inputs: Décision du Conseil
du 7 mai 2002
relative à la reconduction du statut d'entreprise commune à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)
(2002/355/Euratom)
LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE,
vu le traité instituant la Communauté européenne de l'énergie atomique, et notamment son article 49,
vu la proposition de la Commission,
considérant ce qui suit:
(1) Par sa décision 74/295/Euratom(1), le Conseil a constitué la Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (ci-après dénommée "HKG") en entreprise commune, pour une durée de vingt-cinq ans, à compter du 1er janvier 1974.
(2) HKG avait pour objet de construire, d'aménager et d'exploiter une centrale électronucléaire d'une puissance d'environ 300 MWe, à Uentrop (arrondissement d'Unna), en République fédérale d'Allemagne.
(3) Après une période de fonctionnement en 1987 et 1988, l'exploitation de la centrale nucléaire a été arrêtée définitivement le 1er septembre 1989 à la suite de difficultés techniques et économiques.
(4) À partir de cette date, l'objet de HKG est devenu la mise en oeuvre d'un programme de déclassement de la centrale nucléaire jusqu'au stade de confinement sûr et l'application, par la suite, d'un programme de surveillance des installations nucléaires confinées.
(5) Le Conseil, par sa décision 92/547/Euratom du 16 novembre 1992 relative à la reconduction de l'entreprise commune "Kernkraftwerk Lingen GmbH"(2), a reconnu que lesdits programmes n'avaient pas d'équivalent dans la Communauté, que leur réalisation était importante et qu'ils constituaient des expériences utiles pour l'industrie nucléaire et le développement futur de l'énergie nucléaire dans la Communauté.
(6) Pour réaliser son objet, la HKG a demandé la reconduction du statut d'entreprise commune à partir du 1er janvier 1999.
(7) La reconduction du statut d'entreprise commune devrait permettre à HKG, notamment en atténuant ses charges financières, de réaliser les programmes de déclassement et surveillance.
(8) Des arrangements pour le financement de l'activité de HKG ont été établis entre l'État...\n\n\nPlease translate to Portuguese.
targets: Decisão do Conselho
de 7 de Maio de 2002
relativa à renovação do estatuto de empresa comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)
(2002/355/Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 49.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando o seguinte:
(1) Através da sua Decisão 74/295/Euratom(1), o Conselho constituiu a Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG) como empresa comum, na acepção do Tratado, por um período de 25 anos, a contar de 1 de Janeiro de 1974.
(2) A HKG tinha por objecto a construção, instalação e exploração de uma central nuclear com uma potência de cerca de 300 megawatts eléctricos, em Uentrop (Unna), República Federal da Alemanha.
(3) Após um período de funcionamento em 1987 e 1988, a exploração da central nuclear foi definitivamente encerrada em 1 de Setembro de 1989, na sequência de dificuldades técnicas e económicas.
(4) A partir dessa data, o objecto da HKG passou a ser a execução de um programa de desclassificação da central nuclear até à fase de confinamento seguro e a aplicação subsequente de um programa de vigilância das instalações nucleares confinadas.
(5) O Conselho, pela sua Decisão 32/547/Euratom, de 16 de Novembro de 1992, relativa à recondução da empresa comum Kernkraftwerk Lingen GmbH(2), reconheceu que os referidos programas não tinham equivalente na Comunidade, que a sua execução era importante e que constituíam experiências úteis para a indústria nuclear e para o desenvolvimento futuro da energia nuclear na Comunidade.
(6) Para concretização deste objectivo, a HKG solicitou a renovação do estatuto de empresa comum a partir de 1 Janeiro de 1999.
(7) A renovação do estatuto de empresa comum deveria permitir à HKG, designadamente através da redução dos seus encargos financeiros, a execução dos programas de desclassificação e de vigilância.
(8) Foram estabelecidos acordos de financiamento da actividade da HKG entre o Estado Federal da Alemanha, o Land da...