CELEX: 31994R1624
Language: pt
Date: 1994-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1624/94 da Comissão, de 4 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 170/30                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 7. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1624/94 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Julho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 1 de Julho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1562/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
C)  JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
f)  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  166 de  1 . 7. 1994, p. 77.
 ---pagebreak--- 5. 7. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 170/31
                                                  ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                 Código NC
                                          7                    8                  9                 10
                 0709 90 60               0                   0                   0                  0
                 0712 90 19               0                    0                  0                  0
                 1001 10 00               0                  8,78               8,78               8,78
                 1001 90 91               0                   0                   0                  0
                 1001 90 99               0                    0                  0                  0
                 1002 00 00               0                   0                   0                  0
                 1003 00 10               0                   0                   0                  0
                 1003 00 90               0                   0                   0                  0
                 1004 00 00               0                   0                   0                  0
                 1005 10 90               0                   0                   0                 0
                 1005 90 00               0                   0                   0                  0
                 1007 00 90               0                   0                   0                  0
                 1008 10 00               0                   0                  0                  0
                 1008 20 00               0                   0                   0                 0
                 1008 30 00               0                   0                  0                  0
                 1008 90 90               0                   0                  0                  0
                 1101 00 00               0                   0                  0                  0
                 110210 00                0                   0                  0                  0
                 1103 11 10               0                   0                  0                  0
                 1103 11 90               0                   0                  0                  0
                                                  B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                     Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                 Código NC
                                        7              8               9                10             11
                 1107 10 11             0              0               0                0              0
                 110710 19              0              0               0                0              0
                 1107 10 91             0              0               0                0              0
                 1107 10 99             0              0               0                0              0
                 1107 20 00             0              0               0                0              0