inputs: Regulamento (CE) n.o 367/2003 da Comissão
de 27 de Fevereiro de 2003
que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 680/2002 da Comissão(2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n.o 785/68(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 79/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado "preço representativo", é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 785/68 da Comissão(5); este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1.o do citado regulamento.
(2) O preço representativo do melaço é calculado relativamente a um local de passagem da fronteira da Comunidade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das eventuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade-tipo. A qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n.o 785/68.
(3) Para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-Membros quer...\n\n\nPlease translate to English.
targets: Commission Regulation (EC) No 367/2003
of 27 February 2003
fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector
THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,
Having regard to the Treaty establishing the European Community,
Having regard to Council Regulation (EC) No 1260/2001 of 19 June 2001 on the common organisation of the market in sugar(1), as amended by Commission Regulation (EC) No 680/2002(2),
Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of application for imports of molasses in the sugar sector and amending Regulation (EEC) No 785/68(3), as amended by Regulation (EC) No 79/2003(4), and in particular Article 1(2) and Article 3(1) thereof,
Whereas:
(1) Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the "representative price", should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68(5). That price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation.
(2) The representative price for molasses is calculated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations from the standard quality. The standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68.
(3) When the most favourable purchasing opportunities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third-country markets and on sales concluded in international trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States. Under Article 7 of Regulation (EEC) No 785/68, the Commission may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual...