Search is not available for this dataset
Codigo
stringlengths
1
6
IdentificacaoProcesso
stringlengths
6
7
DescricaoIdentificacao
stringlengths
9
35
Sigla
stringclasses
126 values
Numero
stringlengths
5
5
Ano
stringclasses
79 values
Ementa
stringlengths
1
7.14k
Autor
stringlengths
2
12k
Data
stringlengths
10
10
UrlDetalheMateria
stringlengths
53
58
SiglaComissao
stringclasses
64 values
ano
stringclasses
79 values
75577
2068121
PLC 2/1946
PLC
00002
1946
Concede isenção de direitos de importação, de taxas portuárias e demais, aos reprodutores bovinos, ovinos, que se destinarem à vigésima segunda Exposição Nacional e Internacional de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul.
Câmara dos Deputados
1946-10-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75577?v=7
null
1946
75588
2068084
PLC 4/1946
PLC
00004
1946
Suspende por um ano a vigência do § 1º do artigo 50 do Decreto-lei 8347 de 13 de dezembro de 1945.
Câmara dos Deputados
1946-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75588?v=7
null
1946
75975
2067525
PLC 6/1946
PLC
00006
1946
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1947.
Câmara dos Deputados
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75975?v=7
null
1946
76094
2067046
PLC 8/1946
PLC
00008
1946
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção da Rodovia Ponta Grossa-Foz do Iguaçu.
Câmara dos Deputados
1946-11-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76094?v=7
null
1946
76178
2066643
PLC 12/1946
PLC
00012
1946
Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 650.000,00 para despesas com a representação do Brasil à posse do Presidente da República do Chile e dos Estados Unidos Mexicanos.
Câmara dos Deputados
1946-12-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76178?v=7
null
1946
76000
2067377
PLC 23/1946
PLC
00023
1946
Estabelece normas para a execução do § 2º do artigo 15 da Constituição Federal, na parte referente aos combustíveis e lubrificantes líquidos de origem mineral, importados e produzidos no país.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76000?v=7
null
1946
75991
2067451
PLC 25/1946
PLC
00025
1946
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 26.100.000,00 para prosseguimento da construção de trechos ferroviários.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75991?v=7
null
1946
75769
2067978
PLS 6/1946
PLS
00006
1946
Fixa a despesa do Ministério da Aeronáutica.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75769?v=7
null
1946
76269
1765887
RQS 6/1946
RQS
00006
1946
Requer que sejam solicitadas do Ministro da Educação e Saúde, informações sobre o Sanatório de Belém, em Porto Alegre.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76269?v=7
null
1946
76282
1765671
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer a transcrição, nos Anais do Senado, da Ata da Sessão de 1 de outubro da Sociedade Brasileira de Higiene e do Memorial que esta mesma Sociedade enviou ao Senhor Presidente da República.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-10-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76282?v=7
null
1946
76050
2067192
PLC 20/1946
PLC
00020
1946
Estende às empresas compreendidas no Decreto-lei 7524 de 05 de maio de 1945, as disposições do Decreto-lei 9411 de 28 de junho de 1946.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76050?v=7
null
1946
75544
2068190
PLS 3/1946
PLS
00003
1946
Orça a Receita para o exercício de 1947.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75544?v=7
null
1946
75914
1340336
PRS 2/1946
PRS
00002
1946
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-10-21
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75914?v=7
null
1946
76201
1766560
RQS 1/1946
RQS
00001
1946
Pedido de informações ao Ministério da Educação e Saúde sobre o surto de febre tifóide nesta Capital.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-09-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76201?v=7
null
1946
76230
1766129
RQS 5/1946
RQS
00005
1946
Requer à Mesa que sejam solicitadas do Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, as seguintes informações: qual o instituto de previdência que concorreu para a Fundação Rio Branco; e a quanto montava essa contribuição e em que data foi a mesma efetuada.
Senador Mathias Olympio (/)
1946-10-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76230?v=7
null
1946
76271
1765849
RQS 8/1946
RQS
00008
1946
Requer que o Senado faça a nomeação de uma Comissão Especial, composta de três senadores, para a organização do Regimento Comum.
Senador Mello Vianna (/)
1946-10-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76271?v=7
null
1946
83636
1439105
INS 1/1946
INS
00001
1946
Indicamos se convoque para amanhã a sessão de instalação e eleição da Mesa do Senado Federal.
Senador Ferreira de Sousa (/) e outros.
1946-09-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83636?v=7
null
1946
75678
2676971
OFS 1383/1946
OFS
01383
1946
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro do contrato celebrado com a Companhia Brasileira de Instrumentos Científicos Nansen.
Tribunal de Contas e outros.
1946-11-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75678?v=7
null
1946
75699
2676952
OFS 1454/1946
OFS
01454
1946
Do Tribunal de Contas, comunicando recusa de registro, sob reserva, da aposentadoria de Dionísio Rodrigues de Moura.
Tribunal de Contas
1946-12-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75699?v=7
null
1946
76180
2066571
PLC 10/1946
PLC
00010
1946
Releva de prescrição as ações que deveriam ter sido propostas durante a guerra por brasileiros nela empenhados.
Câmara dos Deputados
1946-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76180?v=7
null
1946
76182
2066535
PLC 11/1946
PLC
00011
1946
Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947.
Câmara dos Deputados
1946-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76182?v=7
null
1946
76171
2066717
PLC 14/1946
PLC
00014
1946
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 7.000.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento da construção dos trechos ferroviários Campina Grande-Soledade e Palmeira dos Índios-Colégio.
Câmara dos Deputados
1946-12-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76171?v=7
null
1946
76150
2066789
PLC 16/1946
PLC
00016
1946
Assegura a oficiais reformados integrantes da Força Expedicionária Brasileira, o direito de ingresso automático na terceira série do curso das Escolas de Engenharia.
Câmara dos Deputados
1946-12-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76150?v=7
null
1946
76066
2067155
PLC 19/1946
PLC
00019
1946
Concede abatimento dos preços ou tarifas das empresas de transporte aos membros do Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76066?v=7
null
1946
75772
2067934
PLS 8/1946
PLS
00008
1946
Fixa a despesa do Ministério da Educação e Saúde.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75772?v=7
null
1946
75782
2067846
PLS 12/1946
PLS
00012
1946
Fixa a despesa do Ministério da Marinha.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75782?v=7
null
1946
75868
1340374
PRS 4/1946
PRS
00004
1946
Estabelecendo normas para a discussão do Projeto do Orçamento Geral da República para 1947.
Senador Góes Monteiro (/)
1946-11-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75868?v=7
null
1946
76277
1765773
RQS 11/1946
RQS
00011
1946
Atribuição do Congresso e responsabilidade na votação do Orçamento da União até 30 de Novembro de cada ano (artigo 74 da Constituição).
Senador Alvaro Adolpho (/)
1946-11-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76277?v=7
null
1946
76257
1765906
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer seja inserido em ata um voto de solidariedade ao povo português, por transcorrer mais um aniversário da proclamação da sua República.
Senador Carlos Prestes (/)
1946-10-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76257?v=7
null
1946
76434
2675554
OFS 1393/1946
OFS
01393
1946
Do Tribunal de Contas, sobre a recusa de registro do contrato celebrado com Amilcar Carvalho da Silva.
Tribunal de Contas
1946-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76434?v=7
null
1946
76179
2066606
PLC 9/1946
PLC
00009
1946
Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
Câmara dos Deputados
1946-12-05
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76179?v=7
null
1946
76177
2066680
PLC 13/1946
PLC
00013
1946
Suspende, até 30 de julho de 1947, o vencimento de quaisquer obrigações civis, comerciais e fiscais, a que estejam sujeitos os pecuaristas.
Câmara dos Deputados
1946-12-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76177?v=7
null
1946
75745
2068059
PLS 4/1946
PLS
00004
1946
Fixa a despesa do Congresso Nacional.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75745?v=7
null
1946
75780
2067890
PLS 10/1946
PLS
00010
1946
Fixa a despesa do Ministério da Guerra.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75780?v=7
null
1946
75784
2067802
PLS 14/1946
PLS
00014
1946
Fixa a despesa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75784?v=7
null
1946
75869
659964
PLS 16/1946
PLS
00016
1946
Reclassifica os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro que menciona e dá outras providências.
Senador Dario Cardoso (/)
1946-11-28
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75869?v=7
null
1946
76202
1766541
RQS 2/1946
RQS
00002
1946
Requer à Mesa solicitar ao Senhor Presidente da República as seguintes informações: quais os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas, em efetivo exercício, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos atos respectivos; e quais os chefes de missão diplomática de caráter permanente, em exercício, disponibilidade ou no desempenho de outras funções, cujas nomeações não tiveram a aprovação do Senado, e os números e datas dos respectivos atos.
Senador João Villas Boas (/)
1946-10-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76202?v=7
null
1946
76275
1765811
RQS 9/1946
RQS
00009
1946
Requer inserção em ata de um voto de congratulações pelo transcurso de 29 de outubro.
Senador Attílio Vivacqua (/)
1946-10-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76275?v=7
null
1946
76279
1765735
RQS 17/1946
RQS
00017
1946
Requer à Mesa pedir informações ao Governo acerca da possibilidade de execução do ajuste do pagamento referente ao vencimento da primeira cota do Fundo Internacional do acordo assinado em Breton Woods.
Senador Walter Franco (/)
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76279?v=7
null
1946
76280
1765716
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer consulta ao Senado, no sentido de se associar este às homenagens prestadas ao engenheiro norte-americano A.W.K. Billings, construtor das instalações hidroelétricas que suprem de energia os dois mais importantes núcleos industriais do Brasil (Rio de Janeiro e São Paulo).
Senador Henrique Novaes (/)
1946-10-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76280?v=7
null
1946
83639
1439067
INS 3/1946
INS
00003
1946
Indicamos que a discussão e votação do Regimento se faça da forma que especificamos.
Senador Mello Vianna (/) e outros.
1946-10-01
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83639?v=7
null
1946
76376
2675876
OFS 1380/1946
OFS
01380
1946
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado recusa de registro a contrato com o Senhor Clito Guerra Matos para, na Fábrica do Galeão, desempenhar função de chefe dos serviços de mecânica e fundição.
Tribunal de Contas
1946-11-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76376?v=7
null
1946
76378
2675838
OFS 1411/1946
OFS
01411
1946
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado recusa de registro a contrato com Saul Schenberg para exercer a função de técnico especializado na Faculdade de Medicina.
Tribunal de Contas
1946-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76378?v=7
null
1946
75943
2067635
PLC 3/1946
PLC
00003
1946
Considera aprovados os estudantes expedicionários ou convocados em virtude do estado de guerra.
Câmara dos Deputados
1946-11-04
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75943?v=7
null
1946
76169
2066753
PLC 15/1946
PLC
00015
1946
Dispõe sobre o Plano de Obras e Equipamentos.
Câmara dos Deputados
1946-12-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76169?v=7
null
1946
76144
2066825
PLC 17/1946
PLC
00017
1946
Dispõe sobre a realização de exames em segunda época.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76144?v=7
null
1946
76092
2067083
PLC 18/1946
PLC
00018
1946
Inclui os oficiais dentistas, convocados para a Força Expediciónaria Brasileira FEB, entre os beneficiados do disposto na alínea b do artigo 1 do Decreto-lei 8159 de 1945.
Câmara dos Deputados
1946-12-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76092?v=7
null
1946
75993
2067414
PLC 24/1946
PLC
00024
1946
Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil, mediante resgate de débitos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75993?v=7
null
1946
75781
2067868
PLS 11/1946
PLS
00011
1946
Fixa a despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75781?v=7
null
1946
75870
1340355
PRS 5/1946
PRS
00005
1946
Readmitindo Victor Midosi Chermont no cargo de Oficial Legislativo classe L.
Comissão Diretora
1946-11-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75870?v=7
null
1946
76276
1765792
RQS 10/1946
RQS
00010
1946
Voto de congratulações com o Governo e o povo soviéticos pela passagem do vigésimo nono aniversário da sua data nacional, comemorativa da revolução de Outubro de 1917.
Senador Carlos Prestes (/)
1946-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76276?v=7
null
1946
74473
662314
PLS 1/1946
PLS
00001
1946
Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
Senador Olavo Oliveira (/)
1946-10-08
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/74473?v=7
null
1946
83638
1439086
INS 2/1946
INS
00002
1946
Indico que as sessões sejam convocadas para às 14:30, funcionando com a duração regimental.
Senador Ferreira de Sousa (/)
1946-09-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83638?v=7
null
1946
75946
2067599
PLC 5/1946
PLC
00005
1946
Dispensa de notas a disciplina de Trabalhos Manuais, no ano letivo de 1946.
Câmara dos Deputados
1946-11-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75946?v=7
null
1946
76229
1766148
RQS 4/1946
RQS
00004
1946
Requer à Mesa que, ouvido o Plenário, se digne mandar inserir nos anais um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ministro Waldemar Falcão.
Senador Plínio Pompeu (/)
1946-10-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76229?v=7
null
1946
76255
1765925
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer que seja enviada ao Senhor Ministro da Fazenda uma segunda via do pedido de informações sobre a demissão de funcionários da Organização Henrique Lage.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76255?v=7
null
1946
76377
2675857
OFS 1524/1946
OFS
01524
1946
Do Senhor Presidente do Tribunal de Contas, comunicando ao Senado a recusa de registro da despesa com uma excursão de estudos à Bolívia, de alunos da Escola Nacional de Engenharia.
Tribunal de Contas
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76377?v=7
null
1946
83119
2660398
OFS S/NRO/1946
OFS
S/NRO
1946
Ofício da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, remetendo cópia do relatório enviado ao Senhor Presidente da República, pleiteando reivindicações que, esperam, sejam convertidas em lei.
Associação e outros.
1946-11-20
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83119?v=7
null
1946
76067
2067119
PLC 7/1946
PLC
00007
1946
Determina seja considerada como o "Dia de Deodoro", a data de 15 de Novembro.
Câmara dos Deputados
1946-11-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76067?v=7
null
1946
75795
660126
PLS 2/1946
PLS
00002
1946
Consolida disposições vigentes a respeito da organização da Justiça Eleitoral, do alistamento e do processo eleitorais, registro de partidos políticos nacionais e dá outras providências.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-11-06
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75795?v=7
null
1946
75783
2067824
PLS 13/1946
PLS
00013
1946
Fixa a despesa do Ministério das Relações Exteriores.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75783?v=7
null
1946
75785
2067780
PLS 15/1946
PLS
00015
1946
Fixa a despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75785?v=7
null
1946
75862
1340393
PRS 1/1946
PRS
00001
1946
Regimento Interno do Senado Federal de 1946.
Comissão Diretora
1946-10-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75862?v=7
null
1946
83800
1338139
PRS 3/1946
PRS
00003
1946
O Senado Federal resolve conceder licença ao Senador Alfredo Neves para, como representante do Senador Federal, fazer parte da Embaixada que representará o Governo do Brasil na posse do Presidente eleito da República do Chile.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-10-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/83800?v=7
null
1946
76228
1766167
RQS 3/1946
RQS
00003
1946
Requer que, ouvida a Casa, seja solicitado ao Ministro da Fazenda a reconsideração do ato do Senhor Superintendente da Organização Henrique Lage.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-10-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76228?v=7
null
1946
76270
1765868
RQS 7/1946
RQS
00007
1946
Requer conste na ata da sessão um voto de profunda saudade e gratidão ao glorioso brasileiro Alberto Santos Dumont.
Senador Henrique Novaes (/)
1946-10-23
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76270?v=7
null
1946
76281
1765690
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer que, ouvida a Casa, seja consignado em ata um voto de entusiásticas congratulações com o Governo pela inauguração oficial da Usina de Volta Redonda, etapa decisiva realizada no sentido de alcançar a emancipação econômica.
Senador Pinto Aleixo (/) e outros.
1946-10-14
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76281?v=7
null
1946
75576
2068157
PLC 1/1946
PLC
00001
1946
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para combate à praga de gafanhotos.
Câmara dos Deputados
1946-10-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75576?v=7
null
1946
76046
2067229
PLC 21/1946
PLC
00021
1946
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 para financiamento da Caixa de Crédito Cooperativo.
Câmara dos Deputados
1946-12-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76046?v=7
null
1946
76017
2067340
PLC 22/1946
PLC
00022
1946
Fixa o critério para os vencimentos dos Juízes e dos Ministros dos Tribunais, dispõe sobre a criação do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1946-12-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76017?v=7
null
1946
75746
2068037
PLS 5/1946
PLS
00005
1946
Fixa a despesa da Presidência da República e órgãos imediatos.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75746?v=7
null
1946
75771
2067956
PLS 7/1946
PLS
00007
1946
Fixa a despesa do Ministério da Agricultura.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75771?v=7
null
1946
75773
2067912
PLS 9/1946
PLS
00009
1946
Fixa a despesa do Ministério da Fazenda.
Senado Federal
1946-11-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/75773?v=7
null
1946
76278
1765754
RQS 15/1946
RQS
00015
1946
Requer sejam solicitadas do Ministério da Educação e Saúde informações sobre o Museu Nacional.
Senador Hamilton Nogueira (/)
1946-12-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76278?v=7
null
1946
76226
2911030
RQS 2A/1946
RQS
0002A
1946
Solicitando revogação do artigo 1050 do Código de Processo Civil.
Cidadão José M. de Menezes
1946-10-25
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76226?v=7
null
1946
76283
1765652
RQS S/NRO/1946
RQS
S/NRO
1946
Requer que seja consignado em ata um voto de congratulações à imprensa brasileira pela passagem, ontem, do 120º aniversário da fundação e publicação do prestigioso e tradicional órgão Jornal do Comércio.
Senador Ivo D'Aquino (/)
1946-10-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76283?v=7
null
1946
76385
2675743
OFS 3/1947
OFS
00003
1947
Do Senhor Ministro das Relações Exteriores, comunicando ao Senado que a União Interparlamentar inaugurará a sua trigésima sexta Conferência, na cidade do Cairo, a sete de abril próximo.
Ministro de Estado das Relações Exteriores
1947-01-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76385?v=7
null
1947
76588
2675159
OFS 10/1947
OFS
00010
1947
Do Senhor Ministro da Justiça, encaminhando ao Senado cópia da Resolução 1 de 10 de abril de 1947 e de Regulamento baixado pela Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital.
MINISTRO DA JUSTIÇA
1947-05-13
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76588?v=7
null
1947
76646
2674971
OFS 19/1947
OFS
00019
1947
Do Governador de Mato Grosso remetendo ao Senado, acompanhado dos autos de medição e demarcação do lote de terras denominado "Patagonia" situado no Município de Guiratinga, a petição datada de maio último, na qual o Senhor José Morbeck solicita autorização para que o Estado de Mato Grosso lhe possa vender o referido lote.
Governador de Estado
1947-09-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76646?v=7
null
1947
76764
2674427
OFS 29/1947
OFS
00029
1947
Ofício do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, apelando no sentido de ser examinada a possibilidade de amparo aos jovens guaranis que, forçados pelo fracasso da revolução, tiveram de interromper seus estudos e exilar-se em território brasileiro.
Assembléia Legislativa
1947-11-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76764?v=7
null
1947
76789
2674276
OFS 34/1947
OFS
00034
1947
Ofício número 34 de 14/01/1947 do Presidente do Tribunal de Contas, comunicando haver concedido registro, sob reserva, à várias despesas como auxílio.
Tribunal de Contas
1947-01-21
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/76789?v=7
null
1947
104524
1445595
P.S 20/1947
P.S
00020
1947
Comissão de Constituição e Justiça, manifestando-se pelo arquivamento do Ofício 1411 de 27/11/1947 do Senhor Presidente do Tribunal de Contas que comunica haver recusado registro a contrato com Saul Schenberg para exercer a função de técnico especializado na Faculdade de Medicina.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
1947-01-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104524?v=7
null
1947
104525
1445576
P.S 33/1947
P.S
00033
1947
Comissão de Relações Exteriores, opinando pelo arquivamento dos papéis referentes ao convite para a representação do Brasil na trigésima sexta Conferência, da União Interparlamentar.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
1947-04-07
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104525?v=7
null
1947
104527
1445557
P.S 43/1947
P.S
00043
1947
Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Ofício 1393 de 1946 do Tribunal de Contas sobre a recusa de registro do contrato com Amilcar Carvalho da Silva.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
1947-04-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104527?v=7
null
1947
104532
1445519
P.S 45/1947
P.S
00045
1947
Da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, sobre o Telegrama do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do sul, apelando no sentido de não ser votada nenhuma lei que favoreça a entrada de quebracho de procedência argentina ou paraguaia.
COMISSÃO DE AGRICULTURA
1947-04-18
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/104532?v=7
null
1947
77253
2066166
PLC 4/1947
PLC
00004
1947
Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 4073 de 30 de Janeiro de 1942 e estabelece outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-01-27
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77253?v=7
null
1947
77327
2065653
PLC 9/1947
PLC
00009
1947
Torna insubsistente a reforma administrativa do General Bertoldo Klinger.
Câmara dos Deputados
1947-01-29
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77327?v=7
null
1947
77344
2065469
PLC 11/1947
PLC
00011
1947
Restaura a vigência da Lei Orgânica do Distrito Federal, sob número 196, de 18/01/1936.
Câmara dos Deputados
1947-01-30
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77344?v=7
null
1947
77482
2064995
PLC 15/1947
PLC
00015
1947
Regula a concessão de abono de emergência pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Câmara dos Deputados
1947-01-31
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77482?v=7
null
1947
77668
2064008
PLC 27/1947
PLC
00027
1947
Extingue a Segunda Coletoria Federal de Itapicurú, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-05-12
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77668?v=7
null
1947
77306
2066019
PLC 35/1947
PLC
00035
1947
Autoriza o Poder Executivo a permitir a venda de selos federais pelas agências postais telegráficas, onde não houver Coletoria de Rendas Federais.
Câmara dos Deputados
1947-06-02
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77306?v=7
null
1947
77329
2065580
PLC 41/1947
PLC
00041
1947
Concede auxílio especial ao Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia, para a realização do Terceiro Congresso Jurídico Nacional.
Câmara dos Deputados
1947-06-03
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77329?v=7
null
1947
77750
2063532
PLC 55/1947
PLC
00055
1947
Dispõe sobre funcionários da carreira de Contador dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Câmara dos Deputados
1947-06-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77750?v=7
null
1947
77629
2064228
PLC 60/1947
PLC
00060
1947
Suspende até 31 de dezembro de 1948, a execução do artigo 4º do Decreto-lei 6922 de 04/10/1944.
Câmara dos Deputados
1947-07-11
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77629?v=7
null
1947
77320
2065761
PLC 66/1947
PLC
00066
1947
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para uma caixa com peso bruto de 190 quilos.
Câmara dos Deputados
1947-07-15
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77320?v=7
null
1947
77684
2063934
PLC 75/1947
PLC
00075
1947
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito de Cr$ 6.997.452,76 para atender pagamentos em virtude de sentenças judiciárias.
Câmara dos Deputados
1947-07-17
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77684?v=7
null
1947
77782
2063422
PLC 77/1947
PLC
00077
1947
Faculta a inscrição dos membros do Poder Legislativo no quadro de contribuintes do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
Câmara dos Deputados
1947-07-21
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77782?v=7
null
1947
77891
2062759
PLC 82/1947
PLC
00082
1947
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito suplementar de Cr$ 136.700,10 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-07-22
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77891?v=7
null
1947
77780
2063459
PLC 85/1947
PLC
00085
1947
Prorroga até o encerramento do exercício de 1948, a vigência do crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras públicas pelo Decreto-lei 6.906 de 1944.
Câmara dos Deputados
1947-07-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77780?v=7
null
1947
77813
2063348
PLC 87/1947
PLC
00087
1947
Autoriza o Poder executivo a abrir o crédito suplementar, até 3.400.000,00 à verba que especifica.
Câmara dos Deputados
1947-07-24
http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/77813?v=7
null
1947
README.md exists but content is empty. Use the Edit dataset card button to edit it.
Downloads last month
35
Edit dataset card

Models trained or fine-tuned on belisards/ementas_senado_1946_2024