não cooperaram, pelo que os preços de
     exportação tiveram de ser baseados nos factos disponíveis. A este propósito, os preços de
     exportação para a Rússia e para Ucrânia foram calculados com base nos preços de compra
     de um importador independente que se considerou adequado, visto importar, durante o
     período de inquérito, mais de 50% do total das importações de carboneto de silício
     originário dos países em causa. Estes preços de compra eram preços franco-destino. Os
     custos de frete e de seguro incorridos foram deduzidos, a fim de determinar um preço à
     saída da fronteira nacional. Os dados fornecidos por este importador não permitiram
     estabelecer uma distinção entre o carboneto de silício originário da Rússia e o carboneto
     de silício originário da Ucrânia.
(IV) Comparação
(34) Com exclusão da China e da Noruega, o valor normal para todos os países foi comparado
     com o preço de exportação de qualidades comparáveis, numa base transacção a
     transacção, no estádio à saída da fábrica. No que respeita aos países SEM, o preço à saída
     da fábrica foi considerado como preço ex-fronteira nacional em conformidade com a
     prática normal nestes países. Não foram apresentados nem considerados necessários
     nenhums pedidos de ajustamento em relação aos diferentes estádios comerciais (n° 9,
     alínea a), do artigo 2o do regulamento de base), uma vez que o inquérito demonstrou que
     não existiam padrões de preços diferentes no mercado de referência para diferentes tipos
     de clientes de carboneto de silício.
     Em relação ao produto originário da Rússia e da Ucrânia, efectuou-se um ajustamento
     relativamente ao valor normal com base nas informações pormenorizadas fornecidas pelo
     importador referido no ponto 33, a fim de se ter em conta a diferença das características
     físicas em conformidade com o n° 9, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base.
(35) Baseado nos dados Eurostat, o preço médio de todas as transacções de exportação
     norueguesas de carboneto de silício foi comparado com base no preço à saída da fábrica
     com o valor normal do carboneto de silício calculado com base no preço médio de todas
     as transacções do mercado EUA, sem distinção das qualidades.
     Os preços de exportação de determinadas qualidades abrangidas pelos compromissos dos
     produtores noruegueses foram igualmente comparados com os preços de vendas do
     mercado EUA relativamente a qualidades comparáveis. Estas conclusões confirmaram os
     resultados da comparação de todas as transacções de exportação norueguesas.
 ---pagebreak--- (36)  No caso da China, os três exportadores que responderam ao questionário da Comissão
      apresentaram diversos pedidos de ajustamentos relativamente às diferenças das
      características físicas e certas despesas de venda. Uma vez que, tal como anteriormente
      referido, estes exportadores não foram considerados como representativos do total das
      exportações chinesas de carboneto de silício para a Comunidade, não foi possível calcular,
      com base nos elementos de prova disponíveis, se tais ajustamentos se aplicavam a todas
      as exportações para a Comunidade. Todavia, uma vez que, durante o período do inquérito,
      se teve conhecimento de diferentes fontes que as exportações chinesas de carboneto de
      silício eram maioritariamente do tipo metalúrgico, considerou-se que ao aplicar o disposto
      no n° 7, alínea b), do artigo T do regulamento de base (factos disponíveis), não seria
      razoável utilizar um valor normal médio baseado nos tipos cristalino e metalúrgico. Por
      conseguinte, foi utilizado um valor normal baseado no preço médio para o tipo
      metalúrgico. Este valor normal foi comparado com o preço de exportação calculado da
      forma acima referida. Deste modo foram tidos em conta os ajustamentos concedidos, a
      fim de se tomarem em consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos
      preços no que se refere ao volume das exportações efectuadas pelos três exportadores
      chineses que colaboraram no inquérito.
      Os pedidos de ajustamento das diferenças dos factores de custo tais como a mão-de-obra,
      entre os produtores EUA, por um lado, e os produtores chineses, por outro, foram
      rejeitados uma vez que só podem ser concedidos os ajustamentos resultantes de vantagens
      naturais comparativas. As diferenças de custos, caso existam, devido ao sistema
      económico do país de exportação não podem ser tomadas em consideração porquanto tal
      seria contrário ao objectivo do disposto no n° 5 do artigo 2o do regulamento de base no
      cálculo do valor normal com base nos preços ou custos de uma economia de mercado;
      todavia, as diferenças de custos resultantes das vantagens naturais comparativas não se
      devem ao sistema económico existente no país exportador.
(V)   Margens de dumping
 (37) As comparações efectuadas revelaram a seguinte média ponderada de margens de
      dumping, expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária:
      China:                                                               72,5%
      Produtores noruegueses que exportam o produto:                        0,0%
      Polónia:                                                              8,3%
      Rússia:                                                              23,3%
       Ucrânia:                                                            23,3%
                                                12
 ---pagebreak---                          G. NOVA OCORRÊNCIA DO PREJUÍZO
(38)  Com base na análise acima apresentada e a fim de avaliar os efeitos decorrentes da
      caducidade das medidas em vigor, considerou-se o seguinte:
(1)   Noruega
(39)  Muito embora os exportadores noruegueses não tenham cooperado plenamente no
      inquérito, os elementos de prova disponíveis indicam claramente que o produto norueguês
      se encontra essencialmente presente no segmento do mercado de alta qualidade, onde
      prevalecem os preços mais elevados.
      Com base no anterior comportamento dos produtores noruegueses em relação aos preços
      que conduziu a que os preços se mantivessem, em geral, alinhados pelos preços dos
      produtores comunitários, mesmo em detrimento da sua parte de mercado, afigurou-se
      improvável que o facto de os compromissos caducarem conduzisse a uma nova ocorrência
      iminente de importações objecto de dumping e a prejuízos causados pelos exportadores
      noruegueses.
(D)   China, Polónia, Rússia e Ucrânia
(40)  Os exportadores destes países vendiam o carboneto de silício em quantidades crescentes,
      a preços que provocavam uma forte subcotação de preços, à Comunidade sem
      respeitarem, com excepção do exportador polaco, os compromissos acordados com a
      Comissão.
      Uma vez que estas importações continuaram a prejudicar a indústria comunitária, pode
      prever-se que a caducidade das medidas conduza a uma maior deterioração de uma
      indústria comunitária já enfraquecida.
(III) Efeitos das importações cumuladas a baixos preços
(41)  Para o presente exame considerou-se adequado cumular as importações da China, da
      Polónia, da Rússia e da Ucrânia, porquanto os exportadores destes países adoptaram, em
      grande medida, o mesmo comportamento de uma política de baixos preços e as
      importações têm as mesmas características físicas básicas, são permutáveis, têm os
      mesmos canais de distribuição e foram vendidas no mesmo mercado geográfico durante
      o mesmo período.
(42)  Considerando a relação entre estas importações a baixos preços e a situação enfraquecida
      da indústria comunitária, verifícou-se que o aumento do volume e da parte de mercado
      destas importações, articulado com uma política de subcotação de preços, coincidia com
      a deterioração da situação da indústria comunitária.
                                              13
 ---pagebreak---       Uma vez que se trata de um produto sensível em termos de preços num mercado
      transparente essencialmente constituído por utilizadores industriais, as vendas a baixos
      preços têm inevitavelmente repercussões em termos de substituição do produto, porquanto
      os clientes optam por serem abastecidos ao preço mais baixo oferecido. Por conseguinte,
      concluiu-se que estas importações a baixos preços podem ser claramente associadas com
      a deterioração da situação da indústria comunitária.
(IV)  Efeitos de outros factores
(43 )  Examinou-se se outros factores, para além das importações a baixos preços destes quatro
      países, podem ter conduzido ou contribuído para o enfraquecimento da situação da
      indústria comunitária e, especialmente, se as importações de outros países diferentes dos
      quatro países mencionados podem ter contribuído para a presente situação. Este exame
      baseou-se nos dados Eurostat.
a)    Noruega
(44)  No que diz respeito às importações da Noruega, convém notar que os preços noruegueses
       do carboneto de silício importado na CE se coadunavam, de modo geral, com os preços
       dos produtores comunitários. Além disso, a parte de mercado norueguesa registara uma
       diminuição entre 1989 e o período do inquérito. Por conseguinte, considerou-se
       improvável que as importações norueguesas tivessem contribuído para deteriorar a
       situação da indústria comunitária.
b)     Outros países terceiros
(45)   Uma percentagem das importações (7,7% da parte de mercado durante o período de
       inquérito) é originária de outros países terceiros que não a Noruega. Verificou-se que os
       preços praticados por esses países eram, em média, inferiores aos praticados pelos
       produtores comunitários.
       Não foi apresentado à Comissão qualquer elemento de prova de que estes preços eram
       inferiores pelo facto do carboneto de silício ter qualidade inferior ou se esses produtos
       estavam efectivamente a ser vendidos a preços objecto de dumping.
       Conclusão
 (46)  Por conseguinte, considerou-se que, mesmo que as importações de outros países tenham
       contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, tal não afectaria a conclusão
       de que as importações cumuladas dos quatro países em causa, tomadas separadamente,
       foram a causa desta difícil situação.
 (V)   Conclusões sobre a nova ocorrência de prejuízo
 (47)  Com base nas novas conclusões sobre o dumping e o prejuízo concluiu-se que devem ser
       mantidas as medidas para todos os países, exceptuando a Noruega, se bem que a natureza
       de tais medidas deva ser reconsiderada à luz dessas novas conclusões. Em relação à
       Noruega, o facto de se ter chegado à conclusão de não existir dumping em relação a todos
       os tipos de carboneto de silício exportado para a Comunidade, e não apenas em relação
                                                 14
 ---pagebreak---      aqueles abrangidos pelos compromissos, confirma que a política de preços dos
     exportadores noruegueses em nada leva a supor que a caducidade das medidas conduziria
     a uma nova ocorrência iminente de prejuízo causado pelo dumping.
                             H. INTERESSE COMUNITÁRIO
(48) O objectivo das medidas antidumping é, em geral, eliminar distorções de concorrência
     resultantes de práticas de dumping e, deste modo, restabelecer uma concorrência aberta
     e leal no mercado comunitário. Ao considerar o interesse comunitário, foi tida em conta
     a eficácia das actuais medidas, para além do interesse dos produtores comunitários de
     carboneto de silício, dos utilizadores de carboneto de silício e dos consumidores finais do
     produto acabado. A este propósito, recorde-se igualmente que, no inquérito anterior, a
     adopção de medidas foi considerada como sendo do interesse da Comunidade.
     O facto de se deixar a indústria comunitária sem uma protecção adequada contra a
     concorrência desleal tal como determinada contribuiria para agravar as dificuldades desta
     indústria e poderia conduzir ao seu desaparecimento com efeitos negativos consequentes
     no emprego e no investimento. Durante o período de inquérito foi encerrada uma fábrica
     em Itália e em França uma outra fábrica teve igualmente de ser encerrada. Tais
     encerramentos, que resultaram numa diminuição da concorrência para o abastecimento
     de carboneto de silício, têm um impacto negativo nos utilizadores. No que diz respeito aos
     compradores de carboneto de silício, pode alegar-se que estes poderiam obter algumas
     vantagens da compra de carboneto de silício a preços objecto de dumping. Todavia,
     qualquer vantagem deste tipo seria insignificante uma vez que o carboneto de silício em
     causa representa apenas uma fracção do preço da maioria dos produtos acabados.
     Nestas circunstâncias, é do interesse da Comunidade manter medidas antidumping
     definitivas para eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping,
     devendo estas medidas assumir a forma de direitos antidumping.
                                         L DIREITO
(49) No cálculo do montante do direito necessário para proteger de forma adequada a indústria
     comunitária dos prejuízos contínuos causados pelo dumping, considerou-se que as
     medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos de produção e
     obter lucros razoáveis.
     A este propósito, e com base nas conclusões obtidas no país de referência, verificou-se
     que uma margem de lucro de 5% do custo da produção para este sector poderia ser
     considerada como um mínimo adequado tendo em conta a necessidade de investimentos
     a longo prazo.
(50) A fim de calcular o montante do direito, foi estabelecido um nível de preços que
     permitiria à indústria comunitária obter esse resultado.
                                               15
 ---pagebreak---       Uma vez que o carboneto de silício é constituído por dois tipos principais, o cristalino e
      o metalúrgico, foram calculados dois níveis de preços diferentes, consistindo na média
      ponderada do custo de produção dos produtores comunitários relativamente a cada tipo
      principal e na margem de lucro.
(51)  Considerou-se que o direito deveria cobrir a diferença entre este preço e os preços de
      vendas efectivamente praticados pelos exportadores da Comunidade.
(52)  Com vista a determinar o nível do direito, os aumentos de preço assim determinados
      foram expressos em percentagem da média ponderada do valor franco-fronteira
      comunitária das mercadorias importadas.
(53)  Em relação à Rússia e à Ucrânia, verificou-se uma margem de prejuízo de 51,1 %. Uma
      vez que esta margem era superior à margem de dumping, a taxa do direito deveria ser
      estabelecida com base nesta última.
(54)  O preço franco-fronteira comunitária calculado para as exportações originárias da China
      foi comparado com o nível de prejuízo determinado para a indústria comunitária em
      relação ao carboneto de silício de grau metalúrgico. Desta comparação resulta uma
      margem de prejuízo de 52,6% que é inferior à margem de dumping. Por conseguinte, o
      direito deve ser estabelecido com base na margem de prejuízo.
(55)  Em relação à Polónia, verificou-se uma margem de prejuízo de 27%. Uma vez que esta
      margem é superior à margem de dumping determinada, deve ser estabelecido um direito
      com base nesta última.
      O compromisso aceite em 1986 do único exportador polaco já não é suficiente para evitar
      o prejuízo. Esse exportador não ofereceu um compromisso revisto não obstante o facto
      de lhe ter sido dada a oportunidade para tal pela Comissão.
      Não obstante a aceitação de um compromisso por parte do Governo da Rússia
      (ver ponto 56), deve ser criado um direito residual sobre as importações originárias da
      Rússia atendendo às mudanças rápidas que se verificam no sistema económico deste país
       e que podem conduzir ao aparecimento de novos produtores e exportadores de carboneto
       de silício que operem como independentes.
       Compromissos
 (56)  Ao serem informados dos principais factos e considerações com base nos quais se
       tencionava recomendar a criação de direitos definitivos, alguns exportadores da China e
       da Rússia ofereceram compromissos.
       No que diz respeito à China, estes exportadores são os referidos no ponto 5 que
       responderam ao questionário da Comissão. Estes exportadores ofereceram compromissos
       tendo em conta as suas circunstâncias específicas em matéria de dumping e ao
       subsequente prejuízo. Considerou-se inadequado estabelecer conclusões individuais para
       cada empresa no que diz respeito a estas empresas estatais pelos motivos apresentados no
       ponto 31. Por conseguinte, a Comissão considerou os compromissos oferecidos pelos
       exportadores chineses como inaceitáveis, tendo-os informado do facto.
                                               16
 ---pagebreak---         O Governo da Rússia, conjuntamente com o organismo de comércio de Estado V/O
        Stankoimport, ofereceu compromissos para reparar os efeitos prejudiciais das exportações
        objecto de dumping. A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação desses
        compromissos e, uma vez que foram levantadas algumas objecções, enviou um relatório
        sobre essas consultas ao Conselho. Estes compromissos foram aceites pela
        Decisão 94/.../CEn da Comissão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo 1
        É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício
        do código NC 2849 20 00, originário da República Popular da China, da Polónia, da
        Federação da Rússia e da Ucrânia.
        Não obstante, o direito não se aplica ao carboneto de silício exportado pela V/O
        Stankoimport, Moscovo, Rússia (código adicional Taric 8746).
         A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do
        desalfandegamento, é a seguinte:
               País                  Taxa de direito (%)               Código adicional
                                                                            TARIC
   República Popular da China                 52,6
   Polónia                                     8,3
    Federação da Rússia                       23,3                            8747
    Ucrânia                                   23,3
         Aplicam-se as disposições em vigor relativas aos direitos aduaneiros.
                                           Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
(*)    Ver página ..do presente Jornal Oficial.
                                               17
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                Pelo Conselho
                                                                O Presidente
 ---pagebreak---                                                                   ESN 0257-9553
                                                             COM (94) 30 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                      11 02
                                     N.° de catálogo ; CB-CO-94-036-PT-C
                                        *
                                                           ISBN 92-77-64871-6
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1^2985 Luxemburgo
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