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date: 1963-12-13T08:56:00-02:00
formatos: Enunciado
title: Súmula 126 do STF
categorias: Público
ramos: Tributário
classes: Súmula
topicos:
  - Inconstitucional
  - Taxa de aguardente
draft: false
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É inconstitucional a chamada taxa de aguardente, do Instituto do Açúcar e do Álcool.