inputs: RÈGLEMENT (UE) No 511/2011 DU PARLEMENT EUROPÉEN ET DU CONSEIL
du 11 mai 2011
mettant en œuvre la clause de sauvegarde bilatérale de l’accord de libre-échange entre l’Union européenne et ses États membres et la République de Corée
LE PARLEMENT EUROPÉEN ET LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE,
vu le traité sur le fonctionnement de l’Union européenne, et notamment son article 207, paragraphe 2,
vu la proposition de la Commission européenne,
après transmission du projet d’acte législatif aux parlements nationaux,
statuant conformément à la procédure législative ordinaire (1),
considérant ce qui suit:
(1)
Le 23 avril 2007, le Conseil a autorisé la Commission à entamer des négociations en vue d’un accord de libre-échange avec la République de Corée (ci-après dénommée «Corée») au nom de l’Union et de ses États membres.
(2)
Ces négociations sont terminées et l’accord de libre-échange conclu entre l’Union européenne et ses États membres, d’une part, et la République de Corée, d’autre part (ci-après dénommé «accord»), a été paraphé le 6 octobre 2010 (2), a reçu l’approbation du Parlement européen le 17 février 2011 (3) et doit être appliqué conformément à l’article 15.10 de l’accord.
(3)
Il est nécessaire d’arrêter les modalités d’application de certaines dispositions de l’accord qui concernent les sauvegardes.
(4)
Les termes «préjudice grave», «menace de préjudice grave» et «période de transition» figurant à l’article 3.5 de l’accord devraient être définis.
(5)
Il ne peut être envisagé d’instituer des mesures de sauvegarde que si le produit en question est importé dans l’Union dans des quantités tellement accrues et dans des conditions telles qu’il cause ou menace de causer un préjudice grave aux producteurs de marchandises similaires ou directement concurrentes de l’Union, comme prévu à l’article 3.1 de l’accord.
(6)
Les mesures de sauvegarde devraient revêtir l’une des formes visées à l’article 3.1 de l’accord.
(7)
Le suivi et le réexamen de l’accord ainsi que l’institution, le cas échéant, de mesures de sauvegarde...\n\nHow would you write that in Portuguese?
targets: REGULAMENTO (UE) N.o 511/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 11 de Maio de 2011
que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Coreia
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,
Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),
Considerando o seguinte:
(1)
Em 23 de Abril de 2007, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com vista a um acordo de comércio livre com a República da Coreia («Coreia») em nome da União e dos seus Estados-Membros.
(2)
Essas negociações foram concluídas e o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (o «Acordo») foi assinado em 6 de Outubro de 2010 (2), recebeu a aprovação do Parlamento Europeu em 17 de Fevereiro de 2011 (3), e deverá ser aplicado nos termos do artigo 15.10 do Acordo.
(3)
É necessário fixar as modalidades de aplicação de determinadas disposições do Acordo relativas às salvaguardas.
(4)
Há que definir os termos «prejuízo grave», «ameaça de prejuízo grave» e «período de transição» referidos no artigo 3.5 do Acordo.
(5)
As medidas de salvaguarda apenas poderão ser consideradas se o produto em causa for importado para a União em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União que produzam produtos similares ou em concorrência directa, em conformidade com o artigo 3.1 do Acordo.
(6)
As medidas de salvaguarda deverão assumir uma das formas referidas no artigo 3.1 do Acordo.
(7)
As tarefas de acompanhamento e revisão do Acordo e, se necessário, a imposição de medidas de salvaguarda deverão ser realizadas com a maior transparência possível.
(8)
A Comissão...