Datasets:

Gpaiva

/

NERDE

like 5

[ "Ademais", ",", "como", "dito", "anteriormente", ",", "o", "grupo", "vendedor", "reduz", "sua", "participação", "no", "mercado", "editorial", "brasileiro", "a", "partir", "desta", "operação", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Contata-se", ",", "portanto", ",", "que", "a", "sobreposição", "horizontal", "gerada", "pela", "presente", "operação", "não", "gera", "concentração", "preocupante", "no", "mercado", "de", "edição", "de", "livros", "Obras", "gerais", "(", "seja", "no", "formato", "digital", "ou", "no", "formato", "impresso", ")", ",", "e", "tampouco", "acarreta", "integração", "vertical", "entre", "as", "atividades", "desempenhadas", "pelas", "partes", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Desse", "modo", ",", "conclui-se", "que", "esta", "operação", "não", "suscita", "preocupações", "concorrenciais", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "VI.", "Cláusula", "de", "Não-Concorrência" ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "Não", "há", "." ]

[ 0, 0, 0 ]

[ "VII.", "Recomendação" ]

[ 0, 0 ]

[ "Aprovação", "sem", "restrições", "." ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "Estas", "as", "conclusões", "." ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "Encaminhe-se", "ao", "Sr.", "Superintendente-Geral", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "[", "1", "]", "100", "%", "não", "publica", "livros", ",", "mas", "apenas", "revistas", "(", "no", "caso", ",", "a", "45", "%", ")", "." ]

[ 0, 0, 0, 13, 14, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 0, 0 ]

[ "[", "2", "]", "Linx", "Brasil", "(", "2014", ",", "Editora", "Alvinegra", "Ltda", ".", ",", "Revista", "Piauí", ")", ";", "AC", "nº", "08700.004872/2013-94", "(", "Editora", "Objetiva", "Ltda", ".", "e", "Editora", "Arqueiro", "Ltda", ".", ")", ";", "Distribuidora", "Record", "de", "Serviços", "de", "Imprensa", "S.A", ".", "(", "AC", "n˚", "08012.002366/2008-51", "e", "Saraiva", ")", ",", "Siciliano", "(", "AC", "n˚", "08012.012187/2011-28" ]

[ 0, 0, 0, 1, 2, 0, 5, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 1, 2, 0, 0, 11, 12, 12, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 0, 11, 12, 12, 0, 1, 0, 0, 1, 0, 11, 12, 12 ]

[ "e", "HarperCollins", ")", "e", "Faith", "Media", "(", "AC", "nº", "08012.010410/2009-88", ")", "." ]

[ 0, 1, 0, 0, 1, 2, 0, 11, 12, 12, 0, 0 ]

[ "[", "3", "]", "DLJ", "South", "America", "Partners", "Publishing", "Cooparatief", "U.A", ".", "(", "Santillana", ",", "AC", "n˚", "08012.011058/2011-12", ",", "Pearson", "e", "Companhia", "das", "Letras", "e", "AC", "n˚", "08012.006492/2011-81", "Grupo", "A", "Educação", "S.A", ".", ")", "." ]

[ 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 2, 0, 1, 0, 11, 12, 12, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0, 11, 12, 12, 1, 2, 2, 2, 2, 0, 0 ]

[ "[", "4", "]", "Faturamento", "consolidado", "de", "Editora", "Atlas", "S.A", ".", ",", "Grupo", "Editorial", "Nacional", "Participações", "S.A", ".", "e", "Saraiva", "S.A", ".", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 2, 0, 1, 2, 2, 0 ]

[ "[", "5", "]", "Disponível", "em", ":", "ENT,1142653", "(", "acessado", "Livreiros", "Editores", ")", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0 ]

[ "[", "6", "]", "As", "partes", "fazem", "referência", "à", "Companhia", "das", "Letras", ",", "pois", "o", "estudo", "``", "Produção", "e", "Vendas", "do", "Setor", "Editorial", "Brasileiro", "Base", "Editora", "Reviravolta", "''", ",", "foi", "uma", "parceria", "entre", "a", "Fundação", "Instituto", "de", "Pesquisas", "Econômicas", "e", "a", "Editora", "Claro", "Enigma", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 0 ]

[ "[", "7", "]", "A", "estimativa", "com", "base", "na", "crença", "de", "que", "o", "mercado", "de", "e-books", "corresponderia", "a", "http", ":", "//cultura.estadao.com.br/noticias/geral", ",", "penguin-random-house-adquire-editora-objetiva" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 7, 8, 8, 8, 8 ]

[ "SEI/CADE", "-", "0928384", "-", "Voto", "Requerimento", "de", "TCC" ]

[ 11, 12, 12, 12, 12, 12, 12, 12 ]

[ "Requerimento", "nº", "08700.002321/2021-04", "(", "Apartado", "Restrito", "nº", "08700.002322/2021-41", ")", "relacionado", "ao", "Processo", "Administrativo", "nº", "08700.004404/2016-62" ]

[ 11, 12, 12, 0, 11, 12, 12, 12, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12 ]

[ "Requerente", "(", "s", ")", ":", "Agroindustrial", "Nova", "Brescia", "Ltda", ".", "(", "Nova", "Brescia", ")", "e", "Gelson", "Fernando", "Titton" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0, 1, 2, 0, 0, 3, 4, 4 ]

[ "Advogados", "(", "as", ")", ":", "Luis", "Renato", "Diel", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 3, 4, 4, 0 ]

[ "VOTO", "VOGAL", "-", "CONSELHEIRO", "SÉRGIO", "COSTA", "RAVAGNANI" ]

[ 0, 0, 0, 0, 3, 4, 4 ]

[ "VERSÃO", "PÚBLICA" ]

[ 0, 0 ]

[ "voto" ]

[ 0 ]

[ "Com", "as", "devidas", "vênias", ",", "entendo", "que", "a", "proposta", "de", "compromisso", "de", "cessação", "deve", "ser", "rejeitada", ",", "uma", "vez", "que", "os", "valores", "ofertados", "para", "a", "contribuição", "pecuniária", "ao", "Fundo", "de", "Direitos", "Difusos", "(", "“", "FDD", "”", ")", "pela", "Requerente", "Agroindustrial", "Nova", "Brescia", "Ltda", ".", "[", "ACESSO", "RESTRITO", "AO", "CADE", "E", "À", "NOVA", "BRESCIA", "]", "não", "foi", "calculada", "a", "partir", "da", "base", "de", "cálculo", "prevista", "no", "inc.", "I", "do", "art.", "37", "da", "Lei", "nº", "12.529", ",", "de", "2011", ",", "qual", "seja", ",", "o", "faturamento", "no", "ramo", "de", "atividade", "empresarial", "nº", "15", "do", "Anexo", "à", "Resolução", "CADE", "nº", "3", ",", "de", "2012", "(", "Fabricação", "de", "produtos", "derivados", "de", "carne", ",", "inclusive", "abate", ")", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 2, 2, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 1, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "De", "modo", "diverso", ",", "a", "base", "de", "cálculo", "adotada", "para", "se", "chegar", "ao", "valor", "da", "contribuição", "pecuniária", "consiste", "nos", "custos", "de", "aquisição", "dos", "resíduos", "animais", "pela", "empresa", "em", "2019", "no", "Estado", "do", "RS", ",", "o", "que", "na", "minha", "opinião", "não", "captura", "a", "extensão", "dos", "efeitos", "deletérios", "da", "conduta", "investigada", "na", "economia", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 5, 0, 7, 8, 8, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "A", "conduta", "em", "apuração", "no", "Processo", "Administrativo", "nº", "08700.004404/2016-62", ",", "instaurado", "em", "2.9.2020", ",", "por", "meio", "da", "Nota", "Técnica", "nº", "83/2020/CGAA6/SGA2/SG/CADE", "(", "SEI", "0797465", ")", ",", "trata", "da", "formação", "de", "suposto", "cartel", "de", "compras", "para", "aquisição", "de", "resíduos", "animais", "junto", "a", "abatedouros", "e", "outros", "postos", "de", "coleta", "por", "empresas", "que", "atuam", "no", "segmento", "de", "graxarias", "e", "transporte", "de", "cargas", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 0, 0, 0, 5, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 0, 11, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Segundo", "a", "Superintendência-Geral", "do", "Cade", "(", "“", "SG", "”", ")", "(", "SEI", "0797758", ")", ":" ]

[ 0, 0, 1, 2, 2, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 11, 12, 0, 0 ]

[ "34", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "As", "graxarias", "produzem", "principalmente", "sebos/gordura", "animal", "e", "farinha", "de", "carne", "e", "ossos", "a", "partir", "dos", "subprodutos", "e/ou", "resíduos", ",", "como", ":", "sangue", ",", "ossos", ",", "restos/aparas", "de", "carne", "e", "de", "gorduras", ",", "partes", "não", "comestíveis", "(", "como", "cascos", "e", "chifres", ")", ",", "entre", "outros", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "35", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "Os", "principais", "mercados", "atendidos", "pelas", "graxarias", "são", "os", "de", "rações", "animais", "e", "adubos", ",", "com", "a", "farinha", "de", "carnes", "e", "ossos", ";", "e", "as", "indústrias", "química/farmacêutica", ",", "de", "sabões", "e", "sabonetes", "e", ",", "também", ",", "de", "rações", "animais", ",", "com", "o", "sebo/gordura", "animal", "[", "...", "]" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Em", "se", "tratando", "de", "um", "cartel", "de", "compras", "por", "empresas", "de", "uma", "indústria", "intermediária", "na", "cadeia", "produtiva", "de", "rações", "animais", "e", "de", "biocombustível", ",", "não", "se", "pode", "ignorar", "que", "a", "infração", "possa", "ter", "ocorrido", "também", "nesses", "mercados", "a", "jusante", ",", "pois", "as", "condutas", "em", "apuração", "supostamente", "praticadas", "pela", "empresa", "Requerente", "deste", "compromisso", "de", "cessação", ",", "que", "atua", "no", "mercado", "de", "graxarias", ",", "podem", "ser", "resumidas", "na", "(", "i", ")", "divisão", "de", "mercados", "entre", "os", "concorrentes", ",", "por", "meio", "de", "mapeamento", "e", "definição", "de", "pontos", "de", "coleta", "e", "fornecedores", ";", "(", "ii", ")", "troca", "de", "informações", "concorrencialmente", "sensíveis", ";", "e", "(", "iii", ")", "criação", "de", "barreiras", "artificiais", "à", "entrada", "de", "novos", "agentes", "econômicos", "na", "indústria", "de", "graxarias", ",", "limitando", "ou", "impedindo", "o", "acesso", "de", "novas", "empresas", "ao", "mercado", "de", "graxarias", "e", ",", "possivelmente", ",", "também", "aos", "mercados", "de", "rações", "animais", "e", "de", "biocombustível", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "A", "suposta", "estratégia", "ilícita", "sob", "o", "prisma", "do", "direito", "da", "concorrência", "em", "apuração", "no", "PA", "nº", "08700.004404/2016-62", "não", "tem", "os", "seus", "efeitos", "limitados", "ao", "mercado", "de", "aquisição", "de", "resíduos", "animais", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "A", "racionalidade", "econômica", "para", "exclusão", "de", "rivais", ",", "limitando", "o", "acesso", "de", "novas", "empresas", "às", "fontes", "de", "insumo", "necessárias", "aos", "seus", "desenvolvimentos", "no", "mercado", "de", "graxarias", ",", "possivelmente", "envolve", ",", "também", ",", "o", "aumento", "artificial", "dos", "preços", "cobrados", "na", "venda", "dos", "produtos", "objeto", "do", "cartel", "de", "compras", "para", "os", "mercados", "a", "jusante", ",", "isto", "é", ",", "para", "empresas", "de", "rações", "animais", "e", "de", "biocombustível", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "As", "condutas", "em", "apuração", "foram", "descritas", "na", "Nota", "Técnica", "nº", "4/2017/SG-TRIAGEM", "CONDUTAS/SG/CADE", "(", "SEI", "0308384", ")", "como", "(", "i", ")", "exercício", "de", "poder", "de", "monopsônio", "pelas", "empresas", "que", "agiam", "coordenadamente", "para", "reduzir", "os", "custos", "de", "aquisição", "de", "resíduos", "animais", "dos", "abatedouros", "quando", "não", "havia", "a", "ameaça", "de", "nova", "empresa", "entrante", "no", "mercado", "de", "graxarias", ";", "e", "(", "ii", ")", "elevação", "artificial", "de", "custos", "de", "rival", "na", "presença", "de", "nova", "empresa", "entrante", "no", "mercado", "de", "graxarias", ",", "por", "meio", "da", "elevação", "dos", "preços", "de", "aquisição", "de", "resíduos", "animais", "dos", "abatedouros", "e", "melhora", "nas", "condições", "de", "pagamento", "(", "que", "passavam", "a", "ser", "adiantados", ")", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 12, 0, 11, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Senão", ",", "vejamos", ":" ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "57", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "O", "quadro", "comparativo", "demonstra", "que", "o", "mercado", "conta", "com", "pelo", "menos", "sete", ",", "entre", "os", "nove", "atributos", ",", "que", "facilitariam", "um", "conluio", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "58", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "Com", "relação", "à", "conduta", "dos", "concorrentes", ",", "segundo", "os", "depoimentos", "prestados", ",", "tem-se", "a", "impressão", "de", "que", "há", "uma", "disputa", "pelos", "pontos", "de", "fornecimento", "de", "resíduos", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Por", "vezes", ",", "a", "disputa", "parece", "ser", "acirrada", ",", "mormente", "com", "relação", "ao", "preço", "pago", "pelos", "resíduos", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Esses", "fatos", ",", "para", "olhos", "menos", "treinados", ",", "poderia", "indicar", "uma", "forte", "rivalidade", "entre", "as", "empresas", ",", "mas", "é", "justamente", "o", "contrário", "que", "provavelmente", "está", "a", "ocorrer", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Explica-se", ":", "os", "resíduos", "são", "matérias", "prima", "para", "a", "produção", "das", "indústrias", "de", "reciclagem", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Segundo", "a", "teoria", "econômica", ",", "em", "mercados", "indiferenciados", "–", "é", "o", "do", "caso", "concreto-", ",", "maduros", "–", "é", "o", "do", "caso", "concreto-", "e", "com", "alta", "rivalidade", "–", "é", "o", "que", "se", "pretende", "descobrir", "sobre", "o", "caso", "concreto-", ",", "não", "são", "esperadas", "grandes", "variações", "de", "preços", "e", ",", "se", "elas", "ocorrerem", ",", "devem", "ser", "efeito", "ou", "(", "i", ")", "de", "mudanças", "na", "precificação", "dos", "produtos", "finais", "aos", "quais", "a", "matéria", "prima", "serve", "de", "base", ",", "o", "que", "permitiria", "uma", "guerra", "de", "preços", "pela", "obtenção", "da", "matéria", "prima", ",", "com", "aumento", "do", "pagamento", "pela", "matéria", "prima", ",", "ou", "(", "ii", ")", "de", "mudanças", "nos", "custos", "logísticos", "para", "a", "recepção", "dessa", "matéria", ",", "como", "alta", "no", "preço", "do", "óleo", "diesel", ",", "por", "exemplo", ",", "com", "diminuição", "do", "pagamento", "pela", "matéria", "prima", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "59", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "No", "caso", "em", "tela", ",", "as", "variações", "de", "preços", "são", "percentualmente", "enormes", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "O", "preço", "do", "resíduo", "em", "um", "dado", "momento", "é", "de", "R", "$", "0,00", "por", "kilograma", ",", "em", "outro", ",", "passa", "para", "R", "$", "0,20", ",", "depois", "são", "oferecidos", "preços", "de", "R", "$", "0,40", ",", "R", "$", "0,45", "e", "até", "R", "$", "0,50", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 14, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 14, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 14, 0, 13, 14, 14, 0, 0, 13, 14, 14, 0 ]

[ "Nenhum", "desses", "movimentos", "de", "preços", "parece", "guardar", "correlação", "com", "mudanças", "de", "preços", "nos", "produtos", "finais", "ou", "nos", "custos", "logísticos", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Eles", "ocorrem", ",", "aparentemente", ",", "apenas", "como", "movimentos", "defensivos", "dos", "estabelecimentos", "existentes", "para", "evitar", "a", "entrada", "de", "novos", "concorrentes", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Mais", "ainda", ":", "o", "movimento", "é", "feito", "no", "único", "atributo", "do", "mercado", "que", "não", "é", "facilitador", "de", "cartéis", ":", "a", "elasticidade", "preço", "da", "demanda", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Ora", ",", "não", "parece", "crível", "que", "o", "mercado", "esteja", "funcionando", "em", "plena", "competição", ":", "se", "a", "concorrência", "existisse", ",", "o", "preço", "jamais", "se", "modificaria", "em", "tais", "patamares", "em", "função", "da", "entrada", "de", "um", "novo", "concorrente", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Se", "as", "empresas", "existentes", "estivessem", "concorrendo", "de", "fato", ",", "o", "esperado", "é", "que", "elas", "já", "oferecessem", "o", "preço", "máximo", "pela", "matéria", "prima", "que", "lhes", "permitissem", "obter", "lucros", "normais", "e", ",", "também", ",", "que", "houvesse", "disputa", "pelos", "pontos", "de", "coleta", "via", "preço", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "60", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "Em", "outras", "palavras", ",", "em", "concorrência", "plena", ",", "o", "preço", "oferecido", "no", "período", "pré", "entrada", "da", "nova", "concorrente", ",", "a", "Óleos", "Brasil", "Sul", ",", "já", "deveria", "ser", "de", "R", "$", "0,40", ",", "R", "$", "0,45", "ou", "R", "$", "0,50", "e", "o", "fato", "de", "isso", "não", "ter", "ocorrido", "é", "fortíssimo", "sinal", "econômico", "de", "conluio", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 13, 14, 14, 0, 13, 14, 14, 0, 13, 14, 14, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Mais", "ainda", ",", "segundo", "consta", "de", "diversos", "depoimentos", ",", "houve", "adiantamento", "de", "recursos", "com", "compra", "antecipada", "das", "matérias", "primas", ",", "o", "que", ",", "aparentemente", ",", "jamais", "ocorrera", "antes", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "O", "adiantamento", "de", "valores", "é", "ação", "típica", "para", "gerar", "fidelização", "e", "impedir", "a", "disputa", "por", "fornecedores", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Não", "é", "ilegal", ",", "pelo", "contrário", ",", "mas", "salta", "aos", "olhos", "que", "não", "existisse", "essa", "prática", "em", "momento", "anterior", ",", "o", "que", "também", "é", "um", "fortíssimo", "sinal", "de", "ação", "concertada", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "61", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "Poder-se-ia", "arguir", ",", "por", "último", "e", "diante", "do", "exposto", ",", "que", "o", "fato", "de", "os", "preços", "terem", "sido", "majorados", "no", "período", "pré-entrada", "da", "nova", "concorrente", "seria", "benéfico", "aos", "fornecedores", "de", "resíduos", "e", "um", "resultado", "da", "competição", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Novamente", "tal", "conclusão", "pareceria", "a", "óbvia", "para", "olhos", "menos", "treinados", "e", "desconsiderando-se", "o", "contexto", "da", "presente", "investigação", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Note-se", "que", "como", "demonstrado", "pela", "dinâmica", "econômica", "do", "mercado", "no", "tempo", "e", "também", "pelos", "depoimentos", "colhidos", "e", "interceptações", "telefônicas", "a", "majoração", "dos", "preços", "decorreu", "não", "de", "uma", "consequência", "natural", "e", "competitiva", ",", "mas", "sim", "da", "atuação", "coordenada", "dos", "agentes", "econômicos", "já", "atuantes", "no", "mercado", "para", "barrar", "ou", "dificultar", "a", "entrada", "de", "um", "novo", "concorrente", ",", "não", "alinhado", "e", "que", "se", "recusou", "a", "participar", "da", "coordenação", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Sendo", "exitosos", "no", "seu", "intuito", "a", "consequência", "lógica", "disso", "seria", "a", "volta", "de", "preços", "mais", "baixos", "(", "e", "portanto", "prejudiciais", "aos", "fornecedores", ")", "dada", "a", "manutenção", "do", "poder", "de", "mercado", "das", "empresas", "que", "agiram", "em", "conluio", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "62", "." ]

[ 0, 0 ]

[ "Justamente", "para", "investigar", "de", "forma", "mais", "profunda", "esse", "comportamento", "decorrente", "das", "evidências", "dos", "autos", ",", "é", "que", "se", "faz", "necessária", "uma", "maior", "investigação", "dos", "fatos", "e", "das", "afirmações", "que", "exsurgem", "dos", "depoimentos", "e", "intereceptações", ",", "utilizando-se", ",", "para", "tanto", ",", "até", "mesmo", "de", "medidas", "mais", "intrusivas", ",", "como", "as", "de", "busca", "e", "apreensão", ",", "por", "exemplo", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Diante", "da", "dinâmica", "da", "conduta", "investigada", "exposta", "nas", "notas", "técnicas", "da", "SG", "acima", "mencionadas", ",", "entendo", "que", "se", "deve", "adotar", "o", "ramo", "de", "atividade", "empresarial", "nº", "15", "do", "Anexo", "à", "Resolução", "CADE", "nº", "3", ",", "de", "2012", "(", "Fabricação", "de", "produtos", "derivados", "de", "carne", ",", "inclusive", "abate", ")", "como", "base", "de", "cálculo", "da", "multa", "esperada", ",", "por", "entender", "que", "esta", "base", "de", "cálculo", "é", "a", "que", "permite", "incorporar", "os", "efeitos", "da", "infração", "efetiva", "ou", "potencialmente", "produzidos", "nos", "mercados", "a", "jusante", "e", "a", "montante", "das", "graxarias", ",", "uma", "vez", "que", "essas", "são", "ao", "mesmo", "tempo", "consumidoras", "dos", "resíduos", "animais", "coletados", "nos", "abatedouros", "e", "fornecedoras", "de", "insumos", "para", "as", "empresas", "de", "rações", "animais", "e", "de", "biocombustível", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Ademais", ",", "o", "texto", "do", "inc.", "I", "do", "art.", "37", "da", "Lei", "nº", "12.529/11", "dispõe", "que", "a", "base", "de", "cálculo", "será", "uma", "medida", "do", "faturamento", "da", "empresa", "e", "não", "uma", "medida", "do", "seu", "custo", ",", "e", "a", "inobservância", "desta", "disposição", "resultará", "em", "uma", "reprimenda", "estatal", "ao", "ilícito", "concorrencial", "abaixo", "da", "prevista", "pelo", "legislador", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "A", "utilização", "do", "valor", "de", "venda", "dos", "produtos", "originados", "dos", "insumos", ",", "objeto", "do", "cartel", "de", "compras", ",", "como", "base", "de", "cálculo", "para", "contribuição", "pecuniária", "em", "termos", "de", "compromisso", "de", "cessação", "não", "é", "novidade", "no", "Cade", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0 ]

[ "A", "esse", "respeito", ",", "no", "Requerimento", "nº", "08700.002906/2007-68", ",", "referente", "ao", "Processo", "Administrativo", "nº", "08012.002493/2005-16", ",", "em", "que", "se", "investigou", "a", "existência", "de", "um", "cartel", "de", "compras", "para", "aquisição", "de", "gado", "bovino", "por", "empresas", "frigoríficas", ",", "o", "Conselheiro", "Luis", "Fernando", "Schuartz", "(", "SEI", "0479815", ")", "assim", "se", "manifestou", ":" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 3, 4, 4, 0, 11, 12, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "6.", "Deve-se", "notar", "que", "o", "faturamento", "bruto", "usado", "como", "base", "de", "cálculo", "para", "fixação", "da", "contribuição", "da", "Friboi", "é", "igual", "ao", "faturamento", "bruto", "(", "monetariamente", "corrigido", "até", "2007", ")", "registrado", "pela", "referida", "empresa", "com", "a", "venda", "de", "produtos", "originados", "do", "gado", "adquirido", "em", "condições", "de", "suposto", "cartel", ",", "i.e.", ",", "o", "gado", "(", "de", "inferior", "qualidade", ")", "objeto", "das", "tabelas", "de", "desconto", "supostamente", "elaboradas", "de", "maneira", "concertada", "pelas", "representadas", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 5, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "(", "grifo", "nosso", ")" ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "Portanto", ",", "há", "precedente", "do", "Cade", "em", "que", "a", "base", "de", "cálculo", "da", "contribuição", "pecuniária", "adotada", "no", "âmbito", "de", "investigação", "de", "cartel", "de", "compras", "foi", "o", "faturamento", "bruto", "nos", "mercados", "à", "jusante", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "É", "necessário", ",", "portanto", ",", "considerar", "o", "valor", "de", "venda", "obtido", "no", "mercado", "à", "jusante", "para", "obter", "uma", "dimensão", "de", "faturamento", ",", "conforme", "a", "previsão", "legal", ",", "e", "para", "avaliar", "se", "o", "valor", "das", "contribuições", "propostas", "é", "proporcional", "e", "dissuasório", ",", "considerando", "fatores", "como", "a", "gravidade", ",", "a", "duração", "e", "vantagem", "auferida", "ou", "pretendida", "com", "a", "prática", "da", "conduta", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Nesta", "esteira", ",", "como", "me", "manifestei", "em", "outras", "oportunidades", "[", "1", "]", ",", "a", "opção", "pelo", "faturamento", "no", "mercado", "afetado", "como", "base", "de", "cálculo", "da", "sanção", "pecuniária", "deve", "ser", "adotada", "como", "exceção", "e", "não", "regra", ",", "por", "restringir", "significativamente", "a", "base", "de", "cálculo", "prescrita", "pelo", "legislador", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "No", "caso", "em", "apreciação", ",", "a", "base", "de", "cálculo", "negociada", "pela", "SG", "é", "o", "custo", "de", "um", "insumo", ",", "o", "que", "merece", "atenção", "quanto", "à", "possível", "inadequação", "do", "valor", "proposto", "para", "a", "contribuição", "ao", "FDD", "diante", "da", "gravidade", "e", "do", "longo", "período", "em", "que", "a", "conduta", "perdurou", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Neste", "compasso", ",", "analisando", "as", "informações", "de", "faturamento", "juntadas", "aos", "autos", "pela", "empresa", "Requerente", "no", "mercado", "regional", "de", "graxarias", "(", "SEI", "0914181", ")", ",", "chega-se", "aos", "seguintes", "valores", "de", "contribuição", "em", "função", "das", "diferentes", "bases", "de", "cálculo", ":" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 11, 12, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "[", "ACESSO", "RESTRITO", "AO", "CADE", "E", "À", "NOVA", "BRESCIA", "]" ]

[ 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 1, 2, 0 ]

[ "Depreende-se", "da", "tabela", "acima", "que", "os", "valores", "das", "contribuições", "pecuniárias", "propostas", "são", "significativamente", "inferiores", "aos", "valores", "que", "seriam", "alcançados", "caso", "o", "faturamento", "no", "mercado", "à", "jusante", "fosse", "adotado", "como", "base", "de", "cálculo", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Diante", "da", "discrepância", "verificada", ",", "a", "gravidade", "da", "conduta", "para", "a", "ordem", "concorrencial", ",", "a", "sua", "duração", "de", "quase", "uma", "década", "e", ",", "sobretudo", ",", "pelo", "fato", "de", "a", "conduta", "ilícita", "produzir", "efeitos", "concorrenciais", "e", "econômicos", "deletérios", "também", "no", "mercado", "à", "jusante", ",", "entendo", "que", "os", "valores", "das", "contribuições", "propostas", "não", "são", "suficientemente", "dissuasórios", ",", "não", "justificando", "a", "conveniência", "e", "oportunidade", "de", "homologar", "a", "proposta", "de", "compromisso", "de", "cessação", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Ademais", ",", "caso", "a", "proposta", "seja", "rejeitada", ",", "entendo", "que", "a", "SG", "pode", "tomar", "a", "iniciativa", "de", "propor", "novo", "compromisso", "de", "cessação", "que", "atenda", "às", "exigências", "sinalizadas", "por", "este", "Tribunal", "Administrativo", ",", "de", "tal", "modo", "que", "as", "Requerentes", "permanecerão", "com", "a", "possibilidade", "de", "celebrar", "um", "TCC", ",", "em", "que", "pese", "não", "por", "iniciativa", "própria", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Nesse", "sentido", ",", "recorro", "ao", "art.", "13", ",", "inc.", "IX", ",", "da", "Lei", "12.529/2011", "[", "2", "]", ",", "e", "ao", "art.", "190", "do", "Regimento", "Interno", "do", "Cade", "(", "“", "RICade", "”", ")", ",", "que", "atribuem", "ao", "Superintendente-Geral", "a", "competência", "para", "propor", "TCC", "em", "processo", "administrativo", "que", "esteja", "em", "trâmite", "na", "SG", "e", "aos", "arts.", "190", ",", "§", "4º", ",", "e", "191", ",", "§", "4º", ",", "do", "RICade", "[", "3", "]", ",", "que", "indicam", "a", "ausência", "de", "preclusão", "para", "a", "celebração", "de", "TCC", "após", "a", "rejeição", "de", "proposta", "anterior", "pelo", "Plenário", "do", "Tribunal", "nos", "autos", "do", "mesmo", "processo", "administrativo", "em", "trâmite", "na", "SG", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 9, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0 ]

[ "Desse", "modo", ",", "entendo", "que", "eventuais", "novas", "negociações", "da", "empresa", "Requerente", "com", "a", "SG", "nos", "autos", "deste", "processo", "administrativo", ",", "além", "de", "possíveis", ",", "podem", "ser", "benéficas", "ao", "possibilitar", "a", "negociação", "de", "termos", "mais", "adequados", ",", "convenientes", "e", "oportunos", "para", "a", "Administração", "Pública", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "DISPOSITIVO" ]

[ 0 ]

[ "Ante", "o", "exposto", ",", "voto", "pela", "rejeição", "da", "proposta", "de", "compromisso", "de", "cessação", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "É", "o", "voto", "." ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "[", "assinatura", "eletrônica", "]" ]

[ 0, 0, 0, 0 ]

[ "Sérgio", "Costa", "Ravagnani" ]

[ 3, 4, 4 ]

[ "Conselheiro" ]

[ 0 ]

[ "[", "1", "]", "Processo", "Administrativo", "nº", "08012.005324/2012-59", "e", "nos", "Requerimentos", "nº", "08700.005718/2020-69", "e", "08700.004648/2019-98", "." ]

[ 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12, 0, 0, 11, 12, 12, 0, 11, 0 ]

[ "[", "2", "]", "Art.", "13", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Compete", "à", "Superintendência-Geral", ":" ]

[ 0, 0, 1, 0 ]

[ "IX", "-", "propor", "termo", "de", "compromisso", "de", "cessação", "de", "prática", "por", "infração", "à", "ordem", "econômica", ",", "submetendo-o", "à", "aprovação", "do", "Tribunal", ",", "e", "fiscalizar", "o", "seu", "cumprimento", ";" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "[", "3", "]", "Art.", "190", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "O", "Superintendente-Geral", "poderá", ",", "nos", "termos", "do", "art.", "13", ",", "inciso", "IX", "da", "Lei", "12.529", ",", "de", "2011", ",", "propor", "termo", "de", "compromisso", "de", "cessação", "relativo", "a", "processo", "administrativo", ",", "inquérito", "administrativo", "ou", "procedimento", "preparatório", "de", "inquérito", "administrativo", "que", "esteja", "em", "trâmite", "na", "Superintendência-Geral" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 9, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 10, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1 ]

[ "§", "4º", "A", "aceitação", "ou", "rejeição", "pelo", "Representado", "da", "negociação", "do", "termo", "de", "compromisso", "proposta", "pelo", "Superintendente-Geral", "não", "prejudica", "a", "apresentação", "de", "requerimento", "de", "termo", "de", "compromisso", "por", "parte", "do", "Representado", ",", "nos", "termos", "do", "art.", "178", "deste", "Regimento", "Interno", "." ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "Art.", "191", "." ]

[ 0, 0, 0 ]

[ "Após", "concluído", "o", "período", "de", "negociação", ",", "o", "Superintendente-Geral", ":" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0 ]

[ "§", "4º", "Caso", "a", "proposta", "final", "não", "seja", "homologada", "pelo", "Plenário", "do", "Tribunal", ",", "o", "processo", "administrativo", ",", "inquérito", "administrativo", "ou", "procedimento", "preparatório", "de", "inquérito", "administrativo", "continuará", "a", "tramitar", "na", "Superintendência-Geral" ]

[ 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1, 2, 2, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 0, 1 ]

[ ":", ":", "SEI", "/", "CADE", "-", "0075058", "-", "Voto", ":", ":" ]

[ 0, 0, 11, 12, 12, 12, 12, 12, 12, 0, 0 ]

[ "Embargos", "de", "Declaração", "no", "Processo", "Administrativo", "nº", "08012.007833/2006-78" ]

[ 0, 0, 0, 0, 11, 12, 12, 12 ]