inputs: If the Italian version says:\n\n\n\nREGOLAMENTO (UE) N. 494/2010 DELLA COMMISSIONE
del 25 maggio 2010
recante modifica dell’allegato I del regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica e alla tariffa doganale comune
LA COMMISSIONE EUROPEA,
visto il trattato sul funzionamento dell’Unione europea,
visto il regolamento (CEE) n. 2658/87 del Consiglio, del 23 luglio 1987, relativo alla nomenclatura tariffaria e statistica e alla tariffa doganale comune (1), in particolare l’articolo 9, paragrafo 1, lettera d),
considerando quanto segue:
(1)
Il 15 dicembre 2009 l’Unione europea ha siglato l’accordo di Ginevra sul commercio delle banane con il Brasile, la Colombia, la Costa Rica, l’Ecuador, il Guatemala, l’Honduras, il Messico, il Nicaragua, il Panama, il Perù e il Venezuela, avente per oggetto la struttura e il funzionamento del regime commerciale dell’Unione per le banane del codice NC 0803 00 19 (di seguito denominato «l’accordo»). L’accordo stabilisce le condizioni per la composizione definitiva dei contenziosi aperti e dei reclami nell’ambito dell’OMC circa il regime di importazione delle banane nell’Unione.
(2)
Conformemente al paragrafo 3, lettera a), dell’accordo, l’Unione ridurrà gradualmente il proprio dazio sulle banane da 176 EUR/1 000 kg/net a 114 EUR/1 000 kg/net.
(3)
In attesa dell’entrata in vigore dell’accordo, e conformemente al paragrafo 8, lettera b), dello stesso, le riduzioni delle tariffe devono essere applicate in via provvisoria e retroattivamente a partire dal giorno della stipula dell’accordo, a condizione che le altre parti contraenti adempiano ai rispettivi obblighi.
(4)
Il Consiglio ha adottato una decisione relativa alla firma e all’applicazione provvisoria dell’accordo in data 10 maggio 2010.
(5)
È quindi necessario procedere alla prima riduzione dei dazi stabilita nell’accordo, che consiste in una diminuzione dell’aliquota a 148 EUR/1 000 kg/net da applicarsi con effetto retroattivo dal 15 dicembre 2009 e fino al 31 dicembre 2010.
(6)
L’allegato I del regolamento (CEE) n....\n\n\n\n; then the Portuguese version should say:
targets: REGULAMENTO (UE) N.o 494/2010 DA COMISSÃO
de 25 de Maio de 2010
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea d),
Considerando o seguinte:
(1)
Em 15 de Dezembro de 2009, a União Europeia rubricou o «Acordo de Genebra sobre o Comércio de Bananas» com o Brasil, a Colômbia, a Costa Rica, o Equador, a Guatemala, as Honduras, o México, a Nicarágua, o Panamá, o Peru e a Venezuela, respeitante à estrutura e ao funcionamento do regime comercial da União aplicável às bananas do código NC 0803 00 19 (a seguir designado «Acordo»). O Acordo estabelece as condições para a resolução final de litígios e queixas pendentes na OMC no que respeita ao regime de importação de bananas para a União.
(2)
Em conformidade com o n.o 3, alínea a), do Acordo, a União deve reduzir gradualmente o seu direito pautal sobre bananas de 176 EUR/1 000 kg/net para 114 EUR/1 000 kg/net.
(3)
Na pendência da entrada em vigor do Acordo, e em conformidade com o n.o 8, alínea b), do Acordo, esses cortes pautais devem ser aplicados provisória e retroactivamente, a partir do dia de assinatura do Acordo, desde que as outras partes signatárias do Acordo cumpram as suas respectivas obrigações.
(4)
O Conselho adoptou a decisão relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo em 10 de Maio de 2010.
(5)
Por conseguinte, é necessário aplicar o primeiro corte pautal previsto no Acordo, que consiste numa redução da taxa do direito para 148 EUR/1 000 kg/net e estabelecer que essa taxa se aplica com efeitos retroactivos de 15 de Dezembro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010.
(6)
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)...