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A comunidade de Newtown deu início nesta segunda-feira ao enterro das 26 vítimas do massacre na escola Sandy Hook School, no Estado americano de Connecticut.
| Na última sexta-feira, um atirador abriu fogo dentro da instituição, matando 20 crianças e seis adultos.
Mais cedo, a polícia de Connecticut disse que havia começado a analisar evidências - como o exame de balística - e que continuava ouvindo testemunhas da tragédia.
O porta-voz da polícia, Paul Vance, disse que os adultos que sobreviveram ao tiroteio estavam se recuperando e que as escolas próximas reabririam na próxima terça-feira.
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu para 2% sua previsão de crescimento do PIB brasileiro neste ano, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira. Mas além da estimativa sobre a economia do país, a entidade também destacou um problema crescente detectado no pagamento de benefícios sociais, como as aposentadorias. | Segundo organização, sistema de aposentadorias do país beneficia pessoas de renda mais alta
"Uma grande e crescente parte dos benefícios sociais no Brasil é paga a famílias que não são pobres", afirma o estudo, para o qual o sistema previdenciário atual é favorável a pessoas com renda mais alta – ele cita as aposentadorias como um todo, não separando os regimes de trabalhadores públicos e privados.
Segundo a entidade, o país deveria investir mais em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e limitar aumentos daqueles que "na maioria da vezes" beneficiam a classe média.
Em suas projeções anteriores para a economia brasileira, divulgadas em fevereiro em um relatório específico sobre o país, a organização previa que o PIB cresceria 2,2% em 2018.
A estimativa da OCDE para o Brasil neste ano é menor do que a projeção do mercado: na última pesquisa Focus do Banco Central, divulgada após o início da greve dos caminhoneiros, a expectativa de expansão do PIB brasileiro, também reduzida, passou a ser de 2,37%.
Já o presidente Michel Temer disse que o Brasil deve fechar o ano com crescimento de 2% a 2,5%, "se Deus quiser".
Entidade está mais otimista com avanço da economia no ano que vem
A OCDE, no entanto, melhorou seus números em relação à economia brasileira no próximo ano.
O PIB do país deverá crescer 2,8% em 2019, segundo o estudo "Perspectivas Econômicas da OCDE". O documento, com previsões para a economia mundial, é publicado semestralmente.
Em fevereiro, no relatório específico sobre o Brasil, que não é membro da OCDE, a organização havia projetado expansão de 2,4% da economia em 2019. A estimativa era levemente superior à do estudo semestral anterior, de novembro, que previa avanço do PIB de 2,3% no próximo ano.
"A recuperação está se reforçando e o crescimento irá atingir 2,8% em 2019. Um sólido aumento do investimento reflete a melhoria na confiança graças às recentes reformas", diz a organização.
O estudo também afirma que "calibrar" os gastos públicos assegura forte potencial para tornar o crescimento econômico mais inclusivo e reduzir a corrupção.
Entidade defende investimento maior em programas como o Bolsa Família
Bolsa Família
De acordo com a OCDE, uma parte crescente do 15% do PIB gasto com benefícios sociais no Brasil é paga a famílias que não são de baixa renda.
No sistema de aposentadoria, a diferença entre benefícios e contribuições é desequilibrada e vantajosa para pessoas com renda mais alta, afirma a organização.
"Limitar aumentos futuros de benefícios sociais que na maioria das vezes beneficiam a classe média poderia financiar mais transferências de renda para os pobres, crianças e jovens, com um impacto mais forte na redução das desigualdades."
A OCDE afirma que o Bolsa Família "é um exemplo de sucesso" de programas de transferência de renda e ressalta que ele representa apenas 0,5% do PIB.
"Gastar mais com esse programa, aumentando os limites para ter direito e os níveis do benefício reduziria a pobreza e a desigualdade", diz o estudo.
O "crescimento inclusivo", com melhor acesso à educação, emprego, saúde e moradia, é um dos temas da reunião ministerial da OCDE que começa nesta quarta-feira e coincide com o lançamento do estudo da organização.
"Reforçar o foco nos gastos sociais para aqueles que mais precisam e redimensionar ineficazes isenções de impostos e subsídios para setores específicos da economia pode tornar os gastos públicos mais eficientes e mais inclusivos e frear oportunidades de corrupção", diz a OCDE sobre o Brasil.
No estudo, a organização se refere a gastos fiscais e subsídios para empresas do setor privado que criaram um terreno fértil para a corrupção, "sem nenhum benefício aparente para o bem-estar ou a produtividade".
Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo – são 47 milhões de brasileiros inscritos, quase um quarto da população
Metade da média mundial
Ainda segundo a OCDE, a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, a confiança dos investidores, permanece um risco sem a Reforma da Previdência.
O documento afirma também que a taxa de desemprego no Brasil caiu e está abaixo de seu pico de 13% (12,9% no trimestre encerrado em abril, segundo o IBGE), mas ressalta que o crescimento do mercado de trabalho se deve mais ao emprego informal do que a postos de qualidade.
Se a previsão da organização para o Brasil se confirmar neste ano, o país crescerá quase a metade da média mundial.
A OCDE afirma que após um longo período de fraco crescimento, a economia global está "finalmente" crescendo por volta de 4%, média histórica das últimas décadas.
O crescimento previsto do PIB mundial é de 3,8% neste ano e de 3,9% em 2019, segundo o "Perspectivas Econômicas" divulgado nesta quarta.
O Brasil solicitou a adesão à OCDE no ano passado e o processo, previsto como rápido pelo governo brasileiro e pelo próprio secretário-geral da entidade, José Gurría, não avançou.
Na reunião ministerial desta quarta e quinta, diferentemente dos anos anteriores, nenhum ministro brasileiro deve participar do encontro.
Estão previstas as presenças apenas do subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Ronaldo Costa Filho, e do subchefe de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys.
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Em Manchester, a que não chamarei de “a Juiz de Fora inglesa”, no bairro de Hulme, nove cidadãos acham-se prisioneiros num campo de internamento erguido em nove dias. Passam horas encapuzados e com as mãos atadas às costas. Sua dieta é parca: mingau de manhã, sopa no almoço, feijão com arroz no jantar. |
Nenhum deles é torturado ou forçado a dormir ao relento, embora os nove sejam acordados às 5 da manhã para as devidas orações e a subsequente cerimônia do içar da bandeira.
Às 11 da manhã passam por uma inspeção médica e, de tarde, recebem correspondência, caso haja. No fim do dia são encarcerados no centro interrogatório e, às 9 da noite, apagam-se as luzes. Dorme quem conseguir.
Não se trata de nova campanha na luta contra o crime, mas sim de arte. Arte que vai um pouco além da chamada instalação. Almeja à condição de escultura viva e foi projetada e construída, em terreno abandonado, por Jai Redman, de 32 anos, com doações e uma pequena subvenção do Conselho de Artes local.
Nada de muito caro: coisa lá por volta de 5 mil dólares. No preço estão incluídos torre de observação, cerca, arame farpado, holofotes, uniformes cor de laranja e tendas.
Os prisioneiros são nove corajosos e anônimos voluntários. O projeto – como muitos já devem ter percebido – é uma réplica, na medida do possível e do que se sabe, do Campo Raio-X, em Guantánamo, onde os americanos mantém prisioneiras mais de 600 pessoas capturadas na guerra contra o Afeganistão.
O Campo Raio-X é tido por muitas autoridades jurídicas como uma violação dos direitos humanos e, consequentemente, das convenções de Genebra, o que em nada perturbou os americanos.
Da instalação, ou escultura, de Redman – que deverá ficar mantendo sua pose por nove dias, claro –, espera seu responsável chamar a atenção do mundo para o que ele considera um verdadeiro escândalo.
Os que notaram uma repetição do número nove nos vários itens da obra de arte, se assim a podemos chamar, saibam que se trata de uma alusão ao fato de que nove cidadãos britânicos estão entre os detidos.
Como qualquer obra de arte moderna, discute-se sua identidade como tal. Como qualquer coisa ligada à guerra contra o Iraque, discute-se o mínimo possível.
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No final de janeiro, a estudante macapaense Adrielly Gadelha Montoril, de 23 anos, se preparava para um final de semana tranquilo após sua rotina de hemodiálise. Três vezes por semana, ela era submetida à transfusão de sangue por meio de uma fístula arteriovenosa - ligação entre uma artéria e uma pequena veia feita em seu antebraço. | Uma das principais causas da resistência bacteriana é o uso excessivo de antibióticos, inclusive dentro do ambiente hospitalar
A doença renal crônica que a acometia estava sob controle, e nada no horizonte indicava que ela precisaria de intervenções médicas emergenciais. Mas uma dor insuportável em seu braço, iniciada numa sexta-feira, deu o sinal de que algo poderia estar errado.
"Eu peguei uma bactéria na fístula - não sabemos como. Fiquei em casa no final de semana chorando de dor, pedindo ajuda para meu pai. Meu braço queimava. Fiquei três dias tomando antibiótico, e ela só foi progredindo. Crescia. A gente pensava que ela estava morrendo. Eu tinha febre, aquela agonia no meu braço. Mas a gente não sabia o que era aquela bactéria", relembra.
Na segunda-feira seguinte, quando Adrielly chegou ao hospital para uma nova sessão de hemodiálise, havia uma bolha negra em seu braço. "Os médicos se assustaram. Tiraram foto porque nunca tinham visto aquilo. Fui levada com urgência para a sala de cirurgia", relembra. "Meus pais não queriam acreditar. A fístula é um canal para o coração. Foi um milagre eu ter sobrevivido."
Adrielly foi vítima de uma infecção por uma versão resistente da bactéria Staphylococcus aureus. Além de ter que se submeter a uma cirurgia para limpeza da área, a estudante perdeu a chance de continuar com as transfusões.
Diante disso, a estudante teve que entrar de emergência na fila de transplante. Ela recebeu um novo órgão em abril. Após idas e vindas, teve alta definitiva na última terça-feira, mais de seis meses depois da infecção bacteriana.
Assim como Adrielly, casos de pacientes infectados por bactérias resistentes vêm crescendo no Brasil e já causam ao menos 23 mil mortes por ano, estimam especialistas.
Uma das principais causas da resistência bacteriana é o uso excessivo de antibióticos, inclusive dentro do ambiente hospitalar. Por esse motivo, hospitais brasileiros vêm implantando um novo sistema para controlar o consumo desses medicamentos e evitar abusos.
"Há uma dificuldade estrutural para enfrentar a resistência antimicrobiana, mas hoje sabemos que é preciso implementar regras básicas para diminuir o uso de antimicrobianos. O paciente chega com um problema e o médico já prescreve o antibiótico," afirma Sylvia Lemos Hinrichsen, médica infectologista e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Desde o ano passado, Sylvia vem treinando hospitais brasileiros a racionalizar o uso de antibióticos, após estudar programas de gestão de uso desses medicamentos no Reino Unido.
Gestão racional
Chamadas de Antimicrobial Stewardship Program (ASM), as iniciativas começaram nos anos 2000 e se tornaram comuns na Europa e nos Estados Unidos com a preocupação crescente sobre superbactérias. No Brasil, programas para controle do uso de antibióticos também não são novos, mas as iniciativas ainda estão em fase inicial.
O objetivo é que os médicos usem antibióticos de maneira mais precisa e evitem desperdícios. Quanto mais se usa um antibiótico sem necessidade, maior o risco de se criar uma superbactéria.
Iniciativas para usar antibióticos de forma mais precisa ainda estão em fase inicial no Brasil, apesar de não serem novas
De acordo com informações compiladas pelo Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos em 2014, cerca de 20% a 50% dos antibióticos prescritos em hospitais de cuidados intensivos naquele país são ou desnecessários ou foram prescritos incorretamente.
No Brasil, as estatísticas não são melhores, segundo os médicos.
"Costumávamos tratar pacientes antes mesmo da cirurgia. A pessoa ia tirar um dente e começava com o antibiótico dias antes. E isso traz riscos muito graves", explica a médica Maria Manuela Alves dos Santos, superintendente do Consórcio Brasileiro de Acreditação, que certifica a qualidade de hospitais em parceria com a Joint Commission International.
Desde julho, a JC incluiu gestão racional de antibióticos como um dos requisitos para seu selo de qualidade. Para usar esses medicamentos de maneira mais eficiente, os hospitais precisam mapear os organismos infecciosos mais comuns em sua unidade e criar mecanismos para identificar rapidamente as reais causas das infecções em pacientes.
"Da mesma forma que um hospital precisa de uma equipe de limpeza, precisa de uma equipe de microbiologia para saber sua realidade microbiológica. Porque é a partir disso que vou sugerir guias terapêuticos para os meus médicos", diz Pedro Mathiasi, infectologista do HCor, em São Paulo, que desde 2013 lidera um programa de gestão racional de uso de antibióticos.
Demora
Quando um doente chega ao hospital, os médicos muitas vezes não conseguem identificar prontamente a causa da infecção, mas colocam o paciente sob antibióticos, para evitar que a doença se alastre, enquanto colhem amostras para investigar o problema.
Essa investigação é feita pelo laboratório de microbiologia, que determina quais bactérias, fungos ou vírus são a causa de determinada doença. Em países desenvolvidos, esses testes saem em até duas horas, mas, no Brasil, médicos relatam que resultados podem levar até sete dias para ficar prontos.
"Se o laboratório de microbiologia dá retorno rápido, o médico ajusta o tratamento. Isso traz resultados melhores para o paciente e reduz o tempo dele no hospital", explica José Martins de Alcântara Neto, farmacêutico do Hospital Universitário Walter Cantídio, de Fortaleza, que em fevereiro desse ano também implantou um programa para racionalizar o uso de antibióticos.
Porém, quanto mais esses testes demoram, maior o risco de pacientes receberem antibióticos fortes demais, que atacam múltiplas bactérias ao mesmo tempo. Chamados de amplo espectro, esses medicamentos são efetivos, mas selecionam mais bactérias resistentes.
"Quando chega o resultado, vejo se posso diminuir o espectro do antibiótico, se posso dar uma dose mais branda. Esse é o pulo do gato. Porque às vezes você está dando um tiro de canhão na bactéria quando um tiro de chumbinho resolveria", compara Mathiasi.
Desde 2014, o HCor diz ter reduzido em 60% o uso de antifúngicos e de carbapenêmicos, uma classe de antibióticos de amplo espectro. A queda foi registrada na UTI de cardiopediatria, que faz cirurgias de alta complexidade em crianças.
A instituição também reduziu à metade casos de diarréia causadas pela bactéria Clostridium difficile, que é associada ao uso de antibióticos. "Conseguimos praticamente tudo: redução dos índices de resistência, de custo com antibióticos e de efeito adverso para os pacientes", enumera Mathiasi.
Medicamentos que atacam múltiplas bactérias são efetivos, mas selecionam as mais resistentes
A passos lentos
O HCor faz parte de uma rede de 220 hospitais nacionais que têm sido treinados dentro de um programa internacional da empresa farmacêutica MSD. A companhia diz que já levou a iniciativa a 26 países.
Oferecido gratuitamente, o programa faz parte dos esforços da companhia para que seus antibióticos durem mais. Com a capacidade de bactérias de se adaptar rapidamente aos medicamentos desenvolvidos para eliminá-las, remédios às vezes podem se tornar inúteis em poucos anos, gerando perdas às farmacêuticas.
A ideia é elogiada por especialistas, mas ainda está longe de representar a realidade brasileira.
"Não estamos onde deveríamos estar," resume Ana Gales, coordenadora do Comitê de Resistência Antimicrobiana da Sociedade Brasileira de Infectologia. "Um programa como esse deveria estar em todos os hospitais brasileiros. Mas, como país subdesenvolvido, temos instituições onde isso está completamente implantado, mas outras que ainda nem começaram", diz.
Parte dos entraves é estrutural. O Brasil tem cerca de 6,2 mil hospitais, e nem todos possuem laboratórios de microbiologia, o que dificulta tratamentos precisos.
Um levantamento preliminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2015 indicou que o país tinha 660 laboratórios do gênero cadastrados em seu sistema - praticamente um para cada dez hospitais. A agência diz que abriu nova chamada para cadastrar essas instituições.
Também não há ainda um guia nacional para as instituições hospitalares. Aqueles que adotaram tais iniciativas recorreram a publicações internacionais, como a da Sociedade Americana de Doenças Infecciosas (IDSA, na sigla em inglês).
Em nota, a Anvisa informou que trabalha desde novembro em uma diretriz nacional para hospitais e que irá publicá-la até o final do ano.
"Um modelo nacional vai sem dúvida estimular os hospitais a adotar o modelo", avalia Alcântara Neto, do Hospital Walter Cantídio. "Você imagina, vários hospitais do Ceará, trabalhando com uma mesma metodologia. Tem chance de dar resultados melhores."
Lucro
Outro entrave é comercial. Ainda perdura em muitos hospitais, principalmente privados, a visão de que usar antibióticos é uma prática lucrativa. As instituições, ao medicar pacientes, cobram dos convênios o uso desse medicamento, num modelo de revenda, no qual garantem margem de lucro.
Mas especialistas dizem que a prática está cada vez mais em declínio. "A gente já identifica que esse pagamento por serviço de antibiótico está morrendo. Poucos hospitais ainda sobrevivem disso", diz Mathiasi, do HCor.
Sylvia Hinrichsen, da UFPE, acredita que a mentalidade econômica do uso de antibióticos e a cultura de usar o medicamento em excesso precisam mudar por inteiro - e que o paciente também faz parte dessa mudança.
"Essa cultura vai precisar mudar porque a própria população vai começar a entender que não é para tomar antibiótico por 21 dias, não é para tomar quatro tipos de antibióticos numa tacada só", diz.
"Vai ser igual a quando começamos a usar cinto de segurança - vamos entender que o risco de não utilizar corretamente pode ser fatal."
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O dólar registrou nesta quinta-feira novas baixas em relação ao euro em meio à incerteza sobre a possibilidade de uma intervenção da Europa e do Japão no mercado de câmbio. | No início da tarde desta quinta-feira, o euro era cotado a US$ 1,338. A moeda perdeu quase 10% de seu valor nos últimos meses.
No Japão, autoridades mencionaram uma possível intervenção coordenada com a Europa, mas os investidores permaneceram impassíveis.
O vice-ministro para assuntos internacionais do Japão, Hiroshi Watanabe, e a mais alta autoridade de câmbio do país disseram que o país está em contato muito próximo com a Europa e "pronto para agir".
Porém, a afirmação não influenciou o mercado, que tem vendido grandes quantidades de dólar com base nos déficits registrados nos Estados Unidos e no desaquecimento do consumo.
Os comentários de Watanabe divergem completamente dos realizados pelo Banco Central Europeu. O presidente do órgão, Jean-Claude Trichet, disse nesta quinta-feira que o banco está propenso a não intervir a favor do dólar.
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Nunca tantos brasileiros chegaram às salas de aula das universidades, fizeram pós-graduação ou MBAs. Mas, ao mesmo tempo, não só as empresas reclamam da oferta e qualidade da mão-de-obra no país como os índices de produtividade do trabalhador custam a aumentar. | Número de instituições de ensino superior mais que dobrou desde 2001
Na última década, o número de matrículas no ensino superior no Brasil dobrou, embora ainda fique bem aquém dos níveis dos países desenvolvidos e alguns emergentes. Só entre 2011 e 2012, por exemplo, 867 mil brasileiros receberam um diploma, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Domicílio (Pnad) do IBGE.
"Mas mesmo com essa expansão, na indústria de transformação, por exemplo, tivemos um aumento de produtividade de apenas 1,1% entre 2001 e 2012, enquanto o salário médio dos trabalhadores subiu 169% (em dólares)", diz Rafael Lucchesi, diretor de educação e tecnologia na Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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A decepção do mercado com o que já está sendo chamado de "geração do diploma" é confirmada por especialistas, organizações empresariais e consultores de recursos humanos.
"Os empresários não querem canudo. Querem capacidade de dar respostas e de apreender coisas novas. E quando testam isso nos candidatos, rejeitam a maioria", diz o sociólogo e especialista em relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore.
Entre empresários, já são lugar-comum relatos de administradores recém-formados que não sabem escrever um relatório ou fazer um orçamento, arquitetos que não conseguem resolver equações simples ou estagiários que ignoram as regras básicas da linguagem ou têm dificuldades de se adaptar às regras de ambientes corporativos.
"Cadastramos e avaliamos cerca de 770 mil jovens e ainda assim não conseguimos encontrar candidatos suficientes com perfis adequados para preencher todas as nossas 5 mil vagas", diz Maíra Habimorad, vice-presidente do DMRH, grupo do qual faz parte a Companhia de Talentos, uma empresa de recrutamento. "Surpreendentemente, terminanos com vagas em aberto."
Outro exemplo de descompasso entre as necessidades do mercado e os predicados de quem consegue um diploma no Brasil é um estudo feito pelo grupo de Recursos Humanos Manpower. De 38 países pesquisados, o Brasil é o segundo mercado em que as empresas têm mais dificuldade para encontrar talentos, atrás apenas do Japão.
É claro que, em parte, isso se deve ao aquecimento do mercado de trabalho brasileiro. Apesar da desaceleração da economia, os níveis de desemprego já caíram para baixo dos 6% e têm quebrado sucessivos recordes de baixa.
Produtividade da industria aumentou apenas 1,1% na última década, segundo a CNI
Mas segundo um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgado nesta semana, os brasileiros com mais de 11 anos de estudo formariam 50% desse contingente de desempregados.
"Mesmo com essa expansão do ensino e maior acesso ao curso superior, os trabalhadores brasileiros não estão conseguindo oferecer o conhecimento específico que as boas posições requerem", explica Márcia Almstrom, do grupo Manpower.
Causas
Especialistas consultados pela BBC Brasil apontam três causas principais para a decepção com a "geração do diploma".
A principal delas estaria relacionada a qualidade do ensino e habilidades dos alunos que se formam em algumas faculdades e universidades do país.
Os números de novos estabelecimentos do tipo criadas nos últimos anos mostra como os empresários consideram esse setor promissor. Em 2000, o Brasil tinha pouco mais de mil instituições de ensino superior. Hoje são 2.416, sendo 2.112 particulares.
"Ocorre que a explosão de escolas superiores não foi acompanhada pela melhoria da qualidade. A grande maioria das novas faculdades é ruim", diz Pastore.
Tristan McCowan, professor de educação e desenvolvimento da Universidade de Londres, concorda. Há mais de uma década, McCowan estuda o sistema educacional brasileiro e, para ele, alguns desses cursos universitários talvez nem pudessem ser classificados como tal.
"São mais uma extensão do ensino fundamental", diz McCowan. "E o problema é que trazem muito pouco para a sociedade: não aumentam a capacidade de inovação da economia, não impulsionam sua produtividade e acabam ajudando a perpetuar uma situação de desigualdade, já que continua a ser vedado à população de baixa renda o acesso a cursos de maior prestígio e qualidade."
Para se ter a medida do desafio que o Brasil têm pela frente para expandir a qualidade de seu ensino superior, basta lembrar que o índice de anafalbetismo funcional entre universitários brasileiros chega a 38%, segundo o Instituto Paulo Montenegro (IPM), vinculado ao Ibope.
Especialistas questionam qualidade de novas faculdades no Brasil
Na prática, isso significa que quatro em cada dez universitários no país até sabem ler textos simples, mas são incapazes de interpretar e associar informações. Também não conseguem analisar tabelas, mapas e gráficos ou mesmo fazer contas um pouco mais complexas.
De 2001 a 2011, a porcentagem de universitários plenamente alfabetizados caiu 14 pontos - de 76%, em 2001, para 62%, em 2011. "E os resultados das próximas pesquisas devem confirmar essa tendência de queda", prevê Ana Lúcia Lima, diretora-executiva do IPM.
Segundo Lima, tal fenômeno em parte reflete o fato da expansão do ensino superior no Brasil ser um processo relativamente recente e estar levando para bancos universitários jovens que não só tiveram um ensino básico de má qualidade como também viveram em um ambiente familiar que contribuiu pouco para sua aprendizagem.
"Além disso, muitas instituições de ensino superior privadas acabaram adotando exigências mais baixas para o ingresso e a aprovação em seus cursos", diz ela. "E como consequência, acabamos criando uma escolaridade no papel que não corresponde ao nível real de escolaridade dos brasileiros."
Postura e experiência
A segunda razão apontada para a decepção com a geração de diplomados estaria ligada a “problemas de postura” e falta de experiência de parte dos profissionais no mercado.
"Muitos jovens têm vivência acadêmica, mas não conseguem se posicionar em uma empresa, respeitar diferenças, lidar com hierarquia ou com uma figura de autoridade", diz Marcus Soares, professor do Insper especialista em gestão de pessoas.
"Entre os que se formam em universidades mais renomadas também há certa ansiedade para conseguir um posto que faça jus a seu diploma. Às vezes o estagiário entra na empresa já querendo ser diretor."
As empresas, assim, estão tendo de se adaptar ao desafio de lidar com as expectativas e o perfil dos novos profissionais do mercado – e em um contexto de baixo desemprego, reter bons quadros pode ser complicado.
Para Marcelo Cuellar, da consultoria de recursos humanos Michael Page, a falta de experiência é, de certa forma natural, em função do recente ciclo de expansão econômica brasileira.
"Tivemos um boom econômico após um período de relativa estagnação, em que não havia tanta demanda por certos tipos de trabalhos. Nesse contexto, a escassez de profissionais experientes de determinadas áreas é um problema que não pode ser resolvido de uma hora para outra", diz Cuellar.
Nos últimos anos, muitos engenheiros acabaram trabalhando no setor financeiro, por exemplo.
"Não dá para esperar que, agora, seja fácil encontrar engenheiros com dez ou quinze anos de experiência em sua área – e é em parte dessa escassez que vem a percepção dos empresários de que ‘não tem ninguém bom’ no mercado", acredita o consultor.
'Tradição bacharelesca'
Por fim, a terceira razão apresentada por especialistas para explicar a decepção com a "geração do diploma" estaria ligada a um desalinhamento entre o foco dos cursos mais procurados e as necessidades do mercado.
De um lado, há quem critique o fato de que a maioria dos estudantes brasileiros tende a seguir carreiras das ciências humanas ou ciências sociais - como administração, direito ou pedagogia - enquanto a proporção dos que estudam ciências exatas é pequena se comparada a países asiáticos ou alguns europeus.
"O Brasil precisa de mais engenheiros, matemáticos, químicos ou especialistas em bioquímica, por exemplo, e os esforços para ampliar o número de especialistas nessas áreas ainda são insuficientes", diz o diretor-executivo da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Gabriel Rico.
Segundo Rico, as consequências dessas deficiências são claras: "Em 2011 o país conseguiu atrair importantes centros de desenvolvimento e pesquisas de empresas como a GE a IBM e a Boeing", ele exemplifica. "Mas se não há profissionais para impulsionar esses projetos a tendência é que eles percam relevância dentro das empresas."
Do outro lado, também há críticas ao que alguns vêem como um excesso de valorização do ensino superior em detrimento das carreiras de nível técnico.
"É bastante disseminada no Brasil a ideia de que cargos de gestão pagam bem e cargos técnicos pagam mal. Mas isso está mudando – até porque a demanda por profissionais da área técnica tem impulsionado os seus salários", diz o consultor.
Rafael Lucchesi concorda. "Temos uma tradição cultural baicharelesca, que está sendo vencida aos poucos”, diz o diretor da CNI – que também é o diretor-geral do Senai (Serviço Nacional da Indústria, que oferece cursos técnicos).
Segundo Lucchesi, hoje um operador de instalação elétrica e um técnico petroquímico chegam a ganhar R$ 8,3 mil por mês. Da mesma forma, um técnico de mineração com dez anos de carreira poderia ter um salário de R$ 9,6 mil - mais do que ganham muitos profissionais com ensino superior.
"Por isso, já há uma procura maior por essas formações, principalmente por parte de jovens da classe C, mas é preciso mais investimentos para suprir as necessidades do país nessa área", acredita.
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As ações da Petrobras derreteram depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu mudar o comando da empresa. Na noite de sexta-feira (19/02), Bolsonaro anunciou o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, economista liberal e nome de confiança do ministro da Economia, Paulo Guedes. | Perda de valor da Petrobras nos dois últimos pregões da Bolsa de Valores chegou a R$ 102,5 bilhões
As ações preferenciais da estatal fecharam com queda de 21,5%, a R$ 21,45 nesta segunda-feira (22/02), após já terem recuado na sexta. Com isso, a perda de valor da empresa nos dois últimos pregões da Bolsa de Valores chegou a R$ 102,5 bilhões.
Por trás da troca está a insatisfação do presidente da República com os recentes reajustes no preço da gasolina e do diesel, algo que bate direto no bolso de muitos brasileiros, impactando a popularidade do governo. Com os novos reajustes na semana passada, o preço da gasolina vendida nas refinarias pela Petrobras já subiu neste ano 34,78%, e o diesel, 27,72%.
A decisão levou economistas e políticos a comparar Bolsonaro à ex-presidente Dilma Rousseff, que durante seu governo impediu reajustes nos preços dos combustíveis, de olho no controle da inflação, e causou perdas bilionárias à Petrobras.
"A troca do presidente da Petrobras indica somente uma coisa: vão controlar o preço dos combustíveis na canetada. Vimos esse filme recentemente com a Dilma. O final a gente lembra: quebradeira na estatal", criticou no Twitter o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes dos protestos pelo impeachment da petista em 2016.
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E como aconteceu na era Dilma, essa tentativa de Bolsonaro de conter a alta dos combustíveis pode ter o efeito oposto daquele desejado pelo presidente. Ao invés de resultar em queda da inflação, a medida pode levar a uma aceleração dos preços, devido à desvalorização do real frente ao dólar, como resultado do aumento da incerteza.
Nesta segunda-feira, a expectativa do mercado para o IPCA (o índice de preços do IBGE) em 2021 subiu de 3,62%, na semana passada, para 3,82%. Com isso, o índice oficial de inflação fecharia o ano acima do centro da meta, que é de 3,75% para este ano.
Até mesmo ex-integrantes do governo fizeram a crítica: "Nunca o governo Bolsonaro foi tão parecido com o governo Dilma como hoje", postou também Paulo Uebel, ex-Secretário Especial de Desburocratização do governo Bolsonaro.
Entenda melhor a seguir em três pontos por que a política de combustíveis gera forte desgaste entre Palácio do Planalto e Petrobras há vários governos e como as políticas de combustível de Bolsonaro e Dilma se aproximam ou não.
Por trás da troca no comando da Petrobras, está a insatisfação do presidente da República com os recentes reajustes no preço da gasolina e do diesel
1) Por que a interferência nos combustíveis gera tanta crítica?
O preço dos combustíveis tem impacto direto na inflação, já que boa parte do transporte de carga no Brasil é feito por rodovias. Ou seja, quando o diesel fica mais caro, por exemplo, o custo do frete também aumenta e isso é repassado para o consumidor final.
Além disso, o aumento do combustível também impacta o preço do transporte público, como ônibus, e pesa no bolso dos brasileiros que usam carro ou moto para se locomover.
Por isso, o governo federal é pressionado por caminhoneiros e pela população em geral a agir contra o aumento do preço dos combustíveis.
O problema é que os preços dos combustíveis vendidos pela Petrobras são impactados pela cotação internacional do petróleo e pela cotação do dólar, já que a estatal exporta parte do óleo bruto que extrai no Brasil e importa combustível refinado. Quando a empresa não repassa as oscilações da cotação de petróleo e da taxa de câmbio para o preço dos combustíveis, ela acaba tendo prejuízo.
Quem defende que a estatal deve controlar os preços argumenta que a empresa é pública e deve estar a serviço dos brasileiros. Já os que defendem uma política de preços livres ressaltam que a empresa tem capital aberto — ou seja, embora o Estado brasileiro seja o maior acionista, há também investimento privado na estatal.
Além disso, esse grupo argumenta que deixar a estatal no prejuízo vai afetar a sustentabilidade da empresa no longo prazo, limitando sua capacidade de investimento, algo que seria negativo para todos os brasileiros.
Nesse contexto, intervenções na Petrobras tendem a influenciar a cotação do dólar ao aumentarem as incertezas sobre a economia (e a política econômica) do país, numa espécie de efeito cascata, inclusive afetando os mais pobres.
E essa taxa de câmbio influencia o preço de todas as commodities, incluindo os alimentos vendidos no Brasil. Pesa ainda sobre os custos da indústria, que acabam sendo repassados ao consumidor ou prejudicando a saúde financeira das empresas.
A piora na percepção de risco no país também tende a travar os investimentos das companhias tende a travar os investimentos das companhias, levando a uma redução das expectativas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. E, com a piora do quadro inflacionário, o Banco Central pode ser levado a antecipar a alta da taxa básica de juros (Selic), o que afetaria também as perspectivas para o desempenho da atividade econômica em 2022.
2) Dilma tentou usar Petrobras para segurar inflação no país
Governo Dilma intensificou o controle de preços da Petrobras
O governo Dilma Rousseff foi marcado por inflação alta — no seu primeiro mandato o IPCA, índice de preços do IBGE, teve média anual de 6,17%, acima do centro da meta de inflação do Banco Central, que era de 4,5%.
Já em 2015, último ano antes do seu impeachment, a inflação bateu 10,67%.
Foi nesse contexto que seu governo intensificou o controle de preços da Petrobras, impedindo que as oscilações do mercado internacional fossem repassadas ao mercado interno e pressionassem ainda mais a inflação.
Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), as perdas acumuladas pela Petrobras entre 2011 e 2014 (primeiro mandato de Dilma) por causa dessa política de preços superaram R$ 70 bilhões.
Com o impeachment da petista, o novo presidente, Michel Temer, adotou uma política bastante diferente, permitindo repasses diários da oscilação do mercado internacional para os preços dos combustíveis no mercado interno.
Isso contribuiu para que a estatal se recuperasse financeiramente, mas culminou em uma forte greve de caminhoneiros em maio de 2018, que afetou o desempenho da economia naquele ano. Além de protestar contra os aumentos, a categoria reclamava que os reajustes diários impediam a previsibilidade do custo do frete.
Para evitar novas paralisações, o governo estabeleceu temporariamente subsídios no preço dos combustíveis para os caminhoneiros.
3) Como tem sido a política de preços no governo Bolsonaro?
O presidente foi eleito em 2018 com a promessa de uma gestão bastante liberal na economia, em que o ministro Paulo Guedes teria grande autonomia para conduzir a política econômica.
Isso incluía manter a prática do governo Temer de permitir que a Petrobras reajustasse os combustíveis sempre que necessário para manter a lucratividade da empresa.
No entanto, já em abril de 2019, poucos meses após Bolsonaro assumir o cargo, ele ligou para o presidente da estatal, Castello Branco, para vetar novo reajuste no preço do diesel. Isso fez os papéis da empresa recuarem mais 8% em um dia, o que significou uma perda de R$ 32 bilhões no valor de mercado da estatal.
Com a repercussão negativa, logo depois o preço do diesel foi reajustado, mas em percentual um pouco abaixo do anunciado pela empresa inicialmente. Para agradar os caminhoneiros, o governo na ocasião anunciou uma linha de crédito para a categoria e investimentos para melhorar rodovias.
Agora, a decisão do governo de trocar o comando da estatal vem em um novo momento de alta acentuada no preço dos combustíveis.
Bolsonaro tem respondido às críticas à mudança na presidência da Petrobras lembrando que ele tem a prerrogativa de indicar o comando da empresa, já que a União é o maior acionista.
"Dia 20 de março encerra o prazo da vigência do atual presidente (da Petrobras). É direito meu reconduzi-lo ou não. Ele não será reconduzido. Qual o problema? É sinal de que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, atender aos interesses próprios de alguns grupos do Brasil, nada mais além disso", disse o presidente a apoiadores nesta segunda-feira (22/02).
Em abril de 2019, poucos meses após assumir o cargo, Bolsonaro ligou para presidente da Petrobras para vetar novo reajuste no preço do diesel
Ele também negou que esteja interferindo nos preços da estatal e disse que sua exigência é por "transparência e previsibilidade" nos preços.
O especialista no setor de petróleo, David Zylbersztajn, professor da PUC-Rio, considera que ainda é cedo para dizer que Bolsonaro "dilmou" no comando da estatal, já que realmente não houve até o momento uma represamento no repasse da variação internacional para os preços domésticos.
Ele ressalta, porém, o efeito negativo das falas do presidente, que tem constantemente criticado os reajustes da estatal. Isso, afirma Zylbersztajn, gera uma expectativa no mercado de que haverá uma mudança na política de preços.
Segundo o professor da PUC-Rio, a forma como o presidente está conduzindo a questão também deve impactar negativamente os investimentos em refino de petróleo no Brasil.
Desde de o governo Temer, a Petrobras tem um plano de venda de refinarias, para focar seus investimentos em extração de petróleo no pré-sal. A gestão Castello Branco tem dado andamento a esse processo, por considerar que as refinarias criadas nos governos PT foram um investimento ruim para a estatal.
A perspectiva de que a Petrobras possa voltar a subsidiar os preços, porém, deixará investidores preocupados com a concorrência no mercado de combustíveis, diz Zylbersztajn.
"Quem vai entrar com dinheiro para comprar uma refinaria, que é um investimento altíssimo, não pode correr riscos de amanhã você mudar a política de preços", ressalta.
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Milhares de peruanos foram às ruas da capital do país, Lima, nesta sexta-feira, participar de uma manifestação a favor da introdução da pena de morte para integrantes do grupo revolucionário Sendero Luminoso. | Vários dos manifestantes levaram fotografias de parentes mortos pelo grupo.
Na semana passada o presidente Alan García sugeriu que a constituição do país fosse alterada para permitir um referendo sobre o assunto, após o parlamento peruano ter rejeitado a proposta.
Parlamentares peruanos dizem que introduzir a pena de morte no país iria ferir a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Peru é signatário.
Pesquisas de opinião sugerem que a proposta de García tem grande apoio da população, mas o Congresso decidiu arquivar o projeto indefinidamente.
O correspondente da BBC em Lima diz que a manifestação mostra que a memória da insurgência no Peru ainda está viva para muitos peruanos.
Recentemente a Corte Inter-americana de Direitos humanos decidiu que o governo peruano deve pagar US$ 20 milhões para familiares de integrantes do Sendero Luminoso mortos durante a insurgência.
Muitos peruanos se revoltaram com a decisão.
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Novos conflitos ocorreram entre grupos armados e a polícia na península do Sinai, no Egito, de acordo com a TV estatal.
| Policiais e militantes trocaram tiros em frente a uma delegacia, mas não há registros de mortos.
Os confrontos ocorreram um dia depois que o Exército egípcio realizou uma ofensiva contra militantes islâmicos da região.
A violência começou no último domingo, quando 16 guardas de fronteira foram mortos no pior ataque às tropas do Egito no Sinai nas últimas décadas.
Localizada na fronteira entre o Egito e Israel, a península é tradicionalmente um ponto de tensão e conflitos na região.
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Agosto já se revela um mês terrível para os Estados Unidos no Iraque. | São os números - tanto de baixas das tropas do Pentágono (já superaram 1,8 mil desde 2003), como nas pesquisas de opinião pública - que confirmam o crescente desencanto dos americanos com a situação.
Para dar uma medida, em duas sondagens nos últimos dias, o apoio à linha oficial da Casa Branca caiu para menos de 40%, um nível sem precedentes desde a invasão.
Uma resposta automática do presidente George W. Bush é insistir que o curso será mantido. Mas qual curso?
Presença no Iraque
A morte em uma explosão na semana passada de 14 fuzileiros navais de uma unidade reservista do Estado de Ohio reforçou as especulações de que o Pentágono irá implementar os planos para uma redução significativa, no ano que vem, das tropas no Iraque.
Hoje, são 140 mil soldados no país. Bush bate na tecla que fixar um cronograma é premiar os insurgentes, mas estão aí os documentos vazados para a imprensa, e os sinais emitidos por oficiais do primeiro escalão.
Um dos objetivos dos sinais é acalmar uma opinião pública cada vez mais inquieta. Um símbolo desta inquietação – que já denota uma certa insurgência contra a linha oficial – é a vigília antiguerra feita em Crawford, no Texas, pela mãe de um soldado morto no Iraque. É no Texas que está o rancho que serve de quartel-general para as férias presidenciais.
Cindy Sheenan promete seguir Bush até receber uma resposta satisfatória que justifique a morte de seu filho no conflito iraquiano.
Opiniões
Mesmo congressistas republicanos (de olho nas eleições do ano que vem) denotam impaciência. Este estado de espírito reflete os desejos da opinião pública.
Em uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela revista Newsweek, apenas um em quatro americanos disse ser necessário manter um contingente militar de peso no Iraque para alcançar os objetivos do governo Bush de pacificar o país e permitir a construção de novas instituições.
A idéia popular entre os americanos é que os iraquianos cuidem dos seus próprios problemas.
A chamada "saída honrosa" do Iraque significa acreditar nas avaliações irrealistas, como a do general David Petraeus, de que já existem mais de 170 mil soldados e policiais iraquianos "treinados e equipados" para conter a insurgência e a violência generalizada.
A guerra do governo Bush no Iraque parece ser travada cada vez mais para o consumo interno do que em termos de objetivos estratégicos no Oriente Médio. Este desencanto da opinião pública americana tem um peso cada vez mais importante nas considerações, apesar da insistência oficial de que a Casa Branca não é guiada por pesquisas.
Analistas conservadores, como Frederick Kagan, do American Enterprise Institute, advertem que a administração Bush deve ter a mesma perseverança dos insurgentes iraquianos e nem pensar em reduzir suas tropas nos próximos 18 meses.
Kagan observa que uma saída honrosa prematura irá apenas fortalecer a insurgência e impossibilitar a consolidação de instituições no Iraque.
Manter o curso, no entanto, é complicado para um governo que se enreda até na semântica. Cindy Sheenan, a mãe do soldado morto, quer respostas claras sobre o que está em jogo para as tropas americanas.
Ela pôde basicamente acompanhar nos últimos dias um debate bizantino de definições de se os EUA estão travando uma "guerra global contra o terror" ou uma "luta global contra o extremismo violento".
Esta última terminologia fora adotada recentemente pelo secretário de Defesa americano, Donald Rumsfeld, e altos oficiais do Pentágono.
Após dias de confusão, o comandante-em-chefe Bush impôs ordem. É guerra mesmo. O curso está mantido.
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Papelões fazem as vezes de mantas para forrar o chão. Cobertores empilhados ajudam a formar uma espécie de colchão, mas o que mais faz a diferença nas madrugadas do inverno paulistano é a "montanha humana". | Nos últimos dias, São Paulo registrou as temperaturas mais baixas dos últimos três anos
A reportagem da BBC News Brasil percorreu alguns bairros do centro de São Paulo para entender o que os moradores de rua fizeram nos últimos dias para se proteger do frio mais intenso dos últimos três anos, com temperaturas mínimas de até 6,5ºC e sensação térmica próxima de 0ºC, segundo medição do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) em Santana, na zona norte.
"A gente dorme amontoado para esquentar um pouco mais. Fica bem juntinho e até se empilha mesmo. Claro que o álcool também dá uma boa ajuda para suportar a dor do frio e dar uma aquecida. Importante lembrar também do calor humano de quem passa para deixar um cobertor, oferecer um chá ou uma sopa para a gente sobreviver até o dia seguinte", afirmou Rogério César da Silva Ferreira, de 42 anos, que vive embaixo de um viaduto na praça Quatorze Bis, na Bela Vista.
Nos últimos dias, foram registradas ao menos quatro mortes de pessoas em calçadas, praças e embaixo de viadutos da São Paulo. Não é possível afirmar se elas foram causadas somente pelo frio, mas quem mora nas ruas passa o dia pensando em estratégias para não morrer de frio, principalmente nas madrugadas.
Ferreira conta que em dois anos vivendo na rua presenciou muitos de seus companheiros morrerem por conta do frio. A maior parte, lembra ele, era idoso.
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"Não é que toda essa gente morre só de frio. Tem muitos velhinhos com tuberculose e doenças cardíacas que não aguentam mesmo. Isso acontece porque a pessoa já está fraca e o frio só termina tudo. Todo dia você ouve uma história de um companheiro que se foi", contou ele, enrolado em alguns cobertores.
Secretário-adjunto diz que abrigos ficam com até 95% de sua taxa de ocupação nos dias mais frios
Por outro lado, os próprios moradores de rua reconhecem que há vagas abertas em albergues municipais, que permitiriam que eles ficassem mais protegidos, pelo menos durante a noite. No local, eles ainda têm direito a fazer uma refeição e tomar um banho quente.
Mas por que alguns moradores de rua ainda preferem passar frio e até correr o risco de morrer a aceitar pernoitar em um abrigo? Um grupo de amigos que vivem juntos na frente da estação Anhangabaú do metrô lista uma série de motivos para a recusa.
'É melhor na rua'
O primeiro deles é a quantidade de regras impostas nos albergues, como o veto ao álcool e outras drogas. O mais citado, porém, é que a maior parte das vagas ofertadas fica em abrigos distantes da região onde vivem. Para chegarem até o abrigo, eles têm direito a transporte em kombis disponibilizadas pela prefeitura; mas a volta para as regiões em que eles mantêm vínculos de amizade e até eventuais bicos de trabalho precisaria ser a pé, por conta própria.
"Geralmente, só tem vaga para o abrigo no Parque Novo Mundo, na zona norte. A prefeitura até leva a gente de Kombi até lá, mas temos de caminhar mais de duas horas (10 km) com cobertores e roupas nas costas para voltar. Ninguém quer isso", afirmou Tadeu Moreira Júnior, de 38 anos.
Em entrevista à BBC News Brasil nesta terça-feira, o secretário-adjunto da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Del Bosco, afirmou que a falta de oferta de vagas no centro, área que concentra metade dos moradores de rua segundo censo feito em 2015, é uma barreira para convencer parte dos moradores de rua a serem acolhidos. Afirmou, no entanto, que vai negociar um meio de transporte para que eles sejam levados de volta ao centro da capital.
"Eu sei deste problema porque participei de acolhidas na Sé (centro). Quando a gente dizia que tinha vaga no Parque Novo Mundo, eles davam uma recuada. Algumas pessoas disseram que não podiam ir para lá porque trabalham descarregando mercadorias no Mercadão e não voltariam a tempo para o trabalho. Por isso, estamos estudando para oferecer esse retorno com ônibus. Hoje mesmo vou conversar com o secretário de Transporte e com presidente da SPTrans sobre isso", afirmou o secretário-adjunto.
Amigos preferem ficar na rua a serem levados para abrigos distantes e terem de voltar a pé
Segundo ele, hoje a capital paulista tem 18.500 vagas em abrigos para adultos e 2.335 para crianças e adolescentes. Os que têm mais vagas ficam fora do centro da cidade, região onde é mais difícil encontrar locais para construir ou montar albergues.
Ainda assim, Del Bosco afirmou que nos dias mais frios os abrigos chegam a atingir 95% de sua taxa de ocupação.
"Quero ressaltar que nossa prioridade é salvar vidas. Por isso orientamos que, mesmo que um morador de rua bata à porta de um abrigo lotado, os assistentes sociais devem recebê-lo com um chá ou algo quente até que ele seja levado para outra unidade", disse.
Segundo o último censo feito em 2015 pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), há 16 mil moradores de rua em São Paulo. A prefeitura, no entanto, não tem estimativas de qual o tamanho atual dessa população atualmente.
No ano passado, porém, o prefeito Bruno Covas afirmou que a estimativa é de que a cidade tenha cerca de 20 mil moradores de rua. A administração municipal informou que um novo censo será feito ainda neste ano.
Problemas crônicos de saúde
Há cinco anos nas ruas, a constante escolha por não dormir num albergue causou diversas doenças respiratórias em Antonio Leandro da Silva, conhecido como Gigante, de 43 anos, que também vive na região do Anhangabaú.
"Imagine passar várias noites lutando contra o frio em cima de um papelão e com alguns 'Tony Ramos' - como são chamados os cobertores entregues pela prefeitura - nas costas. Agora, pense em tomar banho numa fonte de água gelada na (avenida) 23 de Maio. As pessoas não têm ideia do que é sentir tanto frio. Tive princípio de pneumonia e agora o médico falou que eu vou ter de usar essas bombinhas até o fim da minha vida para tratamento de asma e bronquite", diz Gigante com as mãos cheias de remédios.
Além da distância, os moradores de rua reclamam das condições de alguns abrigos da capital, principalmente da qualidade das refeições.
Tadeu Moreira Junior, de 38 anos, conta que está há um ano e meio morando nas ruas e, com a experiência, diz que consegue avaliar a comida oferecida em cada abrigo.
"Mesmo quando tem vaga, as pessoas pensam duas vezes antes de ir para o Centro Temporário de Acolhimento (CTA) do Anhangabaú porque a comida lá não é boa, não tem gosto e vem pouco. Já na Lapa a comida tem tempero, eles capricham mesmo, e dão uma quantidade boa para a gente suportar o frio. O problema é voltar de lá a pé. Demoro quase o dia inteiro", afirmou.
O secretário-adjunto Marcelo Del Bosco disse à reportagem que desconhece essa diferença de qualidade entre as refeições, mas afirmou que vai investigar a denúncia feita pelos moradores de rua.
"Sei que essa unidade não tem cozinha e recebe os marmitex de fora. Mas isso (má qualidade) não pode acontecer porque é o mesmo chamamento público, eles recebem o mesmo valor. Mas é bom ouvir isso para cobrar e verificar essas refeições. A gente sempre faz essa fiscalização para avaliar também a infraestrutura no centro de atendimento, como alimentação, papel higiênico e toalhas oferecidas. Toda crítica é importante para a gente saber e corrigir. E se não corrigir, vai ter penalidades. Eu vou cobrar isso daí hoje mesmo", afirmou.
A constante escolha por não dormir num albergue causou diversas doenças respiratórias em Antonio Leandro da Silva, que mostra seus remédios
Saída definitiva e oportunidades de trabalho
Por mais que os moradores reconheçam que os serviços dos abrigos tenham melhorado nos últimos anos e façam constantes cobranças por melhorias, a vontade da maior parte é deixar as ruas de maneira definitiva. Para isso, eles querem ter uma oportunidade de emprego para retomar a sonhada independência financeira.
"Eu só quero uma chance de ganhar o meu próprio dinheiro. Já trabalhei em várias áreas e meu último emprego foi de caseiro em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Eu só quero uma oportunidade, nem que seja da prefeitura, para provar que eu posso sair dessa", afirmou o faxineiro Jonathan Medeiros de Souza, de 32 anos, que mora embaixo do viaduto na praça Quatorze Bis.
O mesmo coro é feito por outros moradores da região, como o Tadeu Moreira Junior, que tem uma deficiência na mão direita, mas disse que aceita qualquer proposta de trabalho.
"Eu topo fazer qualquer coisa. Pintar umas guias, pegar uma vassoura para tirar o lixo das ruas. Eu aceito qualquer oportunidade para sair dessa vida. Enquanto isso, vou me virando vendendo artesanato pedindo ajuda para outras pessoas", afirmou.
O secretário Marcelo Del Bosco diz que a prefeitura tem programas de emprego ligados à Secretaria de Direitos Humanos.
"Estamos aprimorando isso porque muitas vezes a pessoa entrou no programa, não se sustentou e saiu por conta da vulnerabilidade em que ela está. Estamos cientes disso e com apoio da iniciativa privada, estamos dando cada vez mais oportunidades", afirmou.
Bosco diz que a prefeitura oferecerá 2.000 vagas em futuras repúblicas para moradores de rua. Esses espaços servem para que os moradores de rua convivam com outras pessoas e se readaptem a uma vida autônoma.
Essas repúblicas são espaços que reúnem até cinco pessoas com mesmo perfil e são visitadas diariamente por um assistente social que as auxilia com as questões de finanças e sociais. A estimativa é que depois de seis meses essas pessoas estejam aptas a retomarem suas vidas de maneira independente, mas esse tempo pode ser prorrogado caso haja necessidade.
Anjos da Noite
Dezenas de grupos fazem trabalho voluntário para tentar conter o frio dos moradores. Todos sábado à noite, dezenas de voluntários deixam o bairro de Artur Alvim, na zona leste da capital paulista, para distribuir marmitex, água, roupas e cobertores a moradores de rua. Há um ano, a reportagem da BBC News Brasil acompanhou uma dessas saídas, iniciadas há 30 anos.
Neste ano, o grupo, porém, diz que arrecadou menos do que o esperado, segundo o próprio fundador da ONG, Kaká Ferreira.
"No último fim de semana, todo o estoque de roupas arrecadado foi distribuído a moradores do centro de São Paulo", afirmou Ferreira, que diz contar com mais doações para a próxima semana. Na página do Facebook do grupo há informações sobre como doar e acompanhar o grupo durante a distribuição aos moradores de rua.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (GCE), da prefeitura, a tendência é que as temperaturas aumentem gradativamente nos próximos dias.
Segundo meteorologistas, a massa polar que causa frio na cidade vai perder força e ao longo da semana. Ainda assim, o frio não vai dar trégua durante as madrugadas. Na quarta-feira, os termômetros podem chegar a no mínimo 10ºC e, na quinta, as temperaturas podem chegar a 11ºC nas horas mais frias do dia.
A prefeitura coloca suas equipes de apoio em alerta máximo sempre que as temperaturas ficam abaixo dos 13ºC e alerta que qualquer pessoa pode ligar para o telefone 156 para relatar caso presencie um morador de rua que precise de ajuda.
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Corria o ano de 1976. Em plena madrugada, dois jovens cariocas perambulavam pela zona portuária de Santos, no litoral paulista. Ainda sob efeito dos drinques consumidos nos bares da região, decidiram atravessar a porta da loja de tatuagens. O dono, sujeito forte e calvo, de cabelos louros e pele bem clara, puxou conversa. | Nesta foto de 1939, os dois temas mais recorrentes da tatuagem brasileira: religiosidade e afeto
Chamava-se Knud Gregersen e era dinamarquês. Na pele de um daqueles rapazes, traçou um sol estilizado. Diversas solicitações interromperam o serviço: uma prostituta erguia a saia, exigindo que lhe fizesse um coração no traseiro; próximos à entrada, marujos filipinos iam se aglomerando em filas.
Gregersen se exasperou. Temia passar o resto da noite desenhando baleias. O mamífero aquático, afinal de contas, era mascote do Santos Futebol Clube, time que revelou Pelé. De tempos em tempos, marinheiros das mais variadas nacionalidades davam as caras no estabelecimento, decididos a homenagear o jogador. Daquela vez, resmungou Gregersen, não seria diferente. Ele contava quase cinco décadas de vida e sabia do que estava falando.
Com o pai, aprendera o básico do ofício. Terminada a Segunda Guerra, mudou-se para Hamburgo e teve aulas com Christian Warlich, um dos mais importantes tatuadores da Alemanha. Depois, na companhia de um cachorro, deu a volta ao mundo. Tatuou na Austrália e boa parte da Europa Ocidental. Atendeu marujos nas Ilhas Canárias e trabalhou em feiras do continente africano. Contornou a Argentina, o Uruguai, e acabou se apaixonando pelo Brasil.
Em 1959, desembarcou no porto de Santos e logo abriu um ateliê. Trazia consigo um artefato até então desconhecido por aqui — uma máquina elétrica, própria para tatuagens.
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Tornava-se assim o primeiro (e, por muito tempo, o único) tatuador a possuir um estabelecimento do gênero no país. Sob o pseudônimo de Lucky Tattoo, angariou fama nacional nos anos 1960. Quando morreu, vitimado por um ataque cardíaco em 1983, já havia se convertido em figura de culto entre adeptos das artes corporais. Hoje, seu nome desponta como elo fundamental entre o passado e o presente da tatuagem brasileira.
O dinamarquês Knud Gregersen, conhecido como Lucky Tattoo, chegou ao Brasil em 1959
"A tatuagem se desenvolvia em lugares de confinamento, como navios, quartéis e prisões", explica Silvana Jeha, doutora em História Social pela PUC-Rio. "Por outro lado, ela também aparecia na praça pública, na rua, no bar. Não existiam estúdios de tatuagem. Até então, o tatuador era um cara qualquer, que desenhava ali na esquina."
O repertório iconográfico pouco diferia do atual. Há cem anos, a pele dos tatuados já ostentava âncoras, animais, mulheres nuas, símbolos políticos ou religiosos, personagens de histórias em quadrinhos, nomes e iniciais de pessoas queridas. Os traços, porém, evidenciavam certo amadorismo, ligado a uma prática quase ritualística, infinitamente mais bruta e perigosa que os procedimentos de hoje em dia.
Agulhas, espinhos e cacos de vidro eram alguns dos apetrechos utilizados na feitura dos desenhos. Cinzas de cigarro, graxa de sapato, carvão vegetal, fuligem e nanquim compunham fórmulas de pigmentos improvisados. Aos arrependidos, sobravam métodos de remoção igualmente dolorosos, baseados em queimaduras de ácido ou de castanha de caju.
"A tatuagem era uma prática horizontalizada e sofreu enorme discriminação. Perdemos o fio dessa meada e só retomamos muito tempo depois, via cultura pop", afirma Jeha, que pesquisou o tema por mais de cinco anos.
No livro Uma História da Tatuagem no Brasil, publicado no final de 2019 pela editora Veneta, a historiadora compartilha suas descobertas e analisa as transformações sofridas por essa arte entre a primeira metade do século 19, período em que se firma como cultura popular urbana, e meados da década de 1970, quando cai no gosto da classe média.
Imaginário
"O livro é filho do meu doutorado", diz. A tese que defendeu em 2011 versa sobre a Marinha Imperial brasileira e as contribuições de seus recrutas para o desenvolvimento de uma cultura cosmopolita no país. "Eu entrei nessa onda do marinheiro ser um tipo meio extraordinário e mítico", afirma.
Um livro de registros da fragata de guerra Imperatriz, contendo informações sobre 900 marujos, ganhou espaço na tese. Trata-se do documento mais antigo que a autora já encontrou acerca da presença de tatuados no Brasil.
Os tripulantes que embarcaram no navio entre 1833 e 1835 foram catalogados em função de seus atributos físicos — altura, cor dos olhos e da pele, cicatrizes, formato da cabeça e, vez ou outra, desenhos descritos como "marcas" ou "sinais". A palavra "tatuagem" surgiria apenas algumas décadas depois.
Mickey Mouse, icônico personagem de Walt Disney, tatuado nos braços de um marinheiro paulista na década de 1930
Intrigada, a historiadora decidiu iniciar uma pesquisa sobre o tema. "Eu não sabia muito bem como isso funcionava socialmente. Aliás, acho que quase ninguém sabia", diz. "Há um imaginário de que tatuagem era apenas coisa de marinheiros, bandidos e putas. Mas não foi bem assim."
A pesquisa, financiada pela Biblioteca Nacional, se apoiou em duas fontes principais: a coleção de jornais da instituição e o acervo do Museu Penitenciário Paulista, que abriga 2.600 fotografias de detentos do Carandiru, tiradas entre as décadas de 1920 e 1940.
Muitos desses indivíduos, ressalta Jeha, já chegaram tatuados ao complexo penitenciário. "É preciso entender que essas pessoas tiveram uma existência anterior à cadeia", diz. "Elas trabalharam, andaram pelo mundo, e, depois de presas, reafirmaram seu domínio sobre a única coisa que ainda tinham — o corpo."
Cruzando informações de seus prontuários com textos encontrados nas páginas dos jornais, a autora pôde mapear os principais grupos envolvidos na difusão da tatuagem no Brasil e entender como foram vistos pela sociedade da época.
Os marinheiros, como esperado, marcavam forte presença. "Os marujos não são necessariamente os pioneiros da tatuagem dita ocidental", esclarece a historiadora. "Mas foram eles que espalharam essa cultura pelo mundo."
Eram sujeitos como Joaquim, que, tentando driblar uma rotina de castigos físicos, tatuou um crucifixo nas costas e a imagem de Cristo no peito. Segundo relatos de 1904, os capatazes do navio temiam agredi-lo — acreditavam que os golpes feriam Jesus.
Ou como o idoso que, à beira da morte num leito de hospital, narrou a Jeha a origem da frase "Amor à Cuba", que trazia inscrita na mão. Por dois meses, seu navio permanecera atracado na ilha. Enquanto a embarcação sofria reparos, o tripulante saiu, dançou salsa e conheceu Fidel Castro. A tatuagem, garantiu o marinheiro à pesquisadora, seria uma "lembrança daqueles dias maravilhosos".
Ariosto, detento do Carandiru, tinha na coxa o desenho de uma mulher nua. Ele fez a tatuagem em casa, no ano de 1934
Já nas páginas dos tabloides, manchetes sanguinolentas davam testemunho dos supostos vínculos entre a tatuagem e a criminalidade: "Tatuado no assalto ao armazém"; "Dois tatuados e um bicheiro assassinados a bala e faca"; "Massacre do homem tatuado só poupou um bebê"; "Jovem tatuado agonizava na rua com três rombos de bala na cabeça".
Tangenciando ambos os universos, reportagens sobre prostituição documentavam as trajetórias erráticas de mulheres que transgrediam as normas de seu tempo.
A alagoana Beatriz Barbosa, por exemplo, pautou dezenas de textos jornalísticos entre 1919 e 1948. Suas andanças pelo Rio de Janeiro, então capital federal, costumavam terminar em delegacias e faziam as delícias do noticiário sensacionalista. Foi presa mais de vinte vezes, sempre por delitos menores: furtos, brigas, bebedeiras, vadiagem, meretrício. Viciada em cocaína, chegou a ser descrita como "recordista de entradas na detenção e campeã de tatuagens".
Fervor e pertencimento
Nem só de mar, crime e sexo pago viviam os tatuados nos grandes centros urbanos. Militares de baixa patente, trabalhadores braçais, artistas circenses, imigrantes e degredados também ostentavam desenhos no corpo.
Muitos soldados se tatuavam com bandeiras nacionais, siglas de batalhões, slogans ufanistas e emblemas patrióticos em geral. Outros, porém, escolhiam símbolos e imagens não vinculadas às questões bélicas.
O praça Marcelino Bispo de Mello era um deles: possuía estrelas de cinco pontas tatuadas no peito, cotovelo e braço. Em novembro de 1897, ele assassinou o marechal Carlos Machado de Bittencourt, ministro da Guerra, num atentado contra Prudente de Morais, presidente da República. Os desenhos foram constatados no exame de corpo de delito e citados pela imprensa em janeiro do ano seguinte, após Marcelino cometer suicídio na cadeia, enforcando-se com um lençol.
José, um estivador português, tatuou no braço a frase 'Tudo por São Paulo', lema da Revolução Constitucionalista de 1932, mas errou a data do levante, que teve início no dia 9 de julho daquele ano
Não foi o único momento de turbulência a contar com a participação de tatuados: os levantes tenentistas da década de 1920, bem como as revoluções de 1930 e 1932, estimularam diversos trabalhadores a expressarem na pele suas convicções políticas. Outros perderam a vida, tendo seus corpos reconhecidos a partir das tatuagens que carregavam.
O marceneiro Manoel Moreira da Costa, vulgo Costeleta, foi preso, torturado e morto em outubro de 1931, ao se manifestar contra o governo que Getúlio Vargas instituira no ano anterior. Seu cadáver degolado, disposto numa linha de trem em Recife, foi identificado pela mãe e pela namorada graças a uma inscrição contendo o nome de uma terceira mulher — Adélia. Também movido pelo repúdio ao getulismo, o estivador José tatuaria no braço a frase "Tudo por São Paulo", lema do movimento constitucionalista de 1932.
Na outra ponta, alheios ao caos social e imersos em exotismo escapista, profissionais de freak shows empreendiam turnês internacionais que incluíam os circos, cinemas e teatros das cidades brasileiras. Em 1890, o greco-albanês George Costentenus, um dos mais célebres artistas itinerantes do século 19, chegou a participar de espetáculos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Às plateias, exibia seu corpo inteiramente tatuado e narrava as aventuras mirabolantes que teria vivido ao redor do globo.
Trajetórias tão diversas, relata Jeha, transformaram radicalmente o seu olhar sobre o tema, culminando num processo de autoconhecimento. "Eu fiquei muito fascinada. Enquanto historiadora, sempre estive acostumada a estudar o outro", diz. "E, de repente, descobri que meus antepassados se tatuavam."
Retrato do greco-albanês George Costentenus, artista circense que rodou o mundo exibindo seu corpo tatuado
A pesquisadora, descendente de libaneses, soube que o avô de um primo possuía uma cruz tatuada na mão. O desenho cumpria um objetivo específico, confirmado por fotografias e depoimentos de patrícios: impossibilitar a negação da fé cristã em eventuais embates contra muçulmanos.
"Há algo de emotivo, um sentimento incrível de saber que essa cultura também pertence a mim", diz. "Depois, fui percebendo que ela pertence a todo mundo que vive aqui. Portugueses, italianos, japoneses, alemães, indígenas, africanos."
Se existe algum vínculo a unir todas essas pessoas, afirma Jeha, trata-se do terreno por onde elas se movem — uma tênue e ambígua fronteira entre as dimensões do erótico e do sagrado.
"Embora se mostre tão escancarada atualmente, a tatuagem sempre foi algo muito íntimo. As mulheres tatuavam muito os seios, alguns homens chegavam ao extremo de tatuar o pênis", explica. "É uma prática relacionada ao fervor e às paixões. O nome da pessoa que você ama, os símbolos da sua religião, o time para o qual você torce."
Um sinal de suspeição
Para além dos registros policiais e jornalísticos, o universo literário forneceu pistas igualmente valiosas à historiadora. Nos escritos de Jorge Amado, Mário de Andrade, Guimarães Rosa, Plínio Marcos e João do Rio, ou até mesmo do americano Herman Melville, Silvana Jeha encontrou dezenas de referências aos tatuados brasileiros.
Adib, imigrante sírio-libanês, teve a mão tatuada com uma pequena cruz quando criança. Imigrantes de diversas nacionalidades contribuíram para o desenvolvimento da tatuagem brasileira
"A literatura é o retrato de uma época", diz. "Acredito que os escritores possuem uma sensibilidade maior. Boa parte deles via a tatuagem com muita curiosidade, como uma cultura dotada de beleza própria. Eram muito mais atentos às nuances, se comparados aos demais narradores."
Machado de Assis, o mais antigo escritor brasileiro a ser analisado pela pesquisadora, já descrevia tatuagens na novela O Alienista, de 1882. Em certo trecho da obra, protagonizada por um médico que inaugura um manicômio e se afunda na própria insanidade, o romancista carioca menciona brevemente uma estrela de cinco pontas "impressa no braço" de um personagem secundário.
Treze anos depois, Manuel de Souza, imigrante português preso sob acusação de homicídio, seria retirado da delegacia onde cumpria pena e utilizado como modelo vivo numa aula da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Na ocasião, o professor Souza Lima, precursor da medicina legal no Brasil, expôs aos alunos as tatuagens do acusado. Baseando-se nelas, emitiu seu veredicto: ainda que não tivesse cometido crime algum, Manuel deveria ser tratado como um suspeito em potencial.
Lauro, detento do Carandiru, tatuou no peito um coração trespassado por um punhal e o nome de sua amada
Machado de Assis, então, retornou ao tema. Em crônica publicada pela Gazeta de Notícias no dia 23 de julho de 1895, disse: "Foram as tatuagens do corpo do homem que me deslumbraram. As tatuagens são todas ou quase todas amorosas. Braços e peitos estão marcados de nomes de mulheres e de símbolos de amor".
Por fim, o escritor lançava um questionamento: como poderia "um homem tão dado a amores, que os escrevia em si mesmo", ser também um assassino?
Jeha explica: "Nosso país sempre esbarrou em questões de classe e raça. Os cidadãos são discriminados pela cor, pela aparência, pela posição social. E a tatuagem, no contexto daquela época, se destacava como um sinal de suspeição. Era algo literalmente marcado na pele."
A sorte que o Brasil do século 20 reservou aos seus tatuados não foi muito melhor.
Na década de 1930, um trabalhador rural baiano, identificado apenas pelas iniciais J.R.B., tentaria a todo custo remover os desenhos que carregava na pele. Alegava que teriam lhe trazido "pinta de malandro".
O sambista carioca Guilherme de Brito, parceiro de Nélson Cavaquinho, também se arrependeria de uma tatuagem feita na juventude — um índio, traçado no braço por um morador da favela do Tuiuti.
Pelo resto da vida, o músico esconderia o membro tatuado — temendo represálias, nunca mais vestiu uma camisa de manga curta.
Feminicídios e execuções policiais foram o destino final de alguns tatuados, mas o livro nem sempre expõe as circunstâncias de suas mortes.
"Tentei descriminalizar a tatuagem", explica a autora.
"Se o cara pertencia a uma escola de samba e torcia para um time de futebol, por que me referir a ele como o sujeito assassinado pelo Esquadrão da Morte? Os jornais costumam criar admiração e fascínio mórbido por notícias de crime, quando isso não passa de uma doença social."
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Os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL) protocolaram pedidos de impeachment baseados na suposta gravação em que o presidente Michel Temer teria apoiado o pagamento de uma mesada a Eduardo Cunha para que ele se mantivesse "em silêncio" sobre casos de corrupção envolvendo o governo. No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protocolou um pedido na manhã desta quinta-feira. | Plenário da Câmara, nesta quarta-feira
Molon foi o primeiro a protocolar o pedido de impeachment e justifica: "Isso fere direta e claramente a lei dos Crimes de Responsabilidade, que diz que ter comportamento incompatível com decoro do cargo é causa para cassação do mandato".
O pedido se baseia no artigo nono da Lei 1079, que trata sobre crimes contra a probidade da administração.
Enquanto isto, Caldas, conhecido como JHC, protocolou o pedido na Secretária Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, com a mesma alegação. Segundo O Globo, Caldas comentou que Temer não tem "condições mínimas para liderar o país rumo à saída da maior crise econômica de sua história".
Já para o Randolfe Rodrigues, o "o governo de Michel Temer acabou nesta quarta-feira às 19 horas e 20 minutos com a delação da JBS".
"Não existe mais condição nenhuma de continuar. O país está sem governo e o país não pode ficar sem comando. O que resta de bom senso a Michel Temer imporia que ele renunciasse nesse momento."
Ainda de acordo com o jornal carioca, Temer teria sido gravado por executivos da JBS, que negociam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamento para obter o silêncio" de Cunha (leia texto integral ao fim desta reportagem).
O Supremo Tribunal Federal não confirma se as delações da JBS foram homologadas. As portas do gabinete do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da operação Lava Jato, segundo jornalistas, foram fechadas.
"O pedido de impeachment de Michel Temer tem base nesta denúncia, nesta delação, que trata do pedido de manutenção do pagamento de propina a Eduardo Cunha para que ele mantenha o seu silencio", afirmou Molon.
"É o primeiro pedido de impeachment de Michel Temer com fundamentação nesses fatos, que devem levar a sua cassação o quanto antes", completou Molon.
Os pedidos de impeachment ainda precisam ser analisados pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PMDB-RJ), aliado político de Temer.
Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia comentado as denúncias.
Segundo o jornal O Globo, Temer teria indicado o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver "um assunto da J&F", holding que controla a JBS. Loures teria sido gravado em outro momento recebendo R$ 500 mil do empresário Joesley Batista, da JBS.
Ao ouvir de Joesley sobre o pagamento de uma mesada a Cunha na prisão, Temer teria dito: "Tem que manter isso, viu?".
Leia nota do Palácio do Planalto na íntegra
"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.
O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.
O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados."
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"A mulher moderna ─ dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozoides ─ assim só o é porque se frustrou como mulher. Tanto isto é verdade ─ respeitosamente ─ que aquela que encontrar o homem de sua vida, aquele que a satisfaça como ser e principalmente como ser sensual, tenderá a abrir mão de tudo (ou de muito), no sentido dessa 'igualdade' que hipocritamente se está a lhe conferir. A mulher quer ser amada. Só isso. Nada mais". | Aprovação da lei do feminicídio foi comemorada por bancada feminina
Esse é um dos trechos de uma decisão de 2007 do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), em que o magistrado qualifica a Lei Maria da Penha de "herética" e "anti-ética".
A lei foi criada em 2006 com objetivo de reduzir a violência doméstica contra a mulher. Além de estabelecer punições, prevê também políticas públicas de prevenção e de melhoria do atendimento e da proteção das vítimas.
Por essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou em 2009 o afastamento de Rodrigues de sua função por dois anos.
O juiz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e logo em seguida teve sua punição suspensa pelo ministro Marco Aurélio de Melo, que entendeu que deveria ser respeitada a liberdade de expressão de Rodrigues.
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O caso ilustra um dos empecilhos apontados pelo movimento feminista para a eficácia de leis que protegem as mulheres: a cultura machista no Judiciário.
Na semana passada, o Congresso aprovou o estabelecimento de penas mais altas para o assassinato de mulheres "por razões da condição de sexo feminino" – o chamado "feminicídio".
A nova lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira. Ela inclui o feminicídio no Código Penal como homicídio qualificado, cuja pena pode variar de 12 a 30 anos – uma punição mais severa, portanto, do que a prevista para homicídio simples (de 6 a 20 anos).
A inclusão desse novo crime no Código Penal foi amplamente comemorada por movimentos feministas, mas muitos acreditam que haverá dificuldades no cumprimento da lei.
Segundo Ipea, lei Maria da Penha teria reduzido em 10% homicídios domésticos de mulheres
Com uma redação curta e ampla, teme-se que sua aplicação dependa muito do entendimento subjetivo de cada magistrado.
O texto aprovado diz apenas que "considera-se que há razões de condição de sexo feminino" quando o crime envolve "violência doméstica e familiar" e "menosprezo ou discriminação à condição de mulher".
Além disso, a lei prevê que a pena pode ser elevada em até 50% se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida; caso ela seja menor de 14 anos, maior de 60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometido em frente aos filhos ou pais da vítima.
Leia mais: Após suicídio de filho, britânica quer 'violência doméstica' em escolas
Resistência
O juiz Rumbelsperger Rodrigues falou à BBC sobre a polêmica em torno da sua decisão.
Ele diz que, inicialmente, considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional por dar tratamento diferenciado a mulheres ao classificar como violência doméstica atos de humilhação, manipulação, insulto, vigilância constante, chantagem, ridicularização, entre outros. Na sua opinião, esse tipo de violência atinge tanto homens como mulheres. "O homem xinga, a mulher xinga, o homem persegue por ciúmes, a mulher persegue por ciúmes", afirma.
Ele reconhece que não aplicou as novas regras nos primeiros meses de vigência da lei, o que levou o Ministério Público a recorrer de suas decisões.
Em vez da Lei Maria da Penha, o juiz diz que aplicava o Código Penal comum "para proteger as mulheres". Seis meses depois de sua manifestação polêmica, Rodrigues conta que evoluiu seu entendimento e passou a aplicar a nova legislação em casos de violência física, sexual e ameaças, que, segundo ele, correspondem a 90% dos processos envolvendo violência doméstica que passam por sua vara.
Apesar da mudança, o magistrado diz que não se arrepende do que escreveu na decisão que levou a sua punição pelo CNJ e mantém a opinião de que a Lei Maria da Penha é "exagerada".
"A mulher sofre desde que existe. Isso gera uma indignação, compreensível, mas que causa uma reação além da necessária. Quem nunca comeu chocolate quando come se lambuza", diz.
Rodrigues considera que a criação de penas mais duras para o feminícido está correta e diz que aplicará a nova lei. Afirma, porém, ser a favor também de "punição exemplar" para mulheres que "se automutilam ou provocam seus maridos" para conseguir enquadrá-los na Lei Maria da Penha.
Estatísticas
Um estudo do Ipea divulgado na semana passada estimou que a Lei Maria da Penha teria reduzido em cerca de 10% os homicídios domésticos de mulheres, evitando milhares de mortes.
Eduardo Cunha se nega a analisar a legalização do aborto, demanda histórica do movimento feminista
De acordo com o Mapa da Violência, em uma comparação com 84 países feita com dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxa de homicídio de mulheres: 4,4 assassinatos a cada 100 mil.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, considera que a "cultura do machismo" também pode atrapalhar a aplicação da nova lei do feminicídio.
Segundo ela, o Brasil é o 16º país da América Latina a aprovar essa legislação e será o primeiro a receber um projeto piloto de qualificação de agentes do sistema judiciário, que investigam e julgam mortes violentas de mulheres por razões de gênero.
Ainda não há previsão para seu início. No momento, um grupo de trabalho atua em conjunto com o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para Mulheres na sua implementação.
"A lei do feminicídio é muito importante. Ela obriga os investigadores a buscarem esses sinais de ódio contra as mulheres (na execução do crime). Mas é uma investigação difícil, pois não há perspectiva de gênero dentro da polícia, do Ministério Público", ressalta Gasman.
A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ, Ana Maria Duarte Brito, reconhece que a descrição do crime do feminicídio na nova lei ficou "aberta". Ela diz, porém, que é comum que isso aconteça na formulação de legislação. "Com o tempo, as próprias decisões dos juízes (jurisprudência) vão estabelecendo os parâmetros de aplicação da lei", afirma.
"É mais fácil aperfeiçoar a lei depois que ela já existe. Ela pode ser melhorada com a revisão do Código Penal (que está em análise no Congresso, sem previsão de conclusão)."
Congresso conservador
Parte do movimento feminista tem criticas a própria criação do crime de feminicídio porque considera que o Código Penal não é capaz de mudar mentalidades.
"A tipificação de crimes e o aumento de penas não são a solução. O que precisamos é de uma mudança comportamental. O sistema penal individualiza os casos e o machismo no Brasil é de natureza estrutural", afirma Gabriela Ferraz, advogada-coordenadora na ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.
Ela observa que a lei proposta pelo movimento feminista foi alterada no Congresso por iniciativa da bancada de parlamentares evangélicos, que substituiu a expressão "gênero" da proposta inicial por "sexo feminino", com objetivo de afastar a possibilidade de que transexuais fossem abarcados pela lei. A bancada feminina aceitou a mudança para viabilizar a aprovação do texto.
Para Ferraz, esse movimento indica que demandas mais progressistas do movimento feminista não terão espaço na atual legislatura.
A percepção é reforçada pelas palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que rechaçou a possibilidade do Congresso analisar uma demanda histórica do movimento: a legalização do aborto
"Aborto só vai à votação se passar pelo meu cadáver”, disse Cunha, no mês passado.
Leia mais: Anistia: Pressão político-religiosa sobre gays e aborto no Brasil preocupa
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O Vaticano disse nesta segunda-feira que espera que o papa João Paulo 2º possa retomar suas atividades a tempo de celebrar as missas que marcam a Semana Santa, no final de março. | Havia dúvidas sobre o retorno do papa para as celebrações da Semana Santa após a operação de emergência na garganta à qual ele foi submetido no mês passado.
Desde a operação, o papa está internado em um hospital de Roma e ainda não há uma data prevista para ele receber alta.
No domingo, o papa, de 84 anos, apareceu brevemente na janela de seu quarto de hospital para acenar para as pessoas que se aglomeravam em frente ao hospital.
Saúde estável
De acordo com o porta-voz do Vaticano, Joaquin Navarro-Valls, a saúde do papa segue estável desde a traqueotomia que ele realizou em 24 de fevereiro.
Mas o porta-voz disse que os médicos pediram a João Paulo 2º que ele fale com moderação para não comprometer a sua recuperação.
O papa, que sofre de mal de Parkinson, já havia sido internado no mesmo hospital em Roma no início de fevereiro.
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O cerco financeiro contra o governo da Venezuela está se fechando e isso pode trazer graves consequências para a economia do país e para a crise política. | Após sanções americanas, governo Maduro terá que escolher entre pagar a dívida externa e garantir abastecimento de alimentos e medicamentos
Na sexta-feira, o presidente americano Donald Trump impôs novas sanções ao que chama de "ditadura" na Venezuela com a intenção de "reestabelecer a democracia" no país sul-americano.
"A nova medida do presidente proíbe realizar transações com títulos da dívida venezuelana e comprar bônus de sua empresa estatal petroleira (PDVSA)", diz o comunicado da Casa Branca.
Isso é um golpe nas finanças de um país que arrecada, com a exportação de petróleo, US$ 96 de cada US$ 100 em divisas e que, por causa da necessidade de importar alimentos, medicamentos e bens de primeira necesssidade, depende muito do desempenho do petróleo no exterior.
O presidente venezuelano Nicolás Maduro disse que uma primeira análise mostra que as sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos causarão uma interrupção da exportação de petróleo ao país.
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Esta situação se aprofundou nos últimos anos. A queda dos preços do barril nos mercados internacionais e da produtividade do setor petroleiro interno são algumas das razões que explicam a gravde crise econômica de um país que, apesar de ter as maiores reservas de combustível do mundo, sofre com uma alta inflação e com a escassez de produtos básicos, já que o Estado tem menos recursos para importá-los.
No último mês de janeiro, Maduro admitiu que as importações do país caíram mais de 50% em relação a 2015.
A dependência externa aumenta porque a Venezuela tem muitos termos de confissão de dívida assinados por outros países, aos quais recorre para obter financiamento.
'Política pouco civilizada'
Ao receber a notícia sobre a nova rodada de sanções, Maduro fez um pronunciamento em rede nacional para denunciar o que chamou de "ato ilegal de agressão". "A Venezuela nunca se renderá a nenhum poder imperial", afirmou.
Horas antes, o ministro de Relações Exteriores da Venezuela Jorge Arreaza disse que os EUA estavam tentando promover uma crise humanitária.
Arreaza também diz que seu país era vítima de "notícias falsas" que exageravam suas dificuldades econômicas.
A inflação e a depreciação do bolívar, a moeda local, são dois dos gravez prolemas da economia venezuelana
Os EUA acusam o governo Maduro de violações de direitos humanos e subversão da democracia.
O ministro disse ainda que as sanções e "ameaças" dos EUA são "política pouco civilizada" e que Maduro não irá à Assembleia Geral da ONU em Nova York em setembro.
Impacto
No início do mês, o governo dos EUA já havia imposto sanções financeiras ao presidente Maduro e a alguns funcionários do governo que tinham contas e bens no país.
Segundo o comunicado da Casa Branca, a nova ordem executiva de Trump também "proíbe as transações com certos bônus existentes que pertencem ao setor público venezuelano, assim como os pagamentos de dividendos ao governo da Venezuela".
Por isso, as sanções terão um grande impacto na economia do país. Segundo o presidente Maduro, elas "afetam gravemente e ferem a economia em plena fase de recuperação". Mesmo assim, ele disse que não faltará nada para a população.
Por causa do desabastecimento e dos preços regulados, os venezuelanos se acostumaram a esperar horas em filas para comprar produtos de primeira necessidade
"A maior parte do sistema financeiro mundial tem atividades nos Estados Unidos. Por isso o Estado venezuelano vai ter muita dificuldade em conseguir novos financiamentos ou vender novos ativos", disse à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC Mundo, o economista venezuelano Alejandro Grisanti, especialista em dívida.
Grisanti explica que as sanções também colocam o governo Maduro diante de uma escolha difícil: "Pagar a dívida externa ou importar mais alimentos e medicamentos".
A própria esquerda venezuelana questionou a ideia de que um governo socialista privilegie o pagamento dos compromissos financeiros em vez de satisfazer demandas que poderiam acalmar a hostilidade da população em relação ao Executivo.
Esse clima foi aproveitado nos últimos meses pela oposição, que não só culpa Maduro pela crise econômica, mas também o acusa de ser uma ditadura. Protestos recentes contra o governo deixaram mais de 120 mortos.
Dívida externa
Maduro se gaba de que a Venezuela paga sua dívida pontualmente. "Somos o país que mais pagou sua dívida externa per capita", disse recentemente, ao contabilizar US$ 65 milhões de pagamentos nos dois últimos anos.
"Pagamos até o último centavo de dólar", afirmou novamente na sexta-feira.
O presidente atribui a uma "guerra econômica" o fato de que, apesar dos pagamentos, a dívida venezuelana continua sendo vista como de alto risco, o que contribui para a situação econômica geral do país.
Esse risco faz com que os bônus venezuelanos sejam muito valorizados pelos investidores porque dão uma alta rentabilidade.
"A má gestão econômica de Maduro e a dilapidação dos ativos do país fizeram com que a Venezuela fique, inclusive, mais próxima da suspensão dos pagamentos", disse a Casa Branca na sexta-feira.
Oposição venezuelana acusa governo de vender os ativos do país a preços muito baixos para conseguir manter o fluxo de caixa
Um default, ou suspensão de pagamentos, seria fatal para um país que exporta petróleo para todo o mundo.
Para evitar isso, a Casa Branca afirmou que os funcionários venezuelanos "estão apelando para mecanismos de financiamento muito pouco transparentes e vendendo os ativos do país a preços de liquidação".
Esses "preços de liquidação" são os que provocaram a fúria da oposição no mês de maio, quando o banco Goldman Sachs comprou US$ 2,8 bilhões em bônus da petroleira estatal PDVSA do Banco Central da Venezuela. O banco investidor americano pagou apenas US$ 865 milhões por uma dívida que vence em 2022.
A oposição afirma que o governo está vendendo mal os ativos do país para conseguir fluxo de caixa e diz que, se chegar ao poder, não reconhecerá uma dívida que não foi aprovada pelo Parlamento, de maioria opositora.
Há três semanas, no entanto, a nova Assembleia Constituinte, controlada pelo governo e não reconhecida por um grande número de países, tem poderes absolutos, inclusive de aprovar um novo financiamento.
Para proteger sua imagem, o Goldman Sachs teve que responder à polêmica. Este mês, o Credit Suisse, outro grande banco investidor, anunciou que estava proibindo a compra e a venda de certos bônus venezuelanos por causa do risco de que este dinheiro ajude a financiar violações de direitos humanos, como argumenta a oposição.
Soluções
Mas o que o governo Maduro pode fazer em relação a essa situação?
"Preparei um conjunto de decisões e medidas para nos defender do bloqueio comercial, de petróleo e financeiro que Donald Trump vai decretar contra a Venezuela. Estamos preparados", disse Maduro na última semana, usando o termo "bloqueio", que Cuba também usou para se referir durante décadas ao embargo econômico e comercial dos EUA à ilha.
Entre as consequências das sanções pode estar a impossibilidade de a PDVSA repatriar os lucros de sua filial nos Estados Unidos, a Citgo. "Trump praticamente decretou o financiamento da Citgo", disse o presidente venezuelano.
Até o momento, Maduro não deu detalhes sobre as medidas que usará para proteger o país. Nas três semanas desde seu estabelecimento, a Assembleia Constituinte também não tomou nenhuma decisão econômica.
A ajuda da China pode ser um fator chave para que a Venezuela consiga amortizar o impacto das sanções americanas
A solução passaria por recorrer aos poucos grandes sócios que a Venezuela ainda tem: China e Rússia. "A Venezuela não está sozinha", disse o presidente, sem mencionar seus aliados tradicionais.
Na última quinta-feira, o portal de notícias venezuelano El Estímulo disse que o governo venezuelano propôs ao governo chinês "a criação de um fundo binacional que se encarregue de comprar bônus da dívida com desconto".
"A Venezuela pagaria a China com bônus de maior duração e com vencimento mais longo. É uma maneira de diferenciar os pagamentos", disse Grisanti, afirmando ainda que o país já fez a proposta outras vezes, mas que o gigante asiático hesita em aumentar seu risco na Venezuela.
A Rússia, por sua vez, é um país com capacidade financeira muito menor do que a da China.
O diretor da petroleira russa Rosneft, Igor Sechin (à esq.), tem uma relação próxima com Maduro, mas empresa anunciou que não adiantará mais dinheiro à Venezuela
No início de agosto, a petroleira russa Rosneft, grande aliada da PDVSA, disse que havia adiantado um pagamento de US$ 6 bilhões a sua sócia, mas que não tinha a intenção de fazer mais adiantamentos de dinheiro.
Apesar de admitir que o país sentirá as sanções financeiras, Maduro diz que tentará evitar seu impacto na população.
Com menos acesso a dólares, o Executivo venezuelano deverá escolher com muito mais cuidado no que investi-los. Se não pagar a dívida, se aproximará o fantasma do default. Mas se aumentar o desabastecimento de produtos básicos, aumenta também a tensão social.
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A morte do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega trouxe à tona suas ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro e com a milícia do Rio de Janeiro. | Adriano da Nóbrega recebeu homenagens da família do presidente mesmo quando estava preso
O ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi morto em operação policial na cidade de Esplanada, na Bahia.
Conhecido como Capitão Adriano, Nóbrega estava foragido pelo menos desde o início de 2019, quando o Ministério Público do Rio pediu sua prisão acusando-o de chefiar uma milícia e um grupo de extermínio ligado a ela que atua na zona oeste da capital fluminense.
Nóbrega foi expulso da corporação em 2014 por relações com o jogo do bicho.
Nos últimos 20 anos, a trajetória de Nóbrega se cruzou com a de Flávio Bolsonaro algumas vezes. O filho de Jair Bolsonaro já fez homenagens ao ex-policial militar e empregou em seu gabinete a mãe e a mulher dele, esta por mais de uma década.
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Essas ligações vieram a público no curso de investigações sobre um suposto esquema de "rachadinha" — prática ilegal em que funcionários repassam parte dos salários aos legisladores — no gabinete de Flávio Bolsonaro. Nóbrega era suspeito de se beneficiar financeiramente do esquema de repasses ilegais.
Quando foi morto, em Esplanada, Nóbrega estava escondido no sítio do vereador baiano Gilsinho de Dedé, filiado ao PSL, partido pelo qual o presidente Bolsonaro foi eleito. Aos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, o vereador disse que não conhecia Nóbrega, que a propriedade estava vazia e que não sabe por que o foragido estava lá.
A operação em que foi morto tem sido objeto de uma guerra de versões. De um lado, estão o advogado de Nóbrega, a família Bolsonaro e seu advogado, afirmando que o ex-capitão foi executado e colocando dúvidas sobre a investigação do caso; do outro, o governo da Bahia, que diz que Nóbrega foi morto em uma troca de tiros.
Por suas relações com a milícia do Rio, o nome de Nóbrega é com frequência associado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
A investigação tem milicianos no centro das suspeitas. No entanto, não emergiram sinais de que ele tenha participado das execuções, e as autoridades não o denunciaram por isso. Dois homens foram presos um ano após o crime, por supostamente terem executado os assassinatos; até o momento, nenhum mandante foi apontado.
Afinal, quem era Adriano da Nóbrega e qual era sua relação com a família Bolsonaro e a milícia do Rio de Janeiro?
Líder de milícia, segundo o Ministério Público
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Os milicianos assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros, e coagem moradores e comerciantes.
Segundo denúncia do Ministério Público do Rio, Nóbrega era líder de uma milícia que atua na zona oeste da capital, junto com outros dois membros da polícia, Major Ronald e o tenente reformado da PMERJ, Maurício Silva da Costa.
Em janeiro de 2019, o MP deflagrou uma operação, batizada de Os Intocáveis, contra o grupo.
Nóbrega era acusado de chefiar a milícia e o grupo de assassinos profissionais vinculado a ela, conhecido como Escritório do Crime, que executava assassinatos encomendados especialmente por contraventores ligados ao jogo do bicho.
Segundo o MP, Nóbrega foi excluído dos quadros da Polícia Militar do Rio porque era segurança particular de um contraventor conhecido como "Zé Personal".
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, pelo menos desde 2015, um grupo de 13 homens, liderados pelo ex-capitão e outros, associaram-se para lucrar ilegalmente com o mercado imobiliário e outros negócios, como cobranças de taxas.
A denúncia diz que o grupo tem envolvimento com grilagem (apoderar-se de terras alheias apresentando documentos falsos), construção, venda e locação ilegais de imóveis e uso de "gatos" (ligações clandestinas de água e energia) para o abastecimento dos empreendimentos imobiliários.
Cita também outros crimes, estes não relacionados ao mercado imobiliário, como receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma de fogo, extorsão de moradores e comerciantes, ocultação de bens, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem e homicídio. O grupo mantém o controle por meio de ameaças e uso da força.
O Ministério Público interceptou conversas telefônicas com autorização judicial. Elas mostram, de acordo com o MP, que membros da suposta quadrilha chamavam Nóbrega de "patrãozão".
Para o MP, elas também mostram o envolvimento de Nóbrega com o ramo imobiliário. Na denúncia, que reproduz algumas conversas gravadas, um denunciado diz, em dado momento: "Eu tenho oito apartamentos naquele prédio, o resto é tudo do Adriano e do Maurício".
O advogado de Nóbrega diz que ele afirmava ser inocente.
"O processo não tem testemunha que diga que ele participou, não tem interceptação telefônica dele, a denúncia do MP, e falo isso com respeito, é amparada em ilações que não se comprovaram na instrução processual", diz o advogado.
A região onde Nóbrega supostamente atuava foi uma das primeiras áreas do Rio a ser controlada por milícias
O MP diz que esse grupo de milicianos controla principalmente os bairros vizinhos de Rio das Pedras e Muzema. Segundo o MP, um homem atuava como chefe dos negócios na Muzema, acompanhando-os e fazendo cobranças. O MP acusa o grupo de ameaçar moradores que atrasam o pagamento de taxas e aluguéis.
A peça do MP diz também que o grupo sabia de antemão quando haveria operações de fiscalização de órgãos públicos, por intermédio de informantes.
A associação de moradores da região era utilizada como base das operações, diz o MP. Era lá que o grupo realizava as transações de compra e venda dos imóveis construídos ilegalmente e manipulava documentos.
O MP cita denúncias anônimas afirmando que os responsáveis pela associação vendiam espaços públicos em calçadas e praças, acobertavam foragidos da Justiça e ajudavam na cobrança de taxas.
Relação com família Bolsonaro
Nóbrega foi homenageado na Assembleia Legislativo do Rio (Alerj) em 2003 e 2004 por indicação do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do hoje presidente Jair Bolsonaro.
A família Bolsonaro tem um extenso histórico de homenagens a policiais e outros agentes de segurança em moções e condecorações concedidas pelo poder público.
Dois dos que já foram homenageados pela família foram alvos da operação do Ministério Público do Rio que pediu a prisão de Nóbrega: ele próprio, que estava foragido desde então, e Ronald Paulo Alves Pereira, preso na ação.
Em outubro de 2003, o filho do presidente propôs, "com orgulho e satisfação", uma moção de louvor a Nóbrega, que ao longo de vários anos de atividade policial desempenhou sua função com "excepcional comportamento", "dedicação, brilhantismo e galhardia".
"Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão", afirma o texto da moção. A redação é a mesma usada em outra dezena de homenagens feitas por Flávio a policiais na Alerj.
Dois anos depois, Nóbrega estava preso sob acusação de homicídio de um guardador de carros que havia denunciado policiais e recebeu uma nova homenagem de Flávio na Casa, desta vez com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa.
Naquele ano, 2005, Nóbrega foi condenado pelo Tribunal do Júri, mas no ano seguinte conseguiu um novo julgamento e foi absolvido. Ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), ele sempre negou todas as acusações.
Até novembro de 2018, o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, empregou em seu gabinete a mãe e a mulher do ex-capitão da PM
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o filho do presidente disse ter homenageado Nóbrega naquele ano porque acreditava que o policial era injustiçado ao ser acusado "de ter matado um trabalhador que, na verdade, era um traficante".
"Resolvi abraçar aquela causa. Até homenageei ele depois como forma de mostrar que acreditava na palavra dele. Ele, agora, está sendo acusado de um monte de coisa. Se ele estiver errado, que a lei pese sobre ele. Como exigir de mim saber de algo que 15 anos depois veio à tona?", respondeu.
Também em 2005, o então deputado federal Jair Bolsonaro saiu em defesa pública de Nóbrega. Em discurso na Câmara dos Deputados, ele disse ter presenciado integralmente pela primeira vez um Tribunal do Júri, onde "estava sendo julgado um tenente da Polícia Militar de nome Adriano".
Segundo Bolsonaro, naquela ocasião, oficiais da PM estiveram ao lado da Promotoria o "acusando de tudo que foi possível, inclusive se esquecendo do fato de que ele sempre foi um brilhante oficial e foi, se eu não me engano, o primeiro na Academia da Polícia Militar".
Bolsonaro demonstra irritação ao relatar que um outro PM, acusado de ter atirado contra a vítima, foi inocentado, mas Nóbrega, que liderava a ação, acabou condenado.
"A quem interessa a condenação pura e simples de militares da polícia do Rio de Janeiro, sendo culpados ou não?", questiona o parlamentar.
Em seguida, ele passa a acusar a família Garotinho, que comandava o Estado naquela época, de ceder à pressão de organizações internacionais pela punição de policiais violentos e de perseguir autoridades da PM que tentem defender esses agentes em processos judiciais.
Parentes trabalhando para Flávio
Até novembro de 2018, o agora senador Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a mulher do ex-capitão da PM.
Essas ligações vieram a público durante duas investigações: o suposto esquema de "rachadinha" e o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, foi assessora de Flávio e é citada no relatório do então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, outro funcionário do gabinete.
Queiroz passou a ser investigado pela Promotoria do RJ em 2018, depois que o Coaf identificou movimentação financeira atípica e incompatível com sua renda.
O órgão, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, apontou ao Ministério Público diversas transações suspeitas feitas por ele, incluindo uma centena de saques em dinheiro e um cheque de R$ 24 mil depositados na conta da hoje primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro. O presidente disse que o amigo estava pagando de volta um empréstimo.
Queiroz e Flávio são suspeitos de organizar o esquema de "rachadinha". Segundo o site G1 e o jornal O Estado de S. Paulo, a Promotoria identificou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões por meio de 483 depósitos de dinheiro em espécie feitos por 13 assessores ligados ao gabinete do filho do hoje presidente da República.
Segundo Flávio, a mãe de Nóbrega foi indicada e supervisionada por Queiroz, responsável por apresentá-lo a Adriano da Nóbrega em 2003. "Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão", afirmou Flávio, em referência ao relatório do Coaf.
Para ele, o parentesco entre suas duas ex-assessoras e um acusado de comandar milícia é "mais uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar". E completa: "Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos".
Queiroz, por sua vez, disse sempre ter agido de "forma lícita". Segundo ele, funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta a fim de ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.
Parentesco entre suas duas ex-assessoras e um acusado de comandar milícia é 'mais uma ilação irresponsável', disse Flávio Bolsonaro
Ele também negou ter se "beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro". Segundo sua defesa, a investigação do Ministério Público não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade cometida por ele.
Desde o fim de 2018, Flávio tem afirmado ser vítima de acusações infundadas e de uma "campanha difamatória com o objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro". Disse ainda ter defendido e homenageado mais de uma centena de agentes de segurança ao longo de sua trajetória parlamentar.
Em entrevista à Folha, o advogado de Flávio não negou que parentes de Nóbrega trabalhassem no gabinete do então deputado, mas disse que "precisamos saber das circunstâncias". Ele diz que "nunca existiu qualquer contato de Flávio ou Jair com Adriano, desde a época das medalhas e da homenagem".
O avanço das investigações do Ministério Público sobre o suposto esquema de "rachadinha" no âmbito do gabinete de Flávio Bolsonaro indicou, no entanto, que a relação com Adriano da Nóbrega ia além das nomeações de duas parentes dele.
Segundo a Promotoria, Fabrício Queiroz usou empresas controladas por Nóbrega para lavar parte dos recursos repassados por servidores do gabinete de Flávio.
Estima-se que a mãe e a então mulher de Adriano, Danielle Mendonça, receberam mais de R$ 1 milhão de salários, e pelo menos quase R$ 200 mil foram repassados direta ou indiretamente para Queiroz.
Raimunda, mãe de Adriano, é sócia de um restaurante em Rio Comprido, na zona norte do Rio, em frente a uma agência bancária na qual foram depositados R$ 91.760 em dinheiro vivo para Queiroz, separados em 18 depósitos.
Segundo o Ministério Público, um celular de Mendonça apreendido durante as investigações continha troca de mensagens entre ela e Queiroz.
Em uma delas, ele envia a ela seu contracheque para que fizesse seu Imposto de Renda, um forte indício, de acordo com investigadores, de que ela não trabalhava naquela função e somente servia de laranja no esquema.
Queiroz também alerta Mendonça para ter "cuidado com o que vai falar no celular" e a orienta sobre eventuais depoimentos à Promotoria no âmbito da investigação da suposta "rachadinha".
Segundo promotores, Nóbrega indicou em uma troca de mensagens com Mendonça que era beneficiado pelo esquema no gabinete de Flávio Bolsonaro: "Contava com o que vinha do seu tmbm". Ela ficou empregada ali entre setembro de 2007 e novembro de 2018, e acabou exonerada por Queiroz quando as investigações vieram a público.
O nome de Nóbrega é com frequência associado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, mas autoridades não o denunciaram por isso
Relação com morte de Marielle Franco?
É comum o nome de Nóbrega ser citado como suspeito da morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Ao saber da morte de Nóbrega, o partido dela, PSOL, divulgou nota dizendo que "a milícia da qual fazia parte era suspeita de envolvimento no assassinato de nossa companheira Marielle Franco e Anderson Gomes".
No entanto, ele nunca fui denunciado por ligação com o caso.
Em março de 2019, um ano após as mortes, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado anunciaram a prisão de dois acusados. Possíveis mandantes ainda não foram identificados.
O policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46, foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Segundo os investigadores, Lessa efetuou os disparos contra Marielle e Anderson, enquanto Élcio Queiroz dirigiu o carro usado durante o ataque.
A relação desses dois com o Escritório do Crime, grupo de extermínio do qual Nóbrega é acusado de fazer parte, não é clara, tampouco a relação pessoal dos dois com Nóbrega. Os dois ex-policiais presos sob acusação dos homícidios negam ter cometido os crimes.
Guerra de versões sobre sua morte
Nóbrega foi morto em operação policial na cidade de Esplanada, na Bahia. Segundo a secretaria de Segurança da Bahia, ele reagiu à chegada dos agentes e foi morto numa troca de tiros.
Dias antes de morrer, Nóbrega disse ao seu advogado, Paulo Emílio Catta Preta, que temia ser assassinado por "queima de arquivo", segundo afirmou seu defensor à BBC News Brasil.
"Depois de outra operação onde tentaram prendê-lo, o Adriano me ligou e disse que estava convicto de que a operação não tinha a intenção de prendê-lo, mas de matá-lo. Eu disse a ele que voltasse para o Rio, que a acusação contra ele era frágil, mas ele falou, 'doutor, não posso, se for preso, serei morto no dia seguinte'. Ele estava convicto", diz o advogado.
Segundo Catta Preta, Nóbrega disse que seria assassinado por "queima de arquivo", mas não explicou qual seria a motivação para isso.
"É inaceitável que alguém seja vítima de execução sumária, mesmo que seja um foragido da polícia. As autoridades precisam investigar", diz o advogado.
Também foi o que disse o advogado de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, em entrevista à Folha de S.Paulo, ainda que ele não tenha tido acesso à investigação. Wassef disse que a morte de Nóbrega foi uma "execução" e acusou o governo da Bahia.
Dias após a morte, Flávio Bolsonaro se pronunciou no Twitter. "Perícia da Bahia (governo PT) diz não ser possível afirmar se Adriano foi torturado. Foram 7 costelas quebradas, coronhada na cabeça, queimadura com ferro quente no peito, dois tiros a queima-roupa (um na garganta de baixo p/cima e outro no tórax, que perfurou coração e pulmões", escreveu.
O senador também postou um vídeo mostrando um cadáver com marcas de violência. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia, no entanto, afirmou que o cadáver nas imagens não era Adriano da Nóbrega.
O presidente Bolsonaro disse à imprensa que pedirá uma "perícia independente" e que a ele "não interessaria uma queima de arquivo".
"Interessa a quem queima de arquivo? A mim? A mim, não. A mim, zero", disse. "Poderia interessar a alguém a queima de arquivo. O que ele teria para falar? Contra mim que não teria nada. Se fosse contra mim, tenho certeza que os cuidados seriam outros para preservá-lo vivo", acrescentou.
Uma semana depois de sua morte, a revista Veja publicou fotos do seu corpo, tiradas logo depois da autópsia, que mostram que havia um ferimento na cabeça do ex-capitão, logo abaixo do queixo, queimaduras do lado esquerdo do peito e um corte na testa. A revista submeteu as imagens a um perito, que disse que os tiros que mataram Adriano — dois, um no tórax e um no pescoço — foram disparados a curta distância.
A Secretaria de Segurança da Bahia foi procurada para comentar as acusações e as imagens reveladas pela revista, mas não havia respondido perguntas da BBC News Brasil até a publicação deste texto.
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Aumentou os casos registrados de sarampo em São Paulo. Esse avanço da doença no Estado, no país e no mundo tem levado a uma série de dúvidas sobre o sarampo em si e a vacina, principal forma de prevenção. | Novo balanço da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo mostra um aumento de 36,4% nos casos
Em São Paulo, balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde mostra que houve aumento de 36,4% nos casos registrados. O número cresceu para 1.319 na última semana. A maioria dos casos suspeitos e confirmados, 90,9%, são residentes da grande São Paulo.
O último boletim do Ministério da Saúde, de agosto, informa que foram confirmados 1.388 casos de sarampo nos Estados do Rio, São Paulo, Bahia e Paraná. Além disso, outros 66 casos foram confirmados em outros Estados.
O surto é mundial. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o número de casos de sarampo no mundo triplicou nos primeiros sete meses de 2019, considerando o mesmo período do ano em 2018.
Para saber mais sobre a doença, a BBC News Brasil conversou com Regiane de Paula, diretora do Cento de Vigilância Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e Eliane Matos dos Santos, médica da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
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1 - Por que o sarampo voltou?
A epidemia de sarampo é um fenômeno global. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) mostram que, em 2017, a doença foi responsável por 110 mil mortes.
Este ano, ainda segundo as entidades, casos notificados no mundo triplicaram nos sete primeiros meses em comparação com o mesmo período de 2018.
Só nas Américas, entre 1 de janeiro e 18 de junho de 2019, foram 1.722 confirmações em 13 países: Argentina (5 casos), Bahamas (1 caso), Brasil (122 casos), Canadá (65 casos), Chile (4 casos), Colômbia (125 casos), Costa Rica (10 casos), Cuba (1 caso), Estados Unidos da América (1.044 casos), México (2 casos), Peru (2 casos), Uruguai (9 casos) e República Bolivariana da Venezuela (332 casos).
O Brasil, diz o Ministério da Saúde, vinha de um histórico de não registrar casos autóctones (adquiridos dentro do país) desde o ano 2000 - entre 2013 e 2015, ocorreram dois surtos, um no Ceará e outro em Pernambuco, a partir de casos importados.
Neste ano, casos notificados de sarampo no mundo triplicaram nos primeiros sete meses em comparação com o mesmo período de 2018
Em 2018, no entanto, a doença reapareceu na região Norte, nos Estados do Amazonas, Roraima e Pará, trazida pelos venezuelanos que fugiam da crise. Já os vírus que atingiram São Paulo, este ano, vieram com pessoas que foram infectadas na Noruega, em Malta e em Israel.
O problema é que a cobertura vacinal da patologia no país está abaixo do patamar ideal, que é acima de 95%. Pelas informações do Ministério da Saúde, em 2018, este índice, relacionado à vacina tríplice viral em crianças de um ano de idade, foi de 90,80%. Em 2015, chegou a 96,7%.
E as razões para isso são várias, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem: medo de ter reação à imunização; desconhecimento de que existe um calendário de vacinação específico para adultos e idosos; falsa sensação de segurança, já que muitas doenças estão controladas; notícias falsas e grupos antivacina.
2 - O que é o sarampo?
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, altamente contagiosa e que pode ser contraída por pessoas de qualquer idade. Sua transmissão se dá de forma direta, de pessoa a pessoa, por meio das secreções expelidas pelo doente ao tossir, espirrar, respirar e falar.
3 - Quais são os sintomas?
Os primeiros sintomas são febre alta, acima de 38,5°, com duração de quatro a sete dias, e manchas avermelhadas na pele (exantema maculopapular) - começam no rosto e atrás das orelhas, e depois, se espalham pelo corpo.
Geralmente, aparecem entre 10 e 12 dias após o contato com o vírus e podem vir acompanhados de tosse persistente, irritação ocular, coriza e congestão nasal.
Primeiros sintomas do sarampo são febre alta, acima de 38,5°, com duração de quatro a sete dias, e manchas avermelhadas na pele
Pequenas manchas brancas dentro das bochechas também são comuns de se desenvolver no estágio inicial da doença.
4 - Quais as possíveis complicações?
As mais comuns são infecções respiratórias (broncopneumonia e pneumonia, por exemplo), otites, diarreia grave e doenças neurológicas, como encefalite (inflamação do cérebro).
Elas são mais frequentes em crianças de até dois anos de idade, sobretudo nas desnutridas, adultos jovens e indivíduos com imunodepressão ou em condições de vulnerabilidade, e podem deixar sequelas, tais como diminuição da capacidade mental, cegueira, surdez e retardo do crescimento. O agravamento da doença ainda pode levar à morte.
5 - Como é o tratamento?
Não existe tratamento específico para o sarampo. Para os casos sem complicação, é importante manter uma boa hidratação, suporte nutricional e diminuir a hipertermia. Quando o quadro se agrava e surgem, por exemplo, diarreia, pneumonia e otite média, essas situações devem ser tratadas, normalmente, com o uso de antibioticoterapia.
No caso de crianças acometidas pela enfermidade, a Organização Mundial da Saúde recomenda a administração de vitamina A, a fim de reduzir a ocorrência de casos graves e fatais.
6 - Como prevenir a doença?
A vacina é a medida de prevenção mais eficaz contra o sarampo.
7 - Quem deve se vacinar contra o sarampo?
Todo mundo que nunca tomou a vacina e todos aqueles que não têm certeza se já tomaram. Pelo Calendário Nacional de Vacinação, a tríplice viral, que ainda protege contra caxumba e rubéola, deve ser administrada aos 12 meses de vida, e a tetra viral - acrescenta varicela (catapora) à lista de doenças combatidas - aos 15 meses. Pessoas de 10 a 29 anos que não tomaram a vacina quando crianças precisam receber duas doses da tríplice viral. Na faixa etária de 30 a 49 anos, a dose é única.
8 - Por que os jovens de 15 a 29 anos são o foco das campanhas atuais?
Pessoas de todas as faixas etárias precisam ter as duas doses da vacina, porém, os jovens desta faixa etária nasceram em uma época em que a segunda dose não fazia parte do Calendário Nacional de Vacinação, assim, muitos não a tomaram e, por isso, não estão totalmente protegidos.
9 - Quando há surto, é preciso se vacinar novamente?
Não. Quem tiver se vacinado contra o sarampo conforme preconizado para sua faixa etária, não precisa receber a vacina novamente.
Profissionais de 15 a 29 anos são o foco da campanha contra sarampo deste ano
10 - Para quem a vacina contra o sarampo não é indicada?
Pessoas com alergia grave ao ovo, pacientes em tratamento com quimioterapia, gestantes, portadores de imunodeficiências congênitas ou adquiridas, quem faz uso de corticoide em doses altas, transplantados de medula óssea e bebês com menos de seis meses de idade.
11 - Quem já teve a doença precisa se vacinar?
Não. Quem já foi infectado com o vírus desenvolveu anticorpos contra ele. Dessa forma, não precisa se vacinar e nem pegará a doença de novo.
12 - Do que a vacina é feita?
A vacina é feita de vírus vivo atenuado (enfraquecido) e atua de forma a estimular o sistema imunológico a desenvolver anticorpos para combater os "invasores". Ela é administrada por injeção subcutânea.
13 - Quanto tempo ela demora para fazer efeito?
Em torno de duas semanas. Quem vai viajar para locais com incidência da doença e não foi vacinado antes, deve procurar um posto de saúde, pelo menos, 15 dias antes da viagem.
14 - A vacina tem efeitos colaterais?
Algumas pessoas podem ter reações, mas, no geral, elas são leves, benignas, de curta duração e autolimitadas. As mais comuns são dor e vermelhidão no local da aplicação e febre.
15 - Onde tomar a vacina?
A vacina contra o sarampo está disponível gratuitamente o ano todo nas unidades básicas de saúde.
Em São Paulo, por causa do surto atual, a aplicação também tem sido realizada em postos volantes instalados em estações do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), da ViaQuatro e da ViaMobilidade.
Há ainda a opção de tomar a vacina em clínicas particulares, só que, nestes locais, ela é paga.
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Em três temporadas na Premiership, o time do sul de Londres por enquanto apenas fez número – se não correu risco de cair, também não chegou perto de se classificar para nenhuma competição européia. |
Sem grandes reforços para a temporada, é difícil ver como a situação pode mudar.
TécnicoAlan Curbishley
Goleiros1 - Dean Kiely13 - Paul Rachubka25 - Simon Royce
Defesa2 - Radostin Kishishev3 - Chris Powell5 - Richard Rufus6 - Mark Fish12- Hermann Hreidarsson15 - Gary Rowett18 - Paul Konchesky19 - Luke Young23- Michael Turner24 - Jonathan Fortune28 - Osei Sankofa
Meio-de-campo4 - Graham Stuart7 - Scott Parker8 - Matt Holland10 - Claus Jensen14 - Chris Bart-Williams21 - Jonatan Johansson22 - Jamal Campbell-Ryce26 - Adrian Deane27 - Mark Debolla29 - Neil McCafferty
Ataque9 - Jason Euell11 - Paolo di Canio16- Kevin Lisbie17 - Shaun Bartlett20 - Matthias Svensson35 - Carlton Cole
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Após deixar mais de 40 mortos ao passar pelo Caribe, o furacão Sandy ganhou força em sua trajetória rumo à costa leste dos Estados Unidos, onde deve chegar entre segunda-feira e terça-feira. | Embora tenha sido brevemente reduzido para a categoria de tempestade tropical, o Sandy rapidamente retomou intensidade e voltou a ser um forte ciclone.
O fenômeno passou a ser chamado de "Frankenstorm" por combinar elementos de ciclones e de tempestades de inverno.
Uma série de Estados americanos, entre eles Nova York e Pensilvânia, declararam estado de emergência e pediram que os moradores estoquem água e comida.
A Marinha dos EUA fez um alerta para que todas as embarcações baseadas em Norfolk, na Virgínia, naveguem para alto mar para evitar a passagem do ciclone pela costa.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira o mais importante julgamento de sua história. No início da noite A corte começa a decidir se a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014 - formada por Dilma Rouseff (derrubada por um processo de impeachment) e Michel Temer (eleito vice e hoje presidente do país) - deve ser cassada. | Ministros começam nesta terça-feira o julgamento da chapa Dilma-Temer
A BBC Brasil preparou um perfil dos sete ministros titulares do tribunal e dos dois substitutos que possivelmente julgarão a chapa Dilma-Temer.
Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatos de dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Gilmar Mendes, que preside o tribunal, Luiz Fux e Rosa Weber.
Outras duas são ocupadas por ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em mandatos de dois anos não renováveis. Hoje são Herman Benjamin, relator da ação, e Napoleão Nunes.
E as outras duas são ocupadas por juristas vindos da advocacia, no momento Henrique Neves e Luciana Lóssio, em mandatos de dois anos que podem também ser renovados uma vez. Como seus mandatos, já renovados, estão prestes a terminar em 16 de abril e 5 de maio, respectivamente, é possível que o processo venha a ser julgado pelos ministros substitutos Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira.
A tradição do TSE é que os ministros substitutos sejam promovidos quando os titulares concluem seus mandatos - Gonzaga inclusive já foi nomeado para suceder Neves.
As vagas de ministros substitutos têm a mesma distribuição das de titular. As preenchidas por membros do STF e STJ seguem um rodízio por antiguidade dos ministros dessas cortes. Já no caso das preenchidas por advogados, para cada uma das vagas o STF elege uma lista com três indicações e a encaminha para o Presidente da República escolher um. Em geral, o primeiro da lista é nomeado para o TSE.
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE
O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo.
Gilmar Mendes garante que o julgamento do TSE será bem conduzido é "a institucionalidade do próprio tribunal"
Em entrevista no início de março à BBC Brasil, disse que o que garante que o julgamento do TSE será bem conduzido é "a institucionalidade do próprio tribunal". Na ocasião, o ministro destacou que foi graças ao seu voto divergente que a ação que será julgada agora não foi arquivada em 2015. Naquele momento, porém, a presidente ainda era Dilma Rousseff, de modo que ela e o PT seriam os principais afetados por eventual cassação da chapa presidencial. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.
Luiz Fux, ministro do STF e vice-presidente do TSE
Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra).
Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff
Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio.
Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.
Rosa Weber, ministra do STF e do TSE
Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.
Rosa Weber fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho até ser nomeada ao STF em 2011 por Dilma
Herman Benjamin, ministro do STJ e relator da ação no TSE
Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016.
De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de "abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto", caso da ação contra a chapa Dilma-Temer.
À frente do caso Dilma-Temer, Herman Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo
À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos.
O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade.
Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.
Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ e do TSE
O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados.
Há analistas que dão como certo que Napoleão Nunes Maia Filho pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer
Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.
Em entrevista no ano passado ao portal jurídico Conjur, o ministro fala sobre como o "clamor público" pode conduzir "a uma solução injusta".
"Os juízes do passado eram menos acossados, porque não havia redes sociais. Hoje com televisão, jornal, rádio e redes sociais é um circo danado. É fácil achar o juiz e pressioná-lo ou deixá-lo pouco à vontade para decidir. Mas em geral isso não é decisivo, não. Desconforta o juiz, claro, mas não impede que ele decida com a consciência", disse na entrevista.
Admar Gonzaga, ministro substituto do TSE
O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves.
Como advogado, Admar Gonzaga se tornou conhecido por atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma.
Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. "Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate."
Tarcisio Vieira, ministro substituto do TSE
Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio
Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento.
Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.
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A implementação de escolas cívico-militares no ensino básico e médio é um dos principais projetos do governo Bolsonaro para a educação. | Alunos têm de se apresentar em posição de sentido em escola com parceria militar na Bahia
Embora o governo tenha publicado o decreto de criação do programa com sua moldura básica, ainda se sabe muito pouco como esse plano funcionará, qual o seu escopo ou como será o financiamento.
O plano prevê atuação de militares da reserva na administração de escolas, mas também não está claro qual será o nível de interferência deles na área pedagógica.
Diferentemente das escolas totalmente militares, que são geridas somente pelo Exército e pensadas para os filhos de militares, nesse formato cívico-militar o currículo é determinado pelas secretarias de educação, mas os estudantes seguem regras definidas pelos militares.
Fora essa ideia geral e o fato de que os Estados podem escolher participar — 16 unidades federativas aderiram —, o governo não determinou praticamente nenhum detalhe operacional do programa.
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O governo não fez nenhum detalhamento sobre como a rotina da escola será alterada com administração militar
Por exemplo, não se sabe ainda como o dinheiro anunciado para as escolas será usado, quantos militares haverá por escola ou a quem se recorre se houver algum problema.
Não há informações detalhadas no decreto que criou o programa, nas notícias sobre o projeto no site oficial do Ministério da Educação, nem foi publicada uma portaria com regulamentações.
O governo disse que irá liberar R$ 54 milhões anuais, o que dá R$ 1 milhão para cada uma das 54 escolas que pretende criar por ano — a ideia é criar 216 delas até 2023, diz o Ministério da Educação.
Mas a pasta não anunciou qual será o uso desse dinheiro — se vai ser investido nas escolas ou se pagará o salário dos militares, por exemplo.
Segundo informações obtidas pelo site Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação, o cálculo do valor foi feito visando somente a pagar o salário dos militares inativos que vão atuar nas escolas — que podem ser tanto bombeiros, policiais ou das Forças Armadas.
Imposição ou escolha?
Por enquanto, há dúvidas sobre os aspectos mais básicos do programa, como se as comunidades escolares nas unidades escolhidas para participar — alunos, pais e professores — poderão escolher aderir ou não.
Inicialmente foi anunciado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que a comunidade escolar seria consultada e a parceria cívico-militar só seria implementada onde pais, professores e alunos concordassem. Ou seja, a adesão seria voluntária não apenas para os Estados, mas também individualmente para cada comunidade.
No entanto, após duas escolas em Brasília (de cinco que estavam sendo consideradas para o programa) votarem contra a implantação da parceria com os militares no local, o presidente Jair Bolsonaro defendeu "impor" o modelo.
"Se aquela garotada está na quinta série e na prova do Pisa não sabe uma regra de três simples, não sabe interpretar um texto, não responde a uma pergunta básica de ciência, me desculpa, não tem que perguntar para o pai, irresponsável nesta questão, se ele quer ou não uma escola, de certa forma, com militarização. Tem que impor, tem que mudar", disse ele, em um evento.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que iria implementar o modelo "de qualquer jeito", o que levou a atritos com o secretário da Educação, Rafael Parente. Pouco tempo depois o governador voltou atrás e decidiu só aplicá-lo nas escolas que o desejassem, mas Parente acabou exonerado.
"Caso se deseje realmente fazer esse experimento, está bem claro que ele não pode ser imposto para a comunidade, tem que ser por adesão", afirma Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), professora visitante na Faculdade de Educação de Harvard e ex-ministra de Administração e Reforma, no governo Fernando Henrique Cardoso.
A BBC News Brasil perguntou ao Ministério da Educação se os Estados que aderiram ao programa receberam algum tipo de esclarecimento ou garantia extra além do decreto e das informações gerais já divulgadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Quem vai administrar os militares?
A principal questão em aberto é sobre a governança das escolas e dos militares que irão atuar nelas.
Sabe-se apenas que os militares atuarão na administração — nada mais.
Não há regras sobre quem será o diretor (civil ou militar), como ele será escolhido, quantos militares vai haver por escola, se eles ficarão em todos os turnos, qual será seu papel, quem definirá esse papel, quem fará a governança dos militares das forças armadas, como será feito o planejamento, quem vai participar ou validá-lo etc.
A BBC News Brasil enviou essas perguntas ao Ministério da Educação, mas a pasta não respondeu.
O governo não definiu a quem os professores vão recorrer se tiverem problemas com a atuação dos militares
"Essas perguntas sobre governança fazem todo sentido porque cada unidade federativa tem que olhar para sua rede e para as crianças e jovens no seu território e garantir que eles tenham acesso e tratamentos iguais", afirma Claudia Costin, da FGV.
Também não está claro a quem a secretaria, os professores ou as escolas vão recorrer se tiverem problemas ou estiverem descontentes com a atuação dos militares.
"Quem administra a rede? O secretário vai ter poder para divergir do comando da escola?", pergunta Costin.
As Forças Armadas, de onde vem parte dos militares que atuarão nas escolas, e as secretarias de educação são instâncias federativas diferentes e autônomas, que não respondem umas às outras, portanto a interlocução entre elas pode ficar complicada, diz ela. Também não está claro como será a relação com a PM e os bombeiros, que são estaduais.
Há dúvidas sobre como vai ser definida a hierarquia nas escolas, se os militares podem abandonar o programa a qualquer momento, se vai haver algum processo de seleção específico para os professores dessas escolas etc.
O prazo para os Estados aderirem ao programa terminou no fim de setembro (27), e eles tiveram de tomar as decisões antes de diretrizes oficiais com esses detalhamentos serem publicadas. Até o dia 27, o Distrito Federal e 15 Estados resolveram aderir.
Como será usado o dinheiro?
Dúvidas como essas fizeram o Estado de São Paulo hesitar quanto à participação ou não no programa. No dia do encerramento do prazo, o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva, enviou um ofício ao governo federal pedindo uma extensão do prazo e fazendo mais de 20 perguntas justamente como essas sobre o funcionamento do programa.
À Folha de S. Paulo, ele disse que é "difícil aderir a um programa que você não sabe o que é". No dia seguinte, no entanto, apareceu em um vídeo, divulgado pela deputada do PSL paulista Letícia Aguiar, dizendo que conversou com o MEC para esclarecer pontos do projeto e que o Estado desejava aderir ao programa.
Não se sabe se haverá custos extras para as escolas e quem bancará esses gastos
No ofício enviado ao governo no dia anterior, o secretário havia feito — além de diversas perguntas sobre governança — questionamentos sobre como o recurso para as escolas será recebido e de que forma seria transferido, se será anual, qual será a periodicidade do recebimento, se contempla o pagamento do salário dos militares, qual será a remuneração média dos militares que atuaram nas unidades e se recurso será o mesmo independentemente do tamanho das escolas. No ofício, também questionava por quanto tempo está previsto o recurso anunciado de R$ 1 milhão por escola.
Também fazia questionamentos sobre aspectos pedagógicos que o governo ainda não definiu oficialmente, como qual a carga-horária diária que os alunos terão, se haverá disciplinas extras obrigatórias e se vai haver alguma mudança na rotina da escola.
A BBC News Brasil reenviou as mesmas perguntas que estavam no ofício ao Ministério da Educação e perguntou quais os eventuais esclarecimentos feitos aos governadores dos Estados que decidiram aderir, mas não recebeu resposta da pasta.
Frederico Amancio, Secretário de Educação de Pernambuco, um dos Estados que não aderiram, diz que a decisão de não participar do programa no momento veio em grande parte das dúvidas sobre como será o funcionamento das escolas.
"Não teve uma apresentação ampla. Em educação a gente não muda só por uma ideia, precisa ter uma proposta, precisa ter a oportunidade de conhecer melhor. E por enquanto não existem evidências de resultados desse modelo cívico-militar", diz ele.
"Não sabemos qual será a participação dos militares, quem vai dar apoio, nem quantos serão. Três pessoa na escola vai mudar as escolas? Como vai se dar o processo de gestão? Quem vai dar a última palavra?"
Amancio diz que não descarta a participação no futuro quando tiver mais conhecimento do modelo. "O problema é que com as informações disponíveis hoje minha equipe técnica não sentiu segurança em aderir. Se eu entrasse também seria questionado do porquê."
Custos extras
O governo ainda não explicou se vai bancar eventuais custos extras que as escolas possam ter com as novas regras militares.
Se os alunos tiverem de usar fardas, por exemplo — que custam mais caro que os uniformes normais das redes estaduais — não está claro se quem vai bancar é o governo federal ou as secretarias.
"Nas escolas que atualmente adotam o modelo de parceria cívico-militar, fora do programa, na verdade as escolas acabaram gastando mais dinheiro", diz Costin, citando casos de unidades na Bahia e em Goiás.
Nem o salário dos militares é pago pelo governo federal, é dinheiro do orçamentos locais que é utilizado. "Você desvia a política educacional, a energia e os recursos da educação que já são escassos para profissionais que não são da área", analisa Costin.
"Hoje olhando para as 'receitas' e políticas adotadas nos 30 melhores sistemas educacionais do mundo, não tem em lugar nenhum a conclusão que precisa ter escolas cívico-militares", diz ela, que também foi Diretora Global de Educação do Banco Mundial entre 2014 e 2016.
"Lógico que o Brasil pode fazer experiências e ver se o modelo funciona, mas é preciso que esteja claro o que será feito e que, acima de tudo, não seja imposto, porque quem vai ficar com os resultados disso é a comunidade escolar."
Apenas após a publicação desta reportagem, o Ministério da Educação enviou uma séria de respostas às perguntas anteriormente enviadas pela BBC News Brasil. Abaixo, os esclarecimentos:
1) Como o recurso do governo federal será recebido? Ele é anual? Vai ser transferido com que periodicidade?
O investimento anual do modelo por escola de 1.000 alunos será de R$ 1 milhão. Para o primeiro ano, em caráter piloto, para as 54 escolas fomentadas, o valor destinado será de R$ 54 milhões.
O investimento para as escolas do Programa será financiado pelo Ministério da Educação, contando com uma contrapartida do estado que desejar aderir.
2) Ele será somente para o pagamento do salário dos militares?
Não. O recurso será disponibilizado conforme modalidade de pactuação. O MEC repassará recursos ao Ministério da Defesa para pagamento de pessoal, que serão militares das Forças Armadas alocados na escola, em contrapartida, os estados ou os municípios farão adaptações nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.
3) Qual será a média da remuneração dos militares que vão atuar nas escolas?
Em relação aos militares estaduais (Polícia Militar e Bombeiros), a remuneração será realizada pelos estados. Para os militares inativos das Forças Armadas, que serão contratados na modalidade Prestadores de Tarefa por Tempo Certo - PTTC, a remuneração baseia-se em 30% dos valores que o militar recebe na reserva, independente da função que vai exercer ou exercia.
4) O recurso será o mesmo independentemente do tamanho das escolas?
Não, os valores serão de acordo com a quantidade de alunos e militares que serão necessários na escola. O MEC calcula a necessidade de 18 militares para uma escola de mil alunos:
a. 1 Oficial de Gestão Escolar - Oficial Superior
b. 1 Oficial de Gestão Educacional - Oficial subalterno/intermediário
c. 16 Monitores - 1º Sgt/ Suboficial/Subtenente
5) Qual será a função de cada um?
• Gestão Escolar - o militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;
• Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolares em apoio à área educacional; e
• Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficial de Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, com o intuito de melhorar o ambiente escolar.
6) Quem será o Diretor da Escola? Ele será civil ou militar? Como será o processo de seleção do diretor?
O Programa não interfere na escolha dos diretores. O processo de seleção será conduzido pelas secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal, conforme legislação específica.
7) Quantos militares por escola? Eles ficarão nos 3 turnos?
Os militares atuarão em 2 turnos.
8) Qual o papel dos militares? Quem definirá esse papel?
O Decreto nº 10.004, de 05 de setembro de 2019, define os limites da atuação desses profissionais, e os demais normativos estabelecidos pelo MEC também regulamentarão as atividades dos militares.
9) Terá algum processo de seleção específico para os professores dessas escolas? Quais serão os critérios?
A gestão dos profissionais da educação permanece sob a responsabilidade da secretaria de educação.
10) De quem será a governança dos militares das forças armadas? Como será o planejamento? Quem participa? Quem validará? A quem se recorre se algo não estiver ocorrendo bem já que são instâncias federativas diferente e autônomas?
O Ministério da Defesa será o responsável pelo controle administrativo dos militares, e o diretor, pelas tarefas previstas no modelo de Ecim.
11) Os militares podem abandonar o programa a qualquer momento?
A contratação do militar será regida por um contratado de trabalho (PTTC) assinado entre as partes, que abrange as regras e períodos em que o militar se compromete com o programa.
12) A escola continuará sendo de responsabilidade do governo estadual? Como será a relação com as forças armadas uma vez que são instâncias federativas autônomas? Como será definida a hierarquia?
Sim, a escola continua sendo de responsabilidade do governo do estado ou do município.
Nas atividades exercidas pelos militares, existe a hierarquia funcional nessa ordem: Oficial de Gestão Escolar; Oficial de Gestão Educacional e Monitores (a patente e a graduação dos selecionados indicarão essa hierarquia).
13) Escolas de qualquer região do estado poderão receber este Programa?
Sim, preferencialmente, na capital do estado ou na respectiva região metropolitana.
14) Quais os critérios de vulnerabilidade vão ser usados para as escolas caso várias se interessem?
A escolha das escolas ficará a cargo dos entes federativos, seguindo os critérios estabelecidos, conforme a realidade local.
15) Caso haja regras específicas que gerem custos, quem vai custear? Ou seja, vai haver custos extras para as escolas cujos recursos não virão do governo federal?
O Pecim não prevê custos extras.
16) Por exemplo, os alunos terão que usar uniforme específico? Quem vai custeá-lo?
O custeio do uniforme será definido conforme a modalidade pactuada, podendo ficar com o Governo Estadual/Municipal ou do Governo Federal.
17) Após o prazo de 10 anos a escola deixará de adotar o modelo cívico-militar?
Os prazos de adoção do modelo cívico-militar serão estabelecidos em instrumento específico no momento da pactuação.
18) Qual a carga-horária diária que os alunos terão?
Serão cinco horas diárias.
19) Haverá disciplinas - fora as regulares - que serão obrigatórias? Haverá alguma mudança na rotina da escola? Se sim, quais serão?
A rotina diária dos alunos deve permanecer a mesma, com as aulas sendo ministradas durante as 5 horas previstas, incluídos os intervalos. Poderá haver a inserção de alguns eventos como formaturas, que não devem comprometer o planejamento de ensino.
20) Haverá seleção de estudantes ou prioridade de atendimento com base em critérios específicos? O governo pretende definir essas especificidades até quando?
A escola continuará sendo gratuita e o ingresso será realizado pela Secretaria de Educação.
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Um francês conseguiu mover seus quatro membros paralisados graças ao auxílio de um exoesqueleto controlado por sua própria mente.
| Identificado apenas como Thibault, de 30 anos, ele disse que seus primeiros passos no equipamento o fizeram se sentir como o "primeiro homem na Lua".
Seus movimentos, andar em particular, estão longe da perfeição, e a tecnologia só tem sido usada dentro do laboratório.
Mas o grupo de pesquisadores franceses responsável pelo avanço científico disse que essa abordagem pode levar um dia à melhora da qualidade de vida de pacientes.
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A assessora de imprensa do ator Brad Pitt negou que ele tenha se casado com a atriz Angelina Jolie recentemente, conforme reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal britânico Daily Star. | Segundo o jornal, o casal teria se casado recentemente em uma cerimônia budista.
Mas a agente de Pitt disse à BBC que o jornal usou uma foto do recente filme Sr. e Sra. Smith, protagonizado pelos dois, para ilustrar a história.
"Simplesmente não há qualquer verdade na reportagem", disse ela.
Ela se recusou a fazer qualquer outro comentário.
Romance
Segundo o Daily Star, Brad Pitt estaria usando uma aliança de ouro na mão esquerda desde a suposta cerimônia.
O jornal também afirmou que o casal planeja tornar a relação pública depois de uma cerimônia legal nos Estados Unidos.
A suspeita de um romance entre Brad Pitt e Angelina Jolie começou nas filmagens do filme Sr. e Sra. Smith, mas os dois lados têm negado que formam um casal.
No início do ano, Brad Pitt terminou o casamento de quatro anos com a atriz de Friends, Jennifer Aniston.
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Uma cobra píton da cidade de Ketchum, nos Estados Unidos engoliu um cobertor elétrico de casal e precisou ser submetida a uma cirurgia de duas horas para a retirada, de acordo com o jornal americano Idaho Mountain Express. | O raio-x mostrou o cobertor estendido por 2.6 m dos 3.6m da cobra de 18 anos de idade, batizada de Houdini.
O dono do animal, Karl Beznoska, acredita que o cobertor ficou preso no coelho que havia sido servido para Houdini como refeição.
Veterinários disseram que a cobra deve ter levado seis horas para engolir totalmente o cobertor.
Celebridade
O dono disse que o cobertor fica na jaula de Houdini para manter o animal aquecido. Na segunda-feira, a cobra não parecia bem e o cobertor havia desaparecido.
Beznoska disse que o animal é bastante "amigável".
O jornal afirma que Houdini é uma espécie de celebridade na cidade, sendo exibida de tempos em tempos por seu dono em bibliotecas locais e escolas.
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"No pain, no gain" (algo como 'sem dor, sem ganho') é uma das frases que os preparadores físicos e personal trainers mais gostam de repetir sobre as dores que surgem depois de um treino de alta intensidade. Essa é uma dor considerada boa, devido aos benefícios que gera para o corpo. Mas, se não houver cuidado, pode facilmente se transformar em uma dor ruim. | O corpo está mais propenso a sentir dores com exercícios de alta intensidade | Foto: Getty Images
O problema está em saber identificar qual é qual. "Em algumas situações, é difícil diferenciar uma da outra", reconhece Juan Francisco Marco, professor do Centro de Ciência do Esporte, Treinamento e Fitness Alto Rendimento, na Espanha.
"A dor boa é aquela que associamos ao exercício físico, que não limita (o movimento) e permite continuar (a se exercitar) até o momento em que o músculo fica realmente esgotado e não trabalha mais", explica.
É importante detectar qual é o tipo de dor que você está sentindo, para evitar ter problemas mais sérios | Foto: Getty Images
Para Francisco Sánchez Diego, diretor do centro de treinamento Corpore 10, "a dor boa se sente no grupo muscular que você trabalhou, tanto durante o treinamento como nos dias seguintes". "Está claro que quem está começando está mais exposto a ter essa sensação dolorida, mas isso não quer dizer que seja algo ruim".
Segundo ele, o que ocorre são "microrupturas nas fibras que não conseguem aguentar o esforço a que o corpo está sendo submetido, obrigando-a a substituí-las por fibras melhores". Desta maneira, o músculo vai se desenvolvendo constantemente, adquirindo mais resistência e força.
As dores ruins impedem que o corpo chegue na fase de esgotamento durante um treino | Foto: Getty Images
Descanso
Há um ponto de transição depois da chamada dor boa, que geralmente passa despercebido, e que pode levar a uma dor ruim. "É quando se submete o corpo ao exercício em excesso e não se permite que ele tenha o tempo de recuperação de que precisa", ressalta Sánchez Diego.
Músculos, tendões, ligamentos, cartilagens e ossos formam a estrutura do corpo que reage ao estresse do exercício físico. Se este estresse aumenta muito rapidamente, o organismo pode não responder de maneira efetiva e é necessário um tempo de repouso para se recuperar.
Quando não se respeita este tempo de recuperação, se produz um excesso de fadiga e estresse, o que pode resultar em uma dor má.
"Uma diferença é que a dor boa vai surgindo gradativamente durante o exercício. Em comparação, a dor má começa praticamente no começo do exercício, quando o músculo está frio. À medida que o treinamento vai avançando, a dor má vai diminuindo porque o músculo vai aquecendo e a articulação vai se lubrificando. Mas é uma dor que persiste e com o tempo te obriga a parar", descreve o professor Franscisco Marco.
"As pontadas comuns devem durar pouco tempo e acontecer durante o movimento dos músculos exercitados. As ruins são sentidas inclusive quando se está parado, sem necessidade de ativar a musculatura".
É normal que se sinta dor durante e depois do exercício, devido ao esforço a que o corpo foi submetido | Foto: Getty Images
Perigo
Os dois treinadores ressaltam a importância de conhecer o tipo de dor e como como o corpo reage à carga de exercício a que está sendo submetido.
Uma dor, no fim das contas, não deve durar muito tempo ou impedir de realizar o treino físico desejado. Muito menos deveria afetar a vida diária de uma pessoa ao caminhar ou dormir.
Desta maneira, se poderá evitar uma lesão mais severa que obrigue o corpo a parar - ou, no pior dos casos, requeira a intervenção de um médico ou especialista.
"É como um ciclo. Primeiro, se sente uma dor boa. Mas, ao não dar o descanso necessário ao músculo, pode se transformar em uma dor ruim, que está destruindo toda a musculatura", alerta o diretor do centro Corpore 10.
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O então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, apresentou uma denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o senador Telmário Mota (Pros) em 14/04. A acusação foi feita com base em uma investigação que terminou com a apreensão de mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, avaliados em cerca de R$ 130 milhões, no fim de 2020. | Ricardo Salles fez declarações contra a operação e até mesmo visitou a área onde a madeira foi apreendida
Em entrevista à BBC News Brasil, o delegado Alexandre Saraiva disse ter encontrado evidências de que Ricardo Salles e Telmário Mota tentaram prejudicar as investigações do caso.
As principais evidências, diz ele, surgiram depois de analisar documentos recebidos de madeireiros. A intenção deles era provar que a maior apreensão de madeira feita até hoje pela PF era, na verdade, legal.
"Mas o que encontramos foram fraudes muito claras e muito graves. Em razão disso, quando acontece um crime, devemos tomar as medidas previstas em lei. Quando a pessoa tem foro privilegiado, devemos comunicar a corte que tem atribuição para investigar aquele delito e foi o que fizemos", afirmou Saraiva referindo-se aos indícios de crimes cometidos pelo ministro e pelo senador.
Na quarta-feira, Saraiva enviou ao Supremo Tribunal Federal a notícia-crime contra Ricardo Salles e Telmário Mota. O delegado diz ter encontrado provas de três crimes: atrapalhar a fiscalização ambiental, advocacia administrativa e embaraçar investigação destinada a combater uma organização criminosa.
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Questionado, ele disse que não se recorda "em detalhes" do conteúdo dos documentos que incriminariam Ricardo Salles e que "cabe ao STF fazer qualquer juízo" em relação a eles.
De acordo com o ex-superintendente da Polícia Federal, Salles e o senador causaram "obstáculos à investigação de crimes ambientais e buscar patrocínio de interesses privados e ilegítimos perante a Administração Pública''.
Agora, o STF vai analisar o documento e decidir se abre uma investigação a partir das acusações ou arquiva a denúncia.
Interferência ministerial
A denúncia do ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas se baseia nas investigações que ocorreram após a apreensão de 200 mil metros cúbicos de madeira, avaliados em cerca de R$ 130 milhões na operação Handroanthus GLO. Ela é considerada pela PF a maior da história.
Desde a apreensão histórica, o ministro Ricardo Salles fez críticas à operação e, recentemente, até mesmo visitou a área entre os Estados do Pará e Amazonas, onde a madeira foi apreendida e continua parada. Salles se reuniu com madeireiros da região e demonstrou acreditar na legalidade da madeira apreendida e na inocência dos madeireiros.
O delegado Alexandre Saraiva identificou 3 crimes cometidos pelo ministro e o senador
O ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas disse à BBC News Brasil que "não imagina o motivo" desse posicionamento e vê a interferência do ministro "com muita preocupação".
"Por isso fizemos a comunicação ao STF. Também há o fato de que o Ibama está sempre ao nosso lado com a parte administrativa em todas as operações que fizemos. Mas isso não aconteceu na operação Handroanthus e isso deve ser explicado", disse Saraiva.
'Provas contundentes'
O ex-superintendente da Polícia Federal disse ter certeza de que ocorreram crimes logo após o ministro Ricardo Salles fazer um chamamento para que os madeireiros apresentassem documentos que provassem que eles exerciam uma atividade legal.
"Depois disso, foram apresentadas duas caixas de documentos para a gente no sábado (10/4). A gente trabalhou o fim de semana inteiro para analisá-los, pois estávamos preocupados em dar uma resposta rápida ao pedido", contou o delegado da PF à BBC News Brasil.
Saraiva disse que já havia indícios de crimes e interferências cometidas em momentos anteriores, mas que ele ainda não tinha provas contundentes para fazer uma denúncia ao STF.
"Alguns episódios vinham acontecendo, mas que no nosso entender não chegavam a esse ponto. Eu preciso ter um grau de certeza grande para fazer uma denúncia. Não pode ser algo sondado. E só domingo, após a análise desses documentos, tivemos essa convicção", afirmou Saraiva.
Já na quinta-feira (15/4) começaram a surgir rumores de que o superintendente pode ser substituído do cargo após apresentar a notícia-crime contra o ministro.
Denúncia teve origem durante investigação de apreensão recorde de madeira pela PF
A Polícia Federal disse à BBC News Brasil que não comenta essas trocas, mas ressaltou que há dez dias houve uma troca na direção da Polícia Federal e que é normal que ocorram mudanças a partir da nova gestão.
Saraiva disse que não recebeu nenhum comunicado ou publicação no Diário Oficial e que não se manifestaria "sobre uma notícia que está na imprensa".
O senador Telmário Mota informou por meio de nota que "Alexandre Saraiva, mais uma vez busca os holofotes com uma notícia-crime patética, sem fundamento e elaborada apenas para ganhar espaço na mídia e nas redes sociais".
Mota afirma ainda que o "delegado cria suas próprias leis criminalizando todo um setor, sem distinção de quem está dentro da legalidade ou não, causando assim, a falência de diversas empresas e deixando mais de 15 mil trabalhadores desempregados, apenas em Roraima, numa época de crise mundial."
O senador diz ainda que "em momento algum pratiquei as condutas descritas. Como parlamentar, apenas denunciei os procedimentos ilegais cometidos pelo delegado, que sistematicamente utiliza da PF para sua própria promoção pessoal. Estou convicto que a notícia-crime será arquivada de plano pelo MPF."
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que "a resposta será dada em juízo".
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A ascensão relâmpago do Estado Islâmico (EI), o grupo jihadista que conquistou grandes partes da Síria e do Iraque, teve impacto não só em toda a região como também além dela, levando aliados e rivais a ter que decidir como lidar com a ameaça. | Estado Islâmico é inimigo comum, mas países lidam com ameaça de formas diferentes
Em entrevista à rede americana NBC divulgada neste domingo, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse que lançará seu "plano de ação" contra o Estado Islâmico em um discurso na quarta-feira, um dia antes do aniversário dos atentados de 11 de setembro.
Ele afirmou que os EUA irão diminuir o território dominado pelo EI e derrotá-lo.
Mas, apesar de o EI ser visto como um inimigo comum, as inimizades históricas e a complexa situação no Oriente Médio significam que elaborar uma estratégia única para diversos países enfrentarem o Estado Islâmico está longe de ser simples.
Veja como se posicionam os países-chave no conflito:
Estados Unidos
Os Estados Unidos expressaram abertamente sua preocupação sobre EI dizendo que o grupo estava "além de qualquer coisa" que tenham visto antes. Os EUA iniciaram ataques aéreos contra o EI no norte do Iraque em 9 de agosto - a pedido do governo iraquiano -, mas disseram que será necessária uma "ampla coalizão internacional" para derrotá-lo.
Embora tenha se comprometido a intensificar o apoio ao Iraque se o país formar um governo unificado e inclusivo, o presidente Obama tem repetido que não vai mandar tropas terrestres.
Além de não querer repetir os erros de 2003, quando os EUA invadiram o Iraque, Obama sabe que mandar tropas terrestres poderia agravar a precária situação política do Iraque e arriscar uma piora da relação com os árabes sunitas. Muitos deles apoiaram a rebelião liderada pelo EI contra o ex-governo.
Em vez disso, os EUA têm mostrado vontade de trabalhar com o seu inimigo histórico, o Irã.
O general americano Martin Dempsey alertou que o EI não pode ser derrotado sem que suas fortalezas na Síria sejam atacadas.
Isso levou a um questionamento sobre uma possível cooperação com o presidente sírio, Bashar al-Assad, que se ofereceu para auxiliar a comunidade internacional na luta contra o EI.
Barack Obama diz que o EI só pode ser derrotado por uma coalizão internacional
No entanto, Washington ainda quer Assad fora do poder. Obama autorizou voos de reconhecimento sobre a Síria para monitorar o EI, mas até agora não autorizou ataques aéreos por causa do risco representado pelo avançado sistema de defesa aérea sírio, pelo direito internacional e pelo fato de que esses ataques podem beneficiar Assad.
Em vez disso, o presidente parece estar contando com rebeldes sírios para lutar com o EI.
Irã
O ramo dominante de fé islâmica no Irã é o xiita, e o Irã viu o EI - cujos combatentes veem os xiitas como hereges que deveriam ser mortos - avançar a 40 quilômetros de sua fronteira.
Apesar de, em relação à Síria, o Irã estar do lado oposto de grande parte da comunidade internacional, ele defende a cooperação contra a EI.
O ministro das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, disse que a ameaça do EI "nos obriga a trabalhar em conjunto e buscar soluções comuns". Ele estendeu a mão a Arábia Saudita - potência sunita líder e rival regional do Irã - e fez vista grossa para as ações dos EUA no Iraque, às quais se opõe historicamente.
No Iraque, os próprios iranianos têm desempenhado um papel fundamental na luta contra o EI. Guardas Revolucionários Iranianos têm aconselhado as forças de segurança iraquianas, pilotos iranianos realizaram ataques aéreos, milícias xiitas apoiadas pelo Irã se mobilizaram e o Irã diz que tem enviado armas e conselheiros para o Curdistão iraquiano.
O rompimento do cerco de Amerli viu aviões dos EUA agindo em aparente coordenação com combatentes xiitas em solo, apesar da inimizade profunda e antiga entre os EUA e o Irã.
Teerã também se juntou a Washington em retirar o apoio ao premiê iraquiano, Nouri Maliki, em agosto, obrigando-o a se demitir e permitir que um candidato de consenso fosse nomeado para substituí-lo.
O presidente iraniano, Hassan Rouhani, já disse que o Irã "não hesitará em proteger santuários xiitas" no Iraque, que o EI ameaçou destruir, embora ele tenha dito que seria "muito improvável" que o Irã envie suas forças para o local.
Turquia
A Turquia tem sido um dos maiores críticos do presidente sírio Assad. Tornou-se a principal porta de entrada para os estrangeiros que querem ir para a Síria lutar ao lado dos rebeldes, muitos deles jihadistas. No entanto, o rápido avanço do EI no território ao longo das fronteiras turcas com a Síria e o Iraque levou Ancara a tentar conter o fluxo de jihadistas.
Mais de 450 combatentes estrangeiros foram detidos ou deportados desde o início do ano e as forças de segurança turcas tentaram fechar as rotas de contrabando que permitiram que jihadistas evitassem pontos de checagem e vender petróleo a partir de territórios sob seu controle. No entanto, a capacidade da Turquia para reprimir o EI tem sido limitada pelo sequestro de 49 diplomatas turcos e suas famílias, em Mosul, em junho.
Enquanto isso, os membros do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), reconhecidos como um grupo terrorista por Ancara, a OTAN e a UE, devido à sua história de ataques contra a Turquia, têm lutado contra o EI no Iraque.
Arábia Saudita
Poder sunita regional, a Arábia Saudita tem sido uma das principais apoiadoras de forças rebeldes sírias, incluindo grupos islâmicos de linha dura, mas rejeitou a acusação iraniana de que tenha apoiado diretamente o EI. No entanto, sauditas ricos enviaram doações para o grupo e cerca de 2.500 homens sauditas viajaram para a Síria para lutar.
A Arábia Saudita mandou milhares de tropas para suas fronterias com o Iraque
As autoridades sauditas estão preocupadas com a possibilidade de que o EI inspire jihadistas sauditas a contestar a legitimidade da monarquia e tentar derrubá-la. O rei Abdullah pediu uma ação "rápida" e alertou que "o terrorismo não conhece fronteiras".
Em julho, Riad usou 30 mil tropas para reforçar a segurança ao longo da fronteira com o Iraque, e no mês seguinte recebeu o vice-chanceler do Irã quando os dois rivais regionais concordaram em cooperar.
Jordânia
A Jordânia, aliada dos EUA, tem serviços de segurança e militares que poderiam apoiar os esforços para combater a EI. O grupo ameaçou "romper" as fronteiras da Jordânia, embora não seja provável que lancem um ataque tão cedo.
As forças militares jordanianas duplicaram, porém, sua presença militar ao longo da fronteira com o Iraque. O rei Abdullah 2 participou do encontro da OTAN no País de Gales, em setembro, onde a aliança discutiu como lidar com o EI.
Dentro da própria Jordânia, o EI conta com o apoio de um número crescente de pessoas -algumas organizaram manifestações na cidade de Maan, em junho, e acredita-se que mais de 2.000 cidadãos jordanianos viajaram para a Síria para lutar.
O rei há muito tempo pede que o presidente da Síria, Assad, deixe o governo, e já teria permitido que a Jordânia se tornasse uma plataforma para os rebeldes e seus apoiadores estrangeiros.
Líbano
O Líbano ficou profundamente dividida pelo conflito na Síria, e teve de lidar com um transbordamento da violência e um enorme afluxo de refugiados.
Mais de 20 membros das forças de segurança libanesas foram sequestrados pelo EI
Em agosto, militantes do EI baseados na Síria invadiram a cidade fronteiriça de Arsal, matando e sequestrando dezenas de agentes de segurança libaneses.
Militantes jihadistas também realizaram uma série de atentados mortais em Beirute e em outros lugares, principalmente visando o Hezbollah e as instalações iranianas.
O primeiro-ministro libanês, Tammam Salam, alertou que a propagação do EI representa "um grande teste do qual depende o nosso destino". Facções religiosas e políticas de seu país foram aconselhadas a deixar de lado suas diferenças para garantir que o grupo não estabelecerá um ponto de apoio no local.
Catar
O Catar rejeitou acusações de líderes xiitas do Iraque de que tenha fornecido apoio financeiro ao EI. No entanto, acredita-se que indivíduos ricos do emirado tenham feito doações e que o governo tenha dado dinheiro e armas para grupos islâmicos radicais na Síria.
Também acredita-se que Doha tenha ligações com a Frente al-Nusra, afiliada da Al-Qaeda.
Desde que o EI lançou sua ofensiva no norte do Iraque em junho, há relatos de que autoridades do Catar restabeleceram relações com outros países do Golfo que acusavam o país de ter se intrometido em seus assuntos.
Rússia
A Rússia é um dos mais importantes aliados do presidente Assad, dando-lhe apoio diplomático e militar. Vetou várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU condenando a repressão mortal à dissidência pacífica e continua a fornecer armas e aeronaves para militares sírios.
Ações de Moscou levaram lutadores do EI a prometem derrubar o presidente Vladimir Putin e "libertar" o norte do Cáucaso. Serviços de segurança russos acreditam que centenas de militantes da Chechênia e de outras repúblicas do Cáucaso se uniram ao EI, incluindo o proeminente comandante Omar al-Shishani.
Em julho, a Rússia entregou o primeiro lote de 25 caças Sukhoi para o Iraque para ajudar a aumentar o poder de fogo de sua força aérea.
União Europeia
Reino Unido, França, Alemanha e Itália têm enviado armas para as forças curdas Peshmerga, bem como ajuda para as centenas de milhares de pessoas deslocadas no norte do Iraque.
A França é um dos países que envia armas para que curdos do Iraque lutem contra o EI
O governo alemão disse que tem uma "responsabilidade humanitária [...] de ajudar aqueles que sofrem e parar o EI".
O presidente francês, François Hollande, apelou pela união das potências do mundo frente à ameaça do EI e sugeriu que uma ação militar na Síria pode ser necessária.
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que não descarta ataques aéreos contra o EI, que está com um refém britânico, mas disse que qualquer ação não deve ser "a intervenção ocidental passando por cima dos Estados vizinhos".
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Ao longo de uma madrugada da última semana, a Câmara alterou o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal e desencadeou (mais) uma crise institucional. | Câmara aprovou pacote anticorrupção após mudanças feitas em comissão
Desde então, os procuradores da Lava Jato ameaçaram abandonar a operação caso o novo texto, aprovado na Casa, obtenha aval no Senado e seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
Para a Procuradoria, os deputados aprovaram uma "pálida sombra" da proposta inicial, defendida neste domingo em protestos pelo Brasil.
Mas, na opinião de juristas ouvidos pela BBC Brasil, as medidas estavam longe de ser unanimidade antes mesmo de chegarem ao Congresso como projeto popular apoiado por mais de dois milhões de assinaturas.
Segundo os entrevistados, a maioria das propostas dos procuradores é "autoritária" e aposta na filosofia do "prender primeiro, perguntar depois".
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Alguns dos juristas vão além: dizem que as modificações feitas pela Câmara, principalmente a supressão de vários trechos, são "menos piores" que a proposta original. No entanto, todos reprovam a emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, inserida no pacote pelos parlamentares.
A versão original das "Dez Medidas Contra a Corrupção" inclui questões polêmicas, como a criação de um "teste de integridade" para provar a retidão de funcionários públicos e a hipótese de uma "prisão extraordinária" para permitir a localização de bens desviados. Nesse caso, não seria necessário provar que o acusado está escondendo os bens, como acontece hoje com a prisão preventiva.
Juristas criticam a hipótese de uma "prisão extraordinária"
Os deputados rejeitaram essas partes, mantendo apenas itens como a criminalização do caixa 2 em campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção e a limitação de recursos em processos.
"O projeto original era horroroso e o que passou também é bem ruim. Mas, se você analisar em termos do respeito aos direitos e às garantias fundamentais, o atual é menos pior", afirma o juiz Rubens Casara, professor de Processo Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio.
"Tinha um projeto que era um zumbi fascista e foi transformado num Frankenstein esquizofrênico", compara.
Presunção de inocência
Para Casara, instrumentos como a prisão extraordinária representam um "tremendo retrocesso", pois passariam por cima de direitos fundamentais como a presunção de inocência.
Outros juristas reforçam o argumento de que, no afã de punir os culpados, o pacote anticorrupção levaria junto inocentes.
O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, do Paraná, ressalta que o direito penal também serve para proteger quem não tem culpa, o que seria prejudicado no plano no Ministério Público Federal.
Para ilustrar sua opinião, ele cita a medida que fala sobre a criminalização do enriquecimento ilícito.
Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, ameaçou renúncia coletiva se texto modificado for sancionado
No pacote original, o enriquecimento seria punido, mesmo que não fosse possível "descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados". Para evitar a pena, os investigadores ou o próprio suspeito precisariam mostrar que o dinheiro é lícito.
"Ninguém é obrigado a provar sua inocência. Imagina que alguém não consiga mostrar a origem do dinheiro, mas também não existam indícios de que o valor é ilícito. O juiz pode condenar sem provas da corrupção", diz Cruz.
Procurado pela BBC Brasil, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirma a possibilidade de prisão extraordinária já existe, mas se tornaria mais específica.
"A lei já permite que alguém seja preso quando a liberdade do réu representa um risco para a aplicação da lei, inclusive no tocante ao produto e proveito do crime, e quando ele está ocultando e dissimulando patrimônio."
Ele nega que a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito prejudique a presunção de inocência. Isso porque, diz ele, cabe ao Ministério Público provar que há uma diferença entre o patrimônio total de uma pessoa e os recursos e bens que têm origem lícita.
"Além disso, a dúvida sempre favorece o réu", acrescenta Dallagnol.
Punição
Segundo os magistrados, a proposta dos procuradores vai contra estudos internacionais que mostram que o aumento de punição não é o melhor caminho para combater um delito.
Eles citam o caso da Lei de Crimes Hediondos, de 1990, que elevou as penas, mas não diminuiu a violência.
Para juristas, modificações feitas pela Câmara deixaram pacote "menos pior"
"Foi o maior fracasso. Aumentaram-se as penas, a população carcerária dobrou e a criminalidade não baixou. Ao contrário, cresceu com a criação das facções", diz Marcelo Semer, ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia.
O ideal, afirmam, seria trabalhar na prevenção desses atos, mudando processos administrativos como as licitações públicas. Eles argumentam que a corrupção é sistêmica, influenciada por fatores sociais e econômicos, e precisa de mais do que leis.
Em resposta, Dallagnol defende a punição como instrumento importante para enfrentar a corrupção. Ele cita estudiosos do tema como Suzan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, que adotam a mesma linha de raciocínio.
"Quem decide se corromper pesa em sua decisão, num prato da balança, os benefícios do crime, como o dinheiro desviado e que hoje é difícil de ser recuperado, e, no outro prato, os custos, que são a probabilidade da punição e o montante da punição, que são mínimos no Brasil. A equação favorece a corrupção."
O procurador afirma também que o pacote anticorrupção original prevê campanhas de marketing e projetos de pesquisa, que ajudariam na prevenção.
O advogado e professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa concorda com Dallagnol. Para ele, as ações punitivas previstas no pacote são necessárias e não impedem a aplicação de ações preventivas.
"Você pune e previne, pune e educa. Se não houvesse punição, os crimes seriam maiores. À medida que você aumenta as penas, inibe os delitos."
Procuradores se reuniram com membros de comissão da Câmara, que depois fez alterações no texto
Contaminação de outros processos
Outra crítica dos entrevistados é que a proposta da Procuradoria seria muito abrangente.
Ao não focar em delitos ligados à corrupção, o Ministério Público Federal abriria espaço para que esse caráter de punição contaminasse outros processos.
Semer diz que as "Dez Medidas" misturavam mudanças no Código de Processo Penal para todos os crimes com alterações no Código Eleitoral e no Código de Processo Civil.
"Como o projeto era amplo, tudo cabia dentro dele."
Professor de Direito da FGV e um dos editores do site Supremo em Pauta, Rubens Glezer afirma que, com uma abordagem tão ampla, o tom das medidas poderia afetar quem mais sofre dentro do sistema legal: pobres e negros.
"O projeto não restringe essas ações ao grupo de privilegiados, que se mantém acima da lei. E vai acabar prejudicando quem está abaixo dela."
Esse "efeito cascata" aconteceria, diz o professor, porque as medidas oferecem soluções simples demais, que valem para tudo. Ele exemplifica: em vez de valer para todos os crimes, a prisão extraordinária poderia ser aplicada apenas nos casos de desvio de verba pública.
"Você pode matar uma mosca com uma bala de bazuca, mas destrói o que está ao redor."
Em defesa dessa chamada amplitude das medidas, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato lista regras gerais do sistema de Justiça Criminal que afetam os casos de corrupção, como a possibilidade de entrar com vários recursos.
"Por isso, não há como resolver o problema da impunidade da corrupção sem alterar aspectos específicos do sistema penal e processual que se aplicam a variados crimes. Isso não traz nenhum prejuízo aos réus."
O juiz Sérgio Moro criticou mudanças "da meia-noite" feitas no pacote anticorrupção
Força da instituição
As críticas são feitas também dentro do Ministério Público Federal.
A subprocuradora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que pediu exoneração do cargo de vice-procuradora-geral da República em agosto, concorda que o pacote é "punitivista" e não seria eficaz para superar a corrupção.
Segundo Wiecko, as propostas não foram discutidas abertamente dentro da instituição. Mas, uma vez lançadas, "foram aplaudidas pela maioria dos integrantes" e tornaram-se indiscutíveis - "tudo ou nada".
Ela vê uma eventual aprovação do projeto resultando numa "instituição que impõe temor".
Para os entrevistados, o pacote tem uma relação íntima com os interesses do órgão.
"Preocupa-me a satanização da política e a substituição dela por uma ideia de corporações fortes. O problema não é a força em si, mas o seu uso, que pode ser na defesa dos interesses próprios", diz o juiz Flavio Antônio da Cruz.
Marcelo Semer vê as propostas são um projeto de poder, para aumentar as competências do Ministério Público (a acusação), diminuir as atribuições dos juízes e "esmagar" a defesa.
Dallagnol, porém, rebate: as mudanças não feririam a defesa, mas protegeriam as vítimas da corrupção.
"Precisamos de um direito penal e de um processo penal equilibrados, que protejam não só os direitos dos réus, mas também os das vítimas."
Popularidade
Os juristas veem com apreensão a popularidade do órgão e de seus procuradores nos últimos meses. O aval popular é perigoso, dizem - poderia fazer a Procuradoria ganhar a queda de braço com o Congresso, mas também pode torná-la refém das preferências do público.
"O MPF sempre precisou ficar nessa área meio cinzenta, entre mobilizar a população e fazer o que ela quer", diz Rubens Glezer, da FGV.
Tentando se equilibrar nesse limiar, os procuradores vão assumindo um protagonismo político que seria estranho a suas funções, afirma o professor Salah H. Khaled, da Universidade Federal do Rio Grande (RS).
"Não é papel do Ministério Público propor projeto de lei e coletar assinaturas de pessoas com essa finalidade. Igualmente censurável é a manifestação do Juiz Sérgio Moro: juízes não são agentes políticos e não devem interferir no processo legislativo."
Manifestação neste domingo a favor da Lava Jato e do pacote anticorrupção em Brasília
Dallagnol argumenta que as punições propostas existiriam para proteger a sociedade, e não para fortalecer a instituição.
"A sociedade espera que promotores, procuradores e juízes construam um arranha-céu, chegando ao último andar da cadeia criminosa. Ao mesmo tempo, o legislador nos dá tábuas, martelos e pregos. (...) As 10 medidas dão instrumentos adequados ao Ministério Público e, especialmente, à Justiça para que o interesse da própria sociedade seja satisfeito."
Os juristas entrevistados criticam a fala do chefe da força-tarefa da Lava Jato à imprensa logo após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara.
Em uma entrevista coletiva na quarta-feira, Dallagnol ameaçou, junto a outros procuradores, abandonar a operação caso a versão modificada fosse sancionada.
À BBC Brasil, ele voltou a dizer que os deputados praticaram uma "completa desfiguração" das medidas. E argumentou que, ao falar com a população, permitiu que ela fiscalizasse os governantes, contribuindo para uma democracia mais forte.
"Informar a sociedade de que os trabalhos serão inviabilizados não é ameaça, mas sim permitir que a sociedade conheça o risco real que corre a operação."
Para o juiz Rubens Casara, esse tipo de declaração não ajuda na construção de uma sociedade democrática e tem, sim, fins políticos.
"Me parece que foi mais uma vez manifestação querendo alcançar o imaginário da população. (O que aconteceu) faz parte da divisão de poderes. Cabe ao Congresso a elaboração das leis e ao procurador e ao juiz, a aplicação dela."
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