CELEX: 31989R3099
Language: pt
Date: 1989-10-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3099/89 da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 10. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 298/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação ê uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3099/89 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de cambio de
Portugal,
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                      período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 1 6 de Outubro de
                                                                  1989 ;
artigo 13?,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            incluindo os coeficientes de equivalência ;
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
 (2) JO n? L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
 (3) JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 17 de
 O   JO n? L 187  de 1 . 7. 1989, p. 1 .                          Outubro de 1989 .
 ---pagebreak--- N ? L 298/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               17. 10. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/tj
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               20,52                                123,90
                           0712 90 19                               20,52                                123,90
                           1001 10 10                               22,81                                164,25 00
                           1001 10 90                               22,81                                164,25 (1) (5)
                           1001 90 91                               20,40                                113,16
                           1001 90 99                               20,40                                113,16
                           1002 00 00                               47,56                                113,11 (6 )
                           1003 00 10                               38,34                                116,30
                           1003 00 90                               38,34                                116,30
                           1004 00 10                               29,74                                106,90
                           1004 00 90                               29,74                                106,90
                           1005 10 90                               20,52                                123,90 00
                           1005 90 00                               20,52                                123,90 00
                           1007 00 90                               38,34                                129,12 0
                           1008 10 00                               38,34                                    1,07
                           1008 20 00                               38,34                                  75,68 0
                           1008 30 00                               38,34                                    0,00 o
                           1008 90 10                                 0                                      0
                           1008 90 90                               38,34                                    0,00
                           1101 00 00                               42,00                                 171,87
                           110210 00                                 80,02                                171,79
                           1103 11 10                               49,83                                269,06
                           1103 11 90                               44,89                                 185,15
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (J) Em conformidade com o disposta no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.                                                /
            0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos . (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.