Datasets:
Gpaiva
/
NERDE

Dataset card Viewer Files Community
id
stringlengths
1
4
tokens
sequence
ner_tags
sequence
300
[ "INSTRUMENTALISMO", "PROCESSUAL", "." ]
[ 0, 0, 0 ]
301
[ "PRECLUSÃO", "IMPRÓPRIA", "PARA", "PREJUDICAR", "A", "PARTE", "QUE", "CONTRIBUI", "PARA", "A", "CELERIDADE", "PROCESSUAL", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
302
[ "BOA", "-FÉ", "EXIGIDA", "DO", "ESTADO", "-JUIZ", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
303
[ "AGRAVO", "REGIMENTAL", "PROVIDO", "." ]
[ 0, 0, 0, 0 ]
304
[ "1.", "A", "extemporaneidade", "não", "se", "verifica", "com", "a", "interposição", "de", "recurso", "antes", "do", "termo", "a", "quo", "e", "consequentemente", "não", "gera", "a", "ausência", "de", "preenchimento", "de", "requisito", "de", "admissibilidade", "da", "tempestividade", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
305
[ "2.", "O", "princípio", "da", "instrumentalidade", "do", "Direito", "Processual", "reclama", "a", "necessidade", "de", "interpretar", "os", "seus", "institutos", "sempre", "do", "modo", "mais", "favorável", "ao", "acesso", "à", "justiça", "(", "art.", "5º", ",", "XXXV", ",", "CRFB", ")", "e", "à", "efetividade", "dos", "direitos", "materiais", "(", "OLIVEIRA", ",", "Carlos", "Alberto", "Alvaro", "de", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 3, 4, 4, 4, 4, 4, 4 ]
306
[ "O", "formalismovalorativo", "no", "confronto", "com", "o", "formalismo", "excessivo", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
307
[ "In", ":", "Revista", "de", "Processo", ",", "São", "Paulo", ":", "RT", ",", "n.º", "137", ",", "p.", "7-31", ",", "2006", ";", "DINAMARCO", ",", "Cândido", "Rangel", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 8, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 5, 0, 3, 4, 4, 4, 4 ]
308
[ "A", "instrumentalidade", "do", "processo", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0 ]
309
[ "14ª", "ed.", "São", "Paulo", ":", "Malheiros", ",", "2009", ";", "BEDAQUE", ",", "José", "Roberto", "dos", "Santos", "." ]
[ 0, 0, 7, 8, 0, 0, 0, 5, 0, 3, 4, 4, 4, 4, 4, 4 ]
310
[ "Efetividade", "do", "Processo", "e", "Técnica", "Processual", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
311
[ "3ª", "ed.", "São", "Paulo", ":", "Malheiros", ",", "2010", ")", ".", "”" ]
[ 0, 0, 7, 8, 0, 0, 0, 5, 0, 0, 0 ]
312
[ "(", "...", ")", "(", "STF", ",", "Plenário", ",", "Agravo", "de", "Instrumento", "nº", "703.269/MG", "-", "Relator", ":", "Ministro", "Luiz", "Fux" ]
[ 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 3, 4 ]
313
[ ":", ":", "SEI", "/", "CADE", "-", "0123610", "-", "Parecer", ":", ":" ]
[ 0, 0, 11, 12, 12, 12, 12, 12, 12, 0, 0 ]
314
[ "PARECER", "Nº", "356/2015/CGAA5/SGA1/SG" ]
[ 11, 12, 12 ]
315
[ "PROCESSO", "Nº", "08700.009898/2015-91" ]
[ 11, 12, 12 ]
316
[ "REQUERENTES", ":" ]
[ 0, 0 ]
317
[ "Evonik", "Industries", "AG", "e", "Orion", "Engineered", "Carbons", "International", "GmbH", "." ]
[ 1, 2, 2, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0 ]
318
[ "EMENTA", ":", "Ato", "de", "Concentração", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
319
[ "Lei", "nº", "12.529/2011", "." ]
[ 9, 10, 10, 0 ]
320
[ "Requerentes", ":", "Evonik", "Industries", "AG", "e", "Orion", "Engineered", "Carbons", "International", "GmbH", "." ]
[ 0, 0, 1, 2, 2, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0 ]
321
[ "Procedimento", "Sumário", "." ]
[ 0, 0, 0 ]
322
[ "Mercado", "afetado", ":", "Negro", "de", "fumo", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
323
[ "Natureza", "da", "Operação", ":", "Aquisição", "de", "participação", "societária", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
324
[ "Art.", "8º", ",", "inciso", "VI", ",", "Resolução", "CADE", "nº", "2", ",", "de", "29", "de", "maio", "de", "2012", "." ]
[ 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0 ]
325
[ "Parecer", "pelo", "conhecimento", "da", "operação", "e", "aprovação", "sem", "restrições", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
326
[ "VERSÃO", "PÚBLICA" ]
[ 0, 0 ]
327
[ "1.", "AS", "REQUERENTES", "(", "INFORMAÇÕES", "SEGUNDO", "AS", "PARTES", ")" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
328
[ "1.1.", "Evonik", "Industries", "AG", "(", "``", "Evonik", "''", ")" ]
[ 0, 1, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0 ]
329
[ "Empresa", "atuante", "no", "setor", "de", "especialidades", "químicas", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
330
[ "Pertence", "ao", "Grupo", "Evonik", ",", "que", "é", "sediado", "na", "Alemanha", "e", "possui", "atividades", "em", "todo", "o", "mundo", "." ]
[ 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
331
[ "A", "Evonik", "Industries", "não", "tem", "atividades", "diretas", "no", "Brasil", ",", "atua", "no", "mercado", "brasileiro", "por", "meio", "de", "suas", "subsidiárias", "[", "1", "]", "." ]
[ 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
332
[ "Detém", "52", "%", "de", "ações", "da", "QECC", ",", "empresa-alvo", "." ]
[ 0, 13, 14, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0 ]
333
[ "As", "principais", "áreas", "de", "negócio", "do", "Grupo", "Evonik", "são", "subdivididas", "nos", "seguimentos", "de", ":", "(", "i", ")", "nutrição", "e", "cuidados", "(", "aplicações", "em", "produtos", "de", "consumo", "corrente", ",", "nutrição", "animal", "e", "de", "saúde", ")", ";", "(", "ii", ")", "eficiência", "de", "recursos", "(", "especialidades", "químicas", "para", "aplicações", "industriais", ")", ";", "e", "(", "iii", ")", "materiais", "de", "alta", "performance", "(", "produção", "de", "materiais", "poliméricos", "e", "intermediários", ",", "principalmente", "para", "as", "indústrias", "da", "borracha", "e", "de", "plásticos", ")", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
334
[ "1.2.", "Qingdao", "Evonik", "Chemical", "Company", "(", "``", "QECC", "''", ")" ]
[ 0, 1, 2, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0 ]
335
[ "Empresa-alvo", "da", "operação", ",", "pertence", "ao", "Grupo", "Evonik", "e", "que", "está", "sediada", "na", "China", ",", "atuando", "com", ":", "manufatura", ",", "marketing", "e", "comercialização", "de", "negro", "de", "fumo", "[", "2", "]", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
336
[ "A", "empresa", "não", "desenvolve", "atividades", "no", "Brasil", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0 ]
337
[ "1.3.", "DEG", "-", "Deutsche", "Investitions", "und", "Entwicklungsgesellschaft", "mbH", "(", "``", "DEG", "''", ")" ]
[ 0, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0 ]
338
[ "Empresa", "de", "investimento", "financeiro", "alemã", ",", "subsidiária", "do", "Grupo", "KfW", ",", "pertencente", "ao", "Governo", "Alemão", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 1, 2, 0 ]
339
[ "Detém", "15", "%", "de", "ações", "da", "QECC", ",", "empresa-alvo", "." ]
[ 0, 13, 14, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0 ]
340
[ "1.4.", "Orion", "Engineered", "Carbons", "International", "GmbH", "." ]
[ 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0 ]
341
[ "(", "``", "Orion", "''", ")" ]
[ 0, 0, 1, 0, 0 ]
342
[ "Empresa", "atuante", "na", "produção", "de", "negro", "de", "fumo", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
343
[ "Pertence", "ao", "Grupo", "controlado", "pela", "Orion", "Engineered", "Carbons", "S/A", ",", "sediado", "em", "Luxemburgo", "e", "com", "atuação", "mundial", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0 ]
344
[ "A", "única", "empresa", "pertencente", "ao", "Grupo", "Orion", "que", "está", "sediado", "no", "Brasil", "é", "a", "Orion", "Engineered", "Carbons", "Ltda", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 2 ]
345
[ "A", "Orion", "fornece", "produtos", "padrão", "e", "de", "alto", "desempenho", "para", "revestimentos", ",", "tintas", "de", "impressão", ",", "polímeros", ",", "borrachas", "e", "outras", "aplicações", "." ]
[ 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
346
[ "Os", "gases", "de", "carbono", "da", "Orion", ",", "as", "fornalhas", "negras", "e", "tintas", "de", "negros", "de", "fumo", "especiais", "cobrem", "e", "melhoram", "o", "desempenho", "de", "plásticos", ",", "pinturas", "e", "revestimentos", ",", "tintas", "e", "toners", ",", "adesivos", "e", "selantes", ",", "pneus", "e", "produtos", "de", "borracha", "fabricados", "tais", "como", "cintos", "e", "mangueiras", "automotivas", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
347
[ "O", "portfólio", "de", "produtos", "do", "Grupo", "Orion", "é", "dividido", "nos", "seguintes", "segmentos", ":", "(", "i", ")", "especialidades", "de", "negro", "de", "fumo", ";", "e", "(", "ii", ")", "negro", "de", "fumo", "de", "borracha", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
348
[ "2.", "ASPECTOS", "FORMAIS", "DA", "OPERAÇÃO" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0 ]
349
[ "Quadro", "1", "-", "Aspectos", "formais", "da", "operação" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
350
[ "Ato", "de", "Concentração", "de", "notificação", "obrigatória", "?" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
351
[ "Sim", "." ]
[ 0, 0 ]
352
[ "Taxa", "processual", "foi", "recolhida", "?" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0 ]
353
[ "Sim", ",", "GRU", "(", "0115885", ")", "e", "Certidão", "DCONT", "(", "0117600", ")", "." ]
[ 0, 0, 11, 12, 12, 12, 0, 11, 12, 12, 12, 12, 0 ]
354
[ "Data", "da", "notificação", "ou", "emenda", "?" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
355
[ "01/10/2015" ]
[ 5 ]
356
[ "Data", "da", "publicação", "do", "edital", "?" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
357
[ "O", "Edital", "nº", "343", ",", "que", "deu", "publicidade", "à", "operação", "em", "análise", ",", "foi", "publicado", "no", "dia", "20/10/2015" ]
[ 0, 11, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 5 ]
358
[ "3.", "DESCRIÇÃO", "DA", "OPERAÇÃO" ]
[ 0, 0, 0, 0 ]
359
[ "Trata-se", "da", "aquisição", "de", "67", "%", "das", "ações", "da", "Qingdao", "Evonik", "Chemical", "Company", "(", "``", "QECC", "''", ")", ",", "pela", "Orion", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 13, 14, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 1, 0 ]
360
[ "Dessas", ",", "52", "%", "são", "detidas", "pelo", "Grupo", "Evonik", ",", "por", "meio", "da", "Evonik", ",", "e", "15", "%", "pela", "DEG", "-", "Deutsche", "Investitions", "und", "Entwicklungsgesellschaft", "mbH", "(", "``", "DEG", "''", ")", "." ]
[ 0, 0, 13, 14, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 13, 14, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0, 0 ]
361
[ "4.", "ENQUADRAMENTO", "LEGAL", "(", "ART.", "8.º", ",", "RESOLUÇÃO", "CADE", "Nº", "2", ",", "DE", "29", "DE", "MAIO", "DE", "2012", ")" ]
[ 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0 ]
362
[ "VI", "–", "Outros", "casos", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0 ]
363
[ "5.", "PRINCIPAIS", "INFORMAÇÕES", "SOBRE", "A", "OPERAÇÃO" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
364
[ "Quadro", "2", "-", "Efeitos", "da", "operação" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
365
[ "Sobreposição", "horizontal" ]
[ 0, 0 ]
366
[ "Não" ]
[ 0 ]
367
[ "Integração", "Vertical" ]
[ 0, 0 ]
368
[ "Não" ]
[ 0 ]
369
[ "Setor", "em", "que", "há", "sobreposição", "horizontal", "ou", "integração", "vertical" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
370
[ "--", "-" ]
[ 0, 0 ]
371
[ "Participação", "de", "mercado" ]
[ 0, 0, 0 ]
372
[ "--", "-" ]
[ 0, 0 ]
373
[ "6.", "CONSIDERAÇÕES", "SOBRE", "A", "OPERAÇÃO" ]
[ 0, 0, 0, 0, 0 ]
374
[ "6.1", "Do", "conhecimento" ]
[ 0, 0, 0 ]
375
[ "O", "faturamento", "do", "Grupo", "Evonik", "no", "país", "em", "2014", "foi", "de", "[", "ACESSO", "RESTRITO", "]", "e", "do", "Grupo", "Orion", "foi", "de", "[", "ACESSO", "RESTRITO", "]", "[", "3", "]", ",", "segundo", "informado", "nos", "autos", "." ]
[ 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 5, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 8, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
376
[ "Sob", "este", "aspecto", ",", "as", "partes", "preenchem", "os", "critérios", "do", "artigo", "88", ",", "da", "Lei", "nº", "12.529/11", "[", "4", "]", "para", "notificação", "da", "operação", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
377
[ "Contudo", ",", "as", "partes", "informaram", "que", "a", "operação", "foi", "notificada", "de", "forma", "cautelar", "(", "pelo", "critério", "de", "faturamento", ")", "e", "solicitaram", "o", "não", "conhecimento", ",", "entendendo", "pela", "ausência", "dos", "requisitos", "de", "notificação", "obrigatória", "uma", "vez", "que", "a", "QECC", ",", "empresa-alvo", "-", "pertencente", "ao", "Grupo", "Evonik", ",", "não", "desenvolve", "atividades", "no", "Brasil", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0 ]
378
[ "De", "fato", ",", "o", "artigo", "2º", "da", "Lei", "nº", "12.529/11", "refere-se", "às", "práticas", "cometidas", "no", "território", "nacional", "que", "produzam", "ou", "possam", "produzir", "efeitos", "no", "país", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
379
[ "Em", "casos", "precedentes", "o", "CADE", "analisou", "a", "territorialidade", "da", "operação", ",", "prevista", "no", "artigo", "2º", ",", "da", "Lei", "nº", "12.529/11", ",", "para", "fins", "de", "notificação", "(", "confira-se", "os", "ACs", "nº", "08700.001204/2013-13", "e", "08700.008819/2014-43", ")", "[", "7", "]", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 0 ]
380
[ "Entretanto", ",", "cabe", "salientar", "que", "há", "diferenças", "importantes", "em", "casos", "anteriores", "que", "o", "CADE", "não", "conheceu", "tendo", "como", "argumento", "a", "produção", "de", "efeitos", "no", "Brasil", "em", "comparação", "a", "presente", "operação", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
381
[ "No", "AC", "nº", "08700.001204/2013-13", ",", "a", "operação", "entre", "Bosch", ",", "ZF", "e", "Knorr", ",", "tratava", "da", "criação", "de", "uma", "joint", "venture", "(", "JV", ")", "entre", "as", "requerentes", "para", "serviços", "de", "manutenção", "e", "reparo", "de", "veículos", "comerciais", ",", "como", "uma", "rede", "de", "oficinas", "na", "Europa", "." ]
[ 0, 11, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 1, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0 ]
382
[ "Todos", "os", "grupos", "envolvidos", "tinham", "faturamento", "e", "atuavam", "no", "setor", "automotivo", ",", "à", "época", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
383
[ "Entretanto", ",", "as", "requerentes", "informaram", "que", ":", "a­", ")", "a", "JV", "não", "atuaria", "no", "país", "num", "futuro", "próximo", ";", "b", ")", "não", "era", "sequer", "esperado", "que", "a", "JV", "oferecesse", "seus", "serviços", "ou", "tivesse", "faturamento", "no", "país", ";", "c", ")", "elas", "não", "possuíam", "oficinas", "próprias", ",", "apenas", "cooperavam", "com", "oficinas", "independentes", "autorizadas", "a", "utilizar", "seus", "logotipos", ";", "e", "d", ")", "não", "havia", "sobreposição/integração", "entre", "as", "atividades", "da", "JV", "e", "das", "requerentes", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
384
[ "O", "CADE", "entendeu", "que", "a", "operação", "não", "abrangia", "a", "atividade", "das", "requerentes", "no", "Brasil", ",", "mas", "se", "destinava", "a", "atender", "demanda", "específica", "do", "mercado", "europeu", "." ]
[ 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
385
[ "Quanto", "à", "definição", "de", "mercado", "de", "serviços", "de", "manutenção", "e", "reparação", "mecânica", ",", "a", "abrangência", "geográfica", "apontava", "características", "de", "que", "o", "segmento", "fosse", "limitado", "no", "máximo", "ao", "âmbito", "nacional", ",", "sendo", "improvável", "uma", "abrangência", "mundial", ",", "ou", "que", "o", "mercado", "nacional", "fosse", "atendido", "por", "fornecedores", "estrangeiros", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
386
[ "Neste", "caso", ",", "não", "havendo", "prestação", "de", "serviços", "da", "JV", "no", "Brasil", ",", "um", "eventual", "aumento", "de", "preços", "de", "serviços", "derivados", "de", "uma", "concentração", "no", "exterior", "não", "seria", "repassado", "aos", "consumidores", "brasileiros", ",", "uma", "vez", "que", "estes", "não", "iriam", "adquirir", "das", "unidades", "envolvidas", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
387
[ "Por", "isso", "entendeu-se", "que", "a", "operação", "não", "afetaria", "o", "mercado", "brasileiro", "e", "que", "não", "se", "enquadrava", "nos", "critérios", "do", "artigo", "2º", "da", "Lei", "nº", "12.529/11", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 0 ]
388
[ "Já", "no", "AC", "nº", "08700.008819/2014-43", ",", "uma", "operação", "entre", "a", "Bosch", "e", "a", "Siemens", "envolvia", "a", "aquisição", "pela", "Bosch", "de", "50", "%", "da", "BSH", ",", "joint", "venture", "controlada", "pelas", "requerentes", ",", "com", "50", "%", "de", "participação", "cada", ",", "resultando", "em", "1ENT", "para", "a", "00", "%", "e", "saída", "da", "Bosch", "." ]
[ 0, 0, 11, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 13, 14, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 0, 0, 0, 1, 0 ]
389
[ "As", "partes", "informaram", "que", "a", "Siemens", "não", "possuía", "atividades", "ou", "faturamento", "no", "BSH", ",", "não", "havendo", "efeitos", "decorrentes", "da", "operação", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
390
[ "O", "Brasil", "considerou", "que", "a", "abrangência", "geográfica", "do", "mercado", "de", "produção/comercialização", "de", "eletrodomésticos", "de", "pequeno", "e", "grande", "porte", "seria", "de", "provável", "abrangência", "nacional", ",", "no", "máximo", "." ]
[ 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
391
[ "Neste", "caso", "também", "era", "improvável", "uma", "abrangência", "mundial", ",", "ou", "que", "o", "mercado", "nacional", "fosse", "atendido", "por", "fornecedores", "estrangeiros", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
392
[ "Por", "isso", "entendeu-se", "igualmente", "que", "a", "operação", "não", "afetaria", "o", "mercado", "brasileiro", "e", "que", "não", "se", "enquadrava", "nos", "critérios", "do", "CADE", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0 ]
393
[ "Em", "comparação", "aos", "precedentes", "acima", "citados", ",", "cabe", "destacar", "pelo", "menos", "duas", "diferenças", "relevantes", "que", "dizem", "respeito", "ao", "efeito", ",", "ou", "potencial", "efeito", ",", "das", "operações", "no", "país", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
394
[ "Primeiro", ",", "embora", "a", "aquisição", "de", "ações", "pela", "artigo", "2º", "da", "Lei", "nº", "12.529/11", "seja", "em", "empresa", "localizada", "na", "Orion", "que", "não", "possui", "atividades", "no", "China", ",", "é", "necessário", "observar", "que", "no", "caso", "em", "tela", "o", "Brasil", "já", "atua", "no", "país", "por", "meio", "da", "Grupo", "Orion", ",", "no", "mercado", "de", "negro", "de", "fumo", ",", "mercado", "este", "sobreposto", "com", "o", "mercado", "de", "atuação", "da", "empresa", "objeto", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
395
[ "Nos", "casos", "citados", "as", "joint", "ventures", "não", "operavam", "no", "Orion", "Engineered", "Carbons", "Ltda", ".", ",", "tampouco", "os", "grupos", "envolvidos", "na", "operação", "atuavam", "previamente", "no", "Brasil", "em", "mercado", "sobreposto", "ou", "integrado", "à", "JV", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
396
[ "Segundo", ",", "nos", "casos", "precedentes", "não", "restaram", "dúvidas", "de", "que", "a", "abrangência", "geográfica", "do", "mercado", "fosse", "no", "máximo", "nacional", "e", ",", "também", ",", "da", "impossibilidade", "de", "atendimento", "ao", "mercado", "brasileiro", "por", "fornecedores", "estrangeiros", "de", "forma", "significativa", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
397
[ "No", "presente", "caso", ",", "embora", "não", "haja", "maiores", "dúvidas", "na", "jurisprudência", "quanto", "à", "definição", "do", "mercado", "produto", "como", "negro", "de", "fumo", ",", "o", "mesmo", "não", "pode", "ser", "dito", "quanto", "ao", "aspecto", "geográfico", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
398
[ "Nessa", "ótica", "o", "Brasil", "entendeu", "em", "alguns", "casos", "pela", "abrangência", "nacional", "[", "8", "]", "." ]
[ 0, 0, 0, 7, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]
399
[ "Nos", "casos", "mais", "recentes", ",", "entretanto", ",", "foi", "feita", "análise", "de", "impactos", "tanto", "no", "cenário", "nacional", "como", "no", "mundial", "[", "9", "]", "." ]
[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]