Datasets:

Gpaiva

/

NERDE_sentences

like 0

O quadro comparativo demonstra que o mercado conta com pelo menos sete, entre os nove atributos, que facilitariam um conluio.

VOTO VOGAL - CONSELHEIRO sérgio costa ravagnani

[Acesso Restrito]

Tal evidência indica que as empresas Flexomarine S.A. e a empresa Copabo Equipamentos de Infraestrutura Portuária Ltda também trocavam informações comerciais sensíveis, bem como, realizavam acordo para destinação privada da referida licitação”.

Sim

I. REQUERENTES

Os Representados solicitaram, por meio de petição, que a oitiva seja realizada por meio de videoconferência.

voto

As Requerentes esclarecem que não possuem estimativas sobre o faturamento total registrado no Brasil com a comercialização de “Outras Peças e Equipamentos Agrícolas”.

Prévia habilitação no processo

Tabela 3 – Estimativa de market share no mercado exames de diagnóstico por imagem (raio-X) – São Paulo/SP, 2020.

Requerimento nº 08700.004894/2020-83 (Apartado Restrito n. 08700.004895/2020-28) relacionado ao Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62

NOTA TÉCNICA Nº 67/2017/CGAA7/SGA2/SG/CADE

Os projetos atenderão aos clientes no Ceará e no Maranhão, de modo a injetar os créditos gerados direto na conta de luz.

Com o depoimento pessoal da testemunha indicada na peça de defesa (SEI nº 0480816).

Ante o exposto, não acolho o argumento de omissão quanto à fundamentação do uso da alíquota de 17% para multa imposta para a empresa HLDS.

É o voto.

Diante do amplo rol de informações apresentadas, contudo, as quais levam à conclusão de que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos concorrenciais nos mercados afetados no Brasil, como será demonstrado a seguir, esta SG entende desnecessário um maior aprofundamento de esforços em direção a uma definição precisa dos mercados relevantes.

Sobreposição horizontal

É importante notar que, conforme comprovado pela Light Energia, [ACESSO RESTRITO À LIGHT ENERGIA].

Em 22/10/2020, a decisão da SG foi publicada no DOU (SEI 0820919).

Segundo as Requerentes, isso decorre do fato de que a WG (e seu Grupo) não mais opera no mercado de embarcações para aquisição de dados sísmicos.

As partes informaram que a atividade de transporte do Grupo DHL relacionada a tais produtos teria alcançado uma participação de 0-10% [Acesso Restrito às Partes], em 2015, conforme estimativa do faturamento do mercado (R$ 3,2 bilhões), calculada por elas próprias a partir de dados gerais disponíveis[6].

Quanto ao mercado geográfico, o CADE entendeu em decisões anteriores que o escopo correto para análise é do mercado de componentes automotivos é nacional.

I. AS REQUERENTES

Procedimento sumário.

As condutas investigadas consistiram em acordos entre concorrentes em relação a preços e condições comerciais, com o objetivo de dividir clientes e espaços territoriais, além de alinhar aumentos de preços.

Afastar essa hipótese é dizer, por exemplo, que todos os demais hospitais de São Paulo possuem o mesmo nível de reconhecimento, capacidade e qualidade do Hospital Albert Einstein ou do Hospital Sírio Libanês.

PR

1 A Lundbeck comercializa o medicamento Lexapro (princípio ativo escitalopram).

Nesse sentido, ainda que a SG/CADE não esteja considerando as condutas praticadas pelas Requerentes como afeitas ao art. 36, §3º, inciso I da Lei nº 12.529/2011 para a celebração dos TCCs - embora esteja fundamentando o desconto no art. 186 do RICADE que se aplica apenas a TCCs em casos de coordenação entre concorrentes e as partes estejam admitindo uma conduta concertada - entendo que, no presente caso, devem ser consideradas outras circunstâncias (que não apenas a anterioridade e o momento da apresentação da proposta) para a atribuição do significativo montante e proporcionalidade do desconto, que dependerão da efetividade da proposta apresentada por cada Requerente, individualmente.

CURSO PROCESSUAL DA OPERAÇÃO

10-20 [ACESSO RESTRITO À SANTANDER CORRETORA]

Representante: Cade ex officio

Posto Karoline Ltda.

Representante: CADE ex officio

0362960

Além disso, a COOPANEST/CE é filiada à Federação Brasileira das Cooperativas de Anestesiologia (“FEBRACAN”).

Tabela 2: Status das Notificações dos Representados

4,4%

No caso em concreto, em minha visão, a utilização dos valores obtidos nas licitações vencidas não passa de uma “nova versão” desse tipo de flexibilização, diga-se de passagem, já utilizada pelo Cade, sem que se desse o nome de vantagem auferida.

Condutas enquadráveis no Art. 36, incisos I, II e IV c/c § 3º, I, II, IV e XII, da Lei nº 12.529/11.

1. Foi considerado o consumo per capita do leite fluido, em 2014, no Uruguai, nas medida em que (i) não há disponível tal dado do Brasil segregado por Estado e (ii) o Estado do RS possui características de desenvolvimento econômico mais próximas às do Uruguai que a média do Brasil.

Fonte: Requerentes com base em [ACESSO RESTRITO]

O presente Processo Administrativo teve início por meio de Representação formulada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em que noticia a cobrança de contribuição compulsória para ingresso de novos operadores no Porto Organizado de Porto Alegre, criada após deliberação em assembleia por operadores portuários associados ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre/RS (“OGMO/POA”).

Quadro 1 - Aspectos formais da operação

Descartar uma análise concorrencial em seu início (quando da definição do poder de mercado do agente), com base simplesmente em um argumento de rivalidade via multimilitância, é um erro.

É ônus do interessado formular, destacadamente na primeira página do requerimento ou petição, de modo a facilitar sua visualização pela autoridade, solicitação de acesso restrito de informações, objetos ou documentos, indicando o dispositivo regimental autorizador do pedido.

Solus Opportunities Fund 2 L.P., Solus Opportunities Fund 3 L.P., Solus VEI LLC.

V. PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO

26,2%

Assim, em 2007, formou-se um condomínio (“Condomínio Galgo”) para reunir os investidores interessados na criação dessa plataforma, que foram: ANBIMA, BM&FBOVESPA, Citibank, HSBC, Votorantim, Caixa, BB-BI, BTG Pactual, Deutsche, Bradesco, Itaú Unibanco[3], BNY Mellon, Santander e BNP Paribas, e, a partir de 2008, o sistema começou a ser desenvolvido.

Cumpre esclarecer que, embora a operação envolvendo a requerente tenha ocorrido em 25 de maio de 2012, quando ainda estava em vigor a Lei nº 8.884/1994, a notificação do CADE ocorreu já na vigência da Lei nº 12.529/2011, no dia 18/06/2012, considerando a data 29.05.2012 de entrada em vigor da nova lei por força da vacatio legis (art. 128), ou seja, a conduta imputada à Azul foi praticada na vigência da nova lei da concorrência.

[1] Atualmente, as empresas detidas pela Gaspetro se concentram sobretudo em geração de energia elétrica, transporte e distribuição de gás natural.

196

[ACESSO RESTRITO]

Quanto à primeira preocupação, qual seja, a não discriminação dos rivais, o acordo entre as Partes apresenta cuidados satisfatórios.

As partes informaram que a indicação da testemunha a ser inquirida foi indicada na peça de defesa, no entanto, o seu pedido de prova testemunhal não foi deferido.

Já o mercado ACL consiste na comercialização de energia elétrica para agentes livres do mercado, tendo as partes autonomia para o estabelecimento de condições, volumes e preços.

“23.

Multa Esperada

Dessa forma, embora a ausência ou baixo número de lances por parte da WBS em determinados lotes pudesse ser tido como elemento integrante da estratégia do cartel, é preciso ponderar que agora se desvela um motivo legítimo e economicamente racional para contrariar e desconstituir a precisão e a gravidade do indício anteriormente empregado na formação da convicção para condenação.

A limitação da cláusula de raio prevista em contratos de locação de unidades em shopping centers é aceita pelo órgão tutelar da concorrência quando não configurar abusividade e restrição à competitividade, cuja análise leva em consideração o aspecto espacial, o temporal e o material.

VOTO VOGAL

[ACESSO RESTRITO]

No presente caso passou-se longo período entre a consumação da operação e sua efetiva notificação ao Cade, a qual foi, inclusive, posterior à instauração do APAC.

Trata-se de Processo Administrativo para apuração de suposto cartel no mercado de distribuição e revenda de GLP na cidade de Dourados/MS e região, iniciado a partir de investigação feita pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE/MS), no âmbito da Operação Laissez-Faire, deflagrada em 27/03/2018.

35.

Como se vê, a capatazia abrange uma série de atividades, as quais podem perfeitamente ser remuneradas por diferentes tarifas, cobradas de diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

III - Baixa participação de mercado com sobreposição horizontal;

Importa observar que todas as notificações possuem a mesma redação e datam de 30 de novembro de 2009.

14.

[8] Vide Ato de Concentração nº 08700.006020/2018-46 (Requerentes: Sodexo do Brasil Comercial S.A., Pronep Lar Internação Domiciliar, Pronep São Paulo – Serviços Especializados Domiciliares e Hospitalares Ltda. e Vitória Medicina Domiciliar Ltda.) e Ato de Concentração nº 08700.001839/2020-31 (Requerentes: Diagnósticos da América S.A. e Santa Celina Participações S.A.).

Ementa: Ato de Concentração.

Em se tratando de um cartel de compras por empresas de uma indústria intermediária na cadeia produtiva de rações animais e de biocombustível, não se pode ignorar que a infração possa ter ocorrido também nesses mercados a jusante, pois as condutas em apuração supostamente praticadas pela empresa Requerente deste compromisso de cessação, que atua no mercado de graxarias, podem ser resumidas na (i) divisão de mercados entre os concorrentes, por meio de mapeamento e definição de pontos de coleta e fornecedores; (ii) troca de informações concorrencialmente sensíveis; e (iii) criação de barreiras artificiais à entrada de novos agentes econômicos na indústria de graxarias, limitando ou impedindo o acesso de novas empresas ao mercado de graxarias e, possivelmente, também aos mercados de rações animais e de biocombustível.

Ademais, noto que as Embargantes apresentam um recorte de informações envolvendo exclusivamente o mercado de depósitos à vista, e avaliam apenas a métrica de volume financeiro, sem tratar de outras possíveis métricas como, por exemplo, a quantidade de contas-correntes ativas ou de domicílios bancários, elementos aptos a também ensejar a percepção de poder de mercado.

Encaminhe-se ao Sr. Superintendente-Geral.

perfeitamente aceitável e justificável que um prestador de serviços qualquer empreenda estratégias que visem a redução de seus custos, seja para aumentar sua margem de lucro ou para lhe conferir maior capacidade de competir no mercado de atuação, podendo ofertar serviços de qualidade a preços inferiores.

Nos termos bem esquadrinhados no recentíssimo Guia de Combate a Cartéis em Licitação, do Cade, publicado em dezembro de 2019, dos quais se identifica eco em decisões administrativas e judiciais, os tipos em comento não tratam da mesma conduta in abstracto, muito embora possa ocorrer de a mesma conduta in concreto subsumir-se às duas hipóteses legais.

__________________________________

Integração vertical entre os mercados de (i) aquisição de dados sísmicos 3D; e de (ii) processamento de dados sísmicos 3D.

“9.4.

Assim, como o resultado (criação de uma linha regular de navios com frequência semanal entre a Costa Leste da América do Sul e o Oeste e Sul da África), depende de uma cooperação, que, por sua vez, somente é possível em razão do contrato, conclui-se que este se enquadra no conceito de empreendimento comum referido na Resolução nº 17/2016 do CADE.

Nesta hipótese, a Lei nº 12.529/11 e o RICADE impõem outras consequências, quais sejam: (i) a lavratura de auto de infração fixando multa no valor de R$ 5.000,00 até R$ 5.000.000,00, nos termos do art. 43 da Lei nº 12.529/11, (ii) a instauração de processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais, na forma do art. 162 do RICADE, que não suspenderá a tramitação e nem impedirá a prolação de decisão de mérito nos autos do AC (§ 1º da mesma norma), e (iii) a autorização legal para que o Cade rejeite o pedido de aprovação da operação por falta de provas, na forma do art. 128 do RICADE, caso em que as interessadas somente poderão realizar o ato mediante apresentação de novo pedido (§ 2º do art. 162 do RICADE).

A Operação será concretizada mediante a aquisição, pela Givaudan, de 100% das quotas de uma nova sociedade a ser constituída pela CentroFlora (“Newco Nutra”), para a qual serão transferidos todos os ativos relativos à operação da Nutra Business, incluindo uma planta produtiva localizada em Botucatu e todos os demais ativos tangíveis e intangíveis relacionados à operação da Nutra Business.

Advogados: Eduardo de Avelar Lamy, Anna Carolina Faraco Lamy e outros

As Requerentes informaram a existência de cláusula de não concorrência no Anexo Confidencial IV.2, nos itens 7 ao 11, conforme segue.

De igual modo, as cooperativas Coopjoelho/COOPCJBA; Coopercoc; Coopervasc; Coopercolo; Coopercati, Coopquadril, Cooperuro; Coopermasto; e COOPORL apresentaram manifestações praticamente idênticas (salvo algumas particularidades já devidamente ressaltadas nesta Nota, sobretudo da Cooperuro223).

1.5.1. As compromissárias exporão em seus contratos ou em anexos todos os procedimentos e seus respectivos preços pactuados sem remissão a tabelas elaboradas por terceiros contendo referências em valores monetários.

Isso leva à conclusão de que os Representados foram devidamente notificados do presente Processo.

213

A esse respeito, no Requerimento nº 08700.002906/2007-68, referente ao Processo Administrativo nº 08012.002493/2005-16, em que se investigou a existência de um cartel de compras para aquisição de gado bovino por empresas frigoríficas, o Conselheiro Luis Fernando Schuartz (SEI 0479815) assim se manifestou:

Inclusive, não se poderia esperar que a WBS oferecesse vários lances, pois, com isso, ela estaria reduzindo o preço em maneira desfavorável a si mesma, na medida em que bastaria estar dentro da margem de 5% de diferença da proposta melhor classificada para poder arrematar o lote.

Vide, por exemplo: https://legalinstruments.oecd.org/en/instruments/OECD-LEGAL-0452.

o deferimento em relação aos pedidos de produção de prova testemunhal, a serem realizados nos horários e datas que serão designados oportunamente pela Superintendência-Geral do CADE;

Nesse sentido, divirjo do diagnóstico concorrencial elaborado pela SG, em especial daquele contido entre os itens 480 e 488 do parecer.

A análise do mérito do ato de concentração foi realizada à luz da Lei nº 8.884/1994, pois incidente à presente hipótese o disposto no artigo 228, “caput”, e §3º do Regimento Interno do CADE, que assim dispõe:

As Partes indicaram casos similares da Comissão Europeia[5] e entenderam que, na dimensão produto, o mercado seria composto por diversos aditivos para polímeros, tais como antimicrobianos, antioxidantes, estabilizadores ultravioleta, plastificantes e outros reunidos em um segmento único.

6.Posteriormente, decidiu-se pela expedição de ofício[8] à Representante solicitando que esta atualizasse a Superintendência Geral quanto às tratativas que mantém com as Representantes simultâneas à instrução do presente feito.

Ademais, no VSA, há cláusulas relativas a custos comuns (11.