CELEX: 31988R1018
Language: pt
Date: 1988-04-19
Title: Regulamento (CEE) nº 1018/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 100/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 4. 88
                              REGULAMENTO (CEE) N? 1018/88 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1988
           relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                          de Abril de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as "fègras    de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
          (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 21 59/87 (2), e,
           nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
          Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
           determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
           produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
          seu artigo 3?,
           Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
           recebeu, durante os dez primeiros dias de Abril de 1988, a comunicação dos pedidos de
          certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
          disposições necessárias quanto à aceitação 4os referidos pedidos,
          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                            Artigo 1 ?
          Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1988 e
          comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
          do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
          artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
               Código NC                               Designação das mercadorias                Coeficiente
          ex 0401             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
          ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                  igual a 3 litros                                                0,74077
                             — Outros                                                             1,00000
               0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,06969
          ex 0406            Queijos :
                             —    Categoria    1:  Emmental, gruyère                              1,00000
                             —    Categoria    2:  Roquefort                                      0,00228
                             —    Categoria   3:   Queijos de pasta salpicada                     0,16161
                             —    Categoria   4:   Queijos fundidos                               0,00166
                             —    Categoria    5:  Parmigiano reggiano, grana padano              0,06604
                             —    Categoria    6:  Havarti (60 % de matérias gordas)              0,00809
                             —    Categoria    7:  Edam em bolas, gouda                           0,11484
                             —    Categoria    8:  Queijos de pasta mole com cura completa
                                                   provenientes de leite de vaca                  0,00975
                             — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,08425
                             — Categoria 10 : Outros                                              0,08776
          (') JO  n?  L 57 de 1 . 3.  1986, p. 1 .
          (-) JO  n?  L 202 de 23.   7. 1987, p. 30.
          (3) JO  n?  L 58 de 1 . 3.  1986, p. 28.
          («) JO  n?  L 378 de 31 .  12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- 19. 4. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 100/27
                                                   Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de 1988 .
                                                                                  /
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente