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Poder Executivo

% Ministério da Educação

Universidade Federal do Amazonas
Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão

   

 

 

RESOLUÇÃO Nº 044/2015

Estabelece bonificações para os candidatos aos cursos de graduação
da UFAM que tenham cursado integralmente o ensino médio em
instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, no uso das atribuições estatutárias, e

CONSIDERANDO o teor do processo nº 084/2015 — CONSEPE;

CONSIDERANDO que o desempenho em relação à média nacional no Exame Nacional de
Ensino Médio dos estudantes que cursaram o Ensino Médio em instituições situadas no Estado do
Amazonas, justifica a proposição de medidas de compensação estadual;

CONSIDERANDO que o desempenho em relação à média nacional no Exame Nacional de
Ensino Médio dos estudantes que cursaram o Ensino Médio em instituições situadas no interior do Estado
do Amazonas, justifica a proposição de medidas de compensação para o interior do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de diminuir as diferenças recorrentes nos desempenhos
dos estudantes que cursaram o Ensino Médio em instituições situadas no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que os cursos oferecidos nas Unidades Acadêmicas localizadas no
interior do Estado do Amazonas destinam-se ao cumprimento da politica institucional de interiorização;

CONSIDERANDO que o Art. 205 da Constituição Federal dispõe que a educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificação
para o trabalho;

CONSIDERANDO que o Art. 211 da Constituição Federal, em seu 81º, disciplina que a
União organizará o, sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino
públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

CONSIDERANDO que o Art. 51 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, prevê que as
instituições de educação superior credenciadas como universidades, ao deliberar sobre critérios e normas
de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do

ensinehédio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino,
RESOLVE:

 

 

 

Resolução nº 044/2015 - CONSEPE
ix Poder Executivo

* Ministério da Educação

Universidade Federal do Amazonas

&” Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão

    

 

 

Art. 1º Instituir bonificações para os candidatos aos cursos de graduação da UFAM que

tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de ensino situadas no Estado do Amazonas,

8 1º Os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de
ensino situadas no Estado do Amazonas terão direito ao acréscimo de uma Bonificação Estadual (BE) às
notas que obtiverem no ENEM a cada ano.

8 2º Os candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições de
ensino situadas em municípios do interior do Amazonas terão direito ao acréscimo de uma Bonificação para
o Interior (Bl) às notas que obtiverem no Processo Seletivo do Interior (PSI) a cada ano.

Art. 2º À BE será definida a partir da aplicação do Coeficiente de Bonificação Estadual
(CBE) na nota obtida pelo candidato (NC) no ENEM, calculado da seguinte forma:

CBE= (MN — ME) + 1
MN

81º - Para fins de entendimento da formula prevista no caput considera-se:

|) CBE= Coeficiente de Bonificação Estadual;

Il) MN= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM em todo pais
nos quatro anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da BE;

II) ME= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM, nos quatro
anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da BE, que concluíram o Ensino Médio em

estabelecimentos de ensino localizados no Amazonas.
82º - A Nota Final (NF) do candidato será calculada pela seguinte fórmula:
NF =NC XCBE

|) NF — Nota Final do candidato

Ç HI) NC — Nota do Candidato no ENEM.

 

 

 

Resolução nº 044/2015 - CONSEPE
Poder Executivo

Ministério da Educação

Universidade Federal do Amazonas

E” Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão

   

 

Art. 3º A BI será definida a partir da aplicação do Coeficiente de Bonificação para o Interior
(CBI) na nota obtida pelo candidato (NC) no ENEM calculado da seguinte forma:

CBl= (MN - ME) + 1
MN

8 1º - Para fins de entendimento da formula prevista no caput considera-se:

|) CBI= Coeficiente de Bonificação para o Interior;

Il) MN= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM em todo país
nos quatro anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da Bl;

Ill) ME= Média Aritmética dos resultados obtidos pelos participantes do ENEM, nos quatro
anos imediatamente anteriores ao ano da aferição da Bl, que concluíram o Ensino Médio em

estabelecimentos de ensino localizados no Amazonas.
82º - A Nota Final (NF) do candidato será calculada pela seguinte fórmula:
|) NF = NC X CBINF — Nota Final do candidato
II) NC — Nota do Candidato no ENEM.
Art. 4º A Nota Final do candidato será calculada pela seguinte fórmula:
NF = NC XFBE ou
NF = NC X FBI

Art. 5º Os coeficientes das bonificações referidos nos artigos 2º e 3º serão divulgados em
portaria a ser expedida, anualmente, pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e publicados nos editais
dos respectivos processos seletivos.

a

Art. 6º A forma e documentos para comprovação do direito às bonificações previstas nesta
eve serão estabelecidos nos editais correspondentes aos respectivos processos seletivos.

 

 

Resolução nº 044/2015 - CONSEPE
am

     
   
  

Poder Executivo

    
  

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* Ministério da Educação 9)
Universidade Federal do Amazonas “ee?
Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão UFAM

 

 

Art. 7º Os casos omissos e não disciplinados nesta Resolução serão decididos pela
Câmara de Ensino de Graduação - CEG/CONSEPE.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAM “ABRAHAM MOYSÉS
COHEN”, em Manaus, 04 de dezembro de 2015.

 
 

MárcialPerales Wenhes Silva

Resolução nº 044/2015 - CONSEPE