Brazilian legal datasets ⚖️
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A collection of data extracted from the courts of Brazil (and others legal websites)
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Portuguese
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10K - 100K
Tags:
legal
verbete
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160
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216
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|---|---|---|
A | Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (exemplo: amoral). | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a |
À BEÇA | À farta, em grande quantidade; segundo alguns, sua origem seria uma referência ao grande jurista alagoano Gumercindo Bessa: “ter argumentos segundo Gumercindo Bessa”, por sua exuberante eloquência na altercação com o também grande e internacional jurista Rui Barbosa, lutando renhidamente para que o território do Acre não fosse incorporado ao Estado do Amazonas. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-beca |
A BENEPLACITO | Em consonância, em harmonia, em concórdia com. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-beneplacito |
A CAPITE AD CALCEM | Da cabeça ao calcanhar. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-capite-ad-calcem |
A CAPITE CALCEM | No sentido literal: da cabeça ao calcanhar. Integralmente. De ponta a ponta. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-capite-calcem |
A CONTENTO | Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-contento |
A CONTRARIO SENSU | Pelo contrário. Pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-contrario-sensu |
A DESCOBERTO | No Direito Empresarial é a condição de título de crédito que não esteja coberto, garantido com fundos ou provisões suficientes para a cobertura. Diz-se também de operação de Bolsa de Valores pela qual se estipula que as mercadorias, ou títulos, vendidas devem ser entregues posteriormente ao ato da liquidação. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-descoberto |
A FACTO AD JUS NON DATUR CONSEQUENTIA | De fato para o direito não se dá consequência. Observação: É o CPC em seu art. 282, III, que exige. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-facto-ad-jus-non-datur-consequentia |
À FÉ | Sob juramento. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-fe |
À FORÇA | Violentamente. Coercitivamente. Subjugando a vontade alheia. Contrariando a vontade alheia. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-forca |
A FORTIORI | Com mais forte razão. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-fortiori |
A GRANEL | Expressão que significa a rodo, em montão, à mistura, desalinhadamente. Que é vendido sem embalagem. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-granel |
A INCLUSIONE UNIUS AD EXCLUSIONEM ALTERIUS | Da inclusão de uma é a exclusão de outro. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-inclusione-unius-ad-exclusionem-alterius |
A LATERE | De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-latere |
A LIDE | O mesmo que ad litem. É uma expressão forense que significa lide, na demanda, na contenda. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-lide |
A LIMINE | Desde o limiar, isto é, desde o começo sem maior exame. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-limine |
A MAJORI AD MINUS | Do mais para o menos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-majori-ad-minus |
A MAXIMA POENA | Em razão de pena exagerada (máxima). Observação: Este verbete refere-se à apelação que o réu tem o direito legal de fazer, quer pessoalmente (mesmo não sendo advogado) ou por seu defensor, dativo ou constituído. (CPP, art. 577). | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-maxima-poena |
A MINIMA POENA | Em razão da pena mínima.1) Segundo os artigos 59 e 68 do Código Penal, é um recurso apelativo feito contra a condenação criminal em caráter absoluto, cuja finalidade é conseguir a reformulação da sentença, podendo, entretanto, agravá-la ainda mais, pois esta pode fazer vir a tona, mostrando estar esta aquém da gravidade do delito, quando colocado face a face com os princípios orientadores que regulamentam a pena imposta.2) O Ministério Público poderá interpor este recurso, como também o queixoso, seja pelo seu advogado de defesa ou por ele mesmo, como vítima (CPP, art. 577). | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-minima-poena |
A MINORI AD MAJUS | Do menor ao maior. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-minori-ad-majus |
A MINORIS AD MAJUS | Literalmente, do menor para o maior ou do menos para o mais. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-minoris-ad-majus |
A NON DOMINO | Que não vem do dono. Por parte do não proprietário. Diz-se da transferência de coisas, móveis ou imóveis por quem não é proprietário delas. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-non-domino |
A NOVO | De novo; processo que recomeça a novo perante outro tribunal. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-novo |
À ORDEM | Cláusula que permite que um título cambiário, embora nominativo, possa ser transferido mediante endosso. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-ordem |
A PARI | Semelhantemente. Por paridade, por similitude. Pela mesma razão. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-pari |
A PARI (RATIONE) | Semelhantemente. Podendo ser usado como: por igual razão, igual motivo ou literalmente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-pari-ratione |
A POSTERIORI | Do que vem depois, posterior; diz-se de um raciocínio em que se remonta à causa. É o oposto de a priori. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-posteriori |
A POTIORI | Por razão de preferência, anterioridade, prioridade, antecedência, prevalência, importância. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-potiori |
A PRIORI | Refere-se à apresentação de conclusões ou exposições de pontos de vista sem o respaldo de experiências anteriores. Diz-se de raciocínio que se fundamenta em hipótese não aprovada. Opõe-se a a posteriori. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-priori |
A QUO | 1) Da parte de cá. O dia a partir do qual se começa a contar um prazo. Juiz de um tribunal de cuja decisão se recorre.2) O juiz a quo opõe-se ao juízo ad quem, que pode ser juiz ou tribunal, para o qual se recorre. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-quo |
A RADICE | Desde a raiz; pela raiz. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-radice |
A RATIONE | Pela razão. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-ratione |
A REPÚBLICA | No século IV a.C., em data imprecisa, surgiu em Atenas a primeira concepção de sociedade perfeita que se conhece. Tratou-se do diálogo A República (Politéia), escrito por Platão, o mais brilhante e conhecido discípulo de Sócrates. As ideias expostas por ele, como o sonho de uma vida harmônica, fraterna, que dominasse para sempre o caos da realidade, servirão, ao longo dos tempos, como a matriz inspiradora de todas utopias aparecidas e da maioria dos movimentos de reforma social que desde então a humanidade conheceu. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-republica |
A REVELIA | Vide Verbete(s) Relacionado(s) | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-revelia |
A ROGO | A pedido. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-rogo |
A TERMO | Tipo de negócio em que a entrega do objeto e o pagamento são feitos em data futura, com preço ajustado no momento da realização. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-termo |
A TÍTULO GRATUITO | Termo que caracteriza o contrato feito por mera liberalidade de um dos contraentes, não criando encargos nem impondo ônus para o adquirente de certo bem ou direito. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-titulo-gratuito |
A VERO DOMINO | Pelo verdadeiro dono. É aquela pessoa que pode transferir legalmente a propriedade da coisa. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-vero-domino |
À VISTA | 1) Cláusula, pela qual a obrigação constante de título ou documento é exigível no ato da sua apresentação, em tempo útil ao devedor, letra à vista. 2) Compra e venda cujo preço é pago no ato da entrega ou tradição da coisa. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-vista |
A [a] | Primeira letra do nosso alfabeto, numa série ordenada ou hierárquica cujos elementos são designados ou representados por letras. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/a-a |
AA | Abreviatura de autores. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/aa |
AB | Preposição latina que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de “desde”. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab |
AB ABSURDO | Por absurdo. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-absurdo |
AB ACTIS | Dos efeitos, dos atos, que pertence aos atos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-actis |
AB AETERNO | Desde a eternidade. Há muito tempo. Emprega-se com referência à criação, como não tendo tido um princípio no tempo. Neste caso, o tempo seria uma modal da criação, ou seja, ele começa a ser na criação. Esta não tem um antes temporal, mas apenas um antes ontológico e axiológico, que é a presença necessária do ser criador que, para a escolástica, é Deus. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-aeterno |
AB ALIO | Alius, outro, dependente de outro. Usado na escolástica para referir-se ao ser criado, em oposição a se, que é o designativo do ser que existe por si mesmo, incausado, Deus. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-alio |
AB ALTO | Do alto, por conjetura. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-alto |
AB HOC ET AB BAC | A torto e a direito; de tudo, desordenadamente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-hoc-et-ab-bac |
AB HOC ET AB HAC | A respeito deste, a respeito desta ou a respeito deste e destas. Significa, também: desordenadamente, a torto e a direita; a olho; de qualquer maneira; sem método; aleatoriamente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-hoc-et-ab-hac |
AB IM IS FUNDAMENTIS | Desde as profundezas ou desde os mais entranhados alicerces. Desde os seus fundamentos, desde a base, desde o começo. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-im-is-fundamentis |
AB IMIS | Desde as raízes. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-imis |
AB IMMEMORIALI | Antigo, remoto; de que não há lembrança na geração presente; que excede à memória dos contemporâneos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-immemoriali |
AB IMO AD SUMMUM | De cima abaixo, do princípio ao fim. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-imo-ad-summum |
AB INITIO | Desde o início, do começo. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-initio |
AB INITIO VALIDI, POST INVALIDI | A princípio válidos, depois inválidos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-initio-validi-post-invalidi |
AB INTEGRO | Inteiramente, por completo, por inteiro, completamente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-integro |
AB INTESTATO | Sem deixar testamento. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-intestato |
AB IRATO | Em estado de cólera, de ira, de ódio. Comentário: Segundo o direito civil brasileiro, o ato praticado ab irato pode ser anulado se nele verificar vício da vontade. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-irato |
AB OMNI PARTE | A todos os respeitos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-omni-parte |
AB ORIGENE | Desde a origem. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-origene |
AB ORIGINE | Desde a origem; originariamente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-origine |
AB OVO | Literalmente, desde o ovo, mas, emprega-se como “desde os tempos mais remotos”. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-ovo |
AB PACE MEA | Com minha permissão. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-pace-mea |
AB REO DICERE | Falar alguma coisa ou mesmo manifestar-se em defesa, favor ou razão do réu. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-reo-dicere |
AB URB E CONDITA | Desde a fundação da cidade. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-urb-e-condita |
AB URBE CONDITA | Desde a fundação de Roma. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-urbe-condita |
AB UTROQUE PARTE DOLUS COMPENSANDUS | Compensa-se o dolo comum a ambas as partes. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-utroque-parte-dolus-compensandus |
AB-REPTÍCIO | Vide ob-reptício. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-repticio |
AB-ROGAÇÃO | Ato ou efeito de ab-rogar. Ab no latim significa separação e rogatio significa rogação. Era a proposição de leis feitas nas assembleias populares romanas, ali ditadas e logo entrando em vigor. Muita atenção para esta locução devido a palavra ab dar ideia de oposição, donde ab-rogatio ser o contrário de rogatio, ou seja, revogação da lei, o que não é verídico. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-rogacao |
AB-ROGAR | Revogar, anular, abolir, invalidar, rescindir, desfazer, cancelar. Anular totalmente a lei. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/ab-rogar |
ABACIAL | Relativo a abade, abadia. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abacial |
ABACO | 1) Em matemática, um conjunto de linhas traçadas sobre o plano, que permite fazer diversos cálculos. Processo já conhecido pelos chineses e comumente usado nas escolas.2) Nome dado, na Idade Média, à aritmética.3) Termo de lógica introduzido por Jevons para designar um quadro de combinações totais de simples termos com suas diversas negativas, usado para tirar as consequências lógicas das premissas dadas. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abaco |
ABACTO | O mesmo que abigeato, que consiste no furto de animais, estejam estes em seus currais ou potreiros ou soltos no campo, desde que se considerem animais domésticos ou mansos. A captura de animais selvagens ou bravios não se constitui abigeato. No “brasileiro antigo", é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, podendo ser crime ou não conforme a ação do agente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abacto |
ABACTOR | O mesmo que abigeato. No brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, podendo ser crime ou não conforme a ação do agente. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abactor |
ABADE | Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e designada pelo prelado apostólico, geralmente o Papa, que deverá estar à frente de um território próprio, com clero e povo, não estando este unido à diocese. Os direitos do abade são idênticos àqueles que competem aosbispos em suas dioceses, tanto em relação aos deveres como nas sanções. O abade é também chamado de prelado nullius. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abade- |
ABADESCO | O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abadesco |
ABADESSA | Superiora de um mosteiro de religiosas, intitulado abadia. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abadessa |
ABAFADOR | Equipamento simples para combate direto do fogo em matas e florestas, composto de um cabo preso, em uma de suas extremidades, a um retângulo de borracha resistente ao fogo permeado de furos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abafador |
ABAIXO-ASSINADO | O documento firmado por várias pessoas que pedem ou solicitam a concessão de certa medida. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abaixo-assinado |
ABAIXO DA LINHA | Expressão utilizada na análise do Balanço de Pagamentos, designando o ponto ou a linha que separa as transações correntes (Balança Comercial + Balança de Serviços + Transferências Unilaterais) do Movimento de Capitais (Investimentos, Empréstimos e Financiamentos, Amortizações e Capitais de Curto Prazo). Este enfoque é importante na medida em que um déficit em transações correntes obriga a uma entrada substancialde capitais para equilibrar o Balanço de Pagamentos. Acima da Linha (Above the Line) são as transações correntes. O termo também é utilizado entre as empresas, para as quais despesas “acima da linha” são aquelas utilizadas na publicidade e propaganda diretas, e os gastos abaixo da linha referem-se a outros tipos de promoção de vendas como brindes, ofertas a preço de custo etc. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abaixo-da-linha |
ABAIXO-ASSINADO | O documento firmado por várias pessoas que pedem ou solicitam a concessão de certa medida. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abaixo-assinado |
ABALIENAÇÃO | Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalienacao |
ABALO DE CRÉDITO | Perda real ou presumida da credibilidade para saldar os compromissos ou satisfação dos créditos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalo-de-credito |
ABALROAÇÃO | Abalroamento, choque ou colisão ocorrida dentro ou fora do porto entre dois ou mais navios que tenham condições de navegabilidade ou que estejam navegando. A abalroação pode ser fortuita, culposa, duvidosa ou mista, decorrendo de cada uma dessas espécies direitos e obrigações diferentes, que medem tanto as responsabilidades como o ressarcimento dos danos registrados. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalroacao |
ABALROADELA | Pequeno abalroamento de embarcações cujas consequências são mínimas. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalroadela |
ABALROADOR | Embarcação ou outra viatura de qualquer natureza que, por imprudência, imperícia ou negligência do responsável pela sua direção, dá causa do choque com outra que navega ou marcha em sentido contrário. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalroador |
ABALROAMENTO | Vide abalroação. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalroamento |
ABALROAMENTO AÉREO | Choque entre duas ou mais aeronaves, em vôo ou em manobra terrestre. Tanto os danos causados às aeronaves quanto os causados às pessoas ou coisas a bordo são considerados resultantes dessa colisão. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalroamento-aereo |
ABALROAR | Chocar-se o navio, aeronave ou outro qualquer veículo com o que transita em direção oposta. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abalroar |
ABANAÇÃO | Operação mecânica pela qual se separa a palha dos grãos dos cereais. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abanacao |
ABANAR | Sinais criados pelas presas para se comunicar com os detentos da penitenciária masculina. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abanar |
ABANDONADA | Bem ou coisa que se abandonou. Coisa abandonada é coisa sem dono, bens vagos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandonada |
ABANDONADO | Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandonado |
ABANDONADOR | Pessoa que abandona alguma coisa ou renuncia certo direito próprio. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandonador |
ABANDONAR | Abster-se de prestar assistência, de amparar, proteger. Desprezar, recusar proteção necessária. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandonar |
ABANDONATÁRIO | Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito, ou que recebeu direitos ou bens renunciados pelo abandonador. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandonatario |
ABANDÔNICO | Sujeito que, por conta de um desequilíbrio psicológico tem o grande temor de ser abandonado pela família. Termo que também pode ser utilizado, principalmente nos estudos comportamentais, nos casos dos pais que encontram muitas justificativas para não estar mais presente na vida dos filhos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandonico |
ABANDONO | 1) Ato ou efeito de abandonar. Deixar ao desamparo. Retirar a proteção. Desfazer-se de alguma coisa.2) Cessação voluntária de uma relação jurídica, ao direito respectivo, quer pela renúncia, quer pela abstenção de seu exercício; abandono da posse e da propriedade, da herança, de coisa imóvel; renúncia à continuação no exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandono |
ABANDONO ASSECURATÓRIO | Ato pelo qual o segurado, nos casos determinados pela lei ou expressamente ajustados, abandona e cede ao segurador todos os seus direitos sobre os objetos segurados, a fim de obter deste o pagamento integral do montante estipulado no seguro, em vez de receber a simples indenização pelos prejuízos realmente sofridos. | https://dicionariojuridico.vademecumbrasil.com.br/palavra/abandono-assecuratorio |
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