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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
Câmara de Ensino de Graduação - CEG

ES ame

RESOLUÇÃO Nº 064/2011

 

Institui e Regulamenta o Programa
Interinstitucional e Intercampi de
Mobilidade Estudantil (PRIIMES) entre
Campi da UFAM e entre a UFAM e outras
IES públicas (exceto IFES).

A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO AMAZONAS E PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO DE
GRADUAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de instituir e regulamentar a mobilidade
estudantil de estudantes de graduação que estejam vinculados a outras IES
nacionais que não sejam IFES,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir e regulamentar a mobilidade
estudantil de estudantes de graduação entre os campi da UFAM.

RESOLVE:

CAPÍTULO | - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O Programa Interinstitucional e Intercampi de Mobilidade Estudantil
(PRIIMES) tem por objetivo operacionalizar a mobilidade de estudantes de
graduação da UFAM e de outras Instituições de Ensino Superior - IES (exceto
Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras -IFES, que possuem resolução
própria) e a mobilidade de estudantes de graduação da UFAM entre seus campi.

Art. 2º - O PRIIMES visa beneficiar três categorias de alunos: o Aluno
Visitante Interinstitucional - AVI, o Aluno UFAM Interinstitucional - AUFI e o
Aluno de Mobilidade Interna - AMI.

81.º | - Aluno Visitante Interinstitucional- AVI — é aquele matriculado em
IES pública, considerada para este fim como Instituição de Origem ou Remetente,
que pretende realizar mobilidade com esta Universidade;

82.º - Aluno UFAM Interinstitucional- AUFI — é aquele que tem vínculo
institucional com a UFAM, que está regularmente matriculado, e que pretende
realizar mobilidade com IES pública.

83.º | - Aluno de Mobilidade Interna- AMI — é aquele matriculado na UFAM
que pretende realizar Mobilidade entre os campi da UFAM.

RESOLUÇÃO n. 064/2011-CEG/CONSEPE DE 16 NOVEMBRO DE 2011
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Art. 3º - Somente poderão participar do PRIIMES os alunos vinculados a
Instituições de Ensino Superior Públicas — IES que possuam convênio com a UFAM.

 

Art. 4º - Poderão candidatar - se ao PRIIMES, categoria AVI e AUFI o aluno
que:
I. Tenha integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano
letivo no seu curso de origem;

Il. Não apresente mais de 1 (uma) reprovação por periodo letivo;

Ill. Apresente coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 5
(cinco);

IV. Esteja regularmente matriculado no semestre da solicitação de ingresso no
PRIIMES;

V. Não tenha participado anteriormente de Mobilidade Acadêmica:
VI. Seja maior de dezoito anos, salvo quando portar a anuência do
responsável legal.

Art. 5º - A coordenação do PRIIMES é feita pela Pró-Reitoria de Ensino de
Graduação — PROEG via Departamento de Programas Acadêmicos — DPA/PROEG,
em ação conjunta com as coordenações dos cursos e com a participação efetiva do
Departamento de Registro Acadêmico — DRA/PROEG.

CAPITULO Il - DO ALUNO DE MOBILIDADE INTERNA- AMI

Art. 6º O Programa de Mobilidade Estudantil entre os campi da UFAM tem por
finalidade propiciar aos acadêmicos a vivência de novas metodologias de ensino-
aprendizado, permitir a realização de estágio como componente curricular
obrigatório em outro município com campus da UFAM e diminuir o índice de evasão.
A mobilidade interna poderá ocorrer com cessão ou não de bolsa PRIIMES.

| Para a mobilidade de alunos de cursos fora da sede para a sede a UFAM
disponibilizará bolsas, no limite de 3 (três) de igual valor ao pago pelo
PIBID e passagens, por curso, por semestre, para disciplinas que não
sejam os Estágios Obrigatórios ;

H. Para disciplinas de Estágio Obrigatório, o número de bolsas será
correspondente ao número de alunos aptos a cursarem a carga horária de
estágio no campus de Manaus e será também especificado em edital
próprio.

Hll. Terão prioridade para participar da mobilidade entre os campi, alunos que

necessitam cursar estágio obrigatório em outro campus, quando na
cidade de origem comprovadamente não exista campo de estágio.

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Art. 7º A seleção para a mobilidade entre os campi dar-se-á através de edital
específico.

I. A seleção através de edital específico não restringe a participação no
Programa daqueles que desejarem realizar a mobilidade entre os campi sem o
auxilio financeiro da UFAM.

O discente que concorrer à bolsa e passagens deverá atender aos

seguintes requisitos:

a)

b)

c)

d)

e

tam

9)
hm

i)

Iv.

Ter integralizado todas as disciplinas previstas no primeiro e segundo
período do seu curso;

Não ter nenhuma reprovação em seu histórico escolar;

Apresentar coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 7,00
(sete);

Comprovar, através de histórico escolar, a integralização de todos os
requisitos acadêmicos, definidos no Projeto Pedagógico, que o habilitem
para o estágio, validado pelo Coordenador do Curso e o Coordenador de
estágio do curso;

Ter aprovado, pela PROEG, plano de mobilidade definido de forma
consensual entre o coordenador de seu curso e o coordenador da unidade
receptora ou o responsável pelo campo de estágio;

Apresentar de forma clara e inequívoca a carga-horária do estágio
obrigatório a ser cumprida no campus de Manaus, não devendo ser
superior a 120 (cento e vinte) horas, a serem realizadas em apenas um
período - para cursos com carga horário de estágio igual ou superior a 900
(novecentas); Para cursos com carga horária inferior a 900 (novecentas)
horas, o máximo de carga-horária permitida para a mobilidade será de 75
(setenta e cinco) horas;

Estar regularmente matriculado no semestre da solicitação do Programa;
Não ter recebido recurso financeiro da UFAM em mobilidade anterior;
Ser maior de dezoito anos, salvo quando portar anuência do responsável;

Poderá participar da mobilidade entre os campi sem concorrer à bolsa o

aluno que:

a. Tenha integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano letivo
no seu curso de origem;

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b. Não apresente mais de 1 (uma) reprovação por período letivo;
c. Apresente coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 5 (cinco);

d. Esteja regularmente matriculado no semestre da solicitação de ingresso no
PRIIMES;

e. Não tenha participado anteriormente de Mobilidade Acadêmica;

f. Seja maior de dezoito anos, salvo quando portar a anuência do responsável
legal.

CAPÍTULO Ill - DO PLANO DE MOBILIDADE

Art 8º O plano de mobilidade a ser apresentado pelo discente deverá
expressar de forma clara e inequívoca as disciplinas e os períodos que o discente
cursará na unidade receptora observando para sua construção os seguintes passos:

I. Solicitar matriz curricular, programas e ementas oficiais das disciplinas a
serem cursadas na unidade receptora para análise prévia por parte do coordenador
de curso da Unidade de origem;

H. Solicitar, ao coordenador do seu curso na unidade de origem, a análise
do(s) programa(s) da(s) disciplina(s) a ser(em) cursada(s) na Unidade receptora, de
modo a subsidiar concessão de aproveitamento/equivalência, em caso de aprovação
por nota e frequência;

HI. Solicitar, ao colegiado do curso da Unidade Receptora, a comunicação
oficial ao Colegiado da unidade de origem de sua aceitação.

IV. Encaminhar, após aprovação pela Coordenação de Curso, o plano de
trabalho e demais documentos fixados em edital, para o Departamento de
Programas Acadêmicos — DPA que em conjunto com o Departamento de Registro
Acadêmico — DRA processará sua matrícula e acompanhamento da mobilidade.

CAPITULO Il - DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 9º - Compete ao Departamento de Programas Acadêmicos:

|. Em relação ao Aluno Visitante Interinstitucional - AVI:

a) Esclarecer ao aluno e à IES de origem sobre o funcionamento do PRIIMES;

b) Realizar a interlocução entre aluno, IES de origem e o coordenador do
curso da Instituição recebedora.

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E ss e

c) Receber o Parecer Conclusivo do Coordenador do Curso de origem,
juntamente com os documentos do AVI:

 

d) Encaminhar a documentação referente à mobilidade ao Coordenador do
Curso pretendido na UFAM, que após análise, verificará a disponibilidade
de vaga nas disciplinas a serem cursadas pelo AVI;

e) Acompanhar, promover e fazer cumprir os trâmites acadêmicos e
administrativos referentes à mobilidade;

f) Comunicar à IES de origem o aceite do AVI:

9) Encaminhar os documentos do estudante ao DRA para efetivar a matricula
institucional e nas disciplinas programadas.

Il. Em relação ao Aluno UFAM Interinstitucional - AUFI:

a) Elaborar e disponibilizar material de divulgação sobre o programa;
b) Orientar os alunos acerca do PRIIMES:

c) Receber do Coordenador do curso de origem a programação das
disciplinas a serem aproveitadas como equivalentes;

d

—

Expedir carta de apresentação para a instituição receptora, anexando a
documentação referente à mobilidade e solicitando o aceite do aluno no
programa;

e

Eai

Comunicar ao aluno o aceite de sua participação no PRIIMES:

f) Encaminhar ao DRA o aceite do aluno no PRIIMES para registro no
histórico escolar;

E)

Expedir certificado de participação no PRIIMES especificando o nome da
IES receptora.

g

Em relação ao Aluno de Mobilidade Interna:

a

mr

Elaborar e disponibilizar material de divulgação sobre o programa;

b) Orientar os alunos acerca do PRIIMES:

E

c) Receber do Coordenador do curso de origem a programação das
disciplinas a serem aproveitadas como equivalentes:

d) Expedir carta de apresentação para a direção da unidade do campus de

destino, anexando a documentação relacionada à mobilidade e solicitando

o aceite do aluno no programa;

—

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e) Comunicar ao aluno o aceite de sua participação no PRIIMES;

f) Encaminhar ao DRA o aceite do aluno no PRIIMES para registro no
histórico escolar;

9) Expedir certificado de participação no PRIIMES especificando qual foi a
Unidade Acadêmica receptora.

Art. 10 - Compete à Coordenação do Curso:
|. Em relação ao Aluno Visitante Interinstitucional AVI:

a) Esclarecer ao aluno e à IES de origem sobre o funcionamento do curso e
as disciplinas que poderiam ser cursadas;

b) Fornecer a ementa e o conteúdo programático à IES de origem para
análise prévia;

c) Analisar a disponibilidade de vaga nas disciplinas pretendidas pelo AVI e
comunicar ao DPA/PROEG com vistas à efetivação da matrícula;

Il. Em relação ao Aluno UFAM Interinstitucional- AUFI:;

a) Contribuir para a divulgação do PRIIMES no âmbito de seu curso;

b) Analisar o conteúdo programático e a ementa das disciplinas a serem
cursadas na Instituição Receptora a fim de emitir parecer conclusivo em
formulário específico sobre a possibilidade de equivalência destas

disciplinas;

c)Encaminhar o parecer ao DPA/PROEG, para emissão da carta de
apresentação.

Hl. Em relação ao Aluno de Mobilidade Interna:

a) Contribuir para a divulgação do PRIIMES no âmbito de seu curso;

b) Analisar o conteúdo programático e a ementa das disciplinas a serem
cursadas na Unidade Acadêmica Receptora e emitir parecer conclusivo em

formulário específico sobre a possibilidade equivalência destas disciplinas;

c) Encaminhar o parecer ao DPA/PROEG, para emissão da carta de
apresentação.

Art. 11 - Compete ao Departamento de Registros Acadêmicos -DRA/PROEG:
I. Em relação ao Aluno Visitante Interinstitucional- AVI:

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a) Examinar os documentos exigidos para a matrícula no PRIIMES;

b) Autorizar a matricula institucional do AVI, cuja documentação esteja de
acordo com a exigida nesta Resolução;

c) Efetuar matrícula nas disciplinas pretendida pelo AVI;

d) Expedir o histórico escolar com os resultados obtidos pelo AVI, no final de
sua participação no PRIIMES.

Il. Em relação ao Aluno UFAM Interinstitucional e ao Aluno de Mobilidade
Interna:

a) Lançar no Histórico Escolar do aluno as notas das disciplinas cursadas
durante a participação no PRIIMES como equivalentes;

CAPÍTULO Ill - DA MATRÍCULA E PRAZO DE PERMANÊNCIA

Art. 12 - O requerimento para ingresso no PRIIMES deve ser protocolizado no
DPA/PROEG, de acordo com o Calendário Acadêmico, acompanhado dos seguintes
documentos:

|. Para Aluno Visitante Interinstitucional- AVI:

a) Carta de Apresentação, expedida pelo Setor Competente da IES de
Origem;

b) Plano de Mobilidade, previamente aprovado pelo coordenador do curso da
IES de Origem;

c) Histórico Escolar comprovando matrícula em disciplina no semestre de
solicitação do PRIIMES.;

d) Cópia autenticada do RG e CPF;

Il — Para Aluno UFAM Interinstitucional e para o Aluno de Mobilidade Interna:

a) Requerimento endereçado à Coordenação do próprio Curso, com cópia
para o DPA/PROEG, indicando as disciplinas a serem cursadas na
Instituição ou Unidade Acadêmica Receptora;

b) Ementas e Conteúdos Programáticos das disciplinas pretendidas;

c) Comprovante de Matrícula do semestre correspondente à solicitação de
ingresso no PRIIMES;

d) Histórico Escolar comprovando matrícula em disciplina no semestre de
solicitação do PRIIMES;

e) Copia autenticada do RG e CPF:
f) Termo de compromisso instituído pelo DPA

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Art. 13 - O prazo máximo de permanência do AVI na UFAM e do Aluno UFAM
na IES ou Unidade Acadêmica receptora será de dois (2) semestres letivos
consecutivos.

8 1º - Excepcionalmente, o prazo previsto no “caput” do artigo 10, poderá ser
prorrogado por mais um (1) semestre letivo, desde que autorizado expressamente
pelas IES respectivas.

$ 2º - poderão ser cursadas até doze (12) disciplinas ou quarenta e oito (48)
créditos na IES ou Unidade Acadêmica Receptora, respeitado o prazo limite para
sua permanência no PRIIMES.

Art. 14 — Caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas
ofertadas serão selecionados os candidatos de melhor rendimento acadêmico.

Art. 15 - É vedado ao AVI e ao Aluno UFAM Interinstitucional participante do
PRIIMES cumprir o estágio curricular obrigatório do curso de origem na instituição
receptora.

Parágrafo Único — Será facultado ao AVI que esteja cursando todas as
disciplinas constantes no Plano de Mobilidade, realizar estágio não obrigatório de
até 20 ( vinte) horas semanais.

CAPITULO IV — DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 — Ao AVI e ao Aluno de Mobilidade Interna será facultado o acesso à
Biblioteca, ao Restaurante Universitário e às atividades culturais e de lazer do
Campus,

Parágrafo Único — O aluno participante do PRIIMES somente terá sua nota
lançada no sistema após ser exarado o “nada consta” da Biblioteca Central.

Art. 17 - À UFAM não se responsabiliza pelas despesas com alimentação,
hospedagem, deslocamento e saúde do AVI e do Aluno AMI que tiver optado pela
realização da mobilidade interna sem bolsa .

Parágrafo Único - A UFAM firmará Contrato de Seguro para Acidentes
Pessoais, em favor do Aluno Visitante Institucional -AVI e do Aluno de Mobilidade
Interna - AMI.

Art. 18 — O tempo de afastamento do Aluno UFAM participante do PRIIMES
será, obrigatoriamente, computado no tempo regular previsto para a integralização
curricular.

Art. 19 — O AVI e o AMI se submeterão às normas institucionais aplicáveis ao
Aluno UFAM, e a eventuais normas específicas do campus onde ele esteja.

RESOLUÇÃO n. 084/2011-CEG!CONSEPE DE 16 NOVEMBRO DE 2011
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Art. 20 - Será indeferida de plano a solicitação que não atenda aos critérios
dispostos nesta resolução.

Art. 21 — Os casos omissos serão resolvidos pela Pró — Reitoria de Ensino e
Graduação.

Art. 22 — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO ABRAHAM MOISÉS COHEN, em Manaus, 16 de novembro de
2011.

(QADZO CugadA ma HOMO AOS AML OD IA DÇÃA
“Tergza Cristina Torres dos Santos Barbosa
Presidente, em exercício

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