inputs: REGULAMENTO (CE) Nº 860/94 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1994 relativo aos planos e pedidos de contribuição, sob a forma de programas operacionais, do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », para investimentos destinados à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,
Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 867/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos silvícolas (3), a acção comum instituída pelo Regulamento (CEE) nº 866/90 é alargada ao sector do desenvolvimento ou da racionalização da comercialização e da transformação de produtos da silvicultura;
Considerando que os pedidos de contribuição apresentados sob a forma de programas operacionais a título da acção comum devem incluir todas as informações necessárias para o exame, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 866/90, (CEE) nº 867/90 e no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2082/93 (5);
Considerando que, no caso de a intervenção do Fundo na execução da presente acção ser efectuada sob a forma da concessão de subvenções globais, a apresentação do pedido de contribuição pode ser objecto de...\n\n\nPlease translate to French.
targets: RÈGLEMENT (CE) No 860/94 DE LA COMMISSION du 18 avril 1994 relatif aux plans et aux demandes de concours, sous forme de programmes opérationnels, du Fonds européen d'orientation et de garantie agricole (FEOGA), section « orientation », en faveur d'investissements visant à améliorer les conditions de la transformation et de la commercialisation des produits agricoles et sylvicoles
LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES,
vu le traité instituant la Communauté européenne,
vu le règlement (CEE) no 866/90 du Conseil, du 29 mars 1990, concernant l'amélioration des conditions de transformation et de commercialisation des produits agricoles (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 3669/93 (2), et notamment son article 23,
considérant que, en vertu de l'article 1er du règlement (CEE) no 867/90 du Conseil, du 29 mars 1990, concernant l'amélioration des conditions de transformation et de commercialisation des produits sylvicoles (3), l'action commune instaurée par le règlement (CEE) no 866/90 est étendue au secteur du développement ou de la rationalisation de la commercialisation et de la transformation des produits de la sylviculture;
considérant que les demandes de concours présentées sous forme de programmes opérationnels au titre de l'action commune devraient contenir toutes les informations nécessaires pour leur examen, conformément aux prescriptions des règlements (CEE) no 866/90, (CEE) no 867/90 ainsi qu'à celles prévues à l'article 14 du règlement (CEE) no 4253/88 du Conseil, du 19 décembre 1988, portant dispositions d'application du règlement (CEE) no 2052/88 en ce qui concerne la coordination entre les interventions des différents Fonds structurels, d'une part, et entre celles-ci et celles de la Banque européenne d'investissement et des autres instruments financiers existants, d'autre part (4), modifié par le règlement (CEE) no 2082/93 (5);
considérant que, au cas où l'intervention du Fonds dans la mise en oeuvre de la présente action se fera sous forme d'octroi de subventions globales, la...